bruno reis

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), destacou nesta segunda-feira (6) os avanços tecnológicos e de transparência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), durante evento com diversas figuras do júdiciario baiano. Segundo ele, o tribunal tem se destacado pela modernização e pelo compromisso com a acessibilidade e a sustentabilidade.

“Facilitando o acesso à Justiça, principalmente para as pessoas mais pobres, o Tribunal de Justiça da Bahia se destaca por avanços. Tem investido muito em tecnologia e inovação. Hoje, as pessoas têm melhor acessibilidade para acompanhar os processos e saber o estágio em que se encontram. Agora, vem também com a pegada sustentável, com prédios que utilizam energia renovável e reaproveitamento de água”, afirmou o prefeito.

Ainda durante o evento, Bruno Reis foi questionado sobre as ações de desafetação de áreas verdes na capital. Ele rebateu as críticas e afirmou que as áreas desafetadas não tinham mais cobertura vegetal e estavam degradadas.

“As áreas verdes que desafetei não têm mais nada de verde. São áreas antropizadas. As que estão sob proteção ambiental não foram colocadas em leilão. O que houve foi a venda de potenciais construtivos, sem nenhuma supressão vegetal”, explicou.

O gestor defendeu a legalidade dos projetos e destacou que as vendas representam valores muito inferiores ao volume de desapropriações feitas pela própria Prefeitura.

“Somente no meu mandato, foram vendidas três áreas, que somam cerca de R$ 14 milhões, contra quase R$ 500 milhões de desapropriações de áreas, muitas delas incorporadas ao patrimônio ambiental da cidade”, completou.

Bruno Reis ainda classificou como “fake news” as acusações de que sua gestão estaria reduzindo áreas verdes em Salvador e afirmou que a capital é referência em sustentabilidade reconhecida por organismos internacionais.

“Se tem uma cidade no Brasil que é exemplo de sustentabilidade, reconhecida pela ONU e pelo Instituto Cidades Sustentáveis como a capital mais sustentável do país, essa cidade é Salvador”, concluiu.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), justificou a decisão administrativa que autorizava a prefeitura a custear o doutorado da secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, suspenso pela Justiça no fim de semana. Questionado sobre o caso nesta terça-feira (30), durante evento da Fundação Índigo, o prefeito afirmou que amedida buscava valorizar e reter profissionais qualificados

O custeio do curso na Fundação Getúlio Vargas (FGV) estava orçado em R$ 183 mil, mas foi barrado pela 15ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.

“Pedro Tourinho, que voltou para a iniciativa privada; Fabrício Miller, que foi para a iniciativa privada; Mila [Paes], quase nos deixa secretário de Desenvolvimento Econômico para ir para a iniciativa privada. Vários colaboradores. Então eu defendo isso”, disse.

Segundo ele, a decisão foi respaldada pela Procuradoria do Município. “Foi justamente por isso que a Procuradoria, analisando os critérios técnicos e legais e por ver pareceres que já existem do Tribunal de Justiça, entendeu que se tratava de uma política de estímulo à formação e à qualificação”, explicou.

O prefeito também relacionou a qualificação do corpo técnico aos resultados da administração fiscal da capital. “Vocês acham que Salvador é a primeira em gestão fiscal no Brasil por quê? Recebeu um prêmio semana passada de primeira em qualidade, transparência e gestão contábil. Por quê? Porque nós temos profissionais qualificados. A nota máxima desse ano é reflexo disso”, reforçou.

Bruno Reis informou que a secretária Giovanna Victer decidiu abrir mão do custeio do curso após a decisão da Justiça. “Ela tomou a decisão de abrir mão do custeio e esse assunto está encerrado”, concluiu.

O prefeito Bruno Reis (União) criticou o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) pela falta de consenso e por não aceitar duas propostas do Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, que altera o Plano de Carreira do Magistério Municipal, o Fundo Municipal de Educação e o Programa Dinheiro Direto na Escola.

A declaração chega após a categoria não aceitar duas propostas enviadas: a que evita prejuízos aos aposentados e a que restabelece a linearidade de 2,5%, retirada do texto original. Em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (25), o gestor municipal associou a decisão da APLB como um ato político de contrariedade à Prefeitura de Salvador. 

“Este acordo é público e resultou em um projeto que foi encaminhado logo que a Câmara retornou em 1º de agosto. Portanto, há 55 dias, quase dois meses, que era de comum acordo, eles sugeriram novas emendas, o governo acatou, a líder da oposição assinou o acordo, estava tudo pronto para votar ontem. Na hora da votação a APLB vem pedindo a retirada de pauta dizendo que o prefeito não cumpriu acordo, falando mentira de forma irresponsável, com interesse político partidário de dirigentes da APLB estadual que não participaram das negociações, estavam no dia da foto para fazer o acordo, para aparecer, depois sumiu e agora reaparece para atrapalhar a vida”, afirmou. 

O chefe do Executivo municipal ainda defendeu as propostas apresentadas e oferecidas pela prefeitura e fez um apelo para a categoria. 

“Com muito equilíbrio, peço aos professores que sabem o contracheque que tinha em maio e o que tem agora. Os acordos, as votações levaram o reajuste que era inicialmente da inflação do período, que foi o que todos os municípios do Brasil deram. Certo que se fosse a inflação do período, era 4,8%. Aqui a gente deu escalonado de 6% a 9%, mas no final, com as incorporações, chegaram a 13,68%, levando a média salarial para R$ 10.200 [...]”, apontou. 

Em coletiva realizada nesta quinta-feira (25), para apresentar a programação do Natal Luz Salvador 2025, o prefeito de Salvador, Bruno Reis, detalhou os planos da prefeitura para a implementação de uma Loteria Municipal.

O projeto, de acordo com líder do executivo municipal, segue modelos já adotados por outras cidades e pelo próprio Estado da Bahia, tem como objetivo principal criar uma nova fonte de receita extraordinária para o município, com os recursos destinados a investimentos específicos em áreas prioritárias.

De acordo com o prefeito, a iniciativa visa suprir uma demanda da população por serviços de loteria em bairros que não são atendidos pelas casas lotéricas da Loteria Federal. "A gente vê uma demanda, pedidos nas ruas nesse sentido", afirmou Bruno Reis. O molde do projeto seguirá as diretrizes das loterias convencionais, sendo viabilizado graças a uma alteração na legislação que permitiu a estados e municípios explorarem a modalidade.

A previsão é que a arrecadação proveniente da Loteria Municipal tenha um percentual direcionado para investimentos em educação, esporte e na área social. "O que se arrecada à prefeitura tem um percentual com investimentos específicos em educação, no esporte e na área social, estão nos mesmos modos das lotéricas convencionais", explicou o gestor.

Bruno Reis destacou que a medida se insere em um movimento nacional, citando que "diversas cidades no Brasil já aprovaram" projetos semelhantes. Estamos implementando essa modalidade para tentar ter mais uma fonte extraordinária de recursos para tentar ter mais recursos para investimentos", ressaltou.

O prefeito Bruno Reis (União) encaminhou à Câmara Municipal de Salvador (CMS) o Projeto de Lei que institui a Loteria Municipal da capital baiana. A proposta, enviada nesta quarta-feira (24), permitirá ao município explorar serviços lotéricos em seu território, com destinação prioritária dos recursos para áreas como saúde, educação e segurança pública.

A iniciativa fundamenta-se no julgamento do Supremo Tribunal Federal de 2020, que reconheceu a competência de estados e municípios para explorar serviços lotéricos. Conforme a mensagem do prefeito, a medida visa "permitir aos munícipes o acesso a um serviço seguro e transparente, com pagamento de premiação competitiva e adequada geração de recursos".

O projeto estabelece que a loteria poderá ser operada diretamente pelo município ou mediante concessão à iniciativa privada por até 10 anos, prorrogáveis. A arrecadação bruta será destinada prioritariamente ao pagamento de prêmios e impostos, com o saldo remanescente sendo dividido entre o município (incluindo outorga variável) e a operadora.

Os recursos municipais serão aplicados preferencialmente em investimentos na Saúde Pública; Educação; Segurança Pública; Assistência Social; Cultura; e Esportes.

“O que se propõe, portanto, é a criação do serviço lotérico do Município de Salvador, permitindo aos munícipes o acesso a um serviço seguro e transparente, com o pagamento de premiação competitiva e adequada geração de recursos para custeio de ações destinadas a assegurar, dentre outros, direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”, escreveu Bruno Reis em mensagem enviada à CMS.

A proposta prevê alíquota de ISS de 5% sobre a receita da operação e estabelece que prêmios não reclamados em 90 dias serão revertidos ao município. A fiscalização ficará a cargo de órgão municipal específico, com auditorias periódicas da Controladoria-Geral.

O projeto destaca a importância do georreferenciamento para plataformas digitais, limitando a comercialização ao território de Salvador, e exige o cumprimento das normas do COAF e Banco Central para prevenção à lavagem de dinheiro.

Caso aprovada, Salvador seguirá o exemplo de capitais como Porto Alegre e São Paulo, que já regulamentaram suas próprias loterias municipais.

LOTERIA ESTADUAL
No dia 9 de setembro, o Bahia Notícias informou em primeira mão que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) propôs que a Empresa Baiana de Ativos S.A (Bahiainveste) assuma a administração dos serviços da Loteria do Estado da Bahia (Loteba), que seria criada com a aprovação do Projeto de Lei.

A Bahia já teve uma Loteba, que ficava sob a administração da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA). A loteria foi criada em 1963, após sanção da lei 1.951 pelo então governador Antonio Lomanto Jr. Contudo, a Loteba teve sua operação extinta por Nilo Coelho, no final da década de 80.

A atuação loterias estaduais está restrita há anos, especialmente devido a alterações recentes na Lei das Apostas Esportivas e Jogos Online, que limitavam a exploração comercial de loterias por governos estaduais. No entanto, um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 permitiu o retorno das loterias estaduais ao determinar que a União não poderia monopolizar o serviço.

Caso o projeto seja aprovado, o resultado líquido das operações será destinado ao custeio de ações nas áreas de assistência social, educação e cultura, conforme regulamentação a ser definida pelo Poder Executivo. Na mensagem enviada ao Legislativo, Jerônimo justificou que a medida visa fortalecer a arrecadação estadual e ampliar as fontes de financiamento de políticas públicas.

Atualmente a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) negou que tenha aprovado a realização de uma greve em razão ao adiamento da votação do reajuste da categoria na Câmara Municipal de Salvador (CMS). Em contato com o Bahia Notícias na noite desta quarta-feira (24), o presidente da APLB, Rui Oliveira, afirmou que a veiculação da informação se trata de “fake news”.

À reportagem, o sindicalista explicou que realizou uma assembleia geral da APLB durante a manhã desta quarta, quando foram discutidos os pontos do Projeto de Lei Complementar 03/2025, que trata do reajuste salarial dos professores. Segundo Rui, no encontro, foi decidido o envio de um ofício à CMS solicitando a retirada do PL, visto que a prefeitura não atendeu todos os pontos.

"Greve? Não existe greve. O que fizemos foi uma assembleia geral e enviamos 8 emendas para a prefeitura sobre o projeto e ela só atendeu 6. Por conta disso, enviamos um ofício solicitando a retirada. Isso aí [greve] é fake news”, disse Rui ao BN.

Questionado sobre a possibilidade de uma nova greve caso não ocorra diálogo com o secretário municipal de Educação (Smed), Thiago Dantas, o presidente da APLB afirmou que “não há previsão de uma nova assembleia para deliberar o assunto”.

Nesta quarta, a CMS adiou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, que altera o Plano de Carreira do Magistério Municipal, o Fundo Municipal de Educação e o Programa Dinheiro Direto na Escola.

O projeto iria abrir a sessão, mas foi retirada de pauta pelo presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB). Além do reajuste, conforme o estipulado na Ordem do Dia, estavam previstos mais de 300 textos na sessão, sendo eles cerca de 80 moções; 160 projetos de indicação; 35 requerimentos e 67 projetos de lei.

O prefeito Bruno Reis(União) encaminhou à Câmara Municipal de Salvador (CMS) um Projeto de Lei, que altera dispositivos da Lei de Ordenamento e Uso do Solo (Louos) e da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo. A proposta, enviada nesta quarta-feira (24), busca adaptar as exigências legais à realidade estrutural do Centro Histórico e estimular a regeneração urbana em áreas subutilizadas da cidade.

De acordo com a mensagem justificativa, a obrigatoriedade de instalação de elevadores em edificações com mais de 11 metros de altura, prevista na Lei nº 9.281/2017, pode ser tecnicamente inviável em imóveis antigos do Centro Histórico. O projeto prevê exceções para casos de reforma ou ampliação de edificações existentes na área, desde que mantido o número original de pavimentos, haja parecer técnico de inviabilidade e o projeto seja aprovado pelos órgãos de patrimônio.

“A obrigatoriedade irrestrita de instalação de elevadores em todos os empreendimentos com altura superior a 11 metros, embora relevante do ponto de vista da acessibilidade, pode se mostrar tecnicamente inviável em edificações antigas com limitações estruturais, arquitetônicas ou patrimoniais. Nesse sentido, a proposta contempla hipóteses excepcionais, desde que devidamente justificadas, garantindo que as intervenções não comprometam o patrimônio histórico nem inviabilizem economicamente a recuperação de imóveis degradados”, escreveu o prefeito.

A proposta estabelece que a dispensa da instalação de elevadores só será permitida para empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS) ou Habitação de Mercado Popular (HMP), com adoção de medidas compensatórias de acessibilidade quando tecnicamente viável. Para os demais casos, o projeto mantém as exigências de dimensionamento de halls de elevadores e número mínimo de equipamentos conforme as normas técnicas brasileiras.

O projeto também modifica a Louos para permitir que empreendimentos na Área de Borda Marítima (ABM) ultrapassem o limite de gabarito em até 50%, mediante pagamento de contrapartida financeira. A medida visa incentivar a regeneração urbana através da substituição de edificações deterioradas ou ocupação de espaços subutilizados, desde que não haja prejuízo urbanístico comprovado pelo órgão competente.

O prefeito argumenta que as alterações são necessárias para compatibilizar as exigências legais com a realidade estrutural do Centro Histórico e ampliar o acesso à moradia popular, além de fomentar empreendimentos que gerem emprego e renda na cidade. O projeto agora segue para análise dos vereadores da capital baiana.

“A presente proposta visa compatibilizar as exigências legais da Lei nº 9.281/2017 com a realidade estrutural e histórica dos imóveis localizados no Centro Histórico de Salvador, bem como com os projetos de retrofit que têm como finalidade a reabilitação de edificações existentes e a ampliação do acesso à moradia para a população soteropolitana por meio de unidades de interesse social e de mercado popular”, disse Bruno Reis em mensagem enviada à CMS.

A Prefeitura de Salvador enviou, na terça-feira (16), um projeto de lei n° 398/2025 para a instituição do Plano Plurianual (PPA) para os anos 2026 a 2029 de exercício. O projeto foi publicado oficialmente no Diário Oficial da Câmara de Vereadores, nesta sexta-feira (19). O PPA é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo e é utilizado para fixar as diretrizes, os objetivos e as metas. 

O Plano estabelece as prioridades para o gerenciamento do Orçamento e implementação e a gestão das políticas públicas nos anos subsequentes. Na mensagem, o prefeito reitera que o último PPA apresentado segue em vigor visando “transformar nossa velha cidade da Bahia em uma metrópole moderna e socialmente mais justa, com a posição de destaque que sempre ocupou no cenário nacional”. 

“Reeleito, em primeiro turno, em outubro passado, com quase 80% de aprovação popular, este é o segundo Plano Plurianual, que apresento a essa Casa, em que se consolidam iniciativas e abrem-se novas perspectivas para a continuidade dos avanços de um projeto de governo, que tem se mostrado apropriado e legítimo”, escreveu o prefeito, Bruno Reis. 

O orçamento previsto para execução do PPA foi fixado em R$ 80,3 bilhões, “dos quais R$ 57,1 bilhões orçamentários e R$ 23,2 bilhões extraorçamentários, oriundos da iniciativa privada ou mesmo de outras esferas de governo”, detalha a mensagem.

No texto, o gestor destaca “estreita compatibilidade” entre o projeto e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), “com as diretrizes estabelecidas pela Agenda 2030 e no Novo Plano Clima, que orientará a política climática brasileira até 2035”. O Plano está estabelecido em 06 eixos, 13 programas de governo e 327 ações finalísticas.

No texto, os cinco primeiros eixos foram descritos como de responsabilidade do Executivo, sendo eles, “a) mais Inclusão Social e Desenvolvimento Humano; b) mais Infraestrutura e Ordenamento Urbano; c) mais Desenvolvimento Econômico e Sustentável; d) mais Cultura e Turismo; e) mais Eficiência de Gestão”, em ordem de prioridade. O último eixo, “Ação Legislativa e Controle das Contas Públicas”, consta no âmbito do Legislativo. 

Entre os 13 programas de governo, 11 estão no âmbito do Executivo e dois no Legislativo. Nos de responsabilidade, a prioridade é “Educação de Qualidade: Base do Desenvolvimento Humano”, e entre outras como “Promoção Social em Rede: Compromisso com Assistência e Reparação Social” e “Promoção Social em Rede: Compromisso com Assistência e Reparação Social”. 

Para os vereadores do município, constam os programas de “Modernização da Gestão Legislativa” e “Administração do Legislativo Municipal”. As mais de 300 ações finalísticas não constam no texto. O projeto está na Coordenação de Análise Legislativa, antes de ser encaminhado para as comissões.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), falou na manhã desta quinta-feira (18) sobre a declaração do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que descartou concorrer à Presidência da República em 2026. Atualmente, Tarcísio é apontado como um dos principais nomes da oposição para a disputa.

Durante conversa com a imprensa, Bruno Reis disse acreditar que o posicionamento do governador paulista está em linha com a prioridade de focar na gestão estadual.

“Infelizmente Brasília virou política, só se faz política e já anteciparam a eleição. Imagino que a cabeça do governador Tarcísio de Freitas seja um pouco parecida com a minha. É óbvio que, se ele for uma opção e for do desejo de todos, que ele possa tentar unificar o país, pode ser que lá na frente ele avalie a possibilidade de deixar de ser candidato à reeleição a governador de São Paulo e tope o desafio, se for conclamado, se for da vontade de todos, para disputar a eleição presidencial”, afirmou.

Bruno Reis reforçou que, no momento, Tarcísio estaria agindo corretamente ao manter o foco nos compromissos assumidos em São Paulo.

“Mas acho que ele está certo em falar o que ele disse, e focado no trabalho dele, nas entregas de grandes projetos que ele tem ainda em execução e outros para tirar do papel lá em São Paulo”, destacou.

O prefeito também avaliou a importância da aprovação popular em disputas eleitorais. “Tudo muito cedo, gente. O que eu posso dizer a vocês é que eu não conheço na política, seja na eleição municipal, estadual ou nacional, um candidato que tenha se reelegido com a desaprovação maior que a aprovação. O grande exemplo foi Bolsonaro na eleição passada, ele tinha 51 de reprova e 49 de aprova: não se reelegeu. Então, quando a pessoa avalia bem o seu governo, natural que ela vote. Quando ela não avalia, é natural que ela escolha outra alternativa e opção”, completou.

A prefeitura de Salvador publicou um decreto, nesta segunda-feira (8), que estabelece a anistia integral de débitos de outorga de duas concessionárias de transporte público na capital baiana. A nova medida altera e acrescenta dispositivos a outro decreto, de novembro de 2023, que regulamenta a concessão de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e complementar em Salvador.

O decreto anistia os débitos de titularidade do município, assim como seus respectivos encargos moratórios, que incluem correção monetária, multa e juros. Essa medida se refere às dívidas decorrentes da outorga prevista em uma das cláusulas de concessão (n° 05/2014 e n° 06/2014), firmados com a Plataforma Transporte SPE e a Ótima Transportes de Salvador SPE, respectivamente.

De acordo com o ato do prefeito Bruno Reis, a fundamentação legal para a anistia está na lei que autoriza o Poder Executivo a desonerar tais débitos. As razões justificadas pela gestão municipal para a implementação da medida são a busca por assegurar a modicidade tarifária, a universalização do transporte público coletivo e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.

Ainda conforme o texto, a decisão administrativa foi embasada em análises técnicas elaboradas em processos da Secretaria de Mobilidade da capital baiana.

Conforme o decreto, o montante exato dos débitos anistiados será apurado com base nos registros dos controles internos da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal). Cabe ao órgão a responsabilidade de identificar, consolidar e efetuar a baixa de todos os valores anistiados. Além disso, a Arsal fiscalizará o cumprimento dos procedimentos administrativos, gerenciais e contábeis adotados pelas concessionárias para a implementação da anistia.

A efetivação da anistia deverá observar a normatização de regência, incluindo a legislação federal aplicável e as regras e procedimentos contábeis pertinentes, visando à eliminação de todo o passivo relacionado às obrigações principais e acessórias de titularidade do Município.

Importante notar que a gestão manterá o aviso de sinistro referente ao inadimplemento da outorga até que sejam concluídos os procedimentos administrativos, gerenciais e contábeis da anistia e baixa dos débitos, bem como as ações movidas pelas concessionárias com o mesmo objeto.

O prefeito Bruno Reis (União) defendeu a pacificação política e a união do país durante as comemorações do 7 de Setembro, neste domingo (7), no Campo Grande. Para ele, a data deve servir de inspiração diante do cenário de divisões, extremismos e disputas que, segundo avaliou, agravam a crise política nacional.

“Que esse 7 de setembro nos sirva de inspiração, especialmente neste momento de divisão, de extremismo, de escalada permanente de disputas. Infelizmente, o Brasil vive uma grande crise por conta do radicalismo político. A gente espera que, nessa data, possamos colocar em prática o nosso dever civil e unificar o país”, salientou.

Antes do desfile, o prefeito participou do hasteamento das bandeiras e ressaltou que a Independência de 1822 permanece como um dos principais marcos da história nacional, garantindo soberania, democracia e avanços para o Brasil.

“Na nossa história, sem sombra de dúvidas, a independência em 1822 é um dos principais marcos que representam toda a força e luta do povo brasileiro. Há mais de 200 anos, esse acontecimento permitiu que hoje vivêssemos em uma democracia, que o país pudesse ter conquistas, garantir sua soberania, avançar em políticas públicas e se tornar uma das principais potências e economias do mundo”, afirmou o prefeito.

A vice-prefeita e secretária municipal de Cultura e Turismo, Ana Paula Matos (PDT), também destacou a importância simbólica da data. Para ela, celebrar o 7 de Setembro significa reafirmar o compromisso com a democracia e inspirar novas gerações a acreditar em um país mais justo e com oportunidades para todos. 

“Sem sombra de dúvidas, é um dos principais marcos que representam toda a força e luta do povo brasileiro. Há mais de 200 anos, esse acontecimento permitiu que hoje vivêssemos em uma democracia, que o país pudesse ter conquistas, garantir sua soberania, avançar em políticas públicas e se tornar uma das principais potências e economias do mundo”, afirmou.

A Prefeitura de Salvador anunciou a programação do Festival da Primavera 2025, evento que integra o calendário oficial da cidade e reúne atividades culturais, artísticas e de lazer em diversos pontos da capital ao longo de setembro. O lançamento ocorreu na Praça Municipal nesta sexta-feira (5), com a presença do prefeito Bruno Reis (União), da vice-prefeita e secretária de Cultura e Turismo, Ana Paula Matos (PDT), e de representantes da Empresa Salvador Turismo (Saltur).

A agenda contempla shows, teatro, dança, literatura, exposições e atividades ao ar livre. Entre os destaques estão o Pôr do Sol no Humaitá, a Feira de Artes na Primavera, no Campo Grande, o Festival da Bicicleta, apresentações no Largo da Mariquita, no Rio Vermelho, e o projeto Raul de Todos os Santos, em homenagem a Raul Seixas.

Segundo Bruno Reis, o festival marca o início de um ciclo de grandes eventos na cidade e tem impacto direto na economia e no turismo. “Essas ações são fundamentais porque dinamizam a economia, geram milhares de empregos e renda e aumentam a arrecadação da Prefeitura, permitindo mais investimentos em saúde, educação e assistência social”, afirmou.

O prefeito destacou ainda o crescimento no número de turistas. “Só este ano, o Ministério do Turismo revelou um aumento de 70% na chegada de visitantes estrangeiros em comparação com 2024. É importante lembrar: uma cidade só é boa para o visitante se for boa, antes de tudo, para quem mora nela”, disse.

Para o diretor de eventos da Saltur, Márcio Sampaio, o festival simboliza a identidade criativa e diversa de Salvador. “A primavera chega com muito alto astral, é um prenúncio do nosso verão. Vamos ocupar a cidade com atrações que vão do pop rock à música clássica, do samba à gastronomia, refletindo a alegria da estação”, afirmou.

A programação inclui também oficinas de capoeira e dança em comunidades, a exposição Habitar a Travessia, na Casa do Benin, a Mostra de Cinemas Africanos e a Mostra Cine PCD. No teatro, o Bando de Teatro Olodum celebra 35 anos com a temporada do espetáculo eRê, no Gregório de Mattos. Estão previstos ainda o 2º Festival Quabales da Primavera, no Nordeste de Amaralina, e a batalha final do Slam Pé de Poeta, em Cajazeiras.

A programação completa pode ser acessada no site: festivaldaprimavera.salvador.ba.gov.br

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), anunciou o lançamento de um processo licitatório para a compra de novos ônibus na capital baiana. Em entrevista à imprensa, nesta quinta-feira (3), o gestor municipal revelou que a licitação será no valor de R$264 milhões, em ônibus do modelo Euro 6, com ar-condicionado. A declaração ocorreu durante a entrega de novas unidades habitacionais e Ecoponto no Mané Dendê

“Hoje a gente solta a licitação para a compra de R$ 264 milhões em ônibus Euro 6, com ar-condicionado, os ônibus convencionais.Também vamos comprar os os 'amarelinhos' como vocês conhecem, o STEC para os permissionários. Esses coletivos convencionais foram selecionados no PAC 1 e os 'amarelinhos' no PAC 2 , concluindo as negociações e as questões burocráticas”, contou Reis. 

O chefe do Executivo Municipal comentou também a respeito da quantidade de veículos da STEC, conhecidos como “amarelinhos” na cidade. 

“Serão também 180 veículos. Toda a frota do STEC será renovada. Como vocês sabem, essa compra nossa, com a compra que os empresários são obrigados a fazer nesses próximos quatro anos, teremos a certeza que em 2028 nós vamos chegar com 100% da frota com ar-condicionado”, complementou.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, confirmou que o Conjunto Habitacional Mané Dendê, no Subúrbio Ferroviário, terá, além das novas unidades entregues nesta quinta-feira (4), um Centro de Esportes Olímpicos com piscina semiolímpica. O anúncio foi feito durante agenda na região, que também incluiu a inauguração de um novo Ecoponto em Itacaranha e o plantio de árvores.

De acordo com o prefeito, a obra do equipamento esportivo está dentro do pacote de infraestrutura do programa Mané Dendê e será finalizada junto com o teleférico que interligará a localidade a outros pontos da cidade.

"'Ah, prefeito, acabou?' Não, não acabou não. Tem também aqui o nosso Centro de Esportes com piscina semi-olímpica para a galera. A gente já está soltando a licitação [...] Até o final do ano, no máximo até o Carnaval, a gente conclui as obras de infraestrutura do Mané Dendê, faltando apenas o teleférico e o Centro de Esportes Olímpicos. E com isso a gente conclui essa primeira etapa do programa", afirmou Bruno Reis.

Além do investimento em esporte e lazer, o gestor ressaltou a modernização do transporte público da região. De acordo com ele, até o Carnaval todos os ônibus que circulam no Subúrbio terão ar-condicionado. O projeto de mobilidade será reforçado com a integração entre VLT, metrô, BRT e o novo teleférico.

As ações fazem parte do programa de requalificação urbana do Mané Dendê, que também inclui a renaturalização do Rio do entorno e melhorias em infraestrutura para moradores do Subúrbio Ferroviário.

A prefeitura de Salvador, por meio da Casa Civil, formalizou um termo de cooperação técnica que estabelece ações de fiscalização e acompanhamento das obras de implantação do Centro de Interpretação da Mata Atlântica e do Teleférico Salvador (Subúrbio) – Linha 1. O instrumento também autoriza a contratação da empresa responsável pela supervisão das obras do teleférico.

Segundo o resumo do termo, a vigência acompanha o período de execução do Programa de Inclusão Social e Territorial, chamado de "Salvador Inclusiva", permanecendo em vigor até a completa extinção das obrigações assumidas pelas partes. O documento vincula o prazo à conclusão dos projetos e ações do programa, seguindo as disposições do Manual Operativo (MOP), e prevê a possibilidade de prorrogação mediante termo aditivo.

O termo foi assinado no último dia 28 de agosto pelo chefe da Casa Civil do prefeito Bruno Reis, Luiz Carreira; por Orlando Castro, superintendente de Obras Públicas de Salvador (Sucop); e por Cláudio Antônio Barreto Martinelli Braga, representando a Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP Salvador Inclusiva).

Foto: Divulgação / FMLF

NOVO MODAL
Em março, o prefeito de Salvador assinou um contrato de financiamento de US$ 125 milhões (cerca de R$ 720 milhões) junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) para a execução do Programa Salvador Inclusiva. A operação prevê justamente a implementação do Teleférico do Subúrbio, meio de transporte urbano que vai conectar diversos bairros desta região da cidade ao metrô em Campinas de Pirajá.

Será o primeiro meio de transporte deste tipo na capital baiana, inspirado no modal visto em outras cidades de relevo acidentado, a exemplo de La Paz, Medellín, Bogotá e Barcelona. O projeto prevê um percurso de 4,3 km e quatro estações: Praia Grande, Mané Dendê, Pirajá e Campinas de Pirajá.

Foto: Divulgação / FMLF

No total, serão instaladas 110 cabines, sustentadas por 27 torres, permitindo a conexão da Av. Suburbana e de bairros populosos - como Praia Grande, Periperi, Mirantes de Periperi, Rio Sena e Alto da Terezinha - com a BR-324, tendo como ponto final a Estação Campinas de Pirajá do Metrô de Salvador.

A previsão é que o meio de transporte beneficie mais de 700 mil pessoas, com capacidade de transportar até 23 mil passageiros por dia.

Já em agosto, o prefeito também projetou que a licitação do Teleférico do Subúrbio deve ser iniciada ainda neste ano, com início de obras para 2026.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o prefeito de Salvador Bruno Reis (União) vão discutir sobre a mobilidade da capital baiana durante reunião entre os gestores na noite desta quarta-feira (27). Segundo o petista, o encontro também é necessário para apresentar o projeto da nova Rodoviária, que sairá da região do Shopping da Bahia para o bairro de Águas Claras.

“Para entregar a rodoviária nós conversaremos inclusive agora com o prefeito porque vai haver necessidade de uma articulação por conta de mobilidade, transporte coletivo e tudo mais. Então veremos de apresentá-lo como é que está o projeto atual”, explicou Jerônimo.

Em relação aos terrenos do antigo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Rodoviária, o governador preferiu não se antecipar para evitar “especulação imobiliária”:
“Sobre os terrenos da Rodoviária de Detran nós estamos aguardando primeiro acontecer para que a gente não crie qualquer tipo de especulação mobiliária por enquanto”.

O prefeito Bruno Reis comentou sobre a mudança da Rodoviária para Águas Claras e afirmou sobre os entraves no tráfego na região do Shopping da Bahia por conta do alto fluxo de veículos. O gestor municipal também disse que manterá os diálogos com o governador para a melhoria da mobilidade urbana da capital baiana, aguardando as definições sobre os terrenos da futura antiga Rodoviária e Detran.

“Agora a cidade vê de forma positiva a sua transferência lá para a região de Águas Claras. Realmente a presença ali de diversos empreendimentos, rodoviária, shopping da Bahia, shopping em Salvador, diversos centros comerciais acabam de certa forma fazendo daquela região da cidade, região que passa o maior número de veículos.  Então ali passa diariamente 30% da nossa frota de veículos que circulam na cidade, ali passa sete de cada dez ônibus que circulam em Salvador. A prefeitura fez uma série de obras que ajudou a melhorar a mobilidade e outras estão em curso”, disse o prefeito.

“Com a saída da Rodoviária, quando isso acontecer e quando o governador decidir qual destinação vai dar para aquelas duas áreas, seja do Detran e da Rodoviária, a gente vai discutir uma ampliação vária. Eu tenho certeza que teremos facilidade para que isso ocorra (...). Então, seja qual for o destino que o Estado for dar naquelas duas áreas, a gente vai dialogar, vai sentar e vai melhorar ainda mais a mobilidade daquela região”, completou.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), se reuniram nesta quarta-feira (27) para tratar de projetos estruturantes e parcerias entre Estado e Município. O encontro, segundo o governador, foi marcado pela troca de demandas e pela definição de limites orçamentários de cada gestão.

Jerônimo iniciou destacando o andamento da Ponte Salvador-Itaparica, obra ainda em fase de consolidação junto ao consórcio chinês e com a análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). “Eu não tinha ainda a confirmação, eu esperei que o Tribunal de Contas desse as palavras finais, que a China desse as palavras finais, para aí poder fazer uma reunião. Até então nós não tínhamos essa definição totalmente acertada, tanto pelo consórcio chinês quanto pelo tempo que o TCE precisou para apurar”, afirmou.

O governador também citou outros projetos de mobilidade em andamento na capital, como o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que deverá ligar o Subúrbio a Piatã. “Agora a gente pode dizer que temos data e hora marcada para o funcionamento do VLT para o Subúrbio, chegando até Piatã. As etapas estão bem consolidadas”, disse. Ele lembrou ainda do metrô, ressaltando que o Tramo 4 esteve pendente de recursos e licitações, mas já avançou.

Jerônimo frisou que a reunião com Bruno Reis seguiu a mesma linha de encontros que tem feito com prefeitos do interior, mas em maior proporção devido à dimensão da capital. “Eu me sinto bastante contemplado com o ouvido do prefeito, da sua equipe, sobre pontos de interesse dele. Ele trouxe demandas, eu também trouxe demandas, e nós estamos afinando aquilo que a gente tem feito. Esse aqui eu não vou, esse aqui eu vou até aqui, e ele vai dizer: governador, eu só vou até aqui. Como ele disse agora no que se respeita a saúde, a educação. Nos pontos que eu não tenho condições de garantir um sim, porque não tenho condições orçamentárias, não está no meu programa de governo”, explicou.

Para o governador, o diálogo com o prefeito de Salvador representa a busca por equilíbrio e cooperação institucional. “É o afinamento que vocês presenciaram eu fazer com os prefeitos, estou fazendo com o prefeito Bruno, só que em dimensão multiplicada diversas vezes por conta do tamanho, da grandeza e da complexidade que é governar Salvador. A capital realmente é uma liderança estadual, uma liderança metropolitana, e tem que ser tratada dessa forma”, completou.

As recentes movimentações do grupo político liderado por ACM Neto estariam expondo uma realidade incômoda: falta comando e há excesso disputas internas. À medida que se aproximam as eleições estaduais do próximo ano, em vez de apresentar coesão e estratégia, o grupo estaria dando demonstrações de desorganização e fragilidade, consequência direta da ausência de liderança firme.

Acordos políticos firmados por aliados vêm sendo desrespeitados de forma aberta, evidenciando que a palavra empenhada deixou de ter valor dentro da própria base. Essa postura não só alimenta rivalidades internas, como começa a projetar a imagem de um grupo dividido, mais preocupado em disputar cargos do que em construir um projeto sólido para a Bahia.

São constantes as reclamações sobre investidas de integrantes de peso sobre bases eleitorais de colegas, principalmente de Elmar Nascimento, Elinaldo Araújo e Igor Dominguez, que tem incomodado bastante os colegas. Recentes movimentações tem funcionado como rastro de pólvora, prestes a incendiar o grupo inteiro.

Nesse contexto, salta aos olhos o silêncio de ACM Neto, que se mantém distante das quebras de compromissos e da disputa desenfreada por espaços. Um deputado ouvido, que preferiu o anonimato, desabafou “o que se espera de um líder é a capacidade de arbitrar conflitos e impor disciplina política. No entanto, Neto tem se esquivado do papel de comando, permitindo que o desgaste cresça e fragilize ainda mais o grupo”.

Por outro lado, o prefeito de Salvador, Bruno Reis, tem adotado uma postura que agrava ainda mais a instabilidade. Ao tentar emplacar a candidatura de Igor Dominguez, seu chefe de Gabinete por mais justificável que seja, tem sido percebido por alguns como falta de compromisso com a coletividade da base.

Se não houver uma intervenção imediata e firme, o grupo corre o risco de chegar às próximas eleições dividido e enfraquecido, incapaz de competir em condições de vitória. O momento exige um freio de arrumação urgente. Sem isso, o que deveria ser um projeto político consistente pode se transformar em palco de disputas pessoais e, inevitavelmente, em derrota.

A prefeitura de Salvador entregou o novo Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Álvaro Bahia, em Paripe, nesta terça-feira (26). Antes das obras, a unidade tinha uma capacidade de 80 vagas em ensino integral e agora chega a 300 ofertas. Segundo a prefeitura, a escola recebeu um investimento de R$ 10 milhões, ganhando infraestrutura moderna, climatização, soluções sustentáveis e espaços que vão qualificar o aprendizado dos alunos matriculados.

Durante a cerimônia de reinauguração do equipamento, o prefeito Bruno Reis destacou a prioridade dada para a área da educação na atual gestão. 

“Aqui na Álvaro Bahia, vamos oferecer um ensino de qualidade através desta estrutura de alto padrão, que não deve a desejar em nada a uma unidade da rede particular. O nosso objetivo é elevar ainda mais a nossa posição no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), no qual hoje estamos na metade da tabela, mas queremos chegar às primeiras posições, como já avançamos na saúde, emprego e assistência social”, disse.

“Por isso, temos investido tanto: chegamos a R$ 600 milhões em investimentos e temos mais R$200 milhões para obras que estão em andamento, entre cobertura de quadras, reformas, ampliações e outras 16 novas escolas que serão entregues até o início do próximo ano”, acrescentou o prefeito.

O novo prédio do Cmei Álvaro Bahia tem 12 salas de aula climatizadas, sala multiuso, parque infantil, sala de leitura, auditório, espaço para Atendimento Educacional Especializado (AEE), copa, área de serviço, sanitários acessíveis, elevador, playground e recreio descoberto. São 2,4 mil metros quadrados de área construída, incluindo sistemas de captação de energia solar e reaproveitamento de água da chuva.

O titular da Secretaria Municipal da Educação (Smed), Thiago Dantas, pontuou o quanto as instalações modernas influenciam no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças.

“O novo Cmei Álvaro Bahia é a 36ª escola entregue por esta gestão. Antes, a unidade atendia até 80 alunos; agora, terá capacidade para 300. É mais um investimento para o Subúrbio, traduzido nesse equipamento de primeira linha e de altíssimo padrão. É mais um degrau que a rede municipal sobe em termos de infraestrutura. Tenho certeza de que, com isso, a rede se fortalece e a qualidade da educação em Salvador cresce mais uma vez”, ressaltou Dantas.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, comentou nesta segunda-feira (25) o episódio dos disparos que ocorreram no entorno da Arena Aquática, na Pituba, no dia 10 de agosto, durante o Mundial Sub-20 de Polo Aquático. Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, na Rádio Antena 1 Salvador (100.1), o gestor reconheceu que a ocorrência trouxe prejuízos à imagem da capital baiana.

"Em todos os eventos que nós promovemos, a gente frisa essa questão da segurança que é dada nesses pontos e garante a tranquilidade pra quem vem nos visitar. Infelizmente ali [no Mundial de Polo Aquático] era mais uma perseguição. Mais uma briga de facção, que passou pelas proximidades da Arena Aquática - um importante equipamento que construímos lá atrás que tinha a finalidade de atrair competições internacionais. Conseguimos trazer esses eventos graças à Federação Baiana de Desportos Aquáticos (FBDA)", afirmou. 

O caso aconteceu durante a partida entre Canadá e China. Na ocasião, a assessoria da competição informou que a Polícia Militar foi acionada após o furto de uma corrente e efetuou disparos para o alto com o objetivo de conter o suspeito. A situação foi controlada rapidamente com a prisão, e os torcedores presentes foram informados do ocorrido. Relembre: 

??Tiros paralisam partida do Mundial Sub-20 Feminino de Polo Aquático em Salvador

?? Confira: pic.twitter.com/VMbKQPj0Qb

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) August 11, 2025

De acordo com Bruno, a Prefeitura de Salvador tem buscado atrair grandes eventos internacionais como forma de projetar a cidade no setor de turismo. No entanto, ele ressaltou que episódios como o registrado na Arena Aquática acabam prejudicando a imagem da capital.

"A prefeitura deu um suporte, foi um grande evento, mas infelizmente ocorreu aquele episódio e acabou tomando as manchetes nacionais e internacionais. Não tenho dúvidas que isso é muito ruim para a nossa cidade e compromete nossa estratégia", afirmou o prefeito.

Foto: Luis Vasconcelos/Bahia Notícias

Foi a primeira vez que o Brasil sediou o Mundial Sub-20 de Polo Aquático, reunindo 16 seleções, entre elas Estados Unidos, Canadá, China, Espanha, Croácia e Brasil. Ao longo da competição, cerca de 7 mil turistas circularam pela cidade.

Dentro do Mundial, Seleção Brasileira Sub-20 Feminina de Polo Aquático novamente alcançou sua melhor colocação da história na categoria, finalizando sua participação em 8°. A Seleção Estadunideste foi a grande campeã.   

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), comentou sobre os rumos políticos do seu grupo em relação às eleições presidenciais de 2026. A declaração foi feita na manhã desta segunda-feira (25), durante entrevista ao Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, 100.1 FM.

Ao ser questionado sobre possíveis candidatos para o próximo pleito, Bruno Reis evitou apontar nomes favoritos neste momento, mas ressaltou que a expectativa é de que uma frente ampla, reunindo partidos de centro e direita, defina uma candidatura conjunta até o início de 2026.

Segundo o prefeito, esse movimento tem sido construído a partir de encontros e alinhamentos nacionais, como o jantar realizado em Brasília na última terça-feira (19), promovido para marcar a aliança da Federação União Progressista, formada por União Brasil e Progressistas. O evento reuniu governadores e lideranças de diferentes legendas do chamado Centrão e de partidos de direita.

“Na terça-feira teve o encontro que eu pude dizer que reuniu o PIB da política brasileira, estavam lá 12 governadores, tinha presidentes de pelo menos seis grandes partidos, PP, União Brasil, PL, MDB, Republicanos e PSD, além de Zema representando o Novo, o ex-ministro Ciro Gomes. Todos os discursos, todos que tiveram oportunidade de usar a palavra, é que estavam comprometidos com um novo projeto para o país, que pudesse unir e pacificar. Ninguém aguenta mais esse estado de eleição permanente, essa crise”, afirmou Bruno Reis.

Ele destacou ainda que o grupo pretende apresentar um nome de consenso até o final deste ano ou início de 2026. “A gente não vê um ambiente de tranquilidade para quem quer empreender e desenvolver o país. E esse grupo se comprometeu até o final do ano, início do próximo, apresentar um novo para o país, uma alternativa que possa trazer a paz que o cidadão espera. Tendo em vista que estamos desde a Lava Jato, passando pelo impeachment de Dilma, disputas, em um país onde cada vez mais vemos caminhar para um extremismo, uma escalada e radicalização das posições”.

Ao mencionar alternativas em debate, o prefeito citou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). “Hoje o partido [União] tem o nome do governador Ronaldo Caiado, melhor governador do Brasil, extremamente bem avaliados. Esses outros partidos tem outros nomes, e vamos tirar o melhor nome para apresentar ao país”, declarou.

Bruno Reis acrescentou que a articulação política segue em curso, com o objetivo de unificar forças e construir uma candidatura competitiva. “Essas conversas começam a ser afuniladas, definir uma estratégia para atuação em conjunto desses partidos. Vamos unificar todo campo de centro e de direita e apresentar um nome que possa tirar o país dessa situação. Da minha geração com certeza hoje é a maior crise que o país está imerso”, continuou.

O prefeito Bruno Reis foi entrevistado no programa especial da Antena 1 Salvador, que completou um ano de operação na capital baiana.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), afirmou que a segurança pública segue como o principal desafio enfrentado pela Bahia. A declaração foi dada na manhã desta segunda-feira (25), durante entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, na rádio Antena 1 Salvador.

Questionado sobre os reflexos da violência na capital e as medidas adotadas pela gestão municipal, o gestor municipal ressaltou que, embora a segurança seja responsabilidade do governo estadual, a prefeitura vem adotando iniciativas próprias para contribuir com o enfrentamento ao problema.

“Infelizmente esse é o maior problema do estado, qualquer pesquisa realizada aponta a segurança como nosso maior problema. Eu digo sempre que o povo não quer saber se quem vai resolver o problema é o prefeito, o governador ou o presidente. As pessoas querem soluções para os seus problemas, é óbvio que tem problemas que têm competências e responsabilidades mais específicas de cada ente federativo. Todos nós sabemos que o problema da segurança pública é de responsabilidade do estado e do governo federal. É óbvio que a prefeitura pode ajudar, e vem ajudando em diversas áreas”, disse.

O prefeito destacou ações desenvolvidas pela administração municipal, como a ampliação da atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) e o uso de tecnologia. “Estamos indo além das nossas atribuições, estamos na prática militarizando a Guarda [Civil Municipal], colocamos o Coronel [Humberto] Sturaro à frente para poder trazer o especialista na área de segurança. Convocamos todos que estavam na lista de espera do concurso, implantamos quase três mil câmeras na cidade, que fazem identificação facial, rondas específicas, chegamos ao ponto de estar fazendo operações junto com a Polícia Civil e Polícia Militar”, emendou.

“Estamos dando todo apoio e estrutura para retirada de barricadas que as facções colocam nos bairros para impedir o acesso da polícia. Mas todo mundo sabe que quem comanda as polícias é o governador, que é o governo do Estado que tem a capacidade de enfrentar o problema do tráfico de drogas e armas”, finalizou.

O prefeito Bruno Reis foi entrevistado no programa especial da Antena 1 Salvador, que completou um ano de operação na capital baiana.

O prefeito Bruno Reis utilizou suas redes sociais, neste sábado (23), para anunciar a primeira atração do Festival Virada Salvador. O dia 31 de dezembro terá entre suas atrações a dupla sertaneja Jorge e Mateus. 

"Deus me livre de fofoca, mas guarda esse segredo aí! Vai ter Jorge & Mateus no dia 31 no Virada Salvador. #Partiu Réveillon!", escreveu o prefeito na legenda da publicação. Com a informação, a dupla repete o feito da última edição, quando também se apresentou no dia 31 de dezembro de 2024, junto a nomes como Léo Santana, Parangolé e Mari Fernandez.

 

 

 

 

Ver essa foto no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Uma publicação compartilhada por Bruno Reis (@brunoreisba)

O anúncio ocorre no mesmo dia em que a dupla apresenta o show "Único", no Parque dos Ventos. A noite conta com outras atrações, além dos anfitriões, como o Pedro Libe, Zé Vaqueiro, Xand Avião e Belo. 

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), atualizou nesta sexta-feira (22) o andamento do processo de mudança da sede da Prefeitura do Palácio Thomé de Souza, na Praça Municipal, para o Palácio da Sé, no Centro Histórico da capital baiana.

Segundo o gestor, o Executivo tem evitado fixar datas em função das obras de adaptação no imóvel histórico, mas projetou que a ida definitiva deve ocorrer entre janeiro e fevereiro de 2026. “As obras de ajustes internos do Palácio da Sé já começaram. A nossa expectativa é que até o final do ano seja concluída e a gente precisa preparar essa transição entre a saída lá de onde estamos, a retirada daquela estrutura, e a ida para o Palácio da Sé, que eu estimo que no início do ano que vem, não quero fixar datas, mas a nossa expectativa é janeiro, mais tardar fevereiro, estar indo lá para o novo prédio, que a gente tem que desocupar o atual”, disse ao Bahia Notícias nesta sexta-feira (22).

O prefeito explicou que a mudança é consequência de uma determinação da Justiça Federal para a retirada da estrutura provisória metálica, projetada pelo arquiteto João Filgueiras Lima, o Lelé, no Palácio Thomé de Souza. “Há uma decisão judicial transitada em julgada, de uma ação que nós conseguimos postergar por 25 anos e que não cabia mais recurso. Se vocês me perguntassem, o desejo nosso não era fazer essa mudança agora, mas decisão judicial, depois que você encerra todas as discussões, ela tem que ser cumprida”, declarou.

Bruno Reis afirmou ainda que a Prefeitura já comunicou oficialmente à Justiça o andamento da transição. “A gente está mostrando para a justiça que nós estamos já em fase de mudança. Então, alocamos o imóvel, estamos fazendo as adaptações, e não depende mais, digamos assim, do prefeito. É o tempo e cronograma normal da execução”, ressaltou.

OBRAS E ENTRAVES
Em julho, a Prefeitura anunciou a realização de obras de manutenção e melhorias no Palácio Arquiepiscopal, conhecido como Palácio da Sé, como etapa preparatória para receber a nova sede do Executivo municipal.

O processo tem exigido tratativas com a Arquidiocese de São Salvador da Bahia, responsável pelo acervo histórico que ocupa parte do prédio, e a elaboração de um projeto específico aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), já que o imóvel é tombado.

Com a conclusão das obras, a administração municipal pretende concluir a mudança no início de 2025, conforme cronograma apresentado pelo prefeito.

A Prefeitura de Salvador encaminhou a Câmara Municipal de Salvador um Projeto de Lei Complementar para regulamentar as bases do acordo realizado entre a gestão do prefeito Bruno Reis e a APLB-Sindicato, em meio a greve de profissionais de educação de Salvador, que durou mais de 70 dias.

O texto foi oficialmente protocolado nesta quarta-feira (20) e faz alterações no Plano de Carreira do Magistério Municipal, no Fundo Municipal de Educação e o Programa Dinheiro Direto na Escola. O novo projeto de lei altera ainda a Lei Ordinária nº 9.865, sancionada em 27 de maio de 2025, que deu origem a greve de servidores municipais, incluindo magistério, após a sua aprovação na Câmara de Vereadores.

Seguindo o acordo previsto com a entidade representante dos professore municipais, o prefeito efetivou a manutenção dos percentuais da Gratificação de Aprimoramento (2,5%, 5%, 7,5%) e reestabelece o limite em 25% do vencimento base do servidor. Um dos principais pontos da nova legislação é a Gratificação por Otimização do Tempo dedicado às atividades docentes em sala de aula. Nesses casos, as gratificações são distribuídas entre 20% e 5%, a depender as áreas de atuação e carga horária dos docentes. 

Já a Gratificação pelo Exercício de Atividades Pedagógicas em Unidades Socioeducativas foi fixada em 30% sobre o vencimento do cargo efetivo. Na mensagem enviada ao Legislativo, Bruno Reis destaca o cumprimento do acordo com a categoria: 

“As alterações propostas no Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação do Município de Salvador tem por objetivo dar cumprimento ao acordo firmado com a APLB – Sindicato, contemplando, dentre outros, ajustes nos textos legais das gratificações de otimização, atividade sócio educativa, aprimoramento profissional e para o exercício dos cargos de diretor e vice-diretor”, escreveu o gestor municipal. 

O mesmo documento ainda regulamenta os repasses do Fundo Municipal de Educação, instrumento que concentra os recursos para os investimentos em políticas públicas, e o Programa Dinheiro Direto na Escola, programa federal que realiza repasses diretamente às escolas para fins de manutenção e infraestrutura. 

Uma das mudanças inclusive permite que a Prefeitura realize a “doação, a título definitivo, dos tablets fornecidos pela Secretaria Municipal da Educação aos educandos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino”, ao invés de exigir o retorno do material, na tentativa de garantir a “recomposição das aprendizagens e à promoção da inclusão digital”. 

O projeto, enviado em regime de urgência, aguarda a publicação antes de ser encaminhado à Comissão de Justiça e Redação Final ao lado de outros quatro projetos enviados pelo Executivo Municipal à Câmara.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, enviou à Câmara Municipal de Salvador, um projeto de lei que propõe a regulamentação do Serviço Social Autônomo Municipal de Salvador, artifício previsto na Lei Complementar 89/2025. A lei em questão ordena das alterações na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Salvador, criando o Conselho de Administração do Serviço Social, composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil.

Entre as mudanças estabelecidas no Projeto De Lei Complementar nº 02 /2025 está justamente a especifidade da atuação do Serviço Social Municipal, aprovado em 1° de janeiro deste ano. Assim, “atuação da entidade dar-se-á, prioritariamente, no âmbito de atividades voltadas à promoção dos direitos das pessoas com deficiência”, em diversas áreas da governança pública. 

LEIA MAIS: 

• Bruno Reis envia à Câmara proposta de subsídio para transporte público coletivo; entenda
• Bruno Reis pede autorização da Câmara de Salvador para contratar dois novos empréstimos que somam R$ 1,2 bi

Na mensagem de apresentação do projeto, o prefeito define que “A presente proposição tem por objetivo conferir maior clareza, precisão e funcionalidade à disciplina legal do Serviço Social Autônomo Municipal, adequando sua estrutura de governança, fontes de financiamento, regime de pessoal e instrumentos de parceria à complexidade das ações de inclusão e atenção às pessoas com deficiência, observando as diretrizes estabelecidas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015).” 

Além disto, o novo texto ainda regulamenta as formas de financiamento do Serviço, sua inserção na Lei Orçamentária do Município e a composição das equipes envolvidas. Assim como os outros projetos enviados nesta semana, Projeto De Lei Complementar nº 02 /2025, foi enviado para apreciação do Legislativo em regime de urgência. 

A prefeitura de Salvador encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que propõe a concessão de subsídio orçamentário ao transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar (STEC).

Segundo a gestão municipal, a iniciativa visa assegurar a manutenção da prestação do serviço e, principalmente, evitar uma elevação substancial no valor da tarifa pública paga pelos usuários, além de promover alterações pontuais na Lei que rege o serviço de táxi (SETAX) na capital baiana.

Atualmente, o sistema de ônibus em Salvador está em fase de revisão extraordinária dos contratos de concessão, conduzida pela Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), com apoio técnico especializado.

De acordo com o documento assinado pelo prefeito Bruno Reis (União), diversos eventos são apontados como fatores que impactam a estrutura econômico-operacional do sistema:

• A entrada em operação da Estação Águas Claras do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas;

• A necessidade de recomposição da prestação de serviços na região da orla/centro (área C), diante da atuação indevida de empresas de transporte metropolitano e da definição administrativa quanto à modalidade, contratualização e responsabilidade pela continuidade da prestação dos serviços após decretação de caducidade do Contrato de Concessão  então firmado com a empresa CSN Transportes Urbanos;

• O prosseguimento do processo de implantação gradativa do modal BRT/BRS em Salvador;

• A ocorrência e a iminência de alterações substanciais em elementos e parâmetros que influenciaram significativamente na formação da tarifa quadrienal atualmente em vigor, impondo a necessidade de sua adequação e recomposição, dentro do ciclo tarifário vigente, de forma a evitar o descompasso entre a tarifa projetada e aquela efetivamente necessária para fazer frente aos custos efetivos.

Na mensagem enviada aos vereadores, o prefeito destaca um cenário de instabilidade nacional e estadual no setor, agravado pela ausência de uma política federal estruturante, pela incidência de carga tributária estadual incompatível com a essencialidade do serviço e pelas pressões crescentes sobre os custos operacionais e a demanda de passageiros.

"A modelagem econômico-financeira das concessões leva em consideração diversos aspectos relevantes, que orientam a definição da tarifa pública aplicável aos serviços delegados, dentre os quais se destacam: a ocorrência ou a iminência de alterações substanciais em elementos ou parâmetros que influenciem, de modo relevante, a formação da tarifa calculada para o ciclo quadrienal da respectiva revisão ordinária, hipótese na qual, quando tais alterações exigirem adequação ou recomposição tarifária, busca-se corrigir eventuais descompassos entre a tarifa calculada e aquela necessária à cobertura dos custos efetivos do serviço, tanto em caso de insuficiência quanto de excesso e o cumprimento das obrigações legais, contratuais e regulatórias por parte de cada delegatário cuja remuneração esteja vinculada à tarifa pública, bem como os investimentos previstos e efetivamente realizados, ou não realizados, por esses mesmos delegatários", diz trecho do texto.

Caso aprovado, o Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a conceder o subsídio orçamentário se necessário, calculado com base na modelagem econômico-financeira das contratações.

O subsídio orçamentário é definido como o aporte de recursos do orçamento municipal destinado a cobrir, total ou parcialmente, eventual déficit tarifário apurado nos estudos técnicos de revisão ou reajuste tarifário, com a finalidade de equilibrar o serviço, assegurar a modicidade tarifária, incentivar a utilização do transporte público e evitar a exclusão de passageiros.

Ainda conforme a prefeitura, o déficit tarifário é a diferença positiva entre a receita projetada com base na tarifa técnica e a receita efetivamente arrecadada com a cobrança da tarifa pública dos usuários.

FROTA E ARRENDAMENTO DE VEÍCULOS
O Projeto de Lei também autoriza o Município a adquirir, com recursos públicos, veículos e equipamentos destinados à operação do serviço de transporte público coletivo. Esses bens, uma vez incorporados ao patrimônio público municipal, poderão ser cedidos onerosamente aos delegatários.

Estudos técnicos realizados pela Arsal indicaram que a aquisição pública de veículos (especialmente elétricos) e sua posterior cessão onerosa podem contribuir para mitigar os impactos tarifários ao usuário, ampliar a previsibilidade operacional, reduzir riscos regulatórios e possibilitar o acesso a linhas de crédito públicas em condições mais vantajosas, contribuindo para a sustentabilidade econômico-financeira das concessões e a melhoria da qualidade do serviço prestado à população.

O valor da cessão onerosa deverá considerar os custos de aquisição e depreciação dos bens, assegurando a cobertura integral das despesas.

ALTERAÇÕES SETAX
A proposição inclui também alterações pontuais à lei que regula e disciplina o Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX) em Salvador. A prefeitura alega que as modificações visam aprimorar a legislação existente e adequar os requisitos do serviço à nova realidade da mobilidade urbana e às evoluções tecnológicas.

Entre os principais pontos de destaque para o SETAX estão:

• A unificação da idade máxima dos veículos, limitada a 10 anos, com ampliação para até 12 anos exclusivamente para veículos elétricos;

• Ajustes nos requisitos técnicos dos veículos, como motorização mínima, capacidade do porta-malas, classificação quanto à espécie e tração, e potência mínima;

• Adequação do procedimento de inspeção técnica anual, permitindo sua realização direta ou indireta pela unidade gestora do SETAX;

• Atualização da política tarifária, com previsão de reajuste anual preferencialmente no mês de janeiro, mediante ato da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob);

• Racionalização de dispositivos quanto ao ingresso de veículos no sistema e aos procedimentos de cadastramento, substituição e fiscalização.

O prefeito também solicitou que a proposta seja analisada e votada sob regime de urgência pela Câmara de Salvador.

A Câmara Municipal de Salvador recebeu, nesta segunda-feira (18), dois projetos de lei de autoria da Prefeitura, que solicitam autorização para a contratação de operações de crédito significativas. Juntas, as propostas, que somam valores em dólar e em reais, totalizam cerca de R$ 1,28 bilhão.

Segundo o prefeito Bruno Reis (União), os empréstimos tem como objetivo impulsionar programas de desenvolvimento social e fiscal, além de investimentos em infraestrutura na capital baiana.

Um dos projetos de lei busca a autorização dos vereadores para a contratação de uma operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O valor máximo dessa operação é de U$ 140 milhões, cerca de R$ 761,2 milhões. Os recursos provenientes deste empréstimo, conforme detalhado na proposta, são destinados ao financiamento do "Programa da Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento Social do Município de Salvador".

Para essa operação, a União concederá garantia, e, como contragarantia, o Poder Executivo está autorizado a vincular as receitas, além de outras garantias legalmente admitidas.

Este projeto também propõe alterações em artigos de leis anteriores – as Leis nº 9.769/2023, nº 9.770/2023 e nº 9.810/2024 – que tratam da vinculação de contragarantias, e a revogação de um parágrafo da Lei nº 9.769/2023.

A segunda proposta visa autorizar a contratação de operações de crédito com instituições financeiras que serão selecionadas por meio de um processo específico de chamada pública. O montante máximo solicitado para esta operação é de R$ 500 milhões. A União também atuará como garantidora para estas operações.

Segundo a gestão municipal, os recursos desta solicitação são prioritariamente destinados à execução de despesas de capital. A proposta especifica que esses fundos serão aplicados em projetos e obras de mobilidade e infraestrutura urbana, abrangendo áreas como saneamento básico, sistema viário, pavimentação de vias, habitação, equipamentos sociais, esportivos e culturais, além de desapropriações e ressarcimento de contrapartidas já efetuadas, entre outras despesas de capital.

Os dois projetos agora seguem a tramitação no Legislativo soteropolitano antes de ser votado em plenário.

A gestão do prefeito Bruno Reis (União) é aprovada por 78% dos eleitores soteropolitanos, conforme levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, em parceria com o Bahia Notícias. Ouvindo 710 pessoas entre os dias 4 e 8 de agosto, a pesquisa aponta que somente 18,7% da população não aprova a administração do prefeito, reeleito em outubro de 2024 – neste cenário, 3,2% não souberam ou não opinaram.

O percentual é semelhante ao registrado nas urnas no último ano, quando ele foi reconduzido ao Palácio Thomé de Souza com 78,67% dos votos dos soteropolitanos. Considerando a margem de erro de 3,8%, a diferença está na oscilação possível para o levantamento.

Na série histórica realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas, o somatório das pessoas que consideram a gestão como boa ou ótima atinge o maior número até aqui, com 59,5%, ante o recorde anterior, registrado em outubro de 2024, quando esse número chegou a 57,7%.

O detalhamento indica que 27,7% consideram a administração ótima, 31,8% boa, 26,5% regular, 4,4% ruim e 7,7% péssima. Não souberam ou não responderam somente 1,8% dos entrevistados.

LEVANTAMENTO POR BAIRROS
O prefeito é aprovado em um percentual ainda maior em bairros considerados populares. Na região de Valéria, esse índice chega 88,9%; no Subúrbio e nas Ilhas a 85,5%; Cabula e Tancredo Neves a 84,4%; e Liberdade e São Caetano a 80,8%.

As regiões do Centro e Brotas registram os menores percentuais de aprovação, com 72,4%, e da Barra e Pituba, com 73,2%.

O grau de confiança do levantamento é de 95%.

Um decreto municipal assinado pelo prefeito Bruno Reis (União), alterou a disposição de cargos em comissão na estrutura da prefeitura de Salvador. A medida remanejou cargos, transferindo posições da Secretaria de Governo (Segov) e da Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro (SACPB) para outras pastas municipais.

Conforme detalhado no decreto, 22 cargos em comissão foram remanejados da Secretaria de Governo (Segov    ) a partir de 25 de julho de 2025. As posições, majoritariamente de Assessor Estratégico de Gestão (Grau 54 e 55), foram redistribuídas para diversas secretarias, incluindo:

• Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE): três Assessores Estratégicos de Gestão II, Grau 55;
   
• Secretaria Municipal da Saúde (SMS): dois Assessores Estratégicos de Gestão II, Grau 55;
   
• Controladoria Geral do Município (CGM): dois Assessores Estratégicos de Gestão II, Grau 55;
   
• Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ): quatro Assessores Estratégicos de Gestão II, Grau 55;
   
• Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE): um Assessor Estratégico de Gestão II, Grau 55, e um Assessor Estratégico de Gestão I, Grau 54;
   
• Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ): cinco Assessores Estratégicos de Gestão I, Grau 54, e três Assessores Estratégicos de Gestão II, Grau 55.

Além das movimentações na Segov, o decreto também estabelece o remanejamento de um cargo em comissão da Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro (SACPB). Trata-se de um cargo de Gerente IV, Grau 57, que foi transferido para a Secretaria Municipal de Gestão (Semge).

O documento destaca que a reorganização destes cargos não resultará em incremento de despesa para o município.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), comentou a situação do Brasil com a iminente chegada do tarifaço dos Estados Unidos e criticou a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no governo federal. Em coletiva após a posse da nova presidente da Associação Comercial da Bahia (ACB), Isabela Suarez, nesta segunda-feira (28), o gestor afirmou que o Brasil está “patinando em crise” e disse que Salvador pode não arrecadar os tributos previstos.

“Como é que a gente consegue ampliar as nossas receitas com o crescimento e o desenvolvimento econômico? O país está patinando em crise. A gente percebe já uma queda da arrecadação que estava prevista. Então, o que a gente havia projetado esse ano de arrecadar dos tributos, principalmente as transferências voluntárias da União, esses tributos já não estão se confirmando. E na eminência desse tarifaço, isso dificulta ainda mais”, declarou o prefeito.

Bruno Reis também criticou o ambiente de instabilidade econômica e os altos juros, que segundo ele, desestimulam o empreendedorismo. “É óbvio que num cenário como esse, quem quer empreender, quem quer produzir, já tem que enfrentar altos juros, com a taxa Selic a 15%. E nesse contexto, é natural que todo mundo pare e comece a estudar como é que está o mercado, para aguardar um melhor momento para existir. Com isso, perde todo mundo. A economia deixa de crescer.”

Para o prefeito, a consequência é a recessão e perda de oportunidades para a população. “Eu digo sempre, o maior projeto social de qualquer governo é a geração de emprego e renda, crescimento econômico. E infelizmente, a tendência é a gente caminhar para uma recessão”, concluiu.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), confirmou o retorno total das escolas municipais a partir da próxima segunda-feira (21) e anunciou que o ano letivo será estendido até janeiro de 2026 para ser cumprido os 200 dias letivos que são exigidos pela legislação. O gestor realizou o anúncio nesta sexta-feira (18), após reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (ALPB), que anunciou o fim da greve no mesmo dia pela manhã.

Segundo Bruno, algumas escolas já irão retomar as atividades neste sábado (19). Em pronunciamento, ele reforçou que o movimento paredista não irá comprometer os 200 dias letivos previstos em lei.

“Algumas escolas amanhã já terão aulas como parte do programa Aprender+, que também vai nos ajudar nessa recomposição. A partir de segunda-feira, é 100% normalidade. Vamos estabelecer um calendário para a reposição das aulas. Foram 43 dias úteis comprometidos e nós, gestão e professores, assumimos o compromisso de que não iríamos, em hipótese alguma, comprometer os 200 dias do ano letivo, garantindo que o nosso objetivo principal é uma educação de qualidade, que nossas crianças possam aprender”, disse Bruno Reis.

O prefeito fez um pedido para que mães, pais e responsáveis levem as crianças às unidades de ensino na segunda-feira. “Precisa ficar claro para os pais, para as mães, para os responsáveis: podem levar as crianças às escolas, pois elas estarão funcionando 100%, com todas as turmas, com todos os professores. Precisamos disso para que a gente recupere o tempo perdido e garanta o que é fundamental, que é o aprendizado dessas crianças”, afirmou.

Além de Bruno Reis, participaram da reunião os secretários municipais de Gestão (Semge), Alexandre Tinoco, de Governo (Segov), Cacá Leão e Educação (Smed), Thiago Dantas. O presidente da APLB-Sindicato, Rui Oliveira, também esteve no encontro, assim como outros dirigentes.

“Não queríamos que essa greve ocorresse e que ela se prolongasse. De forma permanente, a Prefeitura manteve o diálogo com os sindicalistas. Então, o movimento se estendeu não por nossa vontade, mas finalmente chegamos ao entendimento e agora é recuperar o tempo perdido. Disse a eles que o que aconteceu até aqui fica no passado. Então, olhando para frente, vamos trabalhar de mãos dadas para levar a educação de Salvador para as primeiras posições do Brasil”, completou o prefeito.

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), formalizou a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a atualização da Lei de Ordenamento Territorial do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS).

O contrato, que tem o valor global de R$ 3,6 milhões, prevê um prazo de vigência de 12 meses. O documento foi assinado nesta terça-feira (15).

Segundo a gestão municipal, o objetivo central da contratação é orientar ações e investimentos em desenvolvimento urbano e territorial para os próximos 10 anos, em "consonância com a visão estratégica do Plano Salvador 500". Ainda conforme a prefeitura, a revisão do PDDU e da LOUOS "busca transformar Salvador em uma cidade menos desigual em termos sociais, urbanísticos e ambientais".

Entre as metas estipuladas para a revisão, destaca-se a melhoria dos índices sociais, urbanísticos e ambientais, e a consolidação de Salvador como uma capital dotada de características, equipamentos, infraestrutura e atividades econômicas diversificadas. O projeto visa, ainda, elevar a qualidade de vida dos habitantes e tornar a cidade um destino de oportunidades para investidores, com foco na geração de emprego e renda e na sustentabilidade ambiental, indica o documento.

A contratação da FGV foi realizada por meio de dispensa de licitação. O ato foi datado em 09 de maio de 2025, mas só foi publicado nesta semana. As despesas para este serviço correrão à conta da Sedur, utilizando recursos não vinculados de impostos (Tesouro) e também da Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC).

O PDDU
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador tem mais de oito anos desde sua última atualização, em 2015 e sendo sancionado em 2016.

Ele organiza o crescimento e o funcionamento do município e, basicamente, nele está contido o planejamento da cidade. O instrumento está fundamentado na Constituição Federal, Constituição do Estado da Bahia, da Lei Orgânica do Município de Salvador (LOM), e da Lei Federal nº. 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade.

O PDDU em vigor foi aprovado pela Câmara através da Lei 7.400/2008, e deve ser revisto e atualizado no prazo máximo de oito anos, após a sua última aprovação, podendo sofrer complementações e ajustamentos antes desse prazo, como diz o artigo 75 do LOM.

A Prefeitura de Salvador anunciou a realização de obras de manutenção e melhorias no Palácio Arquiepiscopal, também conhecido como Palácio da Sé, localizado no Centro Histórico da capital baiana. Embora ainda não tenha confirmado oficialmente, as intervenções são etapas preparatórias para o local funcionar como a nova sede da gestão municipal, que vai deixar em definitivo o Palácio Thomé de Souza, na Praça Municipal.

O imóvel histórico passou a receber atenção especial da administração municipal após o avanço de tratativas relacionadas à desocupação do atual prédio da Prefeitura, cuja estrutura metálica provisória, projetada pelo arquiteto João Filgueiras Lima, o Lelé, já teve a remoção determinada pela Justiça Federal.

Foto: Jefferson Peixoto / Secom PMS

Segundo apuração do Bahia Notícias, para continuar avançando na mudança, a prefeitura também tenta vencer alguns entraves junto à Arquidiocese de São Salvador da Bahia. A reportagem já havia mostrado, por exemplo, que o prefeito Bruno Reis enfrentou obstáculos como o atraso para remoção do acervo existente no local, que é de responsabilidade da Arquidiocese.

Além disso, por se tratar de um bem tombado Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a prefeitura precisou elaborar um projeto específico para patrimônio histórico.

A prefeitura de Salvador projeta que todo o serviço seja concluído até dezembro deste ano. Contudo, ainda não há um cronograma oficial para a migração, que só deve ser finalizar no primeiro semestre do próximo ano.

Tocadas pela Secretaria de Manutenção (Seman), as obras incluem intervenções como nova pintura e restauro da fachada, reforço estrutural, novas instalações elétricas, manutenção e instalação de novas esquadrias, pintura interna e instalação de novos sanitários.

INCENTIVO FEDERAL
A movimentação em torno do Palácio da Sé ganhou força nos últimos meses, com a aprovação, pelo Ministério da Cultura, de um projeto para revitalização de seu acervo e estrutura. A proposta inclui a recuperação de obras arquitetônicas e artísticas, além da captação de doações e patrocínios junto à iniciativa privada para viabilizar as intervenções.

Estão inclusos nos reparos 33 peças integrantes do acervo da Catedral Basílica de Salvador e do Centro Cultural Palácio da Sé, pertencentes aos séculos XVIII e XIX, a saber: esculturas, colunas, fragmentos, 11 personagens de presépios, castiçais, 1 credência barroca e uma rara escultura em papel maché.

Paralelamente, o futuro do Palácio Thomé de Souza também começa a ser discutido. Entre as possibilidades em análise estão a transformação do espaço em uma galeria de arte ou a doação da estrutura à Universidade Federal da Bahia (Ufba). Outra ideia em tramitação na Câmara Municipal propõe a criação de um parque-biblioteca inspirado em modelos internacionais, reaproveitando a estrutura metálica do prédio.

Já a parte do subsolo, onde atualmente funciona um estacionamento, deve se tornar um novo Centro de Convenções com capacidade estimada para 4 mil pessoas.

Além do estacionamento, o espaço abriga uma subestação de energia, operada pela Neoenergia Coelba, que será alocada para o terreno da Praça Castro Alves. O projeto é tirar do papel um centro de convenções entre os Palácios Thomé de Souza e o Rio Branco.

O prefeito da capital baiana, Bruno Reis (União), declarou que o impasse entre a Prefeitura e o Governo do Estado envolvendo a área da antiga Fábrica São Braz, que fica localizada no bairro de Plataforma, em Salvador, foi resolvida com acordo. Durante o cortejo 2 de julho, nesta quarta-feira (2), o gestor municipal garantiu que a área será dividida entre os entes. 

A desapropriação do local foi solicitada por ambas as partes, para finalidades distintas: o governo do estado solicitou o espaço para a construção do Parque das Ruínas, no trajeto do VLT do Subúrbio; e a Prefeitura deve utilizar o mesmo espaço para a instalação de um polo audiovisual do município na localidade.

“A gente fez um acordo com o Estado, o Estado ficou com a área externa, que vai implantar a estação e o projeto dele para as marisqueiras, e a gente para a área interna para implantar o Salcine, o polo audiovisual”, detalhou o gestor. 

Na ocasião, Bruno Reis ainda fez um balanço dos festejos de 2 de julho e as perspectivas políticas da data. “Só alegria, por onde a gente passou, o carinho, recepção das pessoas, foi a melhor possível, muito feliz com o resultado. É verdade, já começando a esquentar a temperatura para o ano que vem, aqui é o aquecimento, mas estamos prontos para a batalha e para os desafios”, diz o prefeito.

Durante a celebração do Dois de Julho, o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), exaltou a importância do marco para a história da Bahia e do Brasil, e manifestou apoio ao projeto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que torna a data Dia Nacional da Consolidação da Independência.

“Tem todo o nosso apoio. É um reconhecimento justo. A independência do Brasil aconteceu aqui na Bahia, com a expulsão definitiva dos portugueses. Foram os baianos que deram o grito final de liberdade para que hoje fôssemos um país democrático”, afirmou o prefeito, em meio a celebrações da independência da Bahia.

Ao ser questionado sobre críticas da oposição, que apontam desgaste político e crises na gestão municipal após embates com servidores públicos, como professores, Bruno negou qualquer instabilidade e reforçou que Salvador vive um momento positivo.

“Crise nenhuma. A cidade está bem, não poderia estar melhor. Passamos muito bem pelas chuvas. A oposição teve o quê? Um alagamento em Stella Maris para mostrar. Torceram por uma greve dos rodoviários, não houve. Tentaram usar a categoria dos professores contra a gestão, mas a cidade está em ordem”, disse ele. 

O prefeito Bruno Reis (União) publicou uma foto nas redes sociais com o Papa Leão XIV nesta segunda-feira (30). Na publicação, o gestor municipal revelou que fez um convite ao líder religioso para realizar uma visita a Salvador durante sua próxima visita ao Brasil. 

Em viagem à Itália, na postagem o prefeito está acompanhado de sua esposa Rebeca Cardoso e de seu filho, Breno.

“Tive a alegria de encontrar o Papa Leão XIV e, claro, aproveitei para reforçar o convite: queremos Salvador na rota da próxima visita ao Brasil! Nossa cidade está de braços abertos para receber o Santo Padre e compartilhar nossa fé e nossa energia com o mundo”, escreveu Bruno Reis.

 

 

 

 

Ver essa foto no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Uma publicação compartilhada por Bruno Reis (@brunoreisba)

Na semana passada, Bruno Reis confirmou que faria uma audiência com o Papa Leão XIV, realizada na Praça São Pedro, no Vaticano.

Durante viagem à Itália, o prefeito de Salvador, Bruno Reis, participou nesta quarta-feira (25) de uma audiência com o papa Leão XIV, realizada na Praça São Pedro, no Vaticano. O pontífice foi eleito no mês passado.

 

 

 

 

Ver essa foto no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Uma publicação compartilhada por BN Hall (@bnhall_)

Acompanhado da esposa, Rebeca Cardoso, e do filho, Breno, o gestor municipal compartilhou o encontro por meio de suas redes sociais e classificou o momento como significativo em sua trajetória. “Uma oportunidade para agradecer a Deus por tudo, para pedir sabedoria e que ilumine a nossa caminhada, que possa permitir que a gente transforme ainda mais a nossa cidade”, escreveu.

Bruno Reis está na Itália desde o período do São João e, mesmo durante a viagem, afirmou que continua acompanhando as ações da administração municipal. “Eu tenho me empenhado para fazer o segundo mandato ainda melhor do que o primeiro. E com fé em Deus, com muito trabalho, garra e determinação, nós vamos alcançar esse objetivo. Estamos juntos, grande abraço”, declarou.

Siga o @bnhall_ no Instagram e fique de olho nas principais notícias.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), representado pela Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com a Prefeitura de Salvador, realizou a entrega de de 2.265 títulos de propriedade a famílias moradoras de sete bairros da capital baiana, como parte das ações de regularização fundiária. A abertura da Semana Solo Seguro – Favela, foi realizada na tarde de segunda-feira (9).

O evento aconteceu no auditório do edifício Civil Tower, no Costa Azul, com a presença do Desembargador Roberto Maynard Frank, Corregedor-Geral da Justiça, que conduziu a abertura dos trabalhos ao lado do Prefeito de Salvador, Bruno Reis. As entregas impulsionam a política pública municipal “Casa Legal: Sua Casa em Seu Nome”, desenvolvida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra). 

Segundo os  órgãos, os títulos de propriedade beneficiam moradores do Bairro da Paz, Nova Brasília de Itapuã, Km 17, Chapada do Rio Vermelho, Nordeste de Amaralina, Santa Cruz e Vale das Pedrinhas. A ação visa garantir segurança jurídica à posse e efetivar o direito à moradia de famílias residentes em áreas de interesse social. 

“Esse documento muda a vida das pessoas. Hoje, essas famílias passam a ter segurança sobre o lugar onde vivem e constroem suas histórias. É uma conquista que representa dignidade e cidadania”, afirmou o Desembargador Roberto Maynard Frank. 

A afirmação ressoa nas palavras de Lúcia Fernandes, moradora do Bairro da Paz. “Me sinto muito feliz de ter recebido essa escritura que eu não esperava receber agora. Para mim, é muito importante porque eu sei que estou minha casa segura, com meu terreno seguro, já sei que estou despreocupada”, celebrou. 

Com a moradia legalizada, há outros benefícios como, por exemplo, usar o imóvel como garantia para obter um empréstimo bancário e, ainda, transmiti-lo para herdeiros. 

A Prefeitura de Salvador publicou dois decretos que tratam de alterações administrativas em pastas do Executivo. Os textos são datados de 4 de junho de 2025 e assinados pelo prefeito Bruno Reis (União).

O primeiro decreto trata do remanejamento de cargos em comissão da Secretaria de Governo (Segov) para outras secretarias municipais. Conforme o documento, os seguintes cargos foram redistribuídos:

• 1 cargo de Gerente III, Grau 56, foi transferido para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur);
 

• 2 cargos de Assessor Estratégico de Gestão II, Grau 55, foram alocados na Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ);

• 8 cargos de Assessor Estratégico de Gestão II e 2 de Assessor Estratégico de Gestão I, Graus 55 e 54 respectivamente, foram direcionados à Secretaria Municipal de Gestão (Semge);

• 5 cargos de Assessor Estratégico de Gestão II e 3 de Assessor Estratégico de Gestão I, Graus 55 e 54, foram enviados para a Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-estar e Proteção Animal (Secis);

• 2 cargos de Assessor Estratégico de Gestão II, Grau 55, foram encaminhados à Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre).

O decreto esclarece que os remanejamentos não representam aumento de despesas para o município. Os órgãos contemplados deverão apresentar, no prazo de 45 dias, suas respectivas estruturas organizacionais revisadas e compatibilizadas com as mudanças efetuadas.

Já o segundo decreto altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade (Seman), conforme disposto na Lei Complementar nº 089, de 1º de janeiro de 2025. A nova configuração detalha funções e setores dentro da pasta, como gabinetes, diretorias, coordenadorias, núcleos e usinas.

Entre os pontos destacados estão:

• A vinculação da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal) à administração indireta da Seman;

• A criação e reorganização de núcleos como o de Execução Orçamentária e Financeira (NOF), Tecnologia da Informação (NTI) e coordenadorias específicas voltadas para obras, infraestrutura urbana, pavimentação, drenagem e manutenção de equipamentos públicos.

O decreto também transforma cargos e funções, extinguindo 17 posições e criando cinco novas, com redistribuições que, segundo o texto, não implicam em aumento de gastos. Essas alterações estão descritas nos anexos do decreto, que também incluem o novo organograma da secretaria.

Cargos e funções suprimidos (17 no total):

• Assessor do Secretário II – Grau 55: 1 vaga extinta (Subsecretaria);

• Motorista de Gabinete – Grau 50: 2 vagas extintas (Subsecretaria);

• Chefe de Setor B – Grau 63: 4 vagas extintas (nos setores de Cadastro, Estudos e Projetos; Projetos; Construção e Manutenção; e Segurança e Medicina do Trabalho);

• Supervisor – Grau 63: 1 vaga extinta (Coordenadoria de Drenagem);

• Encarregado – Grau 61: 6 vagas extintas (1 na Coordenadoria Administrativa e 5 na Diretoria de Equipamentos, Mobiliário Urbano e Edificações Públicas);

• Secretário Administrativo – Grau 61: 3 vagas extintas (2 na Coordenadoria de Drenagem e 1 na Coordenadoria Administrativa)

Cargos acrescidos (5 no total):

• Assessor Especial III – Grau 57: 1 vaga criada (Subsecretaria);

• Assessor Especial II – Grau 56: 1 vaga criada (Assessoria de Gestão e Qualidade de Obras);

• Subcoordenador I – Grau 53: 1 vaga criada (Subcoordenadoria de Pessoal);

• Supervisor – Grau 52: 2 vagas criadas (1 na Coordenadoria Administrativa e 1 no Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira).

O prazo para que a Seman apresente ao prefeito o regimento interno atualizado é de 180 dias, contados a partir da publicação do decreto. O Capítulo III e os anexos V e VI do Decreto nº 33.644, de 15 de março de 2021, foram revogados.

A Prefeitura de Salvador entregou na noite de segunda-feira (2) o campo de grama sintética do Parque Tecal e uma praça que leva o mesmo nome, ambas no bairro de Campinas de Pirajá. Juntas, as duas obras somam um investimento de R$720 mil. O prefeito Bruno Reis esteve no local para realizar a inauguração ao lado de outras autoridades municipais.

O campo de grama sintética é o 76º entregue pela gestão desde 2021, com um recurso aplicado de R$664 mil. O local, que era de chão batido, recebeu o material feito de fibras sintéticas, traves, redes, alambrados e tela de proteção. De acordo com Bruno Reis, a entrega do espaço promove inclusão social e transforma a vida das pessoas da comunidade.

“Quando entregamos um campo como esse, investimos diretamente na qualidade de vida da comunidade, sobretudo das nossas crianças e jovens. Nesse campo, eles vão encontrar um local seguro para a prática de esporte, para se desenvolver e assim sonharem com um futuro melhor. E temos mais 44 campos praticamente prontos, todos gratuitos, abertos à população, sem custo algum”, informou o gestor.

Samuel Silva de Araújo, de 36 anos, morador da região conhecido como ‘Índio’, é um dos responsáveis pelos projetos sociais desenvolvidos em Campinas de Pirajá que utilizavam o campo. Ela lembra que as condições do local eram precárias antes da intervenção da Prefeitura.

“Era puro barro, pura lama. Quando chovia, a gente não tinha condição nenhuma de jogar bola aqui. Tudo era na base do esforço. A comunidade se ajudava para manter, jogava areia, jogava terra no campo pra gente poder usar. E hoje, graças a Deus, com esse campo sintético, só temos a agradecer”, disse.

Hoje, com a nova estrutura, o espaço atende aproximadamente 500 pessoas e será palco de campeonatos de times do próprio bairro. “Aqui a gente atende crianças, mulheres, com futebol feminino, e também o funcional, com pessoas mais velhas. O projeto social aqui é voltado para o futebol, com categorias de base, desde os 7 até os 18 anos de idade. 

A gente também trabalha com futebol feminino, para mulheres a partir dos 15 anos, e agora estamos oferecendo também o funcional para mulheres com 30 anos ou mais. O novo campo vai nos ajudar muito”, finalizou Ìndio.

Segundo o secretário Júnior Magalhães, titular da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), ações como essa têm transformado o município.  “Estamos prestes a alcançar um marco histórico: a entrega do nosso 100º campo de grama sintética. Mais do que um número expressivo, essa conquista representa o reflexo do nosso compromisso com a transformação social e com o cuidado genuíno pelas comunidades mais vulneráveis da cidade. Esses campos vão muito além do lazer, são pontos de partida para novas oportunidades", destacou

PRAÇA

Além do campo, situado na Travessa Professora Sônia da Silva, a Praça Tecal, localizada na Rua Eliana, com 184 metros quadrados de área, também foi reformada. Agora, os moradores podem aproveitar de um parque infantil, com gangorra, escorregadeira, balanço, conjuntos de mesas de jogos e grama natural. O espaço teve investimento de R$56 mil.

“Antes aqui só tinha mato, não tinha nenhuma opção de lazer para as crianças. Agora a praça está linda. Venho com a minha filha, de três anos, todos os dias depois do meu trabalho para aproveitar os brinquedos. Passar o fim de tarde. Além disso, o espaço ficou mais iluminado e seguro”, comentou a merendeira Carla Souza, de 38 anos. 

A Prefeitura de Salvador vai manter a oferta de merenda escolar para estudantes da rede municipal, mesmo nas unidades com aulas suspensas por conta da greve dos professores. A medida, que entra em vigor nesta quarta-feira (4), atende a uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Segundo o prefeito Bruno Reis (União), a alimentação será disponibilizada nos colégios com paralisação total em horários específicos: das 9h30 às 10h (turno matutino), das 13h30 às 14h (vespertino) e das 18h30 às 19h30 para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

“Pode haver ajustes pontuais com os gestores escolares, mas esses são os horários recomendados pela Prefeitura”, afirmou o prefeito. Já nas escolas que seguem com funcionamento parcial ou normal, o fornecimento da merenda continua nos moldes habituais.

Bruno Reis ainda destacou que, para muitas crianças da capital baiana, a merenda escolar representa a principal refeição do dia. “Essa segurança alimentar estava comprometida. Por isso resolvemos cumprir a recomendação do MP. A partir de amanhã, as escolas totalmente paralisadas estarão abertas para garantir a alimentação dos alunos”, disse.

O prefeito Bruno Reis reuniu, na manhã nesta quarta-feira (28), os aliados de sua base na Câmara de Vereadores em um café no Palácio Thomé de Souza. O evento ocorre duas semanas após a invasão de sindicalistas ao plenário da Câmara durante a votação do projeto de reajuste dos servidores municipais. Estiveram presentes os vereadores da bancada do prefeito e do presidente do Legislativo municipal, Carlos Muniz (PSDB), além de secretários da gestão.

Líder da bancada no Legislativo municipal, o vereador Kiki Bispo (União Brasil) destacou a importância do encontro em meio a manifestações e protestos dos servidores. Num momento em que a Câmara sofreu esse ataque violento contra a instituição e a democracia, isso mostra a nossa unidade, a nossa força e a harmonia entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo. A gente saiu muito mais forte desse episódio, sobretudo muito mais fortalecidos como base”, pontuou Kiki. 

O presidente da Câmara, Carlos Muniz, reiterou a parceria entre o Executivo e o Legislativo durante a sua gestão, essencial para continuar promovendo o desenvolvimento da capital baiana. “Essa reunião demonstra a união dos vereadores com o prefeito. Temos certeza que o Executivo quer fazer o melhor para a cidade, e, portanto, estamos unidos com esse propósito. Pode ter certeza que daremos todo o apoio necessário”, disse Muniz.

O secretário municipal de Governo, Cacá Leão, exaltou o encontro dos vereadores como uma oportunidade para que Bruno Reis agradecesse o apoio constante dos aliados e se aproximasse ainda mais da Câmara “Um café da manhã para celebrar a unidade da base aliada. Momento importante, na manhã de hoje, onde o prefeito Bruno Reis, o presidente da Câmara Municipal, Carlos Muniz, e todos os vereadores da base dialogaram sobre a continuidade do trabalho em prol do povo da nossa querida Salvador”, disse o secretário.

Após o senador Ângelo Coronel ser rifado na chapa petista para as eleições 2026 durante anúncio do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) e do senador Jaques Wagner (PT), o prefeito de Salvador, Bruno Reis comentou sobre uma possível saída de um dos caciques do PSD do grupo governista do estado. 

Em entrevista à imprensa nesta terça-feira (27), o gestor criticou os líderes governistas estaduais e relembrou a saída do ex-deputado João Leão e da deputada Lídice da Mata. Segundo Bruno, os episódios foram semelhantes ao que ocorrem com Coronel.   

“A gente ouve os nossos adversários falarem que são democratas, que respeitam os aliados, que tratam os aliados com diálogo, dando espaço, prestígio. Só que na prática o que a gente vê é o contrário. A gente acompanha a utilização da máquina pública, dos recursos, do dinheiro para cooptar adversários, para cooptar prefeitos, e a medida que isso ocorre atraindo neoaliados, e [tirando] os aliados antigos e históricos. Isso aconteceu com a senadora Lídice da Mata que foi sepultada, expulsa da chapa de senadora e tinha o direito de ser candidata à reeleição. Isso aconteceu com o vice-governador João Leão, que soube pela imprensa que não estaria na chapa majoritária de 2022. E, pelo visto, agora está acontecendo o mesmo, infelizmente com o senador Ângelo Coronel, que foi tão importante para o projeto como presidente da Assembleia. Ele liderou a aprovação de matérias importantes para que eles pudessem estar no poder. 

O prefeito fez afagos ao senador do PSD e “abriu as portas” para a chegada de Coronel ao grupo da oposição no estado. 

“Eles estão preocupados já com a chapa de 2026. E literalmente estão dando um chute na bunda do PSD. Caso o senador Ângelo Coronel e outros entendam que podem seguir um projeto diferente, nós estamos aqui abertos ao diálogo para construir alianças que possam permitir a gente mudar a Bahia. Quero dizer que essa prática deles é a mesma das eleições anteriores. Então em 2022 descartaram o PP,  em 2018 tiraram Lídice da chapa uma hora essa estratégia deu errado. Tenho muita convicção que essa mesma estratégia que vem há 20 anos na Bahia, em 2026, o desfecho final será outro”, afirmou. 

O prefeito de Salvador Bruno Reis (União) se posicionou pela primeira vez sobre a confusão e tumulto ocorrido durante a votação do reajuste salarial, na Câmara Municipal, na última quinta-feira (22). Em coletiva de imprensa, o gestor lamentou o ocorrido e rechaçou os episódios de invasão ao Legislativo soteropolitano e agressão sofrida por alguns dos vereadores. 

“Naquele dia fatídico, 22 de maio, um dia lamentável, triste para a nossa cidade, inadmissível o que aconteceu e os ataques que a Câmara sofreu. E, vejam vocês, nós estávamos tratando de reajuste, de algo que é possível ser feito, números praticados acima do que outras cidades estão praticando, acima do que o governo do Estado praticou e o governo federal [...]”, declarou Reis na manhã desta terça. 

Bruno criticou o comportamento e a forma que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) participou da sessão de votação. Segundo ele, mesmo a gestão municipal oferecendo um percentual de reajuste maior do que administração estadual, os sindicalistas aprovaram o que foi ofertado pelo governo Jerônimo Rodrigues e rejeitavam o proposto pela prefeitura. 

“O que a Câmara quer, o que a Prefeitura quer dos sindicalistas — porque eu sei que isso não é dos professores —, dos militantes políticos partidários, é que nos deem o mesmo tratamento que foi dado ao governo do Estado. O governo do Estado deu 6,27%. Isso é o que ocorreu lá. Lá estavam os mesmos sindicalistas que estavam liderando aqui na invasão da Câmara, na depredação do patrimônio público e na agressão aos vereadores. Eles estavam do lado do governador tirando foto e aplaudindo. Nós estamos chegando a 9,25%”, disse Bruno. 

O prefeito ainda associou o praticado pelos manifestantes a um ato político e afirmou que os envolvidos serão punidos. “Então não é hora de fazer política, é hora de resolver. Aqueles que cometeram ilegalidade vão responder, tendo direito ao contrário de retorno e à defesa, mas caso ao final sejam considerados culpados, serão punidos conforme estabelece a legislação brasileira”, completou.

A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) se reuniu com o prefeito de Salvador, Bruno Reis, na quarta-feira (14) no Palácio Thomé de Souza, para fortalecer as parcerias existentes e estabelecer novas ações conjuntas.

Durante o encontro, a defensora pública-geral, Camila Canário, destacou a importância de ampliar a atuação da instituição no município para garantir maior efetividade no acesso aos direitos. "Salvador é a maior comarca de atuação da Defensoria e concentra o maior volume de atendimentos. A complexidade e a demanda de uma capital exigem superação de desafios, e esse diálogo com a gestão municipal é fundamental", afirmou. Ela também ressaltou a necessidade de antecipar a participação da DPE-BA no Carnaval.

Dados do IBGE revelam que, em 2023, cerca de 1 milhão de pessoas (34,4% da população) viviam abaixo da linha da pobreza em Salvador, enquanto 185 mil (6,3%) estavam em situação de extrema pobreza – uma redução de 42,9% em relação a 2022.

O prefeito Bruno Reis reforçou a relevância dos serviços prestados pela Defensoria e manifestou disponibilidade para ampliar as parcerias. "A contribuição da DPE-BA é essencial para nossos projetos de promoção da cidadania e garantia de dignidade, especialmente para pessoas em situação de rua e com uso abusivo de drogas. Tanto a Prefeitura quanto a Defensoria compartilham o objetivo de oferecer as melhores condições aos cidadãos", declarou.

A coordenadora Executiva da Capital, Laíssa Rocha, também participou da reunião e propôs a integração de serviços durante o Mães em Ação, mutirão que ocorrerá em 24 de maio. "Buscamos promover cidadania plena, acesso à justiça e apoio emocional e social para mulheres. O apoio da gestão municipal na divulgação e oferta desses serviços será fundamental", destacou.

A iniciativa reforça o compromisso de ambas as instituições em trabalhar juntas para melhorar a qualidade de vida da população soteropolitana.

Da discussão a concretização, o PDT voltou a base do governo petista na Bahia. A movimentação, marcada pela insatisfação do presidente estadual do partido, Félix Mendonça, durante as eleições de 2024, pode impactar na permanência de alguns integrantes, inclusive do deputado federal Leo Prates. 

Ligado diretamente a oposição na Bahia, principalmente ao ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União), a possibilidade já chegou a ser aventada. O movimento, ainda em 2024, sofreria uma série de fatores, impactando na manutenção da filiação do parlamentar ao partido, podendo fazer com que Leo encontrasse resistência em sua permanência. Mesmo com o “endosso” do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, desde o ano passado, a saída é vista como iminente. 

Com o cenário mais "estável", o próprio Leo tem buscado encontrar alternativas para o futuro. Segundo interlocutores ligados a alguns partidos políticos, duas possibilidades foram cogitadas: o Progressistas e o Republicanos. O PP, agora, com o encaminhamento de uma federação com o União Brasil, seria um partido viável para Prates, já que conseguiria manter o posicionamento de oposição, além de uma viabilidade política para os cenários expostos. Um diálogo inicial teria sido feito, inclusive com o assunto passando por lideranças do partido na Bahia. 

A alternativa, mais atual, seria o Republicanos. O partido pode ser o destino de Leo, possibilitando o partido a conquistar mais uma cadeira de deputado. Porém, a articulação para a filiação pode ter vista a formação da chapa majoritária. A ida de Leo para o Republicanos abriria outro "caminho", com o parlamentar podendo representar a legenda na chapa, integrando a vice de ACM Neto, que deve disputar o governo em 2026. 

O salto significaria um "alavancada" de Leo Prates, que, integrando um eventual governo de Neto na Bahia, poderia manter vivo o principal sonho que é o de disputar a prefeitura de Salvador. Inclusive, o Bahia Notícias apurou que o diálogo de Leo seria diretamente com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Mota. Com forte influência no partido, Hugo teria a missão de conduzir a migração de Leo para a legenda, atuando nos bastidores do partido comandado pelo também deputado federal Marcos Pereira. 

Em recente manifestação, Leo sinalizou que, apesar da situação do PDT no estado, a legenda apoiou ACM Neto e que seu posicionamento será de "oposição ao governo" do PT na Bahia, por, segundo ele "respeito à nossa história". "Gosto do PDT, sou amigo de Carlos Lupi e quero continuar no partido. Mas estar onde sempre estive é um princípio — não uma condição. E princípios não se negociam", afirmou, após um encontro com integrantes da legenda. 

Leo ainda lembrou o desempenho do partido nas eleições de 2022 no grupo de Neto. "Em 2022, a chapa do PDT para deputado federal na Bahia fez 396.887 votos. Desses, 143.700 foram meus — fui um dos 10 mais votados do estado — e 26.386 de Zé Carlos Araújo, nosso primeiro suplente. Juntos, representamos mais de 1/3 dos votos do partido", completou.

DIZ QUE FICA
Apesar de indicar que pode ficar no PDT, movimento é improvável. Quando do início do debate sobra a possível migração do partido para a base petista, Leo apontou que iria se posicionar "com o grupo de Bruno [Reis] e [ACM] Neto". 

“Não vejo como o partido desconsiderar os maiores mandatos e a vice [de Salvador]. Temos federais, o deputado estadual Penalva, quatro vereadores de Salvador. Outro ponto que volto a dizer é que o partido tem que ter vaga na majoritária. Tem sido a defesa que tenho feito. Não vejo condições no PT de nos dar isso”, apontou Leo a época, tendo seu plano frustrado. 

A professora universitária Luciana Buck foi nomeada para exercer um cargo na prefeitura de Salvador. Em ato publicado na última semana, o prefeito Bruno Reis (União) a escolheu para atuar como diretora geral da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec). Buck é filiada ao Novo e durante a eleição de 2024 chegou a anunciar sua pré-candidatura ao Executivo soteropolitano, mas recuou para apoiar a campanha de Bruno.

Com a composição, Luciana Buck lançou seu nome como candidata a vereadora de Salvador, mas não obteve sucesso. Ela terminou o pleito do ano passado com 1.965 votos, a segunda mais votada da legenda.

No início do mês, o Novo também foi contemplado com outro cargo na gestão de Bruno Reis. O presidente do partido em Salvador, Robspierre Valcacio, foi nomeado como diretor-geral da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult). (Atualizada às 6h20 do dia 13/05 após a prefeitura tornar sem efeito o ato anterior e nomear Buck para o cargo de diretora geral da Semdec)

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram à Câmara Municipal de Salvador, a aprovação – ainda que com ressalvas – das contas do prefeito Bruno Reis (União), relativas ao exercício de 2023. O parecer prévio de autoria da conselheira Aline Peixoto foi discutido e aprovado na sessão realizada nesta quinta-feira (8). Em razão das ressalvas, o pleno também aprovou a Deliberação de Imputação de Débito (DID), que aplica uma multa de R$ 2 mil ao gestor.

Entre as ressalvas, o relatório técnico destacou a ocorrência de falhas formais na abertura de créditos adicionais especiais; omissão na cobrança de valores provenientes de créditos a receber junto a terceiros; baixa arrecadação da dívida ativa; baixa indevida de restos a pagar, em desatendimento à LC nº 001/16; falhas formais nos procedimentos de baixa de processos de restos a pagar não processados; e inconsistências contábeis relativas à dívida fundada, tendo em vista valores cujos quais não tiveram seus parcelamentos comprovados.

De acordo com o balanço orçamentário, o município de Salvador arrecadou recursos no montante de R$10.515.276.478,54 e promoveu despesas no valor total de R$10.933.634.803,47, o que resultou em um déficit orçamentário na ordem de R$ 418.358.324,93.

O prefeito justificou, em sua defesa, que a cobertura do déficit se deu mediante o uso do saldo de superávits financeiros oriundos de exercícios anteriores. No entanto, a conselheira Aline Peixoto afirmou que tal fato não descaracteriza o apontamento, vez que a visão orçamentária objetiva demonstrar o quanto das receitas arrecadadas no exercício foram suficientes para arcar a totalidade das despesas empenhadas.

Sobre as disponibilidades financeiras, os recursos em caixa (R$3.292.080.055,69) foram suficientes para cobrir as obrigações compromissadas a pagar de curto prazo no montante de R$1.524.980.246,78, o que indica a existência de equilíbrio fiscal nas contas públicas.

As despesas com pessoal atingiram R$2.955.787.141,51, equivalente a 32,77% da Receita Corrente Líquida de R$9.019.390.980,90, cumprindo o máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em relação às obrigações constitucionais e legais, a Prefeitura de Salvador investiu na manutenção e no desenvolvimento do ensino municipal recursos no montante de R$1.559.343.765,15, que corresponde a 25,90% da receita resultante de impostos e transferências, atendendo ao mínimo de 25% exigido no artigo 212 da Constituição Federal. Foram aplicados, ainda, 84,26% dos recursos provenientes do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 70%.

Já nas ações e serviços de saúde foram aplicados recursos na ordem de R$1.139.365.489,18, que representa 19,36% dos impostos a que se refere o artigo 156 e dos recursos de que tratam os artigos 158 e 159, I, b e § 3º da Constituição Federal, que alcançaram o montante de R$5.886.257.221,36.

Cabe recurso da decisão.

O prefeito Bruno Reis (União) anunciou Duda Lomanto como a nova titular da Secretaria do Mar (Semar) nesta quarta-feira (30) em substituição a Andrea Mendonça, que pediu exoneração nesta semana. Até então, Duda ocupava o cargo de diretora do Trabalho e Empreendedorismo (DTE) na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda de Salvador (Semdec).

“Após quatro anos de muitos desafios e conquistas à frente da DTE, é com grande honra que recebo o convite do Prefeito para assumir a Secretaria do Mar. Salvador guarda um dos maiores tesouros naturais do Brasil: a Baía de Todos os Santos, segunda maior baía navegável do mundo, com enorme potencial turístico ainda pouco explorado. Essas ilhas abrigam comunidades ricas em gastronomia, cultura, arte e artesanato – elementos que refletem a alma da nossa gente e precisam ser valorizados e potencializados como vetores de desenvolvimento”, disse Duda.

A nova titular da Semar assegurou que a secretaria trabalhará em conjunto com outras pastas, como a Secretaria de Sustentabilidade e Resiliência (Secis), a Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) e a própria Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Semdec), com o objetivo de avançar na regularização de píeres e atracadouros, criando condições para expandir o turismo náutico e consolidar Salvador como a verdadeira Amazônia Azul do Brasil. 

“Seguiremos com responsabilidade ambiental, planejamento estratégico e participação social, pois acreditamos que a gestão sustentável do nosso mar é um caminho irreversível para o futuro da cidade. Vamos juntos enfrentar esse novo desafio. Salvador tem um mar de oportunidades; e é hora de navegar com coragem e visão”, afirmou.
  

Entre as iniciativas já implantadas pela gestão municipal relacionadas à economia do mar, estão o SAC Náutico, com mais de 800 atendimentos realizados, e a Trilha de Capacitação Náutica, que já qualificou mais de 200 profissionais nas áreas de maior empregabilidade do setor marítimo.

Andrea Mendonça, que integra a Executiva estadual do PDT, pediu exoneração do cargo de titular da Semar na terça (29). A solicitação foi enviada por meio de carta destinada a Bruno Reis.

Na mensagem, Andrea afirmou que tomou a decisão "em respeito à nova missão definida pelo meu partido". O PDT possui um acordo para integrar a base do governo Jerônimo Rodrigues (PT) em anúncio que deve ser realizado na sexta (2). 

"Essa interlocução reafirma o compromisso do partido com Salvador e com o fortalecimento de políticas públicas transformadoras", declarou Andrea.