jeronimo rodrigues

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) afirmou que não pode “interferir” no processo envolvendo o deputado estadual Binho Galinha (PRD), preso por ser suspeito de liderar uma milícia em Feira de Santana. Em conversa com a imprensa nesta segunda-feira (6), após a abertura do XVII Encontro do Consepre, o petista disse que a questão do parlamentar é uma decisão da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e da Justiça.

“Vamos aguardar, é uma decisão da Justiça com a Assembleia, eu não posso estar interferindo. Eu só peço e reafirmo o seguinte: que a Assembleia, nesse momento, tomar a decisão mais acertada possível. É de direito para que o deputado possa ter com seus advogados os ambientes de sua defesa, é importante isso, mas é fundamental que a Assembleia também possa tomar decisões dentro do alinhamento da Justiça”, comentou.

O governador também foi questionado em relação à formação da chapa majoritária na eleição do próximo ano. Falando sobre o Avante, o governador disse que ainda não está discutindo como ficará a composição, mas destacou o crescimento do partido, que fazia um evento na tarde desta segunda para apresentar novos filiados.

“Nós não estamos discutindo ainda como é que vai ser a participação dos partidos na majoritária. O Avante é um partido que cresceu bastante pelo número de prefeitos, de vices, de ex-prefeitos, chamada banda B, de vereadores e de deputados. Estão montando uma chapa. Me parece que um dos objetivos foi esse, chamar para poder discutir a montagem da chapa proporcional para deputados federais e estaduais. Claro, se manifestarem interesse na majoritária, nós vamos apreciar, como qualquer partido. Só desejo que a gente possa continuar junto com o Avante”, disse Jerônimo.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) fez elogios neste sábado (4) a uma possível pré-candidatura da primeira-dama de Itabuna, Sul, Andrea Castro, à deputada estadual em 2026. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Frequência Política, da rádio Interativa FM.

Segundo o Classe Política, Jerônimo destacou a atuação política e social de Andrea, que tem participado de eventos e ações ao lado do prefeito Augusto Castro (PSD). “Eu tenho acompanhado quando ela vem a Salvador em busca de melhorias para Itabuna. Também estive em eventos, como a festividade do São Pedro, e vi o carinho e o respeito que o povo tem por ela”, afirmou o governador.

Durante a entrevista, Jerônimo Rodrigues enfatizou o crescimento da participação feminina nos espaços de decisão política na Bahia.

“As mulheres estão ocupando um espaço que sempre poderiam ter tido, pela competência, pela firmeza e pela capacidade de olhar para o futuro. Andrea é uma dessas lideranças. Espero que o projeto que ela vem construindo fortaleça a representação regional”, disse o gestor. 

O deputado estadual Alex da Piatã (PSD) confirmou sua pré-candidatura à reeleição para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (2), após reunião com o senador e presidente do PSD na Bahia, Otto Alencar, e o governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Segundo o parlamentar, a decisão tem o objetivo de encerrar as especulações em torno de uma possível candidatura à Câmara dos Deputados em 2026. Alex da Piatã reforçou que sua prioridade é a continuidade do trabalho na esfera estadual, alinhado às pautas defendidas pelo PSD e em parceria com o governo baiano.

Com forte base eleitoral no interior da Bahia, especialmente na região sisaleira, Alex da Piatã foi o segundo mais votado em 2022 no estado, recebendo 114.778 votos. As principais pautas do parlamentar são as políticas de fortalecimento da agricultura familiar, saúde regionalizada e o diálogo com prefeitos.

Ao cravar sua permanência no cenário estadual, o deputado também sinaliza coesão dentro do PSD e do grupo político liderado por Otto Alencar, que mantém papel estratégico nas articulações para 2026.

O presidente do PL na Bahia, João Roma, determinou a retirada do vereador e presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro, do comando do partido na cidade. A determinação ocorreu nesta quarta-feira (1º), um dia após o edil se encontrar com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o secretário estadual de Relações Institucionais (Serin), Adolpho Loyola.

Nos últimos meses, já havia um afastamento entre Cordeiro e Roma. No início de setembro, ao Bahia Notícias, o vereador chegou a afirmar que "não respondia mais" pelo PL no município e que não iria apoiar nenhum candidato indicado pela cúpula do partido.

"Não respondo mais pelo PL de Conquista. Isso é até justo, na medida em que, de fato, temos nos distanciado. Não irei apoiar nenhum candidato indicado pela cúpula do partido. Aqueles que vou apoiar não representam necessariamente a direita e muito menos o bolsonarismo", declarou Ivan.

Para o lugar de Cordeiro na presidência do PL, Roma indicou o procurador-geral da Câmara Municipal, Flávio Faria. A vice-presidência será ocupada por Tayna Tatyara Rodrigues Campos Andrade, que foi candidata a vereadora pela legenda nas eleições do ano passado. O secretário será Osmario Lacerda Ferraz De Melo, também candidato no pleito de 2024. 

As mudanças, inclusive, já constam no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

REUNIÃO E ROMPIMENTO
Na terça (30), Ivan Cordeiro apareceu em um momento amistoso com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) em vídeo publicado nas redes sociais. Na gravação, o governador celebrou o encontro e informou que foram debatidos investimentos em Vitória da Conquista.
 

"Que alegria receber aqui no gabinete esses vereadores, nós tratamos aqui de temas estratégicos importantes para o desenvolvimento de [Vitória da Conquista]. Quero garantir a vocês que a gente não vai abrir mão de poder continuar zelando com investimento na área de pavimentação, de água, de saúde, de segurança, foi a pauta que tratamos aqui", celebra o governador.

Conforme informações obtidas pela reportagem, o rompimento entre Ivan e o PL teria participação do deputado estadual Vitor Azevedo (PL), que, apesar de ser filiado ao partido bolsonarista, é integrante da base de Jerônimo Rodrigues na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). De acordo com fontes ligadas ao governo e ao PL, o parlamentar atuava como um elo entre o vereador e João Roma.

Apesar de rumores para uma possível adesão ao governo de Jerônimo, Cordeiro negou a possibilidade de apoiar o governador em 2026, indicando a preferência por uma “terceira via”.

“Na Bahia, o momento político não apresenta como alternativas apenas ACM Neto e Jerônimo Rodrigues”, disse Cordeiro, ao reforçar que o grupo que representa está em busca de novas lideranças para disputar o governo. Ele citou nomes como o ex-deputado federal José Carlos Aleluia e o ex-ministro João Roma. 

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) recebeu nesta terça-feira (30) uma comitiva de vereadores de Vitória da Conquista e deputados estaduais para discutir investimentos estratégicos para trechos de infraestrutura e mobilidade. Na educação superior, o governo se envolve na expansão de um hospital universitário no campus da Universidade Federal da Bahia (UFBA). 

O Hospital universitário já havia sido tema de cobranças a bastante tempo, o vice-reitor da UFBA, Penildon Silva Filho emitiu uma nota para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) avisando que 26% das internações de alta complexidade são enviadas para unidades em Salvador, demandando uma oferta local. 

"Vitória da Conquista já é reconhecida como polo de saúde para toda a Bahia. No entanto, a demanda cresce em ritmo mais acelerado que a capacidade de atendimento. Um quarto dos pacientes que precisam de serviços de alta complexidade ainda precisa se deslocar para Salvador. É um dado que não pode ser ignorado”, alerta o professor. 

O governador se comprometeu a levar pautas prioritárias diretamente ao governo federal já nesta quarta-feira (1º). Entre os pedidos de maior impacto para a terceira maior do sudoeste baiano, estão:

1. Duplicação da BR-116: No trecho que atravessa Vitória da Conquista, visando maior segurança e fluidez.

2. Obras de Mobilidade: Construção de viadutos e passarelas para desafogar o trânsito urbano.

3. Educação Superior na saúde: A criação de um Hospital Universitário no campus da Universidade Federal da Bahia (UFBA) no município.

Imagem do campus e IMS em Vitória da Conquista | Foto: Reprodução / Guilherme Lima

Estavam presentes no encontro, o presidente da Câmara Municipal, Ivan Cordeiro (PL), e os vereadores Ricardo Gordo (PSB) e Luciano Gomes (PCdoB). Representando o município na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), estiveram os deputados Vitor Azevedo (PL) e Fabrício Falcão (PCdoB), além do secretário estadual de Relações Institucionais, Adolpho Loyola.

“A construção dos novos viadutos, já prometidos pelo Ministério dos Transportes, vai garantir mais segurança e fluidez no trânsito, reduzir acidentes e congestionamentos e melhorar a logística no transporte de cargas, o que é fundamental para o crescimento da cidade e para a região”, ressalta Ivan Cordeiro (PL).

Para o deputado estadual Vitor Azevedo (PL), “o governador demonstra mais uma vez o compromisso com a população de Vitória da Conquista, assegurando investimentos do Estado e buscando viabilizar verbas federais para obras prioritárias para o município e toda a região”.

O cenário de Conquista parece diferente a partir desta terça-feira (30), quando, em um vídeo, o presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro (PL), aparece em um momento amistoso com o governador Jerônimo Rodrigues (PT). O registro ocorre após rumores de aproximação de Cordeiro com o governo do estado.

Vale lembrar que o líder do legislativo havia descartado publicamente qualquer alinhamento com o governo petista em 2026. E chama atenção a posição do presidente da Câmara aliado ferrenho do ex-ministro João Roma (PL).

Uma liderança da cidade afirmou ao Bahia Notícias (BN) que o governador deve receber um 'título de cidadão Conquistense por volta do dia 10 de novembro'. Na gravação, ocorre após a exibição de um diálogo amistoso entre Cordeiro e o governador, sugerindo uma abertura política que o vereador havia negado.

"Que alegria receber aqui no gabinete esses vereadores, nós tratamos aqui de temas estratégicos importantes para o desenvolvimento de [Vitória da Conquista]. Quero garantir a vocês que a gente não vai abrir mão de poder continuar zelando com investimento na área de pavimentação, de água, de saúde, de segurança, foi a pauta que tratamos aqui", celebra o governador.

Confira: 

??VÍDEO: Presidente da Câmara de Conquista aparece em diálogo amistoso com o governador Jerônimo Rodrigues

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— BN Municípios (@BNMunicipios) September 30, 2025

RELAÇÕES PRÉ-ELEIÇÃO

O momento parece ter ocorrido por acaso, já que Cordeiro participava de uma reunião com a Secretaria de Relações Institucionais do Estado da Bahia (SERIN-BA), com a presença do secretário Adolpho Loyola e outras figuras de Conquista.

Nas últimas semanas, Cordeiro foi categórico ao afirmar que não estaria com o atual governo nas eleições de 2026, defendendo a construção de uma "terceira via" na Bahia. 

A aproximação com Jerônimo Rodrigues chama atenção pelo fato de o grupo político da prefeita Sheila Lemos (União), do qual Ivan Cordeiro é aliado declarado ao nível municipal, ser parte da oposição estadual liderada por ACM Neto, cujo principal objetivo é derrotar o grupo do PT em 2026.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ivana Bastos, recebeu das mãos do secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado, com previsão de R$ 77,4 bilhões — valor 9,1% superior ao orçamento de 2025. A entrega do documento ocorreu na sala da presidência, na sede do parlamento baiano, no início da tarde desta terça-feira (30).

O encontro contou com a presença do líder do governo na AL-BA, deputado Rosemberg Pinto (PT), do procurador-geral da Casa, Rafael Barretto, e do secretário-geral da Mesa, Carlos Cavalcanti Neto.

Segundo Ivana Bastos, a entrega do projeto na sede do Legislativo é um ato de cortesia já tradicional entre os poderes. A presidente ressaltou o cumprimento das diretrizes constitucionais e assumiu o compromisso de dar fluidez à tramitação da PLOA na Casa do Povo.

“Estamos recebendo hoje o Projeto de Lei Orçamentária e vamos encaminhá-lo para a Comissão de Finanças, Orçamento e Controle, para que possamos discutir esse orçamento”, afirmou a presidente. “Temos uma grande responsabilidade com a Bahia. Após as discussões, levaremos o projeto ao Plenário. Este é um orçamento com previsão de aumento de aproximadamente 10% em relação ao aprovado no ano passado. É a Bahia avançando e crescendo”.

O secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, destacou a importância da proposta orçamentária dentro do sistema de planejamento estadual, que integra diretrizes de longo, médio e curto prazo. Ele lembrou que o ciclo do planejamento das políticas públicas inicia-se com a definição da visão estratégica e dos objetivos de futuro, em atualização no Plano de Desenvolvimento Integrado – PDI Bahia 2050, avança com os compromissos firmados no Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e se materializa, a cada ano, na programação orçamentária apresentada à Assembleia Legislativa.

“Esse é um orçamento construído com todos os órgãos de governo e coordenado pela Seplan, que traz, além das despesas obrigatórias — como pessoal, previdência, dívida pública e os poderes — também os programas finalísticos, que entregam bens e serviços à população”, salientou.

O projeto da LOA 2026 é um dos principais instrumentos legais de planejamento, conforme previsto na Constituição Estadual, junto com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o projeto, a área social continua como prioridade do governo, absorvendo 71,3% do total previsto, o equivalente a R$ 54 bilhões, um volume 7,6% superior ao de 2025.

Entre os destaques estão o aumento de 87,3% dos recursos para urbanismo e de 100,5% para habitação, áreas estratégicas para a expansão da infraestrutura urbana e redução do déficit habitacional. Ainda na área social, os recursos foram programados da seguinte forma: R$ 13,1 bilhões para saúde, R$ 7,6 bilhões para segurança pública e R$ 12,4 bilhões para educação.

Na área de infraestrutura, o orçamento destina R$ 4 bilhões, com destaque para transportes, agricultura, gestão ambiental e ciência e tecnologia. Parte desses recursos se articula aos investimentos previstos no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que deve aplicar R$ 65,6 bilhões na Bahia até 2026, contemplando projetos como a ponte Salvador-Itaparica, o sistema de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) e a expansão do metrô.

Durante a inauguração do Centro de Excelência em Zootecnia em Feira de Santana, nesta sexta-feira (26), uma interação inusitada entre o governador Jerônimo e o prefeito Zé Ronaldo chamou a atenção. O feirense Dilsinho Rei Momo, ex-assessor parlamentar do prefeito, abraçou os dois líderes e fez um pedido público.

“Grava o vídeo aí, grava o vídeo. Vamos fazer logo esse casamento aqui, Jerônimo governador e Zé Ronaldo vice-governador. Aí é primeiro turno na cabeça”, disse Dilsinho.

Veja vídeo:

 

 

 

 

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Diante da provocação, o governador e o prefeito não se manifestaram objetivamente, limitando-se a sorrir. O episódio, que viralizou nas redes sociais, é visto por setores da oposição em Feira de Santana como um indicativo do desejo local pela formação de uma chapa com os dois políticos nas eleições de 2026. No cenário eleitoral da cidade, considerada um tradicional termômetro político na Bahia, avalia-se que essa composição seria viável e competitiva.

As informações são do Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) visando “incrementar” a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) com a criação de 13 cargos em comissão na pasta. Conforme o PL enviado nesta sexta-feira (26), obtido em primeira mão pelo Bahia Notícias, os novos postos devem gerar um custo de R$ 1,246 milhão até 2027. A proposta chegou sob solicitação de tramitação em regime de urgência.

De acordo com o governador, a proposta está alinhada com a Política Estadual de Segurança Pública e busca dar mais “sustentabilidade” à SSP, dando mais robustez para a pasta.

“A presente proposição visa promover modificações na estrutura organizacional da Secretaria de Segurança Pública em consonância com a Política Estadual de Segurança Pública, com enfoque na sustentabilidade do órgão, de modo a robustecer a prestação dos serviços especializados de segurança pública destinados à coletividade baiana. O Estado, ao elaborar os estudos para efetivação da proposta, considerou a necessidade de manter a equipe fiscal e a solidez das contas públicas”, escreveu o governador.

Detalhando as despesas com a criação dos cargos, é previsto que neste ano seja gerado um gasto adicional de R$ 727.094,00 (R$ 727 mil). Assim, em 2026 e 2027, é estimado uma despesa de R$ 1.246.447,00 (R$ 1,246 milhão) para cada exercício financeiro anual.

Consultando o Portal da Transparência para ter uma base dos salários envolvidos, o Bahia Notícias apurou que os vencimentos variam entre R$ 3 mil e R$ 15 mil, em valores aproximados.

Os cargos criados são:
1 Diretor - Código DAS-2B - R$ 15 mil
2 Coordenadores I - Código DAS-2C  - R$ 10 mil
1 Coordenador de Controle Interno II - Código DAS-2D - R$ 8,5 mil
2 Coordenadores de Controle Interno III - Código DAS-3 - R$ 5,8 mil
2 Coordenadores II - Código DAS-3 - R$ 5,8 mil
1 Assessor Técnico - Código DAS-3 - R$ 6 mil
4 Coordenadores III - Código DAI-4 - R$ 3 mil

REFORMA DA SSP-BA
Em março, o governador anunciou mudanças na estrutura da Segurança Pública do estado. A reforma promoveu substituições nos comandos da Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiros e Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Antônio Carlos Magalhães assumiu como comandante-geral da PM. Ele era comandante de Policiamento Metropolitano. O sub-comando da PM, por sua vez, foi entregue a Antônio Nascimento Lopes.

André Viana chegou para ser delegado-geral. O investigador era diretor Regional de Polícia do Interior (Dirpin/Norte/Leste). Para o cargo de delegada-adjunta, foi anunciada Márcia Pereira.

O coronel Aloísio Mascarenhas, que era comandante Regional de Bombeiros Militar da Capital e Região Metropolitana de Salvador, assumiu o comando do Corpo dos Bombeiros. O sub-comando, por sua vez, foi entregue a José Antônio de Araújo Reis.

Osvaldo Silva foi para o diretoria-geral do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Maurício dos Santos Mendes foi nomeado sub-diretor da organização.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, confirmou a nomeação do jovem político Paulo Henrique (PT) para assumir a Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). A escolha reforça a aposta do governo em novas lideranças. 

A SDA tem papel central na execução de políticas públicas voltadas à reforma agrária, à regularização fundiária e ao fortalecimento do associativismo rural. Entre suas atribuições estão a destinação de terras devolutas, a emissão de títulos definitivos de propriedade, além de projetos voltados para agricultores familiares, comunidades tradicionais e quilombolas. 

Localizada em Ondina, em frente à Universidade Federal da Bahia (UFBA), a sede da superintendência é um ponto estratégico de diálogo entre governo, movimentos sociais e instituições acadêmicas. Para Paulo Henrique, a nomeação representa não apenas um reconhecimento político, mas também a ampliação de seu espaço de atuação no cenário estadual. 

Ex-diretor da SDR e candidato a prefeito de Mata de São João em 2024, ele agora passa a ocupar uma função que dialoga diretamente com milhares de famílias do campo e com setores decisivos para o desenvolvimento rural da Bahia.

O cargo de superintendente da SDA é considerado de grande relevância, pois reúne visibilidade política, capacidade de articulação e poder de execução de políticas públicas que transformam a realidade agrária do estado. 

Com experiência política acumulada e forte ligação com as pautas sociais, Paulo Henrique assume a missão de fortalecer o desenvolvimento agrário baiano, consolidando a SDA como um instrumento de justiça social e inclusão para o campo.

O deputado estadual Roberto Carlos (PV) vive uma situação política delicada após “ensaiar” uma candidatura para Brasília nas eleições de 2026, segundo relatos de aliados da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT). As conversas para lançar o nome do parlamentar a deputado federal no próximo ano esfriaram, alimentando os rumores de desistência, e, além disso, há uma preocupação de que Roberto Carlos não consiga sequer a reeleição por conta de uma nova peça no tabuleiro político na região norte do estado.

Ao Bahia Notícias, uma liderança da base do governador Jerônimo chegou a contar que “Roberto Carlos não será candidato” a deputado federal em 2026. Segundo a fonte, as conversas esfriaram nos últimos meses. O verde vinha exigindo “garantias” do governo para bater de frente com as emendas parlamentares da Câmara, visando conquistar sua cadeira na Casa Legislativa.

Para sua candidatura a deputado federal, Roberto Carlos vinha conversando para retornar ao PDT, partido em que foi filiado por 30 anos, fazendo parte de estratégia da “recomposição” da sigla após ela oficializar a adesão ao governo de Jerônimo. O impasse, no entanto, seria a exigência do deputado de que ocorra uma reunião entre o governador, o presidente do PDT, Carlos Lupi e o prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves (MDB), para dar “segurança” à sua candidatura para a Câmara.

"Eu recebi o convite do PDT, através do presidente nacional, Carlos Lupi, para voltar ao PDT e ser candidato a deputado federal, porque ele teria um pré-acordo com o governador Jerônimo Rodrigues, que o governador ajudaria na aquisição de um deputado federal, porque supostamente o partido voltar à base de Jerônimo. E aí, depois disso, o governador ligou para mim, dizendo que o PDT estava de volta e gostaria muito que eu fosse candidato a deputado federal", disse Roberto Carlos em conversa com a imprensa em agosto.

Em Juazeiro, segundo uma fonte da região, o deputado estadual, inclusive, já teria “oficializado” que seria candidato à reeleição, descartando as movimentações rumo à Brasília. O aviso já teria sido comunicado às lideranças do Sertão do São Francisco. A desistência seria uma estratégia para evitar uma possível perda de votos na região diante de uma “demora” das articulações do governo.

“Todos os prefeitos que dão apoio a ele já possuem um federal. Mesmo assim, contamos 80 mil votos e precisávamos de mais 20 mil, que seriam do apoio de Jerônimo”, disse a fonte.

ASCENSÃO DE PETISTA
Além do rumo a Brasília ter “esfriado” temores em relação a uma expansão eleitoral do ex-prefeito de Sento Sé, Juvenilson Passos (PT), possível candidato a deputado estadual, têm crescido entre os aliados de Roberto Carlos. À reportagem, uma pessoa próxima ao parlamentar afirmou que o verde “perdeu votos” para o petista em Juazeiro para uma possível reeleição por conta das articulações para sua candidatura à Câmara dos Deputados.

“Preferia até que ele fosse para federal”, confidenciou a fonte.

Um dos apoios públicos recebidos por Juvenilson foi do deputado federal, Diego Coronel (PSD), que foi o terceiro candidato mais bem votado da Bahia nas eleições de 2022, com mais de 170 mil votos. Além disso, o ex-prefeito tem participado de agendas do governador Jerônimo pelo interior.

Juvenilson estava inelegível até 2030 por conta da rejeição de suas contas, de quando foi prefeito, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Conforme publicação do Off News, ao longo de sua administração (2001-2008), o petista acumulou oito contas desaprovadas, conforme registrado no Acórdão nº 17.246/2021 do TCU – 1ª Câmara.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) confirmou que o pagamento do Abono Extraordinário e da quarta parcela do precatório do Fundef será realizado no dia 2 de outubro. O texto legal assegura o abono a professores e coordenadores pedagógicos, efetivos e contratados pelo Reda, ativos e inativos, que estavam regulares em folha no mês de agosto de 2025. O anúncio foi feito em entrevista à rádio BandNews FM nesta quarta-feira (24).

Segundo o governador, o prazo anunciado anteriormente, para o dia 10 de outubro, foi para ser uma “margem” para os pagamentos. Contudo, Jerônimo informou que os repasses serão iniciados já na quinta-feira da próxima semana, no dia 2 de outubro.

O abono terá caráter indenizatório, sem incorporação à remuneração ou aposentadoria. O valor será proporcional à carga horária semanal de cada servidor e calculado a partir de 20% dos recursos da União relativos ao precatório judicial do Fundef. 

Professores com dois vínculos na rede estadual receberão de forma individualizada em cada cargo. Já aqueles com vínculo em áreas distintas terão direito apenas pela função exercida na Educação. 

A parcela do Fundef alcança aproximadamente 87 mil profissionais e representa um impacto estimado de R$ 1,7 bilhão.

Na semana passada, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o pagamento do abono que corresponde a 20% do montante total da quarta parcela. Ou seja, cerca de R$ 720 milhões serão destinados a todos os integrantes da carreira do magistério que constam na folha da Secretaria da Educação (SEC) e da Superintendência de Previdência (Suprev).

Os valores do precatório serão creditados diretamente na conta dos beneficiários, enquanto o Abono Extraordinário será pago em folha suplementar. As despesas ficarão a cargo do Tesouro Estadual, garantindo a efetivação dos pagamentos e reafirmando o compromisso do Estado com a valorização da educação.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou o Projeto de Lei que prevê o abono extraordinário para coordenadores escolares e professores ativos e inativo, em publicação do Diário Oficial desta terça-feira (23). Conforme o governo, o repasse deve ser realizado aos educadores até o dia 10 de outubro, juntamente com os pagamentos da quarta parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Após a sanção, os próximos passos incluem as publicações dos decretos que regulamentam a lei e das portarias que descrevem os procedimentos de pagamento, além da fixação dos valores do abono extraordinário.

A iniciativa alcança mais de 85 mil profissionais da Educação, professores e coordenadores pedagógicos ativos e inativos, efetivos e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), que estavam regulares em folha no mês de agosto de 2025, independentemente de terem atuado no período que gerou os precatórios do Fundef. 

A secretária da Educação (SEC), Rowenna Brito, comemorou a sanção: “São 87 mil professores beneficiados e R$ 1,7 bilhão em valorização real para quem faz a educação pública da Bahia acontecer. Valorização não se promete, se cumpre”, escreveu em postagem no Instagram. 

 

 

 

 

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Na semana passada, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o pagamento do abono que corresponde a 20% do montante total da quarta parcela. Ou seja, cerca de R$ 720 milhões serão destinados a todos os integrantes da carreira do magistério que constam na folha da Secretaria da Educação (SEC) e da Superintendência de Previdência (Suprev).

O valor da quarta parcela do Fundef prevê o pagamento de R$ 3,6 bilhões, sendo repassados pela União. Contudo, segundo Jerônimo Rodrigues, o governo federal enviou 40% do valor, totalizando aproximadamente R$ 1,74 bilhão, que será distribuído no dia 10 de outubro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que qualifica o Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O ato foi publicado nesta segunda-feira (22).

Segundo o Governo Federal, a qualificação no PPI garante prioridade no acompanhamento e na estruturação de parcerias com a iniciativa privada, além de oferecer maior segurança jurídica e agilidade nos trâmites necessários para a execução da obra.

A construção da ponte já havia sido discutida por Lula em reuniões com o presidente da China, Xi Jinping, visando acelerar o novo acordo contratual firmado em junho entre o Consórcio Chinês responsável pelo projeto e o Governo da Bahia.

O equipamento, mencionado pela primeira ainda em 2009 durante o governo de Jaques Wagner (PT), terá mais de 12 quilômetros de extensão, conectando Salvador à Ilha de Itaparica.

O secretário especial do PPI, Marcus Cavalcanti, destacou a importância da medida. “A qualificação no PPI significa que o projeto passa a ser considerado prioritário para investimentos no âmbito da União. Com isso, o projeto da ponte Salvador-Itaparica terá prioridade nos órgãos federais em processos de licenciamento, obtenção de financiamento e, além disso, abre a possibilidade de receber aportes de recursos do governo federal, já que a obra também está incluída no Novo PAC”, afirmou.

A projeção do Governo da Bahia e do Governo Federal é que com a conclusão do projeto, a distância entre Salvador e importantes zonas turísticas do estado, como o Sul e o Baixo Sul, seja reduzida em mais de 100 quilômetros.

LEIA TAMEBÉM:

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ANDAMENTO DO PROJETO
NA última quarta-feira (17), integrantes do governo Jerônimo Rodrigues (PT) estiveram em audiência na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para detalhar as obras aos deputados estaduais.

Durante a explanação, foi informado que serão implantados túneis e viadutos para ligar o novo equipamento com a Via Expressa e as avenidas Jequitaia e Engenheiro Oscar Pontes, no bairro da Calçada. A ideia é ter um acesso direto através da ponte com a região onde está situado o terminal ferry-boat até a Gameleira, no município de Vera Cruz.

Segundo a gestão estadual, foram analisadas 15 alternativas de conexão e a Via Expressa foi considerada a mais adequada do ponto de vista social, ambiental e econômico. Estudos e simulações de tráfego mostram que com intervenções adicionais, a Via Expressa de adequa ao tráfego gerado pela ponte.

Também há expectativa que sejam anunciadas nos próximos dias novidades em relação a Seponte, nova secretaria confirmada pelo governador para tratar de assuntos ligados ao futuro equipamento. O projeto de lei ainda não foi enviado para a Assembleia.

A PONTE
O Consórcio Ponte Salvador-Itaparica é formado pelas chinesas CR20 (China Railway 20 Bureau), CCECC (China Civil Engineering Construction Corporation / CCCC South America) e CCCC Ltd.

A concessão envolve a construção da ponte e a sua exploração, mediante cobrança de pedágio, por um prazo de 35 anos.

O sistema é composto por cinco trechos: acessos viários em Salvador; a ponte em si (12,4 km de extensão sobre a Baía de Todos os Santos); a chegada na Ilha de Itaparica; a Nova Variante Rodoviária (Desvio de Mar Grande); e a recuperação/duplicação da BA-001 até a cabeceira da Ponte do Funil.

O deputado estadual e agora presidente do PRD na Bahia, Marcinho Oliveira, oficializou a adesão a base do governador Jerônimo Rodrigues (PT) durante agenda em Ribeira do Pombal nesta sexta-feira (19). A movimentação ocorre após o parlamentar “enfim” sacramentar sua desfiliação do União Brasil nesta semana, abrindo as portas para migrar oficialmente para bancada governista.

“Vim para somar, de mala e cuia, com quem faz a coisa acontecer na ponta", declarou Marcinho ao lado do governador, durante a inauguração do posto da Polícia Técnica.

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O deputado também afirmou estar “mais leve” após deixar a legenda do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União). Sua presença em agendas com o governador já vinham se tornado frequentes enquanto esteve filiado ao União Brasil, gerando desconforto entre os aliados da principal liderança da oposição na Bahia.

“Muito bom poder estar aqui. Hoje muito mais leve ao lado do nosso governador Jerônimo. Agora a gente fica muito mais leve porque integramos de vez a base do nosso governador”, disse Marcinho durante agenda em Ribeira do Pombal.

A CHEGADA
Marcinho anunciou sua filiação ao PRD nesta terça-feira (16), em coletiva de imprensa na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Além da chegada à nova sigla, o parlamentar contou que assumiria a presidência do diretório estadual, focando na montagem da chapa para a disputa das eleições de 2026.

“Um partido que vai ser construído também com diversas situações, pluripartidárias, com pensamentos diferentes, mas de conjunto, e que a gente vai poder dialogar e construir políticas públicas ouvindo aos nossos filiados", declarou Marcinho no momento do anúncio.

A movimentação era esperada visto que, no final de junho, Marcinho admitiu ter conversas para se filiar ao PRD após participar do anúncio da formação da federação do partido com o Solidariedade em evento realizado em Brasília. 

Todavia, Apesar de Marcinho já "andar vestido de vermelho", como brincavam os colegas de AL-BA, o presidente do União Brasil na Bahia, deputado federal Paulo Azi, vinha fazendo "jogo duro", negando liberar a saída do parlamentar estadual do partido. No interior, a presença de Marcinho no palanque do governador se tornou comum desde 2023, causando desgastes entre a bancada do partido.

A Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, anunciou na Sessão do Pleno, nesta quarta-feira (17), a lista de agraciados com a Medalha do Mérito Judiciário. A outorga, aprovada em reuniões da Comissão de Honraria e Mérito, contempla nomes de esferas executiva, jurídica e de controle.

Serão condecorados o Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues; o Prefeito de Salvador, Bruno Reis; os Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell e Herman Benjamin; Francisco Neto, Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA); e o médico Hélio Braga.

A solenidade de entrega não ocorrerá em um evento único. As datas foram distribuídas conforme a agenda institucional do tribunal. A condecoração do Governador Jerônimo Rodrigues e do Ministro Herman Benjamin está programada para ocorrer durante o XVII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE), marcado para os dias 6, 7 e 8 de outubro de 2025.

Já a Medalha destinada ao Ministro Mauro Campbell será entregue em um evento específico, durante reunião com magistrados marcada para o dia 8 de outubro, último dia do encontro do Consepre. Quanto às demais personalidades, como o Prefeito Bruno Reis, o Presidente do TCM Francisco Neto e o médico Hélio Braga, a Presidência do TJ-BA definirá uma data posterior para a cerimônia de outorga.

A decisão de homenagear as citadas autoridades representa um reconhecimento institucional por relevantes serviços prestados ou pela colaboração com o Poder Judiciário baiano.

O Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) promoveu, nesta terça-feira (416), mudanças em duas áreas consideradas nevrálgicas da pasta, porém que passam despercebidas aos olhos da população em geral. Foram nomeados Diego Aires de Souza para a Auditoria do SUS/BA e Daniela Sapucaia de Freitas para a Corregedoria. Seriam mudanças corriqueiras, desde que não houvesse ineditismo: pela primeira vez na história, um servidor que não é auditor de carreira vai assumir a Auditoria do SUS/BA.

A medida gerou preocupação entre auditores, servidores e pessoas que conhecem o funcionamento da secretaria. A possibilidade de um servidor de livre nomeação do secretário assumir a função de fiscalizar a execução de contratos e o funcionamento de hospitais e entidades que gerem unidades de saúde criou mal-estar, porém, publicamente, ninguém pretende falar. O receio é de represália, especialmente porque, por mais de 25 anos, nenhum titular da Sesab mexeu de forma tão contundente na estrutura da Auditoria do SUS/BA.

O órgão foi pioneiro no Brasil, após a Bahia realizar o primeiro concurso para auditor, em 1998. Desde então, apenas profissionais da carreira ocupavam a direção-geral e outros postos-chave, a exemplo de superintendências e cargos adjacentes. Os auditores são da área médica, enfermagem, odontologia e contábil e, tradicionalmente, ascendiam ao comando, independentemente da matriz política que comandava o governo baiano.

“Há o receio de que as mudanças provoquem um desmonte da Auditoria do SUS/BA, importante para coibir ações irregulares de gestores. Muitas vezes, não há nem a questão de dolo, mas de falta de fiscalização e esse órgão é essencial para isso”, revelou uma fonte, ao Bahia Notícias, em condição de anonimato.

A chegada de Diego Aires de Souza no órgão de Daniela Sapucaia de Freitas na Corregedoria foi celebrada pela secretária Roberta Santana. “Ao colocar profissionais com experiência comprovada na linha de frente, fortalecemos a ética, a transparência e a eficiência. Isso significa mais segurança na gestão dos recursos públicos e mais credibilidade para o SUS na Bahia”, afirmou.

Para a Sesab, as mudanças têm “a missão de reforçar a integridade do sistema”, ressaltando que ambos são servidores concursados - no caso de Diego Aires, entretanto, de uma área diferente da Saúde. Todavia, a preocupação de quem acompanha o dia a dia da fiscalização é que a nomeação de profissionais de outras carreiras “abra a porteira” para livres nomeações que possam comprometer futuramente a atuação dos órgãos. “Não quero crer que a Sesab vá permitir o afrouxamento da fiscalização”, indicou outra fonte, também após a garantia de anonimato. (Atualizada às 8h22 para corrigir a origem de um dos servidores nomeados)

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) uma nova versão do projeto que cria a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana. A proposta traz mais detalhes acerca do Comitê Gestor responsável por coordenar sua execução e amplia os objetivos da legislação. O novo texto foi protocolado nesta quarta-feira (17), após a retirada da matéria original na segunda (15).

Segundo o governador Jerônimo Rodrigues (PT), a política visa promover e integrar práticas de agricultura e pecuária em áreas urbanas e periurbanas ao sistema ecológico e econômico das cidades, como estratégia de desenvolvimento sustentável, segurança alimentar, inclusão social e geração de renda. A proposta chega sob solicitação de tramitação em regime de urgência.

“A iniciativa está alinhada com os compromissos do Governo do Estado em fomentar o desenvolvimento sustentável, a justiça social e o enfrentamento a fome, a partir da integração das diversas Secretarias Estaduais e a participação ativa da sociedade civil”, escreveu o governador em mensagem enviada à AL-BA.

O texto amplia o papel do Estado, envolvendo diversas secretarias, como a Casa Civil, Desenvolvimento Rural (SDR), Agricultura (Seagri), Desenvolvimento Urbano (Sedur), Meio Ambiente (Sema), Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Trabalho e Renda (Setre) e Ciência e Tecnologia (Secti).

Entre as linhas de ação previstas estão: produção agroecológica ou orgânica, gestão de resíduos orgânicos, educação alimentar e ambiental, assistência técnica a agricultores urbanos, recuperação de áreas degradadas e incentivo a tecnologias de captação e reuso de água.

Outra novidade está criação do Comitê Gestor da Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana, que terá representantes do governo e da sociedade civil. O colegiado será responsável por apoiar o planejamento, monitoramento e avaliação da política, além de elaborar a Agenda Estadual do setor. 

A nova redação detalhou mais os princípios e objetivos, entre eles o direito humano à alimentação saudável, o fortalecimento do cooperativismo e da economia solidária, a promoção da agroecologia, o combate ao racismo ambiental e a valorização do protagonismo de mulheres e jovens na atividade.

A composição inclui representantes da Casa Civil, SDR, Seades, Setre, Seagri, Secti, Sedur, Sema, do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), da Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Ceapo) e do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).

A proposta também estabelece critérios de prioridade para beneficiários, como famílias em situação de vulnerabilidade social, inscritos no CadÚnico, beneficiários do Bolsa Família, população negra, povos e comunidades tradicionais, pessoas em situação de rua, idosos, jovens, mulheres, pessoas com deficiência e população LGBTQIAPN+.

O projeto prevê ainda que municípios poderão aderir voluntariamente à política, recebendo apoio do Estado para implementação de programas locais. A execução dependerá da disponibilidade orçamentária, mas poderá contar com recursos da União, de entidades privadas e de organismos internacionais.

A construção da Ponte Salvador-Itaparica contará com estruturas complementares na capital baiana. Segundo o governo da Bahia, serão implantados túneis e viadutos para ligar o novo equipamento com a Via Expressa e as avenidas Jequitaia e Engenheiro Oscar Pontes, no bairro da Calçada.

A ideia é ter um acesso direto através da ponte com a região onde está situado o terminal ferry-boat até a Gameleira, no município de Vera Cruz. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (17), durante audiência na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) com a presença do secretário da Casa Civil, Afonso Florence.

Foto: Mauricio Leiro / Bahia Notícias

Segundo a gestão estadual, foram analisadas 15 alternativas de conexão e a Via Expressa foi considerada a mais adequada do ponto de vista social, ambiental e econômico. Estudos e simulações de tráfego mostram que com intervenções adicionais, a Via Expressa de adequa ao tráfego gerado pela ponte.

Ainda conforme detalhado, serão 4,4 km de viadutos e dois novos túneis com 425 metros no total.

Foto: Mauricio Leiro / Bahia Notícias

Com o encontro desta quarta também há expectativa que sejam anunciadas novidades em relação a Seponte, nova secretaria confirmada pelo governador para tratar de assuntos ligados ao futuro equipamento. Pouco mais de uma semana depois da informação, o projeto de lei ainda não foi enviado para a Assembleia.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu o Projeto de Lei que autoriza o pagamento de um abono extraordinário aos professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual, ativos e aposentados. A medida acompanha o cronograma da quarta parcela do precatório do Fundef. A matéria chegou na AL-BA nesta segunda-feira (15), sob solicitação de tramitação em regime de urgência, e foi obtida em primeira mão pelo Bahia Notícias.

Conforme o PL protocolado pelo gestor estadual, abono corresponderá a 20% do montante total da parcela. Ou seja, cerca de R$ 720 milhões serão destinados a todos os integrantes da carreira do magistério que constam na folha da Secretaria da Educação (SEC) e da Superintendência de Previdência (Suprev).

O valor da quarta parcela do Fundef prevê o pagamento de R$ 3,6 bilhões, sendo repassados pela União. Contudo, segundo o governador Jerônimo Rodrigues (PT), o governo federal já enviou 40% do valor, totalizando aproximadamente R$ 1,74 bilhão.

“A preposição tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho dos educadores responsáveis pela formação das futuras gerações baianas, por meio da distribuição de parte dos recursos oriundos de precatórios judiciais referentes a implementação do Fundef, reafirmando o compromisso do governo do estado com a valorização da educação pública e seus profissionais”, escreveu o governador em mensagem encaminha à AL-BA.

Mensagem de Jerônimo enviada à AL-BA 

De acordo com o governo, o abono será realizado de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor. A previsão é que mais de 87 mil profissionais da rede estadual sejam contemplados com a quarta parcela, somando pagamentos ordinários e extraordinários.

No ano passado, o governador também realizou o abono extraordinário, prevendo o repasse de 30% da parcela prevista em 2024, que era de R$ 1,5 bilhão, e destinou R$ 450 milhões do benefício. Na época, os valores variaram entre R$ 3 mil e R$ 6 mil.

Na sexta-feira (12), durante evento no Centro de Operações e Inteligência (COI), Jerônimo adiantou que o pagamento do abono terá continuidade em 2026, com base na segunda parcela do precatório. 

“Assim que a segunda parcela for creditada, encaminharemos novo projeto de lei à Assembleia, assegurando o pagamento a todos os profissionais do magistério”, garantiu.

O vereador Cláudio Tinoco (União) negou a possibilidade de disputar uma vaga como deputado estadual ou federal no próximo ano. Em entrevista exclusiva ao Bahia Notícias, ele afirmou que seu objetivo para 2026 é contribuir para a eleição de um nome ao governo da Bahia, argumentando que o Partido dos Trabalhadores (PT) já ocupa o Executivo estadual "há quase um quarto de século".

"Eu fui candidato nos últimos quatro anos três vezes. A vereador em 2020, a deputado estadual em 2022 e novamente a vereador em 2024. Então, a minha decisão pessoal é de não ser candidato em 2026. Acho que mais importante do que eu ter um mandato de deputado estadual, federal ou senador é devolver ao nosso grupo o comando da Bahia, não por outro motivo que não seja a importância da alternância de poder", afirmou o vereador.

O parlamentar também sinalizou, em entrevista ao BN, que o principal nome que pretende apoiar é o do ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, que ainda não oficializou sua pré-candidatura ao governo da Bahia.

"Espero que em breve ACM Neto possa admitir a sua candidatura ao governo do Estado. Estarei ao lado dele para exercer qualquer função necessária, das mais simples às mais estratégicas, de qualquer forma que eu possa ajudar", ressaltou.

Além disso, o vereador declarou que avalia solicitar uma licença na Câmara Municipal de Salvador para participar de forma mais ativa do processo eleitoral do candidato indicado pela oposição.

"Não descarto me licenciar no período eleitoral para poder ajudar de forma mais direta na campanha, então sair da Câmara por três meses e me dedicar integralmente à disputa", disse.

Apesar desse posicionamento, Tinoco destacou que, além da oposição ao governo de Jerônimo Rodrigues (PT) nas eleições de 2026, também pretende trabalhar para ajudar na eleição de aliados, citando os deputados Léo Prates (PDT) e Sandro Regis (União).

"É claro que estarei também ao lado de deputados federais e estaduais, contribuindo com a minha base em Salvador e com a minha capacidade de trabalho para ajudar alguns amigos e correligionários a se elegerem. Tenho um compromisso com o deputado federal Léo Prates, sobretudo pelo bom trabalho que ele vem fazendo nesse primeiro mandato, e considero importante a sua reeleição. Também destaco o deputado estadual Sandro Regis", declarou.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou o pagamento da quarta parcela do precatório Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) dos professores da rede estadual, que chega a R$ 3,6 bilhões, ainda neste mês de setembro. Em evento o Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, nesta sexta-feira (12), o petista também divulgou que enviou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que prevê o pagamento de um abono extraordinário para a categoria. 

Segundo o governo do estado, o abono ampliará o alcance, contemplando todos os integrantes da carreira do magistério que estão na folha de pagamento da Secretaria de Educação (SEC) da Superintendência de Previdência (Suprev). 

“Assumimos o compromisso de enviar à Assembleia um projeto de lei pedindo autorização para pagar o abono a todos os professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual, ativos e aposentados. É uma medida de justiça e de reconhecimento ao trabalho da categoria”, afirmou o governador.

O quarto pagamento do precatório, que faz parte de um processo dividido em três etapas, beneficiará mais de 87 mil profissionais da rede estadual, entre jornadas de 20h e 40h, somando pagamentos ordinários e extraordinários. Nesta fase, serão liberados cerca de 40% do montante previsto para 2025, o equivalente a aproximadamente R$ 1,74 bilhão. 

Professores que atuaram entre dezembro de 1998 e janeiro de 2006 terão os valores assegurados a partir da publicação de decreto no Diário Oficial do Estado, enquanto os contemplados pelo abono extraordinário dependerão da aprovação do Projeto de Lei pela AL-BA.

O governador também garantiu a continuidade do benefício: “O abono está garantido para 2026. Assim que a segunda parcela do precatório for creditada, encaminharemos novo projeto de lei à Assembleia, assegurando o pagamento a todos os profissionais do magistério”.

Com a lista tríplice dos nomes de procuradores que buscam a cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nas mãos do governador Jerônimo Rodrigues (PT), a definição do escolhido deve impactar no mundo político. O poder de decisão do governador está diretamente ligado ao futuro de alguns partidos e políticos que aguardam o resultado da escolha. 

A escolha do substituto do conselheiro Mário Negromonte promete trazer um “caminho” para o futuro do deputado federal Mário Negromonte Jr. Na disputa estão o procurador Guilherme Costa Macêdo e as procuradoras Aline Paim Monteiro do Rego e Camila Vasquez Gomes Negromonte, esposa do deputado. Com isso, a definição pelo nome de Camila como nova conselheira também indicará o destino de Mário, que atualmente é presidente do Progressistas na Bahia. 

Na articulação pensando na indicação da esposa ao TCM, Mário Jr. estaria em compasso de espera. Segundo interlocutores, o movimento impactaria diretamente na sua continuidade no PP. Na recente federação da legenda com o União Brasil, formando a União Progressista, o agrupamento se posicionou de forma contrária a continuidade da relação com a gestão federal, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com o afastamento do PP, também sustentado pelo presidente nacional do partido, senador Ciro Nogueira, os reflexos também são percebidos na Bahia. 

O “fico” de Mário Jr. no PP estaria condicionada a escolha de Camila Vasques ao TCM. Lideranças que participam do processo indicaram ao BN que o parlamentar segue "em compasso de espera" e encaminharia seu futuro em um partido da base aliada ao governador — escolhido pelo próprio Jerônimo Rodrigues — caso a esposa fosse confirmada na Corte de Contas. Entre as possibilidade aventadas estão o MDB e até o Avante. 

A incerteza na candidatura de Mário Jr. pelo PP também movimenta os bastidores de alguns integrantes que tem aspirações à Câmara dos Deputados. Nomes como os dos vereadores Sandro Filho e Jorge Araújo, de Salvador, têm analisado o movimento para definir o futuro e disputar uma cadeira de deputado federal com maior chance de competitividade e viabilidade. 

ACENOS RECENTES
A busca pela indicação da esposa para a vaga no TCM também tem sido "ancorada" em uma série de atos tomados pelo deputado Mário Jr. A defesa do parlamentar pela independência do PP na Bahia e a manutenção da aliança partidária com o governo petista foi uma delas, durante o processo de federação da legenda com o União Brasil.

Além disso, o partido buscava uma maior contemplação nos cargos ligados ao governo, buscando a indicação de nomes ao Detran. Em recente movimentação dos quadros, o governador Jerônimo Rodrigues alterou o responsável pela diretoria geral do Detran, Rodrigo Pimentel, alocado na secretaria de administração do Estado, abrindo o espaço para que o PP pudesse ter a prerrogativa de indicar o nome. Internamente, o partido teria ficado dividido: o grupo ligado ao deputado Mário Jr e os deputados estaduais do partido. 

Liderados pelo deputado Niltinho, o grupo conseguiu emplacar o diretor de Habilitação do órgão, Max Passos, que apesar de ser do PP não teve a indicação direta de Mário Jr. A suposta "derrota", já que o deputado federal buscava a indicação do ex-diretor da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), Gilvan Lima, primo do deputado, seria uma "brecha" para conseguir emplacar a esposa. 

O deputado estadual Bobô (PCdoB) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei do governo do estado que prevê a criação da Loteria do Estado da Bahia (Loteba) para que os lucros também sejam distribuídos em investimentos no esporte. A sugestão foi protocolada nesta quinta-feira (11) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Até então, a proposta do governador Jerônimo Rodrigues (PT) previa que os lucros da Loteba fossem destinados ao custeio de ações relacionadas à assistência social, educação e cultura. O projeto chegou na AL-BA na terça (9), sendo noticiado em primeira mão pelo Bahia Notícias.

Na justificativa para a emenda, o parlamentar argumentou que a inclusão dos esportes visa ampliar o “alcance social” da distribuição de lucros da Loteba. Para Bobô, a prática esportiva possui papel importante na promoção do fortalecimento social, além de incentivar hábitos saudáveis.

“O esporte desempenha papel fundamental na promoção da inclusão e no fortalecimento social, especialmente entre jovens em situação de vulnerabilidade. Além de incentivar hábitos de vida mais saudáveis e contribuir para a formação cidadã, revela-se um instrumento eficaz de prevenção da violência, de fortalecimento da autoestima e de geração de oportunidades (...). Dessa forma, a inclusão do esporte como beneficiário dos recursos oriundos da exploração de Loteba efetiva os preceitos constitucionais, fortalecendo a política pública de incentivo às práticas desportivas e assegurando maior abrangência social”, escreveu o parlamentar.

O projeto que prevê a criação da Loteba foi enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana. Como o PL chegou sob regime de urgência, há uma expectativa de que os parlamentares os quais compõem o colegiado analisem a proposta, juntamente com a emenda de Bobô, já na próxima semana.

A LOTEBA
Na terça, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) propôs que a Empresa Baiana de Ativos S.A (Bahiainveste) assuma a administração dos serviços da Loteria do Estado da Bahia.

Até então, a antiga Loteba ficava sob a administração da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA). A loteria foi criada em 1963, após sanção da lei 1.951 pelo então governador Antonio Lomanto Jr. Contudo, a Loteba teve sua operação extinta por Nilo Coelho, no final da década de 80.

A atuação loterias estaduais está restrita há anos, especialmente devido a alterações recentes na Lei das Apostas Esportivas e Jogos Online, que limitavam a exploração comercial de loterias por governos estaduais. No entanto, um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 permitiu o retorno das loterias estaduais ao determinar que a União não poderia monopolizar o serviço.

A proposta também permite que a Bahiainveste execute diretamente as operações lotéricas ou as delegue a terceiros por meio de permissão, concessão ou parcerias, seguindo a Lei das Estatais. Contudo, a delegação não abrangerá as atividades de regulação, controle e fiscalização, que permanecerão sob responsabilidade do Estado.

O governo estadual já vinha avaliando a concessão dos serviços lotéricos vinculados à gestão. Em abril, a Bahiainveste assinou um termo de cooperação para estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos voltados à modelagem da concessão desses serviços públicos no estado.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) reagiu nesta terça-feira (9) às declarações da porta-voz do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, Karoline Leavitt, que voltou a citar possíveis medidas contra o Brasil durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em publicação nas redes sociais, Jerônimo aproveitou a data de fundação da Gazeta do Rio de Janeiro, primeiro jornal brasileiro, para ressaltar a importância do jornalismo e da liberdade de expressão, vinculando a defesa da democracia ao episódio.

“A Gazeta do Rio de Janeiro, o primeiro jornal do país, foi lançada em 10 de setembro de 1808 e faz hoje 217 anos. É um momento de reafirmarmos a importância do jornalismo e da liberdade de expressão para a democracia e a soberania de uma nação. Ainda mais quando essa liberdade é desvirtuada por aqueles que, no Brasil, querem minar nossas instituições ou, fora daqui, atacam a todos nós com sanções comerciais e, agora, com descabida ameaça militar”, escreveu.

A Gazeta do Rio de Janeiro, o primeiro jornal do país, foi lançada em 10 de setembro de 1808 e faz hoje 217 anos. É um momento de reafirmarmos a importância do jornalismo e da liberdade de expressão para a democracia e a soberania de uma nação. Ainda mais quando essa liberdade é…

— Jerônimo Rodrigues (@Jeronimoba13) September 10, 2025

Uma ampla reforma na estrutura remuneratória e de carreiras do serviço público estadual da Bahia foi oficializada com a publicação da Lei nº 14.963, de 8 de setembro de 2025. Sancionada pelo Governador do Estado, a legislação introduz mudanças significativas para diversos grupos ocupacionais, com reajustes escalonados e a unificação do requisito de tempo para promoções.

A norma, publicada nesta terça-feira (9) no Diário Oficial do Estado, abrange servidores das áreas de Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico-Administrativo, Técnico-Específico, Serviços de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), além das carreiras de Procurador do Estado, Procurador Jurídico, Nível de Apoio das Universidades, cargos em comissão e funções gratificadas.

As carreiras de nível superior passam a ser estruturadas em sete classes, com progressão condicionada ao cumprimento dos requisitos de promoção. O mesmo modelo se aplica a jornalistas, analistas técnicos, profissionais do grupo técnico-específico e servidores de Artes e Cultura, a partir de 1º de maio de 2025.

A lei também define novos valores de vencimentos e gratificações em tabelas anexas, com duas datas principais de implementação: maio de 2025 e abril de 2026. No caso da carreira de Procurador do Estado, os reajustes serão escalonados em três etapas: 5% em agosto de 2025, mais 5% em fevereiro de 2026 e 2,8% em abril de 2026. Para Procuradores Jurídicos, os aumentos definidos são de 7,51% em maio de 2025 e 5,07% em abril de 2026.

Além disso, foram estabelecidos novos valores para cargos em comissão e funções gratificadas, incluindo os de secretário escolar, vice-diretor e diretor de escolas públicas, bem como funções do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb).

A legislação também altera regras sobre promoção funcional, fixando interstício mínimo de 36 meses de efetivo exercício para avanço de classe, tanto em carreiras de nível médio quanto superior.

Segundo o texto, as despesas decorrentes da aplicação da lei correrão por conta dos recursos orçamentários do Estado.

As mudanças começam a valer em diferentes datas, com efeitos retroativos em alguns casos: 26 de março de 2025 para o enquadramento de professores, 1º de maio de 2025 para a maior parte das carreiras, 1º de agosto de 2025 para o primeiro reajuste dos procuradores e 1º de abril de 2026 para a última etapa dos reajustes e reestruturações.

Foi sancionado pelo governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, um conjunto de leis com a criação e a transformação de dezenas de cargos comissionados. As medidas foram publicadas nesta terça-feira (9).

Segundo a publicação, a  Lei nº 14.972, de 08 de setembro de 2025, cria seis novos cargos em comissão no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), vinculados principalmente à Controladoria e à Auditoria Interna do judiciário. Entre as novas posições estão cargos de coordenação e assessoramento técnico, como Coordenador de Integridade e Coordenador de Auditoria de Gestão de Pessoas e Tecnologia da Informação. A mesma lei também altera a nomenclatura e a hierarquia de cargos já existentes, elevando, por exemplo, a posição de Controlador Chefe para um patamar superior na estrutura administrativa.

De forma complementar, a Lei nº 14.973, também de 08 de setembro, foca na Corregedoria-Geral da Justiça e na Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, criando 16 novos cargos. A legislação estabelece funções como Secretário do Foro Extrajudicial, Supervisor da Corregedoria e Coordenador de Contabilidade, definindo requisitos formais específicos para cada um, que variam desde o ensino médio até a graduação em Direito ou Ciências Contábeis. As atribuições descritas envolvem a supervisão de servidores, organização de fluxos de trabalho, análise de custas processuais e apoio direto aos correitores.

As novas leis determinam que todas as despesas decorrentes da implementação desses cargos serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do Poder Judiciário baiano, com estrita observância das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. Enquanto a Lei 14.972 entrou em vigor imediatamente após sua publicação, a Lei 14.973 tem sua eficácia marcada para o primeiro dia útil de fevereiro de 2026, dando um prazo para a adaptação administrativa.

O Governo da Bahia sancionou uma lei que permite a redução e remissão de débitos tributários relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e à Taxa de Licenciamento Anual de Veículos Automotores. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (9) e beneficia contribuintes com dívidas relativas a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024.

A medida foi enviada a Assembleia Legislativa pelo governador no dia 20 do último mês.

De acordo com a norma, os débitos de IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os já judicializados, poderão ser quitados com redução de 95% da multa e dos acréscimos moratórios. O pagamento poderá ser feito em parcela única ou em até três vezes, desde que seja integralizado até 28 de novembro de 2025. Cada parcela não poderá ser inferior a R$ 200 e haverá incidência da taxa Selic.

A lei também prevê remissão parcial de 50% para os débitos da Taxa de Licenciamento Anual, com prazo de pagamento até a mesma data. Além disso, ficam totalmente perdoadas as dívidas de IPVA inferiores a R$ 460 por veículo, atualizadas até a data de publicação da lei.

Outro ponto da legislação trata dos honorários advocatícios decorrentes da cobrança da dívida ativa tributária, que terão percentuais reduzidos conforme deliberação do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado.

A adesão ao programa implica reconhecimento da dívida e desistência de ações judiciais ou recursos administrativos relacionados aos débitos.

A lei também altera dispositivos referentes ao ICMS, estabelecendo que créditos tributários inferiores a R$ 1.380 não serão objeto de lançamento por auto de infração ou notificação fiscal. Além disso, prevê redução de 90% da multa para infrações em que o valor do imposto declarado seja pago antes da inscrição em dívida ativa.

As novas regras já estão em vigor.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) escolheu o novo diretor da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur) nesta terça-feira (9). Em ato publicado no Diário Oficial do Estado, ele nomeou Gustavo Stelitano Lira Gonçalves para o cargo de diretor-superintendente.

O órgão faz parte da estrutura da Secretaria de Turismo e deu lugar a extinta Bahiatursa. Para atuar no novo posto, Gustavo foi exonerado de seu cargo anterior, o de assistente especial do Quadro Especial da Casa Civil. Ele era lotado no gabinete do governador.

A Sufotur estava sob o comando de Angela Fucs, diretora de Administração e Finanças que acumulava a função de superintendente desde a saída de Diogo Medrado, em 2024. Na ocasião, ele solicitoi o desligamento para concentrar as atenções nas camapnhas eleitorais em Camaçari, Salvador e Valença.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) propôs que a Empresa Baiana de Ativos S.A (Bahiainveste) assuma a administração dos serviços da Loteria do Estado da Bahia (Loteba). O Projeto de Lei (PL) que oficializa essa alteração foi obtido em primeira mão pelo Bahia Notícias e tem previsão de publicação no Diário Oficial da Assembleia Legislativa (AL-BA) ainda nesta semana.

Até então, a antiga Loteba ficava sob a administração da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA). A loteria foi criada em 1963, após sanção da lei 1.951 pelo então governador Antonio Lomanto Jr. Contudo, a Loteba teve sua operação extinta por Nilo Coelho, no final da década de 80.

A atuação loterias estaduais está restrita há anos, especialmente devido a alterações recentes na Lei das Apostas Esportivas e Jogos Online, que limitavam a exploração comercial de loterias por governos estaduais. No entanto, um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 permitiu o retorno das loterias estaduais ao determinar que a União não poderia monopolizar o serviço.

Segundo o PL proposto por Jerônimo, os serviços lotéricos poderão ser realizados tanto em meio físico quanto virtual. O resultado líquido das operações será destinado ao custeio de ações nas áreas de assistência social, educação e cultura, conforme regulamentação a ser definida pelo Poder Executivo. Na mensagem enviada ao Legislativo, Jerônimo justificou que a medida visa fortalecer a arrecadação estadual e ampliar as fontes de financiamento de políticas públicas.

“A presente proposta tem como objetivo autorizar o Poder Executivo a explorar os serviços de Loteria no Estado da Bahia LOTEBA, por meio da BAHIAINVESTE Empresa Baiana de Ativos S.A., sociedade de economia mista vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, SDE, almejando, com isso, incrementar as receitas públicas destinadas à assistência social, à educação e à cultura”, diz o texto.

A proposta também permite que a Bahiainveste execute diretamente as operações lotéricas ou as delegue a terceiros por meio de permissão, concessão ou parcerias, seguindo a Lei das Estatais. Contudo, a delegação não abrangerá as atividades de regulação, controle e fiscalização, que permanecerão sob responsabilidade do Estado.

O governo estadual já vinha avaliando a concessão dos serviços lotéricos vinculados à gestão. Em abril, a Bahiainveste assinou um termo de cooperação para estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos voltados à modelagem da concessão desses serviços públicos no estado.

Na época, a companhia sinalizou que a iniciativa buscava "modernizar e ampliar sua eficiência", consolidando um modelo sustentável e inovador para o setor, com maior segurança jurídica, atratividade ao mercado e eficiência na prestação dos serviços, por meio de uma concessão estruturada e transparente.

CONCESSÕES NO BRASIL
Estados como São Paulo, Maranhão, Tocantins e Paraná já iniciaram processos semelhantes de concessão de serviços lotéricos, movimentando quantias multimilionárias em licitações.

Em São Paulo, o "Consórcio Aposta Vencedora" arrematou o direito de operar as loterias paulistas por 15 anos, mediante uma outorga fixa de R$ 600 milhões, em leilão realizado em novembro de 2024. O grupo assumiu a operação de 31 lotéricas e 11 mil pontos não exclusivos.

Ao longo da concessão, o consórcio repassará 35% de sua receita operacional bruta ao governo estadual, com expectativa de arrecadação total de R$ 3,4 bilhões. O consórcio vencedor em São Paulo é liderado pela SAV Participações, cujos sócios incluem o economista Alexandre Manoel Angelo da Silva, ex-secretário no Ministério da Economia durante o governo Michel Temer.

No Paraná, a Apostou.com venceu o leilão em bolsa de valores no início de 2024 para operar as modalidades lotéricas passiva e de prognósticos, ofertadas pela Lottopar. A empresa pagará R$ 12,5 milhões em outorga fixa ao estado.

MUDANÇAS DA BAHIAINVESTE
No início de agosto, a AL-BA aprovou um Projeto de Lei que revisa as normas que regem as atividades da BahiaInveste. O projeto modificou e ampliou o campo de atuação da entidade estadual que atua na captação de recursos e viabilização de projetos estratégicos.

A BahiaInveste passou como novas funções de prospectar e atrair oportunidades de investimentos e negócios, cooperar com entes públicos e privados para a implantação e ampliação de negócios que visem o desenvolvimento socioambiental-econômico baiano, oferecer suporte às cidades baianas no atendimento ao investidor e no desenvolvimento do ambiente de negócios e Explorar os serviços da Loteria do Estado da Bahia.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou um conjunto de leis que asseguram ganhos salariais para mais de 45 mil servidores públicos estaduais nesta segunda-feira (8), em Salvador. As medidas contemplam 55 carreiras, entre elas das áreas de Fiscalização e Regulação, Gestão Pública, Obras Públicas, Desenvolvimento Fazendário, Magistério Público das universidades estaduais e Especialistas em Informações Econômicas e Sociais da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

Os reajustes variam entre 10,2% e 22,1%, escalonados ao longo de 2025 e 2026. A implementação ocorrerá já nas folhas de pagamento de setembro e outubro, a depender da carreira.

De acordo com o governo, as medidas terão impacto de R$ 128,33 milhões ainda em 2025, além de R$ 408,06 milhões em 2026 e R$ 457,54 milhões em 2027. Os índices foram definidos após acordos entre o Estado e entidades representativas das categorias.

O governador destacou a importância da medida para a valorização dos servidores:“Este momento representa uma superação. Mesmo com a sanção desses projetos, é apenas uma etapa, pois novas demandas surgirão. Precisamos monitorar os ganhos e perdas desse movimento”, afirmou Jerônimo.

O senador Jaques Wagner (PT) também ressaltou que a decisão equilibra expectativas e limites fiscais. “Aqui é uma combinação daquilo que se quer, com aquilo que pode ser feito. Tenho certeza de que o governo fez o máximo para atender melhor as categorias”, disse.

Entre os grupos beneficiados estão:

• Artes e Cultura;
• Comunicação Social;
• Técnico-Administrativo e Técnico-Específico;
• Gestão Pública;
• Obras Públicas;
• Fiscalização e Regulação;
• Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da PGE;
• Procuradores do Estado e Jurídicos;
• Especialistas em Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais;
• Magistério Público estadual (ensino básico e superior);
• Servidores do extinto CEPED, cargos em comissão e funções do Irdeb.

Em 2023, foi aplicado um reajuste linear de 4%. Já em 2024, houve nova revisão geral, com 2% retroativo a fevereiro e mais 2% em setembro, além do aumento do auxílio-alimentação para R$ 440.

O governo do estado lançou o Programa de Controle Populacional de Cães, que abrangerá 36 municípios do Semiárido, nas regiões da Bacia do Jacuípe e do Sisal. A ação tem como metas promover o bem-estar animal, proteger rebanhos de caprinos e ovinos e melhorar a convivência entre comunidades rurais e animais domésticos.

O evento de lançamento ocorreu em Gavião neste sábado (6), com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT), do secretário estadual de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Pablo Barrozo, além de prefeitos, parlamentares, representantes de consórcios públicos e lideranças comunitárias.

Com execução prevista entre outubro de 2025 e março de 2026, o programa contará com investimento de R$ 5 milhões e será operado por dois castramóveis, que percorrerão os municípios realizando mutirões veterinários. Entre as ações programadas estão esterilização cirúrgica (castração), vacinação preventiva, identificação por microchip e campanhas educativas sobre guarda responsável.

“Esse projeto é uma resposta a um problema que interfere diretamente na vida dos agricultores e na economia local. Estamos garantindo cuidado com os rebanhos, saúde para as pessoas e respeito aos animais”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.

O secretário Pablo Barrozo destacou a construção coletiva do plano. “Foi uma iniciativa desenvolvida a várias mãos, ouvindo especialistas, veterinários e produtores. Nossa meta é realizar 10 mil castrações em seis meses, com responsabilidade e seguindo todos os protocolos sanitários”, disse.

Além do atendimento clínico, o programa prevê ações de conscientização em escolas, rádios comunitárias e redes sociais, em parceria com clínicas veterinárias, secretarias municipais, consórcios públicos e lideranças locais.

A iniciativa contemplará os seguintes municípios: Araci, Barrocas, Biritinga, Candeal, Cansanção, Conceição do Coité, Ichu, Itiúba, Lamarão, Monte Santo, Nordestina, Queimadas, Quijingue, Retirolândia, Santaluz, São Domingos, Serrinha, Teofilândia, Tucano, Valente, Baixa Grande, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Gavião, Ipirá, Mairi, Nova Fátima, Pé de Serra, Pintadas, Quixabeira, Riachão do Jacuípe, São José do Jacuípe, Serra Preta, Serrolândia, Várzea da Roça e Várzea do Poço.

O governador da Bahia Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou, nesta quinta-feira (4) um novo empréstimo para o Governo do Estado. O anúncio publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), trata da sanção da nova quantia aprovada, no valor de JPY$ 122.500.000.000,00. 

O valor corresponde a cerca de R$ 4,5 bilhões na cotação atual. Este é o empréstimo de número 19 do governador desde o início de seu mandato, em 2023. Na soma dos valores requeridos pela gestão de Jerônimo, as solicitações de concessão de crédito ao governo ultrapassaram R$ 23 bilhões.

O valor será contratado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. Segundo a publicação, a aplicação dos recursos se dará no âmbito do Programa de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo do Estado da Bahia, visando a reestruturação e recomposição do principal da dívida do Estado da Bahia. 

RELEMBRE PEDIDO

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou no último dia 11, um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para receber a autorização de contratação de um empréstimo de 122,5 bilhões ienes japoneses, o que corresponde a cerca de R$ 4,5 bilhões na cotação atual. Na matéria, Jerônimo afirmou que a quantia será utilizada para a melhoria do perfil de endividamento do governo.

O governador também solicitou que o texto fosse apreciado em regime de urgência. No texto, o petista também disse que a Bahia possui um dos menores níveis de endividamento do Brasil. Conforme o petista, a dívida se mantém estável, em patamar reduzido, e possui um dos principais indicadores de solidez das contas públicas estaduais.

"Um negócio ridículo, aquilo é fake". Assim definiu o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sobre o relatório da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) que atualizou o andamento do contrato para construção da Ponte Salvador-Itaparica. O comentário foi feito na manhã desta quarta-feira (3), após o Bahia Notícias revelar que o documento indicou pontos de atenção no projeto que pretende ligar os dois municípios.

VÍDEO: Jerônimo contesta relatório de empresa contratada pelo próprio governo para avaliar andamento da Ponte Salvador-Itaparica

CONFIRA??????? pic.twitter.com/aRBUsfp4kx

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) September 3, 2025

O relatório descredibilizado pelo governador faz parte do escopo de atividades desempenhadas pela Fipe no acompanhamento das obras. A Fundação foi contratada pela própria gestão estadual, através Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), para prestar serviços técnicos especializados de consultoria e apoio multidisciplinar. O valor do contrato, fechado em dezembro de 2024, é de R$ 4,95 milhões com vigência de 15 meses.

"Um negócio ridículo, aquilo é fake. Parece que tem gente torcendo contra. Eu coloco a minha equipe para explicar que aquilo é especulação, que não tem a ver. Parece que estão torcendo contra a ponte. É impressionante, estamos aqui com a secretária de Promoção da Igualdade, espalharam em um momento que não está tendo diálogo com as comunidades tradicionais, é mentira isso, é fake", disparou o chefe do Executivo.

Conforme a publicação da reportagem, o documento é referente ao mês de julho de 2025 e tem como objetivo auxiliar no monitoramento gerencial da Parceria Público-Privada (PPP). Nele, foram indicados pontos referentes ao cronograma, projeto de engenharia, licenciamento ambiental, desapropriações e gestão socioambiental. 

Ainda questionando o teor do relatório, o governador mostrou desconhecer as informações reveladas: "Não fique falando coisa que não é verdade, quem fez o relatório? Foi do governo do estado?", acrescentou.

O RELATÓRIO
Entre as questões pendentes apontadas como "pontos de atenção" estão o cronograma de implantação, plano de desapropriação e reassentamento, licenciamento ambiental e um Sistema de Gestão Integrada (SGI).

O relatório também menciona a solicitação de esclarecimentos pela Seinfra à Concessionária sobre uma alteração na composição societária, da qual a Seinfra tomou conhecimento pelas redes sociais, mas que não foi autorizada ou comunicada formalmente. Houve, ainda, a solicitação de três orçamentos para a elaboração de projetos básicos de obras complementares ao Sistema Viário do Oeste. Os trechos indicados para orçamento foram: trecho da duplicação da Ponte do Funil; trecho da Ponte do Funil até o contorno da cidade de Nazaré das Farinhas; e trecho do contorno da cidade de Nazaré das Farinhas.

Um dos principais articuladores políticos do governo Jerônimo Rodrigues (PT), o secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, comentou nesta terça-feira (2) a formação da chapa majoritária para as eleições de 2026. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, na rádio Antena 1 Salvador 100.1 FM.

Questionado sobre a possibilidade de o PT lançar uma chapa considerada “puro-sangue” — composta pelo governador Jerônimo Rodrigues, na disputa pela reeleição, pelo senador Jaques Wagner (PT), também em busca de novo mandato, e pelo ex-governador e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), como candidato ao Senado — Loyola ressaltou a importância da aliança com o PSD, e indicou que ainda não é a hora de debater o tema.

Segundo o secretário, a construção política do grupo tem garantido crescimento conjunto das lideranças na Bahia. “Todo mundo que está nesse grupo cresce. E todo mundo cresceu. Aqui ninguém é chefe de ninguém. Nós somos um grupo político, temos as nossas lideranças, respeitamos todas as lideranças, mas aqui todo mundo cresce. O PSD da Bahia é um dos maiores do país, mérito do senador Otto [Alencar], do senador [Angelo] Coronel, da bancada que tem seis deputados federais, nove estaduais. É um partido robusto, vários prefeitos, mas crescemos juntos aqui no alinhamento conosco”, afirmou.

Loyola destacou ainda que a definição dos nomes ocorrerá no próximo ano, a partir das condições políticas e eleitorais. “Ano que vem nós vamos discutir a chapa, vamos ver os números, como estão os apoios. Não é hora de discutir isso, o senador Coronel vai continuar trabalhando, Wagner tem trabalhado, o senador Otto continua nos honrando lá em Brasília. Um dos melhores senadores do Brasil estão na Bahia, temos nomes para colocar. O ex-governador Rui Costa também pode querer ser senador, um governador que foi eleito, reeleito, fez sucessor, é o ministro da Casa Civil do presidente Lula. Todo mundo tem um currículo para disputar. Na hora certa vamos conversar, ver os espaços e marchar juntos. O PSD e o PT, toda essa aliança que temos, vamos marchar juntos”, declarou.

Ao final, o secretário reafirmou confiar "100%" na manutenção da aliança entre os partidos.

Um relatório de acompanhamento consolidado do projeto do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (SRPSI) revela um panorama detalhado dos trabalhos em andamento e dos desafios enfrentados na concretização da obra. Elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em agosto, o documento é referente ao mês de julho de 2025 e tem como objetivo auxiliar no monitoramento gerencial da Parceria Público-Privada (PPP).

A Fundação foi contratada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) para prestar serviços técnicos especializados de consultoria e apoio multidisciplinar. O relatório destaca que as obras de implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica ainda não foram iniciadas. A Fipe acompanha diversas áreas do projeto, como o cronograma, projeto de engenharia, licenciamento ambiental, desapropriações e gestão socioambiental.

Foto: Divulgação / Concessionária Salvador-Itaparica

Entre as questões pendentes apontadas como "pontos de atenção" estão:

• Cronograma de implantação: O cronograma revisado pela Concessionária, com uma nova linha de base após a assinatura do aditivo contratual em 04/06/2025, foi reprovado pela Seinfra em 14/07/2025, que considerou suas premissas inexequíveis. Após a movimentação, a Concessionária ficou de apresentar uma nova versão do documento para avaliação;

• Plano de desapropriação e reassentamento: A conclusão e retomada deste processo dependem da revisão do plano pela Concessionária, que deve atender às ressalvas de uma nota técnica da Seinfra. Os cadastros imobiliários e socioeconômicos em Salvador e na Ilha de Itaparica ainda não foram iniciados, apesar de o plano de desapropriações e reassentamentos estar em processo. Mapas de novas poligonais para Salvador e Vera Cruz, enviados em 07/07/2025, apresentaram inconsistências;
• Alvará de construção: Há pendências para a obtenção do alvará de construção junto à prefeitura de Salvador, que estão na fase de complementação de documentos;
• Decretos de utilidade pública (DUPs): Ainda segundo o documento, alguns DUPs expiraram e novas emissões são necessárias para a implantação dos acessos viários em Salvador e para o Eixo Viário nº 04;
• Licenciamento ambiental: A Concessionária é responsável pela obtenção do licenciamento ambiental. Até a última atualização, o processo estava em andamento para a Licença de Instalação (LI), Compensação Ambiental e Autorização Ambiental (AA) para a Plataforma Linear Provisória. No entanto, a Seinfra verificou que o processo para a Plataforma Provisória foi formado no Inema sem a documentação mínima exigida, o que pode gerar atrasos. Alinhamentos com a Capitania dos Portos também são necessários;
• Sistema de Gestão Integrada (SGI): A Concessionária não está apurando os índices de desempenho conforme estabelecido e não contratou a consultoria para a adequação do SGI, apesar do compromisso de iniciar o processo. A Seinfra notificou a Concessionária para a regularização;
• Gestão e controle de documentos: Foram identificadas falhas na gestão e controle de documentos de projeto da Concessionária, incluindo o uso ineficaz do Aconex (sistema de comunicação do projeto), o que pode impactar a qualidade dos projetos. Na ocasião, a Concessionária se comprometeu a implementar melhorias até o último dia 10 de agosto; e
• Acidente com mergulhador: um inquérito civil foi aberto pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Civil e Capitania dos Portos sobre um acidente ocorrido em 16/12/2024. A Seinfra aguarda os desdobramentos.

O relatório também menciona a solicitação de esclarecimentos pela Seinfra à Concessionária sobre uma alteração na composição societária, da qual a Seinfra tomou conhecimento pelas redes sociais, mas que não foi autorizada ou comunicada formalmente. Houve, ainda, a solicitação de três orçamentos para a elaboração de projetos básicos de obras complementares ao Sistema Viário do Oeste. Os trechos indicados para orçamento foram: trecho da duplicação da Ponte do Funil; trecho da Ponte do Funil até o contorno da cidade de Nazaré das Farinhas; e trecho do contorno da cidade de Nazaré das Farinhas.

Também no mês de julho, a Seinfra participou de uma consulta pública com pescadores e marisqueiras em Vera Cruz, parte das condicionantes socioambientais. O evento foi gravado em vídeo, embora tenha havido tentativas de opositores de dificultar ou impedir a consulta.

A PONTE
A Ponte Salvador-Ilha de Itaparica representa um anseio antigo dos cidadãos baianos. A obra vai conectar Salvador e a Ilha de Itaparica, separadas por 12 km de oceano.

Conforme o relatório, entre os principais objetivos do Sistema Rodoviário estão: redução das distâncias entre a Região Metropolitana de Salvador e as regiões sul, sudoeste e oeste do Estado; desenvolvimento socioeconômico de territórios como a Ilha de Itaparica, sul do Recôncavo, Baixo Sul e Litoral Sul; reconfiguração da malha urbana regional, com o estímulo ao desenvolvimento de cidades de médio porte e criação de um novo setor logístico para Salvador.

Além disso, é apontada ainda a consolidação sustentável do entorno da Baía de Todos-os-Santos e a contribuição para a recuperação econômica do centro antigo de Salvador.

O sistema rodoviário contempla a duplicação e requalificação da Rodovia BA-001 (Segmento A), a construção da Nova Variante (Desvio Mar Grande) (Segmento B), a construção do Trecho da Chegada da Ponte à Ilha (Segmento D), a Ponte Salvador-Ilha de Itaparica propriamente dita (12,37 km) e as Alças de Acesso (Sistema Viário Salvador).

A Concessionária responsável é a Concessão Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica S.A., formada por empresas chinesas. São elas: China Communications Construction Company (CCCC Ltd), CCCC South America Regional Company (CCCCSA) e China Railway 20 Bureau Group Corporation (CR20).

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) inaugurou nesta sexta-feira (29) o Hospital Regional do Velho Chico, em Ibotirama, no Oeste baiano. Com um investimento estimado em torno de R$ 98 milhões, por meio da Secretaria de Saúde (Sesab), a nova unidade se consolida como a principal referência hospitalar do Médio São Francisco.

O hospital, que agora conta com 89 leitos no total, recebeu um acréscimo de 49 novos leitos, sendo 30 para internação e 19 para terapia intensiva (UTI) e cuidados intermediários. Há previsão de que, até janeiro de 2026, o hospital alcance 101 leitos, expandindo para as áreas de pediatria, obstetrícia e espaços dedicados a ensino e pesquisa.

Foto: Reprodução / Thuane Maria / GOVBA

Sua estrutura inclui um centro cirúrgico renovado, um centro de imagem completo com tomografia, ultrassom e endoscopia, além de uma nova e equipada urgência e emergência com funcionamento 24 horas.

Além da entrega do hospital, o governador assinou a ordem de serviço para a construção do Centro de Parto Normal de Ibotirama, um projeto avaliado em R$ 2,5 milhões. Também foram inauguradas três Academias de Saúde e uma Unidade Satélite no povoado de São Lourenço. Somados, os investimentos na saúde do município ultrapassam a marca de R$ 103 milhões. 

Para completar, foram entregues uma ambulância para o Hospital Regional do Velho Chico e dois kits, de Unidade Básica de Saúde (UBS) e odontológico, para a unidade satélite de São Lourenço.

A enfermeira obstetra Lucimaria Meira expressou entusiasmo com a nova maternidade. "Essa maternidade é um sonho, não somente para nós profissionais, mas também para todas as gestantes da nossa região. É uma maternidade que vai revolucionar e trazer muitos benefícios, não somente para as gestantes do município de Ibotirama, mas também para todas as cidades vizinhas", conta.

O governador Jerônimo Rodrigues alegou o compromisso do estado com a saúde. “Estamos construindo uma rede de saúde cada vez mais acessível. A Bahia não pode aceitar que sua população percorra centenas de quilômetros em busca de atendimento. O Velho Chico merecia um equipamento desse porte”, disse o gestor.

O prefeito Laércio Santana (PSB) chamou a obra de "renascimento da saúde regional". “Essa entrega transforma não só Ibotirama, mas todo o Velho Chico. Nossa população terá acesso a serviços de alta complexidade sem precisar enfrentar longos deslocamentos. É uma conquista construída a muitas mãos, com o esforço do município e do estado”, declara o prefeito.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) exaltou a “megaoperação” promovida pelo governo federal contra operações financeiras da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) nesta quinta-feira (28), em São Paulo. Em nota emitida à imprensa, o petista defendeu o uso da inteligência no combate ao crime organizado e afirmou que a ação do governo federal é um “exemplo” a ser adotado na Bahia.

“A operação realizada pelo Ministério da Justiça do governo Presidente Lula contra as operações bilionárias e ilegais do PCC no mercado financeiro e de combustíveis, com envolvimento de famigerados fundos de investimentos da Faria Lima em SP, é exemplo de que é possível combater o crime não apenas com operações de campo, mas, também com o uso da inteligência policial e da integração de forças, que neste caso envolveu também a Polícia Federal, Ministério Público e também o Ministério da Fazenda”, disse o governador em nota.

“É uma inspiração para que nossa luta na Bahia contra o crime organizado continue firme, equipando nossa polícia e usando de recursos tecnológicos e de inteligência contra criminosos cada vez mais sofisticados. Mas, vamos derrotá-los”, complementou Jerônimo.

Nesta quinta, uma megaoperação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, e da Receita Federal foi deflagrada. O principal alvo das investigações é o empresário Mohamad Hussein Mourad, apontado pelas autoridades como o epicentro de um suposto esquema criminoso no setor de combustíveis que conecta a organização PCC ao centro financeiro da Faria Lima.

De acordo com o Gaeco, Mourad é alvo de um dos 350 mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos. As investigações apontam que Mourad e Roberto Augusto Leme da Silva, conhecido como "Beto Louco", seriam os principais operadores por trás de um ecossistema fraudulento que abrangeria toda a cadeia de combustíveis. O esquema envolveria desde a importação, produção, distribuição e comercialização até o consumidor final, incluindo ainda os elos finais de ocultação e blindagem de patrimônio por meio de fintechs e fundos de investimento.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), exonerou Jorge Magno Alves Pinto do cargo de diretor do Conjunto Penal de Eunápolis. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (28), onde consta a dispensa da função de direção, vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.

A mesma edição do DOE trouxe a nomeação de Fabrizio Gama e Narici para o cargo de diretor e Sergio Vinicius Tanure dos Santos para o cargo de diretor-adjunto do presídio.

Jorge Magno assumiu a gestão do presídio após a fuga de 16 detentos, ocorrida em 2024, quando a então diretora Joneuma Neres deixou o cargo. De acordo com investigações da Delegacia Territorial de Eunápolis, ela teria facilitado a ação criminosa que resultou na invasão e fuga, além de manter ligação com uma facção.

Em maio deste ano, Jorge Magno foi alvo de um atentado. O carro em que o policial penal costumava circular foi atacado por cerca de 20 homens armados e encapuzados. No momento da emboscada, o diretor não estava no veículo, mas seu motorista foi atingido pelos disparos e socorrido para o Hospital de Eunápolis.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o prefeito de Salvador Bruno Reis (União) vão discutir sobre a mobilidade da capital baiana durante reunião entre os gestores na noite desta quarta-feira (27). Segundo o petista, o encontro também é necessário para apresentar o projeto da nova Rodoviária, que sairá da região do Shopping da Bahia para o bairro de Águas Claras.

“Para entregar a rodoviária nós conversaremos inclusive agora com o prefeito porque vai haver necessidade de uma articulação por conta de mobilidade, transporte coletivo e tudo mais. Então veremos de apresentá-lo como é que está o projeto atual”, explicou Jerônimo.

Em relação aos terrenos do antigo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Rodoviária, o governador preferiu não se antecipar para evitar “especulação imobiliária”:
“Sobre os terrenos da Rodoviária de Detran nós estamos aguardando primeiro acontecer para que a gente não crie qualquer tipo de especulação mobiliária por enquanto”.

O prefeito Bruno Reis comentou sobre a mudança da Rodoviária para Águas Claras e afirmou sobre os entraves no tráfego na região do Shopping da Bahia por conta do alto fluxo de veículos. O gestor municipal também disse que manterá os diálogos com o governador para a melhoria da mobilidade urbana da capital baiana, aguardando as definições sobre os terrenos da futura antiga Rodoviária e Detran.

“Agora a cidade vê de forma positiva a sua transferência lá para a região de Águas Claras. Realmente a presença ali de diversos empreendimentos, rodoviária, shopping da Bahia, shopping em Salvador, diversos centros comerciais acabam de certa forma fazendo daquela região da cidade, região que passa o maior número de veículos.  Então ali passa diariamente 30% da nossa frota de veículos que circulam na cidade, ali passa sete de cada dez ônibus que circulam em Salvador. A prefeitura fez uma série de obras que ajudou a melhorar a mobilidade e outras estão em curso”, disse o prefeito.

“Com a saída da Rodoviária, quando isso acontecer e quando o governador decidir qual destinação vai dar para aquelas duas áreas, seja do Detran e da Rodoviária, a gente vai discutir uma ampliação vária. Eu tenho certeza que teremos facilidade para que isso ocorra (...). Então, seja qual for o destino que o Estado for dar naquelas duas áreas, a gente vai dialogar, vai sentar e vai melhorar ainda mais a mobilidade daquela região”, completou.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), se reuniram nesta quarta-feira (27) para tratar de projetos estruturantes e parcerias entre Estado e Município. O encontro, segundo o governador, foi marcado pela troca de demandas e pela definição de limites orçamentários de cada gestão.

Jerônimo iniciou destacando o andamento da Ponte Salvador-Itaparica, obra ainda em fase de consolidação junto ao consórcio chinês e com a análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). “Eu não tinha ainda a confirmação, eu esperei que o Tribunal de Contas desse as palavras finais, que a China desse as palavras finais, para aí poder fazer uma reunião. Até então nós não tínhamos essa definição totalmente acertada, tanto pelo consórcio chinês quanto pelo tempo que o TCE precisou para apurar”, afirmou.

O governador também citou outros projetos de mobilidade em andamento na capital, como o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que deverá ligar o Subúrbio a Piatã. “Agora a gente pode dizer que temos data e hora marcada para o funcionamento do VLT para o Subúrbio, chegando até Piatã. As etapas estão bem consolidadas”, disse. Ele lembrou ainda do metrô, ressaltando que o Tramo 4 esteve pendente de recursos e licitações, mas já avançou.

Jerônimo frisou que a reunião com Bruno Reis seguiu a mesma linha de encontros que tem feito com prefeitos do interior, mas em maior proporção devido à dimensão da capital. “Eu me sinto bastante contemplado com o ouvido do prefeito, da sua equipe, sobre pontos de interesse dele. Ele trouxe demandas, eu também trouxe demandas, e nós estamos afinando aquilo que a gente tem feito. Esse aqui eu não vou, esse aqui eu vou até aqui, e ele vai dizer: governador, eu só vou até aqui. Como ele disse agora no que se respeita a saúde, a educação. Nos pontos que eu não tenho condições de garantir um sim, porque não tenho condições orçamentárias, não está no meu programa de governo”, explicou.

Para o governador, o diálogo com o prefeito de Salvador representa a busca por equilíbrio e cooperação institucional. “É o afinamento que vocês presenciaram eu fazer com os prefeitos, estou fazendo com o prefeito Bruno, só que em dimensão multiplicada diversas vezes por conta do tamanho, da grandeza e da complexidade que é governar Salvador. A capital realmente é uma liderança estadual, uma liderança metropolitana, e tem que ser tratada dessa forma”, completou.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o Projeto de Lei nº 25918/2025 que altera a estrutura remuneratória de diversas carreiras do funcionalismo estadual, encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). A proposta aprovada na noite desta terça-feira (26) substitui uma matéria anterior (PL nº 25.902/2025), que havia sido retirada pelo Executivo na semana passada.

O novo texto prevê um impacto financeiro maior que o da versão original. Para 2025, a despesa adicional passa de R$ 96,3 milhões para R$ 106 milhões. Em 2026, o acréscimo projetado sobe de R$ 292,8 milhões para R$ 360,9 milhões. Já em 2027, a diferença vai de R$ 327,3 milhões para R$ 407 milhões.

Entre as principais alterações, o projeto aprovado inclui modificações na Lei nº 8.210, de 2002, com a previsão de reajustes adicionais: 4,25% a partir de 1º de novembro de 2025 e 4,5% a partir de 1º de maio de 2026. Segundo o governo, o projeto visa beneficiar 55 carreiras do funcionalismo público estadual, sendo 36 de nível superior e 19 de nível médio.

A proposta contempla carreiras como Artes e Cultura, Comunicação Social (incluindo Jornalista), Técnico-Administrativo, Técnico-Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), além de Procuradores do Estado, Procuradores Jurídicos do Grupo Técnico Jurídico e cargos de Nível de Apoio das Universidades Estaduais. Também estão incluídos cargos em comissão, funções comissionadas e gratificadas da administração direta, autárquica e fundacional.

Outro ponto aprovado foi a criação de duas novas classes, ampliando para sete as etapas na progressão das carreiras de nível superior dos grupos de Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico-Administrativo e Técnico-Específico, com vigência a partir de 1º de maio de 2025. Os interstícios mínimos de 36 meses para promoções permanecem inalterados.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o Projeto de Lei enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), que autoriza a contratação de um empréstimo de 122,5 bilhões de ienes japoneses, o equivalente cerca de R$ 4,5 bilhões na cotação atual. A concessão de crédito foi aprovada durante a sessão desta terça-feira (26), com votos contrários da oposição e do deputado Hilton Coelho (PSOL).

A proposta chegou na AL-BA no dia 11 de agosto, sob solicitação de tramitação em regime de urgência. O requerimento para uma maior velocidade na apreciação do empréstimo foi aprovado em sessão na semana passada.

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• Após novo empréstimo, Otto Alencar defende Jerônimo e diz que endividamento da Bahia é um dos menores do país

O financiamento será tomado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União. Segundo o governador, a medida permitirá substituir parte da dívida atual por um crédito em condições mais vantajosas, com menor custo e maior prazo de pagamento.

No texto do projeto, Jerônimo destacou que a Bahia mantém um dos menores níveis de endividamento do país. “A dívida se mantém estável, em patamar reduzido, e possui um dos principais indicadores de solidez das contas públicas estaduais”, afirmou.

Este é o 19º empréstimo aprovado para a gestão de Jerônimo desde o início do mandato, em 2023. Somadas, as operações de crédito já autorizadas ultrapassam R$ 23 bilhões.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, participou nesta sexta-feira (22) do III Seminário Internacional de Controle Externo – Olhares e Perspectivas que celebra os 110 anos de fundação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e ressaltou a importância da autonomia e do papel fiscalizador da instituição.

Durante o discurso, Jerônimo citou projetos estruturantes, como o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e a ponte Salvador-Itaparica, que, segundo ele, passaram pelo “crivo rigoroso e sofisticado” do tribunal. O governador destacou que houve entraves com o consórcio responsável pela ponte, mas que a mediação do TCE garantiu avanços positivos.

“Assim também foi tanto a ponte quanto o VLT. Nós conseguimos, junto com o TCU e com o TCE, chegar a um bom termo e hoje vemos a obra do VLT andando a todo vapor, com os trens sendo produzidos em Hortolândia, São Paulo”, afirmou.

Jerônimo também elogiou a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que esteve no evento e recebeu o título de Cidadão Baiano, concedido pela Assembleia Legislativa da Bahia, por iniciativa da deputada Fabíola Mansur.

“Tenho certeza que a presença do ministro Flávio Dino engrandece o ato. Ele já contribuiu muito como ministro da Justiça e hoje assume uma responsabilidade ainda maior na Suprema Corte. Esse título, tenho certeza, será carregado por ele no coração, como um reconhecimento da Bahia”, disse.

O governador ainda comentou sobre o valor simbólico de homenagens institucionais. “Eu recebi uma comenda do TRT e sei o quanto é valioso. É um incentivo, uma forma de reconhecimento do nosso trabalho. Para nós, é motivo de orgulho ver a Bahia reconhecendo pessoas que contribuem com o Estado e com o Brasil”, concluiu.

A pesquisa Quaest divulgada nesta sexta-feira (22) mostra que o governo Jerônimo Rodrigues (PT) é aprovado por 59% dos eleitores baianos. Outros 33% afirmaram desaprovar a gestão.

Os números apontam estabilidade em relação aos levantamentos anteriores. Em fevereiro de 2025, a aprovação do governador foi de 61%, enquanto em dezembro de 2024 o índice era de 54%.

O levantamento foi contratado pela Genial Investimentos e realizado entre os dias 13 e 17 de agosto. Foram entrevistados 1.200 eleitores da Bahia com 16 anos ou mais. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

A pesquisa desta sexta também revelou que o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União) lidera a corrida eleitoral para o governo da Bahia em 2026, com 41% das intenções de voto. O atual governador, Jerônimo Rodrigues (PT), aparece em segundo lugar, com 34%.

No cenário estimulado, quando o nome dos candidatos é apresentado aos entrevistados, aparecem ainda João Roma (PL): 4%; Kleber Rosa (PSOL): 2%; José Aleluia (Novo): 1%. Indecisos somam 4% e brancos, nulos e os que não vão votar, 14%.

Levantamento da Quaest, divulgado nesta sexta-feira (22), indica que o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União) lidera a corrida eleitoral para o governo da Bahia em 2026, com 41% das intenções de voto. O atual governador, Jerônimo Rodrigues (PT), aparece em segundo lugar, com 34%.

A pesquisa foi contratada pela Genial Investimentos e realizada entre os dias 13 e 17 de agosto, com entrevistas presenciais de 1.200 eleitores baianos com 16 anos ou mais. O nível de confiança é de 95%.

No cenário estimulado, quando o nome dos candidatos é apresentado aos entrevistados, aparecem ainda João Roma (PL): 4%; Kleber Rosa (PSOL): 2%; José Aleluia (Novo): 1%. Indecisos somam 4% e brancos, nulos e os que não vão votar, 14%.

O senador Otto Alencar (PSD) defendeu o governador Jerônimo Rodrigues (PT) em relação às críticas sobre a política fiscal do governo após um novo pedido de empréstimo, desta vez, no valor de R$ 4,5 bilhões. Em conversa com o Bahia Notícias nesta quinta-feira (21), o senador afirmou que a Bahia mantém um dos menores índices de endividamento entre os estados brasileiros e disse que a movimentação de contração de empréstimo em condições de juros melhores para pagar dívidas é uma movimentação comum.

“A Bahia tem um dos menores índices de endividamento de todos os estados. Para se ter uma ideia, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão todos acima de 100% da receita corrente líquida. Minas, por exemplo, deve R$ 159 bilhões; o Rio Grande do Sul, R$ 130 bilhões; o Rio de Janeiro, R$ 120 bilhões. Já a Bahia deve 30 e poucos bilhões, menos de 40% da sua receita”, destacou em entrevista ao Bahia Notícias.

O senador explicou que boa parte desse montante corresponde a precatórios herdados de gestões anteriores a do ex-governador e atual senador Jaques Wagner (PT), que ocupou o Executivo estadual entre 2007 e 2015.

“Nenhum desses precatórios foi do governo de Jerônimo. Ele está pagando dívidas de governos anteriores, inclusive de antes de Wagner. Acusar o governador disso é falta de conhecimento sobre o que significa uma dívida alongada de um Estado”, disse.

Otto também afirmou que as críticas ao governador desconsideram o contexto. “Jerônimo apenas está honrando compromissos que caíram no colo dele por decisão judicial. Como não tem caixa para pagar precatórios, buscou crédito em condições favoráveis, porque não pode dar calote. Rui Barbosa já dizia: ‘A ignorância duvida porque desconhece aquilo que ignora’”, discorreu.

Otto também lembrou que a Bahia enfrentou dificuldades de acesso a crédito durante os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). “Foram quase sete anos sem direito a um empréstimo, mesmo com um nível baixo de endividamento. Rui Costa tentou viabilizar US$ 200 milhões com o Banco Europeu de Investimentos, mas foi negado. Hoje a Bahia tem capacidade de tomar empréstimos, porque é avaliada pelo Tesouro Nacional como Estado de letra A ou B, com condições de contratar”, pontuou.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), criticou, nesta quarta-feira (20), o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), após ele defender o afastamento da federação União-Progressista do governo Lula (PT). Segundo ele, a "máscara" dele "caiu" e que agora é possível "enxergar qual é o lado dele" após ele ter ficado "em cima do muro entre PT e Bolsonaro" na última eleição. 

"Ele está tendo um movimento mais claro agora, porque durante a campanha que disputamos em 2022, ele ficou em cima do muro, dizendo que tanto faz o Lula ou Bolsonaro.(...) Agora, pelo menos, está defendendo o bolsonarismo, um grupo que vai para fora do país bater continência e quer que os EUA destrua a economia e os empresários brasileiros. Está caindo a máscara dele e estamos conseguindo enxergar qual o lado que ele tem", declarou o governador ao Globo. 

A declaração do petista ocorreu um dia após ACM declarar, em cerimônia da federação da União Progressista, que seu grupo não vai se aproximar de Lula (PT) para as eleições de 2026. Atualmente, quatro ministros da federação ocupam cargos na gestão federal. 

"Não estamos cogitando, nesse momento, nenhum tipo de aproximação, alinhamento ou entendimento com o governo. Nós não estaremos no projeto do PT, portanto, não é razoável haver a ocupação de cargos num governo no qual nós certamente não faremos parte nas eleições de 2026", disse ACM. 

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para criar uma política estadual de alternativas à prisão. A proposta, publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta quarta-feira (20) com pedido de urgência, prevê um impacto financeiro de R$ 922,4 mil em 2025 e de R$ 1,38 milhão em 2026 e 2027 para custear novos cargos na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

Na justificativa, o governador afirma que o objetivo é ampliar o uso de medidas alternativas à prisão e, com isso, reduzir a superlotação carcerária. A iniciativa está alinhada com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 347, que reconheceu a violação de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro.

A proposta institui oficialmente a política estadual e estabelece que ela será executada em cooperação com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos da execução penal. Entre os mecanismos considerados como alternativas penais, destacam-se:

• Medidas cautelares diversas da prisão;
• Transação penal;
• Suspensão condicional do processo ou da pena;
• Penas restritivas de direitos;
• Acordo de não persecução penal;
• Medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica;
• Práticas de justiça restaurativa.

Para a gestão dessas ações, o projeto cria a Superintendência de Alternativas Penais, que será vinculada à Seap. O novo órgão terá a finalidade de planejar, dirigir e monitorar a implementação e gestão dessas alternativas, promovendo a responsabilização penal com foco em métodos restaurativos e reparadores para diminuir a reincidência criminal.

Dentro da Superintendência, irá funcionar a Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), composta por equipes multidisciplinares de serviço social, psicologia e direito. Essas equipes serão responsáveis por acompanhar os beneficiados antes e depois das audiências de custódia.

Em sua justificativa, Jerônimo Rodrigues reforçou que a medida é estratégica para “dar concretude a uma das frentes de ação para superar a crise prisional, com equilíbrio fiscal e valorização da liberdade”. Ele ressaltou ainda que a política visa a substituição da privação de liberdade, com um enfoque restaurativo.

SUPERLOTAÇÃO
A Bahia possui 16.128 pessoas encarceradas e se configura como a 16ª maior população carcerária do país, segundo dados Anuário da Segurança Pública de 2025, no mês de julho.

Considerado um dos estados mais violentos do país em termos de crimes violentos (Taxa de Mortes Violentas Intencionais), a Bahia possui 13.501 vagas no sistema penitenciário, que estão divididas entre 27 unidades prisionais por todo o estado. O cruzamento dos dados entre vagas e pessoas presas (16.128) indica uma superlotação de 2.627 pessoas, o equivalente a 19,6% da capacidade total. Assim, existe 1 vaga para cada 1,2 presos no sistema prisional baiano. 

Do total de pessoas privadas de liberdade na Bahia, cerca de 96%, um total de 16.072 são homens e apenas 648 são mulheres. O padrão segue o índice nacional, em que 94% dos presos são declarados como do sexo masculino. Não há informações detalhadas sobre pessoas transgênero ou intersexo nos registros.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei (PL) que prevê perdão e redução de débitos de IPVA e da taxa de licenciamento anual de veículos. A matéria chegou na Casa nesta quarta-fera (20) e propõe redução de 95% das multas e juros.

Detalhando o projeto, o texto autoriza o pagamento de dívidas do imposto com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024 com redução de 95% das multas e juros, desde que quitadas em parcela única ou em até três vezes, todas até 28 de novembro de 2025, com valor mínimo de R$ 200 por parcela. Segundo o texto, as dívidas de até R$ 460 por veículo serão perdoadas integralmente.

No caso da taxa de licenciamento, o texto estabelece remissão parcial de 50% para os débitos vencidos até 2024, desde que a outra metade seja paga dentro do mesmo prazo. O projeto também alcança outros tributos, ao prever redução de 90% das multas do ICMS em pagamentos feitos antes da inscrição em dívida ativa e permitir que o Estado deixe de cobrar judicialmente débitos considerados de pequeno valor, como obrigações de ICMS inferiores a R$ 1.380.

Na mensagem encaminhada à Casa, Jerônimo afirmou que a iniciativa visa reduzir litígios tributários e facilitar a recuperação de créditos que dificilmente seriam recebidos em processos de execução fiscal. 

“A presente proposição visa a redução dos débitos tributários relatives ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, inscritos ou não em dívida ativa. Inclusive os ajuizados, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2024. Prevê, ainda, a remissão parcial dos débitos tributários relatives a Taxa de Licenciamento Anual de Veículos Automotores”, disse Jerônimo.