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A Câmara Municipal de Salvador deve votar, nesta quarta-feira (13), 62 propostas legislativas, entre projetos de lei, projetos de indicação e moções. Entre os textos pautados, o que mais chama atenção é o projeto que proíbe a cobrança de tarifas nas áreas de embarque e desembarque de passageiros, como a do Aeoporto de Salvador, nomeado de “Kiss & Fly”, na capital baiana.

A proposta é de autoria do presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), e prevê a proibição da cobrança de taxas para acesso às áreas de embarque e desembarque em Salvador.

A definição da pauta ocorreu após acordo entre os líderes partidários da Câmara.

Outro projeto que deve gerar debate é o de autoria do vereador Alexandre Aleluia (Novo), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que altera dispositivos da legislação sobre instalação de kits de praia no município.

Entre as demais propostas em pauta, também se destacam:

• o projeto que proíbe o uso de fumaça colorida em estádios, casas noturnas e eventos;
• a proposta que declara a Festa de São Jorge como Patrimônio Cultural Imaterial de Salvador;
• o texto que veta técnicas de arquitetura hostil em espaços públicos e privados de uso coletivo;
• o projeto que proíbe cobrança de estacionamento em unidades hospitalares de urgência e emergência;
• e a proposta que limita tarifas de estacionamentos em arenas esportivas e estádios da capital.

Na área da saúde, um dos destaques é o Projeto de Lei nº 71/24, do vereador André Fraga, que proíbe a oferta de alimentos ultraprocessados na merenda de escolas e creches municipais. Na área de mobilidade, a pauta inclui o PL 02/25, que sugere a criação de um “Vale Integração” para passageiros afetados por paralisações do transporte público.

Os vereadores ainda devem apreciar 18 projetos de indicação, incluindo propostas para implantação de jardins de chuva voltados à drenagem urbana e a criação de um programa municipal de saúde mental em bairros de maior vulnerabilidade social.

A sessão será encerrada com a votação de seis moções, entre elas uma homenagem à Defensoria Pública da Bahia e uma saudação ao Dia Internacional contra a LGBTQIAPN+fobia.

Durante a coletiva de imprensa realizada na tarde desta quarta-feira (6), o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), comentou as recentes queixas da oposição sobre o repasse e a indicação de emendas. Mesmo em um clima de celebração pela aprovação do Plano Municipal de Segurança Pública, o presidente não se furtou a responder aos questionamentos sobre a transparência do processo.

A disputa surgiu após declarações de parlamentares da oposição que alegaram não ter recebido orientações claras ou recursos sobre determinadas emendas. Em resposta direta às cobranças do vereador Randerson Leal (Podemos), Muniz demonstrou firmeza e garantiu que a Casa possui total clareza sobre quais instituições estão aptas a receber os benefícios.

Muniz foi enfático ao assegurar que não haverá distinção política no pagamento dos recursos, desde que os trâmites legais sejam seguidos. "Eu tenho certeza de que as emendas dos vereadores de oposição serão todas pagas. Entramos em um acordo que, assim que forem apresentadas, serão realizadas. O problema é que ainda não foram apresentadas. Primeiro apresente e depois faça a cobrança", explica.

Foto: Eduarda Pinto / Bahia Notícias

Ao ser questionado sobre o impasse, o presidente da Casa Legislativa foi enfático ao defender a regularidade das indicações. “Se ele quiser que eu faça uma relação [das entidades que podem receber], é fácil [resolver]”, rebate Muniz, sinalizando que a lista de instituições credenciadas e regulares é pública e está à disposição para consulta.

Para o presidente, o foco deve permanecer na legalidade das entidades indicadas pelos membros da casa, assegurando que o recurso chegue a instituições que prestam serviços efetivos à capital baiana.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB) revelou que o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social será prioridade no retorno dos trabalhos legislativos. A informação foi confirmada pelo vereador nesta segunda-feira (02), durante a reabertura da Casa. 

Questionado pelo Bahia Notícias sobre o tema, Muniz informou que o plano será estudado por vereadores da situação e oposição para depois ser votado em plenário. A votação vai ocorrer no mês de março na CMS. 

“Será prioridade, darei 30 dias para que tanto a oposição como a situação estude o projeto, faça as emendas para que a gente coloque em plenário para se votar.  No mês de março a prioridade vai ser votar o plano de segurança”, disse. 

Muniz comentou também sobre um protesto realizado por servidores aposentados da CMS. 

“Na realidade, essa resposta quem tem que dar é o executivo. O que os aposentados precisavam e a Câmara poderia fazer foi feito. Essa conversa eles têm que ter com o executivo municipal e não com a Câmara”, afirmou. 

O chefe do Legislativo soteropolitano respondeu ainda sobre a possibilidade do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, ir até a Câmara. 

“Na realidade, não tem conversa nenhuma nesse sentido. Se ele quiser, vai ser um prazer. A casa é do povo, principalmente do governador da Bahia”, relatou.

Candidato favorito a presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB) confirmou, nesta quinta-feira (2), que a votação para definir os nomes das Comissões temáticas da Casa acontecerá somente no mês de fevereiro de 2025. 

O anúncio foi feito durante entrevista ao Bahia Notícias na primeira sessão de 2025 da Casa. De acordo com o vereador, a definição deve acontecer até a terceira sessão do Legislativo soteropolitano. 

“Só em fevereiro a gente começa a conversar, na terceira sessão no máximo a gente já tem uma definição das como serão as comissões”, indicou o tucano. 

O edil revelou que os nomes para compor o grupo vai respeitar e seguir as indicações feitas pelos partidos para os respectivos cargos.  

“Justamente, principalmente pela proporcionalidade, mas cada um com suas indicações como foi feito na mesa diretora. A mesa diretora, todos os cargos aqui foram entregues ao partido, é o partido que indica. Eu tinha interesse mesmo que Ireuda fosse nossa quarta secretária, mas, infelizmente, o Republicanos fez outra indicação, que é o vereador, Kel Torres, e nós insistimos que fosse Ireuda, mas como o cargo é do partido, o partido decidiu o que quer e nós vamos respeitar”, explicou Muniz.  

O presidente comentou também a respeito da presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para continuar com o vereador Paulo Magalhães (União Brasil). 

“Por mim continua com o Paulo Magalhães. A CCJ agora não depende do presidente, depende primeiro dos partidos que irão fazer indicação. Então as lideranças partidárias irão fazer indicação e nós iremos respeitar a profissionalidade”, afirmou. 

Antes, Carlos Muniz tinha observado acerca da votação para a presidência da Casa Legislativa, onde vai concorrer com Hamilton Assis (PSOL). 

“Eu espero aqui ter os 41 votos, é algo que para mim é novo, a primeira vez vou ser votado para presidente realmente, é a primeira eleição de presidente que estou disputando e pode ter certeza que é um pouquinho de ansiedade, mas muito mais felicidade do que ansiedade”, disse.

Durante a inauguração do Hospital Municipal do Homem (HMH), nesta sexta (05), no Monte Serrat, em Salvador, o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), explicou ao Bahia Notícias como será o funcionamento da Casa durante o processo de campanha para as eleições municipais deste ano e avaliou a federação entre PSDB e Cidadania. 

“Nesse segundo semestre, nós sabemos que em um ano eleitoral, irá ter a presença menor de vereadores na Câmara, porque o trabalho se intensifica nas ruas, mas é um trabalho que não deixa de ser realizado, porque os vereadores, ao invés de fazer o trabalho no Plenário, eles irão realizar esse trabalho no dia a dia nas ruas, nas bases dele. Então será normal, mas com certeza não terá impacto nenhum em relação aos projetos que nós possamos aprovar para o povo de Salvador”, garantiu.

Muniz também contou que não existe nenhum tipo de acordo para que os trabalhos sejam reduzidos na Câmara, mantendo o funcionamento nos dias e horários normais. “Não fizemos acordo, o que nós conversamos é que não pode deixar de haver funcionamento. E quando tiver no Plenário 14 vereadores, nós iremos abrir a sessão”, disse.

FEDERAÇÃO ENTRE PSDB E CIDADANIA

Além disso, o presidente analisou as atuais movimentações no cenário político, como a federação entre PSDB e Cidadania. Segundo ele, a junção é benéfica para as duas siglas e pode ajudar a ampliar o número de eleitos neste pleito. “Eu organizei o partido junto com os vereadores e junto com o jogador. Fizemos de tudo para fazer um partido forte e, com certeza, você pode ter certeza que iremos eleger de 5 a 7 vereadores aqui. É uma forma de provarmos que trabalhamos da forma correta para que os vereadores, eu espero, se reelejam e nós tenhamos mais, pelo menos, mais uma, duas vagas para outros candidatos que entraram no partido”, concluiu.