Após cobrança em debate, governo publica decreto que cria refúgio de preservação da Serra da Chapadinha

O Governo da Bahia publicou nesta terça-feira (1º) o decreto que estabelece a criação do Refúgio de Vida Silvestre Serra da Chapadinha, unidade de conservação de proteção integral situada em municípios da Chapada Diamantina. O refúgio está localizado nos municípios de Itaeté, Ibicoara, Mucugê e Iramaia, no Estado da Bahia.

 

O ato tem como objetivo preservar a biodiversidade regional, proteger ecossistemas nativos, recursos hídricos e garantir a reprodução de espécies locais e migratórias. Segundo a publicação efetuada no Diário Oficial do Estado (DOE), a gestão da área ficará sob responsabilidade do Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hídricos (INEMA). 

 

O órgão deverá  instituir um conselho consultivo e elaborar um plano de manejo em até cinco anos. A medida regulamenta também a permissão para pesquisas científicas e educação ambiental. O decreto proíbe atividades predatórias, como a caça e a mineração e assegura a manutenção de propriedades privadas e assentamentos pré-existentes, desde que suas práticas sejam sustentáveis e compatíveis com as metas de conservação ambiental. 

 

O decreto chega após cobranças realizadas ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) no primeiro debate para governador da Bahia em 2026, exibido pela Band no dia 9 de agosto. Questionado pelo candidato Ronaldo Mansur, ele assumiu o compromisso de criar uma unidade de conservação na Serra da Chapadinha, localizada na porção sul da Chapada Diamantina. 

 

As informações apresentadas mostraram que a proposta abrange cerca de 18 mil hectares. O local abriga nascentes vitais para o Rio Una e a Bacia do Rio Paraguaçu, responsável por abastecer Salvador e dezenas de municípios. Anteriormente, o governador declarou que dará prosseguimento à criação da unidade quando o documento retornar ao seu gabinete. "Assim que chegar à minha mão, vai ser criada a unidade de conservação da Serra da Chapadinha", afirmou.

 

Jerônimo também declarou que a área deverá contar com um plano de gestão. Entre as finalidades citadas pelo governador está a proteção da fauna silvestre, apresentada como um dos eixos da futura administração do território. "São 18 mil hectares, e eu espero que nessa área possamos fazer um plano de gestão da fauna", disse.

 

Em entrevista à rádio Antena 1 Salvador, o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) cobrou do governador Jerônimo Rodrigues (PT) a publicação do decreto estadual. 

 

“Jerônimo, você se comprometeu, no último debate de TV, a baixar, em uma semana, o decreto para proteger a Serra da Chapadinha. Queria perguntar: cadê o decreto, governador?”, cobrou o parlamentar.

 

Hilton Coelho também relembrou que o local é apontado por especialistas como uma das principais áreas de recarga hídrica da Bahia.

 

“Queria aproveitar, porque tem gente que não sabe, mas a água que se bebe em Salvador é produzida, em grande medida, em uma região que é uma grande ‘caixa-d’água’. Mas querem colocar uma mineradora nas nascentes, o que significa que podemos viver, de forma generalizada, a tragédia que ocorre em Caetité. Precisamos entender o exemplo de Marcos e Alcione, ativistas que estão colocando suas vidas em risco para proteger a água que bebemos. O poder público precisa ter esse compromisso.” afirmou aos apresentadores Maurício Leiro e Rebeca Menezes.