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O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) oficializou, nesta segunda-feira (18), a abertura de um inquérito civil para apurar responsabilidades pela contaminação química na praia de São Tomé de Paripe, no Subúrbio Ferroviário de Salvador. A investigação mira as atividades do Terminal Marítimo de Granéis (TMG), operado pela Terminal Itapuã Ltda. – Intermarítima, e busca identificar possíveis danos ambientais e impactos à saúde pública.

A decisão da abertura de inquérito, obtida pelo Bahia Notícias, da procuradora Vanessa Gomes Previtera tem como base novos elementos técnicos consolidados em maio de 2026. Um parecer do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) apontou a presença de compostos nitrogenados e cobre na areia, nas águas costeiras e nos sedimentos da região, além de registrar mortes de animais marinhos e impactos à biota local.

Diferente das etapas anteriores da série “Águas de São Tomé”, produzida pelo Bahia Notícias, em que um dos episódios revelou o laudo do Inema apontando contaminação na região, e que se concentravam na coleta de amostras e levantamento de indícios, o novo inquérito passa a investigar se a empresa descumpriu condicionantes da licença ambiental emitida pelo próprio instituto.
 

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Segundo o MPF, os possíveis danos ambientais também podem estar gerando consequências sociais e econômicas para moradores e trabalhadores da região.

Como primeiras medidas, o órgão solicitou o Relatório de Fiscalização Ambiental detalhado e iniciou articulação com a 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para compartilhamento de informações sobre o caso.

O objetivo da investigação é apurar responsabilidades civis e ambientais pelos danos causados ao ecossistema da Baía de Todos-os-Santos.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) autorizou a realização de adequações no Estaleiro São Roque do Paraguaçu, em Maragogipe, que será utilizado como um dos canteiros de apoio das obras da Ponte Salvador-Itaparica. A licença ambiental foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15) e permite a implantação de estruturas voltadas à fabricação de peças metálicas, produção de concreto, pré-moldagem de componentes estruturais e movimentação logística, principalmente por via marítima.

Segundo o documento, o espaço também será utilizado para corte e montagem de aço, pintura industrial anticorrosiva e armazenamento de materiais utilizados na construção da ponte. A autorização do Inema terá validade até junho de 2028. O estaleiro pertence à Petrobras e foi confirmado como área estratégica para o projeto após acordo firmado com o Governo da Bahia em março deste ano. O contrato entre as partes foi estimado em R$ 60 milhões.

Além da estrutura em Maragogipe, outros dois canteiros serão implantados em Salvador, na região da Jequitaia, e em Vera Cruz, na Ilha de Itaparica. Ainda conforme a publicação, um navio vindo da China deve chegar à Bahia nos próximos dias transportando 44 contêineres com equipamentos e materiais que serão usados na próxima etapa técnica da obra, avaliada em cerca de R$ 10 bilhões.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) fixou novas placas indicando a fiscalização e estudos de contaminação na praia de São Tomé de Paripe, no Subúrbio Ferroviário de Salvador. A praia de São Tomé de Paripe está interditada há mais de dois meses. 

Informações divulgadas por moradores ao Bahia Notícias indicam que as novas placas foram colocadas no local no início desta semana, após cobranças das lideranças locais. A primeira, e até então a única, placa adicionada pelo Instituto, na região foi fixada em local de baixa visualização e pouco movimento na praia, onde foram encontrados os primeiros vestígios dos metais pesados provenientes da contaminação por concentrações elevadas de nitrato e cobre. 

Localização da primeira placal instalada pelo Inema. Foto: Alana Dias / Bahia Notícias 

Ainda segundo os moradores do local, em entrevista ao Bahia Notícias, a má sinalização do local pelos entes públicos gerou mais um trabalho à comunidade: o de alertar os visitantes desavisados sobre a contaminação. 

“Há pouco tempo vieram umas famílias que vieram de Goiás, outras vieram de Alagoas e não conheciam esse problema da praia. A gente fica aqui orientando, fazendo o trabalho que é do Estado, o pessoal continua consumindo o marisco da praia contaminada, o pessoal que não sabe, continuam vindo tomar banho e a gente aqui orientando as pessoas. Até aqui, está funcionando, mas vai chegar uma hora que a gente não vai ver essas pessoas e tudo que a gente não quer é que ninguém seja prejudicado”, explicou o morador Jocival David.

Respondendo a esta demanda, as novas placas foram fixadas em local de maior visibilidade: na principal entrada da praia, em frente a rotatória do final de linha de São Tomé de Paripe. 

Foto: Reprodução / Acervo da comunidade local 

O Bahia Notícias vai seguir acompanhando as atualizações e repercussões da contaminação da praia de São Tomé de Paripe. Relembre aqui as reportagens da série “Águas de São Tomé”, com mais detalhes sobre o tema. 

O governo da Bahia, através do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) publicou uma portaria concedendo autorização para manejo de fauna ao Txai Resort, localizado em Itacaré, no litoral sul.

Considerado um dos melhores resorts de praia do país, o empreendimento de luxo foi autorizado, por quatro anos, a monitorar praias durante o período reprodutivo das tartarugas-marinhas, entre os meses de setembro e abril. A atividade também inclui eventual salvamento de ninhos e espécimes.

A autorização contempla ações relacionadas às espécies Caretta caretta, conhecida como tartaruga-cabeçuda; Eretmochelys imbricata, chamada de tartaruga-de-pente; Lepidochelys olivacea, conhecida como tartaruga-oliva; e Chelonia mydas, a tartaruga-verde.

Segundo a portaria, as atividades serão realizadas no endereço do resort, na Rodovia BA-001, trecho Ilhéus–Itacaré.

O documento estabelece uma série de restrições relacionadas ao manejo autorizado. Entre elas, o Inema informa que a autorização não permite acesso ao patrimônio genético; captura, coleta, transporte e soltura de fauna em áreas de domínio privado, sem consentimento expresso ou tácito do proprietário; exportação, comercialização ou criação de animais vivos ou material zoológico, além da manutenção de animais silvestres em cativeiro.

A portaria, assinada pelo diretor-geral Eduardo Topázio, também veda o manejo de espécies não autorizadas no plano aprovado, ações fora da área definida e a participação de pessoas não vinculadas à equipe técnica previamente autorizada.

Outro trecho do documento do Inema proíbe a divulgação de imagens com pessoas não vinculadas às atividades técnicas segurando tartarugas-marinhas da região, além da realização de eventos em horários considerados inadequados para os filhotes e o transporte de animais para locais distantes do ninho original.

Com quase 9 mil habitantes, São Tomé de Paripe é um pequeno pedaço de área verde no Subúrbio Ferroviário de Salvador. Conhecida pelas belezas naturais da Baía de Todos os Santos, a praia de São Tomé é o centro da vida social e econômica do bairro: fonte de lazer, trabalho e até locomoção. Acontece que, desde fevereiro deste ano, a normalidade da vida litorânea deu lugar a uma preocupação crescente após a identificação de uma contaminação por metais pesados na praia.

Desde então, moradores e ambientalistas buscam respostas para as causas e soluções para o problema que limitou o acesso da comunidade a uma de suas “forças vitais”. Na série de reportagens “Águas de São Tomé”, o Bahia Notícias relembra o histórico deste acidente ambiental que impactou a vida e sociabilidade da comunidade de São Tomé de Paripe e expôs fragilidades na gestão ambiental na Baía de Todos os Santos.

Foto: Alana Dias / Bahia Notícias

Em entrevista realizada nesta quinta-feira (7), o Bahia Notícias conversou com Jocival David e Joilda Borges dos Santos, representantes da comunidade que hoje se articulam com os órgãos públicos na tentativa de encontrar soluções e promover um acordo para a reestruturação ambiental do bairro. Jocival, de 48 anos, narra que é nascido e criado no bairro e, apesar de não depender financeiramente do mar, se envolveu na mobilização para manter a tradição do local.

“Como eu trabalho, tenho o meu emprego, não tenho muita coisa a ter direito, só tenho o direito de brigar pela minha comunidade”, afirma. Ele conta que realiza “vistorias” independentes todos os dias na praia, fotografando os pontos de contaminação, a morte dos animais e possíveis movimentações no Terminal.

Por outro lado, Joilda, de 48 anos, tem o mar como parte do sustento. Permissionária e dona de uma barraca de praia, ela conta que ainda emprega outros três funcionários no local. “Por trás de uma barraca já existem mais três ou quatro famílias sem trabalho e geralmente eles me ligam: minha cozinheira, meus garçons, a auxiliar. ‘E aí, Jo, quando é que a gente volta a trabalhar?’ e eu digo ‘Não sei, não sei’”, conta.

Ela completa ainda dizendo que “é complicado a gente estar aqui nessa situação de desemprego porque a gente vive disso. A gente até está pensando em colocar um cachorro-quente na praia, mas vender a quem? Se o nosso bairro agora é um bairro que é um cemitério, é um bairro fantasma”, destaca.

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O eletrotécnico narra que a luta dos moradores começou ainda durante o Carnaval, período de alta estação em Salvador, quando a praia da região tende a atrair soteropolitanos e turistas que desejam explorar o Subúrbio ou até viajar para a Ilha de Maré.

“No finalzinho ou meados de fevereiro, nós descobrimos esse problema na faixa de areia, ali no período do carnaval, e num passo de brincadeira a gente viu a coloração da água azul, do outro lado amarela, do outro lado verde, então resolvemos investigar o que era. Então, de acordo com o grande odor de amônia, aí a gente viu que era uma coisa bem mais grave. Aí foi que nós procuramos os órgãos ambientais”, destacou Jocival.

Por meio das redes sociais, apoio de figuras públicas e manifestações pacíficas na comunidade, os moradores de São Tomé de Paripe chamaram a atenção da mídia e de parte dos órgãos públicos acerca do tema.

Manifestação de moradores, com a presença da Polícia Militar, em frente a Intermarítima em São Tomé de Paripe. Foto: Arquivo pessoal da comunidade

“O Ministério Público já tem praticamente 70 dias caminhando junto com a comunidade de São Tomé de Paripe”, afirma Jocival. Ele detalha que “quando acionamos o Ministério Público, nós registramos alguns boletins de ocorrência na Polícia Civil, na Polícia Federal, aí também o Ministério Público Federal entrou no caso, porque viu a gravidade do acontecido”.

Desde então, explica o representante do bairro, “o Ministério Público se comprometeu de que teria uma solução para o nosso bairro”. Quem acompanha o caso é a promotora de Justiça Hortênsia Gomes Pinho, da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo da Capital. Com parte do trâmite do caso em esfera cível, o Ministério Público realiza, semanalmente, reuniões de situação para o monitoramento e a gestão do andamento de processos. Na reunião desta quarta-feira (6), estiveram presentes representantes da comunidade local, do Inema e das empresas envolvidas.

“Já fizemos a primeira reunião de mediação, ali no Ministério Público do Centro Administrativo [sede do Ministério Público no CAB], e depois as nossas reuniões passaram a ser na sede do Ministério Público em Nazaré, onde a doutora Hortênsia tem sido bastante sensitiva nas suas pronúncias, nas suas palavras, no objetivo, naquilo que a comunidade quer”, destacou o morador.

Segundo Jocival, o objetivo do grupo é garantir que as atividades da empresa Intermarítima no local não voltem a ocorrer. Desde março, o Terminal Itapuã, como é conhecida a unidade, foi interditado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) em meio às investigações relacionadas à contaminação.

Em entrevista ao Bahia Notícias, a promotora Hortênsia destacou que o objetivo do MP-BA é garantir a suspensão da licença ambiental do Terminal como um todo, além de estabelecer um acordo de responsabilização entre as partes, que garanta um ressarcimento de um salário mínimo (atualmente fixado no valor de R$ R$ 1.621) por seis meses a cada uma das 800 famílias afetadas pela contaminação.

“A gente espera que aconteça, é que essa empresa não funcione mais. O nosso bairro não foi preparado para receber grandes cargas de fertilizante. Para quem não conhece, são 4 a 5 navios por mês de grande porte, são em torno de 500 carretas subindo e descendo diariamente aqui no nosso bairro, vocês vieram e viram que as nossas vias são todas apertadas, não tem estrutura para isso, e o Ministério Público está mediando isso”, narra Jocival.

Para Joilda, uma das maiores dificuldades desse processo, que já se arrasta há quase três meses, é a falta de acolhimento de parte das autoridades.

“A Secretaria do Mar, quando a gente foi pedir um apoio e que viesse ver a situação que a gente estava vivendo aqui, o que a gente ouviu lá foi: ‘e lá vocês não têm um restaurante popular, onde vocês possam comer?’, porque a gente já estava em uma situação aqui precária, sem trabalhar muitos dias, pais e mães de família pescadores, marisqueiros e barraqueiros permissionários, sem poder trabalhar. E a gente foi buscar um auxílio para poder ver se eles iam ter como ajudar a gente e o que a gente ouviu lá foi muito triste”, narra a moradora do bairro.

Após o ocorrido, em abril, as secretarias de Promoção Social (Sempre) e do Mar (Semar), ambas vinculadas à Prefeitura de Salvador, realizaram o cadastro e entrega de cestas básicas a cerca de 600 famílias em São Tomé. O que a permissionária ressalta, no entanto, é que “a gente não quer um restaurante popular, a gente quer nossa dignidade. A gente quer nossa praia limpa, a gente quer trabalhar e o que a gente precisa agora é que a empresa repare o dano que eles fizeram na nossa água, que eles tirem a contaminação deles daqui e saiam daqui”, explica.

IMPACTOS ‘ALÉM-MAR’
Apesar da revelação deste episódio de contaminação, o que os moradores de São Tomé de Paripe revelaram ao Bahia Notícias é que os impactos ambientais das operações no Terminal local não são novidade e muito menos se resumem ao mar.

Foto: Alana Dias / Bahia Notícias

O eletrotécnico Jocival David, que vem atuando ativamente na campanha contra o funcionamento do espaço, relata que o problema da própria contaminação de materiais na praia não é novidade. “Quando chove e a correnteza vem com maior força, todo esse produto tanto da lavagem da pista dele [do Terminal], quanto das águas que vazam do pátio cai para o mar e mata muito animal marinho mesmo. Já aconteceu antes, já foi pauta no Ministério Público, já foi denunciado para o Ministério Público Federal em 2018, 2022, 2024, não é a primeira vez”.

David explica que, como vizinho próximo do terminal, a poluição do ar e a poluição sonora provocada pela atuação das empresas operadoras do Terminal no bairro também são motivo de briga há anos. “Eu venho brigando com a Intermarítima desde 2022 por ser um dos vizinhos mais próximos. E em suas operações, alguns dos seus produtos exalam poeira, a poluição é uma ação muito forte que toma todo o bairro praticamente”, afirma.

Segundo ele, as operações causam “uma nuvem de poeira muito, muito forte mesmo, dependendo do horário, quando eles precisam produzir, eles levantam os seus transportadores e o vento joga [a poeira] para a parte do bairro, toda essa poluição. E é uma briga, como eu já falei. Se agravou agora, decorrente desse produto vazar na praia, foi aí que as coisas complicaram mais para o lado da empresa, mas eles conhecem a operação deles, não é necessário a gente estar aqui falando muita coisa, porque é prejudicial à comunidade, é prejudicial ao bairro”, relata o morador.

NOVO NORMAL 
Há cerca de dois meses vivendo em uma realidade onde a praia deixa de ser um “porto seguro”, os moradores de São Tomé relatam a dificuldade em se adaptar ao “novo normal” provocado pela interdição da praia.

Um deles é Clenio Dias, de 63 anos. Conhecido na comunidade como um dos pescadores mais antigos da região, ele relata que o trabalho ficou “mais distante”. “Eu sou pescador que sempre pescava por aqui por perto. Bom, a desconfiança do pessoal, claro que eu não vou pescar por aqui por causa da contaminação. E eu tenho que pescar em uma área mais distante, lá para o lado da Ponta de Nossa Senhora e Paramana. Eu pesco lá próximo à Ilha de Itaparica, a Boca da Barra e, mesmo assim, eu estou sendo prejudicado, porque ninguém está querendo comprar, todo mundo desconfiado”, ressalta.

Foto: Alana Dias / Bahia Notícias

Ele diz ainda que a solução é doar os peixes para evitar perdas e ajudar a comunidade. “Como é que o pessoal vai comprar peixe na minha mão? Eu tenho que dar peixe. É um vício eu pescar. Entendeu? Então eu tenho que fazer doação de peixe para não ter prejuízo de jogar peixe fora, meus pescados. Então, eu estou sendo — e não só eu, como outros pescadores estão sendo — prejudicado de várias maneiras”, relata.

Joilda, que é permissionária, narra que a comunidade se esforça para manter a esperança de que o bairro possa voltar às suas origens. “A normalidade daqui é a gente ver nossas crianças correndo para lá e para cá, a gente ter a segurança e saber que elas não vão ser contaminadas. É a gente receber um turista aqui e a gente poder chegar na faixa de areia, botar a nossa barraca. Um pai de família levantar de manhã cedo e ir para a sua maré e buscar o seu marisco, a sua esposa esperando em casa, ferventar os seus frutos do mar, catar, embalar e sair para poder fazer as suas vendas”, conta.

Para a moradora, que também tem participação ativa nas negociações, não é apenas o retorno financeiro que importa. “É isso que é importante para a gente, a nossa normalidade é isso: a gente saber de manhã quando a gente acorda, eu tenho um destino, eu vou trabalhar, eu vou buscar o meu pão. Não é chegar aqui na praia e ver esse desespero, ver urubus comendo restos mortais de peixes”, completa.

Ainda nesta sexta-feira (8), a comunidade de São Tomé se reuniu em frente à praia, ao lado do terminal, para discutir os rumos das negociações envolvendo o Ministério Público e as empresas envolvidas. É por meio destas reuniões que os moradores que conseguem participar das reuniões de situação repassam as informações aos vizinhos.

Foto: Arquivo pessoal da comunidade.

Ainda no local, em frente à praia, que é santuário do bairro, os moradores realizam atividades coletivas para compartilhar alimentos, doações, além de fazer companhia e garantir o lazer durante a espera de soluções e respostas definitivas.

Confira a entrevista completa logo abaixo:

Cerca de 58 dias após a interdição das operações da Intermarítima no Terminal Itapuã, em São Tomé de Paripe, no Subúrbio Ferroviário de Salvador, no dia 11 de março, a responsabilização em torno dos metais pesados encontrados na água, sedimentos e animais marinhos na praia segue em negociação lenta. Nesta quinta-feira (7), o Bahia Notícias conversou com a promotora de Justiça Hortênsia Gomes Pinho, da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo da Capital, sobre o andamento do inquérito civil relacionado ao crime ambiental registrado na Baía de Todos-os-Santos.

Na série de reportagens “Águas de São Tomé”, o Bahia Notícias relembra o histórico deste acidente ambiental que impactou a vida e a sociabilidade da comunidade de São Tomé de Paripe e expôs fragilidades na gestão ambiental na Baía de Todos-os-Santos. Ao BN, a promotora relata que as reuniões de situação estão ocorrendo semanalmente para o monitoramento e a gestão do andamento do processos. A reunião desta quarta-feira (6), estiveram presentes representantes da comunidade local, do Inema e das empresas envolvidas.

A representante da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente explica que o caso faz parte de uma série de investigações envolvendo o Terminal Itapuã. O local hoje é operado pela empresa Intermarítima Portos e Logística.

“Tomei conhecimento através da mídia, através das reportagens que estavam ocorrendo. Eu já tinha um procedimento por poluição atmosférica, poluição sonora e problemas de mobilidade urbana pelo Terminal Itapuã, que é exatamente de onde estava saindo a contaminação química. Então, quando vi a reportagem, passei também a investigar essa poluição”, disse a promotora.

Segundo Hortênsia, as primeiras medidas para a investigação foram o diálogo com as partes, em especial a população, que atuou como denunciante do processo de contaminação. “A gente procurou saber o que existia, então solicitamos intervenções dos órgãos públicos e verificamos que já havia uma inspeção feita pelo órgão ambiental, o Inema [Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos], e, nesse procedimento, foi decretada a interdição da empresa”.

No entanto, para ela, a interdição temporária da empresa não é suficiente para o cenário que se desenrola: “A partir das deliberações dessa sala de situação, eu encaminhei uma recomendação ao Inema para o cancelamento da licença ambiental do terminal marítimo, cancelamento em caráter definitivo, e [encaminhei] um requerimento de instauração de inquérito policial à Polícia Federal”.

A promotora explica que a atuação do Ministério Público estadual (MP-BA), neste caso, se dá em instância de inquérito civil; já o inquérito da Polícia Federal foi confirmado ainda nesta quarta-feira (6). Conforme divulgado pelo BN anteriormente, a entidade já solicitou perícia na região.

A representante do MP explica que a indicação de um inquérito policial se deu pois, além do caráter “acidental” do caso, “vi ali elementos de que se assumiu o risco de provocar aquele dano e aquela catástrofe, porque as empresas já tinham conhecimento da contaminação desde 2020, através de laudos técnicos de uma empresa chamada Arcades”, afirma Hortênsia.

Para Hortênsia, o tamanho do impacto ambiental já é consideravelmente maior que em outras experiências registradas na Bahia, a exemplo do petróleo encontrado nas praias baianas em 2021. “Considerando que a gente tem 800 famílias que são vítimas, comprometidas em sua maneira de viver, de comer, seu estilo de vida, tudo comprometido, eu entendo que é um dano de grandes dimensões. Tecnicamente, [esse caso] é chamado de um acidente químico ampliado de uma catástrofe industrial”, destaca.

Ainda nesta quinta, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) informou ao Bahia Notícias que o novo laudo técnico relativo às amostragens de água superficial marinha, água intersticial, sedimento e biota (animais) foi oficialmente encaminhado aos órgãos envolvidos no caso. O parecer técnico, segundo a pasta, “permitiu confirmar a presença de contaminação no sedimento, na biota e na água intersticial da praia”.

RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA
Acontece que o atual Terminal Itapuã, em São Tomé de Paripe, já vinha sendo operado há cerca de 70 anos antes do episódio que se desenrola hoje. Para a promotora de Justiça, o problema é de responsabilidade compartilhada entre as empresas privadas e até órgãos públicos.

Entre os anos de 1968 e 1973, operava a Usina Siderúrgica da Bahia (Usiba), uma estatal, antes de a empresa ser privatizada e adquirida pela empresa Gerdau. Desde então, o local passou a ser o Terminal Marítimo Gerdau (TMG), também conhecido como Terminal Marítimo de Granéis. Em 2021, a Intermarítima concluiu a aquisição de 100% dos ativos deste terminal da Gerdau, assumindo sua gestão integral.

A busca do MP é pelo acordo de responsabilização entre as partes, que garanta um ressarcimento de um salário mínimo (atualmente fixado no valor de R$ 1.621, na cotação de abril de 2026) por seis meses a cada uma das 800 famílias afetadas pela contaminação. Dentre elas, não estão apenas os pescadores e marisqueiras de São Tomé; ambulantes e permissionários foram diretamente afetados pela interdição da praia, queda no comércio e no turismo na região.

O valor total desses pagamentos representaria, conforme contas básicas realizadas no âmbito desta reportagem considerando os números disponíveis, cerca de R$ 7.780.800 (sete milhões, setecentos e oitenta mil e oitocentos reais) para ambas as empresas.

Em resposta à solicitação da Promotoria, apenas a Intermarítima se manifestou até o momento. Segundo a promotora Hortênsia, “a Intermarítima disse que não tem culpa de nada, mas que só assumiria, a título de contribuir na investigação, 10% desses custos”. “Eu propus 30% para a Intermarítima e 70% para a Gerdau, porque a Gerdau é muito mais rica e operou lá por mais tempo”, explica.

O prazo para a primeira resposta a essa negociação seria esta sexta-feira (8). “A resposta da Gerdau eu vou receber amanhã [esta sexta]. Então, havendo essas duas recusas das empresas — porque 10% não é suficiente, teria que ser 30% —, a gente vai entrar com a ação na Justiça Federal. O MP Federal e o Ministério Público Estadual, juntos, vão provocar a Justiça Federal com a documentação já existente, que ainda não é a completa, não é uma investigação definitiva, mas já há demonstração clara de autoria e nexo causal entre a ação da Gerdau e da Intermarítima com a contaminação”, garante Hortênsia Pinho.

Em entrevista ao BN, a servidora da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente ressalta que, durante a aquisição do Terminal, a Intermarítima foi comunicada pelo Ministério Público sobre as implicações ambientais do uso do aparelho.

“A Intermarítima não é inocente. Quando ela foi comprar o terminal, esteve no meu gabinete e eu avisei ao dono: ‘Não compre’. E fiz formalmente, está em ata, a orientação do MP para ele não comprar o terminal porque já havia um estudo técnico feito pela Fundação José Silveira e pago pela Gerdau, que determinava que a solução era o fechamento do terminal”, garante a promotora.

“Já havia, desde 2021, essa constatação de contaminação por metais pesados do lençol freático ali. E foram adotadas medidas mitigadoras singelas de pavimentação, que atingiam o objetivo de proteger só os trabalhadores internos, o meio ambiente do trabalho, esquecendo o ambiente externo. E essa omissão e essa falta de providências de ambas as empresas, seja da Gerdau quanto da Intermarítima, é que provocou esse acidente atual”, diz Hortênsia Pinho.

“A Gerdau operou o terminal de 89 a 2022; e, de 2022 a 2026, essa empresa chamada Intermarítima, que é dona do Terminal Itapuã, passou a operar. No período de quatro anos em que a Intermarítima operou, ela mudou muito [o modelo de atuação], porque intensificou o fluxo do transporte e diversificou as matérias”, argumenta.

Em sua operação, a Gerdau movimentava cargas de granéis sólidos, principalmente minério de ferro bruto ou pelotizado e sucata de ferro. A Intermarítima concentra suas operações na movimentação de granéis sólidos com foco principal em insumos agrícolas e industriais, a exemplo de fertilizantes.

“Essa intensificação [das operações], essa diversificação, somada ao passivo e à contaminação que já existia, é que gerou essa contaminação. Então, a ureia, que tem amônia, se juntou com o que eles estavam comercializando, com o cobre que já estava desde a época da Gerdau, e gerou a contaminação atual. Então, a contaminação está saindo do lençol freático e está aflorando assim, exsudando [nome dado ao processo em que uma ferida elimina fluido], saindo lá do lençol freático e contaminando”, explica a promotora.

Segundo Hortênsia, os metais pesados encontrados na praia de São Tomé “têm o DNA” das empresas: “E daí é que você vê aquela substância azul, que é o cobre, e a substância amarela, que é o cloreto amoniacal. As duas têm o DNA da empresa. O cobre era o produto comercializado pela Gerdau e o nitrato amoniacal vem dos fertilizantes comercializados pela Intermarítima; e foi encontrada essa substância nas canaletas de drenagem da empresa, dentro da empresa”, afirma.

No entanto, não apenas as entidades privadas seriam responsáveis pelo caso, segundo a Promotoria. “A gente constatou que temos uma inércia burocrática, tem um alto sistema de irresponsabilidade organizada. Então, os órgãos estão atuando, mas não têm estrutura, então não há a celeridade necessária. Já são três meses de contaminação e a gente não tem uma resposta mínima”, afirma.

Há quase dois meses completos, a praia de São Tomé de Paripe, um dos cartões postais do Subúrbio ferroviário de Salvador, foi interditada sob indícios de contaminação por metais pesados. Nesta quinta-feira (7), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos anunciou a conclusão de um novo parecer confirmando a contaminação da água, sedimentos e biota na região. 

A mudança de coloração na água e efeitos inesperados no ecossistema já provocavam preocupação nos moradores desde fevereiro. Na série de reportagens, “Águas de São Tomé”, o Bahia Notícias relembra o histórico deste acidente ambiental que impactou a vida e sociabilidade da comunidade de São Tomé de Paripe e expôs fragilidades na gestão ambiental na Baía de Todos os Santos. 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, o Inema confirmou a conclusão de mais uma etapa da investigação sobre a ocorrência de líquidos de coloração azulada e amarelada na Praia de São Tomé de Paripe, em Salvador. A última atualização até então, era do dia 27 de abril, onde a entidade destacava a realização de uma segunda coleta de amostras de água e sedimentos e biota, entre os dias 2, 7 e 14 de abril.

Foto: Reprodução / Arquivo pessoal da comunidade de São Tomé de Paripe

O resultado apontou indícios de contaminação em todos os formatos de amostra: água, sedimentos e animais. “Os resultados laboratoriais identificaram concentrações elevadas de compostos nitrogenados e metais, principalmente cobre, em pontos próximos ao foco da contaminação, além de alterações em sedimentos e organismos marinhos coletados na região”, diz um trecho do resumo do laudo, o qual o BN teve acesso. 

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Segundo o Instituto, “a ampliação da faixa de investigação permitiu confirmar a presença de contaminação no sedimento, na biota e na água intersticial da praia”. Especialmente no que tange à água, “os resultados indicaram violações pontuais dos limites previstos na Resolução Conama nº 357/2005 para parâmetros da série nitrogenada em pontos situados no entorno da empresa investigada”. Desde março, o Terminal Itapuã foi interditado após os primeiros diagnósticos de contaminação no trecho da Baía de Todos os Santos. 

O novo laudo ainda retoma as preocupações de ambientalistas e moradores sobre a usabilidade da praia para fins de lazer e trabalho. “Em razão da presença de resíduos e substâncias com potencial risco à saúde e ao meio ambiente, a área permanece classificada como imprópria para banho e recreação de contato primário”, aponta o Inema. 

“O Inema reforça a recomendação para que a população evite o trecho onde há ocorrência do material, incluindo atividades de banho, pesca e de contato direto com a água e sedimentos da região. O órgão avalia estratégias de instalação de novas placas no local”,  diz outro trecho da nota. O local possui apenas uma placa de sinalização de investigação ambiental, localizada a cerca de 500 metros da principal entrada da praia. 

Foto: Alana Dias / Bahia Notícias 

Ainda em nota, o Inema informou que o laudo técnico foi encaminhado aos demais órgãos estaduais e municipais envolvidos no caso, “incluindo instituições da área de saúde e demais entidades competentes, para adoção das medidas cabíveis no âmbito de suas respectivas competências”, conclui.

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Bahia Pesca manifesta que informações sobre sua atuação na força-tarefa relacionada ao caso de contaminação em São Tomé de Paripe. Segundo a empresa, sua atuação é voltada exclusivamente ao suporte de pescadores e marisqueiras da região, considerados os grupos mais impactados socioeconomicamente pela contaminação.

Entre as ações desenvolvidas pela empresa estão “apoio técnico, embarcações e coleta de biota (amostras biológicas)”, além de auxílio técnico no “levantamento e registro das entidades representativas e dos profissionais de pesca locais”. A Bahia Pesca também destacou que participa das ações de cadastramento voltadas à comunidade pesqueira afetada pela contaminação ambiental na região.

O Bahia Notícias também entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Vigilância Sanitária, e com a Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), no âmbito da Prefeitura de Salvador; e com a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), no âmbito do Governo do Estado da Bahia, para solicitar informações relacionadas ao atendimento às famílias afetadas em São Tomé de Paripe e ações referentes à fiscalização de pescados e recuperação ambiental do local, mas não obteve retorno até o momento desta publicação.

(Nota atualizada às 17h51 para incluir manifestação da Bahia Pesca).

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão subordidano à Secretaria de Meio Ambiente (Sema) da Bahia, notificou a Petrobras Fafen (Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados) nesta semana. O ato administrativo, assinado pelo diretor-geral em exercício, Danilo Leite Mesquita, busca obter dados sobre a regularidade ambiental das atividades da empresa no Porto de Aratu, no município de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

O órgão solicita que a companhia apresente informações detalhadas referentes ao cumprimento das condicionantes IV e V da Portaria INEMA nº 23.297. A portaria, publicada originalmente em 26 de junho de 2021, concedeu a renovação da licença de operação para a unidade de armazenamento, carregamento e descarregamento portuário da fábrica.

Desde janeiro, a Petrobras retomou a produção da Fafen na Bahia. Além da operação com os terminais marítimos de amônia e ureia no Porto de Aratu, a produção conta com uma unidade localizada no Polo Industrial de Camaçari.

A fábrica havia sido desligada pela Petrobras em março de 2018, como parte do plano de desinvestimentos da estatal, e volta a operar em meio ao processo de reativação das plantas de fertilizantes nitrogenados no Nordeste.

Depois desse período, em novembro de 2021, a Fafen foi reaberta. Em 2020, a unidade foi adquirida pelo Grupo Unigel e recebeu cerca de R$ 95 milhões em investimentos. O contrato foi desfeito em 2023, e desde então, a fábrica ficou fechada.

Oito meses após conceder uma licença de alteração para a empresa Lipari Mineração Ltda implantar e operar uma mina subterrânea no município de Nordestina, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) suspenseu a autorização nesta terça-feira (28).

Segundo a publicação do Inema, a nova portaria que revoga a licença leva atende uma decisão judicial proferida em uma Ação Civil Pública. No início do mês, a Justiça Federal decidiu suspender a licença ambiental no Projeto Braúna 3, empreendimento minerário que fica localizada na zona rural de Nordestina, na região do Sisal baiano.

Na decisão, a Justiça aponta que foi identificado a falta de consulta às comunidades quilombolas da região. A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), que indicou a ausência da consulta prévia, livre e informada, direito que garante a participação dessas populações em decisões que possam afetar seus territórios e modos de vida.

Ainda conforme a Justiça Federal o Inema não deve conceder novas licenças nem renovar as atuais até que a consulta seja realizada. Também foi suspensa a licença concedida pelo órgão em agosto de 2025, que autorizava a ampliação da mineração, e a empresa deverá interromper essas atividades.

A mina Braúna 3 integra o Projeto Braúna, maior produtor de diamantes do Brasil. Segundo a ação do MPF, 12 comunidades quilombolas do entorno vêm sendo impactadas pelas atividades minerárias desde 2015 – Lagoa dos Bois, Poças, Bom Sucesso, Salinas, Palha, Tanque Bonito, Lagoa da Cruz, Caldeirão do Padre, Caldeirão do Sangue, Lagoa da Fumaça, Grota e Lajes das Cabras.

Entre os problemas enfrentados estão: danos estruturais em residências e cisternas; aumento de poluição atmosférica e sonora; intensificação do tráfego de veículos pesados; e comprometimento das condições de vida das populações locais.

De acordo com a decisão, a concessão, pelo Inema, da Licença de Alteração que autorizou a expansão das atividades do empreendimento para a fase de mineração subterrânea, potencializa a ocorrência de danos às comunidades afetadas.

“A autorização de nova modalidade de exploração mineral, não prevista originalmente no licenciamento do empreendimento, representa medida administrativa autônoma e potencialmente mais gravosa sob o ponto de vista socioambiental, exigindo, com ainda maior intensidade, a observância das garantias participativas previstas na Convenção nº 169 da OIT”.

O PROJETO
Em agosto, a nova licença - válida por 2 anos - havia liberado a operação subterrânea, que utilizaria o método de "abatimento por subnível em recuo (Sublevel Retreat)", com avanço 200 metros abaixo da cava atualmente lavrada a céu aberto, que já atingiu pit final de 240 metros.

A profundidade total prevista era de 440 m. A licença iria abranger uma Área Diretamente Afetada (ADA) de 15,5 hectares e contempla a construção de rampa de acesso com 1.970 metros de extensão.

O objetivo operacional descrito é lavrar 840 mil toneladas/ano de minério kimberlítico diamantífero, amparado na Portaria de Lavra nº 476/2015 e no processo ANM nº 870.908/1999, referentes às Fazendas Angical e Várzea Cumprida (Glebas 01 e 02), no mesmo município.

O Projeto Braúna começou a ser instalado em 2014, quando o próprio Inema concedeu a Licença de Instalação à Lipari. À época, foi informado que o complexo reúne 22 ocorrências de kimberlito e seria a primeira mina de diamantes da América do Sul desenvolvida em rocha kimberlítica, material geológico apontado como a principal fonte primária do mineral.

A Mina Braúna, em Nordestina — município do semiárido baiano com pouco mais de 12 mil habitantes, a cerca de 300 km de Salvador — iniciou operação a céu aberto em 2016, concentrada no depósito Braúna 3.

A operação processa cerca de 2 mil toneladas de minério por dia, em regime 24 horas por dia, sete dias por semana. A mineradora responde por aproximadamente 80% do volume da produção nacional de diamantes, e as exportações brasileiras cresceram 4,6 vezes desde a entrada em operação da mina.

Em janeiro de 2025, o Ministério Público Federal (MPF) já havia ajuizado ação civil pública pedindo a suspensão das operações da Braúna 3. O MPF requereu a condenação da Lipari ao pagamento de R$ 10 milhões por danos coletivos, em benefício direto das comunidades, além de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das medidas.

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou um ofício ao governo da Bahia com um alerta sobre a necessidade de reestruturação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

No documento, o MPF cobra do estado a avaliação e a adequação da estrutura do órgão ambiental, tanto em recursos materiais quanto humanos. Segundo a instituição, é essencial garantir que o Inema tenha o quantitativo de pessoal e as condições necessárias para atuar de forma ágil e adequada na defesa das populações indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais baianas.

O MPF destaca ainda que o fortalecimento do Inema é indispensável para assegurar respostas mais ágeis e eficazes em processos que envolvem licenciamento ambiental, como o respeito à Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), direito previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

O procurador da República Ramiro Rockenbach, titular do Ofício Estadual Resolutivo para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF na Bahia, afirmou: “O cenário atual nitidamente impede que o órgão ambiental estadual atue com a agilidade e a qualidade necessárias de forma a proteger o modo de ser e viver dos povos e comunidades tradicionais e, consequentemente, do próprio meio ambiente. O aprimoramento da estrutura humana e material do Inema é urgente, necessário e fundamental.”

O alerta ao governo da Bahia integra um amplo conjunto de ações articuladas pelo MPF e instituições parceiras para frear as violações a direitos dos povos tradicionais no estado.

O documento enviado ao governador reforça demandas detalhadas na “Carta por Justiça Socioambiental e Territorial na Bahia” e em um “Registro de Impactos Causados”, anexados à comunicação oficial. Elaborada com o apoio do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá) e de mais de 70 entidades, a carta já havia sido enviada, em novembro de 2025, aos organizadores da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) e da Conferência Nacional dos Direitos Humanos, cobrando visibilidade e soluções para os conflitos na Bahia.

O fortalecimento do Inema também é uma demanda antiga nas discussões do Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais na Bahia, que conta com a participação do MPF e de diversas instituições parceiras. Em reuniões recentes, o grupo elaborou dezenas de propostas voltadas à justiça socioambiental e territorial, incluindo medidas relacionadas à regularização fundiária, proteção de territórios, prevenção de violência e fortalecimento de órgãos públicos estratégicos.

A concessionária responsável pela construção da Ponte Salvador–Itaparica realizou a substituição de seu diretor-presidente e, paralelamente, o projeto voltou ao centro do debate público após a autorização de uma dragagem de grande porte na Baía de Todos-os-Santos, alvo de questionamentos por especialistas e ambientalistas.

Sem anúncio formal ao mercado, o consórcio chinês substituiu o então CEO Cláudio Villas Boas pelo executivo Lu Guannan, que assumiu a presidência da Concessionária Ponte Salvador–Itaparica em março deste ano. Segundo informações publicadas por um coletivo, a mudança estaria relacionada à insatisfação de acionistas com a demora na obtenção de licenças ambientais e no atendimento a demandas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

No campo ambiental, a publicação de uma portaria no dia 17 de abril pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), autorizou a realização de dragagem vinculada ao projeto. O ato prevê a remoção de aproximadamente 3.774.115 metros cúbicos de sedimentos, com profundidade de até 15,5 metros, em uma área considerada estratégica da baía.

 

 

 

 

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Ainda conforme o coletivo, a autorização, no entanto, foi concedida sem a apresentação prévia de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA), instrumento previsto no artigo 225 da Constituição Federal para atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental.

Especialistas apontam que a dragagem em larga escala pode gerar alterações na dinâmica hidrossedimentar, ressuspensão de contaminantes, aumento da turbidez da água e impactos diretos sobre ecossistemas marinhos e estuarinos.

Outro ponto levantado por técnicos é o possível fracionamento do licenciamento ambiental, uma vez que a dragagem foi tratada de forma isolada do empreendimento principal. A prática pode contrariar normas como a Resolução CONAMA nº 01/86, que prevê a avaliação integrada dos impactos cumulativos e sinérgicos de grandes obras.

Também há questionamentos quanto à ausência de consulta prévia, livre e informada a comunidades tradicionais da região, como pescadores e marisqueiras, o que pode contrariar compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Diante do cenário, foi protocolada uma representação junto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), com pedido de instauração de inquérito civil, suspensão imediata da portaria e exigência de estudos ambientais completos.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão subordinado à Secretaria de Meio Ambiente da Bahia, concedeu autorização ambiental para a realização de serviços de dragagem na Baía de Todos-os-Santos, em Salvador. A medida atende à solicitação da Concessão responsável pelas obras de construção da Ponte Salvador-Ilha de Itaparica.

A licença tem validade de três anos e permite a intervenção em uma área mapeada por uma poligonal que integra sete polígonos menores e uma estrutura centralizada. O objetivo técnico da operação é atingir uma cota de profundidade de projeto fixada em 15 metros, com uma margem de variação de 0,5 metro.

De acordo com os dados técnicos detalhados na portaria, o volume total de sedimentos previsto para ser removido durante o processo é de 3.774.115,20 m³. A execução do serviço está condicionada ao cumprimento rigoroso da legislação vigente e de uma série de condicionantes técnicos estabelecidos.

O documento assinado pela diretoria geral do Inema ressalta que o ato se limita à análise de viabilidade ambiental de competência estadual. Dessa forma, cabe à concessionária responsável pelo sistema rodoviário da Ponte a obtenção de anuências ou autorizações adicionais em instâncias federais ou municipais, caso sejam exigidas para o avanço das etapas.

Um mês depois da interdição da empresa Terminal Itapuã, localizada na região da Praia de São Tomé de Paripe, o resultado final da análise realizada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) ainda não foi disponibilizado. Os moradores convivem com efeitos da contaminação no local, que continua acontecendo sem grandes intervenções do poder público. O tema será debatido em audiência pública do Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com moradores, além de um líquido azul, são observadas substâncias verdes e amarelas na faixa de areia. Sem a definição do que de fato está causando a contaminação, marisqueiros e pescadores relatam a morte de diversas espécies e prejuízo no comércio local.

Na tentativa de garantir a subsistência a comunidade, líderes comunitários e representantes solicitaram auxílio para autoridades locais, mas até o momento não obtiveram nenhuma resposta. Como medida de assistência, as secretarias municipais de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) e Especial do Mar (Semar) entregaram cestas básicas e realizaram cadastros das famílias ao Cadastro Único.

Para Jocival do Nascimento, morador da região, a ausência das atividades pesqueiras e do turismo na praia tem prejudicado a economia local, o que reforça a necessidade de auxílio financeiro. “Eu só busco que meu bairro seja respeitado, a praia é o ganha-pão de muita gente e até o momento, não tivemos nenhuma proposta de valor”, afirmou.

Em imagens enviadas ao Bahia Notícias, é possível observar a permanência de líquidos de origem desconhecida na praia do subúrbio de Salvador. Nesta segunda-feira (13), um líquido verde surgiu em alguns pontos da faixa de areia próximos a locais de convivência, conta Jocival. 

“A água começou a sair esverdeada mais próximo ainda da gente. Como vamos superar isso? É bem próximo do campo de futebol.. A situação está ficando cada vez mais crítica”, desabafou o morador de Paripe.

A reportagem entrou em contato com o Ministério Público Federal para saber mais detalhes sobre a audiência, mas não obteve resposta. O Inema também foi questionado sobre o resultado dos laudos, mas ainda não apresentou o relatório sobre análises laboratoriais

A praia de São Tomé de Paripe, no Subúrbio Ferroviário de Salvador, segue interdidata para acesso de banhistas após a identificação de uma contaminação por cobre e nitrato no sedimento. Ainda nesta segunda-feira (6), moradores registraram manchas azuladas e amareladas na areia e uma série de mortes de animais marinhos. 

Imagens divulgadas pela comunidade nas redes sociais mostram os peixes mortos na faixa de areia da praia. Desde a interdição na região pelo Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), no dia 11 de março deste ano, a pesca também foi proibida na região.

A atualização deste caso foi o tema de um debate sobre preservação ambiental e suporte as comuniades locais na 15ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador (CMS), também nesta segunda-feira (6). 

Na ocasião, a vereadora Eliete Paraguassu (PSOL) requereu a adoção de medidas urgentes por parte dos poderes públicos, ao citar que, até o momento, apenas a Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) se comprometeu com a doação de cestas básicas. Segundo a parlamentar, a situação dos moradores locais que vivem da pesca é crítica.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) advertiu que não apenas a Prefeitura tem responsabilidade, mas também o Governo do Estado e a União. Além disso, convocou as comissões de Planejamento Urbano e Meio Ambiente; Reparação; Saúde; Planejamento Familiar e Previdência Social para que se unam na busca por soluções efetivas.

Além das vereadoras, os colegas Téo Senna (PSDB) e Paulo Magalhães Júnior (União) manifestaram apoio à adoção de medidas para solucionar o impasse.

Uma ação resgatou cerca de 100 jabutis na tarde desta quinta-feira (12) em um terreno de uma casa abandonada em Conceição do Jacuípe, no Portal do Sertão. O trabalho foi feito por equipes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) após o recebimento de uma denúncia, informou o g1.

Foto: Divulgação / Prefeitura de Conceição do Jacuípe

De acordo com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), que também participou da operação, os animais foram encontrados mantidos de forma irregular no imóvel. O resgate foi realizado com o objetivo de garantir a proteção e a preservação da espécie. No momento da ação, não havia pessoas no local.

Após o recolhimento, os jabutis foram encaminhados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas). No local, os animais passarão por avaliação veterinária, período de reabilitação e cuidados especializados antes de uma possível reintrodução ao habitat natural.

Conforme a legislação ambiental brasileira, manter animais silvestres em cativeiro sem autorização do órgão ambiental competente é considerado crime ambiental. A infração pode resultar em multa e pena de detenção de até três anos.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realiza, na segunda-feira (23), o resgate de um bicho-preguiça no Campus Porto Seguro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba), no extremo sul do estado. A ação foi coordenada pela Unidade Regional do Inema para o manejo do animal e retorno ao habitat.

O campus está localizado em área de biodiversidade onde ocorre a presença de animais silvestres em espaços abertos. Segundo a coordenação técnica do órgão, o manejo é realizado para reduzir o estresse do animal e garantir o retorno ao ambiente adequado.

O Inema orienta que a população não deve tocar, alimentar ou capturar animais silvestres ao avistá-los. A recomendação é evitar aglomerações e comunicar a administração local ou os canais do órgão ambiental.

Em áreas com circulação de fauna, o instituto recomenda o uso de calçados fechados em espaços externos para evitar acidentes com espécies que se deslocam pelo solo, como porcos-espinhos e cobras. Denúncias de crimes ambientais podem ser feitas pelo número 0800 071 1400 ou pelo e-mail: [email protected].

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) autorizou a empresa Battre (Bahia Transferência e Tratamento de Resíduos) a realizar captação de água subterrânea na Bacia Hidrográfica do Rio Joanes, em Salvador.

De acordo com o documento publicado nesta semana, a autorização tem validade de quatro anos e permite a utilização dos recursos hídricos por meio de dois poços localizados na Estrada CIA Aeroporto (BA-526), km 6,5, no bairro de São Cristóvão. A água captada será destinada ao consumo humano e ao abastecimento industrial.

O primeiro ponto de captação tem vazão autorizada de 12 metros cúbicos por dia. Já o segundo poço possui vazão autorizada de 120 metros cúbicos por dia.

A portaria estabelece que a autorização não substitui a necessidade de obtenção de outras licenças, alvarás ou certidões exigidas pela legislação federal, estadual ou municipal, nem dispensa o cumprimento das condicionantes previstas.

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O Inema também determinou que a autorização e os documentos relacionados ao seu cumprimento devem permanecer disponíveis para fiscalização do órgão e das demais entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

No final do ano passado, outra discussão veio à tona quando o Inema analisava um pedido de ampliação do aterro sanitário de Salvador, apresentado pela empresa Battre, responsável pela operação do local. O processo gerou debates entre ambientalistas, gestores públicos e entidades de fiscalização.

A Polícia Federal, em ação conjunta com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), deflagrou nesta quinta-feira (12), uma ação de repressão a crimes ambientais no município de Rodelas/BA, após troca de informações de inteligência entre as instituições.

A ação resultou na identificação e interrupção de um ponto utilizado para o beneficiamento e armazenamento ilegal de barbatanas de tubarão, atividade proibida pela legislação ambiental brasileira. Imagens aéreas confirmaram a presença de sete pessoas atuando no interior do local suspeito. Durante a abordagem, verificou-se que se tratava de quatro brasileiros, incluindo um menor, e três chineses, sendo que um dos chineses aparentava exercer função de coordenação/gerência da atividade ilícita.

O local, situado na zona rural do município, funcionava como uma espécie de unidade de secagem e preparo das barbatanas. Foram encontrados 1.583Kg de barbatanas de tubarão de diversas espécies, inclusive espécies ameaçadas de extinção, em diferentes estágios de secagem. As barbatanas são frequentemente obtidas pelo método conhecido como finning, em que as nadadeiras dos tubarões são removidas e o animal é descartado ainda vivo no mar, prática altamente cruel e responsável por severos impactos ambientais, especialmente em espécies ameaçadas de extinção.

A legislação brasileira proíbe a captura dirigida de tubarões e considera crime o armazenamento, transporte, beneficiamento ou comercialização de partes desses animais sem autorização. A atividade é potencializada pela lucratividade extrema do mercado internacional. Os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro, onde foram autuados em flagrante por crimes contra a fauna, receptação qualificada e corrupção de menores. O material apreendido será encaminhado para análise técnica pelos órgãos ambientais.

A Polícia Federal destaca que a ação conjunta com Inema e Ibama reforça o compromisso institucional de proteção ao meio ambiente e de combate às estruturas que viabilizam o tráfico de partes de animais silvestres, especialmente aquelas de elevado valor no mercado clandestino internacional.

A previsão do tempo para a capital baiana e região metropolitana é de instabilidade com chuvas isoladas durante todo o final de semana, entre os dias 17 e 18 de janeiro. É o que aponta o boletim divulgado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), nesta sexta-feira (16). 

O período será marcado por temperaturas elevadas em grande parte do estado e por instabilidades concentradas principalmente no litoral, em razão da atuação de um cavado em baixos níveis da atmosfera.

O cavado é uma área alongada de baixa pressão que pode atuar em diferentes níveis da atmosfera, favorecendo a convergência de umidade e a formação de nuvens. Esse sistema contribui para a ocorrência de chuvas isoladas, especialmente nas áreas litorâneas, enquanto no interior predominam condições de tempo firme, com sol e calor.

SÁBADO
No sábado (17), o cenário se mantém semelhante. A atuação do cavado continua favorecendo instabilidade no litoral do estado. Salvador, RMS e Recôncavo seguem com possibilidade de precipitações isoladas ao longo do período. Nas demais regiões da Bahia, o tempo segue firme, com sol e ausência de chuvas significativas. 

No interior, o calor segue intenso, com máximas entre 34 °C e 35 °C no Vale do São Francisco, especialmente em Juazeiro, Paulo Afonso e Remanso. Em Feira de Santana, as temperaturas variam entre 22 °C e 30 °C. Na Chapada Diamantina, Piatã e Morro do Chapéu registram mínimas entre 16 °C e 19 °C e máximas em torno de 30 °C.

DOMINGO
No domingo (18), as condições do tempo permanecem instáveis devido à continuidade da atuação do cavado em baixos níveis da atmosfera. No litoral, incluindo Salvador, Região Metropolitana e Recôncavo, a previsão indica variação de nebulosidade e ocorrência de chuvas em pontos isolados ao longo do dia.

No oeste do estado, também é esperada maior nebulosidade, com possibilidade de pancadas de chuva no decorrer do período. Nas demais áreas, o tempo segue com sol predominante e calor. As máximas permanecem elevadas, chegando a 33 °C em Barreiras e Bom Jesus da Lapa, e a 35 °C em áreas do Vale do São Francisco. Em Vitória da Conquista, o clima segue mais ameno, com temperaturas variando entre 17 °C e 28 °C.

Moradores da região e frequentadores das proximidades do Dique do Tororó relataram que as águas da área acumularam uma grande quantidade de peixes mortos durante esta sexta-feira (19). Segundo relatos, o caso gerou um forte mau cheiro, que vendo sendo notado, na verdade, desde a quinta (18).

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) informou que tomou conhecimento da morte dos animais marinhos e afirmou que enviou uma equipe técnica para averiguar a qualidade da água. Em nota, a entidade também reforçou que a Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder) é a responsável pela oxigenação do dique.

“O Inema está encaminhando uma equipe técnica ao local para realizar o monitoramento da água do Dique do Tororó, com foco na verificação dos níveis de oxigênio dissolvido. O resultado da análise será concluído e divulgado até o fim da tarde.O Instituto esclarece ainda que a Conder é a responsável pela manutenção do espaço, incluindo o solo e a conservação das imagens dos Orixás instaladas no local. O Inema seguirá acompanhando a situação e adotará as medidas cabíveis, conforme os resultados técnicos obtidos, mantendo a sociedade informada”, diz a nota.

Procurada, a Conder os equipamentos essenciais para a manutenção da vida aquática estão em “pleno funcionamento”.

“Os aerogeradores mantidos pela Companhia nas águas do Dique do Tororó estão em pleno funcionamento. Os equipamentos têm como função oxigenar a água para manter a vida marinha no local. O monitoramento da qualidade da água não é responsabilidade da Conder, que está em diálogo com o Inema para apurar as causas da morte dos peixes”, informou a companhia.

A Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia (Sihs) assinou contrato com a empresa Geotechnique Consultoria e Engenharia Ltda para revisar os projetos de seis barragens sazonais [temporárias] localizadas no Rio Utinga, na Chapada Diamantina.

O custo foi estimado em R$ 4,3 milhões, com vigência do contrato em 360 dias, finalizando em 11 de novembro de 2026, conforme documento assinado pela titular da Sihs, Larissa Gomes Moraes.
 

Segundo a pasta, a medida busca reforçar a segurança hídrica, atualizar estudos técnicos e melhorar a infraestrutura das barragens, que abastecem comunidades rurais e urbanas ao longo do Rio Utinga.

Com cerca de 70 km de extensão, o rio atravessa os municípios de Utinga, Wagner, Lajedinho, Lençóis e Andaraí.

Foto: Divulgação / CPT-BA

CRISE HÍDRICA PREOCUPA
A situação do Rio Utinga tem se agravado nos últimos anos. Em outubro, a Comissão Pastoral da Terra na Bahia (CPT-BA) divulgou nota alertando para o estado do rio, que vive secas recorrentes desde 2012. No dia 7 de outubro, moradores chegaram a bloquear um trecho da BA-142 para denunciar que a parte baixa do rio estava há dois meses sem água.

Segundo a CPT, a crise hídrica se tornou um conflito político, marcado pela distribuição desigual da água, mais influenciada pela capacidade econômica de produtores rurais e pela localização dos empreendimentos do que pelas necessidades da população.

EXPANSÃO DA MONOCULTURA 
A comissão aponta que o fator mais crítico para o agravamento das secas é a expansão acelerada da monocultura de banana, especialmente na parte média e alta do Rio Utinga. A cultura demanda grandes volumes de água, cerca de 40 litros por planta por dia.

Entre 2010-2014 e 2019-2025, a área cultivada saltou de 271,53 hectares para 1,4 mil hectares, um aumento de 428,3%.

Foto: Divulgação / CPT-BA

Com a redução drástica do fluxo do rio, moradores de diferentes municípios passaram a depender de carros-pipa para atender necessidades básicas. Na comunidade Volta do Américo, em Lençóis, houve um período de nove dias sem água.

Diante do colapso, o Inema anunciou em 8 de outubro a restrição de 40% dos volumes outorgados, exceto para consumo humano e animal.

A CPT afirma ainda que há descontrole no uso da água subterrânea, com pouca informação sobre a localização e o número de poços profundos explorados.

Ainda segundo a entidade, as políticas governamentais têm priorizado ações que aumentam a oferta hídrica, mas não enfrentam a lógica produtiva que estimula a expansão da monocultura, o que reforça um cenário de injustiça hídrica, já que tecnologias como captação subterrânea são inacessíveis para grande parte das famílias rurais.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) segue em análise de um pedido de ampliação do aterro sanitário de Salvador, apresentado pela empresa Battre, responsável pela operação do local. O processo tem gerado debates entre ambientalistas, gestores públicos e entidades de fiscalização.

Apesar do avanço no processo, o tema enfrenta resistência de ambientalistas, que criticam a renovação do contrato da empresa por mais 20 anos e argumentam que há falta de responsabilidade ambiental na gestão do aterro.

O caso também é alvo de investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e já chegou ao conhecimento do governador Jerônimo Rodrigues.

Em resposta às críticas, técnicos do Inema afirmam que o processo está sendo conduzido de forma técnica, com “máxima transparência”. 

A Praia de Inema, em Salvador, será novamente o centro das atenções da natação em águas abertas entre os dias 21 e 23 de novembro, quando recebe o encerramento da temporada da Federação Baiana de Desportos Aquáticos (FBDA). O evento, que marca os 20 anos da modalidade organizada no estado, fecha o circuito da Copa Brasil, do Campeonato Brasileiro Interclubes, do Sul-Americano de Clubes e Seleções e do Troféu Marcelinha Cunha.
 

Ao longo do ano, o calendário baiano ampliou a presença da modalidade no interior. A Gamboa do Morro abriu o caminho em fevereiro, reunindo atletas de diversas equipes. Meses depois, Juazeiro recebeu etapas consecutivas às margens do rio São Francisco, reforçando a proposta de descentralização. Em agosto, Santo Estêvão também entrou no mapa da competição. A reta final da temporada seguiu em Salvador, com provas em Inema e no 2º Distrito Naval, onde mais de 550 atletas passaram pelas águas da capital.
 

Agora, as finais em Inema reúnem percursos que misturam longas distâncias, provas de iniciação e revezamentos, divididos nos circuitos batizados de Osmar e Dodó — homenagens ao universo cultural baiano. As metragens variam de 250 metros a 10 quilômetros, contemplando desde jovens estreantes até nadadores experientes e atletas da elite nacional.
 

Para o presidente da FBDA, Marco Antônio Lemos, o encerramento simboliza a consolidação de uma trajetória construída ao longo das duas últimas décadas. "Chegar ao fim da temporada com uma programação que junta Bahia, Brasil e atletas internacionais é motivo de orgulho. Inema sempre foi uma das provas mais aguardadas, e neste ano vem confirmar o lugar da Bahia como referência no calendário da natação em águas abertas", afirmou.

A realização é da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA) em parceria com a FBDA, com apoio da Sudesb, da Prefeitura de Salvador, por meio da Sempre e da Saltur, da Marinha do Brasil e das empresas Embasa, Intermarítima e Piracanjuba, que passa a integrar o grupo de patrocinadores da competição.

A Justiça Federal, por meio de decisão da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia na quarta-feira (12) concedeu uma liminar suspendendo os efeitos de um Termo de Embargo ambiental aplicado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra um produtor rural. A medida visa permitir que o autor realize o plantio, manejo e colheita da safra de soja 2025/2026, sob o argumento de que a manutenção do embargo causaria um prejuízo econômico irreparável, estimado em R$ 1.240.980,00.

O embargo foi aplicado pelo Ibama durante a "Operação Caryocar Remoto - RL", que identificou uma suposta irregularidade na alocação da reserva legal da propriedade, localizada no Oeste Baiano. De acordo com o autuante, a realocação da reserva teria violado o disposto no Artigo 66 do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). Em contrapartida, o produtor argumentou, por meio de seus advogados, que a realocação havia sido previamente aprovada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema).

Na defesa, o autor sustentou que o Ibama, ao decretar o embargo, teria desconsiderado normas legais e princípios administrativos, além de ignorar a autorização concedida pelo Inema. O cerne do pleito de liminar residia na extrema urgência em iniciar o plantio dentro da chamada "janela climática" ideal, que se estende até 5 de novembro, conforme calendário agrícola oficial. Atrasos desse prazo, segundo laudo técnico juntado aos autos, resultariam na perda total da safra, com impactos produtivos e financeiros devastadores para o empreendimento.

O Ibama justificou a manutenção do embargo, alegando a necessidade de regeneração natural da área que havia sido desmatada. No entanto, a magistrada Roberta Dias do Nascimento Gaudenzi, juíza federal responsável pelo caso, destacou que o órgão federal não demonstrou de forma convincente que a suspensão liminar do embargo acarretaria prejuízo à preservação ambiental ou impediria sua ação fiscalizatória futura.

A decisão judicial ponderou a existência do periculum in mora inverso, ou seja, o risco de um dano grave e de difícil reparação para o autor caso a medida não fosse concedida. A fundamentação levou em conta significativo investimento já realizado por Astolfi, que totalizava R$ 477.300,00 em insumos e preparação da área, além da expectativa de receita bruta de R$ 763.680,00. A juíza também se baseou em precedente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que, em caso análogo, entendeu que a perda da janela de plantio configura dano irreparável, devendo o princípio da proporcionalidade ser aplicado quando não há comprovação de dano ambiental irreversível.

A liminar foi concedida para suspender os efeitos do embargo até o julgamento final do mérito da ação, permitindo que o produtor proceda com o plantio dentro do período tecnicamente recomendado. O Ibama foi intimado para cumprir a decisão no prazo de cinco dias.

Segundo os advogados responsáveis pela defesa do autor, Otávio Leal Pires e Raphael Leal, o ponto central da ação é a presunção de legitimidade dos atos administrativos. De acordo com os causídicos, o produtor rural possuía uma autorização válida, emitida pelo Inema, que é o órgão competente para analisar e aprovar a localização da reserva legal em seu estado. Ele agiu estritamente dentro da legalidade, amparado por um documento oficial. 

"O Ibama, ao embargar a área, desconsiderou a validade dessa autorização, o que gera uma enorme insegurança jurídica para todos os produtores que seguem as diretrizes dos órgãos estaduais", afirmou Leal Pires.

A decisão, segundo a defesa, é um precedente importante. Reforça que a competência dos órgãos estaduais de meio ambiente, que estão mais próximos da realidade local, deve ser respeitada.

"O produtor rural não pode ficar no meio de um fogo cruzado entre o Ibama e os órgãos estaduais. Quando um produtor busca a regularização e obtém uma licença do órgão competente, ele espera ter a segurança para trabalhar e investir", explicou Raphael Leal.

A defesa afirmou ainda que a decisão da Justiça Federal da Bahia garante essa segurança, afirmando que os atos dos entes estaduais são válidos e devem ser presumidos legítimos até que se prove o contrário em um processo adequado, e não por meio de uma ação unilateral e punitiva que inviabiliza a produção. "É uma vitória para a razoabilidade e para a segurança jurídica no campo", celebram.

O final de semana dos dias 08 (sábado) e 09 (domingo) de novembro terá tempo estável e ensolarado nas regiões litorâneas e no centro do estado, porém com pancadas de chuva na região oeste. É o que aponta a previsão divulgada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) nesta sexta-feira (7). 

Neste sábado, a tendência é de redução das chuvas sobre o Litoral Sul. No Centro-Oeste baiano, o tempo permanece instável, com ocorrência de pancadas de chuva, intercaladas com períodos de sol. Nas demais regiões do estado, não são esperadas variações significativas nas condições do tempo, mantendo-se o céu com pouca nebulosidade e predomínio de tempo firme.

Domingo: A previsão indica predomínio de sol e tempo seco em boa parte do estado. Entretanto, no Litoral Sul e Baixo Sul, há possibilidade de ocorrência de pancadas de chuva. No Centro-Oeste, Sudoeste e Oeste da Bahia, são esperadas pancadas de chuva acompanhadas por rajadas de vento.

Foto: Reprodução / Inema 

 
Já na próxima segunda-feira (10), a previsão aponta predomínio de sol e condições de tempo estável em grande parte do estado. Contudo, no Litoral Sul e Baixo Sul, não se descarta a ocorrência de pancadas de chuva. Nas regiões Centro-Oeste, Sudoeste e Oeste da Bahia, há expectativa de pancadas de chuvas acompanhadas por rajadas de vento.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) concedeu à Petrobras uma autorização ambiental válida por dois anos para o abandono e a remoção de poços offshore localizados na costa da Ilha de Itaparica, na Baía de Todos-os-Santos.

Conforme o documento, a autorização contempla os poços 7-1-45-00BA, 7-I-0047-BA, 7-I-0048-BA, 7-I-0063D-BA e 7-I-0064D-BA. A empresa poderá abandonar e arrasar permanentemente essas estruturas, além de descomissionar e remover equipamentos associados, como jaquetas, linhas de produção e eventuais resíduos das áreas próximas.

O Inema determinou que as ações sejam executadas em conformidade com a legislação vigente e com os condicionantes técnicos constantes do processo. A autorização foi concedida à Petrobras, cuja sede está localizada na Fazenda Modelo, no município de Catu.

Um dos trechos da portaria destaca que a autorização está vinculada à análise de viabilidade ambiental de competência do Inema, e não substitui eventuais anuências ou licenças exigidas por órgãos federais, estaduais ou municipais. Um dos artigos também determina que os documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes devem ser disponibilizados à fiscalização do órgão e inseridos no Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema).

O Inema também exige que todos os registros sejam protocolados eletronicamente no sistema SEI Bahia, conforme o disposto na Portaria Inema nº 21.953/2020. A portaria é assinada pelo diretor-geral do Inema, Eduardo Topázio.

Nesta segunda-feira (3), a Polícia Federal, com o apoio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), deflagrou a Operação Anilha Fria, com objetivo de cumprir mandado judicial relacionado à investigação sobre a comercialização ilegal de anilhas do SISPASS para uso em aves oriundas do tráfico de animais silvestre.

A ação começou após a apreensão de anilhas falsificadas, que estavam sendo comercializadas por meio dos Correios para serem utilizadas em passeriformes da fauna silvestre nacional.

O SISPASS (Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros) é uma ferramenta do IBAMA e do ICMBio destinada ao registro de criadores, aves e criadouros amadores de espécies da fauna silvestre brasileira. O sistema tem como objetivo controlar e fiscalizar a criação legal de pássaros. Cada ave registrada no SISPASS recebe uma anilha de identificação — um anel metálico ou de alumínio colocado na perna do pássaro ainda filhote.

No total, foram apreendidas 32 aves durante a operação, em Salvador. Os animais foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), do Inema, onde passarão por reabilitação para possível devolução à natureza.

O tráfico de animais silvestres causa grandes prejuízos à fauna brasileira, gerando graves desequilíbrios ambientais em ecossistemas protegidos. Em casos extremos, esses crimes podem ameaçar algumas espécies de extinção. A legislação brasileira permite a criação de animais silvestres apenas quando adquiridos de criadouros comerciais devidamente registrados no IBAMA, com Cadastro Técnico Federal (CFT) e autorização no Sistema Nacional de Gestão de Fauna (SisFauna).

A falsificação de anilhas é amplamente usada por traficantes de animais como um mecanismo para inflar ilegalmente seus plantéis, burlando o sistema de controle. Os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico e maus-tratos de animais, receptação e falsificação de selo ou sinal público.

O Governo do Estado da Bahia também obteve uma declaração de inexigibilidade de licenciamento ambiental (INEXIG) nesta quarta-feira (22) para a construção de uma nova ponte no município de Itaju do Colônia, na BA-671, que ligará o município à comunidade de Palmira, no sul da Bahia.

A nova ponte, com apenas 19,60 metros de extensão, visa melhorar a fluidez e o tráfego local, oferecendo mais segurança e eficiência no transporte de pessoas e cargas. Palmira é uma comunidade pequena, situada a cerca de 18,5 km pela rodovia da BA-671.

Veja o local no mapa:

Com a obtenção da declaração do Inema (n.º 2025.001.012277), a obra será iniciada sem as etapas burocráticas de licenciamento ambiental, acelerando o processo e garantindo que a ponte seja construída de forma mais rápida. A mesma foi publicada em comunicado juntamente com a expansão do aeroporto de Feira de Santana.

O secretário de Infraestrutura Sérgio Brito defende que a parceria com o Inema é essencial para garantir que as obras de infraestrutura sejam implementadas com segurança jurídica e eficácia, proporcionando benefícios diretos à população baiana.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) aplicou uma multa por dano ambiental à empresa PIER 8 MARINA LTDA, na região de Mapele, em um trecho da faixa de domínio das obras do Sistema de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) Salvador–Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A decisão, homologada em 14 de agosto, impõe uma multa no valor original de R$ 1.250,00, devido ao descumprimento de normas relativas à proteção ambiental.

Segundo o processo, a empresa foi penalizada por “realizar supressão de manguezal seguida de serviços de terraplanagem em Área de Preservação Permanente (APP) de manguezal”, em uma área aproximada de 0,25 hectares (cerca de 2.500 metros quadrados).

O crime ambiental aconteceu ainda em fevereiro de 2024, dentro de uma APP, agrando a gravidade do dano ambiental. A área afetada está situada nas imediações da localidade de Mapele, abrangendo a faixa de domínio e áreas adjacentes a via-férrea associada ao projeto do “Sistema VLT / Monotrilho Subúrbio de Salvador / Simões Filho”.

A homologação da multa resulta de um processo iniciado em janeiro de 2025, quando o Inema autuou a empresa e determinou a apresentação de um Plano de Recuperação Ambiental (PRA) para o trecho afetado. Na ocasião, o órgão ambiental já havia confirmado que, além da demolição de construções e do embargo da área, a empresa seria multada pela supressão do manguezal.

Apesar de o dano ter ocorrido nas proximidades das obras do VLT, o Inema esclareceu que o auto de infração e as ações da empresa não têm relação com a execução do projeto oficial de transporte. 

A empresa PIER 8 MARINA LTDA foi notificada da decisão, com o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar recurso ao CEPRAM (Conselho Estadual de Meio Ambiente). O prazo começa a contar a partir do dia seguinte ao recebimento da notificação, e o recurso deve ser protocolado na autarquia competente.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) autorizou o Consórcio da Ponte Salvador-Itaparica para fazer estudos da fauna aquática na área de dragagem do novo canal de acesso ao Porto de Salvador, na Baía de Todos-os-Santos. A concessão, que será de três anos, foi publicada em portaria do Inema nesta quinta-feira (2).

De acordo com o órgão estadual de meio ambiente, o levantamento contemplará espécies das comunidades bentônicas — como peixes, crustáceos, moluscos, corais, anelídeos e equinodermos — e da comunidade planctônica, incluindo fitoplâncton, zooplâncton e ictioplâncton.

PROIBIÇÕES

A mesma portaria também proíbe acesso ao patrimônio genético sem observância da legislação federal; coleta ou transporte de fauna em áreas privadas sem consentimento dos proprietários; exportação, comercialização ou criação de animais vivos ou material zoológico; eutanásia de espécimes para compor coleções científicas.

A Ponte Salvador-Itaparica deve custar cerca de R$ 11 bilhões e as obras estão previstas para começar em junho do ano que vem com entrega estimada em 2031.

A construção está sob responsabilidade de uma Parceria Público-Privada (PPP) entre o governo da Bahia e um consórcio chinês formado pelas empresas China Communications Construction Company (CCCC) e China Civil Engineering Construction Corporation (CCECC).
 

A praia de Inema, em Salvador, será palco da 8ª etapa do Campeonato Baiano de Águas Abertas no dia 14 de setembro. A competição é organizada pela Federação Baiana de Desportos Aquáticos (FBDA) e marca a reta final da temporada.

Nas fases anteriores, o torneio reuniu, em média, mais de 250 nadadores por etapa. Para esta edição, já são 612 atletas confirmados, número que reforça a consolidação da modalidade no calendário esportivo da Bahia.

A programação terá início às 7h, com a prova principal de 4 km. As largadas seguem até as 10h, com destaque também para as baterias curtas voltadas às categorias de base.

Além do aspecto competitivo, o evento tem caráter formativo. Crianças e adolescentes disputarão provas de 200m e 400m, estimulando a iniciação esportiva e a revelação de novos talentos.

O campeonato conta com apoio do Governo da Bahia, por meio da Superintendência dos Desportos (Sudesb), da Prefeitura de Salvador, via Empresa Salvador Turismo (Saltur), além da Marinha do Brasil, da Embasa e da Intermarítima, patrocinadora oficial da FBDA.

O presidente da entidade, Marco Antônio Lemos, destacou a importância da reta decisiva. "Estamos chegando às últimas etapas, e cada braçada agora vale muito. Em Inema teremos atletas da base e da elite lado a lado, mostrando a força da natação baiana. O público pode esperar disputas emocionantes e uma grande festa no mar", afirmou.

As finais do Campeonato Baiano e do Campeonato Brasileiro de Águas Abertas, além da Copa Bahia Internacional, também estão confirmadas para novembro, novamente em Inema. Na ocasião, serão definidos os campeões da temporada. Os vencedores do torneio estadual garantirão vaga na tradicional Travessia Itaparica-Salvador, em dezembro.

A Polícia Federal (PF) realizou uma operação que resultou na apreensão de mais de 200 tarântulas, escorpiões e lacraias, além de outros animais, que estariam destinados ao comércio ilegal fora do país. A “Operação Tarântulas” foi deflagrada durante a manhã desta segunda-feira (8), visando o combate do tráfico internacional de animais silvestre.

De acordo com as informações do Alô Juca, o mandado de busca e apreensão foi cumprido na residência do principal suspeito, mas ele não foi localizado no endereço. 

A operação conduzida pela PF ocorreu em parceria com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA/PMBA), sob comando do major Fábio Muniz.

Foram encontrados no local:

• 224 tarântulas (4 delas sem vida)
• 14 escorpiões (1 sem vida)
• 2 lacraias
• 1 caixa de tenébrios
• 1 caixa de baratas vivas
• 60 recipientes plásticos
• 25 aquários

Os animais apreendidos foram encaminhados ao Centro Estadual de Triagem de Animais Silvestres (CETAS/INEMA), onde passarão por avaliação e cuidados adequados.

As investigações continuam para identificar a participação do suspeito e possíveis conexões com o tráfico internacional.

Policiais militares da Companhia de Proteção Ambiental (Coppa) capturaram uma sucuri de aproximadamente 2 metros de comprimento na noite desta terça-feira (02), em uma área residencial de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Veja em vídeo:

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) September 3, 2025

A equipe foi acionada por moradores que avistaram o animal. A captura exigiu o trabalho de dois militares, que realizaram o manejo de forma segura e técnica, a serpente foi colocada em uma caixa apropriada para transporte, garantindo sua integridade física.

O animal será encaminhado ao Centro de Triagem de Animais Silvestres do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para os cuidados necessários e, posteriormente, será devolvida ao seu habitat natural.

A MRV Engenharia e Participações S/A foi autuada em R$ 50 mil pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em decorrência de irregularidades ambientais relacionadas a um empreendimento localizado no bairro de Mussurunga, em Salvador.

Segundo portaria publicada com o auto de infração, o valor está sujeito a juros e correção monetária, e a penalidade foi aplicada pelo risco de degradação do leito de um corpo hídrico identificado no processo.

De acordo com o documento, a infração ocorreu pela disposição irregular de material exógeno nas margens do manancial. O órgão ambiental destacou que a ocorrência foi registrada em 3 de maio de 2023, às 11h, no município de Salvador.

Ainda conforme o documento, a infração foi cometida no entorno de um ponto em Mussurunga. Uma consulta feita pelo Bahia Notícias aponta que a coordenada fica no empreendimento Cidade Sete Sóis Paralela.

O projeto da MRV, que integra o conceito de “smartcidade”, prevê a construção de 4.500 unidades habitacionais distribuídas em 12 condomínios, além de um novo sistema viário interligando Mussurunga à Avenida 29 de Março, criando uma alternativa de acesso à Avenida Paralela, uma das principais vias da capital baiana.

Apontada como primeira smartcidade da MRV, a construção contará com um espaço equivalente a 10 campos de futebol (74 mil m²) de área verde.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) publicou três portarias que autorizam ou alteram o direito de uso de recursos hídricos para a empresa Cetrel S.A., localizada no Polo Industrial de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). As medidas foram publicadas em um período no qual a empresa é alvo de uma ação civil pública por supostas irregularidades no descarte de efluentes.

Uma das portarias do Inema (33.632) concedeu à Cetrel S.A. o direito de uso dos recursos hídricos por um prazo de 35 anos. O objetivo é a canalização nos Rios Capivara Grande e Capivara Pequeno, situados na Bacia Hidrográfica do Rio Jacuípe, no município de Camaçari. A intervenção é descrita como uma seção trapezoidal aberta, revestida de concreto, com 3 metros de altura, 6 metros de largura de base e 18,60 metros de largura de superfície, estendendo-se por 1.920 metros. A vazão de projeto indicada é de 7.516.000 m³/dia, com um tempo de recorrência de 10.000 anos.

Outra medida, a portaria (33.633) autoriza a alteração de uma outorga anterior do direito de uso de recursos hídricos para o lançamento de efluente pela Cetrel. O lançamento ocorre no Rio Capivara Pequeno, também na Bacia Hidrográfica do Rio Jacuípe.

A vazão de lançamento permitida é de 505,440 m³/dia, destinada à Disposição Final, com concentrações de 60 mg/L para Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) e de 1x106 CT/100mL para Coliformes Termotolerantes, de forma sazonal, para o Sistema de Águas Não Contaminadas (SN) do Polo Industrial de Camaçari.

A terceira portaria, (33.634), concede à empresa o direito de uso dos recursos hídricos por 35 anos para a regularização de um barramento, a Barragem RHS CP/050. Este barramento está localizado em um afluente sem nome do Rio Capivara Grande, na Bacia Hidrográfica do Rio Jacuípe, em Camaçari. O volume máximo de acumulação da barragem é de 500.000 m³ e a altura máxima é de 1 metro.

As movimentações regulatórias do Inema ocorrem após o Ministério Público Bahia (MP-BA), através do promotor de Justiça Luciano Pitta, ajuizar uma ação civil pública contra a CETREL S.A. (juntamente com a Paranapanema S.A.) no dia 5 de agosto de 2025.

A ação é motivada por "constantes lançamentos de efluentes não tratados ou fora dos padrões legais no Rio Capivara Pequeno", apontando "reincidência e ausência de medidas preventivas eficazes" por parte das empresas.

Segundo o promotor de Justiça, esses lançamentos teriam contribuído para a "contaminação do solo e da água do município", gerando um "quadro de degradação ambiental, caracterizado por omissões técnicas, falhas estruturais e descumprimento de condicionantes legais, com impactos diretos sobre o ecossistema local e potenciais riscos à saúde pública".

As conclusões do Ministério Público foram embasadas por um relatório técnico da Central de Apoio Técnico do MPBA (Ceat), além de documentos do próprio Inema e das empresas envolvidas.

Foram constatadas diversas irregularidades, como lançamento de efluentes sem outorga e comprovação documental, lançamentos sem as necessárias medidas preventivas, falhas no sistema de contenção e tratamento, descumprimento de condicionantes ambientais, resistência à adoção de medidas preventivas recomendadas pelo MP-BA, e falhas na destinação de resíduos sólidos e perigosos.

Na ação, o Ministério Público solicitou à Justiça que determinasse, em caráter liminar, a suspensão dos lançamentos irregulares de efluentes nos corpos hídricos da região de Camaçari.

No final, quando julgada a ação, o MPBA requer que a Justiça obrigue à Cetrel que promova a reparação integral da área contaminada do TA-03; a implantação de sistema de monitoramento contínuo da qualidade da água subterrânea, superficial e do solo na região afetada; e que cesse o lançamento de efluentes nas Bacias de Terra (Imbassaí e Atlântica), bem como na região do Rio Capivara Pequeno. À Paranapanema, que apresente o plano de adequação ambiental detalhado; finde os lançamentos de efluentes líquidos no meio ambiente em desconformidade com os padrões legais e regulamentares, especialmente no Rio Capivara Pequeno; cumpra os acordos assumidos em Termo de Compromisso firmado com o Inema; execute Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad); promova a destinação adequada dos resíduos sólidos e perigosos oriundos de suas atividades, dentre outras medidas.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou oito pessoas por participação em um suposto esquema de corrupção e crimes ambientais dentro do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Entre os réus está Maristela Tereza de Castro, apontada como articuladora do grupo e ex-integrante do gabinete do deputado estadual Vitor Bonfim (PV), aliado do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Ela ocupou o cargo de secretária parlamentar de 2018 até o dia 31 de maio deste ano.

Além do gabinete de Vitor Bonfim, a investigada também foi secretária parlamentar do atual titular da pasta de Desenvolvimento Econômico (SDE), Angelo Almeida (PSB). Ela integrou o gabinete do deputado estadual no ano de 2017. Na AL-BA, também chegou a ser nomeada agente administrativa da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação em 2008, ficando no cargo até 2015.

Segundo a investigação, o esquema funcionou entre 2018 e 2024 e tinha como objetivo acelerar, de forma ilegal, processos de licenciamento ambiental em troca de vantagens econômicas. Maristela, descrita pelo MP como “lobista”, captava empreendedores rurais interessados em obter licenças e autorizações de maneira mais rápida e com avaliação menos rigorosa, articulando com servidores do Inema para direcionar procedimentos e manipular distribuições.

O Bahia Notícias encontrou, por meio de edições do Diário Oficial, que ela chegou ao cargo de secretária parlamentar de Vitor Bonfim em 2018. Por lá, ela chegou a mudar de "patente" por diversas vezes, variando também seus vencimentos, até ser exonerada em maio deste ano.

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• Dinheiro, camarões, cortinas e procedimentos estéticos faziam parte de pagamentos em esquema de corrupção no Inema

Conforme apuração realizada pelo Bahia Notícias, as primeiras movimentações do Ministério Público junto à 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador ocorreram no início de junho. Vale destacar que nem Vitor Bonfim, nem Angelo Almeida são citados no processo obtido pelo Bahia Notícias.

Em contato com a reportagem, a assessoria de imprensa de Vitor Bonfim reforçou que a servidora não integra mais o gabinete do parlamentar. Além disso, o deputado enfatizou também que não é citado na denúncia do Ministério Público e não é investigado pelo esquema de corrupção no órgão.

O ESQUEMA    
O processo se baseia em um extenso procedimento investigatório criminal e aponta para um conluio para burlar os procedimentos administrativos de licenciamento ambiental, causando danos ao meio ambiente e à moralidade pública.

A gestão ambiental na Bahia, realizada pelo Inema, exige procedimentos administrativos rigorosos para a concessão de licenças, autorizações e outorgas, essenciais para atividades ligadas ao agronegócio. Contudo, a denúncia acusa a ex-secretária parlamentar, Maristela Tereza de Castro, como a articuladora de um esquema criminoso que operou pelo menos entre 2018 e 2024. 

Na denúncia, obtida pelo Bahia Notícias, ela é descrita como uma "lobista" que captava empreendedores rurais interessados em obter autorizações e licenças de forma mais rápida e com avaliação menos rigorosa.

Em conluio com servidores públicos do Inema, Maristela teria direcionado indevidamente procedimentos para agentes específicos que garantiam uma tramitação mais célere e análises menos rigorosas, em troca de vantagens econômicas. 

De acordo com o MP-BA, a prática é caracterizada como "speed money", onde agentes públicos recebem benefícios para acelerar o andamento de processos, violando seus deveres de moralidade administrativa e impessoalidade. A agilidade na obtenção dessas licenças tinha um enorme valor econômico para os empreendedores, pois impactava o início ou a expansão de suas atividades.

Conforme o Ministério Público, o esquema resultou na concessão de licenças, autorizações e outorgas que eram contrárias à legislação ambiental e causadoras de danos ao meio ambiente. Segundo o MP-BA, as condutas configuram crimes contra a Administração Pública, pois o recebimento de vantagem indevida em decorrência da função já é um delito, agravado quando os agentes públicos agem para promover interesses daqueles que os remuneram.

Entre os crimes cometidos pelos citados na denúncia estão: corrupção ativa, corrupção passiva, associação criminosa, crime ambiental e inserção de dados falsos em sistema de informações.

As investigações, que começaram em julho do ano passado, apontam que os réus teriam recebido, no mínimo, R$ 16,5 milhões de fazendeiros entre os anos de 2018 e 2024. Entre os denunciados estão servidores públicos, ex-funcionários do Inema e um fazendeiro.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) apresentou uma denúncia contra oito pessoas, incluindo servidores públicos do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e empreendedores rurais, por envolvimento em um suposto esquema criminoso voltado à obtenção e aceleração indevida de licenças e autorizações ambientais mediante o pagamento de vantagens econômicas. A denúncia foi recebida pela 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador em 29 de julho e o caso foi revelado na última quinta-feira (7).

Segundo o Ministério Público, as atividades ilícitas teriam ocorrido pelo menos desde 2018 até 2024, movimentando R$ 16,5 milhões, e tinham como objetivo burlar os procedimentos administrativos regulares do Inema para garantir a tramitação mais rápida e uma análise menos rigorosa dos processos ambientais. A velocidade na obtenção dessas permissões possuía grande valor econômico para os empreendedores, influenciando a liberação de recursos bancários e o início ou expansão de suas atividades.

Entre as vantagens obtidas pelos envolvidos estariam cortinas novas para a residência de uma das investigadas, camarões, sandálias, bolsas, jogo de cadeiras, procedimento estético capilar para sua mãe e relógios.

MODUS OPERANDI
A investigação aponta que o esquema operava por meio de uma rede articulada de corrupção, na qual servidores públicos recebiam benefícios econômicos – prática conhecida como “speed money” – para promover tratamento privilegiado e celeridade nos processos. As vantagens não estavam necessariamente atreladas a atos específicos, mas eram entregas periódicas para assegurar a "boa vontade" e a "quebra de impessoalidade" dos agentes.

O Ministério Público detalhou o papel de cada um no esquema:

• Maristela Tereza de Castro

Apontada como líder e "lobista" no Inema, era responsável por cooptar empreendedores rurais. Ela teria comandado diretamente a atuação dos servidores, exigindo informações em tempo real, direcionando a distribuição de procedimentos e cobrando agilidade nas análises ou influenciando conclusões técnicas.

É acusada de corrupção ativa e associação criminosa. A denúncia aponta que Maristela recebeu pelo menos R$ 322.951,75 de Maikel Hasper Schulz e R$ 1.486.666,67 das contas de Osvino Ricardi.

• Jacques Douglas Santos da Silva da Palma

Servidor do Inema, ocupando o cargo de Coordenador II em Guanambi, é acusado de corrupção passiva, associação criminosa e crime ambiental. Ele teria recebido processos por meio de distribuição irregular, realizando vistorias aceleradas e prioritárias, além de elaborar relatórios técnicos favoráveis aos empreendedores, muitas vezes sem a devida atribuição normativa ou territorial.

Jacques Douglas é apontado por omitir informações e dados técnicos relevantes em seus pareceres, o que resultou na emissão de portarias consideradas ilegais. Há registro de que ele teria recebido R$ 10.400,00 de Maikel Hasper Schulz, R$ 8.000,00 de Gevalter Barreiros Pizato e R$ 147.300,00 em 41 transferências de Maristela Tereza de Castro para a conta de sua esposa.

• Angélica Xavier da Silva Cardoso, Victor Vinícius Santana Arouca e Patrícia Vivianne Barros de Azevedo

Secretários da direção-geral do Inema, são acusados de corrupção passiva e associação criminosa. Teriam mantido Maristela constantemente informada sobre a tramitação dos procedimentos, intermediando seus pedidos e agilizando a publicação de portarias no Diário Oficial.

Segundo o Ministério Público, Angélica teria recebido diversas vantagens econômicas de Maristela de Castro, como cortinas novas para todos os cômodos de sua residência, camarões, sandálias, bolsas, jogo de cadeiras, procedimento estético capilar para sua mãe e relógios.

• Sabrina Mendes Leal Santos Teixeira de Freitas

Ex-secretária da Coordenação de Agrossilvipastoris (COASP), é acusada de corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistema de informações e associação criminosa. Ela teria manipulado a distribuição de processos utilizando a senha de sua superior hierárquica sem autorização, inserindo informações falsas no sistema para simular que a movimentação havia sido feita pela coordenadora.

Ainda conforme a denúncia, recebia depósitos bancários periódicos de Maristela ou de terceiros sob sua determinação, como propina.

• Gevalter Barreiros Pizato

Empreendedor rural, acusado de corrupção ativa. Ele teria efetuado pagamentos para Maristela, totalizando no mínimo R$ 123.618,00, além de direcionar R$ 8.000,00 para a conta da esposa de Jacques Douglas. O Ministério Público destaca que Gevalter não confessou o crime em seu interrogatório, o que impediu a celebração de um acordo de não persecução penal (ANPP) no momento da denúncia.

• Alexander Von Amomon

Consultor ambiental contratado pelo empreendedor Osvino Ricardi, é acusado de corrupção ativa e associação criminosa. Ele teria firmado parceria com Maristela, ciente de sua influência indevida no Inema, para obter tramitação privilegiada e avaliação técnica mais favorável para os empreendimentos de Ricardi.

CRIMES AMBIENTAIS E DANOS
Além dos crimes de corrupção e contra a administração pública, as ações do grupo resultaram na concessão de licenças e autorizações contrárias à legislação ambiental, causando danos ao meio ambiente.

Foram apontadas ilegalidades em Autorizações de Supressão de Vegetação (ASV) para as fazendas Gramado e Marilú, de Maikel Hasper Schulz. Pareceres técnicos do MP-BA (nº 003/2024 – CEAMA e nº 004/2024 – CEAMA) constataram que as ASVs foram emitidas em desconformidade com a legislação ambiental.

Além disso, são mencionadas as fazendas Pedra Preta, Perobal e Barreirinho, de Gevalter Barreiros Pizato. Com Parecer Técnico nº 005/2024 – CEAMA indicou que as autorizações de supressão de vegetação foram concedidas ilegalmente, causando danos ambientais, e o procedimento foi concluído em um prazo excepcionalmente curto de 34 dias.

O Ministério Público também ressalta um "inestimável dano ambiental extrapatrimonial", argumentando que as condutas dos envolvidos macularam a imagem e a credibilidade da gestão ambiental estadual junto aos servidores e à população.

Não foram denunciados na ação penal:
 

• Luís Gustavo Tavares da Silva: Coordenador de Gestão Descentralizada e Interação Social (CGDIS) do Inema, que teria direcionado irregularmente processos para Jacques Douglas. Sua punibilidade foi extinta devido ao seu falecimento antes do oferecimento da denúncia;
• Maikel Hasper Schulz: Empreendedor rural que contratou os serviços de Maristela, celebrou um acordo de não persecução penal (ANPP) com o Ministério Público, não figurando como imputado na presente ação.

O QUE PEDE O MP-BA
Na denúncia apresentada, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) formalizou uma série de pedidos e solicitações à 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador. Primeiramente, o MP requer o recebimento da denúncia e a consequente citação dos oito acusados para que apresentem suas respostas à acusação, dando prosseguimento à instrução processual com a produção de todas as provas admitidas em direito, incluindo a oitiva das testemunhas arroladas.

Além disso, o Ministério Público pede que, ao final do processo, a denúncia seja julgada procedente para: a condenação dos réus nas penas correspondentes aos crimes imputados; a decretação da perda da função pública para os condenados que ainda ocupem cargo público; o perdimento do produto e proveito do crime, abrangendo os valores e bens indevidamente recebidos pelos denunciados; e a condenação dos réus ao pagamento de indenização pelos danos ambientais causados pela violação da tramitação dos procedimentos e pelos danos concretos ao meio ambiente, bem como indenização pelo dano moral coletivo, em virtude do abalo à imagem e credibilidade da gestão ambiental estadual.

Em termos processuais, o MP também solicitou apensamento das ações de quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático, além da ação de busca e apreensão, e a autorização para o compartilhamento dos dados e provas com outros órgãos de investigação para apuração de delitos e infrações administrativas, e para uso em inquéritos civis ou outros procedimentos não criminais.

A Justiça acatou a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra um grupo de oito pessoas acusadas de fraudar processos de licenciamento ambiental no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). O esquema, que envolvia corrupção e crimes ambientais, concedia autorizações ilegais para empreendimentos rurais de grandes fazendeiros na região oeste do estado, em troca de dinheiro.

As investigações da "Operação Ceres", que começou em julho do ano passado, apontam que os réus teriam recebido, no mínimo, R$ 16,5 milhões de fazendeiros entre os anos de 2018 e 2024. Entre os denunciados estão servidores públicos, ex-funcionários do Inema e um fazendeiro.

As oito pessoas denunciadas por crimes de corrupção e associação criminosa são:

• Maristela Tereza de Castro, ex-secretária parlamentar na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

• Jacques Douglas Santos Silva da Palma, então coordenador de posto avançado do Inema em Guanambi (que também responderá por crime ambiental).

• Angélica Xavier da Silva Cardoso, Victor Vinícius Santana Arouca e Patrícia Viviane Barros de Azevedo, que atuaram como secretários da Direção-Geral do Inema.

• Sabrina Mendes Leal Santos Teixeira de Freitas, ex-secretária da Coordenação de Agrossilvipastoris.

• Alexander Von Amomon, consultor ambiental.

• O fazendeiro Gervalter Barreiros Pizato, proprietário das fazendas Pedra Preta, Perobal e Barreirinho.

O Ministério Público da Bahia informa que as investigações continuam em andamento para identificar e responsabilizar outros possíveis envolvidos no esquema.

A denúncia, resultado da "Operação Ceres" e oferecida pelo 7º Promotor de Justiça de Patrimônio Público da Capital e pelo Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), foi recebida pela Justiça no último dia 27 de julho. Com isso, foi iniciado o processo penal contra os envolvidos.

O clima para o final de semana, entre os dias 5 e 6 de julho, deve ser de instabilidade e chuvas rápidas no litoral baiano, em contraste com o sol e tempo seco nas demais regiões. A previsão do tempo, divulgada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), nesta sexta-feira (4). 

Conforme os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), os municípios baianos litorâneos, do Recôncavo até o Extremo Sul baiano, estarão em alerta amarelo de chuvas até o sábado (5). 

O fenômeno das chuvas ocorre em virtude do escoamento da umidade, provocado pelo posicionamento do sistema de alta pressão. Assim, as instabilidades persistem sobre a faixa Litorânea da Bahia no decorrer do sábado, com chuvas fracas e rápidas sobre a região. Em Salvador, região metropolitana e Recôncavo a previsão é de tempo com variação de nebulosidade com possibilidade de chuvas rápidas no decorrer do período.

Já no domingo (6), a faixa Litorânea da Bahia deve registrar chuvas moderadas e persistentes. Em Salvador, região metropolitana e Recôncavo a previsão são de chuvas continuas intercalando com períodos de abertura de sol. Nas demais regiões do estado, o sol e o tempo seco prevalecem.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, recomendou ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Inema) a interrupção imediata das intervenções de remoção da comunidade religiosa do Ilê Axé Oyá Onirá. Foi recomendada a concessão, às lideranças do Terreiro, de prazo de 15 dias para que realizem os rituais religiosos necessários à transferência dos assentamentos e outros objetos sagrados que permanecem no local.

A recomendação foi expedida nesta quarta-feira (18) após ações de demolição realizadas no último dia 10 pelo órgão ambiental no terreiro, localizado na área do Parque de Pituaçu, em Salvador, sob a justificativa de que ele ocupava irregularmente uma área pública. Há denúncias de que a demolição foi realizada sem prévio diálogo com a comunidade. 

 
Segundo a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz, a medida pode configurar violação de direitos fundamentais, como a liberdade religiosa e a proteção ao patrimônio cultural imaterial, assegurados pela Constituição Federal, convenções internacionais e legislações estaduais e municipais. Ela pontuou que o caso coloca em questão o equilíbrio entre o direito à proteção ambiental e o respeito à liberdade religiosa. “A prevalência de um direito fundamental não deve ocorrer de modo a esvaziar completamente o sentido do direito fundamental supostamente em conflito”, afirmou, citando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A promotora ressaltou ainda que intervenções seletivas, que afetem especificamente comunidades religiosas afro-brasileiras, podem configurar racismo religioso institucional, uma grave violação dos direitos humanos.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) divulgou, nesta sexta-feira (6), a lista de praias que estão impróprias para banho neste final de semana, entre os dias 07 e 08 de junho. O mapa das condições de balneabilidade das praias da Bahia é parte de um estudo de monitoramento sobre a qualidade das águas para atividades recreativas.

A rede de monitoramento da balneabilidade é composta por 134 pontos, distribuídos por toda a costa baiana. As análises das amostras realizadas por cinco semanas consecutivas, as praias são classificadas em quatro categorias: Excelente, Muito Boa, Satisfatória e Imprópria, e como resultado as praias constam como “Própria” (quando as condições são boas para o banho) e “Imprópria” (quando a balneabilidade é comprometida).

A qualidade das praias também podem ser acompanhada utilizando o aplicativo "Vai Dar Praia", disponível para Android e iOS. Confira abaixo a lista de praias em Salvador avaliadas com base no Boletim divulgado:

Praias impróprias:

São Tomé de Paripe - Em frente à casa Vila Maria, ao lado da rampa de acesso à praia. 
Tubarão - Em frente ao conjunto habitacional abandonado, próximo à antiga fábrica de cimento. 
Periperi - Na saída de acesso à praia, após travessia da via férrea.
Penha - Em frente à barraca do Valença.
Bogari - Em frente ao Colégio da PM (antigo Colégio João Florêncio Gomes).
Bonfim - Ao lado da quadra de esportes, em frente à rampa de acesso à praia.
Pedra Furada - Atrás do Hospital Sagrada Família, em frente à ladeira que dá acesso à praia. 
Boa Viagem - Ao lado do forte Monte Serrat, em frente ao muro lateral da Fundação Luís Eduardo Magalhães, junto à rampa de acesso à praia.
Roma - Rua Prof. Roberto Correia, junto à descida de acesso à praia, fundo do Hospital São Jorge.
Canta Galo - Atrás das antigas instalações da FIB, Rua Agrário Menezes. Junto à rede coletora de esgotos do Bahia Azul.
Marina Contorno - Na Av. Contorno, entre a Marina e o Restaurante do Amado.
Farol da Barra - Em frente às escadas de acesso à praia, na Rua Dias d'Ávila. 
Farol da Barra - Próximo ao Barra Vento e escada de acesso à praia, em frente à Av. Oceânica.
Ondina - Próximo à escada de acesso à praia, em frente à Rua Milton Santos, ao posto BR e o Hotel Bahia Sol.
Ondina - Próximo ao Morro da Sereia, em frente ao Ed. Maria José. 
Rio Vermelho - Em frente à Rua Bartolomeu de Gusmão. próximo à escada de acesso à praia, ao lado da Rua Morro da Paciência.
Rio Vermelho - Próximo à escada de acesso à praia, em frente à igreja Nossa Senhora de Santana. 
Amaralina - No fundo da Escola Cupertino de Lacerda, em frente ao painel do artista plástico Bel Borba.
Pituba - Em frente à escada de acesso à praia, em frente à Portinox e a Rua Paraíba. 
Pituba - Próximo à rampa de acesso à praia, em frente ao Ed. Atlântico Empresarial e à Rua Paraná. Atrás da praça (antigo clube Português).
Armação - Em frente ao Hotel Alah Mar e a Rua João Mendes da Costa.
Boca do Rio - Em frente ao posto Salva Vidas.
Corsário - Em frente ao posto Salva Vidas. 
Patamares - Em frente ao posto Salva Vidas Patamares. Próximo ao Coliseu do Forró e Caranguejo de Sergipe. 
Piatã - Em frente ao posto Salva Vidas, próximo ao Clube Costa Verde.
Itapuã - Em frente à Sereia de Itapuã.

O final de semana dos dias 07 e 08 de junho vai antecipar o clima junino em toda a Bahia. A previsão do tempo em toda a Bahia, divulgada neste sexta-feira (6), pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), indica que o clima em todo o estado será impactado por um cavado, região de baixa pressão atmosférica, que deve tornar céu mais carregado e com mais chances de chuvas isoladas, especialmente na região litorânea.

No sábado (07), o Leste do estado pode ter chuvas rápidas, sobretudo nas primeiras horas da manhã. Em seguida, o sol aparece e o tempo fica mais seco, com céu parcialmente aberto. Na Região Metropolitana e no Recôncavo, a previsão também indica chuvas rápidas pela manhã, dando lugar ao sol e ao tempo seco ao longo do dia.

Já no domingo (08), há a expectativa de pancadas rápidas nas primeiras horas da manhã na faixa Leste da Bahia, mas, logo em seguida, o sol predomina e o tempo se mantém seco. Em Salvador, Região Metropolitana e Recôncavo, o início do dia também poderá ter chuvas rápidas, revertendo-se para sol e tempo estável no restante do domingo.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) publicou três autorizações ambientais permitindo que a Petrobras realize perfuração de petróleo na cidade de São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador. A publicação permite a viabilidade técnica e econômica no poço direcional exploratório de petróleo, localizado na Fazenda Espírito Santo do Carmo, na zona rural da cidade. 

Segundo o documento acessado pelo Bahia Notícias, nesta sexta-feira (23), o Inema determinou que a petrobras apresente relatórios para incorporação do poço. A autorização trata também que seja feita análise de viabilidade ambiental. A petrobras ainda terá que obter outras autorizações em entidades federais, estaduais e municipais. 

Já a terceira permissão do Inema estabeleceu uma outra perfuração na propriedade rural Fazenda Sol Nascente, no município de Pojuca, também na Região Metropolitana. O espaço em si é o poço vertical 5-VQ-2-BA, onde será realizado o arrasamento de estacas. O local tem profundidade final de -2.168m. Será feito também o procedimento de recuperação do talude inserido na área da base de 9.445 mª. 

De acordo com a publicação, todas as três autorizações terão o prazo de dois anos. 

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) divulgou, nesta sexta-feira (25), a lista de praias que estão próprias para banho neste final de semana, entre os dias 26 e 27 de abril. O mapa das condições de balneabilidade das praias da Bahia é parte de um estudo de monitoramento sobre a qualidade das águas para atividades recreativas.

A rede de monitoramento da balneabilidade é composta por 134 pontos, distribuídos por toda a costa baiana. As análises das amostras realizadas por cinco semanas consecutivas, as praias são classificadas em quatro categorias: Excelente, Muito Boa, Satisfatória e Imprópria, e como resultado as praias constam como “Própria” (quando as condições são boas para o banho) e “Imprópria” (quando a balneabilidade é comprometida).

A qualidade das praias também podem ser acompanhada utilizando o aplicativo "Vai Dar Praia", disponível para Android e iOS. Confira abaixo a lista de praias em Salvador avaliadas com base no Boletim divulgado:

Praias Impróprias para Banho: 

Tubarão - Em frente ao conjunto habitacional abandonado, próximo à antiga fábrica de cimento.
Periperi - Na saída de acesso à praia, após travessia da via férrea.
Penha - Em frente à barraca do Valença.
Bogari - Em frente ao Colégio da PM (antigo Colégio João Florêncio Gomes).
Bonfim - Ao lado da quadra de esportes, em frente à rampa de acesso à praia.
Pedra Furada - Atrás do Hospital Sagrada Família, em frente à ladeira que dá acesso à praia. 
Boa Viagem - Ao lado do forte Monte Serrat, em frente ao muro lateral da Fundação Luís Eduardo Magalhães, junto à rampa de acesso à praia.
Roma - Rua Prof. Roberto Correia, junto à descida de acesso à praia, fundo do Hospital São Jorge.
Marina Contorno - Na Av. Contorno, entre a Marina e o Restaurante do Amado.
Farol da Barra - Próximo ao Barra Vento e escada de acesso à praia, em frente à Av. Oceânica.
Ondina - Próximo à escada de acesso à praia, em frente à Rua Milton Santos, ao posto BR e o Hotel Bahia Sol.
Ondina - Próximo ao Morro da Sereia, em frente ao Ed. Maria José.
Rio Vermelho - Em frente à Rua Bartolomeu de Gusmão. próximo à escada de acesso à praia, ao lado da Rua Morro da Paciência.
Rio Vermelho - Próximo à escada de acesso à praia, em frente à igreja Nossa Senhora de Santana.
Pituba - Próximo à rampa de acesso à praia, em frente ao Ed. Atlântico Empresarial e à Rua Paraná. Atrás da praça (antigo clube Português). 
Armação - Em frente ao Hotel Alah Mar e a Rua João Mendes da Costa. 
Boca do Rio - Em frente ao posto Salva Vidas.
Corsário - Em frente ao posto Salva Vidas.
Patamares - Em frente ao posto Salva Vidas Patamares. Próximo ao Coliseu do Forró e Caranguejo de Sergipe.
Piatã - Em frente ao posto Salva Vidas, próximo ao Clube Costa Verde. 
Placafor - Em frente ao posto Salva Vidas.
Itapuã - Em frente à Sereia de Itapuã.

Praias Próprias para Banho: 

São Tomé de Paripe - Em frente à casa Vila Maria, ao lado da rampa de acesso à praia.
Canta Galo - Atrás das antigas instalações da FIB, Rua Agrário Menezes. Junto à rede coletora de esgotos do Bahia Azul.
Porto da Barra - Av. Sete de Setembro, em frente à Rua César Zama, junto à escada de acesso a praia.
Santa Maria - Em frente ao Mar Azul hotel, limítrofe ao Hospital Espanhol, em frente à escada de acesso à praia.
Farol da Barra - Em frente às escadas de acesso à praia, na Rua Dias d'Ávila. 
Buracão - Em frente às escadarias de acesso à praia.
Amaralina - No fundo da Escola Cupertino de Lacerda, em frente ao painel do artista plástico Bel Borba.
Amaralina - Em frente à rua do Balneário, ao Edifício Atlântico e à Praça do Budião.
Pituba - Em frente à escada de acesso à praia, em frente à Portinox e a Rua Paraíba.
Itapuã - Próximo à escada de acesso à praia, em frente à Rua Sargento Waldir Xavier.
Farol de Itapuã - Em frente à Rua da Música (Rua K).
Stella Mares - Em frente ao Hotel Grande Stella Maris.
Flamengo - Em frente à barraca Doce Vida.Flamengo - Em frente à barraca da Pipa, próximo ao Módulo Policial.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) divulgou, nesta sexta-feira (11), a lista de praias que estão próprias para banho neste final de semana, entre os dias 12 e 13 de abril. O mapa das condições de balneabilidade das praias da Bahia é parte de um estudo de monitoramento sobre a qualidade das águas para atividades recreativas.

A rede de monitoramento da balneabilidade é composta por 134 pontos, distribuídos por toda a costa baiana. As análises das amostras realizadas por cinco semanas consecutivas, as praias são classificadas em quatro categorias: Excelente, Muito Boa, Satisfatória e Imprópria, e como resultado as praias constam como “Própria” (quando as condições são boas para o banho) e “Imprópria” (quando a balneabilidade é comprometida).

A qualidade das praias também podem ser acompanhada utilizando o aplicativo "Vai Dar Praia", disponível para Android e iOS. Confira abaixo a lista de praias em Salvador avaliadas com base no Boletim divulgado:

Praias Impróprias para Banho

Tubarão – Em frente ao conjunto habitacional abandonado, próximo à antiga fábrica de cimento.
Periperi – Localizada na saída de acesso, logo após a travessia da via férrea.
Penha – Em frente à barraca do Valença.
Bogari – Diante do Colégio da PM (antigo Colégio João Florêncio Gomes).
Pedra Furada – Atrás do Hospital Sagrada Família, com acesso pela ladeira.
Armação – Em frente ao Hotel Alah Mar e na Rua João Mendes da Costa.
Boca do Rio – Em frente ao posto Salva Vidas.
Corsário – Também localizado em frente ao posto Salva Vidas.
Patamares – Próximo ao Coliseu do Forró e ao Caranguejo de Sergipe.

Praias Próprias para Banho

São Tomé de Paripe – Em frente à casa Vila Maria, ao lado da rampa de acesso.
Bonfim – Ao lado da quadra de esportes e em frente à rampa de acesso.
Boa Viagem – Localizada ao lado do forte Monte Serrat, em frente ao muro da Fundação Luís Eduardo Magalhães.
Roma – Situada na rua de acesso à praia, fundo do Hospital São Jorge.
Canta Galo – Atrás das antigas instalações da FIB, próximo à rede coletora de esgotos.
Marina Contorno – Na Av. Contorno, entre a Marina e o Restaurante Amado.
Porto da Barra – Em frente à Rua César Zama, com acesso pela escada de praia.
Santa Maria – Localizada em frente ao Mar Azul Hotel e próxima ao Hospital Espanhol.
Farol da Barra – Com pontos de coleta em frente às escadas de acesso e no entorno do Barra Vento.
Ondina – Próxima à escada de acesso e ao Morro da Sereia.
Rio Vermelho – Em áreas próximas à Rua Bartolomeu de Gusmão e à igreja Nossa Senhora de Santana.
Buracão – Em frente às escadarias de acesso à praia.
Amaralina – Na área em frente à Escola Cupertino de Lacerda e próxima à Praça do Budião.
Pituba – Próximo à escada de acesso à praia e a rampa do Edifício Atlântico Empresarial.
Piatã – Em frente ao posto Salva Vidas, próximo ao Clube Costa Verde.
Placafor – Localizada em frente ao posto Salva Vidas.
Itapuã – Com pontos de medição na Rua Sargento Waldir Xavier e em frente à Sereia de Itapuã.
Farol de Itapuã – Em frente à Rua da Música.
Stella Mares – Na frente do Hotel Grande Stella Maris.
Flamengo – Um ponto localizado em frente à barraca Doce Vida e outro próximo ao Módulo Policial.

Um assentamento localizado em Santa Rita de Cássia, na Bacia do rio Corrente, Oeste baiano, foi multado por desmatamento. A medida foi divulgada nesta quarta-feira (2).

Uma fiscalização do Inema [Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos] constatou o desmatamento de uma área de 3,1 hectares [em torno de três campos de futebol] de vegetação nativa do Cerrado, bioma predominante na região, sem autorização de órgão ambiental competente.  

A área, situada no Assentamento Primavera Capefe, teria sido suprimida para servir de pasto para gado. Com a punição, a associação responsável pelo assentamento deve arcar com R$ 3,1 mil de multa, sujeito a juros em caso de atraso no pagamento.

Em caso de contestação da medida, o Inema estabeleceu prazo de 20 dias para que resposta da associação.  

Uma ação integrada entre o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Companhia Independente de Policiamento Especializado Caatinga (CIPE/PMBA) interceptou na madrugada deste domingo (30) um torneio clandestino de caça a tatus no distrito de Riacho Seco, em Curaçá, norte baiano. Os agentes resgataram animais silvestres, apreenderam equipamentos de caça e autuaram os envolvidos na atividade ilegal.

De acordo com Manoela Bezerra, coordenadora regional do Inema em Juazeiro, os caçadores se organizavam por redes sociais para competições que premiavam quem capturasse o maior número de tatus, prática enquadrada como crime ambiental. "Atuamos rapidamente para impedir a captura dos animais. Esses 'torneios' ainda ocorrem na região, colocando em risco espécies fundamentais para o bioma", alertou.

A operação contou com inteligência prévia da CIPE Caatinga e do Inema, que monitoraram a área antes da intervenção. "Por volta das 2h, encontramos o grupo em plena atividade na caatinga. A parceria entre órgãos é crucial para coibir esses crimes", explicou o major Érico de Carvalho, comandante da CIPE.

Geraldo Onofre, especialista do Inema, destacou o papel ecológico desses animais: "Eles controlam pragas como cupins e formigas, além de dispersar sementes. Sua extinção desequilibraria todo o ecossistema". Das 21 espécies existentes no mundo, cinco habitam a caatinga, incluindo o ameaçado tatu-bola-da-caatinga, símbolo da vulnerabilidade do bioma.

Os infratores responderão por crimes contra a fauna, com multas que podem chegar a R$ 5 mil por animal e processos penais. O Inema reforçou que continuará ampliando a fiscalização na região, com apoio de denúncias da população pelo disque-meio-ambiente.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) divulgou, nesta sexta-feira (28), a lista de praias que estão próprias para banho neste final de semana, entre os dias 29 e 30 de março, em que Salvador comemora 476 anos. O mapa das condições de balneabilidade das praias da Bahia é parte de um estudo de monitoramento sobre a qualidade das águas para atividades recreativas. 

A rede de monitoramento da balneabilidade é composta por 134 pontos, distribuídos por toda a costa baiana. As análises das amostras realizadas por cinco semanas consecutivas, as praias são classificadas em quatro categorias: Excelente, Muito Boa, Satisfatória e Imprópria, e como resultado as praias constam como “Própria” (quando as condições são boas para o banho) e “Imprópria” (quando a balneabilidade é comprometida).

A qualidade das praias também podem ser acompanhada utilizando o aplicativo "Vai Dar Praia", disponível para Android e iOS. Confira abaixo a lista de praias em Salvador avaliadas com base no Boletim divulgado:

Praias impróprias

• Tubarão - Em frente ao conjunto habitacional abandonado, próximo à antiga fábrica de cimento.
• Periperi - Na saída de acesso à praia, após travessia da via férrea.
• Penha - Em frente à barraca do Valença.
• Bogari - Em frente ao Colégio da PM (antigo Colégio João Florêncio Gomes).
• Pedra Furada - Atrás do Hospital Sagrada Família, em frente à ladeira que dá acesso à praia.
• Farol da Barra - Próximo ao Barra Vento e escada de acesso à praia, em frente à Av. Oceânica.
• Armação - Em frente ao Hotel Alah Mar e à Rua João Mendes da Costa.
• Boca do Rio - Em frente ao posto Salva Vidas.
• Patamares - Em frente ao posto Salva Vidas Patamares, próximo ao Coliseu do Forró e Caranguejo de Sergipe.

Praias próprias

• São Tomé de Paripe - Em frente à casa Vila Maria, ao lado da rampa de acesso à praia.
• Bonfim - Ao lado da quadra de esportes, em frente à rampa de acesso à praia.
• Boa Viagem - Ao lado do forte Monte Serrat, em frente ao muro lateral da Fundação Luís Eduardo Magalhães, junto à rampa de acesso à praia.
• Roma - Rua Prof. Roberto Correia, junto à descida de acesso à praia, fundo do Hospital São Jorge.
• Canta Galo - Atrás das antigas instalações da FIB, Rua Agrário Menezes. Junto à rede coletora de esgotos do Bahia Azul.
• Marina Contorno - Na Av. Contorno, entre a Marina e o Restaurante do Amado.
• Porto da Barra - Av. Sete de Setembro, em frente à Rua César Zama, junto à escada de acesso a praia.
• Santa Maria - Em frente ao Mar Azul hotel, limítrofe ao Hospital Espanhol, em frente à escada de acesso à praia.
• Farol da Barra - Em frente às escadas de acesso à praia, na Rua Dias d'Ávila.
• Ondina - Próximo à escada de acesso à praia, em frente à Rua Ademar de Barros e próximo ao Morro da Sereia, respectivamente. 
• Rio Vermelho - Em frente à Rua Bartolomeu de Gusmão. próximo à escada de acesso à praia e próximo à escada de acesso à praia, em frente à Igreja Nossa Senhora de Santana, respectivamente.
• Buracão - Em frente às escadarias de acesso à praia.
• Amaralina - Localizadas, respectivamente, no fundo da Escola Cupertino de Lacerda e em frente à rua do Balneário.
• Pituba - Em frente à escada de acesso à praia e próximo à rampa, respectivamente.
• Corsário - Em frente ao posto Salva Vidas.
• Piatã - Em frente ao posto Salva Vidas, próximo ao Clube Costa Verde.
• Placafor - Em frente ao posto Salva Vidas.
• Itapuã - Próximo à escada de acesso à praia, em frente à Rua Sargento Waldir Xavier e em frente à Sereia de Itapuã, respectivamente.
• Farol de Itapuã - Em frente à Rua da Música (Rua K).
• Stella Mares - Em frente ao Hotel Grande Stella Maris.
• Flamengo - Em frente às barracas Doce Vida e da Pipa, respectivamente.
   

Um lobo-guará atropelado em um trecho da BR-242 de Luís Eduardo Magalhães, no Extremo Oeste, passou por uma cirurgia nesta terça-feira (25). O animal, que sofreu fraturas nas duas patas dianteiras, deve passar pelos cuidados de pós-operatório antes de ser devolvido ao habitar natural.

Os primeiros socorros ao animal foram realizados no próprio local do atropelamento após moradores acionarem uma equipe do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Depois de ser estabilizado, o lobo foi encaminhado a Salvador para o Centro Estadual de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), onde ocorreu a cirurgia. O lobo-guará é uma espécie símbolo do Cerrado brasileiro e está ameaçada de extinção.

Foto: Divulgação / Inema

Segundo o Inema, neste mês de março outro lobo também foi atropelado na mesma região, desta vez em São Desidério (BA-020). Como a situação de saúde não apresentava gravidade, o animal foi encaminhado para o Criadouro Fazenda Trijunção, referência no atendimento veterinário à fauna silvestre do Cerrado.

“Diante desse cenário, o Inema tem reforçado as ações de fiscalização e educação ambiental junto aos produtores rurais, condutores e população em geral, são ações de proteção da fauna e para fortalecer parcerias com instituições especializadas que possam garantir o bem-estar e a reabilitação de animais vítimas de acidentes”, disse o técnico Danilo Cezar.

DISQUE FAUNA
Em caso de a pessoa encontrar animais silvestres feridos ou fora de seu habitat natural, ela deve solicitar, imediatamente, o resgate através do Disque Fauna do Cetas (71) 99661-3998 (WhatsApp).

ESPÉCIE
Maior canídeo da América do Sul, o lobo-guará (Chrysocyon brachyurus) pode chega a medir 1,30 m de corpo, além de 40 centímetros de cauda, além de atingir mais de 20 quilos. Ele apresenta hábito de vida solitária, sendo encontrado formando casais apenas na época reprodutiva e durante o cuidado parental.

É classificado pela IUCN (União Internacional para a Conservação da Natureza) como uma espécie “Quase ameaçada” e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio-MMA) como “Vulnerável”.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) lançaram, nesta sexta-feira (21), um guia para a gestão de espécies exóticas invasoras na Bahia. Chamado de “Espécies Exóticas Invasoras e Invasões Biológicas”, para os gestores dos 417 municípios baianos sobre medidas de prevenção e controle, minimizando os impactos ambientais e econômicos causados por essas espécies.

O guia lançado inicialmente em Nazaré, desenvolvido pelo Instituto Hórus, aborda diversos aspectos relacionados às espécies exóticas invasoras, incluindo: diagnóstico e identificação precoce; mapeamento de áreas afetadas; estratégias para evitar a propagação, como ações de manejo e restauração de ecossistemas. É possível acessar o guia por aqui.

Imagem dos organizadores reunidos com o guia | Foto: Reprodução / MP-BA

“As espécies exóticas invasoras e as invasões biológicas são consideradas uma das cinco maiores causas de extinção de espécies. Trata-se de um problema muito silencioso, onde muitas vezes as pessoas não têm um conhecimento adequado para identificar se determinada espécie é natural, nativa ou é invasora. E caso esse problema não seja identificado de maneira precoce e não forem tomadas medidas voltadas à gestão dessas espécies, pode se tornar um problema muito grave e ameaçar as espécies nativas daquela região”, destacou o promotor de Justiça Alan Cedraz.

Segundo o promotor de Justiça Augusto Matos, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama), o guia é um marco para a gestão ambiental da Bahia. “Estamos fortalecendo as ações de combate às invasões biológicas, que representam uma das maiores ameaças à biodiversidade global. Esse material oferece soluções práticas para gestores municipais, permitindo uma abordagem eficaz contra esse problema crescente”, afirmou.

A especialista em meio ambiente e recursos hídricos do Inema, Sara Alves, reforçou a importância de um trabalho coordenado para evitar a propagação dessas espécies. “Esses organismos chegam à Bahia de diversas formas e ocupam espaços de espécies nativas nos nossos biomas, como Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica e ecossistemas costeiros”, explicou.

Para Silvia Ziller, diretora-executiva do Instituto Hórus, o tema é relativamente novo para a população. “Nosso objetivo é suprir essa lacuna e prover aos municípios referência técnica para ações de proteção, ações de detecção precoce e imediata quando essas espécies são encontradas, além de ações de controle, contribuindo na elaboração de programas de manejo de espécies invasoras para planos de manejo de unidades de conservação, além de trazer a referência da lista estadual de espécies invasoras do estado da Bahia”, disse.