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Alcolumbre adia votação do projeto do ajuste fiscal para aguardar negociação sobre destaques da oposição

Por Edu Mota, de Brasília

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acatou, na sessão plenária desta terça-feira (17), pedido feito pelo relator do projeto que estabelece medidas de ajuste fiscal, Eduardo Braga (MDB-AM), para adiar a votação dos destaques apresentados ao texto. Alcolumbre anunciou que o projeto, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), será deliberado na sessão desta quarta (18). 

 

Braga fez o pedido de adiamento diante de uma ampla negociação, principalmente com a oposição, dos destaques que foram apresentados. O projeto já teve o seu texto-base aprovado na semana passada, e precisa da votação dos destaques para enviar a matéria à Câmara dos Deputados.

 

Entre as principais medidas no texto do projeto do senador Jaques Wagner está a redução do limite de crescimento real das despesas públicas de 2,5% para 2% em determinadas condições e a ampliação dos mecanismos de bloqueio de gastos para o cumprimento das metas fiscais.

 

Um dos destaques que está sendo negociado pelo relator foi apresentado pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), e propõe reduzir o limite de crescimento real das despesas públicas para 0,6%, retomando o percentual aprovado em 2023. A proposta também estabelece o corte linear de dez pontos percentuais nos benefícios tributários e impede mecanismos que permitam ampliar despesas com saúde e educação. 

 

Segundo Marinho, as mudanças poderiam resultar na economia de R$ 75 bilhões. O senador é forte crítico do projeto do governo e considera insuficiente o ajuste proposto pela gestão Lula. 

 

Outro ponto questionado pela oposição trata da compensação financeira da União a Estados e municípios pelas perdas relacionadas à desoneração das exportações, prevista na Lei Kandir. Atualmente, a União deve repassar R$ 4 bilhões por ano aos entes federativos até 2030. 

 

O projeto do senador Jaques Wagner reduz os pagamentos para R$ 1 bilhão anual de 2027 a 2030. A diferença de R$ 12 bilhões seria quitada gradualmente até 2037.

 

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) que o projeto seria votado ainda nesta terça, depois que o Senado finalizasse a apreciação dos destaques. Com o adiamento no Senado, provavelmente a Câmara só votará o projeto na próxima semana.