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O deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) foi indicado pelo líder da maioria, Rosemberg Pinto (PT), para compor a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na condição de suplente. O ato foi publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta quinta-feira (11).

Ao Bahia Notícias, Falcão informou que o colegiado precisava de um deputado do PCdoB e o partido indicou seu nome por ser o líder da sigla na AL-BA.

Além de Fabrício Falcão, os nomes dos membros que vão compor a Comissão que deve apurar o Caso Binho Galinha (PRD) já estão definidos. O martelo foi batido após uma reunião, ocorrida na última terça-feira (9), entre o líder do governo na ALBA, Rosemberg Pìnto (PT), e o líder da bancada de oposição, Alan Sanches (União).

Ficaram definidos que os membros titulares serão: Alex da Piatã (PSD), Antônio Henrique Júnior (PP), Euclides Fernandes (PT), Marcelino Galo (PT) e Vitor Bonfim (PV), todos pelo indicados pelo lado da bancada governista. Anteriormente, a oposição já havia indicado os deputados Sandro Régis (União), Samuel Júnior (Republicanos) e Tiago Correia (PSDB) - este último substituído por Marcinho Oliveira que, mesmo sendo membro da oposição, terminou sendo indicado pela bancada governista como suplente.

Além de Marcinho, os outros suplentes indicados por Rosemberg foram os nomes de Angelo Coronel Filho (PSD), Fabíola Mansur (PSB), Nelson Leal (PP) e Raimundinho da JR (PL). A oposição indicou para a suplência os deputados Robinho (União), Emerson Penalva (PDT) e Kátia Oliveira (União).

O deputado Binho Galinha é o principal alvo da PF, apontado pelos federais como o líder de uma milícia que atua praticando crimes como lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada na região de Feira de Santana.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes, sugeriu que os 63 deputados estaduais abrissem um processo contra o atual prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos, após declarações do gestor onde ele acusa os parlamentares de corruptos. Em discurso na sessão ordinária desta terça-teira (19), na AL-BA, o presidente afirmou ainda que o núcleo jurídico do órgão já foi acionado. 

“Nós vimos, por meio da imprensa, o prefeito agredindo, caluniando de uma vez só todos os 63 deputados desta casa. Acredito que todos os 63 deputados deveríamos processá-lo, para que ele pague na justiça, mesmo com a justiça que temos no nosso país, eu acredito que, mais cedo ou mais tarde, ele vai ter as consequências”, declarou Adolfo. 

As declarações de Eduardo Vasconcelos ocorreram, no último sábado (16), em entrevista a um podcast, onde alegou que teria negado a chance de concorrer ao cargo de parlamentar porque os deputados estaduais “não fazem nada” e seriam todos comprados pelo governador. 

VAI ROLAR PROCESSO? ????‍?? Adolfo Menezes sugere que deputados processem prefeito baiano que os acusou de corrupção

Confira o vídeo do prefeito acusando a "maioria dos deputados" ?? pic.twitter.com/jR3quRdas3

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) March 19, 2024

Ainda sobre o caso, Adolfo completou: “O prefeito que diz que todos os deputados são vendidos para o governador, é de uma gravidade total, então entrarei com um processo pela casa, onde todos os deputados que se acharem ofendidos assinem, quando estiver pronto”. 

Na mesma sessão, outros deputados da casa reiteraram as críticas contra o prefeito e demonstraram apoio a iniciativa do presidente da Assembleia.

O deputado estadual Paulo Rangel (PT) será o novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios. Em votação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rangel foi eleito pela maioria dos deputados, atingindo 36 votos, contra 22 do seu opositor, o ex-deputado estadual Marcelo Nilo (Republicanos). 

A apreciação ocorreu no plenário da Casa, após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, nesta terça-feira (5). Logo após, durante sessão ordinária, ambos candidatos fizeram discusso para os deputados presentes, comentando ainda sobre a atuação à frente do Tribunal de Contas. A ausência na votação ficou por conta da bancada do PCdoB, que possui quatro parlamentares: Bobô, Olívia Santana, Zó e Fabrício Falcão. O grupo preferiu se ausentar da votação por conta do impedimento de Falcão em disputar a vaga. 

Foto: Carine Andrade / Bahia Notícias

Além deles, a deputada Ludmila Fiscina (PV), por problemas de saúde, também não compareceu a votação. Ao todo, 58 parlamentares estiveram na sessão. 

Sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o deputado estadual Paulo Rangel (PT) comentou que alguns "apelos" o fizeram concorrer. Em sessão nesta terça-feira (5), Rangel também comentou que pretende "somar" ao TCM, alterando o comportamento da Corte. 

"Estou vivendo uma situação que considero até surpreendente. Nunca tive como objetivo, nunca pretendi ser conselheiro do Tribunal de Contas. Fosse ele dos municípios, do estado e se fosse deputado federal, como inclusive tive a honra de ocupar por pouco tempo, acho que nunca teria me passado pela cabeça. Mas tomei essa decisão. Uma decisão não fruto de uma reflexão individual, mas produto de algumas consultas e, diria até, de alguns apelos. Já tinha sido abordado na época que essa casa escolheu [Marcos] Presídio. Antes da indicação de Aline [Peixoto], fui abordado da mesma forma, dessa vez com mais ênfase". 

Rangel também apntou "críticas" sobre a condução do TCM. "Via naquela corte de contas uma corte que tinha um perfil punitivo. Uma Corte que não abordava as questões relacionadas com as contas dos municípios, vendo por diversos ângulos e fazendo uma reflexão sobre as dificuldades que existes para administrar um órgão público como os municípios", completou. 

A votação em plenário ocorre ainda nesta terça, definindo o nome que irá ocupar a vaga deixada pelo então conselheiro da Corte, Fernando Vita. 

Foi dada a largada na disputa pela vaga de conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia (TCM), nesta quarta-feira (5). O ex-deputado Marcelo Nilo foi o primeiro candidato para a vaga a ser ouvido e sabatinado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia. 

Durante sua fala, Nilo apontou que jamais imaginou estar na CCJ sendo sabatinado. "Jamais utilizaria da força de presidente para assumir um cargo vitalício. Jamais renunciaria um mandato, eleito pelo povo do meu estado, para assumir. Mas estou aqui hoje, pleiteando esse cargo, que é um honroso cargo, por diversos fatores. "Coloquei a minha história e fui recebido por muitos companheiros. Não está em disputa a base de oposição e do governo. Já fui lançado pela oposição", acrescentou. 

Nilo também questionou a sequencia de indicações feitas para as vagas dos tribunais de Contas. "É justo que um único partido indique quatro conselheiros consecutivos? Não é justo. E os outros partidos?", questionou Nilo. 

A apreciação do nome é feita através de uma sabatina pelos deputados estaduais, que integram a Comissão, divididos em dois blocos de cinco parlamentares: governo e oposição. 

O Comissão de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deve ter Marcinho Oliveira (União) como novo presidente. Informações obtidas pelo Bahia Notícias nos bastidores da Assembleia dão conta que Marcinho irá deixar a liderança do União Brasil, deixando à cargo do deputado Sandro Régis (União), assumindo a missão de conduzir o colegiado. 

Apesar de não ter o martelo batido quanto à presidência, esse é o desejo de boa parte da bancada do União Brasil, ajustando a nova "formatação" para os dois deputados. A comissão é bastante aguardada e deverá debater a situação do deputado estadual Binho Galinha (PRD), que é investigado por supostamente atuar como “banqueiro” do Jogo do Bicho e também por supostamente liderar uma milícia em Feira de Santana, com apuração em curso pela Polícia Federal. 

O próprio presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), durante o pequeno expediente da sessão da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), da última terça-feira (27), alertou os líderes para indicarem os integrantes para a Comissão de Ética da Casa, cabendo cinco para a Maioria, dois para Minoria e um para o Bloco Independente. A comissão deve ser instalada na próxima semana, segundo informações obtidas pelo BN. 

Sem um nome na presidência desde a saída do deputado estadual Marquinho Viana (PV), em meados de 2021, que saiu do cargo para ocupar outro posto na AL-BA, a comissão que trata de possíveis infrações dos mandatos dos estaduais foi desmontada e não passou por uma nova instalação na atual legislatura. 

QUEM É BINHO GALINHA?

Eleito pela primeira vez na vida pública em 2022, Kleber Cristian Escolano de Almeida, o Binho Galinha (Patriota), recebeu 49,8 mil votos e se sagrou deputado estadual da Bahia naquela eleição. Dos cinco deputados estaduais eleitos com base em Feira de Santana, Binho Galinha foi o segundo mais votado. Teve 39,2 mil dos 49,8 mil obtidos na cidade, ficando atrás apenas de Pablo Roberto (PSDB), com 42,6 mil dos 55,5 mil totais no município.

A aproximação das eleições municipais neste ano também devolve ao debate a candidatura de alguns deputados estaduais, espalhados por diversos municípios da Bahia. Com alguns postulantes, os suplentes de deputado estadual na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) já têm esfregado as mãos para assumir a cadeira. 

Em levantamento realizado pelo Bahia Notícias, ao menos 15 parlamentares podem disputar o pleito, podendo ser maior o número de suplentes que assumem, com a votação para conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Entre as legendas, ao todo, onze delas teriam suplentes convocados, caso obtenham sucesso em suas missões eleitorais. 

Apesar de estarmos no período pré-eleitoral, alguns nomes já confirmaram o desejo da disputa, praticamente selando presença nas eleições. O caso mais "confirmado" é o do atual deputado estadual Paulo Rangel (PT), que não pleiteia nenhuma prefeitura, mas sim, uma vaga no TCM, com embate agendado para o próximo dia 5 de março, justamente contra o ex-deputado estadual Marcelo Nilo (Republicanos). Caso obtenha sucesso, a deputada Neusa Cadore (PT) assume definitivamente a cadeira, já que possui mandato desde que Osni (PT) assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). 

Ainda dentro da federação entre PT, PCdoB e PV, outros nomes podem assumir, com ao menos três trocas. Podendo confirmar o mandato além de Cadore, Marcelino Galo e Radiovaldo Costa. Os deputados estaduais Roberto Carlos (PV) e Zó (PCdoB) podem disputar em Juazeiro, além de Bobô (PCdoB) concorrer em Senhor do Bonfim. Ainda na base governista, o Solidariedade tem a chance do deputado Pancadinha disputar em Itabuna, podendo possibilitar o retorno de Pastor Tom à AL-BA. 

Já o antigo Patriota, que se fundiu com o PTB e deu origem ao PRD, tem com Binho Galinha, ainda com investigação criminal acontecendo, a pretensão concorrer à prefeitura de Milagres. Com isso, o ex-deputado Josafá Marinho poderia assumir em caso de vitória. Com a bancada ligada à gestão, o PP passou certo tempo indicando que Antônio Henrique poderia disputar em Barreiras, abrindo uma vaga para Soraia Cabral, primeira suplente da legenda e esposa de Dr. Pitágoras (PP), atual prefeito de Candeias. Porém, o deputado acabou apoiando seu filho, Danilo Henrique, também do Progressistas na disputa. 

Com o maior número de incertezas, o PSD surge com cinco possibilidades de trocas, entre os 9 eleitos. O cenário da secretária Jusmari Oliveira, de Desenvolvimento Urbano também é de disputar o pleito em Barreiras, abrindo mais espaços, já que é primeira suplente. Além dela, Marcone Amaral (ex-prefeito de Itajuípe), Vera da Saúde, Neto Cunha e Sineide Lopes. 

Já entre os oposicionistas à gestão, surge o União Brasil, que, com a disputa de Robinho em Mucuri, o ex-deputado Luciano Ribeiro poderia assumir, já que é primeiro suplente do partido. Apesar disso, existe a incerteza, já que Ribeiro tentará vencer as eleições para a prefeitura de Caculé. O segundo suplente é David Rios, ex-deputado estadual. 

No Republicanos, o deputado estadual José de Arimateia na disputa de Feira de Santana, podendo, em caso de vitória, fazer o primeiro suplente assumir o mandato, que nesse caso é o conhecido "Decinho", secretário na gestão de Lauro de Freitas. Outro partido de oposição é o PSDB, onde o deputado estadual Pablo Roberto deve estar na disputa por Feira de Santana, podendo realizar a volta de Paulo Câmara à Assembleia. 

Além disso, temos o PL, que até então, dois nomes podem disputar o pleito, chegando a três, caso Diego Castro seja vice em Feira. Temos Leandro de Jesus, que pode disputar em Lauro de Freitas e, Raimundinho da Jr., que apesar de ser do PL, é ligado ao governo. Com três suplentes assumindo, os nomes de Coronel França, Katia Bacelar e David Anjos podem assumir.

BENEFÍCIO DA LEGISLAÇÃO

O movimento de políticos do Legislativo disputarem a eleição ao Executivo está presente na legislação eleitoral vigente. Aqueles que ocupam os cargos, que são senadores, deputados federais, deputados estaduais ou distritais e vereadores, possuem um benefício. 

Para eles, a regra é bastante simples, pois não há na Constituição e na Lei Complementar nº 64/90, restrição à sua plena elegibilidade. Por isso, os titulares de cargos legislativos podem se candidatar a outros cargos, sem necessidade de desincompatibilização. Assim, senadores, deputados e vereadores podem permanecer no exercício de seus mandatos e concorrerem a qualquer um dos cargos em disputa nas eleições deste ano.

Além disso, não há um número limite de mandatos consecutivos de vereador, o que significa dizer que o político pode permanecer nesses cargos por tempo indefinido, desde que se candidate e seja eleito.

A votação para indicação da vaga para conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deve ter um outro projeto sendo apreciado no mesmo dia: a PEC da reeleição na Assembleia Legislativa. Informações obtidas pelo Bahia Notícias com deputados estaduais da situação indicam que o presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), de fato, deve pautar as matérias de forma conjunta. 

"Não vai votar o Tribunal [de Contas] se não votar a PEC", indicou um parlamentar sob condição de sigilo. Segundo o mesmo deputado, o “interesse" na votação do TCM seria da própria gestão, que possui um correligionário, o deputado Paulo Rangel (PT), na disputa. O pedido de Adolfo deve atrelar os desejos do governo e do "coletivo de deputados", que busca garantir a reeleição. 

Com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) ainda fora da Bahia, em razão de uma viagem, o líder do governo, deputado estadual Rosemberg (PT) deverá ser comunicado sobre o tema. A medida seria "defendida" por boa parte das lideranças na AL-BA, já que não existiria o interesse em "travar" a votação do TCM. Além de Rangel, o ex-deputado Marcelo Nilo (Republicanos) segue na disputa pelo posto. 

Marcada para o próximo dia 5, a votação do TCM também foi marcada pela ausência de Fabrício Falcão (PCdoB). Com a medida, a bancada do PCdoB na AL-BA, apontou que a indicação de um nome por parte dos comunistas passou, entre outras coisas, por um compromisso do governo do Estado firmado após a eleição anterior para o TCM, quando Fabrício retirou sua candidatura para atender um "apelo para o apoio a Aline Peixoto", esposa do ministro Rui Costa (PT) que foi escolhida como conselheira do Tribunal.

Outro motivo relevante para a "união" dos projetos seria a "alta mobilização" dos deputados na Casa, aproveitando o alto quórum na sessão para conseguir a aprovação de ambas matérias. O próprio governador já teria sinalizado de forma positiva para a apreciação da PEC da reeleição, pavimentando a possibilidade de mais um mandato para Menezes. O entendimento seria de que o atual presidente segue "entregando" uma boa relação ao governo, necessitando "receber" uma contrapartida. 

Na última terça-feira (27), o líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado Alan Sanches (União) já tinha suscitado que o plenário da Casa deveria votar a indicação para a vaga aberta ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) no mesmo momento em que vai pautar a chamada "PEC da reeleição".

De acordo com o parlamentar, ainda não há uma definição por parte do presidente Adolfo Menezes (PSD), responsável por pautar a ordem do dia e votações na AL-BA, mas esse é um sentimento pessoal seu. Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, na rádio Salvador FM 92,3, nesta terça-feira (27), Sanches projetou o cenário.

"Pode vir junto com isso a PEC da reeleição. Falaram alguma coisa? Não, isso é sentimento de deputado que já tem 14 anos lá. Eu acho que pode vir, porque a Casa vai estar cheia, precisa de 39 votos, pode ser aproveitado para isso também", disse durante bate-papo com os apresentadores Mauricio Leiro e Rebeca Menezes.

Chegando ao final de mais um ano no comando da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado Adolfo Menezes (PSD) vai fazer um balanço das ações realizadas no Legislativo nesta segunda-feira (11). Ele é o entrevistado do Projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias transmitido no YouTube. Excepcionalmente nesta semana, o bate-papo será exibido a partir das 19h.

Natural de Campo Formoso, Adolfo Menezes foi o terceiro deputado mais votado da AL-BA na eleição de 2022 com 107 mil votos. Na vida pública, foi vereador no município natal entre os anos de 1993 e 2000. Menezes foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 2006.

Acompanhe aqui a entrevista.

A promessa de que a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) debaterá a sucessão na presidência apenas no final do ano que vem (reveja aqui) pode não se concretizar. A próxima semana, pós-feriado, deve ser marcada com a retomada do debate para um eventual terceiro mandato de Adolfo Menezes (PSD) na Casa. 

De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias com interlocutores da Casa, o debate será retomado após o feriado, na próxima semana. Apesar do retorno da pauta, a "saída" para o terceiro mandato ainda não está definida. O entendimento é que a permanência de Menezes é inevitável, dentre as possibilidades apresentadas para a AL-BA. 

A movimentação para uma possível reeleição de Arthur Lira (PP) na direção da Câmara dos Deputados se daria com um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) e todo o processo deve baseado no amplo apoio recebido por Lira na Câmara (reveja mais). A reeleição também "seguraria" o avançar do União Brasil como partido, já que o senador Davi Alcolumbre (União), que já foi presidente do Senado, se articula para suceder Rodrigo Pacheco (PSD), que já possui uma reeleição. 

Uma das saídas pensadas é a apresentação de um projeto no âmbito da Bahia, tramitando pela AL-BA, viabilizando a possibilidade para Adolfo permanecer mais dois anos. Porém a avaliação de aliados de Adolfo é que o movimento terá o reforço por Brasília. Uma eventual "forçada de barra" também não estaria descartada, com a judicialização do processo baiano, permitindo a eleição e arrastando o debate para a seara jurídica - em moldes similares ao adotado na Câmara de Salvador, quando reelegeu Geraldo Jr. (MDB) para um terceiro mandato à frente dos vereadores. 

O Bahia Notícias já havia revelado que a antecipação do debate para o sucessor de Arthur Lira (PP) na presidência da Câmara dos Deputados pode ter um plano de fundo diferenciado. A ação de "cacifar" o deputado federal Elmar Nascimento (União) como eventual sucessor escoaria em uma estratégia de Lira para o pleito de 2025.

Interlocutores em Brasília da cúpula do PP avaliam que uma "manobra" poderia ocorrer para a disputa. A ideia seria "lançar" Elmar Nascimento como nome forte para o pleito, mas já pensando em retomar o debate sobre o terceiro mandato consecutivo. O ato seria avaliado como possível por aliados e a tese já circulava como eventual saída para Lira. 

CENÁRIO DA DISPUTA

Na AL-BA, o cenário para a reeleição de Adolfo é visto como "tranquilo" com relação ao apoio dos pares. Apesar disso, a questão seria viabilizar legalmente. Em 2021, o então presidente Nelson Leal (PP) tentou se viabilizar em um movimento similar, mas acabou recuando após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) impedir reconduções dentro de uma mesma legislatura. Todavia, o próprio STF adotou novas jurisprudências desde então.

Para além da viabilidade jurídica, o atual presidente tem indicado que só será candidato à liderança da Casa nas eleições de 2025 se houver um acordo geral entre o governo do Estado e os líderes. “Só se houver um acordo geral com o governador e os líderes. Não sou de atropelar, a vida acontece na hora de Deus, já tenho a honra de atuar na presidência da Assembleia por duas vezes, coisa que nunca esperava. Eu acho difícil”, declarou ao Bahia Notícias. 

Apesar disso, como principais adversários na disputa estão Ivana Bastos (PSD) e Rosemberg (PT), o panorama é analisado como positivo. Interlocutores da AL-BA sinalizaram ao Bahia Notícias que ambos contariam com certa "rejeição", por motivos distintos. Ivana teria "pouco apoio" dentro da AL-BA, ficando mais distante do posto. Já Rosemberg sofreria a rejeição por ser integrante do PT, inviabilizando a chegada à presidência por conta da "isenção" no posto. 

A promessa do governador Jerônimo Rodrigues (PT) em "acelerar" o pagamento das emendas parlamentares para os deputados estaduais baianos ainda não ocorreu. Nos dez primeiros meses de gestão, Jerônimo pagou cerca de 15% do valor reservado. 

Boa parte dessa "primeira parte" foi paga tendo a Saúde como destino, com veículos relacionados à pasta. O "Top 3" entre os deputados estaduais têm em 1º lugar Ivana Bastos (PSD), com R$ 1,5 milhão pagos. Em 2º lugar está Luciano Simões (União) com R$ 1,44 milhão e Talita Oliveira (Republicanos), deputada que não foi reeleita para a atual legislatura com R$ 960 mil (relembre aqui). Ou seja, apesar de pagas em 2023, os recursos incluem demandas da legislatura anterior. Dos R$ 147,09 milhões orçados para o ano, foram pagos R$ 23,48 milhões. Empenhados já foram R$ 82 milhões. 

Simões, inclusive, tem acirrado os bastidores do União Brasil. Um plano de troca na liderança do União Brasil estaria em curso, tentando trocar a chefia de Marcinho Oliveira. O movimento, que teria o aval do próprio Bruno Reis e do presidente estadual do partido, deputado federal Paulo Azi, sendo gestado pelo próprio Luciano Simões (relembre aqui). O movimento teria sido "segurado" nos bastidores. 

Um dos motivos da "insatisfação" de Simões seria a presença de Marcinho juntamente com Jerônimo para uma entregas e eventos. Os fatos ocorreram em Crisópolis e Euclides da Cunha, cidades em que Marcinho teve apoio. Apesar disso, anteriormente, Simões também esteve em evento de entregas com emendas do parlamentar com o governador. 

Recentemente, a Assembleia Legislativa aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o valor percentual das emendas parlamentares para ações indicadas pelos 63 membros da Casa para investimento e custeio nos municípios, por meio do orçamento do Estado.

Atualmente, o valor das emendas corresponde, anualmente, a 0,33% da receita corrente líquida do Estado. O novo projeto, do deputado Marquinho Viana (PV), estabeleceu um reajuste para 0,70% em 2024 e 1% em 2025. Hoje, cada um dos 63 deputados estaduais têm direito a cerca de R$ 2,2 milhões por ano em emendas. A partir de 2023, com a PEC, o montante deve chegar a R$ 4,4 milhões e, em 2025, até R$ 7 milhões, o que depende da receita corrente líquida do Estado.

VISUALIZAÇÃO DOS DADOS

Os dados são referentes às emendas feitas durante o processo de discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) cadastrados no FIPLAN - Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia. Os valores correspondem ao ano de 2023, com a última atualização dos dados da última segunda-feira (2). 

São propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições. Tais emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens (rubricas) do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo.

O líder do União Brasil na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Marcinho Oliveira, protocola nesta quarta-feira (23) junto à Mesa Diretora da Casa um novo requerimento pedindo a instalação de uma CPI para investigar a ViaBahia. Desta vez, o documento será focado na prestação dos serviços da empresa, descartando as questões contratuais.

Segundo o parlamentar, o novo pedido já conta com 25 assinaturas, quatro a mais do que o mínimo necessário, que é 21. O primeiro requerimento, que contou com o apoio formal de 39 parlamentares de diversos partidos, foi negado pelo presidente do Legislativo, Adolfo Menezes (PSD), após parecer contrário da Procuradoria Jurídica da Casa.

"O primeiro pedido de CPI não avançou porque o requerimento falava em investigar o contrato da ViaBahia com a União, que é um assunto federal, conforme parecer da nossa Procuradoria. Mas agora vamos tratar apenas dos serviços prestados aos baianos, que são péssimos", declarou Marcinho.

"Temos visto filas enormes nas praças de pedágio, principalmente nos finais de semana e feriados prolongados, além da limitação na forma de cobrança, entre outros fatores que iremos abordar no âmbito da comissão. Os baianos estão pagando um preço muito alto por um péssimo serviço", acrescentou o deputado.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) realiza nesta sexta-feira (4), a partir das 9h30, uma sessão especial em homenagem aos 75 anos da Sociedade Bíblica do Brasil (SBB). 

Proposta pela deputada estadual Kátia Oliveira (União), a sessão contará com a presença de lideranças religiosas da Bahia e do país. A SBB integra a Sociedades Bíblicas Unidas, uma aliança mundial que reúne 149 associações responsáveis pela evangelização, atuantes em mais de 200 países.

“Ao longo dos anos, a Sociedade Bíblica do Brasil tem realizado um trabalho admirável, traduzindo e publicando a Bíblia em diversas versões – considerando os traços mais contundentes do idioma local, contribuindo para a disseminação da mensagem bíblica e para a formação espiritual e cultural do povo brasileiro”, ressaltou Kátia Oliveira.

Ela destacou que a SBB tem desenvolvido projetos e programas que visam promover a alfabetização, educação, assistência social e apoio a comunidades carentes, sempre pautados pelos princípios cristãos. “Seu impacto na sociedade é inegável, influenciando positivamente milhões de pessoas e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e solidária”, salientou a parlamentar.  

A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) vai debater, em audiência pública, a possibilidade de proibição de pulverização de agrotóxicos no estado. O encontro da comissão ocorreu nesta terça-feira (1), e a audiência foi agendada para o dia 29 de agosto. 

O pedido de audiência foi aprovado pelos integrantes da Comissão, tendo voto contrário do deputado estadual Eduardo Salles (PP). O projeto, de autoria do deputado estadual Hilton Coelho (Psol), aponta que 19% dos agrotóxicos dispersados pela pulverização atingem áreas fora da região de aplicação, o que pode vir a causar a contaminação de rios e córregos. Existe ainda a apreciação do PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

"Para nós é muito improtante que nessa comissão a maioria dos deputados e deputadas tenham o entendimento que o debate seja de feito de maneira ampla. Todos que estejam ligado devem estar nessa discussão", disse Hilton ao Bahia Notícias. 

Críticos do projeto, alguns deputados de oposição já tem se articulado para impedir a aprovação.  O deputado estadual Manuel Rocha (União), presidente da comissão temática na Casa é um deles. "O presidente da AIBA [Associação de Agricultores Irrigantes da Bahia] Odacil Ranzi, o presidente da Faeb [Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia], Humberto Miranda, me ligaram muito preocupados pois, o projeto desse mesmo tema foi aprovado pelo governador Camilo Santana, que é do PT lá do Ceará", comentou ao BN.

Segundo Rocha, o STF julgou constitucional essa essa matéria. "O projeto de lei está na CCJ e deve movimentar, como o primeiro projeto de lei nesse segundo semestre", disse.  

Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (20), em segundo turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. Em sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a aprovação da lei garantiu também a autorização para o recesso na Casa. 

Após acordo entre as lideranças, o projeto foi apreciado e votado, com apreciações contrárias pela bancada de oposição e do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). A proposição projeta recursos da ordem de R$ 70 bilhões para o orçamento 2024 do Executivo Estadual. A aprovação da LDO resulta no recesso do meio do ano dos deputados, que tradicionalmente começa antes dos festejos juninos.

Além da votação da LDO, os deputados apreciaram três projetos, que também foram aprovados pelos parlamentares. Foram eles o PL 24.857, que ratifica o Protocolo Consórcio Brasil Verde, o PL 24.942  que altera a composição do Fundo Estadual de Segurança Pública e o PL 24.901, que remaneja quantidade de cargos da Carreira de Auditor da Sefaz. (Atualizada às 17h32)

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta quarta-feira (19). No encontro, que foi intermediado pelo senador Otto Alencar (PSD), Menezes acompanhado do presidente do grupo Neoenergia (Coelba), Eduardo Capelastegui, da vice-presidente Solange Ribeiro e do diretor-presidente da Coelba, Luiz Antonio Ciarlini, colocou em discussão os investimentos da companhia na Bahia, na intenção de buscar soluções para os problemas do setor no estado. 

“A Coelba, que é a nossa distribuidora de energia, precisa investir mais na Bahia. Muitos projetos industriais e de agronegócios, principalmente no Oeste, dependem de uma boa oferta de eletricidade. A reunião com o ministro Alexandre Silveira foi muito produtiva e ficamos otimistas com o que prometeu a Iberdrola, grupo espanhol que controla a Neoenergia, de que irá aportar mais investimentos na Bahia”, disse o presidente da AL-BA.

Também estiveram acompanhando o presidente do legislativo baiano na audiência os deputados federais Paulo Magalhães (PSD), Diego Coronel (PSD) e Gabriel Nunes (PSD), o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Sandoval Feitosa, e os secretários baianos de Agricultura, Tum; e de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso.

Navegador ucraniano Alexey Dimitrievitch, mais conhecido como Aleixo Belov, será homenageado e receberá o título de cidadão baiano. A homenagem acontecerá na próxima quarta-feira (30), às 15h, em sessão especial da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), localizada no Centro Administrativo da Bahia (Cab). 

A proposta de concessão do título de cidadão baiano a Aleixo Belov foi do deputado Antonio Henrique Jr. (PP), em 2020, e aprovada pela Mesa Diretora da Assembleia. De acordo com o político, a iniciativa de concessão do título a Belov se deu “pelo empreendedorismo, consciência social, dedicação e amor à Bahia e ao seu mar”.

O velejador, naturalizado brasileiro, completou 80 anos e já deu cinco voltas ao mundo, sendo três delas em solitário. O feito mais recente realizado pelo comandante e sua equipe foi a travessia pelo trecho congelado da Passagem Noroeste, a bordo do veleiro Fraternidade. A tripulação foi a primeira, com a bandeira brasileira, a completar o desafio depois de percorrer 20.000 milhas náuticas, O trajeto teve início em fevereiro de 2022, sendo encerrado em novembro do mesmo ano.

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A votação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) tem movimentado os bastidores da política baiana. Apesar do favoritismo de Aline Peixoto ao posto, o nome de Tom Araújo, indicado pelo bloco de oposição, pode dar uma "carta na manga" para o grupo. 

Interlocutores da bancada de minoria na AL-BA apontaram ao Bahia Notícias que o regimento interno pode facilitar a eleição de um nome do grupo. Em cenário citado por uma liderança, baseado no regimento interno, o bloco poderia "arrastar a votação". 

Além da votação ser secreta e "constando todos os nomes dos indicados em uma única cédula", segundo o artigo 224-C do regimento interno da AL-BA, "será declarado vencedor o indicado que obtiver maioria absoluta de votos". O ponto fica justamente pelo parágrafo 1 do regimento, onde o bloco focaria a estratégia. 

O parágrafo segundo aponta que, "se nenhum dos nomes indicados obtiver maioria absoluta, será realizada, de imediato, nova votação, concorrendo apenas os dois nomes mais votados, sendo que, na ocorrência de empate entre candidatos para concorrer em segundo turno, permanecerá na disputa o mais idoso". Seguido do terceiro que revela que, "caso, mais uma vez, nenhum dos concorrentes venha a obter a maioria absoluta, serão realizadas novas votações, até que um destes a obtenha".

Já o quarto parágrafo revela que "decorridas três votações sem que um dos dois candidatos obtenha a maioria absoluta, serão declaradas rejeitadas todas as indicações, abrindo, o Presidente da Assembleia, prazo para novas indicações", onde "não poderá ser indicado para a nova eleição nenhum dos que tenham participado da eleição precedente", segundo o parágrafo quinto. 

A ideia da oposição é justamente "desgastar" o nome de Aline frente a Tom, onde, o nome de Marcelo Nilo (Republicanos), ex-deputado federal, estaria pronto para a disputa contra qualquer nome do governo. Aliados relembraram a situação de Zézeu Ribeiro (PT), quando foi escolhido para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2014.

Zézeu concorria com o deputado estadual Carlos Gaban (DEM). Na ocasião, o resultado saiu por meio de duas votações. Na primeira delas,  Zézeu ficou com 27 e Gaban com 28.  Entretanto, o candidato vencedor precisava ter no mínimo 32 votos. Um novo pleito foi realizado e o petista conquistou 35 e o democrata 23. Dos 63 deputados, 61 estiveram durante a votação.

À época, a votação provocou confusão na Assembleia Legislativa (AL-BA). Gaban, que perdeu a eleição, indicou que os colegas da bancada do governo estavam sendo coagidos a comprovar o voto para o deputado Zezéu Ribeiro, candidato indicado pelo governador do estado.

A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB)  propôs que o estacionamento da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) seja utilizado para implementar o “Projeto Cultural Música, Cinema e Teatro Drive-in”, durante a pandemia do novo coronavírus.

“Essa proposta busca, diante da persistência dos números de infectados pelo coronavírus na Bahia, obter um alento as dificuldades de sobrevivência dos milhares de trabalhadores que vivem na informalidade e a outros que contam com apenas um salário mínimo e, agora, precisarão de apoio institucional do governo para poder custear a própria subsistência e de seus familiares”, explica a parlamentar, que encaminhou a proposta para a secretária de Cultura, Arany Santana, e defendeu uma ação conjunta dos poderes Legislativo e Executivo.

Citando experiências parecidas em São Paulo, Fabíola afirma que o espaço pode receber iniciativas de diversos gêneros artísticos.  “É uma alternativa importante, que já se espalha pelo país. No estacionamento da ALBA pode ter um palco e eventos ao vivo para o público curtir de dentro de seus carros, ao estilo drive-in”, pontuou.  “Além da exibição de filmes produzidos pelos cineastas baianos, clássicos e nacionais, a programação pode contar também com shows de música ao vivo, teatro infantil, dentre outras formas de manifestações culturais”, acrescentou, defendendo que a classe artística seja consultada e participe da escolha da curadoria e dê sugestões a respeito do projeto. 

O cantor e compositor baiano Mateus Aleluia foi homenageado nesta quinta-feira (5) durante uma sessão especial no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, que contou com simbolismos musicais e religiosos. Por iniciativa do deputado Marcelino Galo (PT), o artista natural de Cachoeira, que integrou o conjunto musical Os Tincoãs, recebeu a Comenda 2 de Julho, a mais alta honraria da Casa, na presença de familiares, amigos, músicos e admiradores.

O maestro Ubiratan Marques foi o responsável por ciceronear, ao piano, a entrada do homenageado até seu lugar na mesa, ao som de Cordeiro de Nanã (Mateus Aleluia e Dadinho). A canção foi também tocada pela Filarmônica Minerva Cachoeirana, que executou ainda o Hino ao Dois de Julho e outras marchinhas durante a cerimônia.

Em discurso, Galo falou sobre a trajetória musical de Aleluia com os parceiros Dadinho e Heraldo no trio Os Tincoãs, que em 1973 alcançou fama ao assinar com gravadoras como Odeon e Philips, no Rio de Janeiro. “Foi justamente com a entrada de Aleluia no grupo em 1963, no lugar de Erivaldo, que a herança da ancestralidade africana passou a tomar conta do repertório”, explicou o petista. Além disso, Marcelino relatou o período de quase 20 anos em que o compositor viveu na Angola, a partir de 1983, chegando a trabalhar no governo do país africano, na área cultural.

Após receber a honraria das mãos da esposa, Rosa Antonia, e dos filhos Marcos e Mateus, o artista agradeceu o recebimento da Comenda e compartilhou a homenagem com sua terra natal, companheiros do trio musical e os presentes. 

Em seu pronunciamento, Aleluia falou sobre fé e ancestralidade, e ainda revelou que ficou surpreso ao saber que seria laureado. “Lembrei de Michelle Obama. Nós temos aquela coisa da impostura conosco: não acreditamos que merecemos aquilo que nos dão; não fomos educados para receber, a não ser maus-tratos”, disse.

Mateus Aleluia emocionou os presentes no plenário do Legislativo baiano, citando a música “Lágrimas do Sul”, canção de Milton Nascimento e Marco Antônio Guimarães em homenagem a Winnie Mandela, ativista e esposa do líder sul-africano Nelson Mandela

Também fizeram uso da palavra a deputada federal Lídice da Mata (PSB), a secretária estadual de Promoção da Igualdade Racial, Fabya Reis, que na sessão representou o governador Rui Costa, o diretor-geral do Instituto de Radiodifusão Educativa do Estado da Bahia (Irdeb), Flávio Gonçalves; o professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Clóvis Caribé, conhecido como “Coió”; e a ialorixá do Terreiro do Bogun, Mãe Índia.

Compuseram a mesa ainda a defensora pública Cynara Fernandes, representando o defensor público geral da Bahia, Rafson Ximenes; e o representante da Nação Angola do Terreiro Mocambo, Tata Anselmo. O evento foi finalizado ao som do autêntico samba de roda do grupo cachoeirano Esmola Cantada, de Ladeira da Cadeia.
 

Aconteceu nesta segunda-feira (17) a audiência pública "Políticas Públicas para o Audiovisual e Fundo Estadual de Cultura", com a presença de representantes do segmento do audiovisual e da cultura da Bahia. O encontro aconteceu na sala Herculano Menezes, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Proposta pela deputada estadual Olívia Santana e aprovada pela Comissão de Educação e Cultura da AL-BA, o debate teve como intuito discutir a situação do audiovisual na Bahia, as políticas públicas necessárias para o desenvolvimento, a difusão e a produção e também falar sobre a modernização da Lei que instituiu o Fundo Estadual da Cultura. 

“Os mandatos da Assembleia Legislativa da Bahia são instrumentos de mediação na relação com o Estado. Abraçamos essa agenda. Esse é um dos setores estratégicos da arte. É preciso registrar e garantir distribuição dos conteúdos sobre os diferentes temas”, disse Olívia Santana.

O diretor da Associação de Produtores e Cineastas da Bahia (APC-Bahia), Gabriel Pires, destacou a necessidade de todo ano existir um edital de audiovisual, com garantia de recurso do fundo de cultura. "Estaríamos em um patamar muito melhor, com mais geração de emprego, oportunidade e inserção de novos agentes do setor". Ele lembrou também que outras secretárias do governo podem ser fomentadoras do setor, como a Secretária de Ciência Tecnologia e Inovação (Secti), com a interação de animação e games, e a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com a formação de mão de obra especializada.

O diretor-geral do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB), Flávio Gonçalves, evidenciou durante seu pronunciamento o retrocesso do Brasil, após o governo Dilma, com relação ao recurso para projetos selecionados através de editais, o que acaba prejudicando, principalmente a televisão pública no país.

Após a realização da audiência pública alguns encaminhamentos foram feitos. Ficou marcada uma audiência com a Secretaria de Cultura da Bahia; o estabelecimento de uma Lei Estadual do Audiovisual; a criação de um edital anual para o segmento; solicitar revitalização e reforma da Sala José Walter da Silveira; a retomada da luta por 1% do orçamento do governo para a Cultura e a expansão do sinal da TVE. 

Foi acordada também a realização de um novo encontro no segundo semestre para prestar contas do que avançou e realizar um novo formato de debate junto com todas as TVs, cursos de cinema, para fazer um diálogo em rede. 

Também participaram da mesa da audiência pública a deputada federal Alice Portugal, o representante da Associação de Produtoras das regiões do Centro-Oeste, Norte e Nordeste, Mauricio Xavier; o representante de Produtores de Animação e Games do Estado da Bahia - GAMA, Léo Silva; e a diretora de coalizão no Brasil pela diversidade cultural- CBDC, Solange Souza Lima.

O professor e ex-secretário estadual de Cultura, Albino Rubim, recebe, nesta quarta-feira (2), a Comenda Dois de Julho. A mais alta condecoração do parlamento baiano será entregue em sessão especial no Plenário da na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), às 9h30, pela deputada estadual Neusa Cadore, proponente do título. “Estamos felizes com a oportunidade de entregar essa honraria ao professor Albino, que tem dado uma importante contribuição para o Brasil e a Bahia no campo da política, da comunicação e da cultura, principalmente. No momento em que o Brasil atravessa um grave retrocesso social e uma crise civilizatória sem precedentes, é imprescindível discutir o lugar da cultura na defesa da nossa democracia e a trajetória do nosso homenageado perpassa por todas essas lutas”, destacou a parlamentar. O evento contará com a presença da secretária de Cultura, Arany Santana, além de lideranças políticas, professores e artistas.

Um estudo biográfico do autor maranhense Humberto de Campos, escrito pelo jornalista baiano Almir Oliveira, será lançado na quarta-feira (25), às 16h30, na Assembleia Legislativa da Bahia. O livro “Humberto de Campos – Um Exemplo de Vida” conta a história do menino que aos 14 anos era um simples lavador de garrafas, aos 16 foi trabalhar nos seringais amazônicos e que apesar de ter apenas cursado até o segundo ano primário ainda hoje é considerado, ao lado de Machado de Assis, dos maiores autodidatas brasileiros de todos os tempos, tendo chegado à Academia Brasileira de Letras com apenas 33 anos. Humberto de Campos dedicou-se à poesia, ao conto, foi crítico e pesquisador literário, sobressaindo-se, entretanto, como memorialista e cronista. Mais de vinte anos após sua morte o nome de Humberto de Campos foi o centro de duas questões polêmicas: a primeira, quando do processo movido por seus familiares contra a Federação Espírita Brasileira e Francisco Cândido Xavier, devido aos livros atribuídos a ele e psicografados por intermédio do famoso médium (o capitulo 16 do livro conta essa inédita questão judicial), e o segundo em consequência do escândalo provocado pela publicação de seu "Diário Secreto". Humberto faleceu com apenas 48 anos de idade.

SERVIÇO
O QUÊ: Lançamento do livro "Humberto de Campos – Um Exemplo de Vida”
QUANDO: Quarta-feira, 25 de abril, às 16h30
ONDE: Assembleia Legislativa da Bahia
VALOR: Gratuito

Como parte das atividades do Dia Internacional da Mulher, a Assembleia Legislativa da Bahia recebe o lançamento do livro “O Golpe na perspectiva de Gênero”, na próxima quinta-feira (1º), às 14h30. A obra, organizada pela professora Dra. Linda Rubim e a jornalista Fernanda Argolo, contempla 12 ensaios que sinalizam os enfrentamentos de gênero que acompanharam a gestão e a crise do mandato da ex-presidente Dilma Rousseff; as reações das mulheres à sua destituição; e os impactos do impeachment para a participação política das mulheres no Brasil.

Entre as autoras, estão as ex-ministras da pasta das mulheres, Nilma Lino Gomes e Eleonora Menicucci; a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB – AM); a secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, Olivia Santana (PCdoB – BA); as professoras Céli Regina Jardim Pinto (UFRGS), Clara Araújo (UERJ), Flávia Biroli (UNB), Mary Castro (FLACSO), Márcia Macedo e Maíra Kubik (UFBA); a filósofa Márcia Tiburi; a vereadora carioca Marielle Franco (PSOL-RJ) e a gestora cultural Cláudia Leitão.  

Foi aprovado, nesta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa da Bahia, o projeto de Lei 22.249/2017, que reconhece o Grupo Olodum como patrimônio cultural imaterial do Estado da Bahia. “Além do sucesso no âmbito da música, o Olodum cuida de projetos sociais, desenvolve ações de combate à discriminação racial e luta pela garantia dos direitos humanos. É preciso valorizar essas ações da entidade, que promovem a cultura baiana. Além disso, o legado do Olodum serve de exemplo para outros grupos afro-descendentes”, avaliou a deputada Luiza Maia (PT), autora da proposta. Fundado em 25 de abril de 1979, no Pelourinho, como bloco carnavalesco, hoje, aos 38 anos, o Olodum se tornou algo maior. Além de banda e bloco, que promovem a cultura baiana nacional e internacionalmente, o Olodum é também uma organização não governamental (ONG) do movimento negro brasileiro e desenvolve ações voltadas para o combate à discriminação e a luta pelos direitos civis e humanos de pessoas marginalizadas.

A sala principal do Teatro Castro Alves receberá uma sessão especial da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta quarta-feira (13), às 19h, que reunirá representantes de diversas manifestações culturais do estado, para homenagear os 50 anos do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac). Terreiros de candomblé, baianas de acarajé, Festa do Bembé do Mercado, Festa D’Ajuda, Marujada de Saubara e Carnaval de Maragojipe são alguns dos bens culturais baianos, protegidos via Ipac, que estarão no evento. Participam ainda personalidades e instituições que contribuíram para a proteção dos bens culturais baianos, que serão agraciadas com a “Comenda 50 Anos – Ipac”. Dentre elas, a etnomusicóloga Emília Biancardia; sambadeira Dalva Damiana; a museóloga Sylvia Athayde (in memoriam) e os mestres de Capoeira João Grande (Regional) e Neneu Filho de Mestre Bimba (Angola). Ainda estão na lista para receber a comenda a Irmandade da Boa Morte de Cachoeira; o Terreiro Ilê Abaxê; a Associação de Comerciantes do Pelourinho (Acopelô); o Grupo A Tarde; o Conselho de Cultura da Bahia; o Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB); o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); o servidor mais antigo do IPAC, Paulo Nunes; e o governador Rui Costa.

Durante visita à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta quarta-feira (31), o secretário de Cultura Jorge Portugal solicitou, junto ao presidente da casa, deputado Angelo Coronel (PSD), o apoio do legislativo para dois projetos de interessa da pasta. O primeiro deles, é a elaboração de um projeto de lei que estabelece 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia, seja destinado, exclusivamente, a ações desenvolvidas pela Secretaria de Cultura. "Temos uma secretaria para dar conta de uma cultura que é maior que o Estado. A Bahia respira cultura. Não temos condições de atender a todas as demandas culturais que nos são apresentadas. Com esse projeto, nós teríamos condições de minorar as dificuldades enfrentadas com o atual orçamento", justificou Portugal. A segunda proposta apresentada pelo secretário ao presidente da AL-BA, é a criação de outro projeto, que determina que 20% das salas de cinema no estado sejam destinadas para a exibição de filmes locais ou nacionais. "É importante a existência de uma lei que nos garanta este percentual para os filmes nacionais, porque se não for assim Hollywood toma conta", afirma Portugal. 

Resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (18)