Ação do PDT no STF pode tirar mandato de Joseildo e Manuel Rocha e levar Lídice e Jayminho à Câmara; veja conta eleitoral

Uma ação apresentada pelo PDT ao Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar quatro cadeiras ocupadas por políticos baianos, duas na Câmara dos Deputados e duas na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Se a tese for aceita, a deputada federal Lídice da Mata (PSB) e Jayminho Vieira Lima (MDB), que não se elegeram em outubro, ganhariam vaga em Brasília, enquanto Joseildo Ramos (PT) e Manuel Rocha (União Brasil) perderiam o mandato conquistado nas urnas. Na Assembleia, Hilton Coelho (PSOL) e Bete Ataíde (MDB) entrariam no lugar de Neusa Cadore e Euclides Fernandes, ambos do PT.

 

O cálculo feito pelo Bahia Notícias com os votos oficiais do primeiro turno, divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi confirmado pelo especialista em direito eleitoral Ademir Ismerim.

 

A ação questiona a regra usada para distribuir as chamadas sobras eleitorais, que são as vagas que restam depois da primeira divisão das cadeiras. Hoje, essas vagas são distribuídas pelo método das maiores médias: a votação total de cada partido é dividida pelo número de cadeiras que ele já conquistou mais um, e a vaga fica com quem tiver o maior resultado. Para o PDT, essa fórmula favorece as legendas maiores e fere o princípio da representação proporcional previsto na Constituição.

 

A alternativa mais citada para substituir o método atual é a dos maiores restos, em que as sobras vão para os partidos que tiveram mais votos sem aproveitamento na primeira etapa da distribuição. Esse foi o critério usado na simulação.

 

Na bancada baiana na Câmara, a federação formada por PT, PCdoB e PV cairia de 10 para 9 deputados, e a federação União Progressista, de União Brasil e PP, de oito para sete. MDB e PSB passariam de um para dois deputados cada. A mudança acontece porque MDB e PSB terminaram a primeira etapa com sobras de 153 mil e 130 mil votos, respectivamente, enquanto a federação do PT ficou com 48 mil e a União Progressista, com 18 mil. Pela regra atual, as duas federações levam as vagas extras por terem votação total maior.

 

Jayminho, que teve 115.292 votos, é inclusive citado na própria ação do PDT como exemplo de candidato bem votado que ficou fora da Câmara. Lídice teve 89.705 votos. Joseildo recebeu 108.200, e Manuel Rocha, 104.969.

 

Na Assembleia Legislativa, a federação PT, PCdoB e PV perderia duas das 20 cadeiras conquistadas, ficando com 18. O MDB subiria de dois para três deputados estaduais, e a federação PSOL e Rede, de um para dois. Hilton Coelho, que já foi vereador de Salvador e deputado estadual, obteve 64.500 votos, e Bete Ataíde, 44.723. Neusa Cadore teve 56.914 votos, e Euclides Fernandes, 54.557.

 

O PDT, autor da ação, não ganharia nem perderia cadeiras na Bahia. O partido tem um deputado federal eleito no estado, Félix Mendonça Júnior, e cinco deputados estaduais.

 

A ação, registrada como ADI 8036, foi protocolada em 21 de outubro e está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. O PDT pede uma liminar para suspender a regra antes da posse dos eleitos, marcada para fevereiro. O processo tramita em rito abreviado, que permite o julgamento direto do mérito, mas ainda não há prazo para a decisão.

 

Mesmo que ocorra uma mudança no cálculo eleitoral, também não é certo que uma eventual mudança valha para a eleição deste ano. A Constituição proíbe alterações nas regras eleitorais a menos de um ano do pleito, mas há precedente. Em 2024, o STF mudou a regra das sobras, e a decisão acabou sendo aplicada às eleições de 2022, o que levou sete deputados federais a perder o mandato em julho de 2025.