reconducao

Em meio aos impasses sobre sua recondução à presidência da Câmara Municipal de Salvador (CMS), o vereador Carlos Muniz (PSDB) deve se reunir com o prefeito da capital baiana, Bruno Reis (União Brasil), para discutir o apoio à sua permanência no comando da Casa. Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias nesta quinta-feira (22), o encontro deve ocorrer até sexta-feira (23), com a participação do vereador Kiki Bispo (União Brasil).

A reunião ocorre em meio à tramitação, no Supremo Tribunal Federal (STF), do caso que discute a possibilidade de Muniz disputar um terceiro mandato consecutivo à frente da Câmara. O vereador já presidiu a Casa por dois biênios consecutivos, de 2023 a 2024 e de 2025 a 2026, e pretende concorrer novamente ao cargo. A possibilidade, no entanto, enfrenta questionamentos jurídicos relacionados ao limite de reconduções consecutivas estabelecido pela jurisprudência do STF.

O encontro entre os vereadores e o prefeito pode ser decisivo para definir o nome que representará o grupo político na disputa pela presidência do Legislativo soteropolitano. Caso Bruno Reis não apoie a tentativa de recondução de Muniz, outro nome poderá ser avaliado pelos participantes da reunião.

O encontro também pode abrir espaço para que o tucano reforce uma posição já manifestada durante as discussões sobre a sucessão na presidência da CMS: a possibilidade de vetar determinados nomes para o cargo. Muniz poderá, assim, se opor a uma eventual indicação feita pelo chefe do Executivo municipal.

Em meio às incertezas sobre a escolha do candidato, caso Muniz seja impedido de disputar a eleição, o vereador Alexandre Aleluia começa a ser cotado para receber o apoio de Bruno Reis. Conforme apuração do Bahia Notícias com interlocutores da Câmara, há indicativos de que, se o prefeito optar por Aleluia, outras lideranças da base governista no Legislativo municipal deverão seguir a orientação do gestor.

JULGAMENTO NO STF OCORRERÁ EM NOVEMBRO 
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, entre os dias 6 e 13 de novembro, se o vereador Carlos Muniz (PSDB) poderá disputar novamente a presidência da Câmara Municipal de Salvador (CMS), para o biênio 2027-2028. A ação foi apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), e o julgamento ocorrerá no plenário virtual, sistema no qual os ministros registram seus votos pela internet ao longo de uma semana. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, já negou o pedido em uma decisão provisória.

A data do julgamento foi definida na terça-feira (20). A ação, apresentada em 23 de setembro, é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), instrumento jurídico utilizado para questionar atos que possam violar preceitos fundamentais da Constituição Federal.

O PDT argumenta, com base em um parecer jurídico elaborado pelo escritório de um ex-ministro do STF, que a primeira passagem de Muniz pela presidência da Câmara, no biênio 2023-2024, não deveria ser contabilizada para o limite de mandatos consecutivos. Segundo o partido, o vereador não foi eleito para o cargo naquela ocasião, mas assumiu automaticamente a presidência após a renúncia de Geraldo Júnior (MDB), que deixou o comando da Casa para assumir o cargo de vice-governador da Bahia. A sucessão ocorreu conforme previsto no regimento interno do Legislativo municipal.

Gilmar Mendes rejeitou essa tese. Na decisão, o ministro destacou que Muniz presidiu a Câmara durante todo o biênio 2023-2024 e, posteriormente, foi eleito para o período de 2025-2026, também cumprido integralmente. Segundo o relator, permitir uma nova candidatura possibilitaria que o mesmo vereador permanecesse por seis anos consecutivos à frente do Legislativo municipal, em três mandatos seguidos, hipótese vedada pela jurisprudência do STF.

O ministro também diferenciou o caso de Salvador de situações em que um parlamentar assume a presidência de um Legislativo por um período curto ou em decorrência de uma decisão judicial provisória. Nessas circunstâncias, o período pode não ser contabilizado para o limite de reconduções. Para Gilmar Mendes, porém, a situação de Muniz não se enquadra nessas exceções, já reconhecidas pelo STF em julgamento anterior com repercussão nacional.

EMBATE ENTRE MUNIZ E ALELUIA
Muniz e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Alexandre Aleluia, protagonizaram um embate durante uma reunião do Colégio de Líderes, realizada no dia 23. Na ocasião, os vereadores discutiam a definição de uma data para a votação de projetos de autoria dos parlamentares da Casa.

Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias com interlocutores que participaram da reunião, a discussão começou quando Muniz apresentou uma pauta para votação na segunda-feira (28). Os participantes, no entanto, relembraram um acordo firmado em agosto pelo Colégio de Líderes para que não houvesse votações antes das eleições.

Aleluia, então, citou um dispositivo do regimento interno que permitiria estabelecer um prazo de 24 horas para conhecer as pautas. Ainda de acordo com os interlocutores, houve preocupação com a possibilidade de antecipação das votações, como teria ocorrido no biênio 2023-2024.

Após a manifestação de Aleluia, Muniz teria reagido com irritação e afirmado que a decisão cabia a ele e que a votação ocorreria “com ou sem” os projetos de autoria dos vereadores da base governista. Segundo os relatos, também seriam votados projetos da oposição, além da proposta de emendas encaminhada pela Prefeitura.

Na sequência, houve um momento de tensão, com trocas de acusações entre os dois vereadores. Entre os pontos levantados estavam a apresentação de emendas sem o conhecimento prévio dos demais parlamentares e cobranças por respeito mútuo.

Depois disso, vereadores da oposição pediram a palavra e afirmaram que também não consideravam adequada a realização de votações na última semana da campanha eleitoral. Ainda segundo os relatos, Muniz respondeu que as votações poderiam ficar para dezembro.

Em outro momento da reunião, o vereador André Fraga levantou a possibilidade de que a discussão não estivesse relacionada apenas às emendas, mas também a uma eventual antecipação da eleição para a presidência da CMS. Diante da hipótese, Muniz afirmou que não tomaria nenhuma decisão sem o conhecimento dos demais vereadores. “Não faria o que Geraldo fez”, declarou, em referência ao processo de sucessão na presidência da Câmara.

O presidente da Casa também afirmou que, caso seja impedido de disputar a reeleição, pretende se reunir com Bruno Reis para receber uma indicação do prefeito sobre o nome que deverá apoiar na sucessão. Na ocasião, Muniz ressaltou que poderia vetar o nome escolhido pelo chefe do Executivo municipal.

O vice-presidente do diretório estadual do PSB, Rodrigo Hita, foi reconduzido à presidência da Fundação Luis Eduardo Magalhães (FLEM), nesta terça-feira (28). O anúncio foi feito pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), Angelo Almeida, através das redes sociais. 

A volta de Hita acontece após o Bahia Notícias apurar que existiam especulações de que o integrante do PSB baiano poderia migrar para a Empresa Baina de Águas e Saneamento (Embasa) na função de assessor do ex-prefeito de Irecê, Elmo Vaz, seu correligionáriode partido. 

No último dia 16, uma reportagem do BN já tinha indicado que a articulação para a volta de Hita já estava sendo efetuada pela deputada federal e presidente estadual do PSB, Lídice da Mata, que é considerada uma “madrinha política” do ex-candidato a vereador de Salvador. 

Nas redes sociais, a parlamentar celebrou o ato e parabenizou seu pupilo pelo retorno. 

A expectativa para o PSB na eleição de Salvador era conseguir eleger Rodrigo Hita e formar uma bancada de dois ou três vereadores, o que acabou não se concretizando. Silvio Humberto foi o único eleito, recebendo 6.904 votos, enquanto Hita alcançou 5.489.

Promotor do Ministério Público da Bahia (MP-BA), João Paulo Schoucair será reconduzido ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em sessão marcada para às 10h desta terça-feira (12). O baiano permanecerá no cargo por mais dois anos, no biênio 2024-2026. 

Schoucair foi nomeado para o CNJ em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A nomeação passou a valer a partir do dia 22 de junho. Ele ocupa a vaga no CNJ destinada a representante do Ministério Público estadual por indicação da Procuradoria-Geral da República.

Graduado em Direito e mestre em segurança pública, justiça e cidadania pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), João Paulo Schoucair preside o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi), destinado a elaborar estudos e propor medidas de aperfeiçoamento do sistema judicial em relação ao tema. 

O CNJ é formado por 15 conselheiros, dos quais nove vêm da magistratura, dois representantes da advocacia, dois integrantes do Ministério Público e mais dois indicados da sociedade civil, de notável saber jurídico. Cada mandato tem duração de dois anos, podendo haver recondução ao cargo por igual período.

O líder do Governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT), negou ter feito campanha em prol da recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, mas elogiou o que chamou de “desmonte” da Operação Lava Jato feito por ele. A declaração foi concedida para o site Poder 360 na segunda-feira (31).

O mandato de Augusto Aras à frente da PGR acaba em setembro. Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar um substituto. O chefe do Executivo já declarou que não deve seguir a lista tríplice de indicados.

“PGR não tem campanha. O pessoal está dizendo que eu fiz campanha. Eu não fiz campanha. Eu falei uma realidade. Todo mundo sabe que o atual PGR desmontou o sistema no Ministério Público a favor da Lava Jato. Isso ele teve coragem de fazer. O resto que ele protegeu, defendeu ou que não teve atuação na saúde, esse julgamento quem vai fazer é ele, o presidente [Lula]”, disse o senador.

Em governos petistas anteriores, a praxe era escolher o mais votado da categoria. Já Michel Temer (MDB) escolheu Raquel Dodge, que foi a 2ª mais votada pelos procuradores em 2017. Aras, escolhido por Jair Bolsonaro (PL) não estava na lista tríplice.

O mandato na PGR dura dois anos. O indicado ao cargo, mesmo em casos de recondução, precisa passar por sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e depois pela votação em plenário na Casa. Aras foi escolhido em 2019 por Bolsonaro e reconduzido em 2021. Segundo a Constituição, não são proibidas reconduções ilimitadas.

Solenidade realizada nesta terça-feira (28), reconduziu o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele ocupa a vaga destinada ao Senado Federal. A recondução foi aprovada pelo Senado em novembro do ano passado, com 55 votos favoráveis.

Natural de Recife, Bandeira nasceu em 1979, é formado em direito, mestre em direito público e doutorando em direito. Foi professor na Universidade de Brasília (UnB), na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e no Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). Desde 2004 é consultor legislativo do Senado, onde exerceu diversos cargos de direção. Já exerceu dois mandatos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e foi secretário-geral da Mesa do Senado. 

Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho atuou como conselheiro do CNJ no biênio 2021-2023, também indicado pelo Senado. Com a recondução, ele ficará no cargo até 2025.

 “E com o mesmo entusiasmo, estou certa, desempenhará o mandato que hoje inicia, colaborando decisivamente para que este Conselho Nacional bem exerça as relevantes atribuições que lhe são cometidas pela Constituição da República no controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes”, falou a presidente do CNJ, a ministra Rosa Weber.

Quebrando o protocolo, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho fez um breve discurso, lembrou a sua trajetória no CNMP e CNJ, e destacou a relevância dos órgãos. “Eu compreendo o Conselho Nacional de Justiça como um instrumento essencial para a construção de uma política nacional judiciária. Um órgão que tem o instinto nacional de unificar uma magistratura, de unificar um funcionamento do Poder Judiciário”, pontuou.

“Eu venho trazendo já nos últimos dois anos, e pretendo continuar fazê-lo, intentio legislatoris, como se diz no direito, a intenção do legislador, ao fixar determinada norma, isso pode nos ajudar na interpretação e na aplicação do bom direito. Acredito, senhora presidente, que este segundo mandato me dá a oportunidade de concluir uma grande missão. Há 7 anos, uma tragédia ocorrida na cidade de Mariana, que gerou um derramamento de lama que nossa sociedade ainda sente, o meio ambiente ainda sente as consequências e acredito que com o trabalho que viemos desenvolvendo teremos muito em breve um avanço nessa questão”, disse ao afirmar que sua missão será construir um funcionamento de um Poder Judiciário que efetivamente jurisdição à sociedade.