refugio de vida silvestre

O Governo da Bahia publicou nesta terça-feira (1º) o decreto que estabelece a criação do Refúgio de Vida Silvestre Serra da Chapadinha, unidade de conservação de proteção integral situada em municípios da Chapada Diamantina. O refúgio está localizado nos municípios de Itaeté, Ibicoara, Mucugê e Iramaia, no Estado da Bahia.

O ato tem como objetivo preservar a biodiversidade regional, proteger ecossistemas nativos, recursos hídricos e garantir a reprodução de espécies locais e migratórias. Segundo a publicação efetuada no Diário Oficial do Estado (DOE), a gestão da área ficará sob responsabilidade do Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hídricos (INEMA). 

O órgão deverá  instituir um conselho consultivo e elaborar um plano de manejo em até cinco anos. A medida regulamenta também a permissão para pesquisas científicas e educação ambiental. O decreto proíbe atividades predatórias, como a caça e a mineração e assegura a manutenção de propriedades privadas e assentamentos pré-existentes, desde que suas práticas sejam sustentáveis e compatíveis com as metas de conservação ambiental. 

O decreto chega após cobranças realizadas ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) no primeiro debate para governador da Bahia em 2026, exibido pela Band no dia 9 de agosto. Questionado pelo candidato Ronaldo Mansur, ele assumiu o compromisso de criar uma unidade de conservação na Serra da Chapadinha, localizada na porção sul da Chapada Diamantina. 

As informações apresentadas mostraram que a proposta abrange cerca de 18 mil hectares. O local abriga nascentes vitais para o Rio Una e a Bacia do Rio Paraguaçu, responsável por abastecer Salvador e dezenas de municípios. Anteriormente, o governador declarou que dará prosseguimento à criação da unidade quando o documento retornar ao seu gabinete. "Assim que chegar à minha mão, vai ser criada a unidade de conservação da Serra da Chapadinha", afirmou.

Jerônimo também declarou que a área deverá contar com um plano de gestão. Entre as finalidades citadas pelo governador está a proteção da fauna silvestre, apresentada como um dos eixos da futura administração do território. "São 18 mil hectares, e eu espero que nessa área possamos fazer um plano de gestão da fauna", disse.

Em entrevista à rádio Antena 1 Salvador, o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) cobrou do governador Jerônimo Rodrigues (PT) a publicação do decreto estadual. 

“Jerônimo, você se comprometeu, no último debate de TV, a baixar, em uma semana, o decreto para proteger a Serra da Chapadinha. Queria perguntar: cadê o decreto, governador?”, cobrou o parlamentar.

Hilton Coelho também relembrou que o local é apontado por especialistas como uma das principais áreas de recarga hídrica da Bahia.

“Queria aproveitar, porque tem gente que não sabe, mas a água que se bebe em Salvador é produzida, em grande medida, em uma região que é uma grande ‘caixa-d’água’. Mas querem colocar uma mineradora nas nascentes, o que significa que podemos viver, de forma generalizada, a tragédia que ocorre em Caetité. Precisamos entender o exemplo de Marcos e Alcione, ativistas que estão colocando suas vidas em risco para proteger a água que bebemos. O poder público precisa ter esse compromisso.” afirmou aos apresentadores Maurício Leiro e Rebeca Menezes.

A Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema) abriu nesta segunda-feira (1º) a consulta pública para a criação do Refúgio de Vida Silvestre (Revis) Serra da Chapadinha, unidade de conservação planejada para uma área localizada entre os municípios de Itaetê, Ibicoara e Mucugê, na Chapada Diamantina.

A etapa permite que moradores, pesquisadores, produtores rurais, entidades da sociedade civil e demais interessados tenham acesso aos estudos técnicos elaborados para a região e enviem sugestões e contribuições ao projeto. A consulta ficará aberta por 30 dias.

Segundo a Sema, a proposta busca garantir a preservação de uma área considerada estratégica para a conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos da Bahia. O secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Sodré Martins, classificou a abertura da consulta como um marco no processo de construção da unidade de conservação.

Os estudos que embasam a criação do Revis foram desenvolvidos desde 2023 e envolveram levantamentos ambientais, diagnósticos socioeconômicos, visitas de campo, oficinas técnicas, audiências públicas e reuniões com diferentes setores da sociedade.

Além da riqueza ambiental, a Serra da Chapadinha é apontada por especialistas como uma das principais áreas de recarga hídrica da Bahia. A região abriga nascentes que alimentam importantes cursos d’água e é frequentemente chamada por ambientalistas de “caixa-d’água” do estado.

Após o encerramento da consulta pública, as contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica responsável e poderão resultar em ajustes na proposta antes das próximas etapas para a criação oficial da unidade de conservação.

ATAQUES A ATIVISTAS

A abertura da consulta ocorre cerca de um mês após os ambientalistas Alcione Corrêa e Marcos Fantini, proprietários da pousada Toca do Lobo, em Itaetê, relataram terem sido vítimas de um ataque promovido por homens encapuzados e armados. Segundo os relatos, os invasores destruíram equipamentos, incendiaram estruturas e fizeram ameaças de morte.

O casal atua na mobilização pela criação da unidade de conservação e afirmou que os criminosos alegaram que eles estariam impedindo o desenvolvimento da região ao defender a proteção ambiental da Serra da Chapadinha. Durante o lançamento da consulta pública, o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, afirmou que a pasta acompanhará o processo para garantir proteção aos defensores ambientais que atuam na região.

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