Sob pressão do STF, Carlos Muniz busca reunião com Bruno Reis para debater presidência da CMS; entenda

Em meio aos impasses sobre sua recondução à presidência da Câmara Municipal de Salvador (CMS), o vereador Carlos Muniz (PSDB) deve se reunir com o prefeito da capital baiana, Bruno Reis (União Brasil), para discutir o apoio à sua permanência no comando da Casa. Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias nesta quinta-feira (22), o encontro deve ocorrer até sexta-feira (23), com a participação do vereador Kiki Bispo (União Brasil).

 

A reunião ocorre em meio à tramitação, no Supremo Tribunal Federal (STF), do caso que discute a possibilidade de Muniz disputar um terceiro mandato consecutivo à frente da Câmara. O vereador já presidiu a Casa por dois biênios consecutivos, de 2023 a 2024 e de 2025 a 2026, e pretende concorrer novamente ao cargo. A possibilidade, no entanto, enfrenta questionamentos jurídicos relacionados ao limite de reconduções consecutivas estabelecido pela jurisprudência do STF.

 

O encontro entre os vereadores e o prefeito pode ser decisivo para definir o nome que representará o grupo político na disputa pela presidência do Legislativo soteropolitano. Caso Bruno Reis não apoie a tentativa de recondução de Muniz, outro nome poderá ser avaliado pelos participantes da reunião.

 

O encontro também pode abrir espaço para que o tucano reforce uma posição já manifestada durante as discussões sobre a sucessão na presidência da CMS: a possibilidade de vetar determinados nomes para o cargo. Muniz poderá, assim, se opor a uma eventual indicação feita pelo chefe do Executivo municipal.

 

Em meio às incertezas sobre a escolha do candidato, caso Muniz seja impedido de disputar a eleição, o vereador Alexandre Aleluia começa a ser cotado para receber o apoio de Bruno Reis. Conforme apuração do Bahia Notícias com interlocutores da Câmara, há indicativos de que, se o prefeito optar por Aleluia, outras lideranças da base governista no Legislativo municipal deverão seguir a orientação do gestor.

 

JULGAMENTO NO STF OCORRERÁ EM NOVEMBRO 
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, entre os dias 6 e 13 de novembro, se o vereador Carlos Muniz (PSDB) poderá disputar novamente a presidência da Câmara Municipal de Salvador (CMS), para o biênio 2027-2028. A ação foi apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), e o julgamento ocorrerá no plenário virtual, sistema no qual os ministros registram seus votos pela internet ao longo de uma semana. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, já negou o pedido em uma decisão provisória.

 

A data do julgamento foi definida na terça-feira (20). A ação, apresentada em 23 de setembro, é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), instrumento jurídico utilizado para questionar atos que possam violar preceitos fundamentais da Constituição Federal.

 

O PDT argumenta, com base em um parecer jurídico elaborado pelo escritório de um ex-ministro do STF, que a primeira passagem de Muniz pela presidência da Câmara, no biênio 2023-2024, não deveria ser contabilizada para o limite de mandatos consecutivos. Segundo o partido, o vereador não foi eleito para o cargo naquela ocasião, mas assumiu automaticamente a presidência após a renúncia de Geraldo Júnior (MDB), que deixou o comando da Casa para assumir o cargo de vice-governador da Bahia. A sucessão ocorreu conforme previsto no regimento interno do Legislativo municipal.

 

Gilmar Mendes rejeitou essa tese. Na decisão, o ministro destacou que Muniz presidiu a Câmara durante todo o biênio 2023-2024 e, posteriormente, foi eleito para o período de 2025-2026, também cumprido integralmente. Segundo o relator, permitir uma nova candidatura possibilitaria que o mesmo vereador permanecesse por seis anos consecutivos à frente do Legislativo municipal, em três mandatos seguidos, hipótese vedada pela jurisprudência do STF.

 

O ministro também diferenciou o caso de Salvador de situações em que um parlamentar assume a presidência de um Legislativo por um período curto ou em decorrência de uma decisão judicial provisória. Nessas circunstâncias, o período pode não ser contabilizado para o limite de reconduções. Para Gilmar Mendes, porém, a situação de Muniz não se enquadra nessas exceções, já reconhecidas pelo STF em julgamento anterior com repercussão nacional.

 

EMBATE ENTRE MUNIZ E ALELUIA
Muniz e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Alexandre Aleluia, protagonizaram um embate durante uma reunião do Colégio de Líderes, realizada no dia 23. Na ocasião, os vereadores discutiam a definição de uma data para a votação de projetos de autoria dos parlamentares da Casa.

 

Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias com interlocutores que participaram da reunião, a discussão começou quando Muniz apresentou uma pauta para votação na segunda-feira (28). Os participantes, no entanto, relembraram um acordo firmado em agosto pelo Colégio de Líderes para que não houvesse votações antes das eleições.

 

Aleluia, então, citou um dispositivo do regimento interno que permitiria estabelecer um prazo de 24 horas para conhecer as pautas. Ainda de acordo com os interlocutores, houve preocupação com a possibilidade de antecipação das votações, como teria ocorrido no biênio 2023-2024.

 

Após a manifestação de Aleluia, Muniz teria reagido com irritação e afirmado que a decisão cabia a ele e que a votação ocorreria “com ou sem” os projetos de autoria dos vereadores da base governista. Segundo os relatos, também seriam votados projetos da oposição, além da proposta de emendas encaminhada pela Prefeitura.

 

Na sequência, houve um momento de tensão, com trocas de acusações entre os dois vereadores. Entre os pontos levantados estavam a apresentação de emendas sem o conhecimento prévio dos demais parlamentares e cobranças por respeito mútuo.

 

Depois disso, vereadores da oposição pediram a palavra e afirmaram que também não consideravam adequada a realização de votações na última semana da campanha eleitoral. Ainda segundo os relatos, Muniz respondeu que as votações poderiam ficar para dezembro.

 

Em outro momento da reunião, o vereador André Fraga levantou a possibilidade de que a discussão não estivesse relacionada apenas às emendas, mas também a uma eventual antecipação da eleição para a presidência da CMS. Diante da hipótese, Muniz afirmou que não tomaria nenhuma decisão sem o conhecimento dos demais vereadores. “Não faria o que Geraldo fez”, declarou, em referência ao processo de sucessão na presidência da Câmara.

 

O presidente da Casa também afirmou que, caso seja impedido de disputar a reeleição, pretende se reunir com Bruno Reis para receber uma indicação do prefeito sobre o nome que deverá apoiar na sucessão. Na ocasião, Muniz ressaltou que poderia vetar o nome escolhido pelo chefe do Executivo municipal.