violencia contra a mulher

Apenas em janeiro de 2026, nos primeiros trinta e um dias do ano, o Brasil registrou 131 casos de feminicídio, de acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Crimes com alto grau de violência empenhada e o aumento no número de denúncias de agressão a mulheres não são, porém, fruto de uma mobilização completamente orgânica. A violência contra a mulher sempre esteve presente na sociedade brasileira. No entanto, os crimes produzidos na “realidade material” atualmente recebem influencia direta de discurso cada vez mais “viral” online: o red pill.

Nesta reportagem, o Bahia Notícias reflete sobre as origens conhecidas sobre esta “filosofia” e como ela se reflete em conteúdos virais nas redes sociais, incentivando a misoginia e fazendo apologias a violências físicas, psicológicas e patrimoniais contra mulheres. 

O termo “red pill” é uma referência ao filme norte-americano Matrix (1999), das irmãs Wachowski, em que o protagonista Thomas Anderson é convidado a “despertar para a realidade” ao escolher entre as pílulas azul, que o manteria inerte em uma éspecie de sonho, e a vermelha, que lhe concederia a consciência da realidade.

É com base em uma “revisão” da temática do filme ciberpunk distópico que algumas comunidades predominantemente masculinas dos anos 2000, hospedadas em plataformas online como Reddit, alegam promover um “despertar” de seus seguidores a questões relacionadas a gênero e masculinidade. 

A “MACHOSFERA”
As pesquisadoras Ana Carolina Weselovski da Silva e Inês Hennigen, ambas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), detalham algumas características desse movimento no artigo “Misoginia Online: A Red Pill No Ambiente Virtual Brasileiro”, publicado em 2024 na Revista Feminismos da Universidade Federal da Bahia (UFBA). 

“Analogamente, para esses masculinistas, acreditar que as mulheres foram/são subjugadas é uma ilusão criada para esconder o fato de que, na verdade, os homens são os explorados e oprimidos por um sistema ginocêntrico”, diz um trecho da pesquisa da dupla, com base em estudos de Van Valkenburgh. 

Essas comunidades de homens que promovem uma “revisão” das relações históricas de gênero formam a então chamada “manosfera” ou “machosfera”. Seriam ao menos quatro grupos de homens masculinistas nessa bolha: os MRAs (men’s right activists ou ativistas pelo direito dos homens), os PUAs (pick-up artists ou artistas da sedução), os Incels (involuntary celibates ou celibatários involuntários) e os MGTOWs (men going their own way ou homens seguindo seu próprio caminho).

O primeiro grupo, dos Ativistas Pelo Direito dos Homens, é definido como um dos mais antigos. Neste caso, os adeptos se baseiam nas ideias do livro “The Myth of the Male Power” (O mito do poder masculino) do autor Warren Farrell, de 1996, em que o autor nega a existência da dominação masculina e defende que os homens seriam o “sexo descartável” na sociedade por assumirem tarefas arriscadas e as mulheres, por sua vez, estariam numa posição mais protegida e privilegiada.

A seguir, os Artistas da Sedução, “propõem a ensinar os homens a como seduzir e se relacionar com as mulheres”, segundo a definição das autoras Ana e Inês. Elas explicam que o grupo também tem bases no final dos anos 90 e início dos anos 2000, sob influencia do estadunidense Daryush Valizadeh, que usa a alcunha de Roosh V. O autor defende a ideia da “neomasculinidade”, criada por ele, como a forma de ensinar homens a reagir em um mundo que, segundo ele, desprezaria características ‘tradicionais masculinas’, a partir de uma suposta natureza biológica que diferenciaria homens e mulheres e reforçando papéis de gênero. 

Já os Incels, ou celibatários involuntários, seriam um grupo formado majoritariamente por jovens que não conseguem manter relacionamentos sexuais e amorosos da forma como gostariam, tornando-se celibatários involuntários. Desta forma, o grupo sente afinidade com discursos vinculados a misoginia “e, não raro, culpa as mulheres pelos problemas enfrentados pelos homens”, diz o artigo publicado pela Revista Feminismos, da UFBA, em 2024. 

Por fim, os Homens Seguindo Seu Próprio Caminho, é um grupo composto por homens decididos a não se relacionar com mulheres seguindo a premissa rejeição ao “casamento, o amor romântico e o cavalheirismo pois, para eles, são 'costumes ginocêntricos' que acabam por levar à servidão masculina”, explicam as estudiosas. 

Todos esses grupos, até então limitados a pequenas comunidades online, têm se tornado cada vez mais presentes nas redes sociais e seguem alcançando novos públicos por meio da impulsão dos algoritmos das plataformas digitais. Os conteúdos produzidos por eles são divulgados em diversos formatos, embalados como “conselhos amorosos”, “guia para o sucesso” ou outras propostas que fazem apologia a configuração binária de gêneros na sociedade, a submissão da mulher e até mesmo a violência física ou psicológica de gênero. 

REPERCUSSÕES VIRAIS
Com o alcance das redes sociais, parte destes conteúdos divulgados por estes grupos “masculinistas” - como são chamados, em oposição ao feminismo -, vem alcançando ainda mais seguidores e adeptos. Com conteúdos muitas vezes disfarçados de aconselhamentos ou “dicas de sucesso”, os coachs da masculinidade utilizam seu conteúdo para reforçar o “lugar da mulher” e o “lugar do homem” na sociedade.

Um exemplo é o vídeo de influenciador em que ele indica aos seguidores que “toda mulher deveria ter um trabalho pela internet”, mas não por conforto, comodidade ou qualidade de vida, mas para garantir que os tradicionais papeis de gênero sejam cumpridos. 

“Porque eu tenho uma teoria. É o seguinte, se a mulher quer namorar, ela quer casar, ela precisa de tempo mais do que o homem. O homem precisa trabalhar mesmo, mas a mulher precisa de um tempo de qualidade para ela gerenciar a casa, para ela ter força e alegria, para ter ideias para fazer um bolo, para ela surpreender, para ela ter energia com ela mesma, se cuidar, porque mulher tem que cuidar, mulher tem que ficar no salão”, narra um influenciador, com mais de 1 milhão de seguidores, conhecido como Mentor e Terapeuta. 

 

 

 

 

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Um post compartilhado por Charles Damacena | Terapeuta - Mentor (@charlesdamacena)

Esse modelo de conselhos de relacionamento é comum. Um conselheiro famoso por seus posicionamentos quanto ao papel feminino na sociedade é o “Café Com Teu Pai”, também com mais de 1 milhão de seguidores. Em suas “pílulas de incentivo”, o influenciador se predispõe a “ensinar” mulheres a como se comportar, lidar com seus corpos e se adequar ao ponto de vista masculino. 

Em uma das ocasiões, ele faz uma correlação entre mulheres que tem relações sexuais fora dos relacionamentos e prostitutas. “A diferença entre a prostituta e a ficante é que a prostituta cobra em troca dos seus serviços sexuais”, afirma. E completa: “Você deveria se valorizar e não ficar se entregando pra qualquer um por aí. ‘Ai, mas ela não pode só querer transar também?’ É claro que você pode, você é livre pra fazer o que você quiser, só não adianta ficar chorando depois”, afirma. 

 

 

 

 

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Um post compartilhado por Breno Faria | Café Com Teu Pai (@obrenocop)

Outros influenciadores se detém a explicar como e porquê mulheres seriam privilegiadas na sociedade, enquanto os homens, por sua vez, são “descartáveis” na concepção da sociedade. Um deles afirma que as mulheres deveriam “agradecer ao patriarcado”. “As mulheres deveriam agradecer o patriarcado porque as coisas que existiram ao longo do tempo foram, acima de tudo, para melhorar a vida das mulheres. As mulheres foram privilegiadas de diversas formas ao longo da história. Tiveram privilégios, por exemplo, de não ir para a guerra, de serem preservadas em desastres naturais”, destaca. 

Em entrevista a um podcast, ele cita o Titanic como exemplo de privilégio feminino: “As mulheres eram socorridas muito antes dos homens. Os homens eram sempre os últimos a entrar. Uma das tragédias mais conhecidas da humanidade é o Titanic. O Titanic, 80% das mulheres sobreviveram e 5% dos homens sobreviveram. Mulheres foram sim privilegiadas”, completa. 

 

 

 

 

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Um post compartilhado por Júnior Masters (@ojuniormasters)

Um influenciador com mais de 1 milhão de seguidores em uma conta privada destacou que as leis de proteção a mulher são, na verdade, um processo de demonização dos homens. “Você não tá entendendo que essas leis aí que tão passando, elas vão cada vez deixar o homem ser menos homem. E aí você vê essa onda de mulher reclamando que o homem não chega mais na balada, por que será? Porque os homens da nova geração estão vindo menos homens e tem a ver com as leis. O cara tem medo de chegar numa mulher e a mulher dizer assim ‘ele me assediou’”, narra o influenciador que se apresenta como escritor best seller e TED speaker. 

? Comunidades online e vídeos virais promovem a misoginia e violência de gênero nas redes sociais

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) March 12, 2026

Estes são apenas alguns dos conteúdos que circulam nas redes sociais todos os dias e os efeitos disso nos crimes registrados contra mulheres já são nítidos. Na última semana, um dos jovens acusados de participar de um esturpro coletivo contra uma adolescente de 17 anos no Rio de Janeiro exibiu uma camiseta com a frase "regret nothing" (não se arrependa de nada, em inglês), que também é uma síntese do pensamento do influenciador americano-britânico Andrew Tate, declaradamente misógino, réu por estupro, tráfico humano e exploração sexual de menores.

Foto: Reprodução / G1

No artigo “Misoginia Online: A Red Pill No Ambiente Virtual Brasileiro”, as autoras, Ana Carolina Weselovski da Silva e Inês Hennigen, ambas pesquisadoras na área de psicologia destacam que “apesar de a princípio muitos desses sujeitos tentarem se mostrar como alguém que está apenas preocupado em discutir problemas que afligem homens na contemporaneidade, sempre acabam desembocando em ódio direcionado às mulheres.”

Elas completam dizendo que “assim, [os adeptos a estes grupos] criam um ambiente confortável para dar vazão a toda a misoginia que ainda precisa ser superada em nossa sociedade. Vemos a importância de combater a ascensão desses grupos, desvelando aquilo do que realmente se tratam e a lógica desumana e cruel que levam adiante”. 

É neste sentido, que ativistas sociais destacam a necessidade de estabelecer regras para a circulação de conteúdos nas redes sociais. Um exemplo disso é a proposta do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que protocolou, nesta terça-feira (10), um Projeto de Lei (PL) que cria a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet. A lei propõe que as plataformas digitais sejam obrigadas a retirar conteúdos com discurso de ódio e incentivo à violência de gênero nas redes sociais, na tentativa de criar uma rede mais eficaz de proteção a mulher.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) protocolou um Projeto de Lei (PL) que obriga as plataformas digitais a retirar conteúdos com discurso de ódio e incentivo à violência de gênero nas redes sociais. O foco do projeto é a criação da Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet.

Conforme o texto, os provedores seriam obrigados a realizar a retirada dos conteúdos em até 180 dias, sob pena de multa de até 10% do faturamento do grupo. O sistema de detecção deve contar com ferramentas de IA (Inteligência Artificial) e revisão humana especializada.

Outra demanda do projeto é a desmonetização de canais que disseminem ódio por até cinco anos, considerando usuários sancionados administrativa ou judicialmente por violência contra a mulher.

Randolfe Rodrigues ainda estabeleceu no texto uma espécie de "Botão do Pânico Virtual", que poderá ser acionado a qualquer momento pela mulher em situação de risco iminente.

O projeto foi nomeado como "Lei Ivone e Tainara", duas mulheres assassinadas nos últimos meses e ainda define a Autoridade Central, órgão a ser criado pelo Poder Executivo para centralizar denúncias de discurso de ódio nas plataformas.

O uso de armas de fogo em agressões contra mulheres aumenta em até 85% a probabilidade de morte da vítima em comparação com outros meios de violência. A conclusão é da 5ª edição da pesquisa "Pela Vida das Mulheres", divulgada pelo Instituto Sou da Paz.

Segundo o levantamento, armas de fogo foram utilizadas em 47% dos homicídios femininos registrados no Brasil em 2024, enquanto aparecem em apenas 1,3% das agressões que não resultam em morte.

O estudo também aponta uma diferença no ritmo de queda dos homicídios no país. Entre 2020 e 2024, os assassinatos de homens recuaram 15%, enquanto entre as mulheres a redução foi de apenas 5%. No mesmo período, os crimes classificados como feminicídio cresceram 10%. O termo é utilizado para caracterizar assassinatos motivados por ódio, desprezo ou discriminação de gênero.

"A diferença de letalidade dos casos com e sem uso de arma de fogo evidencia que controlar esse acesso é uma política preventiva da violência contra mulheres e que apreender cautelarmente as armas de pessoas acusadas de agressão é uma medida protetiva fundamental", afirmou Carolina Ricardo, diretora executiva do Sou da Paz.

A pesquisa também evidencia desigualdades raciais nas mortes violentas de mulheres. A taxa de homicídios entre mulheres negras é de 4,0 por 100 mil habitantes, enquanto entre mulheres não negras é de 2,4. Nos casos que envolvem armas de fogo, a diferença permanece: a taxa entre mulheres negras é de 2,04 por 100 mil habitantes, mais que o dobro da registrada entre mulheres não negras, de 0,93.

No Nordeste, essa desigualdade é ainda mais expressiva. A mortalidade por arma de fogo entre mulheres negras é 3,2 vezes maior do que entre mulheres não negras. A região também concentra 38% dos homicídios femininos do país e registra uma das maiores proporções de mortes com esse tipo de armamento. Em 2024, 62% das mulheres assassinadas no Nordeste foram mortas com armas de fogo.

Entre os estados, o Ceará lidera a proporção de homicídios femininos cometidos com arma de fogo, com 78% das mortes registradas dessa forma. Já a Região Norte concentra a maior parte da violência letal contra mulheres indígenas, respondendo por 77% das 65 mortes registradas no país em 2024. Nesses casos, quando há uso de arma de fogo, cerca de 33% dos crimes ocorrem dentro da residência.

De acordo com o estudo, a maioria das vítimas, 68%, está na faixa jovem ou adulta, entre 18 e 44 anos. Nos casos de violência com armas de fogo, a incidência é maior entre mulheres de 18 a 29 anos, com pico entre 18 e 24.

O levantamento também aponta diferenças nos locais onde ocorrem os crimes. Entre mulheres brancas, a residência é o principal cenário das mortes, concentrando 46% dos casos. Já entre mulheres negras, a violência aparece distribuída entre diferentes espaços, com 33% dos homicídios ocorrendo em vias públicas, proporção que chega a 45% nos casos que envolvem armas de fogo.

Para o instituto, além do fortalecimento das políticas de controle de armas, também é necessário ampliar a presença de equipamentos da rede de proteção nos territórios onde vivem as mulheres. Esses serviços incluem delegacias especializadas, centros de acolhimento e outras estruturas voltadas ao atendimento de vítimas de violência.

“Nenhuma a menos”, essa é a frase que dita as manifestações populares em torno do combate à violência contra a mulher em todo o país. E o posicionamento exibe uma realidade cruel com corpos femininos: em um cenário em que o Brasil registrou o maior número de feminicídios dos últimos 14 anos em 2025, com 1.568 vítimas em todo o país, o Dia Internacional da Mulher, celebrado neste domingo, 08 de março, ganha um sabor amargo. 

Na Bahia, o cenário não é tão diferente. Segundo dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública, o estado registrou 102 vítimas de feminicídio, ainda que isso represente uma leve queda de -7,27% em relação ao ano de 2024. Em resposta a estes números, a Polícia Civil da Bahia lançou, por meio do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), a campanha “Nenhuma a Menos”, com o objetivo de unir a rede de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher e a sociedade contra o feminicídio na Bahia.

É nesse cenário que o Bahia Notícias conversou com Juliana Fontes, delegada da Polícia Civil e diretora do DPMCV, para compreender quais as especifidades da violência de gênero na Bahia e como se dão as ações de segurança em torno do tema. Em entrevista, a servidora de carreira da polícia destacou que o Departamento de Proteção a Mulher, criado em 2023, é justamente uma das atualizações da Secretaria de Segurança Pública no combate a crimes direcionados a mulheres e outros grupos vúlneráveis. 

“O Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis, que é um departamento recém-criado pelo Governo do Estado e esse departamento é um departamento bastante amplo. O meu trabalho hoje é direcionar os 417 municípios do Estado da Bahia na pauta das mulheres, crianças, adolescentes, idosos, racismo, questão de intolerância religiosa, população LGBT, enfim, todas as pessoas em situação de vulnerabilidade”, explica. 

Ao falar sobre o cenário da violência contra a mulher na Bahia, a delegada destaca que a violência psicológica ainda é uma questão latente entre os registros, especialmente considerando violências motivadas por fins de relacionamentos amorosos. 

“Na Bahia, o crime que predomina nos registros de ocorrências nas nossas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher é o crime de ameaça. São os homens que não aceitam o fim do relacionamento e que quando acaba uma relação que dizem ‘se você não for minha, não vai ser de mais de ninguém’. Então, a ameaça, em primeiro lugar, é o crime que mais acontece”, contextualiza titular do departamento. 

A diretora do DPMCV detalha que logo atrás vêm os índices de violências físicas, na forma de lesão corporal, e a injúria. No entanto, outra “modalidade” chama a atenção: o descumprimento de medidas protetivas. “O descobrimento de medidas protetivas, eles também tem aumentado muito, porque o ano passado, só na Casa da Mulher Brasileira, foram registrados praticamente 4.500 pedidos de medidas protetivas de urgência. Então, aumentou os pedidos e também o descumprimento”, detalha a delegada. 

Segundo ela, “autores estão descumprindo medida protetiva, mas nós estamos adotando as providências necessárias”. “Estamos [a Polícia Civil] instaurando inquérito policial, autores estão sendo presos por descumprimentos, então toda a ação da polícia judiciária está sendo feita”, garante. 

A delegada comenta ainda sobre o cenário de grande repercussão de casos de violência em todo o Brasil. Ela explica que a repercussão midiática de alguns episódios de violência acabam impulsionando os próprios agressores: “A mídia, ela tem um papel muito importante, mas o que a gente vê é que quando acontece um fato de uma gravidade, e a mídia coloca ali [publica], como no caso do rapaz que deu 60 socos na mulher em Brasília, na mesma semana outro já deu 30 [socos] e já foi publicada a outra [notícia]. Então acaba que vira um efeito [cascata]. Muitos autores se vêem e repetem aquela ação”. 

A delegada então destaca que é necessário focar na divulgação de informações com base em dados e mecanismos de defesa e justiça. “O que a gente precisa é de um imprensa livre de julgamentos e que possa mostrar os números, para não perpetuar essa violência, para que essa violência não seja repetida no dia-a-dia em muitos lares da nossa sociedade”, destacou. 

ROTA DA DENÚNCIA
Para Juliana Fontes, a violência doméstica é um crime tão complexo de combater justamente pela sua “passabilidade social”. “A violência contra mulher é uma violência democrática, porque ela é uma questão de cultura, é uma questão de da educação”, destaca. 

Por isso, a gestora explica que é difícil formar perfis de identificação das vítimas e possíveis suspeitos. “É um problema cultural e que permeia todos os espaços. Então, a gente não tem como especificamente dizer que tal homem ou tal classe social [é mais predominante]. A gente diz que é democrática porque todos podem ser vítimas ou autores dos crimes praticados contra as mulheres na nossa sociedade”, explica. 

Ao Bahia Notícias, a delegada destaca que, considerando a progressão da maior parte dos casos, o processo de identificação da violência e efetivação da denúncia também não pode ser pressionado, justamante por conta da subjetividade das vítimas. “Cada mulher tem o seu tempo de denunciar, cada mulher tem o seu tempo de pedir socorro, de pedir ajuda, porque muita muitas tem vergonha, muitas tem medo, é a sociedade muitas vezes julga e aponta aquela mulher”, ressalta. 

É nesse sentido que o acolhimento se torna uma fase tão relevante do processo. “Por essa dificuldade, por a sociedade muitas vezes normatizar essas condutas abusivas, é que acaba que a mulher também se demora vendo a situação, demora a procurar ajuda e é muito mais difícil também mudar o ciclo por diversos aspectos, emocionais, financeiros, familiares.” 

Para ela, a melhor forma de garantir que mais mulheres denunciem, é informando sobre os processos e demonstrando a efetividade do trabalho. “É comum ter esse medo, é comum ter essa vergonha, mas a gente repete que é importante que é romper esse ciclo, é importante denunciar, é importante sair daquela situação de violência, porque a violência ela é muito difícil perceber quando você tá vivendo uma relação abusiva”, diz a delegada Juliana. 

A diretora do DPMCV explica que, ainda que existam as DEAMs (Delegacia Especial de Atendimento a Mulher), com atendimento especial e exclusivo, as denúncias de violência contra a mulher podem ser realizadas em qualquer delegacia justamente porque toda a rede precisa estar preparada para o recebimento das vítimas. “As delegacias, no geral, os núcleos, de todas as delegacias, quando uma mulher chega por uma vez, uma segunda vez ou por uma terceira vez, ela tem que ser sempre bem atendida, porque, cada um uma tem o seu tempo de encerrar aquela violência, de concluir aquele ciclo”, reflete. 

Juliana Fontes cita ainda que, em casos de retratação da denúncia, quando a vítima retira a queixa, o procedimento é o mesmo. “Muitas mulheres, elas não querem mais que os agressores sejam punidos. Muitas mulheres voltam atrás, voltam inclusive a conviver com aquela pessoa que foi denunciada. É normal e a gente precisa desse apoio para ela, para que ela se fortaleça”, contextualiza. 

A representante da Polícia Civil afirma que esse apoio institucional é um fator importante para que a vítima possa se libertar da violência. “Então assim, é muito comum a mulher retornar aquela relação e voltar posteriormente na delegacia novamente. Quando ela volta, a nossa observação é sempre que ela seja tratada de uma maneira acolhedora para que seja fortalecida, porque em algum momento nós fortalecendo aquela mulher, ela vai poder sair de fato daquela relação abusiva”, diz delegada.

REDE DE PROTEÇÃO 
O acolhimento à denúncia é apenas um fator dentro da rede institucional criada para o combate a violência contra a mulher. Segundo Juliana Fontes, “não é só chegar na delegacia e acabou”, e é justamente a atuação da rede que permite que a segurança, justiça e saúde, se unam em combate a violência de gênero. 

“A rede é muito atuante e é muito importante, porque não basta apenas a polícia é responsabilizar o agressor, não basta apenas ele responder o processo. É preciso que aquela vítima, além de ir para uma delegacia, além de uma medida protetiva, de a responsabilização daquele agressor, é importante que ela também tenha uma acompanhamento”, salienta a gestora. 

A delegada explica que o acompanhamento é jurídico, psicológico e social. “Então, se a gente não tem essa rede de proteção, só a polícia não vai resolver a situação daquela mulher. Então, nós temos com contato com toda a rede e quando a mulher vem para uma delegacia, ela já sai liderada para toda uma rede. Então, Defensoria Pública, o Ministério Público, os CREAs, com CAPS. Então, são órgãos que dão efetividade a essa proteção, a essa defesa da mulher, para ela saber que ela não tá sozinha”.

Juliana Fontes informa que cada vítima pode ter acesso a “todo o acompanhamento, incluindo acompanhamento psicológico, que vai permitir ela reconhecer e ela se fortalecer daquela dependência muitas vezes emocional, para que ela possa viver, como digo e repito, livre toda forma de violência”, completa. 

Por outro lado, no entanto, a gestora destacou que ainda há margem para o crescimento dessa rede. Ao ser questionada sobre os desafios do trabalho de combate a violência, a diretora do Departamento de Proteção à Mulher afirma que o maior gargalo do trabalho da Polícia Civil é seu número de agentes. 

“Para termos mais delegacias especializadas de manutenção à mulher, mais núcleos especializados, o número de servidores também aumentar, porque realmente a demanda é muita”, afirma, mas completa: “Mas tudo está sendo estudado, vai ter concurso agora esse ano e a gente espera já melhorar com esse concurso”, detalha. 

A grande demanda, na realidade, é porque o trabalho da polícia não se resume a atuação posterior aos crimes, mas também a prevenção. “A ação que a gente faz é essa conscientização nas escolas, em grupos comunitários, em diversos locais da sociedade, de forma a permitir que não haja nenhuma menos”, explica Juliana. A delegada faz alusão à campanha iniciada em agosto do último ano. 

“Nenhuma a menos da vida, nenhuma a menos no salão de beleza, nenhuma a menos da escola, nenhuma a menos em todos os locais que a mulher é retirada em virtude de relações abusivas. Então nessa campanha, a gente trabalha com essa campanha de orientação, de educação e de prevenção”, completa. 

Juliana Fontes finaliza com uma reflexão: “Eu digo, nesse 8 de março, nesse Dia Internacional da Mulher, que muito nos orgulha, porque é um dia de luta. E que essa luta continue, porque precisamos sim construir uma sociedade livre, uma sociedade justa para todas as mulheres, para que possam viver com liberdade, para que possam estar dentro das suas casas na certeza de que ali é o seu lugar de paz e não lugar de medo e de tensão”.

Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado nesta quarta-feira (4), indicou que 62,6% das vítimas de feminicídio em todo o país eram mulheres negras. A pesquisa analisou 5.729 registros oficiais desse tipo de crime, ocorridos de 2021 a 2024. O resultado ainda apontou que 36,8% das vítimas eram brancas, enquanto mulheres indígenas e amarelas somam, cada grupo, 0,3% dos registros.

A entidade avalia que, diante desses resultados, o feminicídio não pode ser compreendido como uma violência de gênero isolada de outras questões estruturais da sociedade, como a desigualdade racial. As informações são da Agência Brasil.

O perfil das vítimas e as circunstâncias dos crimes identificados no levantamento revelam ainda que a violência letal contra mulheres no país é, majoritariamente, uma violência de proximidade física, emocional e relacional. “Trata-se de uma violência que se desenvolve no espaço privado, muitas vezes ao longo do tempo, e que poderia ser interrompida antes de alcançar seu desfecho fatal, desde que haja condições institucionais para isso”, concluiu o relatório do FBSP.

O feminicídio atinge majoritariamente mulheres adultas: metade das vítimas tinha entre 30 e 49 anos, o que corresponde a mulheres em idade produtiva e reprodutiva, e muitas vezes responsáveis pelo sustento da família e pelo cuidado de filhos e outros dependentes.

VÍNCULO DO AGRESSOR
Os dados demonstram que de cada dez feminicídios oito foram praticados por homens que mantinham ou já tinham mantido vínculos afetivos íntimos com a vítima. Em números, 59,4% dos agressores eram companheiros, 21,3% eram ex-companheiros e 10,2% outros familiares. Apenas 4,9% foram mortas por desconhecidos e 4,2% por outras pessoas conhecidas.

Segundo o Fórum, o feminicídio expressa uma assimetria de gênero sistemática: homens matando mulheres com quem mantêm ou mantiveram vínculos íntimos, em contextos nos quais a autonomia feminina é percebida como ameaça à autoridade masculina.

Ainda no período de 2021 a 2024, constatou-se que 97,3% dos casos de feminicídio foram cometidos exclusivamente por homens.

Em relação ao local do crime, 66,3% dos casos aconteceram na residência da vítima. A via pública aparece em segundo lugar, com 19,2% dos registros desse tipo de crime, enquanto estabelecimentos comerciais ou financeiros (3,4%), áreas ruais (2,2%), sítios e fazendas (2,%), bem como hospitais (1,4%), representam percentuais significativamente menores.

Além disso, 48,7% das vítimas foram mortas por arma branca e 25,2% por arma de fogo. O predomínio da arma branca sugere situações de confronto direto, em ambiente doméstico, com instrumentos disponíveis naquele espaço. A presença significativa de armas de fogo indica que sua disponibilidade potencializa a letalidade de conflitos íntimos.

PEQUENOS MUNICÍPIOS 
O levantamento, que analisou ainda a distribuição dos feminicídios ocorridos no ano de 2024, identificou que as cidades pequenas, de até 100 mil habitantes, concentram 50% desses crimes no país. Esses mesmos municípios abrigam 41% da população feminina. 

Entre as cidades pequenas, apenas 5% têm delegacia da mulher e 3% têm casa abrigo, que é o equipamento para a mulher que está numa situação de risco muito elevado. As cidades médias que têm entre 100 mil e 500 mil habitantes concentram 25% das vítimas de feminicídios. Em 81% dessas cidades, há delegacia da mulher e, em 40%, casa abrigo.

Em relação às cidades grandes, com mais de 500 mil habitantes, 98% tem delegacia da mulher, 73% tem casa abrigo e concentram 25% dos feminicídios.

Um julgamento comovente que aconteceu na Bahia tem ganhado as redes nos últimos dias: um idoso que confessou ter chicoteado o próprio genro, após descobrir uma agressão à sua filha grávida, foi absolvido por unanimidade pelo júri. O caso aconteceu em novembro do ano passado, na cidade baiana de Irecê, mas o vídeo da começou a circular com mais força a partir do último sábado (14), após ser compartilhado pela deputada federal Silvye Alves, de Goiás.

 

 

 

 

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Um post compartilhado por Silvye Alves (@silvyealves)

De acordo com a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DP-BA), o Lavrador, de prenome Luiz, morador da zona rural, respondia a uma acusação de tentativa de homicídio contra o genro, em um processo que já durava 10 anos. Por unanimidade, os jurados consideraram o réu inocente ao entenderem que ele agiu para proteger a filha, vítima de violência doméstica, um dia antes de ele dar um “corretivo” no agressor.

Em depoimento à Justiça, o lavrador contou que, logo após o Natal de 2015, recebeu bem cedo uma ligação informando que o genro havia agredido sua filha durante a madrugada. Ao chegar à casa dela, soube da própria filha que o agressor também havia quebrado seu celular e que não era a primeira vez que praticava violência física.

Ele então levou a filha e as netas para sua residência e chamou o genro para “olhar uns tomates” em uma roça. No local, amarrou o homem e o bateu com uma corda, na presença de outras pessoas, afirmando não ter tido intenção de matar, apenas “aplicar um corretivo”. O genro, que ficou com vários hematomas, registrou a denúncia na delegacia três dias depois. O caso foi denunciado como sequestro, cárcere privado e tentativa de homicídio.

“Seu L.C.S foi injustamente denunciado por tentar proteger sua neta pequena e a filha que vivia aprisionada no ciclo da violência doméstica. Movido pela urgência do medo, pela dor e pelo instinto de pai e avô, ele fez o que muitos fariam diante do sofrimento de quem se ama: tentou impedir que a violência continuasse”, destacou o defensor público Felipe Ferreira, que fez a defesa no júri e é titular na área penal em Irecê.

Segundo o defensor, a sessão foi marcada por forte emoção, pois o réu, visivelmente abalado, chorou diversas vezes diante da possibilidade de ser punido por ter agido para defender a própria família.

Uma mulher denunciou ter sido vítima de estupro na noite da última quinta-feira (12), no bairro da Barra, em Salvador, durante o primeiro dia oficial do Carnaval. Segundo informações do portal Alô Juca, ela relatou o caso às autoridades e afirmou que a violência ocorreu dentro de um banheiro químico instalado na região. Três policiais militares são apontados como suspeitos do crime.

A vítima procurou a Delegacia Territorial de Abrantes, onde registrou boletim de ocorrência. O caso é apurado como abuso sexual pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia.

Em nota, a pasta confirmou que a mulher já prestou depoimento à Polícia Civil e passou por exames no Departamento de Polícia Técnica da Bahia, responsável pela realização da perícia. Ela deu entrada na unidade do DPT/IML por volta das 11h para a realização do exame de corpo de delito.

A denunciante é argentina e mora em Salvador há alguns anos. Conforme informado à polícia, os três suspeitos seriam integrantes da Polícia Militar da Bahia. As circunstâncias do caso e a conduta dos envolvidos estão sendo investigadas.

Ainda segundo a Secretaria da Segurança Pública, imagens de câmeras de segurança instaladas na área também serão analisadas para auxiliar na apuração dos fatos. As diligências ocorrem de forma integrada entre as polícias Civil, Militar e Técnica.

“A SSP reafirma o seu compromisso com a verdade e com ações de combate à violência contra a mulher”, afirmou a pasta, em trecho da nota oficial.

O julgamento de Rafael Souza, principal acusado do feminicídio da estudante Sashira Camilly Cunha Silva, de 19 anos, acontece nesta terça-feira (10), em Feira de Santana, no Fórum Filinto Bastos, informou o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias. O crime ocorreu no dia 15 de setembro de 2021, em Vitória da Conquista, no Sudoeste da Bahia.

Sashira Camilly foi morta a golpes de faca e por enforcamento, após ter sido dopada pelo ex-namorado. À época, o caso teve repercussão no estado e levou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a determinar a transferência do julgamento para Feira de Santana.

O réu responde por feminicídio qualificado, com três agravantes: motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. O Conselho de Sentença também irá analisar a acusação de ocultação de cadáver. A assistência de acusação será feita pelos advogados Luciana Silva e Frank Ribeiro. Para a defesa da vítima, o julgamento representa um marco no combate à violência contra a mulher.

JULGAMENTO FORA DA CIDADE DO CRIME
Ao site feirense, a advogada Luciana disse que a realização do júri fora de Vitória da Conquista reforça a mensagem de que o feminicídio não pode mais ser tolerado. “Esse julgamento em Feira de Santana é simbólico. Mostra para a Bahia e para o Brasil que a sociedade não aceita mais a morte de mulheres, especialmente de jovens que tiveram seus sonhos interrompidos por um crime tão cruel”, afirmou.

EXPECTATIVA POR CONDENAÇÃO
Ainda de acordo com a acusação, há expectativa de que todas as qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público sejam confirmadas pelos jurados, com base em provas periciais, testemunhais e nos autos do processo.

“A condenação não muda o passado, mas aponta para o futuro que queremos: um futuro em que o feminicídio não seja tolerado em nenhuma cidade do país”, concluiu a advogada.

Um homem, de 34 anos, foi preso em flagrante suspeito de atropelar a ex-esposa e outras nove pessoas durante um evento no bairro Banco da Vitória, em Ilhéus, no Litoral Sul. O fato ocorreu na noite do último sábado (7) e mobilizou forças de segurança da região.

De acordo com a TV Santa Cruz, o motorista fugiu do local sem prestar socorro às vítimas. Informações apuradas pela emissora indicam que a ex-esposa do suspeito já contava com uma medida protetiva contra ele.

Testemunhas relataram que o homem teria jogado o carro de forma intencional contra o grupo após não aceitar o fim do relacionamento. Entre os feridos está uma criança de oito anos. O suspeito foi localizado pouco tempo depois por equipes da Polícia Militar, com apoio da Rondesp, nas proximidades do Ecobaba, às margens da BR-415, também em Ilhéus. O veículo usado no atropelamento foi apreendido.

As vítimas foram socorridas para unidades de saúde locais, mas o estado de saúde não foi divulgado. Durante o registro da ocorrência, uma mulher relatou ainda ter sido agredida pelo motorista.

O suspeito, que segue preso à disposição da Justiça, foi autuado por tentativa de feminicídio, lesão corporal contra mulher no contexto da Lei Maria da Penha e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.

Policiais civis prenderam nesta quinta-feira (5) um jovem, de 19 anos, acusado de matar Karla Rafaelli de Oliveira Rocha, de 24 anos, conhecida como ex-rainha das cavalgadas. O crime, investigado como feminicídio, ocorreu na última segunda-feira (2) em Várzea Nova, na região do Piemonte da Diamantina.

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Karla Rafaelli foi encontrada morta dentro de casa, com perfurações de disparos de arma de fogo. Segundo a Polícia Civil, o suspeito, que não teve o nome informado, foi localizado em Feira de Santana e permanece sob custódia da Justiça.

Após ser conduzido à unidade policial, o investigado passou pelos procedimentos legais e será recambiado para a 16ª Coorpin, sediada em Jacobina, mesma região de Várzea Nova.

A ação contou com equipes da 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Feira de Santana). 

Saindo do script depois de ler um discurso sobre o engajamento do Congresso no combate ao feminicídio, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fez uma fala de improviso procurando negar que os três poderes estariam vivendo um tempo de conflitos e disputas. O desabafo foi feito durante solenidade no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (4), para lançamento de um pacto contra a violência cometida às mulheres.

Alcolumbre, em fala contundente, disse ser mentira que as instituições estejam voltadas para agressões mútuas e desacordos. O presidente do Senado afirmou que o lançamento do pacto é uma prova de que os três poderes estão unidos.

“Ao longo dos últimos dias e dos últimos meses, alguns atores da sociedade brasileira insistem em criar uma disputa ou uma narrativa de agressões entre as instituições democráticas republicanas, ou seja, os poderes constituídos do nosso Brasil. Quero reafirmar que as instituições brasileiras estão unidas em propósitos como este. A defesa das instituições brasileiras carece a todo instante ser propalada para que as mentiras não pareçam verdades, porque na história da humanidade as mentiras em um certo momento se transformaram em verdades”, afirmou Alcolumbre. 

Ao contrário do evento realizado para lembrança dos atos cometidos em 8 de janeiro de 2023, e que não contou com a presença de nenhum representante do Congresso ou do Supremo Tribunal Federal, o pacto assinado nesta quarta teve a participação dos presidentes dos três poderes, Lula, Edson Fachin, Davi Alcolumbre e Hugo Motta. Também participaram o vice-presidente Geraldo Alckmin, a primeira-dama Janja, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, além dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. 

Para Alcolumbre, o ato realizado no Palácio do Planalto seria a demonstração de que as instituições estão fortes e unidas para enfrentar problemas do país, como a violência cometida contra mulheres e meninas.

“As instituições precisam estar unidas porque os problemas que enfrentamos no mundo real das brasileiras e dos brasileiros não nos permitirá tirarmos o foco do que é principal para o Brasil. As instituições estão unidas, estão firmes e estão com coragem de juntos enfrentarmos os grandes desafios do Brasil”, concluiu o presidente do Senado.
 

O Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou na última terça-feira (20) números estarrecedores sobre a violência contra a mulher no Brasil. Segundo o órgão, em 2025, o Brasil registrou o maior número de casos de feminicídio já contabilizados no país, com o total de quatro mulheres assassinadas por dia. 

No total, foram registrados 1.470 feminicídios, número que superou o do ano de 2024, que já havia batido o recorde anteriormente, com 1464 vítimas. A taxa nacional ficou em 0,69 morte a cada 100 mil habitantes, a mesma registrada em 2022, 2023 e 2024.

Os registros do Sinesp mostraram que os casos de feminicídio se concentraram principalmente em estados mais populosos. São Paulo liderou em números absolutos, com 233 feminicídios, seguido por Minas Gerais, que somou 139 casos.

A Bahia registrou 103 feminicídios no ano de 2025. Apesar da queda de 6% em relação ao ano anterior, o estado ocupa o quarto lugar no ranking nacional desse tipo de morte, de acordo com os dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

Os dados do Sinesp são contabilizados desde 2015. Ao todo, 13.448 mulheres foram mortas no país ao longo de 10 anos. No topo do ranking estão São Paulo com 1.774, Minas Gerais com 1.641 e Bahia com 892 casos.

A gravidade dos números divulgados na última terça (20), com o registro de mais um lamentável recorde do país na violência cometida contra as mulheres, não recebeu a devida atenção da bancada de parlamentares da Bahia no Congresso Nacional. A passagem do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, nesta quarta (21), mobilizou mais citações do que as estatísticas sobre feminicídio.

Levantamento do Bahia Notícias nas redes sociais de todos os 39 deputados federais e dos três senadores baianos revela que apenas dois deles fizeram postagens destacando especificamente os números sobre a violência cometida contra as mulheres: foram eles Alice Portugal (PCdoB) e Capitão Alden (PL). 

A deputada Alice Portugal fez uma postagem expressando toda a sua indignação em relação aos números divulgados pelo Sinesp, afirmando serem eles alarmantes e revoltantes. Alice disse ser preciso enfrentar esse problema com seriedade, compromisso e ação permanente para proteger a vida das mulheres, já que, segundo ela, “o silêncio também mata”.

“O Brasil enfrenta o cenário mais grave já registrado de feminicídios, e a Bahia aparece como o quarto estado com mais ocorrências. Por trás de cada estatística existem mulheres, histórias interrompidas e famílias destruídas. A violência de gênero não pode ser normalizada nem tratada como rotina”, disse a deputada baiana. 

Em outra linha, a postagem do deputado Capitão Alden (PL), que é o vice-líder da oposição na Câmara, além de chamar a atenção para as graves estatísticas de feminicídios que bateram recorde em 2025, faz críticas ao governo Lula em relação à segurança pública. Alden destacou também os números de feminicídios no estado da Bahia. 

“Não é o Lula o governo do amor?”, ironizou Alden, ao falar sobre o crescimento dos casos de feminicídio durante o governo do líder petista. 

Já a deputada Ivoneide Caetano, do PT, não falou especificamente a respeito dos números de feminicídios, mas postou destacando o movimento que lançou no último sábado (17) em defesa das mulheres e para redução dos casos na Bahia. O movimento se chama “Mulheres Vivas - Basta de Feminicídio”. 

Segundo a deputada, a iniciativa “reforça o compromisso do mandato com a defesa da vida, da dignidade e dos direitos das mulheres, transformando o combate ao feminicídio em uma prioridade permanente”. 

Ivoneide afirma que a intenção do movimento é percorrer diversas cidades da Bahia visando denunciar a violência de gênero, fortalecer a rede de proteção e construir soluções concretas para salvar vidas. 
 

“Quem bate em mulher, não precisa votar em mim”. A afirmação foi feita nesta terça-feira (20) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao participar de evento na cidade gaúcha de Rio Grande, para assinatura de contratos de construção de navios gaseiros, empurradores e barcaças.

Além de dizer que não quer os votos de homens que cometerem violência doméstica, Lula reiterou o compromisso do seu governo com o combate à violência cometida contra a mulher.

“Quem tem que evoluir somos nós, homens. Portanto, eu assumi essa luta, estamos fazendo um pacto nacional contra a violência contra a mulher. E eu vou dizer o seguinte, quem bate em mulher, não precisa votar em mim”, reforçou o presidente.

O discurso de Lula no dia em que foi divulgada uma triste estatística no Brasil. De acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil registrou um novo recorde de feminicídios em 2025, com ao menos 1.470 ocorrências em todo o país.

Os registros de 2025 superam os 1.459 contabilizados em 2024 (um aumento de ao menos 0,41%) e são os maiores em dez anos. Os dados, entretanto, ainda devem subir, uma vez que Alagoas, Paraíba, Pernambuco e São Paulo ainda não enviaram os dados referentes aos crimes de dezembro.

Segundo disse Lula, a orientação dada pelo Palácio do Planalto é que todos os ministros de Estado abordem o tema durante seus discursos nas solenidades futuras.

“Quem tem que lutar contra o feminicídio não é a mulher, é o homem. Ele que é agressivo. Cada ministro meu sabe que em cada discurso a partir de agora, tem que falar da violência contra a mulher”, afirmou.

Na sua fala no evento, Lula se dirigiu diretamente às mulheres presentes, e pediu para que estudem, a fim de evitar que a violência seja perpetuada por motivos financeiros.

“Vocês não podem viver com alguém a troco de um prato de comida ou de um aluguel. Vocês têm que ser independentes. O homem não te respeita, se você for subserviente, se você ficar esperando que ele dê R$ 10 reais para comprar algo. É importante que o homem saiba que a mulher mora com ele porque gosta dele, não porque depende dele”, disse o presidente. 

O evento, que contou com a presença do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), foi realizado no Estaleiro Ecovix na cidade de Rio Grande. As contratações assinadas nesta tarde são parte do Programa Mar Aberto, que busca incentivar a indústria naval e offshore brasileira.
 

Um homem foi preso, na tarde da última terça-feira (23), acusado de agredir física e moralmente a ex-namorada. O crime ocorreu no último dia 20 de dezembro, durante uma confraternização em Poções, no sudoeste da Bahia. 

Segundo o site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, o homem de 27 anos já havia realizado ataques semelhantes contra a vítima há menos de um mês e possuía histórico de prisão anterior por violência contra a mulher, em 2023, contra uma antiga companheira. 

O Poder Judiciário decretou medidas protetivas de urgência e a prisão do homem após a vítima comparecer à unidade policial e registrar boletim de ocorrência no domingo (21), na manhã após o crime. 

Equipes policiais realizaram buscas durante cerca de quatro dias em Poções e Vitória da Conquista para localizar o suspeito, que continuou a praticar violência psicológica contra a vítima após as agressões físicas, através de mensagens por aplicativo. 
 

O Mapa Segurança Pública de 2025, divulgado em junho deste ano, aponta que cerca de quatro mulheres são assassinadas por dia no Brasil, o equivalente a uma morte a cada 8 horas. É neste contexto, com mais de 1.400 mulheres mortas por feminicídio no Brasil em 2024, que o Levante Mulheres Vivas vem organizando protestos contra a violência de gênero em todo o Brasil. Após uma série de protestos no dia 7 de dezembro, a mobilização busca levar as mulheres baianas às ruas no dia 14 de dezembro, este domingo. 

Por meio de publicações nas redes sociais, o grupo responsável pela mobilização, o Levante das Mulheres Vivas na Bahia, mostra os rostos de mulheres comuns, em suas mais diversas áreas de atuação, que se chamam outras colegas, amigas e familiares para o protesto que deve ser iniciado às 10h a partir do Cristo da Barra em direção ao Farol, ponto turístico da capital baiana. 

O Bahia Notícias conversou com Sandra Munõz, uma belo-horizontina que vive na Bahia há mais de 37 anos, e adotou a defesa das mulheres e pessoas LGBTQIAPN+ como sua luta pessoal. Líder estadual do Levante e participante organizadora de outras manifestações nacionais, ela destaca a importância deste momento. 

“O que impacta mesmo agora é isso. As mulheres estão cansadas, elas não aguentam mais ver morte, não aguentam ver mais assassinatos. Então, eu acho que quando as mulheres vão para rua, é nesse sentido”, afirma. Para ela, o momento da mobilização também é importante: “É para a gente falar: ‘Ó, nós estamos aqui no processo do Natal, que em vez de a gente estar cuidando, né, das nossas vidas, tirando férias, cuidando da nossa família para o Natal, eu estou no meio da rua pedindo que eu viva até o final do ano, como as outras companheiras não conseguiam viver’”, destaca.

A esquerda, de chapéu vermelho, Sandra Munhõz | Foto: Arquivo pessoal

Ela considera que, apesar da crescente campanha nacional de conscientização sobre o tema, as políticas públicas são insuficientes. Como gestora de uma casa de acolhimento a mulheres e pessoas LGBTQIAPN+ em Salvador, a Casa de Acolhimento Marielle Franco Brasil, aberta oficialmente em 2023, Sandra narra uma dessas experiências que se tornaram comuns em sua rotina. 

“Uma menina estava na Casa da Mulher Brasileira chorando e uma amiga me ligou e falou: ‘Sandra, eu tenho uma amiga minha que ela não tem para onde ir, com quatro crianças’. Na hora, eu pensei: ‘Como assim, quatro crianças não tem para onde ir? A Casa da Mulher Brasileira não é o lugar que indica para ir à casa de acolhimento?’. E ela responde que o marido dela estava na casa dela e ela não tinha medida protetiva. O pessoal ligou para a polícia ir lá tirar ele, e quando chegou, o policial disse que não poderia tirar ele da casa sem a medida protetiva”, relata. “Na delegacia, o delegado pergunta se o marido bateu nela e ela respondeu: ‘Não, hoje não, mas ele tá sempre me batendo’ e ele fala: ‘Ah, mas você não tem marca". Então assim, então as mulheres estão cansadas disso”, conclui. 

Apesar de lidar cotidianamente com histórias como essa, Sandra revela ainda que sua relação com a violência começou muitos anos antes. Quando, ainda criança, a violência de gênero atravessou a sua vida e a de sua mãe. “A minha militância começa com 13 anos de idade. Eu era jogadora de futebol em Belo Horizonte, fazia Senai em mecânica e um dia eu cheguei em casa do futebol, meu pai estava batendo nela", relata. 

"Eu peguei a mão dele e falei: ‘Nunca mais você bate nela e eu vou te meter porrada’. Claro que ele me bateu, mesmo eu batendo nele, porque ele era mais forte, mas eu falei com a minha mãe: ‘Vamos sair dessa casa, vamos sair dessa vida’. Ela disse: ‘Olha, para mim não tem mais jeito. Eu apanho do seu pai já tem 20 anos e é a primeira vez que eu que ele me bate na sua frente, [é a primeira vez que] você chegou e ele não parou’”, completa. 

A ativista conta que esse momento funcionou como uma virada em sua vida. E a influência de sua mãe a tornou “um monstro” contra o patriarcado e em defesa das mulheres: “Ela disse: ‘Mas eu quero que você vire um monstro para salvar as mulheres, que como eu não fui, você consiga ser liberta, salva, eu quero você salva e não quero que você coma reggae de ninguém, eu quero que você seja determinada a salvar as mulheres’”, completa Sandra. 

E com esse impulso ela conta que acabou se engajando nacional e internacionalmente movimentos feministas, principalmente contra a violência de gênero. Pedagoga, Sandra Munõz já chegou a comandar a Marcha das Vadias, no Brasil, e a Marcha las Putas, em outros países da América Latina, ambas em protesto pelos direitos das mulheres e liberdade sexual feminina. É essa experiência que ela quer usar neste domingo: 

“Na verdade, quando as mulheres me chamam, né, para estar na frente nacionalmente, é porque elas já sabem [dessas experiências]. Então, eu já tenho uma experiência de estar fazendo essa movimentação. Eu estou desde o começo, porque o movimento ele não começa agora”, conta. “Assim, quem tava pegando pesado mesmo é a Casa Marielle Franco e nós começamos a chamar as outras mulheres e de outros movimentos e falar: ‘Olha, é o seguinte, nós vamos fazer sozinhas. Se vocês não quiserem, nós vamos para a rua mesmo assim”.

Reunião de chamada do Levante Mulheres Vivas em Salvador | Foto: Reprodução / Arquivo pessoal.

Sobre as expectativas para a realização da manifestação no domingo, Sandra destaca que o posicionamento segue o mesmo. “Eu não quero saber de quantidade. Eu não quero colocar 1.000 mulheres na rua. Eu quero colocar três que têm consciência do que a gente tá fazendo, entendeu?”, destaca. 

Ela explica que é difícil mensurar o impacto de manifestações pelo tamanho, especialmente considerando temas mais sensíveis. Por isso, ela diz que “então, eu não estou preocupada de colocar 5 milhões na rua, colocar 9 milhões”. “Que legal se a gente colocar, mas isso para mim não é importante. Eu quero que a mulher entenda que ela tá lá na rua, porque a irmã dela, a vizinha dela ou ela pode ser a próxima [vítima]”, completa. 

Apesar disso, o que se viu nas ruas no último domingo (7) foram milhares de mulheres nas ruas do Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG). Na capital paulista, o ato reuniu 9,2 mil pessoas, segundo levantamento do Monitor do Debate Político do Cebrap em parceria com a USP.

É pensando nisso que as baianas - de nascimento e de coração - vão iniciar a concentração do Levante às 9h da manhã, no Cristo da Barra, para ecoar as vozes de milhares de mulheres em defesa de suas vidas.  

O Brasil é um país fortemente machista, e as mulheres não são tratadas com respeito nem na rua, nem no trabalho e até em suas casas. Esses são alguns dos resultados da 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizado pelo DataSenado e pela Nexus, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), do Senado Federal.

O estudo é um dos maiores levantamentos feitos no país sobre o tema da violência contra a mulher, e revela em números o que as brasileiras vivem em seu dia a dia: falta de respeito, agressões, violência e machismo são constantes na vida da mulher. 

O levantamento mostra uma quase totalidade na percepção entre as mulheres de que o machismo segue sendo regra no país, e não exceção: 94% das entrevistadas classificam o Brasil como um país “muito machista”. 

Em relação à falta de respeito com que são tratadas no  dia dia, os resultados mostram que esse desrespeito constante atravessa atravessa todos os espaços da vida das mulheres:

49% acham (pensam/percebem) que as mulheres não são respeitadas nas ruas; 24% acham (pensam/percebem) que as mulheres não são respeitadas no trabalho; 21% acham (pensam/percebem) que as mulheres não são respeitadas em casa, pela família.

Desde 2011, a rua é o ambiente mais mencionado como local de maior desrespeito às mulheres brasileiras. Ainda que a quantidade de mulheres com esta percepção tenha caído 3 pontos percentuais entre 2023 e 2025, quase metade (49%) das entrevistadas ainda afirma que é nas vias públicas que as mulheres ficam mais vulneráveis. 

Já a percepção de que o desrespeito é maior dentro de casa aumentou 4 pontos, o que corresponde a cerca de 3,3 milhões de mulheres a mais que passaram a ver o ambiente familiar como o lugar mais inseguro.

Os dados do levantamento mostram que em relação ao ambiente de trabalho, não houve alteração significativa da pesquisa atual em relação às anteriores. O local de trabalho, entretanto, permanece sendo o segundo ambiente em que as mulheres percebem que há menos respeito.

Em relação à violência de gênero, a 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher mostra que, desde 2017, cerca de oito em cada dez mulheres acreditam que houve aumento nas agressões domésticas. Em 2025, 79% afirmaram perceber um crescimento da violência. 

Quando perguntadas sobre a reação das vítimas: Apenas 11% acreditam que mulheres denunciam “sempre” ou “na maioria das vezes”; 23% dizem que as vítimas não denunciam.

A percepção de que o Brasil é um país machista continua praticamente unânime entre as mulheres. Em 2025, 94% delas afirmam viver em um país machista, mesmo índice de 2023. O que mudou foi a intensidade: o grupo que considera o Brasil muito machista subiu de 62% para 70% em dois anos, o que representa 8 milhões de mulheres a mais com avaliação mais crítica sobre a desigualdade de gênero.

A edição deste ano da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher teve como população-alvo mulheres com 16 anos ou mais, residentes no Brasil. No total, foram 21.641 entrevistas. As amostras do DataSenado são totalmente probabilísticas, permitindo calcular a margem de erro para cada resultado com nível de confiança de 95%. 
 

Um homem, de 51 anos, foi preso em flagrante acusado de matar a companheira, Sirleide da Silva Pinto, de 53 anos, em Guanambi, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano. O crime, investigado como feminicídio, ocorreu na casa onde o acusado morava com a vítima, na região da Lagoa dos Urubus, zona rural do município.

Conforme a Polícia Civil, o homem atacou a vítima com uma faca e, em seguida, fugiu para uma área de mata. Ele foi localizado e preso horas depois por equipes do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam/Guanambi), com o apoio da 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin).

Ainda segundo informações, o acusado já tinha antecedentes criminais e chegou a cumprir pena também de feminicídio no estado de São Paulo. Além disso, a vítima já havia denunciado o agressor por violência doméstica no início do ano.

Na época, foram solicitadas medidas protetivas e decretada a prisão preventiva do homem. Ele chegou a ser preso, mas foi liberado após audiência de custódia. Após esta nova prisão, o suspeito foi conduzido à sede do Neam de Guanambi, onde foi autuado em flagrante por feminicídio. Ele segue custodiado na 22ª Coorpin, à disposição da Justiça.

“A ação rápida das equipes foi fundamental para garantir a prisão do autor e dar uma resposta imediata à sociedade diante de mais um caso de violência contra a mulher”, afirmou a delegada Ruth Maria, titular do Neam de Guanambi.

Um homem, de 45 anos, foi detido em Retirolândia, na região sisaleira, suspeito de estelionato sexual. Segundo a Polícia Civil, ele teria retirado o preservativo sem autorização durante uma relação sexual com uma mulher, de 30 anos. Conforme a polícia, o caso aconteceu em um bar da cidade, onde a vítima trabalha como garçonete.

Ela relatou que havia combinado um programa sexual com o suspeito e, durante o ato, ele retirou o preservativo sem o consentimento dela. Após o ocorrido, a mulher acionou a Polícia Militar. Ainda segundo informações, o proprietário do estabelecimento confirmou o relato da vítima às autoridades. O homem foi localizado pouco tempo depois e encaminhado, junto com a mulher, à delegacia de Retirolândia. Após prestar depoimento, ambos foram liberados.

Conforme o G1, a vítima também foi levada ao Hospital Municipal de Retirolândia, onde recebeu atendimento médico e orientações. O caso é investigado como estelionato sexual, crime previsto no Código Penal Brasileiro, que ocorre quando há fraude ou engano para obter vantagem sexual, especialmente em situações em que há violação do consentimento. 

Uma mulher trans, de 54 anos, identificada como Lea Pui, acusa ter sofrido uma tentativa de feminicídio em Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Conforme relato, o agressor seria o então companheiro de Lea, com quem ela mantinha um relacionamento de quatro anos.

Segundo o G1, a vítima foi atingida com facadas no tórax e no rosto, e imagens das marcas de agressão foram divulgadas nas redes sociais. Um amigo da vítima informou que o suspeito teria atacado Lea por ciúmes, alegando uma suposta traição. Moradores da região conseguiram impedir o assassinato e chegaram a agredir o suspeito.

Ainda segundo informações, a Polícia Civil confirmou que segue em diligências para localizar o agressor. A Polícia Militar também informou ter encontrado o casal ferido e conduzido o homem à delegacia, sem detalhar o paradeiro atual do suspeito. O caso é investigado pela 17ª Delegacia de Madre de Deus, que apura a tentativa de feminicídio. 

Um homem, de 49 anos, foi preso nesta terça-feira (14) em Euclides da Cunha, no Nordeste baiano, por descumprir uma medida protetiva que o impedia de se aproximar da ex-companheira, de 32 anos. Segundo a Polícia Civil, o suspeito invadiu a casa da ex-companheira em uma comunidade rural e destruiu objetos do imóvel.  

As investigações apontam ainda que o homem é suspeito de abusar sexualmente da vítima, após atraí-la até um local sob falso pretexto, usando um perfil falso em aplicativo de mensagens. No encontro, ele teria cometido agressões físicas e violência sexual.

Ainda segundo a polícia, o acusado, que já teria histórico de violência doméstica, se apresentou ao Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Neam), acompanhado de uma advogada, onde teve a prisão preventiva cumprida. Após os procedimentos legais e exame de corpo de delito, o homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.

A ação foi realizada de forma conjunta pela delegacia de Euclides da Cunha e pelo Neam do município. 

O político Edivan de Jesus Santos, conhecido como nas urnas como vereador Morão, voltou a ser alvo de denúncias por agressões contra sua esposa, o mais recente episódio teria ocorrido na manhã do último sábado (11), quando ele supostamente exibiu uma arma para a companheira vizinhos teriam intervindo na confusão e acionado as autoridades em Santo Antonio de Jesus.

Em resposta aos relatos a Polícia Civil agiu prontamente e expediu uma medida protetiva contra o vereador esta medida legal visa o afastamento dele do lar e a proibição de se aproximar da vítima. A Polícia Civil segue investigando detalhadamente o caso.

Em nota enviada ao Bahia Notícias (BN) a Polícia Civil informou que "o Poder Judiciário já deferiu as medidas protetivas que foram solicitadas pela Delegacia Territorial de Santo Antônio de Jesus e que diligências investigativas estão sendo feitas para esclarecer todas as circunstâncias do caso", conclui a diligência.

A corporação também acrescentou que mais detalhes não podem ser divulgados nessa fase inicial, para "não atrapalhar o andamento do inquérito policial". As informações foram confirmadas pelo Blog do Valente, parceiro do Bahia Notícias. 

É importante lembrar que este não é o primeiro incidente envolvendo o parlamentar em fevereiro deste mesmo ano Morão já havia sido detido sob acusação grave de acusação de tentativa de feminicídio contra a mesma mulher em meio a uma discussão.

Naquela época a Polícia Civil apontou que as agressões incluíram o uso de faca e pedaço de madeira Morão ficou foragido por cerca de duas semanas até ser encontrado e preso na Ilha de Boipeba a aproximadamente 13 km de Salvador, chegando a ser transferido para um presídio de Valença.

No entanto após a prisão anterior a esposa do vereador Michele Costa chegou a fazer uma declaração pública na qual manifestou arrependimento pela denúncia e defendeu a inocência do marido. Logo após isso o vereador se desculpou ainda em tribuna. O BN procurou o acusado, mas até o momento não houve resposta.  

Uma jovem de 20 anos está em estado grave após ser brutalmente atacada por diversas facadas na noite da última segunda-feira (11), no município de Tanque Novo, no sudoeste da Bahia. O principal suspeito do crime é o companheiro da vítima, mesmo gravemente ferida, a jovem conseguiu fugir e buscar socorro em uma unidade de saúde local. O suspeito segue foragido. 

De acordo com informações da Polícia Civil ao Bahia Notícias, o crime aconteceu enquanto a jovem estava com o filho nos braços, quando foi surpreendida em um local público e atacada pelo companheiro.

O agressor fugiu logo após o ataque. Aos policiais, a vítima informou que tem outros dois filhos com o suspeito, mas não soube dizer onde eles estão. Segundo informações da TV Sudoeste o número foi de 13 facadas, seis atingiram a região do abdômen, o que levou à transferência da jovem para o Hospital Regional de Guanambi, devido à gravidade dos ferimentos.

A Polícia Civil de Tanque Novo informou, por meio de nota, que está realizando diligências para localizar o suspeito. O caso segue sob investigação da Delegacia Territorial.

Em reunião no gabinete da desembargadora Nágila Maria Sales Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi aprovada a minuta de um Termo de Cooperação Interinstitucional para reforçar a proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

O acordo, que prevê a fiscalização de medidas protetivas de urgência, foi estabelecido entre o TJ-BA, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Governo do Estado, representado pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).

A proposta inclui a criação de um fluxo unificado entre os órgãos, com o uso de dispositivos de monitoramento eletrônico para agressores e, em casos específicos, para mulheres em vulnerabilidade. A medida abrangerá as 204 comarcas do estado.

A assinatura oficial do termo ocorrerá em cerimônia pública, após análise das chefias das instituições, com data a ser definida. Participaram da reunião a desembargadora Nágila Brito (TJ-BA), o promotor de Justiça Adalto Araújo Júnior (MP-BA), Tiago Guerra Sobral (Seap), a delegada Juliana Fontes Barbosa (Polícia Civil) e o Tenente-Coronel Roseli de Santana Ramos (Polícia Militar).

A iniciativa busca consolidar a atuação em rede entre justiça e segurança pública, reforçando o combate à violência contra a mulher no estado.

A ligação disfarçada de pedido de pizza para o número 190 faz parte de uma operação nacional contra o feminicídio. O caso, que aconteceu em Vitória da Conquista, na última semana, foi divulgado somente nesta terça-feira (5), e integra a Operação Shamar, campanha nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com os estados, para o enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio.

Ações parecidas ocorreram em outros estados do Brasil. No Mato Grosso do Sul, o pedido de socorro foi disfarçado por um pedido de dipirona a uma farmácia. "Por trás de uma frase simples, havia medo, dor e a esperança de ser salva. Do outro lado da linha, a PMMS entendeu o pedido silencioso e agiu rapidamente, protegendo mais uma vida que corria risco dentro do próprio lar. Dias depois, aquela voz retornou. Não para pedir ajuda, mas para agradecer. O socorro chegou a tempo", escreveu a polícia na publicação.

 

 

 

 

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Uma publicação compartilhada por Poli?cia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul - PMMS (@pmmsoficial)

Durante o mês de agosto, a Bahia participa da mobilização com atividades educativas, preventivas e ostensivas em diversas cidades, incluindo Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Juazeiro, Itabuna e Vitória da Conquista.

Na ocorrência, a vítima, ameaçada pelo ex-companheiro, usou o pedido como um código para alertar a polícia sem que o agressor desconfiasse. A atendente do Centro Integrado de Comunicações (Cicom) reconheceu a situação e, em pouco mais de um minuto, uma viatura da 78ª Companhia Independente da PM chegou ao local. 

A Operação Shamar segue durante todo o mês de agosto e reforça a importância da denúncia como ferramenta de proteção. Em alguns casos, até um pedido de pizza pode ser o grito que salva.

Um homem identificado como José Carlos da Silva, de 45 anos, foi condenado a dezoito anos de prisão em regime fechado por tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira, no município de Igaporã, localizado no sudoeste baiano. A sentença foi proferida na última quarta-feira (16), pelo juiz Edson Nascimento Campos. O crime completou 2 anos em junho.

Segundo informações do Achei Sudoeste, parceiro local do Bahia Notícias, a motivação seria o fim do relacionamento, que não foi aceito por José Carlos. Ele teria passado a perseguir e ameaçar a vítima e o filho dela, na época uma criança de seis anos. 

Em meio a decisão proferida pelo Tribunal do Júri da Comarca de Igaporã, os jurados reconheceram que o réu agiu com motivo torpe e utilizou um recurso que dificultou 'a defesa da vítima'. A pena imposta considerou o histórico de violência ao longo de mais de duas décadas de convivência entre o casal.

Além da condenação à prisão, José Carlos da Silva deverá pagar R$ 15 mil por danos morais e todos os gastos referentes a despesas médicas da vítima.

Esse não é um caso isolado, dados da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) obtidos pelo Bahia Notícias, mostram um crescente aumento no número de feminicídios no interior do estado desde 2021 — saltando de 79 vítimas naquele ano para 98 em 2024. Veja os dados: 

Em 2025, apenas nos primeiros seis meses, a Bahia já registrou pelo menos 52 mortes de mulheres por feminicídio. Casos como esse são recorrentes. Órgãos públicos e entidades civis têm reforçado a importância de denunciar a violência, embora ainda haja subnotificação e muitas ocorrências não sejam formalmente registradas.

RELEMBRE O CASO

A tentativa de feminicídio ocorreu por volta das 8h de 26 de junho de 2023, ao lado da agência do Banco do Brasil, no centro de Igaporã. A vítima, uma mulher de 38 anos, informou à Polícia Militar que seu ex-marido, José Carlos da Silva, foi o autor do ataque. Ela foi atingida por dois disparos, na perna e no abdômen.

Apesar dos ferimentos, a vítima relatou ter entrado em luta corporal com o agressor. Segundo a polícia, o revólver utilizado no crime falhou, o que teria evitado que o homicídio fosse consumado. A mulher já havia relatado sofrer ameaças do ex-marido há algum tempo.

Populares socorreram a vítima e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ela foi inicialmente levada ao Hospital Municipal José Olinto Cotrim Fernandes e, posteriormente, transferida para o Hospital Geral de Guanambi (HGG). A equipe médica avaliou a necessidade de cirurgia, e a mulher não corria risco de morte.

Após a fuga do local do crime, o suspeito continuou a fazer ligações telefônicas ameaçadoras para a família, direcionando-as principalmente ao filho. Uma guarnição da Polícia Militar conduziu a criança ao Conselho Tutelar, acompanhada de uma tia, para a adoção de medidas protetivas.

Na noite do mesmo dia do crime, José Carlos da Silva colidiu o automóvel que conduzia contra uma carreta na BR-430, na localidade do Barreiro, a poucos quilômetros de Igaporã, sentido Riacho de Santana. Testemunhas relataram que o acusado foi encontrado preso às ferragens do veículo com diversos ferimentos. Após ser socorrido ele foi preso. 

Com 302 votos a favor e 99 contrários, foi aprovado na sessão plenária da Câmara, nesta terça-feira (8), o substitutivo da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) ao projeto que altera a Lei Maria da Penha para considerar como descumprimento de medida protetiva de urgência a aproximação do agressor da vítima de violência doméstica, mesmo com o consentimento dela. 

A proposta teve resistência da oposição, que apresentou diversos requerimentos de retirada de pauta ou para adiamento da votação. Deputados oposicionistas afirmaram que a proposta criminalizaria a conduta do homem e impediria pais de poderem visitar seus filhos.

Os requerimentos e pedidos de destaque para mudar o texto foram todos reprovados no plenário. Ao final da votação, foi aprovada a redação final proposta pela deputada Rogéria Santos, que prevê que caso ocorra aproximação voluntária do agressor às áreas delimitadas por decisão judicial, ele poderá ser punido com detenção de três meses a dois anos.

“É indiscutivelmente meritória a direção geral seguida pelo projeto ao buscar corrigir lacunas existentes na legislação. A vontade momentânea da vítima não deve sobrepor-se à necessidade de garantir sua segurança a longo prazo”, defendeu Rogéria Santos.

O substitutivo da deputada baiana foi selecionado pela bancada feminina na Câmara dentro de um pacote de propostas voltadas a modificar a legislação para a proteção das mulheres vítimas de violência. Diversas deputadas defenderam o projeto como forma de reforçar a eficácia das decisões judiciais e garantir que as vítimas não se vejam expostas a situações de risco desnecessário, mesmo quando manifestam momentaneamente o desejo de se aproximar do seu agressor.

“Em muitos casos, a conduta de consentir a reaproximação do agressor equivale a autorizar que a vítima seja agredida de novo, sendo imprescindível a atuação estatal para proteger a vida e a integridade da vítima”, afirmou a deputada Rogéria Santos ao defender a aprovação do projeto.

O PL 6020/2023 segue agora para o Senado. Caso seja aprovado sem mudanças no texto que saiu da Câmara, seguirá para sanção presidencial. 
 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou um decreto autorizando a correção de movimentações processuais em casos de medidas protetivas de urgência (MPUs). A medida, assinada pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, entra em vigor imediatamente e busca corrigir falhas nos registros que podem comprometer estatísticas e a celeridade processual.

A decisão faz parte do projeto "TJBA por Elas: Agilização Processual em Casos de Violência contra a Mulher", instituído em abril deste ano, que tem como objetivo acelerar o andamento de processos envolvendo violência doméstica. 

De acordo com o documento, a partir desta segunda-feira (12) a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM) disponibilizará um formulário online para que magistrados e servidores possam revisar e corrigir eventuais erros nas movimentações processuais. 

O TJ-BA informou que caberá aos juízes titulares, substitutos ou designados analisar os processos e preencher o formulário, indicando as correções necessárias.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado, presidida por Damares Alves (Republicanos-DF), vai realizar uma sessão deliberativa na próxima quarta-feira (19) com uma pauta inteira de projetos focados no direito e na proteção de mulheres e meninas contra a violência. Um dos projetos em pauta promete discussões acaloradas no colegiado: o PL 3272/2024, relatado pelo senador Magno Malta (PL-ES), autoriza o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva de urgência.

O projeto teve intensa discussão já na semana passada, quando Magno Malta leu o seu relatório e houve pedido de vista e adiamento da votação. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento, e estabelece que o direito ao uso de arma de fogo será concedido apenas em casos de comprovada ameaça à integridade física da mulher, e a permissão só será dada obedecendo a critérios rigorosos. 

A proposição é de autoria da senadora Rosana Martinelli (PL-MT), que enfatizou que o projeto prevê que, após a revogação da medida protetiva, a arma deve ser mantida apenas na residência ou local de trabalho da mulher. Segundo a senadora, o objetivo do projeto não é armar a população indiscriminadamente, mas, sim, “oferecer um meio eficaz de defesa em situações em que a vida está em jogo”.

Outro projeto que será apreciado na reunião da CDH é o PL 4781/2023, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que prevê a perda de bens e valores de propriedade de quem pratica estupro ou violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto da proposta prevê que os condenados por estupro e por crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, podem ser punidos com a pena privativa de liberdade e também com a perda de bens e valores de propriedade equivalentes a no mínimo R$ 500 e no máximo R$ 100 mil.

Na CDH o projeto é relatado pelo senador Sérgio Moro (União-PR), que deu parecer favorável à matéria. A proposição determina que os valores arrecadados com a perda de bens do agressor serão revertidos à vítima, aos seus descendentes ou a entidade pública ou privada destinada ao acolhimento ou amparo de mulheres vítimas de violência.

Também deve ser votado na reunião da Comissão de Direitos Humanos o projeto que aumenta a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. O PL 301/2021, de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF), hoje vice-governadora do Distrito Federal, é relatado pela presidente da CDH, Damares Alves.  

Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) prevê penas de detenção de um mês a dois anos a depender do crime. O projeto aumenta as penas em um terço. Para o crime de ameaça, a pena atual de detenção de um a seis meses ou multa passaria para detenção de seis meses a dois anos e multa quando ocorrer no contexto de violência contra a mulher. 

O código define que esse crime (o de ameaça) ocorre quando uma pessoa “ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave”. A proposta também prevê que esses crimes, quando cometidos no contexto de violência contra a mulher, não exigirão mais exclusivamente a queixa da ofendida para que haja a denúncia, podendo o Ministério Público oferecer essa denúncia. 
 

A Bahia diminuiu em 30,2% nos eventos de violência entre 2023 e 2024. O dado foi divulgado pelo boletim da organização “Elas Vivem: um caminho de luta”, divulgado nesta quinta-feira (13). Por meio de uma Rede de Observatórios da Segurança em nove estados, sendo eles Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo, o levantamento aponta que a cada 17 horas, uma mulher foi vítima de feminicídio nestes estados, em 2024. 

Ao total, foram registrados 531 casos de feminicídio nos estados monitorados. A Rede de Observatórios da Segurança é uma iniciativa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) dedicada a acompanhar políticas públicas de segurança, fenômenos de violência e criminalidade em nove estados. O estudo aponta que, ao total, foram registrados 4.181 ocorrências de violência contra a mulher no ano passado. Isso indica que a cada 24 horas, ao menos 13 mulheres foram vítimas de violência em 2024 nos nove estados.

Entre os nove estados observados no levantamento, a Bahia registrou o 7° menor índice de violência em 2024. Em 2023, foram registrados 368 casos de violência, enquanto em 2024 foram registrados 257. Entre os municípios, Salvador foi a cidade que mais registrou eventos, com 68 no ano passado. No que tange a casos de feminicídio, foram observadas 46 ocorrências, enquanto outras 30 mulheres foram vítimas de homicídio - quando a motivação do crime não está relacionada ao gênero da vítima. 

No país, em 75,3% dos casos, os crimes foram cometidos por pessoas próximas, sendo que somente parceiros e ex-parceiros, representam de 70% do total. Confira os números por estado: 

Amazonas: 604 vítimas de violência e 33 feminicídios 

Bahia: 257 vítimas de violência e 46 feminicídios

Ceará: 207 vítimas de violência e 45 feminicídios

Maranhão: 365 vítimas de violência e 54 feminicídios

Pará: 388 vítimas de violência e 41 feminicídios

Pernambuco: 312 vítimas de violência e 69 feminicídios

Piauí: 238 vítimas de violência e 36 feminicídios

Rio de Janeiro:  633 vítimas de violência e 63 feminicídios

São Paulo: 1.177 vítimas de violência e 144 feminicídios

Total: 4.181 vítimas de violência e 531 feminicídios

Impedir que um agressor condenado por violência doméstica continue ameaçando a vítima ou seus familiares e punir essas ameaças reiteradas com a perda de benefícios como o regime aberto ou semiaberto. É o que propõe o PL 2083/2022, aprovado de forma terminativa nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e que agora seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

O projeto, proposta pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), foi apelidado de “Lei Bárbara Penna”, e classifica como crime de tortura as ameaças e agressões no contexto domiciliar.

Segundo explicou a senadora Soraya Thronicke, a proposta foi inspirada no caso de Bárbara Penna, que em 2013, na cidade de Porto Alegre, foi atacada pelo ex-companheiro, que ateou fogo nela e no apartamento em que morava e a lançou pela janela do terceiro andar. Bárbara sobreviveu à tentativa de feminicídio, mas o incêndio matou seus dois filhos, ainda crianças. 

O agressor foi condenado a 28 anos de prisão, mas mesmo depois de preso, ele continuou a ameaçar sua ex-companheira. Soraya lembrou durante a discussão do projeto na CCJ que Bárbara Penna vive com medo, já que seu agressor obteve êxito na progressão de regime e está fora do presídio, e ainda mora na mesma cidade. 

“Esse não é um assunto só de mulheres, é uma questão de direitos humanos. A participação masculina nesse debate é fundamental. Por isso, faço questão de elogiar a escolha de um homem como relator, o senador Eduardo Braga, e o senador Sergio Moro, que colaborou na construção do projeto. O agressor de Bárbara já está progredindo de regime. Isso é uma tortura diária para ela. Dias atrás, me pediu ajuda para conseguir um emprego fora do Rio Grande do Sul, porque não tem paz com seu algoz solto. Precisamos garantir que mulheres como Bárbara tenham o direito básico de viver sem medo”, disse a senadora durante a votação.

Segundo o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) aprovado na CCJ, a partir da sanção presidencial, a Lei de Execução Penal, de 1984, passará a estabelecer como falta disciplinar grave os casos em que o condenado ou preso provisório em regime aberto ou semiaberto, ou em saída temporária, se aproxime dos locais designados. Esses condenados deverão ser submetidos ao regime disciplinar diferenciado (RDD), tipo de reclusão com regras mais rígidas, como a permanência em cela individual e limitações ao direito de visita e de saída para banho de sol.

O projeto também prevê a transferência obrigatória do preso para outras instituições penais. O relator Eduardo Braga alterou o texto para que, em caso de persistência das ameaças e agressões, a transferência do preso seja para uma unidade federativa diferente daquela em que o crime ocorreu.

Eduardo Braga também acatou em seu relatório emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES) para classificar como crime de tortura a submissão reiterada da mulher a “intenso sofrimento físico ou mental” no contexto de violência doméstica. Contarato explicou que, com essa alteração, pretende punir de forma efetiva o criminoso antes que seus atos evoluam para um assassinato.
 

Uma semana após ter sido espancada por três pessoas em Igaporã na noite do último domingo (12), a fisioterapeuta Vilena Fernandes, de 26 anos, continua traumatizada e com medo de sair de casa. Em entrevista, a jovem relatou os momentos de terror que viveu e clamou por justiça.

O crime aconteceu depois da jovem ser convidada para um passeio por um conhecido e, ao chegar a um local isolado, foi surpreendida com uma emboscada e agredida violentamente. As agressões ocorreram com socos, chutes e puxões de cabelo, deixando a vítima com diversos ferimentos, os suspeitos ainda seguem soltos.

Após o ocorrido, Vilena conseguiu fugir e pedir ajuda. Os agressores foram presos em flagrante, mas posteriormente liberados. A jovem teme por sua vida, ao receber ameaças de morte.

“Não consigo mais trabalhar, dormir direito ou sair de casa sozinha. Tenho muito medo de encontrar com eles de novo”, desabafa Vilena. “Quero que a justiça seja feita e que eles paguem pelo que fizeram comigo. Não mereço passar por isso”, afirma a fisioterapeuta em entrevista ao Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias.

A história de Vilena tem gerado grande repercussão nas redes sociais e na comunidade local. Muitas pessoas se solidarizaram com a jovem e estão oferecendo apoio. No entanto, a falta de segurança e a impunidade são as principais preocupações da vítima.

A Polícia Civil investiga o caso e busca novas provas para fortalecer o processo contra os agressores. Vilena espera que a justiça seja feita e que ela possa recuperar a sua vida.

Um homem foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no posto localizado no km 429 da BR-116, em Feira de Santana, após denúncias de importunação sexual e roubo em um ônibus intermunicipal que realizava a linha Salvador-Irecê, nesta quarta-feira (15).

Segundo o motorista do veículo, que acionou os policiais no posto, o passageiro havia importunado sexualmente uma mulher, além de ameaçá-la de morte e subtrair seus fones de ouvido e óculos escuros.

Os policiais realizaram diligências no interior do ônibus e localizaram a vítima, que confirmou os fatos. Segundo ela, o suspeito tocou suas pernas e tórax de maneira forçada e exigiu que ela ficasse calada, configurando o crime de estupro, conforme previsto no Código Penal.

Durante a abordagem, o suspeito foi retirado do veículo e, ao ser revistado, foram encontrados uma faca, os fones de ouvido da vítima e os óculos roubados. Com base nas evidências, foi dada voz de prisão ao homem, que foi conduzido à Delegacia da Polícia Civil.

Uma jovem de 26 anos foi vítima de uma agressão brutal na tarde do último domingo (12), na BR-430, em Igaporã. Segundo o relato da vítima, ela foi convidada para um passeio por um homem de 27 anos e, durante o trajeto, foi atacada por ele e por outras duas mulheres. Os suspeitos foram atuados responderão na justiça

O crime ocorreu após a vítima ser levada para um local isolado na rodovia. Sem motivo aparente, o homem agressor desferiu um soco em seu rosto. Em seguida, a companheira dele e a mãe dela passaram a agredi-la fisicamente, puxando seus cabelos, dando socos, chutes e cotoveladas.

Segundo informações do Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a vítima também teve seu celular e óculos danificados durante a agressão. Com medo, a jovem conseguiu fugir e se esconder em um matagal próximo, onde foi encontrada por um motociclista que a socorreu e a levou para um hospital da região.

A Polícia Militar foi acionada e localizou os suspeitos em sua residência. A vítima passou por exame de corpo de delito e as provas colhidas, como fotos das lesões e dos objetos danificados, foram anexadas ao inquérito policial.

A deputada federal Rogéria Santos, do Republicanos da Bahia, obteve duas vitórias nesta semana com proposições de sua autoria e também entre as que ela é relatora na Câmara. A deputada, que é a campeã na apresentação de proposições entre os parlamentares da bancada baiana, viu avançar o projeto de sua autoria que propõe organizar e analisar os dados sobre atos de violência contra a mulher.

O projeto da deputada Rogéria Santos foi aprovado na Comissão de Direitos da Mulher na última terça-feira (19), e junto com outras proposições que tramitam juntas na Câmara, busca instituir a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher, denominado Observatório da Violência contra a Mulher. O projeto tem como objetivo promover maior integração entre os órgãos que atendem a essas vítimas. 

Para a deputada baiana, a aprovação deste projeto representa mais um passo importante nas políticas públicas de defesa dos direitos da mulher no Brasil. A parlamentar afirma que o poder público precisa se preocupar em levar informações atualizadas a quem necessita, e essa maior celeridade, segundo ela, proporciona mais agilidade nos processos de ações preventivas e de combate à violência contra a mulher e nos casos de feminicídio.

"Precisamos divulgar os dados com o objetivo de se fazer chegar mais rapidamente essas informações com transparência tanto para as autoridades quanto para a população e, assim, lutarmos contra esse mal social que aflige milhares de mulheres pelo mundo", disse Rogéria Santos.

Depois de aprovado pela Comissão de Direitos da Mulher, o projeto agora será apreciado pela Comissão de Finanças e Tributação. Quando aprovado em definitivo, será implementada no Brasil o Violentômetro, uma ferramenta que proverá a sociedade de informações sobre as estatísticas mundiais em tempo real contendo dados a respeito de nascimento, morte, saúde, economia, entre outros. 

A ideia do projeto é que o Violentômetro seja um painel digital que divulgue essas informações em tempo real e que abastecerão o Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres. 

Outra vitória da deputada Rogéria Santos aconteceu na reunião da Comissão de Saúde da Câmara. Os membros do colegiado aprovaram na última segunda (18) parecer da deputada favorável ao projeto que prevê que medicamentos contendo substâncias que possam afetar a habilidade para dirigir tragam alerta com essa informação nos rótulos, nas bulas e nos materiais destinados a propaganda.

Em seu parecer, a deputada baiana apresentou substitutivo, para que a medida seja inserida na Lei 6.360/76, que trata da vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos. Rogéria relatou o projeto 877/24, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ). 

"A combinação de direção e uso de medicamentos pode aumentar substancialmente o risco de acidentes de trânsito", alertou a relatora. "Os consumidores, informados sobre os riscos, serão capazes de tomar decisões mais seguras, reduzindo a probabilidade de acidentes", acrescentou Rogéria Santos. 
 

O Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) da Polícia Civil da Bahia apresentou nesta terça-feira (8) dados sobre suas ações no primeiro semestre de 2024. Entre janeiro a setembro, foram realizadas 1.219 prisões e encaminhados 7.399 inquéritos ao Ministério Público, número maior na intensificação do combate à violência contra a mulher e outros grupos vulneráveis.

O DPMCV é composto por 15 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams). Em Salvador, as unidades especializadas funcionam na Casa da Mulher Brasileira e em Periperi. Já no interior da Bahia as Deams estão instaladas nas cidades de Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Candeias, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. 

A diretora do DPMCV, delegada Patrícia Barreto, destacou a importância do departamento na reforma administrativa da Polícia Civil, com o objetivo de fortalecer o enfrentamento à violência de gênero. “Os números apresentados demonstram o compromisso da Polícia Civil em proteger as mulheres e garantir seus direitos”, afirmou a delegada.

 Reunião com membros representantes da Deam's | Foto: Haeckel Dias/Ascom-PC

Além das prisões e encaminhamentos de inquéritos, o DPMCV também realizou as seuintes ações:

• Cumprimento de mandados de prisão: 173

• Encaminhamento de AIAIs: 210

• Encaminhamento de BCOs: 691

Além das 15 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) distribuídas pelo estado, o departamento oferece serviços especializados para a proteção de mulheres, idosos, crianças e adolescentes.

A Delegada-Geral, Heloísa Campos de Brito, ressaltou a importância do trabalho do DPMCV para a sociedade baiana. "A atuação do departamento tem sido fundamental para garantir a segurança de mulheres e outros grupos vulneráveis. Essa é a nossa missão: proteger, servir e cuidar", disse a delegada.

Mesa com as delegadas presentes em discussão sobre os dados DPMCV |  Foto: Haeckel Dias/Ascom-PC

Os resultados apresentados pelo DPMCV demonstram um avanço significativo no combate à violência de gênero na Bahia. As ações do departamento têm contribuído para a redução dos índices de violência e para a garantia dos direitos das mulheres e de outros grupos vulneráveis.

A delegada Juliana Domingues, titular de uma unidade da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher no estado do Rio de Janeiro, disse que, após atender uma vítima de violência, chegou à conclusão de que ela também estava sendo uma vítima.

Segundo a delegada, as agressões eram praticadas dentro de sua residência, pelo então marido, o tenente-coronel Carlos Eduardo Almeida Alves Oliveira da Costa, da Polícia Militar (PM) fluminense.

“Ele falava para mim: ‘você está vendo? Eu bato na delegada da Deam. E o que você vai fazer? Você vai fazer o quê? Você é uma reles delegada de interior. E eu trabalho com diversos desembargadores. Você acha o quê? A sua palavra contra mim é o quê?”, afirmou a delegada.

O caso foi divulgado no Fantástico, programa da Rede Globo, deste domingo (1). Carlos, por sua vez, não deu resposta aos pedidos de entrevista da emissora.

O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou o tenente-coronel por estupro, injúria e violência psicológica contra a mulher. O processo corre sob sigilo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), estando a primeira audiência prevista para acontecer no próximo dia 17.

Como parte das ações do Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres, a Secretaria das Mulheres do Estado da Bahia (SPM), oferece uma programação com diversas atividades durante todo o mês. Nesta semana, a Unidade Móvel da SPM oferecerá atendimento psicossocial e jurídico a mulheres em situação de violência de gênero em locais estratégicos da capital e do interior.

Em Salvador, a Unidade Móvel ficará no estacionamento da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta terça-feira (20), para atendimentos das 9h às 15h. Também serão realizadas rodas de conversa sobre os tipos de violências contra as mulheres. Na Estação da Lapa, a Unidade Móvel atenderá na quarta-feira (21), também das 9h às 15h. Além do acolhimento e da escuta, a depender do caso, as mulheres atendidas poderão ser encaminhadas para algum dos órgãos que fazem parte da Rede de Enfretamento à violência contra as Mulheres.

A secretária das Mulheres do Estado, Neusa Cadore, falou sobre a importância das iniciativas. “Nós, na secretaria, atuamos em duas frentes estratégicas. Uma é voltada para a inclusão socioprodutiva e autonomia econômica das mulheres. A outra é a prevenção e o enfrentamento às violências. Este é um trabalho constante e incansável, que potencializamos durante o mês de Agosto, quando é realizada a campanha do Agosto Lilás. A perspectiva é contribuir para conscientizar as pessoas sobre o que tipifica uma violência contra as mulheres, chamar a atenção para os canais de denúncia, como o Disque 180, e, também, para a rede de atendimento existente. É mais um esforço com foco na proteção e na garantia de direitos das mulheres”, afirmou.

BARREIRAS 

No interior, o próximo ponto de parada da Unidade Móvel será o município de Barreiras, na quinta-feira (22), das 14h às 20h, na Localidade de Vila Brasil, no Centro de Artes Marciais. No local, a equipe da SPM também disponibilizará informações da Campanha Oxe, me respeite!, de prevenção e enfretamento ao abuso e à importunação sexual.

Ainda em Barreiras, ocorrerá a Mostra Teatral “Elas à Frente - Protagonismo Feminino no Teatro”, das 14h às 20h, no mesmo local onde ficará a unidade móvel. A iniciativa é apoiada pela SPM, por meio do Edital Elas à Frente pelo Fim da Violência contra a Mulher. A mostra também integra a programação do Agosto Lilás e visa promover, por meio da linguagem teatral, a conscientização sobre as violências de gênero e enaltecer o protagonismo e o empoderamento feminino.

A REDE

A Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é composta pela Casa da Mulher Brasileira; Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM); Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM); Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); Centro de Referência Especializado de Assistência Social  (CREAS); Núcleos Especiais de Atendimento à Mulher (NEAMS); Salas Elas à Frente da SPM; Unidades Móveis da SPM; Defensoria Pública do Estado (DPE); Ministério Público (MP); Tribunal de Justiça (TJ); Casa Abrigo; Casa Acolhimento; Disque 180; o Disque 190, além do Batalhão Maria da Penha.  

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, pediu desculpas, em nome do poder Judiciário, à ativista Maria da Penha pela demora e por falhas da Justiça no seu caso de violência doméstica. O pedido de desculpas se deu em um evento sobre violência contra a mulher, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Distrito Federal.

O ministro formalizou o pedido na data em que a Lei Maria da Penha completa 18 anos em vigor. “Eu gostaria de dizer à Maria da Penha, em nome da Justiça Brasileira, que é preciso reconhecer que, no seu caso, ela tardou e foi insatisfatória e, portanto, nós lhe pedimos desculpas em nome do estado brasileiro pelo que passou e pela demora em punir os culpados”, afirmou Barroso.

A Lei Maria da Penha, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006, é considerada um marco na defesa dos direitos das mulheres no Brasil. Farmacêutica, Maria da Penha sobreviveu a uma tentativa de homicídio praticada pelo seu ex-marido. 

A ativista precisou lutar por anos para que o agressor fosse punido após os atos de violência que a deixaram paraplégica. Em 1983, seu marido, Marco Antonio Heredia Viveros, tentou tirar a sua vida duas vezes. Primeiro, ao atirar, simulando um assalto, e depois, tentando eletrocutá-la enquanto ela tomava banho.

A lei que leva o seu nome estabelece medidas que visam proteger as vítimas, como a criação de juizados especiais de violência doméstica, a concessão de medidas protetivas de urgência e a garantia de assistência às vítimas.

Além do pedido de desculpas à ativista, que esperou por 19 anos até que o seu violentador enfrentasse a justiça, o presidente do STF também se pronunciou criticando homens que praticam violência contra mulheres e crianças. 

“Homem que bate em mulher não é macho, é covarde. Homem que pratica violência sexual contra mulher é um fracassado, não um vitorioso, não foi capaz de conquistá-la. Adulto que bate em criança deseduca, ou pior, educa em uma cultura de violência”, afirmou o magistrado.

De acordo com o G1, apesar dos avanços reconhecidos por especialistas, a opressão às mulheres ainda é um dos principais problemas sociais do país. A violência contra a mulher só vem aumentando. 

Estatísticas mostram que o Ligue 180, serviço do Governo Federal para captar denúncias de violências contra a mulher, vem registrando um aumento de ocorrências ano após ano. Em 2022 foram registradas 87.794 denúncias, enquanto que em 2023, foram 114.848.

Neste dia 7 de agosto, em que se completam 18 anos que foi sancionada a lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, foram lembrados na Câmara dos Deputados alguns projetos que tramitam e que se destinam a garantir a segurança das mulheres e suas famílias, especialmente de seus filhos. Um desses projetos em destaque é o PL 1424/2024, da deputada federal Rogéria Santos, do Republicanos da Bahia, que visa alterar a legislação para preservar o emprego e permitir que as mulheres mantenham a sua autonomia e se livrem do ciclo de violência.

O projeto da deputada baiana tem como objetivo alterar a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 11.340/06, para garantir a estabilidade da empregada em seu retorno ao trabalho, após o término da vigência de medida protetiva de urgência. 

O texto do PL 1424/2024 veda por 12 meses na CLT a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada vítima de violência doméstica e familiar, a contar do retorno ao trabalho após o período de vigência ou enquanto perdurarem os efeitos de medida protetiva de urgência. Para a deputada Rogéria Santos, é crucial que as medidas protetivas sejam realmente eficazes na proteção às mulheres vítimas de violência. 

Segundo a parlamentar da Bahia, embora a legislação preveja o afastamento do local de trabalho da vítima de violência por até seis meses, isso pode não ser suficiente para garantir sua segurança. 

“O nosso projeto busca aumentar a proteção jurídica das mulheres vítimas de violência, concedendo estabilidade no emprego por 12 meses após seu retorno ao trabalho, semelhante ao concedido aos trabalhadores que recebem o auxílio-doença acidentário. Garantir um período mínimo de estabilidade após o retorno ao trabalho é essencial para preservar a dignidade das mulheres e evitar demissões devido ao período de afastamento, considerando o impacto psicológico e físico que enfrentaram”, argumenta a deputada.

Rogéria Santos defende ainda que a preservação do emprego é medida fundamental para permitir que as mulheres mantenham a sua autonomia e vivam livres de violência, conforme previsto expressamente na Lei Maria da Penha.

“É importante observar que o afastamento requer uma decisão judicial, sujeita análise pelo Judiciário, e que seja realizada de forma célere para garantir a proteção da mulher, afastando assim qualquer tentativa do agressor para alcançar o seu objetivo”, completa Rogéria.

A luta pelos direitos das mulheres e contra a violência faz parte da trajetória de trabalho da deputada baiana antes mesmo de seu ingresso na atividade parlamentar. Rogéria contribuiu, por exemplo, para a implementação da Casa da Mulher Brasileira quando esteve à frente da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude, na Prefeitura Municipal de Salvador. 

Na Câmara dos Deputados, muitos dos projetos apresentadas por Rogéria Santos são voltados à garantia de direito para as mulheres. A deputada do Republicanos, inclusive, é a campeã, dentre os 39 parlamentares da bancada da Bahia, na apresentação de proposições neste ano de 2024. 

No primeiro semestre deste ano, Rogéria Santos apresentou um total de 404 proposições na Câmara, a maior quantidade entre todos os baianos. Entre as 404 proposições, foram apresentados 22 Projetos de Lei (PLs), seis Propostas de Emenda Constitucional (PECs) e um Projeto Decreto Legislativo (PDL). 

A deputada republicana também foi a campeã em projetos relatados nos primeiros meses de 2024 entre os parlamentares baianos: 44 relatorias foram assumidas pela deputada Rogéria Santos neste ano, e muitos dos projetos se referem à defesa da integridade das mulheres.
 

Um homem foi preso em flagrante após provocar tumulto dentro de um avião que fazia voo internacional. O homem teria ofendido tripulantes, urinado no chão e ainda agredido a esposa. O voo precisou ser desviado de seu destino, pousando no Aeroporto Internacional de Belém.

O caso ocorreu no sábado (3), mas só teve suas informações divulgadas pela PF nesta segunda-feira (5). O incidente ocorreu em uma aeronave que partiu de Miami nos EUA com destino a Fortaleza no Ceará. 

De acordo com relatos de comissários de voo, o passageiro apresentava sinais de embriaguez e irritabilidade desde antes da decolagem. O homem retirou o cinto de segurança, xingou tripulantes aos gritos e urinou no chão do banheiro da aeronave.

Ao ser orientado a mudar o comportamento, sob pena de ser retirado da aeronave pela Polícia Federal (PF) ao aterrissar, o homem ameaçou um comissário de morte. Após a confusão, foi levado a uma cabine ao fundo da aeronave para que houvesse menos tumulto.

Brasileiro com cidadania estadunidense, o passageiro teria dado um tapa na própria mulher durante o voo. Ela foi ouvida pela Polícia Federal, fez uma denúncia e pediu medida protetiva de urgência contra o marido.

A companhia aérea preencheu o formulário de retirada de passageiro, em que descreve que ele estava embriagado, proferindo discurso de ódio e ameaças de morte. O relatório ainda menciona falas homofóbicas contra tripulantes e agressão contra a esposa.

O homem foi autuado pela PF por agressão à esposa, ameaça, injúria racial, violência psicológica e por atentado contra a segurança de transporte aéreo. O passageiro foi encaminhado para o Sistema Penal. Sua mulher ficou em Belém, onde foi ouvida pela PF e liberada para seguir viagem.

O ex-companheiro da professora Ariane Roma dos Santos, de 36 anos, teve a prisão temporária convertida em preventiva, após ser considerado o principal suspeito do desaparecimento da vítima, no município de Camamu, no baixo sul baiano. A decisão foi anunciada pela Justiça nesta sexta-feira (05). 

Segundo a família, a professora da Rede Municipal de Camamu foi vista pela última vez no dia 25 de junho, quando saiu para visitar uma costureira. O suspeito foi preso na quinta-feira (04), mais de uma semana após o desaparecimento de Ariane.

O caso foi registrado na Delegacia Territorial do município. Segundo informações concedidas à TV Bahia, um primo da vítima afirma que, um dia depois do desaparecimento, no 26 de junho, ela entrou em contato com ele e disse que estava sendo mantida em cativeiro em um sítio da região.

O suspeito, com quem Ariane tem uma filha de cinco anos, nega a versão da família. Em depoimento à polícia, ele afirma que no dia do desaparecimento, ele a levou para um sítio, onde tiveram uma briga. Depois, ele a teria deixado nas margens da BA-001, em Camamu.

Protesto de familiares de Ariane, em Camamu. Foto: Reprodução / G1 Bahia

A principal linha de investigação do caso é de feminicídio. No sítio citado por ele, a polícia encontrou um revólver com um tiro deflagrado. Ariane segue desaparecida e, até o momento, um possível corpo da vítima também não foi encontrado.  Na última quinta-feira (04), familiares da vítima protestaram por mais celeridade no caso. 

Dois suspeitos foram presos, nesta quarta-feira (19), após o cumprimento de mandados de prisão da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Periperi, em Salvador. As ocorrências foram cumpridas nos bairros de Coutos e na praia de Cantagalo pelos crimes de lesão corporal e violência doméstica. 

O primeiro suspeito é investigado por lesão corporal, tendo também descumprido uma medida protetiva de urgência, em setembro de 2022. Ele foi localizado em uma residência na Rua da Alegria. 

Já na praia de Cantagalo, os policiais prenderam um homem por violência doméstica. Além de agredir a ex-companheira, ele também descumpriu uma medida protetiva e uma quebra de liberdade provisória. 

Equipes do Departamento de Inteligência Policial (DIP) e da Deam de Brotas participaram da ação. A dupla foi submetida aos exames de lesões de praxe e está à disposição da Justiça.

Um homem de 33 anos foi preso, nesta quarta-feira (13), sob acusação de manter a companheira, de 21 anos, em cárcere privado no município de Brumado, no sudoeste baiano. O caso ocorreu no último domingo (10). 

Ao Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, o delegado Fábio Lago, responsável pelo caso, informou que a jovem foi mantida presa e sofria com constantes agressões. “É mais uma monstruosidade contra a mulher. Ela era espancada com cabo de foice na cabeça, nos braços, no rosto, nos olhos e ficou completamente desfigurada a jovem”, afirmou.

Ainda machucada, a vítima conseguiu fugir da residência em que era mantida e pediu socorro. A mulher foi internada no Hospital de Base, em Vitória da Conquista, com traumatismo craniano. 

Nesta quarta, o homem foi detido em uma ação conjunta da Polícia Civil e Militar. Segundo o delegado, o suspeito já possui passagem pela polícia por agressão a outras duas vítimas. Em depoimento, o agressor confessou o crime e disse que o mesmo foi motivado por infidelidade. 

“Ele disse que ela tinha o traído supostamente com um cidadão de 70 e poucos anos. Em detrimento a isso, ele, em um momento de ira, para poder fazer o castigo, a correção, resolveu com as próprias mãos ser o justiceiro da pena da infidelidade. Mesmo que tivesse sido infiel, nada justifica a monstruosidade que ele cometeu contra essa moça”, destacou Lago.

O delegado explicou ainda que o laudo médico vai apontar se houve um crime de lesão corporal de natureza grave ou uma tentativa de feminicídio.

Um homem, de 35 anos, foi preso em Serrinha, nesta segunda-feira (26), por descumprimento de medida protetiva de urgência, deferida pela Justiça a favor da sua ex-companheira.

A ordem judicial foi expedida pela 2ª Vara Crime da Infância e Juventude de Serrinha e cumprida na residência do suspeito. O suspeito foi preso no dia 17 de dezembro de 2023 após cometer crimes de lesão corporal e injúria contra a ex-mulher. 

Em decorrência das agressões e pelas ameaças sofridas, a vítima solicitou medidas protetivas contra o suspeito. Após o cumprimento do mandado, o homem foi submetido ao exame de lesão corporal e permanece à disposição do Poder Judiciário. Equipes da 15ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Serrinha auxiliaram nas diligências.

O vereador de Botuporã, Renilson Costa Pereira (PP), suspeito de tentar matar a companheira, foi preso, nesta terça-feira (12), após se entregar à Polícia Civil durante a Operação Unum Corpus. Renilson foi acusado de jogar gasolina e tentar atear fogo na vítima. 

De acordo com o site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, o parlamentar foi preso preventivamente e o crime foi enquadrado como tentativa de feminicídio na Lei Maria da Penha. O delegado e coordenador da 20ª Coorpin, Arilano Botelho, detalhou o caso: “Um caso muito grave. Ele se apresentou, mas foi todo um trabalho da Polícia Civil, junto com o Ministério Público e o Judiciário, que deferiu a prisão dele pela gravidade dos fatos”. 

O caso veio a público na última terça-feira (05), após a formalização da denúncia por parte da vítima. Renilson ficou foragido por cerca de uma semana até o momento da prisão. 

A Coalizão Nacional de Mulheres, núcleo Bahia, decidiu fazer um material para ajudar inúmeras meninas e mulheres a reconhecer, enfrentar, sair e superar relacionamentos amorosos abusivos. A Cartilha “Relacionamento abusivo, nunca mais” está disponível de forma gratuita no site.

O propósito é intensificar a orientação sobre atitudes abusivas e de poder, como e onde buscar ajuda para enfrentá-las. “Como se vê, o relacionamento abusivo atinge meninas e mulheres de todas as classes sociais. E, normalmente, se manifesta a partir da violência psicológica como humilhações, controle da vida social, entre outros”, diz a nota enviada pelo grupo.

O folheto explica as agressões consideradas mais leves, como  a violência patrimonial ( quebrar celular e objetos pessoais, rasgar roupas, etc) até chegar às mais severas, como violência física, que se caracteriza em tapas, chutes e até feminicídio.

“Não se pode esquecer que nada é mais revelador do que aquilo que alguém faz ou deixa de fazer conosco. Esse é um assunto sério e merece a atenção de todos e todas. Se você conhece alguma mulher que é vítima de violência doméstica, denuncie!”, orienta.

A cartilha foi organizada pela coordenadora estadual da Coalizão Nacional de Mulheres-Bahia, Stephanie Noya S.R.Tanure, escrita por suas membras e com a coordenação pedagógica da Professora Taysa Matos.

A Coalização Nacional de Mulheres é um movimento feminista e progressista compromissado com a valorização e a representatividade de todas as mulheres. Foi fundado em 2022 pela Professora Adriana Cecilio e tem como finalidade possibilitar espaços para ações conjuntas que envolvam articulações e compromissos no fortalecimento da participação das mulheres nos espaços de poder.

Cerca de 30% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar provocada por um homem, e dentre elas, 76% foram vítimas de violência física. Esses e diversos outros dados estão presentes na 10ª edição da pesquisa Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizada em parceria pelo Instituto DataSenado e o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV).

A pesquisa, realizada a cada dois anos, busca acompanhar a percepção das mulheres brasileiras sobre a violência doméstica e familiar desde 2005. Naquele ano, a primeira edição do levantamento serviu de subsídio para a formulação da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006.

A mais nova edição da pesquisa foi divulgada na manhã desta terça-feira (21), em audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Os resultados do levantamento foram apresentados na comissão pela diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Érica Ceolin.

De acordo com os resultados da pesquisa, 64% das mulheres que sofreram violência doméstica ou familiar e que recebem mais de seis salários mínimos declaram ter sofrido violência física. Esse índice, entretanto, chega a 79% entre as vítimas com renda de até dois salários mínimos.

Os dados levantados em entrevistas realizadas entre os dias 21 de agosto e 25 de setembro deste ano mostram queda na percepção feminina de que o Brasil é um país muito machista. A pesquisa revela que 62% das entrevistadas disseram que o Brasil é um país “muito machista” (esse número chegou a 71% nas pesquisas de 2019 e 2021). 

Enquanto caiu a porcentagem de pessoas que consideram o Brasil “muito machista”, aumentou o número de mulheres que enxergam o país como “pouco machista”. Esse percentual cresceu de 25% na pesquisa de 2021 para 32% nesse levantamento recente. Outras 4% responderam que o Brasil é um país “nada machista”.

Caiu também na pesquisa do Instituto DataSenado e do Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) o índice de brasileiras que acreditam que em geral as mulheres não são tratadas com respeito no Brasil. Enquanto em 2021, a maioria absoluta das cidadãs (54%) percebia que as mulheres não eram tratadas com respeito no país, em 2023 menos da metade da população feminina (46%) pensa o mesmo. É importante notar que o menor índice observado na série foi em 2013 (35%).

Em que pese a rua ainda ser considerada o lugar onde as mulheres são menos respeitadas, observa-se uma inversão nas opiniões sobre o tratamento recebido pela população feminina nos ambientes laborais e familiares. Em 2021, 29% das brasileiras acreditavam que a família era o ambiente em que as mulheres eram menos respeitadas e 17%, o trabalho. Já em 2023, inverte-se para 25% trabalho e 17% família, uma mudança até então inédita na série.

Essa variação é compatível com a queda verificada pela pesquisa na percepção sobre o aumento da violência doméstica nos últimos 12 meses. Enquanto, em 2021, 86% das brasileiras percebiam um aumento da violência no último ano, em 2023 esse índice caiu para 74%.

O levantamento, que ouviu 21.808 brasileiras de 16 anos ou mais e que foram entrevistadas por telefone, mostra que a percepção sobre a incidência da violência doméstica nos últimos 12 meses varia de acordo com a cor/raça da mulher. Mulheres pretas, pardas e indígenas percebem um aumento da violência doméstica e familiar em percentuais maiores que as mulheres brancas ou amarelas.

Outro fator que influencia na percepção feminina sobre a incidência da violência doméstica nos últimos 12 meses é a renda. Segundo a pesquisa, quanto menor a faixa de renda, maior a percepção de que a violência familiar aumentou no Brasil.

Um dado interessante revelado pela pesquisa Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher diz respeito ao grau de conhecimento das mulheres brasileiras sobre a Lei Maria da Penha. De acordo com os resultados obtidos pelo levantamento, um total de 67% das entrevistadas disse conhecer pouco a lei. Afirmaram conhecer muito a Lei Maria da Penha 24% das brasileiras, enquanto 8% afirmaram não conhecer nada da legislação de proteção à mulher. 

Ainda sobre os benefícios da Lei Maria da Penha, 51% das entrevistadas afirmaram que a legislação protege “em parte” as mulheres contra a violência doméstica e familiar. Outras 29% disseram que a Lei Maria da Penha protege as mulheres contra a violência, enquanto 19% acham que as mulheres não são protegidas. 

A pesquisa Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher teve como população-alvo mulheres com 16 anos ou mais residentes no Brasil. As participantes foram selecionadas por meio de amostragem aleatória estratificada nos 26 estados e no Distrito Federal. 

Segundo os organizadores do levantamento, realizado por meio de entrevistas telefônicas, por se tratar de tema sensível às entrevistadas, apenas mulheres trabalharam como entrevistadoras durante a coleta de dados. “Dessa forma, buscou-se evitar possíveis constrangimentos às entrevistadas diante de perguntas delicadas”, diz o texto que detalha o método empregado para realização da pesquisa.
 

Um homem foi preso em flagrante após agredir a esposa em via pública em, neste domingo (29), em Belmonte, no sul da Bahia. A vítima, uma mulher de 32 anos, foi encontrada em uma via pública com lesões na cabeça e no rosto, resultantes de socos e pontapés desferidos pelo homem.

Segundo a polícia, a mulher se recusou a formalizar a denúncia, mas afirmou que já havia sofrido com agressões físicas do marido em ocasiões anteriores. Ela relatou ainda o medo de retaliações do suspeito em caso de formalização da denúncia. 

Segundo o site Radar, parceiro do Bahia Notícias, o agressor foi conduzido à delegacia, onde foi autuado em flagrante por lesão corporal dolosa, configurando violência doméstica contra a mulher. Posteriormente, o homem foi encaminhado para a carceragem da Polícia Civil.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza de hoje (14) até sexta-feira (18) a 24ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. A ação é promovida por meio da Coordenadoria da Mulher e  traz para o debate temas relevantes para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.  

A ‘Medidas Protetivas de Urgência: Elas salvam vidas’ abre a Semana, com a promoção de debates no Auditório Desembargadora Olny Silva, na sede do TJ-BA, em Salvador, a partir das 14h. A professora, doutora em Direito Penal, vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ), Alice Bianchini, e a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Valéria Scarance, serão as palestrantes. 

Na quarta-feira (16), o Planejamento Familiar será a pauta durante a Roda de Conversa com o Centro de Pesquisa e Assistência em Reprodução Humana (CEPARH), mediada pelo enfermeiro Fábio Souza, no Auditório do Anexo II, sala 309, das 14h às 16h.

Na quinta-feira (17) , das 9h às 17h, será promovido o curso “Capacitação em Violência Doméstica contra a Mulher”, no Auditório do Anexo II, sala 309. Os ministrantes serão a presidente da Coordenadoria da Mulher do TJ-BA, desembargadora Nágila Brito, e o coordenador de Ações de Prevenção à Violência da Guarda Civil Municipal de Salvador.  

Saúde mental, afeto e autocuidado também serão debatidos na palestra mediada pela psicóloga Patrícia Brito, no dia 18 de agosto (sexta-feira), das 9h30 às 10h30, no Auditório do Anexo II, sala 309. Logo após, a palestrante promoverá uma Roda de Conversa até às 12h, sobre “Masculinidade e a desconstrução do machismo na família e na sociedade”, com a participação do psicólogo João de Oliveira e do estudante de Psicologia Tadeu Ferreet.  

JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA 

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana da Justiça pela Paz em Casa tem o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). 

A iniciativa acontece três vezes ao ano. A primeira em março, marcando o dia das mulheres; a segunda em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e a terceira em novembro, em razão do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, instituído pela ONU.

A deputada estadual Kátia Oliveira (União) apresentou um projeto de Lei para obrigar bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. A proposta visa proteger mulheres que se sintam em situação de assédio ou risco à vida e integridade física nas dependências destes estabelecimentos.

O projeto prevê que, em caso de descumprimento, os estabelecimentos podem sofrer penalidades que vão desde advertência e pagamento de multa até suspensão provisória ou cassação do alvará de funcionamento. 

De acordo com o projeto nº 24.722/2023, o auxílio à vítima será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de um acompanhante até o veículo, outro meio de transporte ou comunicação à polícia. A proposta também determina que sejam utilizados cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio.

Kátia Oliveira afirma que as formas de comportamento que caracterizam o assédio sexual são diversas, incluindo a insistência em manter um contato já rejeitado, a violência física, as ameaças, o terror psicológico, a exemplo das diferentes formas de coerção, quando se força uma pessoa a fazer o que não deseja. 

“O assédio contra as mulheres é consequência dessa ideia criminosa e arcaica que busca objetificar os corpos femininos, transformando-os em mero objeto de satisfação pessoal e sexual dos homens. Invariavelmente, o assediador é alguém que não se importa em controlar os seus impulsos, porque considera que o papel da mulher é atender a todos os seus desígnios, ainda que contra a sua própria vontade. E, sem dúvida alguma, o assediador é estimulado a agir dessa forma pela cultura da impunidade existente em nosso país”, argumenta a deputada na justificativa.