violencia contra a mulher

Em reunião no gabinete da desembargadora Nágila Maria Sales Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi aprovada a minuta de um Termo de Cooperação Interinstitucional para reforçar a proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

O acordo, que prevê a fiscalização de medidas protetivas de urgência, foi estabelecido entre o TJ-BA, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Governo do Estado, representado pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).

A proposta inclui a criação de um fluxo unificado entre os órgãos, com o uso de dispositivos de monitoramento eletrônico para agressores e, em casos específicos, para mulheres em vulnerabilidade. A medida abrangerá as 204 comarcas do estado.

A assinatura oficial do termo ocorrerá em cerimônia pública, após análise das chefias das instituições, com data a ser definida. Participaram da reunião a desembargadora Nágila Brito (TJ-BA), o promotor de Justiça Adalto Araújo Júnior (MP-BA), Tiago Guerra Sobral (Seap), a delegada Juliana Fontes Barbosa (Polícia Civil) e o Tenente-Coronel Roseli de Santana Ramos (Polícia Militar).

A iniciativa busca consolidar a atuação em rede entre justiça e segurança pública, reforçando o combate à violência contra a mulher no estado.

A ligação disfarçada de pedido de pizza para o número 190 faz parte de uma operação nacional contra o feminicídio. O caso, que aconteceu em Vitória da Conquista, na última semana, foi divulgado somente nesta terça-feira (5), e integra a Operação Shamar, campanha nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com os estados, para o enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio.

Ações parecidas ocorreram em outros estados do Brasil. No Mato Grosso do Sul, o pedido de socorro foi disfarçado por um pedido de dipirona a uma farmácia. "Por trás de uma frase simples, havia medo, dor e a esperança de ser salva. Do outro lado da linha, a PMMS entendeu o pedido silencioso e agiu rapidamente, protegendo mais uma vida que corria risco dentro do próprio lar. Dias depois, aquela voz retornou. Não para pedir ajuda, mas para agradecer. O socorro chegou a tempo", escreveu a polícia na publicação.

 

 

 

 

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Durante o mês de agosto, a Bahia participa da mobilização com atividades educativas, preventivas e ostensivas em diversas cidades, incluindo Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Juazeiro, Itabuna e Vitória da Conquista.

Na ocorrência, a vítima, ameaçada pelo ex-companheiro, usou o pedido como um código para alertar a polícia sem que o agressor desconfiasse. A atendente do Centro Integrado de Comunicações (Cicom) reconheceu a situação e, em pouco mais de um minuto, uma viatura da 78ª Companhia Independente da PM chegou ao local. 

A Operação Shamar segue durante todo o mês de agosto e reforça a importância da denúncia como ferramenta de proteção. Em alguns casos, até um pedido de pizza pode ser o grito que salva.

Um homem identificado como José Carlos da Silva, de 45 anos, foi condenado a dezoito anos de prisão em regime fechado por tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira, no município de Igaporã, localizado no sudoeste baiano. A sentença foi proferida na última quarta-feira (16), pelo juiz Edson Nascimento Campos. O crime completou 2 anos em junho.

Segundo informações do Achei Sudoeste, parceiro local do Bahia Notícias, a motivação seria o fim do relacionamento, que não foi aceito por José Carlos. Ele teria passado a perseguir e ameaçar a vítima e o filho dela, na época uma criança de seis anos. 

Em meio a decisão proferida pelo Tribunal do Júri da Comarca de Igaporã, os jurados reconheceram que o réu agiu com motivo torpe e utilizou um recurso que dificultou 'a defesa da vítima'. A pena imposta considerou o histórico de violência ao longo de mais de duas décadas de convivência entre o casal.

Além da condenação à prisão, José Carlos da Silva deverá pagar R$ 15 mil por danos morais e todos os gastos referentes a despesas médicas da vítima.

Esse não é um caso isolado, dados da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) obtidos pelo Bahia Notícias, mostram um crescente aumento no número de feminicídios no interior do estado desde 2021 — saltando de 79 vítimas naquele ano para 98 em 2024. Veja os dados: 

Em 2025, apenas nos primeiros seis meses, a Bahia já registrou pelo menos 52 mortes de mulheres por feminicídio. Casos como esse são recorrentes. Órgãos públicos e entidades civis têm reforçado a importância de denunciar a violência, embora ainda haja subnotificação e muitas ocorrências não sejam formalmente registradas.

RELEMBRE O CASO

A tentativa de feminicídio ocorreu por volta das 8h de 26 de junho de 2023, ao lado da agência do Banco do Brasil, no centro de Igaporã. A vítima, uma mulher de 38 anos, informou à Polícia Militar que seu ex-marido, José Carlos da Silva, foi o autor do ataque. Ela foi atingida por dois disparos, na perna e no abdômen.

Apesar dos ferimentos, a vítima relatou ter entrado em luta corporal com o agressor. Segundo a polícia, o revólver utilizado no crime falhou, o que teria evitado que o homicídio fosse consumado. A mulher já havia relatado sofrer ameaças do ex-marido há algum tempo.

Populares socorreram a vítima e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ela foi inicialmente levada ao Hospital Municipal José Olinto Cotrim Fernandes e, posteriormente, transferida para o Hospital Geral de Guanambi (HGG). A equipe médica avaliou a necessidade de cirurgia, e a mulher não corria risco de morte.

Após a fuga do local do crime, o suspeito continuou a fazer ligações telefônicas ameaçadoras para a família, direcionando-as principalmente ao filho. Uma guarnição da Polícia Militar conduziu a criança ao Conselho Tutelar, acompanhada de uma tia, para a adoção de medidas protetivas.

Na noite do mesmo dia do crime, José Carlos da Silva colidiu o automóvel que conduzia contra uma carreta na BR-430, na localidade do Barreiro, a poucos quilômetros de Igaporã, sentido Riacho de Santana. Testemunhas relataram que o acusado foi encontrado preso às ferragens do veículo com diversos ferimentos. Após ser socorrido ele foi preso. 

Com 302 votos a favor e 99 contrários, foi aprovado na sessão plenária da Câmara, nesta terça-feira (8), o substitutivo da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) ao projeto que altera a Lei Maria da Penha para considerar como descumprimento de medida protetiva de urgência a aproximação do agressor da vítima de violência doméstica, mesmo com o consentimento dela. 

A proposta teve resistência da oposição, que apresentou diversos requerimentos de retirada de pauta ou para adiamento da votação. Deputados oposicionistas afirmaram que a proposta criminalizaria a conduta do homem e impediria pais de poderem visitar seus filhos.

Os requerimentos e pedidos de destaque para mudar o texto foram todos reprovados no plenário. Ao final da votação, foi aprovada a redação final proposta pela deputada Rogéria Santos, que prevê que caso ocorra aproximação voluntária do agressor às áreas delimitadas por decisão judicial, ele poderá ser punido com detenção de três meses a dois anos.

“É indiscutivelmente meritória a direção geral seguida pelo projeto ao buscar corrigir lacunas existentes na legislação. A vontade momentânea da vítima não deve sobrepor-se à necessidade de garantir sua segurança a longo prazo”, defendeu Rogéria Santos.

O substitutivo da deputada baiana foi selecionado pela bancada feminina na Câmara dentro de um pacote de propostas voltadas a modificar a legislação para a proteção das mulheres vítimas de violência. Diversas deputadas defenderam o projeto como forma de reforçar a eficácia das decisões judiciais e garantir que as vítimas não se vejam expostas a situações de risco desnecessário, mesmo quando manifestam momentaneamente o desejo de se aproximar do seu agressor.

“Em muitos casos, a conduta de consentir a reaproximação do agressor equivale a autorizar que a vítima seja agredida de novo, sendo imprescindível a atuação estatal para proteger a vida e a integridade da vítima”, afirmou a deputada Rogéria Santos ao defender a aprovação do projeto.

O PL 6020/2023 segue agora para o Senado. Caso seja aprovado sem mudanças no texto que saiu da Câmara, seguirá para sanção presidencial. 
 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou um decreto autorizando a correção de movimentações processuais em casos de medidas protetivas de urgência (MPUs). A medida, assinada pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, entra em vigor imediatamente e busca corrigir falhas nos registros que podem comprometer estatísticas e a celeridade processual.

A decisão faz parte do projeto "TJBA por Elas: Agilização Processual em Casos de Violência contra a Mulher", instituído em abril deste ano, que tem como objetivo acelerar o andamento de processos envolvendo violência doméstica. 

De acordo com o documento, a partir desta segunda-feira (12) a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM) disponibilizará um formulário online para que magistrados e servidores possam revisar e corrigir eventuais erros nas movimentações processuais. 

O TJ-BA informou que caberá aos juízes titulares, substitutos ou designados analisar os processos e preencher o formulário, indicando as correções necessárias.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado, presidida por Damares Alves (Republicanos-DF), vai realizar uma sessão deliberativa na próxima quarta-feira (19) com uma pauta inteira de projetos focados no direito e na proteção de mulheres e meninas contra a violência. Um dos projetos em pauta promete discussões acaloradas no colegiado: o PL 3272/2024, relatado pelo senador Magno Malta (PL-ES), autoriza o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva de urgência.

O projeto teve intensa discussão já na semana passada, quando Magno Malta leu o seu relatório e houve pedido de vista e adiamento da votação. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento, e estabelece que o direito ao uso de arma de fogo será concedido apenas em casos de comprovada ameaça à integridade física da mulher, e a permissão só será dada obedecendo a critérios rigorosos. 

A proposição é de autoria da senadora Rosana Martinelli (PL-MT), que enfatizou que o projeto prevê que, após a revogação da medida protetiva, a arma deve ser mantida apenas na residência ou local de trabalho da mulher. Segundo a senadora, o objetivo do projeto não é armar a população indiscriminadamente, mas, sim, “oferecer um meio eficaz de defesa em situações em que a vida está em jogo”.

Outro projeto que será apreciado na reunião da CDH é o PL 4781/2023, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que prevê a perda de bens e valores de propriedade de quem pratica estupro ou violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto da proposta prevê que os condenados por estupro e por crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, podem ser punidos com a pena privativa de liberdade e também com a perda de bens e valores de propriedade equivalentes a no mínimo R$ 500 e no máximo R$ 100 mil.

Na CDH o projeto é relatado pelo senador Sérgio Moro (União-PR), que deu parecer favorável à matéria. A proposição determina que os valores arrecadados com a perda de bens do agressor serão revertidos à vítima, aos seus descendentes ou a entidade pública ou privada destinada ao acolhimento ou amparo de mulheres vítimas de violência.

Também deve ser votado na reunião da Comissão de Direitos Humanos o projeto que aumenta a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. O PL 301/2021, de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF), hoje vice-governadora do Distrito Federal, é relatado pela presidente da CDH, Damares Alves.  

Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) prevê penas de detenção de um mês a dois anos a depender do crime. O projeto aumenta as penas em um terço. Para o crime de ameaça, a pena atual de detenção de um a seis meses ou multa passaria para detenção de seis meses a dois anos e multa quando ocorrer no contexto de violência contra a mulher. 

O código define que esse crime (o de ameaça) ocorre quando uma pessoa “ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave”. A proposta também prevê que esses crimes, quando cometidos no contexto de violência contra a mulher, não exigirão mais exclusivamente a queixa da ofendida para que haja a denúncia, podendo o Ministério Público oferecer essa denúncia. 
 

A Bahia diminuiu em 30,2% nos eventos de violência entre 2023 e 2024. O dado foi divulgado pelo boletim da organização “Elas Vivem: um caminho de luta”, divulgado nesta quinta-feira (13). Por meio de uma Rede de Observatórios da Segurança em nove estados, sendo eles Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo, o levantamento aponta que a cada 17 horas, uma mulher foi vítima de feminicídio nestes estados, em 2024. 

Ao total, foram registrados 531 casos de feminicídio nos estados monitorados. A Rede de Observatórios da Segurança é uma iniciativa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) dedicada a acompanhar políticas públicas de segurança, fenômenos de violência e criminalidade em nove estados. O estudo aponta que, ao total, foram registrados 4.181 ocorrências de violência contra a mulher no ano passado. Isso indica que a cada 24 horas, ao menos 13 mulheres foram vítimas de violência em 2024 nos nove estados.

Entre os nove estados observados no levantamento, a Bahia registrou o 7° menor índice de violência em 2024. Em 2023, foram registrados 368 casos de violência, enquanto em 2024 foram registrados 257. Entre os municípios, Salvador foi a cidade que mais registrou eventos, com 68 no ano passado. No que tange a casos de feminicídio, foram observadas 46 ocorrências, enquanto outras 30 mulheres foram vítimas de homicídio - quando a motivação do crime não está relacionada ao gênero da vítima. 

No país, em 75,3% dos casos, os crimes foram cometidos por pessoas próximas, sendo que somente parceiros e ex-parceiros, representam de 70% do total. Confira os números por estado: 

Amazonas: 604 vítimas de violência e 33 feminicídios 

Bahia: 257 vítimas de violência e 46 feminicídios

Ceará: 207 vítimas de violência e 45 feminicídios

Maranhão: 365 vítimas de violência e 54 feminicídios

Pará: 388 vítimas de violência e 41 feminicídios

Pernambuco: 312 vítimas de violência e 69 feminicídios

Piauí: 238 vítimas de violência e 36 feminicídios

Rio de Janeiro:  633 vítimas de violência e 63 feminicídios

São Paulo: 1.177 vítimas de violência e 144 feminicídios

Total: 4.181 vítimas de violência e 531 feminicídios

Impedir que um agressor condenado por violência doméstica continue ameaçando a vítima ou seus familiares e punir essas ameaças reiteradas com a perda de benefícios como o regime aberto ou semiaberto. É o que propõe o PL 2083/2022, aprovado de forma terminativa nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e que agora seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

O projeto, proposta pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), foi apelidado de “Lei Bárbara Penna”, e classifica como crime de tortura as ameaças e agressões no contexto domiciliar.

Segundo explicou a senadora Soraya Thronicke, a proposta foi inspirada no caso de Bárbara Penna, que em 2013, na cidade de Porto Alegre, foi atacada pelo ex-companheiro, que ateou fogo nela e no apartamento em que morava e a lançou pela janela do terceiro andar. Bárbara sobreviveu à tentativa de feminicídio, mas o incêndio matou seus dois filhos, ainda crianças. 

O agressor foi condenado a 28 anos de prisão, mas mesmo depois de preso, ele continuou a ameaçar sua ex-companheira. Soraya lembrou durante a discussão do projeto na CCJ que Bárbara Penna vive com medo, já que seu agressor obteve êxito na progressão de regime e está fora do presídio, e ainda mora na mesma cidade. 

“Esse não é um assunto só de mulheres, é uma questão de direitos humanos. A participação masculina nesse debate é fundamental. Por isso, faço questão de elogiar a escolha de um homem como relator, o senador Eduardo Braga, e o senador Sergio Moro, que colaborou na construção do projeto. O agressor de Bárbara já está progredindo de regime. Isso é uma tortura diária para ela. Dias atrás, me pediu ajuda para conseguir um emprego fora do Rio Grande do Sul, porque não tem paz com seu algoz solto. Precisamos garantir que mulheres como Bárbara tenham o direito básico de viver sem medo”, disse a senadora durante a votação.

Segundo o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) aprovado na CCJ, a partir da sanção presidencial, a Lei de Execução Penal, de 1984, passará a estabelecer como falta disciplinar grave os casos em que o condenado ou preso provisório em regime aberto ou semiaberto, ou em saída temporária, se aproxime dos locais designados. Esses condenados deverão ser submetidos ao regime disciplinar diferenciado (RDD), tipo de reclusão com regras mais rígidas, como a permanência em cela individual e limitações ao direito de visita e de saída para banho de sol.

O projeto também prevê a transferência obrigatória do preso para outras instituições penais. O relator Eduardo Braga alterou o texto para que, em caso de persistência das ameaças e agressões, a transferência do preso seja para uma unidade federativa diferente daquela em que o crime ocorreu.

Eduardo Braga também acatou em seu relatório emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES) para classificar como crime de tortura a submissão reiterada da mulher a “intenso sofrimento físico ou mental” no contexto de violência doméstica. Contarato explicou que, com essa alteração, pretende punir de forma efetiva o criminoso antes que seus atos evoluam para um assassinato.
 

Uma semana após ter sido espancada por três pessoas em Igaporã na noite do último domingo (12), a fisioterapeuta Vilena Fernandes, de 26 anos, continua traumatizada e com medo de sair de casa. Em entrevista, a jovem relatou os momentos de terror que viveu e clamou por justiça.

O crime aconteceu depois da jovem ser convidada para um passeio por um conhecido e, ao chegar a um local isolado, foi surpreendida com uma emboscada e agredida violentamente. As agressões ocorreram com socos, chutes e puxões de cabelo, deixando a vítima com diversos ferimentos, os suspeitos ainda seguem soltos.

Após o ocorrido, Vilena conseguiu fugir e pedir ajuda. Os agressores foram presos em flagrante, mas posteriormente liberados. A jovem teme por sua vida, ao receber ameaças de morte.

“Não consigo mais trabalhar, dormir direito ou sair de casa sozinha. Tenho muito medo de encontrar com eles de novo”, desabafa Vilena. “Quero que a justiça seja feita e que eles paguem pelo que fizeram comigo. Não mereço passar por isso”, afirma a fisioterapeuta em entrevista ao Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias.

A história de Vilena tem gerado grande repercussão nas redes sociais e na comunidade local. Muitas pessoas se solidarizaram com a jovem e estão oferecendo apoio. No entanto, a falta de segurança e a impunidade são as principais preocupações da vítima.

A Polícia Civil investiga o caso e busca novas provas para fortalecer o processo contra os agressores. Vilena espera que a justiça seja feita e que ela possa recuperar a sua vida.

Um homem foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no posto localizado no km 429 da BR-116, em Feira de Santana, após denúncias de importunação sexual e roubo em um ônibus intermunicipal que realizava a linha Salvador-Irecê, nesta quarta-feira (15).

Segundo o motorista do veículo, que acionou os policiais no posto, o passageiro havia importunado sexualmente uma mulher, além de ameaçá-la de morte e subtrair seus fones de ouvido e óculos escuros.

Os policiais realizaram diligências no interior do ônibus e localizaram a vítima, que confirmou os fatos. Segundo ela, o suspeito tocou suas pernas e tórax de maneira forçada e exigiu que ela ficasse calada, configurando o crime de estupro, conforme previsto no Código Penal.

Durante a abordagem, o suspeito foi retirado do veículo e, ao ser revistado, foram encontrados uma faca, os fones de ouvido da vítima e os óculos roubados. Com base nas evidências, foi dada voz de prisão ao homem, que foi conduzido à Delegacia da Polícia Civil.

Uma jovem de 26 anos foi vítima de uma agressão brutal na tarde do último domingo (12), na BR-430, em Igaporã. Segundo o relato da vítima, ela foi convidada para um passeio por um homem de 27 anos e, durante o trajeto, foi atacada por ele e por outras duas mulheres. Os suspeitos foram atuados responderão na justiça

O crime ocorreu após a vítima ser levada para um local isolado na rodovia. Sem motivo aparente, o homem agressor desferiu um soco em seu rosto. Em seguida, a companheira dele e a mãe dela passaram a agredi-la fisicamente, puxando seus cabelos, dando socos, chutes e cotoveladas.

Segundo informações do Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a vítima também teve seu celular e óculos danificados durante a agressão. Com medo, a jovem conseguiu fugir e se esconder em um matagal próximo, onde foi encontrada por um motociclista que a socorreu e a levou para um hospital da região.

A Polícia Militar foi acionada e localizou os suspeitos em sua residência. A vítima passou por exame de corpo de delito e as provas colhidas, como fotos das lesões e dos objetos danificados, foram anexadas ao inquérito policial.

A deputada federal Rogéria Santos, do Republicanos da Bahia, obteve duas vitórias nesta semana com proposições de sua autoria e também entre as que ela é relatora na Câmara. A deputada, que é a campeã na apresentação de proposições entre os parlamentares da bancada baiana, viu avançar o projeto de sua autoria que propõe organizar e analisar os dados sobre atos de violência contra a mulher.

O projeto da deputada Rogéria Santos foi aprovado na Comissão de Direitos da Mulher na última terça-feira (19), e junto com outras proposições que tramitam juntas na Câmara, busca instituir a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher, denominado Observatório da Violência contra a Mulher. O projeto tem como objetivo promover maior integração entre os órgãos que atendem a essas vítimas. 

Para a deputada baiana, a aprovação deste projeto representa mais um passo importante nas políticas públicas de defesa dos direitos da mulher no Brasil. A parlamentar afirma que o poder público precisa se preocupar em levar informações atualizadas a quem necessita, e essa maior celeridade, segundo ela, proporciona mais agilidade nos processos de ações preventivas e de combate à violência contra a mulher e nos casos de feminicídio.

"Precisamos divulgar os dados com o objetivo de se fazer chegar mais rapidamente essas informações com transparência tanto para as autoridades quanto para a população e, assim, lutarmos contra esse mal social que aflige milhares de mulheres pelo mundo", disse Rogéria Santos.

Depois de aprovado pela Comissão de Direitos da Mulher, o projeto agora será apreciado pela Comissão de Finanças e Tributação. Quando aprovado em definitivo, será implementada no Brasil o Violentômetro, uma ferramenta que proverá a sociedade de informações sobre as estatísticas mundiais em tempo real contendo dados a respeito de nascimento, morte, saúde, economia, entre outros. 

A ideia do projeto é que o Violentômetro seja um painel digital que divulgue essas informações em tempo real e que abastecerão o Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres. 

Outra vitória da deputada Rogéria Santos aconteceu na reunião da Comissão de Saúde da Câmara. Os membros do colegiado aprovaram na última segunda (18) parecer da deputada favorável ao projeto que prevê que medicamentos contendo substâncias que possam afetar a habilidade para dirigir tragam alerta com essa informação nos rótulos, nas bulas e nos materiais destinados a propaganda.

Em seu parecer, a deputada baiana apresentou substitutivo, para que a medida seja inserida na Lei 6.360/76, que trata da vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos. Rogéria relatou o projeto 877/24, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ). 

"A combinação de direção e uso de medicamentos pode aumentar substancialmente o risco de acidentes de trânsito", alertou a relatora. "Os consumidores, informados sobre os riscos, serão capazes de tomar decisões mais seguras, reduzindo a probabilidade de acidentes", acrescentou Rogéria Santos. 
 

O Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) da Polícia Civil da Bahia apresentou nesta terça-feira (8) dados sobre suas ações no primeiro semestre de 2024. Entre janeiro a setembro, foram realizadas 1.219 prisões e encaminhados 7.399 inquéritos ao Ministério Público, número maior na intensificação do combate à violência contra a mulher e outros grupos vulneráveis.

O DPMCV é composto por 15 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams). Em Salvador, as unidades especializadas funcionam na Casa da Mulher Brasileira e em Periperi. Já no interior da Bahia as Deams estão instaladas nas cidades de Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Candeias, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. 

A diretora do DPMCV, delegada Patrícia Barreto, destacou a importância do departamento na reforma administrativa da Polícia Civil, com o objetivo de fortalecer o enfrentamento à violência de gênero. “Os números apresentados demonstram o compromisso da Polícia Civil em proteger as mulheres e garantir seus direitos”, afirmou a delegada.

 Reunião com membros representantes da Deam's | Foto: Haeckel Dias/Ascom-PC

Além das prisões e encaminhamentos de inquéritos, o DPMCV também realizou as seuintes ações:

• Cumprimento de mandados de prisão: 173

• Encaminhamento de AIAIs: 210

• Encaminhamento de BCOs: 691

Além das 15 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) distribuídas pelo estado, o departamento oferece serviços especializados para a proteção de mulheres, idosos, crianças e adolescentes.

A Delegada-Geral, Heloísa Campos de Brito, ressaltou a importância do trabalho do DPMCV para a sociedade baiana. "A atuação do departamento tem sido fundamental para garantir a segurança de mulheres e outros grupos vulneráveis. Essa é a nossa missão: proteger, servir e cuidar", disse a delegada.

Mesa com as delegadas presentes em discussão sobre os dados DPMCV |  Foto: Haeckel Dias/Ascom-PC

Os resultados apresentados pelo DPMCV demonstram um avanço significativo no combate à violência de gênero na Bahia. As ações do departamento têm contribuído para a redução dos índices de violência e para a garantia dos direitos das mulheres e de outros grupos vulneráveis.

A delegada Juliana Domingues, titular de uma unidade da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher no estado do Rio de Janeiro, disse que, após atender uma vítima de violência, chegou à conclusão de que ela também estava sendo uma vítima.

Segundo a delegada, as agressões eram praticadas dentro de sua residência, pelo então marido, o tenente-coronel Carlos Eduardo Almeida Alves Oliveira da Costa, da Polícia Militar (PM) fluminense.

“Ele falava para mim: ‘você está vendo? Eu bato na delegada da Deam. E o que você vai fazer? Você vai fazer o quê? Você é uma reles delegada de interior. E eu trabalho com diversos desembargadores. Você acha o quê? A sua palavra contra mim é o quê?”, afirmou a delegada.

O caso foi divulgado no Fantástico, programa da Rede Globo, deste domingo (1). Carlos, por sua vez, não deu resposta aos pedidos de entrevista da emissora.

O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou o tenente-coronel por estupro, injúria e violência psicológica contra a mulher. O processo corre sob sigilo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), estando a primeira audiência prevista para acontecer no próximo dia 17.

Como parte das ações do Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres, a Secretaria das Mulheres do Estado da Bahia (SPM), oferece uma programação com diversas atividades durante todo o mês. Nesta semana, a Unidade Móvel da SPM oferecerá atendimento psicossocial e jurídico a mulheres em situação de violência de gênero em locais estratégicos da capital e do interior.

Em Salvador, a Unidade Móvel ficará no estacionamento da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta terça-feira (20), para atendimentos das 9h às 15h. Também serão realizadas rodas de conversa sobre os tipos de violências contra as mulheres. Na Estação da Lapa, a Unidade Móvel atenderá na quarta-feira (21), também das 9h às 15h. Além do acolhimento e da escuta, a depender do caso, as mulheres atendidas poderão ser encaminhadas para algum dos órgãos que fazem parte da Rede de Enfretamento à violência contra as Mulheres.

A secretária das Mulheres do Estado, Neusa Cadore, falou sobre a importância das iniciativas. “Nós, na secretaria, atuamos em duas frentes estratégicas. Uma é voltada para a inclusão socioprodutiva e autonomia econômica das mulheres. A outra é a prevenção e o enfrentamento às violências. Este é um trabalho constante e incansável, que potencializamos durante o mês de Agosto, quando é realizada a campanha do Agosto Lilás. A perspectiva é contribuir para conscientizar as pessoas sobre o que tipifica uma violência contra as mulheres, chamar a atenção para os canais de denúncia, como o Disque 180, e, também, para a rede de atendimento existente. É mais um esforço com foco na proteção e na garantia de direitos das mulheres”, afirmou.

BARREIRAS 

No interior, o próximo ponto de parada da Unidade Móvel será o município de Barreiras, na quinta-feira (22), das 14h às 20h, na Localidade de Vila Brasil, no Centro de Artes Marciais. No local, a equipe da SPM também disponibilizará informações da Campanha Oxe, me respeite!, de prevenção e enfretamento ao abuso e à importunação sexual.

Ainda em Barreiras, ocorrerá a Mostra Teatral “Elas à Frente - Protagonismo Feminino no Teatro”, das 14h às 20h, no mesmo local onde ficará a unidade móvel. A iniciativa é apoiada pela SPM, por meio do Edital Elas à Frente pelo Fim da Violência contra a Mulher. A mostra também integra a programação do Agosto Lilás e visa promover, por meio da linguagem teatral, a conscientização sobre as violências de gênero e enaltecer o protagonismo e o empoderamento feminino.

A REDE

A Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é composta pela Casa da Mulher Brasileira; Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM); Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM); Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); Centro de Referência Especializado de Assistência Social  (CREAS); Núcleos Especiais de Atendimento à Mulher (NEAMS); Salas Elas à Frente da SPM; Unidades Móveis da SPM; Defensoria Pública do Estado (DPE); Ministério Público (MP); Tribunal de Justiça (TJ); Casa Abrigo; Casa Acolhimento; Disque 180; o Disque 190, além do Batalhão Maria da Penha.  

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, pediu desculpas, em nome do poder Judiciário, à ativista Maria da Penha pela demora e por falhas da Justiça no seu caso de violência doméstica. O pedido de desculpas se deu em um evento sobre violência contra a mulher, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Distrito Federal.

O ministro formalizou o pedido na data em que a Lei Maria da Penha completa 18 anos em vigor. “Eu gostaria de dizer à Maria da Penha, em nome da Justiça Brasileira, que é preciso reconhecer que, no seu caso, ela tardou e foi insatisfatória e, portanto, nós lhe pedimos desculpas em nome do estado brasileiro pelo que passou e pela demora em punir os culpados”, afirmou Barroso.

A Lei Maria da Penha, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006, é considerada um marco na defesa dos direitos das mulheres no Brasil. Farmacêutica, Maria da Penha sobreviveu a uma tentativa de homicídio praticada pelo seu ex-marido. 

A ativista precisou lutar por anos para que o agressor fosse punido após os atos de violência que a deixaram paraplégica. Em 1983, seu marido, Marco Antonio Heredia Viveros, tentou tirar a sua vida duas vezes. Primeiro, ao atirar, simulando um assalto, e depois, tentando eletrocutá-la enquanto ela tomava banho.

A lei que leva o seu nome estabelece medidas que visam proteger as vítimas, como a criação de juizados especiais de violência doméstica, a concessão de medidas protetivas de urgência e a garantia de assistência às vítimas.

Além do pedido de desculpas à ativista, que esperou por 19 anos até que o seu violentador enfrentasse a justiça, o presidente do STF também se pronunciou criticando homens que praticam violência contra mulheres e crianças. 

“Homem que bate em mulher não é macho, é covarde. Homem que pratica violência sexual contra mulher é um fracassado, não um vitorioso, não foi capaz de conquistá-la. Adulto que bate em criança deseduca, ou pior, educa em uma cultura de violência”, afirmou o magistrado.

De acordo com o G1, apesar dos avanços reconhecidos por especialistas, a opressão às mulheres ainda é um dos principais problemas sociais do país. A violência contra a mulher só vem aumentando. 

Estatísticas mostram que o Ligue 180, serviço do Governo Federal para captar denúncias de violências contra a mulher, vem registrando um aumento de ocorrências ano após ano. Em 2022 foram registradas 87.794 denúncias, enquanto que em 2023, foram 114.848.

Neste dia 7 de agosto, em que se completam 18 anos que foi sancionada a lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, foram lembrados na Câmara dos Deputados alguns projetos que tramitam e que se destinam a garantir a segurança das mulheres e suas famílias, especialmente de seus filhos. Um desses projetos em destaque é o PL 1424/2024, da deputada federal Rogéria Santos, do Republicanos da Bahia, que visa alterar a legislação para preservar o emprego e permitir que as mulheres mantenham a sua autonomia e se livrem do ciclo de violência.

O projeto da deputada baiana tem como objetivo alterar a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 11.340/06, para garantir a estabilidade da empregada em seu retorno ao trabalho, após o término da vigência de medida protetiva de urgência. 

O texto do PL 1424/2024 veda por 12 meses na CLT a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada vítima de violência doméstica e familiar, a contar do retorno ao trabalho após o período de vigência ou enquanto perdurarem os efeitos de medida protetiva de urgência. Para a deputada Rogéria Santos, é crucial que as medidas protetivas sejam realmente eficazes na proteção às mulheres vítimas de violência. 

Segundo a parlamentar da Bahia, embora a legislação preveja o afastamento do local de trabalho da vítima de violência por até seis meses, isso pode não ser suficiente para garantir sua segurança. 

“O nosso projeto busca aumentar a proteção jurídica das mulheres vítimas de violência, concedendo estabilidade no emprego por 12 meses após seu retorno ao trabalho, semelhante ao concedido aos trabalhadores que recebem o auxílio-doença acidentário. Garantir um período mínimo de estabilidade após o retorno ao trabalho é essencial para preservar a dignidade das mulheres e evitar demissões devido ao período de afastamento, considerando o impacto psicológico e físico que enfrentaram”, argumenta a deputada.

Rogéria Santos defende ainda que a preservação do emprego é medida fundamental para permitir que as mulheres mantenham a sua autonomia e vivam livres de violência, conforme previsto expressamente na Lei Maria da Penha.

“É importante observar que o afastamento requer uma decisão judicial, sujeita análise pelo Judiciário, e que seja realizada de forma célere para garantir a proteção da mulher, afastando assim qualquer tentativa do agressor para alcançar o seu objetivo”, completa Rogéria.

A luta pelos direitos das mulheres e contra a violência faz parte da trajetória de trabalho da deputada baiana antes mesmo de seu ingresso na atividade parlamentar. Rogéria contribuiu, por exemplo, para a implementação da Casa da Mulher Brasileira quando esteve à frente da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude, na Prefeitura Municipal de Salvador. 

Na Câmara dos Deputados, muitos dos projetos apresentadas por Rogéria Santos são voltados à garantia de direito para as mulheres. A deputada do Republicanos, inclusive, é a campeã, dentre os 39 parlamentares da bancada da Bahia, na apresentação de proposições neste ano de 2024. 

No primeiro semestre deste ano, Rogéria Santos apresentou um total de 404 proposições na Câmara, a maior quantidade entre todos os baianos. Entre as 404 proposições, foram apresentados 22 Projetos de Lei (PLs), seis Propostas de Emenda Constitucional (PECs) e um Projeto Decreto Legislativo (PDL). 

A deputada republicana também foi a campeã em projetos relatados nos primeiros meses de 2024 entre os parlamentares baianos: 44 relatorias foram assumidas pela deputada Rogéria Santos neste ano, e muitos dos projetos se referem à defesa da integridade das mulheres.
 

Um homem foi preso em flagrante após provocar tumulto dentro de um avião que fazia voo internacional. O homem teria ofendido tripulantes, urinado no chão e ainda agredido a esposa. O voo precisou ser desviado de seu destino, pousando no Aeroporto Internacional de Belém.

O caso ocorreu no sábado (3), mas só teve suas informações divulgadas pela PF nesta segunda-feira (5). O incidente ocorreu em uma aeronave que partiu de Miami nos EUA com destino a Fortaleza no Ceará. 

De acordo com relatos de comissários de voo, o passageiro apresentava sinais de embriaguez e irritabilidade desde antes da decolagem. O homem retirou o cinto de segurança, xingou tripulantes aos gritos e urinou no chão do banheiro da aeronave.

Ao ser orientado a mudar o comportamento, sob pena de ser retirado da aeronave pela Polícia Federal (PF) ao aterrissar, o homem ameaçou um comissário de morte. Após a confusão, foi levado a uma cabine ao fundo da aeronave para que houvesse menos tumulto.

Brasileiro com cidadania estadunidense, o passageiro teria dado um tapa na própria mulher durante o voo. Ela foi ouvida pela Polícia Federal, fez uma denúncia e pediu medida protetiva de urgência contra o marido.

A companhia aérea preencheu o formulário de retirada de passageiro, em que descreve que ele estava embriagado, proferindo discurso de ódio e ameaças de morte. O relatório ainda menciona falas homofóbicas contra tripulantes e agressão contra a esposa.

O homem foi autuado pela PF por agressão à esposa, ameaça, injúria racial, violência psicológica e por atentado contra a segurança de transporte aéreo. O passageiro foi encaminhado para o Sistema Penal. Sua mulher ficou em Belém, onde foi ouvida pela PF e liberada para seguir viagem.

O ex-companheiro da professora Ariane Roma dos Santos, de 36 anos, teve a prisão temporária convertida em preventiva, após ser considerado o principal suspeito do desaparecimento da vítima, no município de Camamu, no baixo sul baiano. A decisão foi anunciada pela Justiça nesta sexta-feira (05). 

Segundo a família, a professora da Rede Municipal de Camamu foi vista pela última vez no dia 25 de junho, quando saiu para visitar uma costureira. O suspeito foi preso na quinta-feira (04), mais de uma semana após o desaparecimento de Ariane.

O caso foi registrado na Delegacia Territorial do município. Segundo informações concedidas à TV Bahia, um primo da vítima afirma que, um dia depois do desaparecimento, no 26 de junho, ela entrou em contato com ele e disse que estava sendo mantida em cativeiro em um sítio da região.

O suspeito, com quem Ariane tem uma filha de cinco anos, nega a versão da família. Em depoimento à polícia, ele afirma que no dia do desaparecimento, ele a levou para um sítio, onde tiveram uma briga. Depois, ele a teria deixado nas margens da BA-001, em Camamu.

Protesto de familiares de Ariane, em Camamu. Foto: Reprodução / G1 Bahia

A principal linha de investigação do caso é de feminicídio. No sítio citado por ele, a polícia encontrou um revólver com um tiro deflagrado. Ariane segue desaparecida e, até o momento, um possível corpo da vítima também não foi encontrado.  Na última quinta-feira (04), familiares da vítima protestaram por mais celeridade no caso. 

Dois suspeitos foram presos, nesta quarta-feira (19), após o cumprimento de mandados de prisão da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Periperi, em Salvador. As ocorrências foram cumpridas nos bairros de Coutos e na praia de Cantagalo pelos crimes de lesão corporal e violência doméstica. 

O primeiro suspeito é investigado por lesão corporal, tendo também descumprido uma medida protetiva de urgência, em setembro de 2022. Ele foi localizado em uma residência na Rua da Alegria. 

Já na praia de Cantagalo, os policiais prenderam um homem por violência doméstica. Além de agredir a ex-companheira, ele também descumpriu uma medida protetiva e uma quebra de liberdade provisória. 

Equipes do Departamento de Inteligência Policial (DIP) e da Deam de Brotas participaram da ação. A dupla foi submetida aos exames de lesões de praxe e está à disposição da Justiça.

Um homem de 33 anos foi preso, nesta quarta-feira (13), sob acusação de manter a companheira, de 21 anos, em cárcere privado no município de Brumado, no sudoeste baiano. O caso ocorreu no último domingo (10). 

Ao Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, o delegado Fábio Lago, responsável pelo caso, informou que a jovem foi mantida presa e sofria com constantes agressões. “É mais uma monstruosidade contra a mulher. Ela era espancada com cabo de foice na cabeça, nos braços, no rosto, nos olhos e ficou completamente desfigurada a jovem”, afirmou.

Ainda machucada, a vítima conseguiu fugir da residência em que era mantida e pediu socorro. A mulher foi internada no Hospital de Base, em Vitória da Conquista, com traumatismo craniano. 

Nesta quarta, o homem foi detido em uma ação conjunta da Polícia Civil e Militar. Segundo o delegado, o suspeito já possui passagem pela polícia por agressão a outras duas vítimas. Em depoimento, o agressor confessou o crime e disse que o mesmo foi motivado por infidelidade. 

“Ele disse que ela tinha o traído supostamente com um cidadão de 70 e poucos anos. Em detrimento a isso, ele, em um momento de ira, para poder fazer o castigo, a correção, resolveu com as próprias mãos ser o justiceiro da pena da infidelidade. Mesmo que tivesse sido infiel, nada justifica a monstruosidade que ele cometeu contra essa moça”, destacou Lago.

O delegado explicou ainda que o laudo médico vai apontar se houve um crime de lesão corporal de natureza grave ou uma tentativa de feminicídio.

Um homem, de 35 anos, foi preso em Serrinha, nesta segunda-feira (26), por descumprimento de medida protetiva de urgência, deferida pela Justiça a favor da sua ex-companheira.

A ordem judicial foi expedida pela 2ª Vara Crime da Infância e Juventude de Serrinha e cumprida na residência do suspeito. O suspeito foi preso no dia 17 de dezembro de 2023 após cometer crimes de lesão corporal e injúria contra a ex-mulher. 

Em decorrência das agressões e pelas ameaças sofridas, a vítima solicitou medidas protetivas contra o suspeito. Após o cumprimento do mandado, o homem foi submetido ao exame de lesão corporal e permanece à disposição do Poder Judiciário. Equipes da 15ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Serrinha auxiliaram nas diligências.

O vereador de Botuporã, Renilson Costa Pereira (PP), suspeito de tentar matar a companheira, foi preso, nesta terça-feira (12), após se entregar à Polícia Civil durante a Operação Unum Corpus. Renilson foi acusado de jogar gasolina e tentar atear fogo na vítima. 

De acordo com o site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, o parlamentar foi preso preventivamente e o crime foi enquadrado como tentativa de feminicídio na Lei Maria da Penha. O delegado e coordenador da 20ª Coorpin, Arilano Botelho, detalhou o caso: “Um caso muito grave. Ele se apresentou, mas foi todo um trabalho da Polícia Civil, junto com o Ministério Público e o Judiciário, que deferiu a prisão dele pela gravidade dos fatos”. 

O caso veio a público na última terça-feira (05), após a formalização da denúncia por parte da vítima. Renilson ficou foragido por cerca de uma semana até o momento da prisão. 

A Coalizão Nacional de Mulheres, núcleo Bahia, decidiu fazer um material para ajudar inúmeras meninas e mulheres a reconhecer, enfrentar, sair e superar relacionamentos amorosos abusivos. A Cartilha “Relacionamento abusivo, nunca mais” está disponível de forma gratuita no site.

O propósito é intensificar a orientação sobre atitudes abusivas e de poder, como e onde buscar ajuda para enfrentá-las. “Como se vê, o relacionamento abusivo atinge meninas e mulheres de todas as classes sociais. E, normalmente, se manifesta a partir da violência psicológica como humilhações, controle da vida social, entre outros”, diz a nota enviada pelo grupo.

O folheto explica as agressões consideradas mais leves, como  a violência patrimonial ( quebrar celular e objetos pessoais, rasgar roupas, etc) até chegar às mais severas, como violência física, que se caracteriza em tapas, chutes e até feminicídio.

“Não se pode esquecer que nada é mais revelador do que aquilo que alguém faz ou deixa de fazer conosco. Esse é um assunto sério e merece a atenção de todos e todas. Se você conhece alguma mulher que é vítima de violência doméstica, denuncie!”, orienta.

A cartilha foi organizada pela coordenadora estadual da Coalizão Nacional de Mulheres-Bahia, Stephanie Noya S.R.Tanure, escrita por suas membras e com a coordenação pedagógica da Professora Taysa Matos.

A Coalização Nacional de Mulheres é um movimento feminista e progressista compromissado com a valorização e a representatividade de todas as mulheres. Foi fundado em 2022 pela Professora Adriana Cecilio e tem como finalidade possibilitar espaços para ações conjuntas que envolvam articulações e compromissos no fortalecimento da participação das mulheres nos espaços de poder.

Cerca de 30% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar provocada por um homem, e dentre elas, 76% foram vítimas de violência física. Esses e diversos outros dados estão presentes na 10ª edição da pesquisa Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizada em parceria pelo Instituto DataSenado e o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV).

A pesquisa, realizada a cada dois anos, busca acompanhar a percepção das mulheres brasileiras sobre a violência doméstica e familiar desde 2005. Naquele ano, a primeira edição do levantamento serviu de subsídio para a formulação da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006.

A mais nova edição da pesquisa foi divulgada na manhã desta terça-feira (21), em audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Os resultados do levantamento foram apresentados na comissão pela diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Érica Ceolin.

De acordo com os resultados da pesquisa, 64% das mulheres que sofreram violência doméstica ou familiar e que recebem mais de seis salários mínimos declaram ter sofrido violência física. Esse índice, entretanto, chega a 79% entre as vítimas com renda de até dois salários mínimos.

Os dados levantados em entrevistas realizadas entre os dias 21 de agosto e 25 de setembro deste ano mostram queda na percepção feminina de que o Brasil é um país muito machista. A pesquisa revela que 62% das entrevistadas disseram que o Brasil é um país “muito machista” (esse número chegou a 71% nas pesquisas de 2019 e 2021). 

Enquanto caiu a porcentagem de pessoas que consideram o Brasil “muito machista”, aumentou o número de mulheres que enxergam o país como “pouco machista”. Esse percentual cresceu de 25% na pesquisa de 2021 para 32% nesse levantamento recente. Outras 4% responderam que o Brasil é um país “nada machista”.

Caiu também na pesquisa do Instituto DataSenado e do Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) o índice de brasileiras que acreditam que em geral as mulheres não são tratadas com respeito no Brasil. Enquanto em 2021, a maioria absoluta das cidadãs (54%) percebia que as mulheres não eram tratadas com respeito no país, em 2023 menos da metade da população feminina (46%) pensa o mesmo. É importante notar que o menor índice observado na série foi em 2013 (35%).

Em que pese a rua ainda ser considerada o lugar onde as mulheres são menos respeitadas, observa-se uma inversão nas opiniões sobre o tratamento recebido pela população feminina nos ambientes laborais e familiares. Em 2021, 29% das brasileiras acreditavam que a família era o ambiente em que as mulheres eram menos respeitadas e 17%, o trabalho. Já em 2023, inverte-se para 25% trabalho e 17% família, uma mudança até então inédita na série.

Essa variação é compatível com a queda verificada pela pesquisa na percepção sobre o aumento da violência doméstica nos últimos 12 meses. Enquanto, em 2021, 86% das brasileiras percebiam um aumento da violência no último ano, em 2023 esse índice caiu para 74%.

O levantamento, que ouviu 21.808 brasileiras de 16 anos ou mais e que foram entrevistadas por telefone, mostra que a percepção sobre a incidência da violência doméstica nos últimos 12 meses varia de acordo com a cor/raça da mulher. Mulheres pretas, pardas e indígenas percebem um aumento da violência doméstica e familiar em percentuais maiores que as mulheres brancas ou amarelas.

Outro fator que influencia na percepção feminina sobre a incidência da violência doméstica nos últimos 12 meses é a renda. Segundo a pesquisa, quanto menor a faixa de renda, maior a percepção de que a violência familiar aumentou no Brasil.

Um dado interessante revelado pela pesquisa Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher diz respeito ao grau de conhecimento das mulheres brasileiras sobre a Lei Maria da Penha. De acordo com os resultados obtidos pelo levantamento, um total de 67% das entrevistadas disse conhecer pouco a lei. Afirmaram conhecer muito a Lei Maria da Penha 24% das brasileiras, enquanto 8% afirmaram não conhecer nada da legislação de proteção à mulher. 

Ainda sobre os benefícios da Lei Maria da Penha, 51% das entrevistadas afirmaram que a legislação protege “em parte” as mulheres contra a violência doméstica e familiar. Outras 29% disseram que a Lei Maria da Penha protege as mulheres contra a violência, enquanto 19% acham que as mulheres não são protegidas. 

A pesquisa Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher teve como população-alvo mulheres com 16 anos ou mais residentes no Brasil. As participantes foram selecionadas por meio de amostragem aleatória estratificada nos 26 estados e no Distrito Federal. 

Segundo os organizadores do levantamento, realizado por meio de entrevistas telefônicas, por se tratar de tema sensível às entrevistadas, apenas mulheres trabalharam como entrevistadoras durante a coleta de dados. “Dessa forma, buscou-se evitar possíveis constrangimentos às entrevistadas diante de perguntas delicadas”, diz o texto que detalha o método empregado para realização da pesquisa.
 

Um homem foi preso em flagrante após agredir a esposa em via pública em, neste domingo (29), em Belmonte, no sul da Bahia. A vítima, uma mulher de 32 anos, foi encontrada em uma via pública com lesões na cabeça e no rosto, resultantes de socos e pontapés desferidos pelo homem.

Segundo a polícia, a mulher se recusou a formalizar a denúncia, mas afirmou que já havia sofrido com agressões físicas do marido em ocasiões anteriores. Ela relatou ainda o medo de retaliações do suspeito em caso de formalização da denúncia. 

Segundo o site Radar, parceiro do Bahia Notícias, o agressor foi conduzido à delegacia, onde foi autuado em flagrante por lesão corporal dolosa, configurando violência doméstica contra a mulher. Posteriormente, o homem foi encaminhado para a carceragem da Polícia Civil.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza de hoje (14) até sexta-feira (18) a 24ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. A ação é promovida por meio da Coordenadoria da Mulher e  traz para o debate temas relevantes para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.  

A ‘Medidas Protetivas de Urgência: Elas salvam vidas’ abre a Semana, com a promoção de debates no Auditório Desembargadora Olny Silva, na sede do TJ-BA, em Salvador, a partir das 14h. A professora, doutora em Direito Penal, vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ), Alice Bianchini, e a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Valéria Scarance, serão as palestrantes. 

Na quarta-feira (16), o Planejamento Familiar será a pauta durante a Roda de Conversa com o Centro de Pesquisa e Assistência em Reprodução Humana (CEPARH), mediada pelo enfermeiro Fábio Souza, no Auditório do Anexo II, sala 309, das 14h às 16h.

Na quinta-feira (17) , das 9h às 17h, será promovido o curso “Capacitação em Violência Doméstica contra a Mulher”, no Auditório do Anexo II, sala 309. Os ministrantes serão a presidente da Coordenadoria da Mulher do TJ-BA, desembargadora Nágila Brito, e o coordenador de Ações de Prevenção à Violência da Guarda Civil Municipal de Salvador.  

Saúde mental, afeto e autocuidado também serão debatidos na palestra mediada pela psicóloga Patrícia Brito, no dia 18 de agosto (sexta-feira), das 9h30 às 10h30, no Auditório do Anexo II, sala 309. Logo após, a palestrante promoverá uma Roda de Conversa até às 12h, sobre “Masculinidade e a desconstrução do machismo na família e na sociedade”, com a participação do psicólogo João de Oliveira e do estudante de Psicologia Tadeu Ferreet.  

JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA 

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana da Justiça pela Paz em Casa tem o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). 

A iniciativa acontece três vezes ao ano. A primeira em março, marcando o dia das mulheres; a segunda em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e a terceira em novembro, em razão do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, instituído pela ONU.

A deputada estadual Kátia Oliveira (União) apresentou um projeto de Lei para obrigar bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. A proposta visa proteger mulheres que se sintam em situação de assédio ou risco à vida e integridade física nas dependências destes estabelecimentos.

O projeto prevê que, em caso de descumprimento, os estabelecimentos podem sofrer penalidades que vão desde advertência e pagamento de multa até suspensão provisória ou cassação do alvará de funcionamento. 

De acordo com o projeto nº 24.722/2023, o auxílio à vítima será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de um acompanhante até o veículo, outro meio de transporte ou comunicação à polícia. A proposta também determina que sejam utilizados cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio.

Kátia Oliveira afirma que as formas de comportamento que caracterizam o assédio sexual são diversas, incluindo a insistência em manter um contato já rejeitado, a violência física, as ameaças, o terror psicológico, a exemplo das diferentes formas de coerção, quando se força uma pessoa a fazer o que não deseja. 

“O assédio contra as mulheres é consequência dessa ideia criminosa e arcaica que busca objetificar os corpos femininos, transformando-os em mero objeto de satisfação pessoal e sexual dos homens. Invariavelmente, o assediador é alguém que não se importa em controlar os seus impulsos, porque considera que o papel da mulher é atender a todos os seus desígnios, ainda que contra a sua própria vontade. E, sem dúvida alguma, o assediador é estimulado a agir dessa forma pela cultura da impunidade existente em nosso país”, argumenta a deputada na justificativa.

 O Catálogo Brasileiro de Teatro exibe, na próxima sexta-feira (12), às 20h, o espetáculo "Neste Mundo Louco, Nesta Noite Brilhante", estrelado pelas atrizes Débora Falabella e Yara de Novaes.

Produzida pelo Grupo 3 de Teatro, formado por Falabella, Yara e Gabriel Fontes Paiva, responsável também pela direção, a montagem retrata a violência contra mulher no Brasil, a partir da história de uma vítima de estupro coletivo.

A trama de Silvia Gomez se passa entre aterrisagens e decolagens de aviões, quando a vigia, do KM 23 de uma rodovia abandonada, encontra jogada no asfalto uma garota que delira após ser violentada naquela noite estrelada, vivida por Débora Falabella.

"Terminei este texto no final de 2018, mas ele começou a se materializar mesmo em 2015, dia após dia, diante do aumento dos casos de estupro e violência contra a mulher no Brasil, histórias que temos visto tomar as notícias. Acho que a peça é um desabafo, alegoria, uma resposta artística a essa realidade", revela Silvia Gomez que foi indicada ao Prêmio Shell pelo trabalho.

A peça será transmitida no YouTube, no canal da Fred Dantas Produções. "Neste mundo Louco, Nesta Noite Brilhante" faz parte da programação do Projeto Catálogo Brasilieiro de Teatro, que até 28 de março exibindo trabalhos de artistas e grupos de diversas regiões do país: Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo, além de Salvador e cidades do interior da Bahia.

O Catálogo Brasileiro de Teatro é uma realização da Fred Soares Produções e sua versão online conta com o apoio financeiro do Estado da Bahia através da Secretaria de Cultura e da Fundação Cultural do Estado da Bahia (Programa Aldir Blanc Bahia) via Lei Aldir Blanc, direcionada pela Secretaria Especial da Cultural do Ministério do Turismo, Governo Federal.

Bate Papo - "Desconstruindo o teatro real para o digital”

Além da peça, Débora Falabella volta à programação do Catálogo Brasileiro de Teatro no domingo (14) para participar do bate-papo “Desconstruindo o teatro real para o digital”. A atriz vai compartilhar o processo de adaptação teatral para o ambiente digital, sem que haja a perda da sensibilidade e coerência. O diálogo se dará a partir da exibição do documentário “Teatro de Antígona” .

O processo de reconstrução do texto, subversão da montagem das cenas e a construção de técnicas para aproximar o público da lente de filmagem serão alguns dos tópicos abordados. As vagas são limitadas e para garantir o lugar é preciso enviar um email para [email protected].