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Presente no evento do conselho técnico de lançamento do Campeonato Intermunicipal Ednaldo Rodrigues 2025, o tenente-coronel Carlos Flávio, comandante do BEPE (Batalhão Especializado em Policiamento de Eventos), ressaltou a preparação e o compromisso da unidade com a segurança nas competições realizadas no estado.

“O BEPE, como é uma unidade especializada em policiamento de eventos, nós focamos mais na capital RMS com um braço que se estende até, vamos dizer, Feira de Santana. Contudo, o BEPE está sempre à disposição para estar orientando o policiamento em locais mais distantes do interior do estado para que esse policiamento possa atender de forma adequada a segurança na praça desportiva”, explicou Carlos Flávio.

O comandante também comentou sobre as expectativas para o andamento da competição e reforçou o papel da Polícia Militar na promoção de um ambiente seguro para os torcedores.

“A expectativa sempre é de um evento exitoso, que mobilize praticamente todo o estado da Bahia, seus municípios. A expectativa é que tenha um campeonato tranquilo. Onde as pessoas possam se respeitar com muita paz, muito congraçamento entre as equipes, e como eu disse anteriormente, a polícia militar sim vai estar presente em todos os jogos”, comentou.

Por fim, Carlos Flávio destacou a importância do alinhamento entre as forças de segurança e os organizadores do torneio para garantir o sucesso do evento.

 “A parceria com a Federação Baiana de Futebol é enorme. Sempre existiu e não vejo problema algum em dar continuidade. É sempre importante que estejamos alinhados porque dessa forma é que o evento vai transcorrer de forma tranquila, com paz, como eu falei, e muito sucesso”, finalizou.

A semana promete ser agitada em Brasília, tanto por conta das taxas aplicadas aos produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, quanto pela perspectiva de recesso parlamentar, que deve acelerar a pauta de votações de projetos nos próximos dias.

Da parte do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode promover reuniões para decidir uma eventual resposta do Brasil à taxação promovida por Trump. No cardápio de ações está a aplicação da Lei de Reciprocidade, que deve ser regulamentada por meio de decreto nesta semana. 

O governo federal também deve seguir na estratégia de explorar campanhas publicitárias para fortalecer a sua posição de defesa do Brasil e da soberania do país diante das medidas tomadas pelos EUA. O Palácio do Planalto inclusive encomendou para esta semana uma pesquisa de opinião pública para nortear as suas futuras ações em relação ao tema.

No Congresso, os presidentes das duas Casas programaram uma agenda cheia para os próximos dias, por conta da proximidade do recesso parlamentar, que começa na sexta (18). E no Judiciário, a semana também deve ser movimentada, com a apresentação das alegações finais da PG em relação ao primeiro grupo envolvido na tentativa de golpe de estado, além de depoimentos de outros participantes da trama, e audiência de conciliação entre os poderes sobre o decreto do IOF.

Confira abaixo um resumo da agenda da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula abriu a sua semana de trabalho com uma reunião, agora as 9h, com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira. Também participou da reunião o secretário de Imprensa, Laércio Portela. 

Agora as 11h, Lula tem uma reunião com o seu chefe de Gabinete, Marco Aurelio Marcola. Esse foi o último compromisso oficial da manhã na agenda presidencial.

Na parte da tarde, o presidente Lula tem uma reunião às 14h40 com o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza. Logo mais, às 15h, Lula assinará a medida provisória que concede isenção da taxa de serviço metrológico para verificação de taxímetros. 

A agenda de Lula ainda inclui uma reunião, às 16h, com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. No final do dia, às 19h, no Palácio do Alvorada, o presidente Lula e a primeira-dama Janja receberão convidados para a exibição do filme brasileiro “O Último Azul”, do diretor Gabriel Mascaro.

Durante a semana, Lula pode vir a dar início às reuniões do comitê interministerial que ele criou neste domingo (13), para discussão sobre a sobretaxa de 50% aplicada por Donald Trump aos produtos brasileiros. O presidente pretende reunir empresários de diversos setores para traçar uma estratégia de negociação ou de reação às medidas impostas pelo presidente norte-americano. 

Outra providência que deve ser tomada pelo governo nesta semana é a edição de um decreto presidencial para regulamentar a Lei da Reciprocidade. O texto foi aprovado pelo Congresso no início de abril, mas o governo ainda não apresentou uma proposta para regulamentar a lei.

O texto da Lei de Reciprocidade determina que as contramedidas devem ser proporcionais ao prejuízo, ou seja, o governo não pode exagerar na resposta. Na prática, o decreto do governo definirá quais serão as contramedidas e de que forma serão aplicadas.

Nesta semana, o presidente Lula também terá que se decidir até a próxima quarta (16) se sanciona, veta ou não toma posição a respeito do projeto que aumenta a quantidade de deputados de 513 para 531. Lula tem recebido de seus auxiliares a sugestão de não sancionar ou vetar, o que obrigaria a matéria a retornar ao Congresso, que assim decidiria por sua promulgação.

Na quinta (17), Lula irá à cidade baiana de Juazeiro, para participar do evento do programa “Agora Tem Especialistas”, da área de saúde. No mesmo dia, o presidente Lula vai a Goiânia, para participar do 60º Congresso Nacional da União Nacional dos Estudantes (UNE). 

Já na sexta (18), Lula vai ao Ceará. No estado, o presidente deve visitar obras de infraestrutura, como as da Transposição do São Francisco, por exemplo. A agenda da visita ainda não foi finalizada. 

PODER LEGISLATIVO

Com sessões agendadas desta segunda (14) até a próxima quinta (17), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), espera conseguir votar um total de 40 projetos inseridos na pauta do plenário. A intenção de Motta realizar um esforço concentrado para avançar em pautas previstas para antes do recesso.

Entre os temas principais a serem apreciados no plenário está a PEC 66/2023, que limita o pagamento de precatórios pelos municípios a um percentual da receita corrente líquida (RCL) e reabre o parcelamento de suas dívidas com regimes de Previdência. A matéria ainda está em debate e com votação prevista para terça (15), na comissão especial, sob a relatoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), porém, sua previsão de votação em plenário está consolidada para a sessão de quarta (16).

Também foi inserido na pauta do plenário o projeto de lei 2159/21, que cria novos tipos de licença ambiental é um dos temas polêmicos da semana. A proposta que já foi aprovada no Senado Federal e volta para a Câmara, traz o modelo de licenciamento para os empreendimentos estratégicos e a de adesão por compromisso, com procedimentos simplificados e prazos menores para análise.

O parecer preliminar do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), propõe a aprovação de 27 das 32 emendas do Senado. Uma das emendas cria um novo tipo de licenciamento ambiental, chamado de Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida mesmo se o empreendimento for efetiva ou potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente. 

Outra proposição em pauta é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/19, do Senado, que prevê a definição de padrões mínimos em regulamento para a concessão ou renovação de benefícios tributários, como metas de desempenho e impacto na redução de desigualdades regionais.

Confira outros destaques na pauta do plenário da Câmara:

PL 5.122/2023 Renegociação de Dívidas Rurais
Prevê anistia, desconto e renegociação de dívidas de produtores rurais, pescadores e agricultores familiares. É um pleito antigo da bancada ruralista e tem impacto fiscal relevante.

PLP 91/2025 Compensação Permanente para Incentivos
Obriga que novos benefícios fiscais só sejam criados se houver corte permanente de despesas. A proposta reforça a disciplina fiscal e limita manobras para driblar o teto de gastos.

PL 785/2024 Exame Nacional de Medicina
Cria um exame nacional de proficiência como requisito para médicos recém-formados obterem registro profissional. A proposta divide a comunidade médica e busca elevar a qualidade da formação.

PL 351/2019 Força Nacional do SUS
Cria uma força federal de apoio emergencial ao SUS, com atuação em desastres, epidemias e regiões carentes. Visa institucionalizar uma resposta ágil a crises sanitárias.

PL 2.767/2023 Programas de Milhagem
Regulamenta os programas de pontos de companhias aéreas, exigindo mais transparência e direitos ao consumidor. A proposta mexe com interesses do setor aéreo e atinge diretamente milhões de passageiros.

PL 847/2025 FNDCT
Altera a lei do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para dar mais eficiência na aplicação de recursos. É prioridade para a comunidade científica e áreas de inovação.

PLP 143/2020 Servidores da Educação
Exclui professores e demais servidores da educação das restrições impostas pela Lei Complementar 173, aprovada durante a pandemia. Tem apoio das entidades de classe e amplia margem para reajustes e concursos.

Nas comissões da Câmara, o destaque é a votação do relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) ao projeto do governo que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil. O projeto deve ser votado na comissão especial na próxima quarta (16). 

O projeto do governo altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas. O parecer do relator, que manteve a taxação dos chamados super-ricos, foi lido na última quinta (10). 

Já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o destaque da semana é a possibilidade de votação da PEC da Segurança Pública. A proposta do governo dispõe sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. 

De autoria do Poder Executivo, a matéria tem como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE) e seu parecer é pela admissibilidade da matéria com uma emenda supressiva. O projeto vem sendo criticado por governadores e pela oposição, que promete obstruir a votação. 

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP), que na semana passada cancelou a reunião de líderes para definir a pauta de votações nesta última semana antes do recesso parlamentar, programou uma pauta de votações no plenário sem matérias polêmicas. Nos próximos dias, os senadores terão uma lista relativamente curta de textos para deliberar, com destaque para a medida provisória de reajuste para o salário dos militares, aprovada na última semana pela Câmara.

A medida provisória 1.293, de 2025, reajusta o soldo dos militares em 9% de forma escalonada: 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026. Como as medidas provisórias começam a funcionar logo quando são publicadas, o aumento já entrou em vigor. 

Alcolumbre agendou sessões plenárias até a próxima quinta (17). O recesso parlamentar começa oficialmente na sexta, em 18 de julho. Confira abaixo o que está na pauta para ser votado em plenário:

Terça (15)

A sessão plenária de terça vai contar como terceiro dia de discussão para a PEC 76/2019, que inclui as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. A regra do Congresso é que cinco sessões são necessárias, o que significa que o texto só deve ser de fato votado em primeiro turno depois das férias.

Os seguintes projetos estão na pauta de terça e podem ser votados:

PL 2/2025, que reestrutura a magistratura da Justiça Federal da 1ª Região ao transformar quatro cargos vagos de juiz federal substituto em três cargos de juiz federal efetivo. 

PL 1.440/2019, que inclui 22 municípios do Rio de Janeiro na área do semiárido, permitindo que agricultores familiares dessas regiões acessem o Benefício Garantia-Safra. O texto também cria um fundo de desenvolvimento econômico voltado ao Norte e ao Noroeste Fluminense.

PDL 261/2024, que aprova um acordo entre Brasil e Polônia para eliminar a dupla tributação sobre a renda e prevenir evasão e elisão fiscais. O tratado estabelece regras claras para tributar rendimentos entre os dois países e prevê cooperação entre suas administrações tributárias.

Quarta (16)

A sessão de quarta está reservada para a deliberação da MP 1.293/2025, do aumento para os militares. A contagem para a PEC da polícia científica também vai contar mais um dia de discussão, e a sessão ainda pode ser usada para votar itens remanescentes da terça. Outros projetos em pauta:

PL 1.764/2024, que propõe ações para prevenção e enfrentamento do parto prematuro no Brasil. A proposta institui o Novembro Roxo, o Dia Nacional da Prematuridade e a Semana da Prematuridade.

PL 3.148/2023, que cria regras para que comunidades indígenas, quilombolas e do campo escolham, com participação direta, os nomes de suas instituições públicas de ensino. 

PDL 479/2023, que confirma um acordo entre Brasil e União Europeia que atualiza as regras de isenção de visto para estadias de curta duração. O texto padroniza o prazo de 90 dias dentro de um período de 180 dias para a permanência máxima.

PODER JUDICIÁRIO

Apesar de estar em período de recesso, o Judiciário terá uma semana agitada. A começar por esta segunda (14), quando o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve apresentar as alegações finais na ação penal contra o principal núcleo acusado de tentativa de golpe de Estado em 2022. 

O documento de Gonet resumirá o caso e apresentará a posição do Ministério Público Federal sobre os envolvidos. Após esta etapa, será aberto um prazo para que os réus apresentem as suas defesas.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos oito réus que fazem parte do primeiro grupo que será abordado nas alegações da PGR. Esse grupo também inclui Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Souza Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil). 

Também nesta segunda (14), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a ouvir testemunhas indicadas pela Procuradoria-Geral da República e pelas defesas dos réus dos núcleos 3 e 4 da trama golpista. Os depoimentos devem ir até o dia 23.

O tenente-coronel Mauro Cid será ouvido novamente pelo STF porque também fazia parte do núcleo que está sendo investigado agora. Segundo a PGR, Cid atuou como “porta-voz” de Jair Bolsonaro para dar “orientações aos demais membros do grupo”.

Sobre esses depoimentos, o ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, ingressou com ação pedindo a suspensão das audiências. O STF distribuiu o pedido ao ministro André Mendonça.

Martins, réu no chamado “núcleo 2” da denúncia da PGR, quer interromper as audiências até que seja julgado seu recurso contra decisão de Alexandre de Moraes. O ministro vetou depoimentos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos filhos dele, Eduardo (PL-SP) e Carlos (PL-RJ), além do ex-PGR Augusto Aras, indicados por Martins como testemunhas de defesa.

Para esta terça (15), está programada a realização, pelo STF, de uma audiência de conciliação entre o Executivo e o Legislativo sobre o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A audiência deve ser comandada pelo ministro Alexandre de Moraes, e deve contar com a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e dos presidentes da Câmara e do Senado. 
 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, comercialização, propaganda e uso dos extratos de cogumelo da linha Mushdrops, produzidos pela empresa Mush Mush Club. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (01). A determinação atinge os produtos identificados como Juba de Leão, Reishi, Cordyceps, Chaga e Turkey Tail, todos vendidos em formato de gotas. Além da proibição, a agência também determinou a apreensão dos itens.

Segundo a Anvisa, os produtos estavam sendo vendidos como se fossem medicamentos, embora não tenham registro ou regularização sanitária. “Assim, não é possível garantir a segurança de uso desses produtos, nem saber a sua procedência e o controle de riscos durante a sua produção”, informou a agência.

A Anvisa ressaltou ainda que a empresa não possui Autorização de Funcionamento (AFE) para fabricar medicamentos, o que impede a legalidade da comercialização dos extratos.

No mercado, os cogumelos da linha Mushdrops são divulgados como "superalimentos" que supostamente auxiliam no bem-estar físico e mental. Entre os efeitos prometidos estão controle da ansiedade, melhora da imunidade, aumento de energia, qualidade do sono e função respiratória. Em publicações nas redes sociais, a empresa afirma que os cogumelos não provocam alterações de percepção e não causam “onda”.

“Esses cogumelos não causam alterações na percepção, mas ajudam o corpo a funcionar melhor”, diz a empresa em um post no Instagram.

As informações foram apuradas pela Folha de S.Paulo que tentou contato com a Mush Mush Club por meio do WhatsApp, e foi informada de que o setor jurídico responderia. O site da empresa estava fora do ar nesta quarta-feira (02), mas o perfil no Instagram permanecia ativo.

A Anvisa também alertou que a medida vale para qualquer pessoa física ou jurídica — incluindo veículos de comunicação — que comercialize ou divulgue os produtos em questão.

Medida provisória publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União liberou R$ 27,4 milhões para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reforce o aparato de segurança do seu edifício-sede, em Brasília. A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. 

Com a medida, que possui força de lei e tem efeitos imediatos enquanto não é votada pelo Congresso Nacional, o governo federal atende reivindicação feita pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. A necessidade de reforçar a segurança do tribunal foi decidida por todos os ministros em julgamento virtual realizado em dezembro de 2024.

Naquela ocasião, houve a constatação de aumentar o aparato de segurança após a tentativa de atentado feita pelo “homem-bomba” Tiu França, que atirou artefatos contra o prédio do STF e posteriormente se matou ao detonar um explosivo. Outras ameaças de invasão à sede do Supremo também foram comunicadas ao ministro Barroso.

A verba liberada pelo governo atende reivindicação do STF para reforço do efetivo de agentes e de compra de equipamentos para mitigar os riscos ao prédio-sede. Com os recursos, o STF pretende, por exemplo, nomear mais 40 agentes que serão incorporados à Polícia Judiciária.

Uma parte significa da verba será usada para que o STF adquira um sistema antidrone, para detectar, identificar, neutralizar ou controlar drones não autorizados que possam representar uma ameaça ao espaço aéreo da Corte. Somente para a obtenção dessa tecnologia antidrone está sendo previsto o gasto de R$ 12 milhões.

Outro gasto significativo será feito para a compra de 19 conjuntos de aparelhos de raio-X e pórticos detectores de metais (R$ 5,7 milhões). Há ainda previsão para gastos com munições, um espectrômetro de massa, coldres, porta carregadores, rádios comunicadores, câmaras termais e novas guaritas.
 

Em uma semana que começa ainda sob os fortes efeitos do “tarifaço” promovido pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que levou a uma queda acentuada das bolsas asiáticas e europeias, a pauta dos trabalhos nos três poderes está repleta dos mais diversos temas. Um deles que segue em discussão é o projeto de anistia dos presos pelos acontecimentos no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

O PL e a oposição afirmam que continuarão fazendo obstrução aos trabalhos no plenário e nas comissões da Câmara, mas o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) por enquanto vem resistindo às pressões. Para esta semana, foi elaborada uma extensa pauta, e a urgência para o projeto de anistia está fora dela. 

E com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seguindo nesta semana uma agenda de viagens pelo Brasil e ao exterior, as expectativas do governo estão na provável instalação da comissão especial que vai analisar o projeto de revisão da tabela de isenção do Imposto de Renda, e na apresentação da PEC da Segurança Pública. 

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, acompanhado da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, deve apresentar o texto da PEC da Segurança aos líderes da Câmara. A reunião acontecerá nesta terça-feira (8), em reunião na residência oficial do presidente Hugo Motta.

Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes em Brasília. 

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula inicia a semana com o pé na estrada. O primeiro compromisso na agenda do presidente nesta segunda-feira (7) será na cidade de Montes Claros, em Minas Gerais, onde vai acompanhar o anúncio de investimentos da farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk. A empresa é importante fornecedora de insulina para o Sistema Único de Saúde (SUS), e gera 2,65 mil empregos diretos e indiretos na cidade.

Na parte da tarde, Lula vai à cidade de Cajamar, na região metropolitana de São Paulo, onde vai visitar o Centro de Logística do Mercado Livre. A empresa, que é líder em e-commerce e serviços financeiros na América Latina, deve aproveitar a presença do presidente para anunciar o aporte anual de investimentos no Brasil em 2025.

Já na terça (8), o presidente Lula participa, às 10h, da abertura do 100º Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic), em São Paulo (SP). O encontro terá três enfoques principais: sustentabilidade, tecnologia e inovação. 

O Enic é realizado dentro da Feicon, feira que é referência para o setor da construção, reunindo empresas, profissionais, lançamentos e inovações tecnológicas do mercado. A feira tem a expectativa de receber mais de 100 mil visitantes durante a semana.

Na quarta (9), Lula embarca para Tegucigalpa, em Honduras, onde vai participar da IX Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC). Na ocasião, serão discutidas pautas prioritárias do bloco, como a integração regional, o combate às mudanças climáticas e a segurança alimentar.

No calendário da divulgação de indicadores da economia, nesta terça (8) o IBGE divulga os resultados da sua Pesquisa Mensal da Indústria. O levantamento apresentará os números do setor industrial no mês de fevereiro. 

Na quarta (9) o IBGE divulga a Pesquisa Mensal do Comércio, com os resultados do setor no mês de fevereiro. Na quinta (10), o órgão apresenta os seus estudos sobre os setores do agronegócio e também de serviços.

Por fim, na sexta (11), o IBGE divulga o índice oficial de inflação para o mês de março. O resultado sairá por meio do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). 

PODER LEGISLATIVO

A semana começa na Câmara dos Deputados com o PL e a oposição prometendo manter a estratégia de obstrução a todos os trabalhos nas comissões permanentes e no plenário. O objetivo é o de forçar o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) a colocar em votação um requerimento de urgência para o projeto de anistia dos presos pelos atos de vandalismo no dia 8 de janeiro de 2023. 

Para essa semana, o presidente da Câmara já definiu com os líderes partidários a pauta de votações no plenário, e o projeto de anistia não consta da lista. Os primeiros itens na pauta da sessão de terça (8) são requerimentos de urgência para projetos apresentados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. 

Os projetos tratam de reestruturação administrativa, criação de cargos e ampliação da estrutura da Justiça federal. Caso sejam aprovadas as urgências, os projetos serão votados, provavelmente ainda nesta semana. 

Outro item previsto em pauta voltado à atividade judicial é o projeto de lei 4015/2023, que propõe o aumento de penas para crimes cometidos contra membros do Judiciário e do Ministério Público, como homicídio e lesão corporal dolosa, quando estiverem no exercício da função ou em razão dela. O texto também estende essa proteção a cônjuges e familiares próximos.

A proposta já foi aprovada anteriormente na Câmara, mas passou por alterações no Senado. Caberá ao Plenário decidir se preserva ou não no texto da proposta as alterações feitas pelos senadores.

No total, a pauta da Câmara para essa semana prevê a votação de 24 projetos, caso os deputados consigam superar a obstrução prometida pelo PL e pela oposição. 

Também em pauta está o Projeto de Lei 6969/13, que institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar), conhecida como Lei do Mar. O projeto lista vários princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos da política, com foco na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável.

O plenário pode votar ainda o Projeto de Lei 347/03, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Animais Silvestres. O texto cria, na Lei de Crimes Ambientais, pena de detenção de seis meses a um ano para quem vender esses animais, mesmo em estágio de ovos ou larvas.

Outra proposta que pode vir a ser votada é o Projeto de Lei 3965/21, do deputado José Guimarães (PT-CE), que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda.

Há ainda a expectativa, nesta semana, de que sejam instaladas três comissões especiais criadas na semana passada pelo presidente da Câmara. São elas a comissão para tratar do novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/24), da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/25) e sobre o uso da inteligência artificial (PL 2338/23). 

Cada comissão será composta por 33 integrantes, que ainda precisam ser designados pelos partidos. A comissão sobre isenção do Imposto de Renda já tem presidente e relator definidos: os deputados Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente.

No Senado, está prevista para essa semana a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 2/16) que propõe a inclusão do direito ao saneamento básico entre os direitos sociais garantidos no artigo 6º da Constituição Federal. A PEC será votada em primeiro turno na terça (8), durante sessão deliberativa, e retorna à pauta na quarta (9) para a primeira sessão de discussão em segundo turno.

A medida tem o objetivo de elevar o saneamento à condição de direito fundamental, ao lado de saúde, educação, alimentação, trabalho e moradia, reconhecendo seu papel essencial na promoção da dignidade humana e na prevenção de doenças.

Os senadores também  devem discutir a PEC 37/2022, de iniciativa do senador Veneziano Vital do Rêgo (PB), que altera o artigo 144 da Constituição para incluir formalmente as guardas municipais e os agentes de trânsito no sistema nacional de segurança pública. O texto será discutido pela primeira vez em plenário também na terça (8) e terá continuidade na quarta (9), com a segunda sessão de discussão em primeiro turno.

Além das propostas de emenda constitucional, podem ser votados ainda nesta semana, na sessão de terça (8), o PL 1640/22, de humanização do luto materno e parental; e o PDL 343/24, que aprova o texto do protocolo que altera o Acordo entre o governo brasileiro e o governo da China, destinado a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda. 

Já para a sessão de quarta (9), está prevista a votação do PL 4872/24, que endurece as penas para furto, roubo e receptação de fios, cabos e equipamentos usados na transmissão de energia elétrica, telefonia e dados; o PLP 48/23, que propõe alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir que recursos transferidos pelo Governo Federal para programas de educação, que estejam parados em programas inativos, possam ser usados em outras ações na área de educação pelo ente beneficiado; o PL 5066/20, que incentiva a pesquisa e a inovação na exploração de petróleo e gás natural. 

Para a sessão de quinta (10), foram programados na pauta o PL 4089/23, que trata da concessão de crédito consignado sem autorização do beneficiário, para caracterizar como prática discriminatória essa conduta; o PDL 321/24, que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o governo brasileiro e o governo da Costa do Marfim; o PDL 202/21, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o governo do Brasil e a República da Armênia; além do PDL 1129/21, que firma acordo de cooperação entre o Brasil e a Guatemala. 

Nas comissões do Senado, a agenda prevê que nesta terça (8), o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, compareça à sessão conjunta das comissões de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional, para falar sobre os projetos do ministério. Também na terça, a CPI das Bets deve contar com a presença do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que vai falar sobre o fluxo financeiro dos sites de apostas. 

Ainda na terça, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprecia dois projetos de resolução do Senado levados pelo presidente da comissão, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), um deles sobre a limitação da dívida pública da União. 

Já na quarta (9), a Comissão de Constituição e Justiça deve votar o plano de trabalho do PLP 108/2024, que regulamenta a reforma tributária, apresentado na última sessão pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

PODER JUDICIÁRIO

Nesta segunda (7), o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), terá duas agendas: a participação no Congresso Internacional de Direito Tributário - IAT 2025, na Bahia, às 9h; e a posse dos desembargadores do Rio de Janeiro Luiz Paulo, Marcus Abraham e Firly Nascimento nos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor.

Já no plenário do STF, na próxima quarta (9), está na pauta de julgamentos a ação que trata da legalidade de quebra de sigilo de dados de pessoas indeterminadas. A ação está relacionada ao assassinato da ex-vereadora carioca Marielle Franco.

Na quinta (10), o plenário do STF deve começar a julgar uma ação proposta pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) contra a lei federal que ampliou a cobertura dos planos de saúde para procedimentos não previstos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Ainda na quinta (10), o ministro Gilmar Mendes se reunirá com representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) para tratar da situação envolvendo o povo Munduruku. O encontro foi solicitado pela Apib, e o gabinete ofereceu uma data para que os representantes sejam ouvidos pelo ministro.

Na agenda do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consta a realização, nesta terça (8), de um evento com os vice-presidentes dos tribunais de justiça estaduais e tribunais regionais federais, com o objetivo de debater a admissibilidade dos recursos perante as cortes superiores. A cerimônia de abertura contará com o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Herman Benjamin, e do vice-presidente do STJ e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão.

No encontro, os participantes discutirão como padronizar as decisões relacionadas à admissibilidade de recursos. Entre os tópicos em pauta estão a criação de precedentes em recursos repetitivos, a questão da relevância e o estabelecimento do Centro de Inteligência do Judiciário. Também será realizada uma reunião interna, onde o grupo abordará os principais desafios para o aperfeiçoamento da estrutura e da eficiência dos tribunais brasileiros.

Uma comitiva do Governo da Bahia se reuniu com representantes da tribo Pataxó na aldeia Pé do Monte, em Itamaraju, no Extremo Sul da Bahia, nesta segunda-feira (31), para discutir questões de segurança e bem-estar da comunidade indígena. O encontro, que durou cerca de sete horas, resultou em acordos importantes para a região.

Em meio a discussão, o principal ponto foi o combate à disseminação de notícias falsas (fake news), a realização de reuniões com o Ministério Público e o Poder Judiciário estadual, a garantia de acesso e segurança das equipes de saúde às tribos e o registro de denúncias sobre casos de ameaças.

O secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, classificou a reunião como "muito produtiva" e garantiu que o governo dará seguimento aos pontos acordados com a comunidade indígena. "Trabalhamos dessa forma, ouvindo a todos, e assim vamos construir esse diálogo, com transparência e responsabilidade na busca de medidas que contribuam para a pacificação das relações no extremo sul do estado", afirmou Loyola.

A comitiva do governo estadual foi composta pelos secretários de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, e de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, além da superintendente de Políticas para Povos Indígenas da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), Patrícia Pataxó.

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para instituir a "Operação Safra Extremo-Sul", voltada ao reforço da segurança pública na zona rural da região. O PL, sob o nº25723/2025, visa combater crimes como invasões de terras, roubos e furtos durante o período de plantio e colheita.

Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca o aumento expressivo das invasões de propriedades rurais no Extremo Sul da Bahia, o que teria gerado um prejuízo estimado em mais de R$ 500 milhões e a perda de cerca de mil empregos desde 2022.  Trazendo dados da Associação do Agronegócio do Extremo Sul da Bahia, o deputado afirmou que, desde 2022 mais de 81 propriedades foram invadidas.

 "Nos últimos anos, a região do extremo sul da Bahia tem sido palco de um preocupante aumento de invasões a propriedades rurais, resultando em expressivos prejuízos econômicos e sociais. Precisamos garantir a tranquilidade dos produtores e trabalhadores = rurais, que têm sido impactados pela falta de segurança e pela ação criminosa organizada", argumentou Leandro de Jesus.

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A operação proposta inclui patrulhamento intensivo, uso de tecnologias como drones e viaturas, instalação de bases móveis e ampliação das parcerias com produtores rurais para troca de informações estratégicas. A ideia é criar um modelo de policiamento especializado para atuar de forma preventiva e repressiva diante da crescente violência no campo.

A proposta ainda passará pelas comissões temáticas da AL-BA antes de ser apreciada em plenário. Caso aprovada, a "Operação Safra Extremo-Sul" deverá ser conduzida pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), em conjunto com a Polícia Militar e a Polícia Civil.

Na semana passada, a SSP anunciou a criação de um grupo de trabalho para mediar os conflitos agrários na região do Extremo Sul. A equipe é composta por representantes do governo estadual, da Federação da Agricultura da Bahia (Faeb) e dos povos originários.

Apesar da Lei n.º 13.718/18, que tipifica os crimes de importunação sexual e prevê penas de 1 a 5 anos de prisão, 73% das mulheres ainda temem ser vítimas durante o Carnaval. É o que aponta uma pesquisa do Instituto Locomotiva, em parceria com o Question Pro. A capital baiana já registrou mais de 80 casos de importunação sexual em carnaval, segundo Secretaria municipal de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ).

O estudo revela ainda que mais da metade das mulheres relata já ter sofrido importunação sexual durante festas e 97% consideram a conscientização essencial para combater a prática deste e de outros crimes da mesma natureza.

Segundo dados do Instituto Locomotiva, quase 65 milhões de brasileiros pretendem curtir o Carnaval, e desses, 80% pretendem ir a espaços públicos como circuitos, blocos de bairro e shows. Além disso, 8 em cada 10 mulheres afirmam que o transporte é um espaço mais perigoso para elas do que para os homens.

Um dos projetos de parlamentares da bancada da Bahia que deve andar com maior celeridade neste ano de 2025 é o PL 1434/2023, de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), que tramita no Senado após ter sido aprovado no plenário da Câmara no final do ano passado. O projeto pretende tornar obrigatório que os automóveis saiam de fábrica com dispositivo que permita a abertura do porta-malas pela parte interna. 

A proposta do deputado Capitão Alden modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para determinar que as montadoras incluam nos veículos novos o chamado "botão do pânico". A medida foi idealizada pelo deputado baiano como um meio de segurança para evitar acidentes e diminuir os riscos em situações criminosas como sequestros relâmpagos. 

O deputado Capitão Alden afirma que a proposta, quando se tornar lei, poderá contribuir para a redução da violência contra os ocupantes de veículos.

"O crescimento populacional, em especial nas zonas urbanas, fez surgir a necessidade de proteger o veículo contra furtos e roubos. Recentemente, a grande preocupação dos motoristas voltou-se para a modalidade de crime conhecida como sequestro relâmpago, no qual as pessoas são colocadas no fundo do veículo, e se veem impossibilitadas de pedir socorro. Outros riscos também são evidentes, como crianças presas acidentalmente no porta-malas”, aponta o parlamentar baiano. 

Segundo o deputado baiano, essa proposta já é lei nos Estados Unidos desde 1999. "A colocação do dispositivo começou por conta de crianças que brincavam de esconde-esconde, se escondiam no porta-malas e terminavam morrendo asfixiadas", completou o deputado.

O PL 1434/2023 prevê que o dispositivo do "Botão do Pânico" será incorporado progressivamente nos veículos fabricados no País ou importados, seguindo prazos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo Capitão Alden, nos Estados Unidos esse dispositivo se tornou lei desde 1999, e contribuiu para dar maior segurança aos condutores.  

"A colocação do dispositivo começou por conta de crianças que brincavam de esconde-esconde, se escondiam no porta-malas e terminavam morrendo asfixiadas", afirmou o deputado.

Durante a votação do projeto no plenário da Câmara, p deputado Capitão Alden citou alguns casos em que o dispositivo do "botão do pânico" poderia ter ajudado a impedir crimes. Alden recordou um sequestro de um homem em Campinas que ficou sete horas dentro do porta-malas do seu veículo enquanto sua família era roudaba, assim como o caso de um sequestro de casal de 70 anos que terminou em morte após perseguição policial. O casal foi mantido no porta-malas do carro durante fuga.

"Este projeto é meritório, é importante. Não dá para aguardar o mercado se regular, não dá para aguardar o liberalismo econômico, diante de tantas questões em que pessoas morrem diariamente, muitas vezes sufocadas ou até mesmo queimadas vivas no interior de porta-malas", disse o deputado baiano.
 

O Fuzuê, realizado no Circuito Orlando Tapajós (Ondina-Barra), e o terceiro dia de festa no Santo Antônio Além do Carmo, no Centro Histórico de Salvador, terminaram na madrugada deste domingo (23) foram registrados 13 furtos nos dois eventos, com dois criminosos presos e sem registro de crimes graves contra a vida ou roubos. 

Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública do estado da Bahia, estão sendo realizadas ações preventivas e de inteligência das polícias Militar e Civil, além do Corpo de Bombeiros Militar, garantiram a segurança dos eventos, que reuniram milhares de baianos e turistas.

Os Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) e de Inteligência de Segurança Pública (CIISP) monitoraram as festas, com o apoio do Disque Denúncia (181), que funcionou 24 horas por dia para receber informações sobre os eventos.

A chegada do verão e do Carnaval promete movimentar as rodovias baianas, esta sendo montada para receber um grande fluxo de veículos. A expectativa é de que 9,1 milhões de veículos circulem pelas rodovias do Sistema BA-093 e BA-099, sob gestão das concessionárias Bahia Norte e Litoral Norte, entre janeiro e março de 2025.

As praias turísticas do Litoral Norte, acessadas pela BA-099, são um dos destinos mais procurados. A rodovia, que se estende por 217 km, deve receber cerca de 2,4 milhões de veículos, ligando Lauro de Freitas, a Região Metropolitana de Salvador e a divisa com Sergipe.

Pelo menos 6,7 milhões de veículos são previstos para passar pelos 132 km do sistema, que inclui as rodovias BA-526 (Cia/Aeroporto), Via Metropolitana, BA-535 (Via Parafuso), BA-524 (Canal de Tráfego), BA-093 Simões Filho/ Pojuca), BA-521 (Candeias) e BA-512.

A fim da garantia da segurança e fluidez do tráfego, as concessionárias Bahia Norte e Litoral Norte, do Grupo Monte Rodovias, implementarão um esquema especial de operação. Equipes treinadas prestarão atendimento médico-hospitalar 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Os motoristas também poderão acionar serviços gratuitos como guinchos e carro-pipa. Na BA-099, o atendimento estará disponível no trecho entre a ponte do Rio Joanes (Km 7,7), em Camaçari, e a Praia do Forte, em Mata de São João (Km 54).

Nas praças de pedágio, as pistas de cobrança automática e o pagamento por aproximação agilizarão a passagem dos veículos. Além disso, serão disponibilizados "papa-filas" para auxiliar no atendimento e garantir a segurança dos usuários.

As rodovias serão monitoradas pelo Centro de Controle Operacional das concessionárias, que utilizarão sistemas modernos para gerenciar o fluxo de veículos e os atendimentos, garantindo maior fluidez e segurança.

Antes de pegar a estrada, é fundamental realizar uma revisão no veículo, verificar os pneus, freios, óleo e demais itens. Durante a viagem, é importante ter atenção à sinalização, respeitar os limites de velocidade e evitar ultrapassagens perigosas.

A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) intensificou, desde o último sábado (1º), a fiscalização de veículos de carga no desvio da BR-101, em Itapebi. A rota alternativa, utilizada devido às obras na ponte sobre o Rio Jequitinhonha, na BR-101, está restrita a caminhões com Peso Bruto Total (PBT) de até 29 toneladas.

A fiscalização da PRE visa garantir o cumprimento da restrição de peso, que visa preservar a segurança da via e dos usuários. No entanto informações obtidas pelo Radar News, parceiro do Bahia Notícias, confirmam que muitos caminhoneiros desrespeitam a norma, o que gerou congestionamentos e protestos na região.

A PRE esclareceu que os bloqueios são necessários para impedir o tráfego de veículos com peso superior ao permitido no trecho. A medida visa garantir a segurança de todos os usuários da via, já que o desvio é uma rota alternativa provisória.

Para caminhões acima de 29 toneladas, a recomendação é utilizar as seguintes rotas:

• Sentido Espírito Santo — Salvador: acessar a BR-418 no distrito de Posto da Mata e seguir até a BR-116 em Teófilo Otoni–MG.
• Sentido Itabuna — Espírito Santo: acessar a BR-415 em Itabuna /BA e seguir até a BR-116 em Vitória da Conquista–BA.

A restrição de tráfego na ponte sobre o Rio Jequitinhonha, na BR-101, começou no dia 29 de janeiro e deve permanecer até a conclusão das obras de recuperação da estrutura. A medida, que proíbe a passagem de veículos com PBT acima de 3,5 toneladas, atende a uma recomendação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra).

Um ônibus que saia de Seabra para a capital baiana tombou na madrugada desta sexta-feira (24), por volta das 4h, na BR-116, próximo ao município de Rafael Jambeiro. O acidente deixou oito pessoas feridas, que foram socorridas e encaminhadas para hospitais da região.

O acidente ocorreu no entroncamento da BR-116 com a BR-242. As causas do acidente continuam sendo investigadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). As equipes de resgate foram acionadas para o local e prestaram os primeiros socorros às vítimas. O estado de saúde dos feridos ainda não foi divulgado.

Segundo informações do Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, o ônibus envolvido no acidente foi retirado da pista, mas ainda não há informações sobre as causas do tombamento. A Polícia Rodoviária Federal orienta os motoristas a redobrarem a atenção ao trafegar pela região e a manterem uma distância segura entre os veículos.

Um homem foi preso em flagrante na madrugada desta quarta-feira (22) após tentar assaltar uma agência do Banco do Brasil, localizada na Praça Capitão Francisco, no município de Brumado, no sudoeste baiano. O suspeito foi pego com quatro pistolas e munição.

Segundo Polícia Militar ao Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, uma guarnição do 24º BPM foi acionada em meio madrugada para atender a uma ocorrência de furto em andamento na agência bancária. Ao chegar ao local, os policiais avistaram um indivíduo em fuga pela retaguarda do prédio e iniciaram o acompanhamento.

Imagem da apreensão realizada pelos polícias | Foto: Reprodução / Achei Sudoeste 

O suspeito foi rapidamente abordado e preso. Após a revista, foram encontrados em sua posse quatro revólveres calibre 38 Special, 31 munições do mesmo calibre e um telefone celular. O material apreendido e o suspeito foram apresentados na Delegacia Territorial de Brumado para as medidas cabíveis.

A Polícia Civil investiga o caso para identificar se o suspeito possui envolvimento em outros crimes e para apurar como ele teve acesso à agência bancária.

Um acidente de uma carreta tanque carregada com óleo vegetal gerou preocupação o na manhã desta segunda-feira (20) na BR-242, próximo ao povoado KM 30, em Barreiras, no Oeste da Bahia. O veículo saiu da pista e capotou por motivos ainda desconhecidos, contudo soltou óleo por toda área antes de sair da estarda.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) ao Blog do Braga, parceiro do Bahia Notícias, o motorista, que não teve a identidade revelada, foi socorrido por uma equipe de saúde que passava pelo local e encaminhado para o Hospital do Oeste para receber atendimento médico.

Imagem da beirada da pista onde o acidente aconteceu | Foto: Reprodução / Blog do Braga 

Por conta do acidente, houve um vazamento de óleo vegetal, o que exigiu a presença de equipes especializadas para conter o derramamento e evitar danos ambientais. O 17º Batalhão de Bombeiros Militares também esteve no local para prestar apoio.

A PRF interditou parcialmente a rodovia para realizar os trabalhos de limpeza e remoção do veículo. O tráfego foi liberado após algumas horas. As causas do acidente estão sendo investigadas.

O último fim de semana foi marcado por duas tragédias em barragens da região sudoeste da Bahia. Dois homens perderam suas vidas após se afogarem em reservatórios de água nas cidades de Anagé e Piripá, ambas as mortes ocorridas no último sábado (18) para domingo (19).

Em Piripá, Paulino Pereira dos Santos, de 56 anos, se afogou na barragem de Laginha. O corpo foi encontrado por populares após a vítima ser arrastada pela forte correnteza causada pelas chuvas dos últimos dias. A barragem, que normalmente é um local de lazer, se transformou em um rio com correnteza forte.

Já o segundo caso, foi do corpo de Paulo Francisco Silva Fernandes, de 38 anos, desapareceu no sábado (18) após o barco em que estava virar em uma barragem local. Equipes de bombeiros encontraram seu corpo submerso em uma área de difícil acesso, a cerca de 6 a 7 metros de profundidade, na manhã do domingo (19).

Os corpos das duas vítimas foram removidos por equipes do Departamento de Polícia Técnica (DPT) para serem encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML), as informações foram confirmadas pelo Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias. As causas das mortes estão sendo investigadas.

Um grave acidente envolvendo uma picape Fiat Strada deixou sete pessoas feridas, incluindo uma criança de 4 anos, na manhã desta segunda-feira (20), na rodovia BA-540, entre os municípios de Amargosa e Mutuípe, no Vale do Jiquiriçá. Até o momento a criança segue no hospital em estado grave. 

Segundo informações do Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, o veículo saiu da pista e capotou em um matagal às margens da rodovia. O condutor, Antônio de Jesus Souza, de 47 anos, teria perdido o controle da direção.

Entre os feridos, além do motorista, estão Murilo dos Santos Sousa, de 13 anos, Maria das Graças e Valdelice Olimpo da Silva, respectivamente filho, mãe e avó e uma criança de 4 anos. A criança, identificada como Emanuell, apresentava lesões graves e precisou ser entubada e transferida para o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus.

Bombeiros militares do 7º BBM localizaram, na tarde desta sexta-feira (19), o corpo de um homem que estava desaparecido após cair na Barragem de Anagé, no sudoeste baiano. A vítima estava em um barco com mais duas pessoas quando o motor da embarcação se enroscou em um galho de árvore, causando o acidente no Rio Galvão.

As buscas, que contaram com o apoio da Marinha Náutica, foram concentradas em uma área próxima à Pousada “O Tempo e o Vento”, onde o corpo foi encontrado a cerca de 7 metros de profundidade. 

A Polícia Militar esteve presente no local para preservar a área e acionou o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para realizar a remoção do corpo e os procedimentos periciais. As circunstâncias exatas do acidente ainda estão sendo investigadas.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou na sexta-feira (17) a portaria que estabelece os protocolos para o uso gradativo da força policial, regulamentando um decreto publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de 2024. As informações são da Agência Brasil. 

O texto foi formulado após um debate com agências federais, estaduais e municipais de segurança, além de representantes da sociedade civil.

"Estamos tentando padronizar a ação da polícia em todo o território nacional", afirmou o ministro, em entrevista coletiva após a assinatura da portaria. Lewandowski enfatizou a importância de que as ações policiais sejam racionais e proporcionais às ameaças enfrentadas. "Queremos que a polícia aja racionalmente e reaja proporcionalmente às ameaças", ressaltou.

A portaria tem como base normas internacionais, das quais o Brasil é signatário, e visa estabelecer que o uso da força seja pautado pelos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e razoabilidade. 

"O uso letal da força física e da força letal só deve ocorrer quando não há mais outra possibilidade de utilizar um modo alternativo, um instrumento de menor potencial ofensivo", destacou Lewandowski, ressaltando a proteção da vida humana, um valor fundamental garantido pela Constituição.

A portaria e o decreto de dezembro resultaram de um grupo de trabalho iniciado em fevereiro de 2024, que contou com a participação de diversos representantes do Sistema de Segurança Pública, como conselhos de secretários de segurança, comandantes-gerais de polícias, além de organizações como a Cruz Vermelha Internacional e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubo, destacou que as normas estabelecidas na portaria estão em conformidade com os parâmetros da ONU. Ele reforçou que o objetivo do Ministério da Justiça é proteger tanto os policiais quanto a população, garantindo regras claras para as ações policiais.

A portaria também trata do uso de armas de fogo, instrumentos de menor potencial ofensivo, gerenciamento de crises, uso de algemas, e procedimentos de busca pessoal e domiciliar. Além disso, o governo federal disponibilizará aos estados e municípios recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, como 249 mil sprays de gás de pimenta e 22,7 mil armas de incapacitação neuromuscular (armas de choque). Os entes federados deverão aderir às diretrizes da portaria para acessar esses equipamentos.

O Ministério da Justiça anunciou ainda que para capacitar as forças policiais, irá oferecer 110 cursos, beneficiando mais de 4,5 mil agentes, que poderão replicar o conteúdo em suas corporações.

A portaria também cria o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, composto por representantes de todas as agências policiais. Este comitê será responsável pela produção de relatórios e pelo acompanhamento da implementação do Plano Nacional de Segurança Pública, com foco na redução da letalidade policial e da vitimização dos agentes de segurança.

Além disso, o ministério instituiu o Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado, que será liderado pelo próprio ministro da Justiça e terá como objetivo coordenar esforços para mapear, organizar informações e promover a integração das forças de segurança no combate ao crime organizado.

Um caso chocante abalou a cidade de Ibirapuã, no extremo sul da Bahia. Um conselheiro tutelar de 22 anos foi preso nesta quinta-feira (16), suspeito de estuprar adolescentes de 13 e 14 anos. Antes do ato o homem aliciava as vítimas por mensagens de texto e em alguns casos pagava pelas relações sexuais. 

As informações são da Polícia Civil que após buscas em sua residência, constataram que o homem marcava encontros com as vítimas, conversando por diversas mensagens e, em alguns casos, pagava pelas relações sexuais. Os agentes estão investigando as circunstâncias do caso para solucionar outros crimes próximos na região. 

Imagem da Delegacia local onde o homem segue preso | Foto: Reprodução / SSP-BA

O suspeito foi encaminhado para a Delegacia de Teixeira de Freitas, onde será interrogado e ficará à disposição da Justiça. Ele responderá pelos crimes de estupro de vulnerável e aliciamento de menores.

Um grave acidente na BR-242, próximo a Muquém do São Francisco, resultou na morte de um motorista na noite desta terça-feira (14). A colisão frontal entre um carro de passeio e uma carreta ocorreu em uma noite chuvosa, a cerca de 22 km de Ibotirama, no Vale do São Francisco.

Segundo informações preliminares obtidas pelo Blog do Braga, parceiro do Bahia Notícias, o carro de passeio invadiu a contramão e colidiu frontalmente com a carreta. As condições climáticas, com chuva no momento do acidente, podem ter contribuído para a ocorrência.

O impacto da colisão foi tão forte que o carro saiu da pista e caiu em uma área de mata às margens da rodovia. Ainda segundo informações, a vítima teve ferimentos graves na cabeça e morreu na hora, ficando presa às ferragens. Não há informações sobre a identificação.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada, mas apenas confirmou a morte. A Polícia Rodoviária Federal registrou o acidente. O corpo da vítima foi encaminhado para o DPT de Bom Jesus da Lapa.

Após um poste ser alvo de comentários pela localidade peculiar, no meio da pista da BA-026, entre os municípios de Calculé e Rio do Antônio. A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) esclareceu ao Bahia Notícias, que o entrocamento continua em fase de pavimentação. Ou seja, o susto era apenas devido a uma obra inacabada.

Em nota, a Seinfra informou também que no momento as equipes estão trabalhando na realocação de postes de energia elétrica, uma etapa fundamental para a finalização das obras. E que o prazo de finalização é até o fim do mês de fevereiro. 

A pavimentação da BA-026 faz parte do programa do governo estadual que visa interligar os distritos e povoados à malha viária pavimentada, garantindo melhor qualidade de vida para a população rural.

Leia a nota na íntegra: 

“A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) informa que a pavimentação dos 21,6 km da BA-026, de Rio do Antônio até o entroncamento da BA-617, passando pelo distrito de Umbaúba, ainda está em execução e deve ser concluída em fevereiro de 2025.

Entre as ações a serem feitas, a realocação de postes pela Coelba, prevista para ocorrer esta semana. A pavimentação da estrada vicinal está inclusa no programa de governo com foco em interligar os distritos e povoados à malha pavimentada do estado a fim de garantir o escoamento da produção local, principalmente no período das chuvas, e facilitar o acesso à educação, saúde e segurança às famílias que vivem no entorno dos núcleos agrícolas”.

Um caminhão carregado de frangos vivos capotou após o motorista perder o controle da direção, e um ciclista que passava pelo local teve que agir rápido para salvar a própria vida, pulando na ribanceira e ficando gravemente ferido, o caso aconteceu na tarde desta quarta-feira (15) na BR-101, próximo a Eunápolis.

Segundo informações da polícia ao Radar News, parceiro do Bahia Notícias, o motorista de 45 anos relatou que perdeu o controle do veículo ao realizar uma conversão e se assustar com a buzina de outro carro. O caminhão saiu da pista e capotou, parando em uma ribanceira.

Ao perceber a iminência do acidente, um ciclista de 50 anos teve um reflexo rápido e pulou para o barranco por onde o caminhão despencava. Por sorte, o veículo passou por cima do local onde o ciclista estava. O ciclista sofreu apenas algumas lesões, sendo socorrido pelo SAMU para receber atendimento médico.

A carga de frangos, está sendo removida do local do acidente. A Polícia Rodoviária Federal esteve no local para registrar a ocorrência e orientar o trânsito. As causas do acidente estão sendo investigadas.

Agentes da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Ilhéus (FICCO) com polícias militarem prenderam duas pessoas em um veículo roubado com armas de fogo, nesta sexta-feira (10) em Ilhéus. Os dois seguem presos a disposição da justiça.

Imagem dos itens apreendidos pelos agentes | Foto: Reprodução / FICCO

A ação foi logo após receber informações de inteligência, equipes policiais interceptaram o veículo em questão. Durante a abordagem, foram encontrados em seu interior armas de fogo, alguns telefones e munições. 

Os dois homens que estavam no veículo foram presos em flagrante e encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Ilhéus, onde foram autuados pelos crimes de receptação e posse ilegal de arma de fogo.

Homens da 81ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) prenderam um casal em flagrante por tráfico de drogas na noite de quinta-feira (9), no bairro Vida Nova, na cidade de Lauro de Freitas.  Junto ao casal havia mais de 500 porções de drogas e celulares.

A ação foi mais uma de rotina na região, a guarnição avistou um homem em atitude suspeita que, ao perceber a presença da polícia, tentou fugir. Após buscas, o indivíduo foi localizado junto a uma mulher.

Na abordagem, os policiais encontraram um verdadeiro arsenal para o tráfico: 415 pinos de cocaína, 37 pinos de crack, 31 trouxas de maconha, 15 celulares, um tablet, uma faca, uma balança de precisão e uma quantia em dinheiro.

O casal e todo o material apreendido foram encaminhados para a 27ª Delegacia Territorial (DT) para registro da ocorrência e as medidas legais cabíveis.

A cidade de Jequié, no interior da Bahia, registrou uma escalada crescente de violência nos últimos dias, com o assassinato de oito pessoas em um período de 32 horas, entre sexta-feira (3) e domingo (5). Em resposta à situação, as forças de segurança pública do estado devem realizar uma operação integrada para combater a criminalidade na região.

De acordo o Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, a operação envolverá equipes da Polícia Civil e da Polícia Militar com o objetivo de elucidar os crimes recentes e reforçar a segurança para a população local. A medida ocorre após a repercussão dos homicídios, que têm gerado grande tensão na cidade.

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) está planejando ações mais enérgicas para combater a violência em Jequié e intensificar as investigações. A presença de equipes policiais no município já é visível neste domingo (5), e as autoridades estaduais prometeram dar continuidade às operações.

O município de Jequié registrou apenas neste final de semana oito pessoas assassinadas a tiros, sendo uma mulher e sete homens. De acordo com o Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, os crimes começaram na tarde da última sexta-feira (3) e foram fazendo vítimas até a madrugada deste domingo (5).

Entre eles duas mortes mais chocantes, a de uma aadolescente de 16 anos e de um jovem de 19, que estavam no interior de uma casa no Residencial Mandacaru II, unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida, onde criminosos invadiram o imóvel, alvejaram as vítimas e arrastaram os corpos despidos até a calçada em frente a casa, tendo ateado fogo no homem. Ambos, identificados como Maria Clara Silva e Abraão Almeida não resistiram e morreram no local. O fato ocorreu por volta das 02h40.

Na sexta-feira foram três pessoas mortas, outras três no sábado e o casal neste domingo, além de uma criança baleada em um beco na Avenida Lomanto Júnior, no bairro Joaquim Romão, quando atiradores dispararam contra um homem, Marcelo, que foi alvejado e tombou morto em um beco.

No mesmo bairro, em frente ao Terminal Rodoviário da cidade, duas mulheres entraram em conflito e uma delas foi agredida com garrafas, sendo a autora presa pela Polícia Militar, encaminhada para a Delegacia Territorial e a socorrida por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Todos os casos estão sendo apurados pela Polícia Civil, que já instaurou inquéritos. 
 

O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) iniciou 2025 com força total. Nas primeiras 48 horas do ano, a tecnologia já havia localizado e capturado 12 pessoas com mandados de prisão em aberto, em diversas cidades do estado.

As capturas ocorreram em diversas cidades, além da capital baiana, Barreiras, Porto Seguro, Ilhéus e Itabuna ocorreram prisões. Entre os crimes pelos quais os foragidos eram procurados estão homicídios, roubo e dívida de pensão alimentícia.

Desde sua implantação em 2019, o reconhecimento facial já auxiliou na prisão de 2.397 pessoas procuradas pela Justiça. Somente em 2024, a ferramenta foi responsável pela captura de 1.131 indivíduos, isso conforme os dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do estado. 

As câmeras inteligentes do sistema são instaladas em locais estratégicos, como terminais de ônibus, estações de metrô e áreas de grande circulação. Ao identificar uma pessoa com mandado de prisão em aberto, o sistema emite um alerta para as equipes policiais, que realizam a captura.

Além de auxiliar na captura de foragidos por homicídio e tráfico de entorpecentes, o reconhecimento facial também é utilizado para localizar pessoas procuradas por formação de quadrilha, associação criminosa, estupro, crimes contra a mulher, crimes contra o patrimônio, lesão corporal e outros delitos.

A utilização do reconhecimento facial tem contribuído para aumentar a sensação de segurança da população, reduzir os índices de criminalidade e garantir a efetividade da Justiça.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, manifestou-se nas redes sociais sobre o decreto assinado pelo presidente Lula, publicado nesta terça-feira (24), que estabelece novas diretrizes para o uso da força pelas polícias. O decreto tem como objetivo promover a atualização das normas e a profissionalização das condutas policiais, além de criar indicadores para a análise do trabalho das forças de segurança.

Freitas destacou a importância da medida, ressaltando que o repasse de recursos federais para os estados será condicionado à observância de normas claras relativas ao uso da força. O decreto regulamenta o uso de armas de fogo e instrumentos não letais, além de abordar procedimentos para abordagens e buscas domiciliares. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) ficará responsável pela elaboração de normas complementares e pela capacitação dos profissionais de segurança.

Entre os pontos principais do decreto, destaca-se a determinação de que o uso da força deve ser um recurso de última instância, aplicável apenas quando outros meios menos intensos não forem suficientes. Além disso, o documento estabelece que qualquer incidente resultando em ferimentos ou morte deve ser detalhadamente registrado conforme orientações que serão definidas pelo MJSP.

O decreto também institui a criação do Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, que contará com a participação da sociedade civil para avaliar e acompanhar a implementação das políticas relacionadas.

“O presidente Lula toma uma importante decisão ao publicar este decreto. A atualização das regras e a determinação de que o repasse de recursos federais para os estados seja condicionado à observância de procedimentos claros quanto ao uso da força são medidas importantes em termos de unificação das regras e profissionalização das condutas”, afirmou.

“Sem violar a autonomia dos estados, a medida do presidente Lula contribui para que todas as unidades da federação aperfeiçoem permanentemente sua atuação e alinhem as melhores práticas internacionais em termos de controle da letalidade policial. É efetivamente uma excelente notícia”, acrescentou.

Freitas também informou que o governo da Bahia está atento às diretrizes do governo federal e colaborará com sua implementação. “Além do Bahia pela Paz, programa de prevenção à violência lançado pelo governador Jerônimo em 2024, há também um grupo de trabalho no âmbito da Secretaria de Segurança Pública, instituído pelo meu colega Marcelo Werner, elaborando um plano de redução da letalidade policial com vistas a qualificar e aprimorar cada vez mais o trabalho das polícias. Todas estas iniciativas serão potencializadas por esta nova norma pelo governo federal. Tenho muita esperança de que essa ação terá excelente resultado, inclusive em termos de proteção aos bons policiais,” concluiu o secretário.

A Polícia Militar, através da 93ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), com sede em Maracás, reforçou o patrulhamento na cidade e em outros municípios do Vale do Jiquiriçá para garantir a segurança da população durante o período de festas de fim de ano.

Com o aumento do fluxo de pessoas e veículos na região, principalmente nas rodovias BA-250, BA-026 e BR-330 que cortam Maracás, a polícia militar intensificou as ações para coibir crimes como roubos e furtos. O comandante da 93ª CIPM, Major Rener Leal, tem acompanhado de perto as operações, que contam com um efetivo maior de policiais e viaturas.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o Major Rener destacou o compromisso da Polícia Militar em garantir a segurança da população: "Estamos com mais de 10 viaturas, em conjunto com a Polícia Civil e a Guarda Municipal, para reforçar o nosso compromisso com a segurança de todos os cidadãos", afirmou.

A Justiça determinou que o município de Eunápolis promova uma ampla reestruturação do serviço de táxi. Em decisão proferida na segunda-feira (19) pela Vara da Fazenda Pública, a cidade foi obrigada a realizar um novo cadastramento de todos os veículos e reduzir o número de permissões, atualmente considerado “excessivo”.

A ação, movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), denunciou uma série de irregularidades no setor, como o excesso de permissões e a utilização indevida de placas vermelhas por veículos que não exercem a atividade de táxi segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias.

Segundo o MP-BA, essa situação gerava concorrência desleal, prejudicava a qualidade do serviço e causava prejuízos aos cofres públicos.

Com a decisão judicial, a Prefeitura de Eunápolis terá um prazo para regularizar a situação e garantir que apenas os veículos devidamente autorizados possam circular como táxis. A medida visa melhorar a qualidade do transporte público, garantir a segurança dos passageiros e coibir a sonegação de impostos.

Em trecho da BR-420, no trecho entre Jaguaquara e o distrito de Stela, um acidente deixou diversos cacos de vidro na pista na tarde desta quarta-feira (18), um caminhão carregado de vidros tombou no local. O motorista e seu ajudante não se feriram, mas a carga precisou ser removida por uma equipe da Prefeitura.

Em um vídeo obtido pelo Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, é possível observar diversos cacos de vidro ainda sendo retirados da estrada. A informação é que dois caminhões colidiram no mesmo trecho, um deles carregado de verduras.

Veja o trecho:

? Acidente com caminhão carregado de vidros causa transtornos na BR-420 em Jaguaquara

Confira o vídeo ? pic.twitter.com/AGo9rK0jwo

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) December 18, 2024

Motoristas que utilizam a rodovia reclamam das condições da pista, especialmente dos declives, que aumentam o risco de acidentes, principalmente para veículos pesados. Segundo os relatos, caminhões costumam trafegar no meio da via para evitar tombamentos, colocando em risco outros veículos e usuários da rodovia.

A BR-420, nesse trecho de aproximadamente 10 km, é de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A série de acidentes recentes levanta questionamentos sobre a manutenção da rodovia e a necessidade de melhorias na infraestrutura para garantir a segurança dos usuários.

Um arsenal de quase 100 facas foi descoberto durante uma operação de rotina no Conjunto Penal de Eunápolis. A apreensão foi realizada nesta segunda-feira (16) e terça-feira (17), que ocorreu na última semana, evidencia a necessidade de ações constantes para garantir a segurança nas unidades prisionais

Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap)  ao Acorda cidade, parceiro do Bahia Notícias. Ao todo, foram apreendidos diversos itens:

• 18 celulares
• 5 pendrives
• 1 carregador
• 96 armas brancas
• Anotações com contabilidades suspeitas

Em virtude da operação, as visitas sociais foram suspensas por cinco dias. A decisão foi comunicada ao Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e Ministério Público da Bahia (MP-BA).

O diretor interventor do Conjunto Penal de Eunápolis, policial penal Jorge Magno, se reuniu com defensores públicos e representantes da Comissão de Visitantes dos Presos para esclarecer as medidas adotadas e fortalecer a transparência do processo.

Um novo acidente envolvendo duas carretas chamou a atenção para a perigosidade do cruzamento do Distrito Industrial dos Imborés, em Vitória da Conquista. O ocorrido registrado foi registrado nesta quarta-feira (4), por volta do meio-dia, resultou em danos significativos aos veículos e bloqueou parcialmente a via. Até o momento não há registro de vítimas.

Conforme imagens obtidas pelo Blog do Anderson, parceiro do Bahia Notícias, a colisão entre as carretas causou grande destruição, evidenciando a necessidade de medidas para garantir a segurança no local.

Confira o vídeo:

? Colisão entre carretas bloqueia parcialmente a BR-116 em Vitória da Conquista

Saiba mais ?https://t.co/EsRx4fmMx2

Confira ? pic.twitter.com/4ukhAFQ7fx

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) December 4, 2024

Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Polícia Rodoviária Federal (PRF), ViaBahia e da 92ª Companhia Independente de Polícia Militar foram acionadas para atender a ocorrência. Felizmente, não houve feridos.

A frequência de acidentes nesse cruzamento tem gerado preocupação entre autoridades e moradores. A Polícia Rodoviária Federal, responsável pela fiscalização da rodovia, já realizou diversas operações para coibir infrações e conscientizar os condutores sobre os riscos daquela região.

Agentes do 20º Batalhão de Bombeiro Militar (BBM) resgatam uma cobra que apareceu em uma sala de aula desativada de uma escola em Bom Jesus da Lapa. O caso aconteceu na Travessa Manoel Novais na manhã desta terça-feira (26), não havia nenhum estudante ou professor no colégio.

Informações apuradas pelo site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, confirmam que a equipe foi acionada pelo Centro Integrado de Comunicação (Cicom) e que usando uma pinça e um gancho, os bombeiros resgataram o animal com segurança. 

A cobra não representava risco, já que estava em um local que não era utilizado há algum tempo. Após a captura e avaliação da espécie, ela foi devolvida à natureza, sem ferimentos. Não há registro de feridos.

A Polícia Civil de Eunápolis concluiu, nesta segunda-feira (18), as investigações referentes à morte de Adenilson Morais de Araújo, de 37 anos, ocorrida no começo de setembro deste ano na BR-101, em Eunápolis. A vítima trafegava de motocicleta pela rodovia quando uma linha de cerol, utilizada para soltar pipa, atingiu seu pescoço, provocando um corte profundo que levou à morte.

Em entrevista ao Radar News, parceiro do Bahia Notícias, o delegado Marcos Reis, titular da 1ª Delegacia Territorial de Eunápolis, disse que, por ser um caso acidental, não pediu a internação do adolescente indiciado. No entanto, o delegado salientou que o jovem responderá por ato infracional análogo ao crime de homicídio culposo, com aumento de pena pela fuga do local do acidente, conforme prevê o artigo 121, parágrafo 4º, do Código Penal.

Foram identificados três adolescentes, todos de 17 anos, suspeitos de envolvimento no incidente. No entanto, somente um dos jovens foi indiciado por homicídio culposo, pois a polícia concluiu que apenas a conduta imprudente dele resultou na morte da vítima. O relatório final foi remetido ao Poder Judiciário para apreciação.

Segundo o titular da 1ª DP de Eunápolis, todos os três adolescentes estavam soltando pipas próximo à BR-101, na zona urbana de Eunápolis. Em um determinado momento, a linha de uma delas arrebentou e, com o vento, a pipa cruzou a rodovia. O rapaz atravessou a BR-101 para buscar o brinquedo e, enquanto puxava para recolhê-lo, notou que um motociclista caiu na pista.

“Quando ele chegou perto do acidente, viu que a lesão do motociclista foi muito grave. Só nesse momento ele percebeu que a lesão foi causada pela linha de cerol, e então fugiu correndo do local, porque ficou com medo”, explicou o delegado.

O uso de cerol em linhas de pipa é considerado crime pelo artigo 132 do Código Penal, que prevê punição de três meses a um ano de detenção para quem expõe a vida ou a saúde de outra pessoa a perigo direto e iminente. A substância é extremamente perigosa e tem causado graves acidentes, principalmente entre motociclistas e ciclistas.

A partir desta sexta-feira (1º), o Pix terá regras mais rígidas para garantir a segurança das transações e impedir fraudes. Transferências de mais de R$ 200 só poderão ser feitas de um telefone ou de um computador previamente cadastrados pelo cliente da instituição financeira, com limite diário de R$ 1 mil para dispositivos não cadastrados.

O Banco Central (BC) esclarece que a exigência de cadastro valerá apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer Pix. Para os dispositivos atuais, nada mudará.

Além dessa mudança, as instituições financeiras terão de melhorar as tecnologias de segurança. Elas deverão adotar soluções de gerenciamento de fraude capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base nas informações de segurança armazenadas no Banco Central.

As instituições também terão de informar aos clientes, em canal eletrônico de amplo acesso, os cuidados necessários para evitar fraudes. Elas também deverão verificar, pelo menos a cada seis meses, se os clientes têm marcações de fraude nos sistemas do Banco Central.

As medidas, informou o BC, permitirão que as instituições financeiras tomem ações específicas em caso de transações suspeitas ou fora do perfil do cliente. Elas poderão aumentar o tempo para que os clientes suspeitos iniciem transações e bloquear cautelarmente Pix recebidos. Em caso de suspeita forte ou comprovação de fraude, as instituições poderão encerrar o relacionamento com o cliente.

PIX AUTOMÁTICO

Recentemente, o BC anunciou que o Pix Automático será lançado em 16 de junho de 2025. Em desenvolvimento desde o fim do ano passado, a modalidade facilitará as cobranças recorrentes de empresas.

Por meio do Pix Automático, o usuário autoriza, pelo próprio celular ou computador, a cobrança automática. Os recursos serão debitados periodicamente, sem a necessidade de autenticação (como senhas) a cada operação. 

Polícias da 25ª CIPM detiveram dois suspeitos com três armas, na localidade da zona rural conhecida como Riachinho, na cidade de Pilão Arcado, duarnte a madrugada deste sábado (26). Segundo a PM, com a dupla foram encontrados um revólver cal. 38 com numeração raspada, um revólver calibre 32 com numeração raspada e uma espingarda calibre 16.

De acordo com a PM, guarnições realizavam policiamento ostensivo na região, quando foram acionados para averiguar denúncia de roubo, na localidade conhecida como Riachinho, ao chegar visualizaram dois suspeitos, que ao perceberem a presença da equipe atiraram e houve o revide.

Após o confronto, os militares encontraram um suspeito ao solo, ferido, e nas proximidades o segundo criminoso foi alcançado. Os suspeitos também portavam munição, seis aparelhos celulares e R$ 4378,00 em espécie.

Todo o material apreendido foi apresentado juntamente com um suspeito à Delegacia que atende a região. O outro criminoso ferido foi socorrido a uma unidade de saúde da região.

Policiais militares da 37ª CIPM prenderam dois suspeitos com porte de drogas durante a tarde da última sexta-feira (25). A PM informou que a dupla estava em uma localidade conhecida como Diva Pimentel, na Avenida General San Martins, em Salvador. Os dois também tentaram fuga ao avistarem os policiais.

Segundo a Secretaria e Segurança Pública (SSP), PMs do serviço de inteligência realizavam levantamento de informações na localidade, em atenção aos atos de vandalismo a coletivos na região, quando visualizaram um grupo de suspeitos armados.

De imediato, as guarnições foram acionadas, e ao chegar na localidade, foram recebidas a tiros e houve o revide. Os criminosos fugiram.

Em acompanhamento, dois suspeitos foram alcançados e durante a busca pessoal foram encontrados com eles 30 embalagens com crack e nove embalagens com cocaína.

Os criminosos e todo o material apreendido foram apresentados à Central de Flagrantes, para adoção das medidas cabíveis.

A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) divulgou, neste sábado (19), os resultados da 8ª edição da Operação Força Total Nacional, realizada na sexta-feira (18). Com ações coordenadas em todo o país, a PM-BA obteve resultados expressivos ao longo das 24 horas de ações. 

A operação registrou 62 indivíduos foram presos em flagrante e 5 adolescentes foram encaminhados às autoridades competentes por envolvimento em atos infracionais. Além disso, foram retiradas de circulação 42 armas de fogo, cumpridos 14 mandados de prisão e recuperados 22 veículos.

Em nota, a PM afirmou que “reafirma o compromisso da corporação com a segurança pública e a proteção do cidadão" e que, “Na Bahia, os números confirmam o comprometimento da PMBA em garantir a tranquilidade da população e manter a ordem pública, reforçando a importância da Força Total como um instrumento estratégico no combate à criminalidade”, escreveu a organização. 

Um motorista de aplicativo foi assaltado durante uma corrida na madrugada deste sábado (14), no bairro Jardim das Margaridas, em Salvador. O carro, celular e cartões de crédito da vítima foram roubados. O assalto foi registrado por uma câmera de segurança instalada dentro do veículo.

De acordo com informações fornecidas pela vítima a TV Bahia, os dois suspeitos solicitaram a corrida na região do Abaeté com destino ao bairro de São Cristóvão. O assalto ocorreu por volta das 1h16, quando o carro estava a aproximadamente 100 metros do local indicado como a casa de um dos suspeitos. O veículo foi encontrado abandonado na localidade conhecida como "Pela Porco", no bairro de Vida Nova, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.

Segundo o motorista, os suspeitos o mandaram parar um pouco antes de um posto de combustíveis, alegando que iriam entrar em uma rua para a casa de um deles. Após o roubo, os suspeitos utilizaram os cartões de crédito da vítima para fazer compras, totalizando um prejuízo de cerca de R$ 600.

O caso está sendo investigado pela Delegacia de Repressão a Furto e Roubo de Veículos (DRFRV).
 

Agentes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Semiárido apreenderam uma arma de fogo, nesta quinta-feira (12) no município de São Gabriel, próximo a Irecê.

Segundo os relatos, os policiais realizavam uma patrulha na região comunitária de Baixão dos Honoratos, quando, de repente, um homem se aproximou dos militares com uma bolsa de couro e a lançou sobre eles.

Após lançar a bolsa, o homem correu para uma região rural e despistou os agentes. Na bolsa havia 10 munições calibre 22, um rifle calibre 22, uma porção de maconha e uma balança de precisão.

O conteúdo da bolsa foi apreendido e levado para a delegacia de Polícia Civil da região. A identidade do homem segue desconhecida.

O Tribunal do Júri de Itabuna condenou o segurança Roberto José da Silva a 53 anos, sete meses e 15 dias de reclusão pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, três tentativas de homicídio duplamente qualificado e posse ilegal de arma de fogo. O homem foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). 

A sentença, proferida no dia 3 de setembro, reconheceu tanto a brutalidade quanto o caráter premeditado das ações do réu. A pena total de mais de 53 anos resulta da soma das condenações: 17 anos, 10 meses e 15 dias pelo homicídio consumado, e 11 anos e 11 meses para cada uma das três tentativas de homicídio.

De acordo com a denúncia apresentada pelo MP-BA, os crimes ocorreram na madrugada de 24 de julho de 2021, em um terreno ao lado da empresa “Daniela Transportes”, próximo ao Posto de Gasolina Atalaia, na BR-101. 

Naquele dia, Roberto José da Silva aproximou-se das vítimas Rodrigo Silva dos Santos, A.B.F; C.A.A.J e M.S.R; efetuando diversos disparos de arma de fogo. Rodrigo foi morto no local, enquanto as outras três vítimas, gravemente feridas, sobreviveram ao ataque. As investigações indicaram que o grupo se encontrava no local, que era conhecido como um “ponto de prostituição”, o que teria “provocado a fúria do réu”, que trabalhava como segurança na região.

Segundo a denúncia, as vítimas chegaram ao local em uma caminhonete branca e estacionaram próximo a caminhões. Poucos minutos depois, Roberto se aproximou, questionando suas intenções, e, sem aviso, iniciou os disparos. Rodrigo foi fatalmente atingido na testa enquanto tentava socorrer os amigos. Uma das vítimas foi baleada no rosto e no braço, sofrendo múltiplas fraturas, enquanto a outra foi atingida nas costas e no tórax. Já a terceira vítima não fatal, ferida nos braços, fingiu-se de morta para sobreviver.

“A ação rápida e violenta de Roberto não ofereceu às vítimas qualquer chance de defesa”, afirmou a promotora de Justiça Caroline Longhi, que atuou no julgamento.

Durante a sustentação da acusação, a promotora destacou que o réu demonstrou irritação ao perceber a presença das vítimas nas proximidades do posto onde atuava como segurança. “Ao constatar que o espaço estava sendo utilizado para um encontro sexual, Roberto tomou a decisão de abrir fogo contra as quatro pessoas”, ressaltou. 

A promotora frisou ainda que o réu se aproximou “de maneira furtiva”, o que impossibilitou qualquer chance de reação por parte das vítimas. “A condenação de mais de 53 anos reflete a gravidade e a brutalidade dos crimes, assegurando que a violência praticada não fique impune”, concluiu Caroline Longhi.

A Secretaria da Segurança Pública da Bahia instalou um novo sistema de reconhecimento facial para o evento do “IIbotifolia' que vai acontecer na segunda-feira (2) no município de Ibotirama, região Meio-Oeste da Bahia. O sistema impedirá a entrada de foragidos da justiça.

Várias câmeras foram espalhadas pelo espaço da festa, que vai contar com diversas apresentações culturais. As câmeras inteligentes monitoram os acessos ao Ibotifolia 2024. 

O evento vai contar com uma Plataforma de Observação Elevada (POE), coordenada por equipes da Superintendência de Telecomunicações (Stelecom) da SSP, está empregada no evento. 

Além disso, o evento contará com equipes das Polícias Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros trabalhando para garantir a tranquilidade do festejo.

Na última semana, as Polícias Civil e Militar prenderam 71 criminosos em Feira de Santana, a Princesa do Sertão. Ações de combate às facções foram intensificadas com repressão qualificada e trabalho de inteligência.

Entre os presos estão 13 integrantes de facções, envolvidos com tráficos de drogas e armas, homicídios, lavagem de dinheiro, roubo e corrupção de menores.

"As nossas ações de inteligência, em parceria com o trabalho ostensivo da PM, permitem alcançar os autores de crimes em Feira de Santana. Continuaremos atuando de forma incansável contra as facções", garantiu o titular da 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), delegado Yves Correia.

Dentre os capturados durante a semana, 15 possuíam mandados de prisão pelos crimes de homicídio, tráfico de drogas, roubo, furto e estupro. 

"As nossas unidades ordinárias e especializadas seguem intensificando as ações preventivas e ostensivas em pontos estratégicos do município. Informações sobre atuação de grupo criminoso podem ser repassadas através dos telefones 190 (CICOM) e 181 (Disque Denúncia SSP)", completou o comandante do Policiamento na Região Leste, coronel Antônio Lopes.

Na última terça-feira (20), policiais civis da 2ª Delegacia Territorial de Feira de Santana realizaram duas operações distintas, apreendendo 18 celulares e prendendo um homem procurado pelos crimes de roubo e extorsão.

Na primeira operação, que ocorreu no bairro de Santo Antônio dos Prazeres, um homem foi preso após ser identificado como participante de um roubo de uma motocicleta, cartões de crédito, mercadorias e R$ 120 em dinheiro. 

Além disso, o suspeito exigiu uma transferência bancária sob ameaça. A prisão ocorreu depois que ele foi reconhecido pelas imagens de câmeras de segurança de um estabelecimento comercial e identificado pela vítima. Agora, o suspeito está à disposição da Justiça no Complexo Policial do Sobradinho, onde foi autuado em flagrante pelos crimes de roubo e extorsão.

No mesmo dia, a Polícia Civil realizou outra operação no bairro do Aviário, em que apreendeu 18 aparelhos celulares que estavam em posse de um lojista. A ação ocorreu após uma pessoa ser encontrada com um telefone roubado, que afirmou ter adquirido o aparelho com o comerciante.

Por unanimidade, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a proposta orçamentária para 2025 no valor de  R$ 894.716.882 para despesas de custeio e investimentos, mais R$ 59.170.823, referentes à contribuição patronal previdenciária, totalizando R$ 953.887.705. A votação foi realizada em sessão administrativa virtual entre quinta (8) e sexta-feira (9).

Os valores foram apresentados pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Segundo o ministro, a quantia é menor do que os montantes atualizados de cada ano entre 2007 e 2019, com exceção de 2016. 

Barroso explicou que, desde 2020, houve um aumento nas despesas com segurança e tecnologia. A necessidade desses investimentos, segundo o ministro, se deu por causas externas ao tribunal.

De acordo com ele, o impacto no orçamento da segurança ocorreu em razão do aumento das hostilidades ao Supremo. “O risco à segurança aumentou a necessidade de investir em infraestrutura, tecnologia e equipamentos e aumento de pessoal”, ressaltou o ministro.

Quanto à área de tecnologia, o presidente do STF destacou que, além dos ataques ao tribunal, a pandemia acelerou a necessidade de investimentos na área. Segundo ele, boa parte da despesa está relacionada ao desenvolvimento de sistemas, à aquisição de licenças e, principalmente, a sistemas de segurança da informação, diante do expressivo aumento dos ataques ou riscos de ataques cibernéticos.

Barroso disse, ainda, que o aumento de recursos em TI também foi essencial para o aumento da produtividade sem a necessidade de ampliar o quadro de servidores do STF, que hoje tem 79 vagas abertas. Desse total, a proposta orçamentária prevê a contratação de apenas 20 servidores em 2025.

Pelo texto apresentado, as despesas com pessoal e encargos sociais estão em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em voto, o ministro Barroso destacou também o aumento da produtividade do tribunal e a redução significativa no número de processos, apesar da redução orçamentária. O presidente do Supremo pontuou que o valor representa 68,93% do valor atualizado do orçamento aprovado em 2009.

“Somados a diferença entre o valor do exercício de 2009 e os valores dos exercícios de 2010 até 2024, chega-se ao montante de R$ 6 bilhões em despesas que deixaram de ser realizadas, o que corresponde a seis vezes o orçamento previsto para o exercício de 2025”, assinalou Barroso.

A proposta aprovada será encaminhada até esta terça-feira (13) à Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento e Orçamento, a quem compete definir o orçamento da União para o ano seguinte. Em seguida, o Poder Executivo deverá enviar a proposta do orçamento da União para o Congresso Nacional.

Uma vez aprovado pelo Legislativo, o STF tem autonomia para executar o orçamento de acordo com suas necessidades.

A Polícia Civil da Bahia inaugurou, nesta sexta-feira (9), a Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme). A unidade vinculada ao Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), tem uma relação direta e íntima com os mesmos setores afins da Polícia Federal e Exército Brasileiro, e busca aperfeiçoar os serviços de investigação que tem como premissa reprimir a circulação de armamento bélico ilegal e sua utilização por organizações criminosas.

“Na medida em que a sociedade evolui se faz necessário que as forças de seguranças acompanhem esse movimento, com investimento em pessoas, tecnologia e estruturas capazes de dar a resposta que a população exige e merece. E a Desarme chega como ferramenta de fortalecimento da Polícia Civil no enfrentamento ao crime organizado, em especial no que se refere à letalidade das armas, munições e explosivos”, pontuou a Delegada-Geral da Polícia Civil, Heloísa Brito.

“A Desarme é uma unidade totalmente operacional, ela surge na necessidade de proporcionar à sociedade uma unidade especializada de Polícia Judiciária para investigar ocorrências relativas ao tráfico ilegal ou qualquer outra forma de comércio ilegal ou irregular de armas de fogo, munições ou explosivos no nosso estado, sendo mais um aporte no enfrentamento das organizações criminosas, bem como no avanço também da descapitalização das principais lideranças criminosas que atuam na Bahia”, afirmou a Diretora da Draco, delegada Márcia Pereira, lembrando que o trabalho em conjunto envolve a troca de informações com as forças policiais a nível estadual, bem como interestadual.  

A Desarme vai funcionar no mesmo complexo onde hoje estão sediados o Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e o Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), em uma estrutura totalmente adaptada às suas demandas e necessidades. “Recebemos da nossa Delegada-Geral instalações perfeitamente adequadas ao trabalho, com espaço próprio para o armazenamento dos produtos controlados apreendidos, bem como salas para os delegados lotados na unidade”, detalhou a diretora do Draco.

O traficante Fábio dos Santos Nascimento, conhecido como "Fabão" e "Jiboia" foi morto após atirar contra policiais nesta segunda-feira (5), em São Paulo. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o criminoso foi localizado pelo Batalhão de Polícia de Choque da PM de São Paulo, mas, na tentativa de prisão, ele acabou reagindo e atirando contra os policiais e acabou sendo ferido.

Segundo a PM, Jiboia  chegou a ser socorrido, mas não resistiu. Com o criminoso foram apreendidos uma pistola, carregador e munições.

O criminoso liderava uma facção com atuação nos bairros de Valéria, Castelo Branco e Vila Canária, em Salvador. Em São Paulo, o traficante contava com apoio de comparsas de uma facção paulista e mantinha vida de luxo.

Jiboia possuía três mandados de prisão e investigações apontam que o criminoso articulava os "bondes" para atacar traficantes rivais, na capital baiana.

Após 72h de policiamento ostensivo e ações de inteligência no bairro de Tancredo Neves, em Salvador, a primeira fase da Operação Séquito terminou com prisões, veículos recuperados e apreensão de drogas.  

Ao todo, foram 832 pessoas abordadas, 397 veículos verificados, rondas em pontos de ônibus, além de três pessoas presas em flagrante com drogas e dez automóveis com restrição de furto e roubo recuperados.

A ação contou com equipes do policiamento ordinário, do Grupamento Aéreo (GRAER), dos Batalhões de Patrulhamento Tático Móvel (BPATAMO), de Choque e de Operações Policiais Especiais (BOPE), da 23ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), da Rondesp Central, além dos Comandos de Policiamento Especializado e de Apoio Operacional. 

A operação teve como principal objetivo combater integrantes de facção, com envolvimento em tráfico de drogas e armas, homicídios, corrupção de menores, entre outros crimes.