Lula anuncia projeto para perdoar dívidas e aumentar teto anual de MEIs 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (13), o envio ao Congresso de um projeto de lei que perdoa dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com o governo federal. A ação é parte de um pacote que o governo batizou como "Prospera MEI".

O “Prospera MEI” unifica cinco propostas direcionadas ao público dos micro e pequenos negócios. A medida é tomada a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais.

O perdão de dívidas é um dos pontos incluídos no programa, na forma de um projeto de lei complementar. Segundo informações divulgadas pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, são cerca de R$12,6 bilhões em dívidas de 3,6 milhões de MEIs. 

Além do perdão, o projeto do governo Lula ainda prevê o "Desenrola 3.0", com destaque para dívidas da categoria dos microempreendedores com bancos e oferecer descontos acima de 90% para o pagamento.

Também foi anunciada a intenção de lançar o "Pix MEI", uma medida como uma espécie de fomento que destinará a cada MEI até R$5 mil para investimentos, e o aumento do teto de faturamento do MEI. No texto enviado ao Congresso, o presidente propõe um reajuste progressivo do limite anual, que passa de R$81 mil para R$110 mil em 2027 e para R$140 mil para 2028.