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Uma ação apresentada pelo PDT ao Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar quatro cadeiras ocupadas por políticos baianos, duas na Câmara dos Deputados e duas na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Se a tese for aceita, a deputada federal Lídice da Mata (PSB) e Jayminho Vieira Lima (MDB), que não se elegeram em outubro, ganhariam vaga em Brasília, enquanto Joseildo Ramos (PT) e Manuel Rocha (União Brasil) perderiam o mandato conquistado nas urnas. Na Assembleia, Hilton Coelho (PSOL) e Bete Ataíde (MDB) entrariam no lugar de Neusa Cadore e Euclides Fernandes, ambos do PT.
O cálculo feito pelo Bahia Notícias com os votos oficiais do primeiro turno, divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi confirmado pelo especialista em direito eleitoral Ademir Ismerim.
A ação questiona a regra usada para distribuir as chamadas sobras eleitorais, que são as vagas que restam depois da primeira divisão das cadeiras. Hoje, essas vagas são distribuídas pelo método das maiores médias: a votação total de cada partido é dividida pelo número de cadeiras que ele já conquistou mais um, e a vaga fica com quem tiver o maior resultado. Para o PDT, essa fórmula favorece as legendas maiores e fere o princípio da representação proporcional previsto na Constituição.
A alternativa mais citada para substituir o método atual é a dos maiores restos, em que as sobras vão para os partidos que tiveram mais votos sem aproveitamento na primeira etapa da distribuição. Esse foi o critério usado na simulação.
Na bancada baiana na Câmara, a federação formada por PT, PCdoB e PV cairia de 10 para 9 deputados, e a federação União Progressista, de União Brasil e PP, de oito para sete. MDB e PSB passariam de um para dois deputados cada. A mudança acontece porque MDB e PSB terminaram a primeira etapa com sobras de 153 mil e 130 mil votos, respectivamente, enquanto a federação do PT ficou com 48 mil e a União Progressista, com 18 mil. Pela regra atual, as duas federações levam as vagas extras por terem votação total maior.
Jayminho, que teve 115.292 votos, é inclusive citado na própria ação do PDT como exemplo de candidato bem votado que ficou fora da Câmara. Lídice teve 89.705 votos. Joseildo recebeu 108.200, e Manuel Rocha, 104.969.
Na Assembleia Legislativa, a federação PT, PCdoB e PV perderia duas das 20 cadeiras conquistadas, ficando com 18. O MDB subiria de dois para três deputados estaduais, e a federação PSOL e Rede, de um para dois. Hilton Coelho, que já foi vereador de Salvador e deputado estadual, obteve 64.500 votos, e Bete Ataíde, 44.723. Neusa Cadore teve 56.914 votos, e Euclides Fernandes, 54.557.
O PDT, autor da ação, não ganharia nem perderia cadeiras na Bahia. O partido tem um deputado federal eleito no estado, Félix Mendonça Júnior, e cinco deputados estaduais.
A ação, registrada como ADI 8036, foi protocolada em 21 de outubro e está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. O PDT pede uma liminar para suspender a regra antes da posse dos eleitos, marcada para fevereiro. O processo tramita em rito abreviado, que permite o julgamento direto do mérito, mas ainda não há prazo para a decisão.
Mesmo que ocorra uma mudança no cálculo eleitoral, também não é certo que uma eventual mudança valha para a eleição deste ano. A Constituição proíbe alterações nas regras eleitorais a menos de um ano do pleito, mas há precedente. Em 2024, o STF mudou a regra das sobras, e a decisão acabou sendo aplicada às eleições de 2022, o que levou sete deputados federais a perder o mandato em julho de 2025.
As eleições para prefeitos e vereadores acontecem em 2024 em todo o Brasil e, para concorrer aos cargos, os pleiteantes que já ocupam cargos e funções, como servidores públicos e militares, por exemplo, precisam seguir algumas regras, como a desincompatibilização.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o objetivo é evitar que futuras candidatas ou candidatos utilizem a estrutura pública e recursos para obter vantagens eleitorais em relação aos concorrentes. Na tabela do TSE, constam os cargos e seus respectivos prazos de desincompatibilização, que neste ano, se encerram no sábado (6), seis meses antes do pleito.
Em entrevista ao Bahia Notícias, o advogado, especialista em direito eleitoral, Ademir Ismerim explicou como funciona o processo e as consequências do não afastamento em tempo hábil. “Agora está vencendo o prazo para desincompatibilização de servidores públicos. Primeiro, aqueles que são candidatos a vereadores, eles terão que se afastar em até seis meses antes de eleição, os secretários que são candidatos a vereadores são seis meses, os secretários que são candidatos a prefeito e vice-prefeito são quatro meses. Qual é a consequência do não afastamento? É ficar inelegível. Aí você tem outros prazos futuros. Por exemplo, servidor público comum, ele para ser candidato tanto a prefeito quanto a vereador, são três meses de prazo. E no caso de servidores por comum, que têm vínculos com o município, eles se afastam com o direito a vencimento. No caso de cargo em comissão ou de confiança, como chamam, são os mesmos três meses, mas eles são exonerados. Ou seja, vão disputar a eleição sem direito a vencimentos. Então essa é a primeira parte”, explicou.
Segundo Ismerim, também existem regras para quem não ocupa cargos neste período, mas que pretendem disputar as eleições. “Nesses seis meses também, o eleitor que será candidato tem que estar com o domicílio eleitoral regularizado no município que ele vai concorrer. O domicílio se prova com o título de eleitor. Além do domicílio eleitoral, é a filiação partidária também que está esse corre-corre aí, que são seis meses independente do cargo que vai disputar”, disse o advogado.
Quem ocupa outras diversas funções, também precisa ficar atento à tabela do TSE, como por exemplo os profissionais de comunicação. Já quem é vereador ou prefeito de mandato, não precisa realizar a desincompatibilização. “Os radialistas que vão concorrer a qualquer cargo, eles terão que se afastar até 30 de junho. Ou seja, nenhum candidato que trabalhe em emissora de rádio e tv, que seja candidato, pode a partir de 30 de junho apresentar programa ou mesmo fazer comentários nos programas dessas emissoras que eles têm vínculo. Tem alguns casos que o afastamento é de quatro meses, a exemplo de auditor fiscal. Agora diretor, dentre outros, têm que olhar na lei, saber qual é o cargo específico. Os vereadores que têm mandato, que estão exercendo mandato, eles para concorrer tanto a prefeito quanto a vice-prefeito ou vereador, não precisam se desincompatibilizar para concorrer ao cargo”, concluiu.
Confira a tabela completa com as funções e prazos estabelecidos pelo TSE:

O Projeto Prisma desta segunda-feira (2) entrevista o advogado Ademir Ismerim. O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias, a partir das 16h.
Especialista em direito eleitoral, Ismerim vai explicar os principais pontos propostos na minirreforma eleitoral aprovada na Câmara dos Deputados e o impacto das alterações para o jogo político de 2024, quando as eleições municipais serão realizadas.
O advogado Ademir Ismerim Medina nasceu em Maragojipe, no Recôncavo da Bahia, e formou-se em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Na capital baiana fundou o escritório Ismerim Advogados Associados, tornando-se um especialista e referência em Direito Eleitoral. Ele já foi o coordenador jurídico de diversos pleitos eleitorais na Bahia e no estado de Goiás.
Ismerim também foi procurador jurídico, presidente da Comissão de Licitações e presidente do Departamento de Telecomunicações do Estado da Bahia (Detelba), de 1987 a 1989.
Acompanhe a entrevista ao vivo:
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"Não gostei".
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