Secretária de Salvador rebate Estado sobre déficit de delegacias da mulher e impasse da Casa Abrigo

Em resposta ao Bahia Notícias, a secretária de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) de Salvador, Fernanda Lordêlo, rebateu as críticas feitas pela titular da pasta estadual (SPM), Camilla Batista, a respeito da ausência de uma Casa Abrigo gerida pelo município.

Após a secretária do Estado afirmar, em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, na rádio Antena 1 Salvador, que a falta do equipamento na capital se devia também a uma "falta de vontade política", Lordêlo rebateu a declaração, destacou que o município mantém sua rede de proteção com recursos próprios e apontou um déficit na segurança pública estadual para as mulheres no interior da Bahia.

 

De acordo com a gestora municipal, Salvador concentra hoje a estrutura mais completa de acolhimento do estado, operando com três Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs), a Patrulha Guardiã Maria da Penha (da Guarda Civil Municipal), o Núcleo de Enfrentamento e Prevenção ao Feminicídio (NEF) e a recém-inaugurada Casa da Mulher Brasileira.

 

"É leviano dizer que Salvador negligencia a política de proteção, visto que todos os equipamentos são mantidos com recursos próprios da Prefeitura, sem nenhum recurso do Governo do Estado", declarou Lordêlo. A secretária lembrou que a Bahia lidera o ranking de violência contra a mulher no Nordeste e ocupa a 3ª posição no Brasil, cenário que escancara a necessidade de maior presença estadual: "Diante de uma realidade tão grave, o que deveria existir é uma rede muito mais ampla. Nos 417 municípios baianos, só existem 41 Centros de Referência de Atendimento à Mulher, e três deles estão em Salvador".

 

DÉFICIT DE DELEGACIAS NO INTERIOR

A resposta de Fernanda Lordêlo se estendeu à rede de atendimento policial, que é de competência do Estado. A titular da SPMJ chamou a atenção para a baixa cobertura de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs). Das 417 cidades baianas, apenas 15 contam com o serviço especializado.

 

Para a secretária municipal, o número reflete um abandono das vítimas fora da capital. "Estamos falando de mulheres que sofrem violência dentro de casa e que, muitas vezes, no momento mais crítico, não encontram sequer uma delegacia especializada em seu município", criticou Lordêlo, enfatizando a falta de amparo principalmente em situações de emergência durante a madrugada.

 

IMPASSE DA FINANCEIRO DA CASA ABRIGO

Sobre a principal queixa do Governo do Estado — a ausência de uma Casa Abrigo municipal, já que mais de 70% das vítimas que precisam desse acolhimento de urgência são de Salvador —, Lordêlo explicou que a implantação esbarra na insuficiência de recursos oferecidos como contrapartida pelo Estado.

 

Por ser uma política de alta complexidade, destinada a mulheres sob grave risco de morte, a Casa Abrigo exige funcionamento 24 horas, equipes altamente especializadas e, acima de tudo, proteção absoluta e sigilo de endereço.

 

"Não se trata simplesmente de disponibilizar um imóvel. O que o Estado oferece de contrapartida é um valor muito baixo diante de toda a estrutura necessária e do risco de que, quando esse espaço é identificado, o sigilo caia", justificou a titular da SPMJ.

 

Apesar do embate, Lordêlo garantiu que Salvador está aberta à ampliação da rede, mas cobrou que o Palácio de Ondina assuma suas responsabilidades financeiras na expansão dessas políticas. "Não é razoável cobrar do município aquilo que o próprio Estado não consegue garantir no restante da Bahia. Antes de responsabilizar a capital, é preciso olhar para as mulheres que estão desassistidas no interior. Salvador continuará fazendo a sua parte, mas o Governo do Estado precisa fazer a dele", concluiu.