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O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) publicou três portarias que autorizam ou alteram o direito de uso de recursos hídricos para a empresa Cetrel S.A., localizada no Polo Industrial de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). As medidas foram publicadas em um período no qual a empresa é alvo de uma ação civil pública por supostas irregularidades no descarte de efluentes.

Uma das portarias do Inema (33.632) concedeu à Cetrel S.A. o direito de uso dos recursos hídricos por um prazo de 35 anos. O objetivo é a canalização nos Rios Capivara Grande e Capivara Pequeno, situados na Bacia Hidrográfica do Rio Jacuípe, no município de Camaçari. A intervenção é descrita como uma seção trapezoidal aberta, revestida de concreto, com 3 metros de altura, 6 metros de largura de base e 18,60 metros de largura de superfície, estendendo-se por 1.920 metros. A vazão de projeto indicada é de 7.516.000 m³/dia, com um tempo de recorrência de 10.000 anos.

Outra medida, a portaria (33.633) autoriza a alteração de uma outorga anterior do direito de uso de recursos hídricos para o lançamento de efluente pela Cetrel. O lançamento ocorre no Rio Capivara Pequeno, também na Bacia Hidrográfica do Rio Jacuípe.

A vazão de lançamento permitida é de 505,440 m³/dia, destinada à Disposição Final, com concentrações de 60 mg/L para Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) e de 1x106 CT/100mL para Coliformes Termotolerantes, de forma sazonal, para o Sistema de Águas Não Contaminadas (SN) do Polo Industrial de Camaçari.

A terceira portaria, (33.634), concede à empresa o direito de uso dos recursos hídricos por 35 anos para a regularização de um barramento, a Barragem RHS CP/050. Este barramento está localizado em um afluente sem nome do Rio Capivara Grande, na Bacia Hidrográfica do Rio Jacuípe, em Camaçari. O volume máximo de acumulação da barragem é de 500.000 m³ e a altura máxima é de 1 metro.

As movimentações regulatórias do Inema ocorrem após o Ministério Público Bahia (MP-BA), através do promotor de Justiça Luciano Pitta, ajuizar uma ação civil pública contra a CETREL S.A. (juntamente com a Paranapanema S.A.) no dia 5 de agosto de 2025.

A ação é motivada por "constantes lançamentos de efluentes não tratados ou fora dos padrões legais no Rio Capivara Pequeno", apontando "reincidência e ausência de medidas preventivas eficazes" por parte das empresas.

Segundo o promotor de Justiça, esses lançamentos teriam contribuído para a "contaminação do solo e da água do município", gerando um "quadro de degradação ambiental, caracterizado por omissões técnicas, falhas estruturais e descumprimento de condicionantes legais, com impactos diretos sobre o ecossistema local e potenciais riscos à saúde pública".

As conclusões do Ministério Público foram embasadas por um relatório técnico da Central de Apoio Técnico do MPBA (Ceat), além de documentos do próprio Inema e das empresas envolvidas.

Foram constatadas diversas irregularidades, como lançamento de efluentes sem outorga e comprovação documental, lançamentos sem as necessárias medidas preventivas, falhas no sistema de contenção e tratamento, descumprimento de condicionantes ambientais, resistência à adoção de medidas preventivas recomendadas pelo MP-BA, e falhas na destinação de resíduos sólidos e perigosos.

Na ação, o Ministério Público solicitou à Justiça que determinasse, em caráter liminar, a suspensão dos lançamentos irregulares de efluentes nos corpos hídricos da região de Camaçari.

No final, quando julgada a ação, o MPBA requer que a Justiça obrigue à Cetrel que promova a reparação integral da área contaminada do TA-03; a implantação de sistema de monitoramento contínuo da qualidade da água subterrânea, superficial e do solo na região afetada; e que cesse o lançamento de efluentes nas Bacias de Terra (Imbassaí e Atlântica), bem como na região do Rio Capivara Pequeno. À Paranapanema, que apresente o plano de adequação ambiental detalhado; finde os lançamentos de efluentes líquidos no meio ambiente em desconformidade com os padrões legais e regulamentares, especialmente no Rio Capivara Pequeno; cumpra os acordos assumidos em Termo de Compromisso firmado com o Inema; execute Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad); promova a destinação adequada dos resíduos sólidos e perigosos oriundos de suas atividades, dentre outras medidas.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou oito pessoas por participação em um suposto esquema de corrupção e crimes ambientais dentro do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Entre os réus está Maristela Tereza de Castro, apontada como articuladora do grupo e ex-integrante do gabinete do deputado estadual Vitor Bonfim (PV), aliado do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Ela ocupou o cargo de secretária parlamentar de 2018 até o dia 31 de maio deste ano.

Além do gabinete de Vitor Bonfim, a investigada também foi secretária parlamentar do atual titular da pasta de Desenvolvimento Econômico (SDE), Angelo Almeida (PSB). Ela integrou o gabinete do deputado estadual no ano de 2017. Na AL-BA, também chegou a ser nomeada agente administrativa da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação em 2008, ficando no cargo até 2015.

Segundo a investigação, o esquema funcionou entre 2018 e 2024 e tinha como objetivo acelerar, de forma ilegal, processos de licenciamento ambiental em troca de vantagens econômicas. Maristela, descrita pelo MP como “lobista”, captava empreendedores rurais interessados em obter licenças e autorizações de maneira mais rápida e com avaliação menos rigorosa, articulando com servidores do Inema para direcionar procedimentos e manipular distribuições.

O Bahia Notícias encontrou, por meio de edições do Diário Oficial, que ela chegou ao cargo de secretária parlamentar de Vitor Bonfim em 2018. Por lá, ela chegou a mudar de "patente" por diversas vezes, variando também seus vencimentos, até ser exonerada em maio deste ano.

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• Dinheiro, camarões, cortinas e procedimentos estéticos faziam parte de pagamentos em esquema de corrupção no Inema

Conforme apuração realizada pelo Bahia Notícias, as primeiras movimentações do Ministério Público junto à 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador ocorreram no início de junho. Vale destacar que nem Vitor Bonfim, nem Angelo Almeida são citados no processo obtido pelo Bahia Notícias.

Em contato com a reportagem, a assessoria de imprensa de Vitor Bonfim reforçou que a servidora não integra mais o gabinete do parlamentar. Além disso, o deputado enfatizou também que não é citado na denúncia do Ministério Público e não é investigado pelo esquema de corrupção no órgão.

O ESQUEMA    
O processo se baseia em um extenso procedimento investigatório criminal e aponta para um conluio para burlar os procedimentos administrativos de licenciamento ambiental, causando danos ao meio ambiente e à moralidade pública.

A gestão ambiental na Bahia, realizada pelo Inema, exige procedimentos administrativos rigorosos para a concessão de licenças, autorizações e outorgas, essenciais para atividades ligadas ao agronegócio. Contudo, a denúncia acusa a ex-secretária parlamentar, Maristela Tereza de Castro, como a articuladora de um esquema criminoso que operou pelo menos entre 2018 e 2024. 

Na denúncia, obtida pelo Bahia Notícias, ela é descrita como uma "lobista" que captava empreendedores rurais interessados em obter autorizações e licenças de forma mais rápida e com avaliação menos rigorosa.

Em conluio com servidores públicos do Inema, Maristela teria direcionado indevidamente procedimentos para agentes específicos que garantiam uma tramitação mais célere e análises menos rigorosas, em troca de vantagens econômicas. 

De acordo com o MP-BA, a prática é caracterizada como "speed money", onde agentes públicos recebem benefícios para acelerar o andamento de processos, violando seus deveres de moralidade administrativa e impessoalidade. A agilidade na obtenção dessas licenças tinha um enorme valor econômico para os empreendedores, pois impactava o início ou a expansão de suas atividades.

Conforme o Ministério Público, o esquema resultou na concessão de licenças, autorizações e outorgas que eram contrárias à legislação ambiental e causadoras de danos ao meio ambiente. Segundo o MP-BA, as condutas configuram crimes contra a Administração Pública, pois o recebimento de vantagem indevida em decorrência da função já é um delito, agravado quando os agentes públicos agem para promover interesses daqueles que os remuneram.

Entre os crimes cometidos pelos citados na denúncia estão: corrupção ativa, corrupção passiva, associação criminosa, crime ambiental e inserção de dados falsos em sistema de informações.

As investigações, que começaram em julho do ano passado, apontam que os réus teriam recebido, no mínimo, R$ 16,5 milhões de fazendeiros entre os anos de 2018 e 2024. Entre os denunciados estão servidores públicos, ex-funcionários do Inema e um fazendeiro.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) apresentou uma denúncia contra oito pessoas, incluindo servidores públicos do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e empreendedores rurais, por envolvimento em um suposto esquema criminoso voltado à obtenção e aceleração indevida de licenças e autorizações ambientais mediante o pagamento de vantagens econômicas. A denúncia foi recebida pela 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador em 29 de julho e o caso foi revelado na última quinta-feira (7).

Segundo o Ministério Público, as atividades ilícitas teriam ocorrido pelo menos desde 2018 até 2024, movimentando R$ 16,5 milhões, e tinham como objetivo burlar os procedimentos administrativos regulares do Inema para garantir a tramitação mais rápida e uma análise menos rigorosa dos processos ambientais. A velocidade na obtenção dessas permissões possuía grande valor econômico para os empreendedores, influenciando a liberação de recursos bancários e o início ou expansão de suas atividades.

Entre as vantagens obtidas pelos envolvidos estariam cortinas novas para a residência de uma das investigadas, camarões, sandálias, bolsas, jogo de cadeiras, procedimento estético capilar para sua mãe e relógios.

MODUS OPERANDI
A investigação aponta que o esquema operava por meio de uma rede articulada de corrupção, na qual servidores públicos recebiam benefícios econômicos – prática conhecida como “speed money” – para promover tratamento privilegiado e celeridade nos processos. As vantagens não estavam necessariamente atreladas a atos específicos, mas eram entregas periódicas para assegurar a "boa vontade" e a "quebra de impessoalidade" dos agentes.

O Ministério Público detalhou o papel de cada um no esquema:

• Maristela Tereza de Castro

Apontada como líder e "lobista" no Inema, era responsável por cooptar empreendedores rurais. Ela teria comandado diretamente a atuação dos servidores, exigindo informações em tempo real, direcionando a distribuição de procedimentos e cobrando agilidade nas análises ou influenciando conclusões técnicas.

É acusada de corrupção ativa e associação criminosa. A denúncia aponta que Maristela recebeu pelo menos R$ 322.951,75 de Maikel Hasper Schulz e R$ 1.486.666,67 das contas de Osvino Ricardi.

• Jacques Douglas Santos da Silva da Palma

Servidor do Inema, ocupando o cargo de Coordenador II em Guanambi, é acusado de corrupção passiva, associação criminosa e crime ambiental. Ele teria recebido processos por meio de distribuição irregular, realizando vistorias aceleradas e prioritárias, além de elaborar relatórios técnicos favoráveis aos empreendedores, muitas vezes sem a devida atribuição normativa ou territorial.

Jacques Douglas é apontado por omitir informações e dados técnicos relevantes em seus pareceres, o que resultou na emissão de portarias consideradas ilegais. Há registro de que ele teria recebido R$ 10.400,00 de Maikel Hasper Schulz, R$ 8.000,00 de Gevalter Barreiros Pizato e R$ 147.300,00 em 41 transferências de Maristela Tereza de Castro para a conta de sua esposa.

• Angélica Xavier da Silva Cardoso, Victor Vinícius Santana Arouca e Patrícia Vivianne Barros de Azevedo

Secretários da direção-geral do Inema, são acusados de corrupção passiva e associação criminosa. Teriam mantido Maristela constantemente informada sobre a tramitação dos procedimentos, intermediando seus pedidos e agilizando a publicação de portarias no Diário Oficial.

Segundo o Ministério Público, Angélica teria recebido diversas vantagens econômicas de Maristela de Castro, como cortinas novas para todos os cômodos de sua residência, camarões, sandálias, bolsas, jogo de cadeiras, procedimento estético capilar para sua mãe e relógios.

• Sabrina Mendes Leal Santos Teixeira de Freitas

Ex-secretária da Coordenação de Agrossilvipastoris (COASP), é acusada de corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistema de informações e associação criminosa. Ela teria manipulado a distribuição de processos utilizando a senha de sua superior hierárquica sem autorização, inserindo informações falsas no sistema para simular que a movimentação havia sido feita pela coordenadora.

Ainda conforme a denúncia, recebia depósitos bancários periódicos de Maristela ou de terceiros sob sua determinação, como propina.

• Gevalter Barreiros Pizato

Empreendedor rural, acusado de corrupção ativa. Ele teria efetuado pagamentos para Maristela, totalizando no mínimo R$ 123.618,00, além de direcionar R$ 8.000,00 para a conta da esposa de Jacques Douglas. O Ministério Público destaca que Gevalter não confessou o crime em seu interrogatório, o que impediu a celebração de um acordo de não persecução penal (ANPP) no momento da denúncia.

• Alexander Von Amomon

Consultor ambiental contratado pelo empreendedor Osvino Ricardi, é acusado de corrupção ativa e associação criminosa. Ele teria firmado parceria com Maristela, ciente de sua influência indevida no Inema, para obter tramitação privilegiada e avaliação técnica mais favorável para os empreendimentos de Ricardi.

CRIMES AMBIENTAIS E DANOS
Além dos crimes de corrupção e contra a administração pública, as ações do grupo resultaram na concessão de licenças e autorizações contrárias à legislação ambiental, causando danos ao meio ambiente.

Foram apontadas ilegalidades em Autorizações de Supressão de Vegetação (ASV) para as fazendas Gramado e Marilú, de Maikel Hasper Schulz. Pareceres técnicos do MP-BA (nº 003/2024 – CEAMA e nº 004/2024 – CEAMA) constataram que as ASVs foram emitidas em desconformidade com a legislação ambiental.

Além disso, são mencionadas as fazendas Pedra Preta, Perobal e Barreirinho, de Gevalter Barreiros Pizato. Com Parecer Técnico nº 005/2024 – CEAMA indicou que as autorizações de supressão de vegetação foram concedidas ilegalmente, causando danos ambientais, e o procedimento foi concluído em um prazo excepcionalmente curto de 34 dias.

O Ministério Público também ressalta um "inestimável dano ambiental extrapatrimonial", argumentando que as condutas dos envolvidos macularam a imagem e a credibilidade da gestão ambiental estadual junto aos servidores e à população.

Não foram denunciados na ação penal:
 

• Luís Gustavo Tavares da Silva: Coordenador de Gestão Descentralizada e Interação Social (CGDIS) do Inema, que teria direcionado irregularmente processos para Jacques Douglas. Sua punibilidade foi extinta devido ao seu falecimento antes do oferecimento da denúncia;
• Maikel Hasper Schulz: Empreendedor rural que contratou os serviços de Maristela, celebrou um acordo de não persecução penal (ANPP) com o Ministério Público, não figurando como imputado na presente ação.

O QUE PEDE O MP-BA
Na denúncia apresentada, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) formalizou uma série de pedidos e solicitações à 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador. Primeiramente, o MP requer o recebimento da denúncia e a consequente citação dos oito acusados para que apresentem suas respostas à acusação, dando prosseguimento à instrução processual com a produção de todas as provas admitidas em direito, incluindo a oitiva das testemunhas arroladas.

Além disso, o Ministério Público pede que, ao final do processo, a denúncia seja julgada procedente para: a condenação dos réus nas penas correspondentes aos crimes imputados; a decretação da perda da função pública para os condenados que ainda ocupem cargo público; o perdimento do produto e proveito do crime, abrangendo os valores e bens indevidamente recebidos pelos denunciados; e a condenação dos réus ao pagamento de indenização pelos danos ambientais causados pela violação da tramitação dos procedimentos e pelos danos concretos ao meio ambiente, bem como indenização pelo dano moral coletivo, em virtude do abalo à imagem e credibilidade da gestão ambiental estadual.

Em termos processuais, o MP também solicitou apensamento das ações de quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático, além da ação de busca e apreensão, e a autorização para o compartilhamento dos dados e provas com outros órgãos de investigação para apuração de delitos e infrações administrativas, e para uso em inquéritos civis ou outros procedimentos não criminais.

A Justiça acatou a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra um grupo de oito pessoas acusadas de fraudar processos de licenciamento ambiental no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). O esquema, que envolvia corrupção e crimes ambientais, concedia autorizações ilegais para empreendimentos rurais de grandes fazendeiros na região oeste do estado, em troca de dinheiro.

As investigações da "Operação Ceres", que começou em julho do ano passado, apontam que os réus teriam recebido, no mínimo, R$ 16,5 milhões de fazendeiros entre os anos de 2018 e 2024. Entre os denunciados estão servidores públicos, ex-funcionários do Inema e um fazendeiro.

As oito pessoas denunciadas por crimes de corrupção e associação criminosa são:

• Maristela Tereza de Castro, ex-secretária parlamentar na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

• Jacques Douglas Santos Silva da Palma, então coordenador de posto avançado do Inema em Guanambi (que também responderá por crime ambiental).

• Angélica Xavier da Silva Cardoso, Victor Vinícius Santana Arouca e Patrícia Viviane Barros de Azevedo, que atuaram como secretários da Direção-Geral do Inema.

• Sabrina Mendes Leal Santos Teixeira de Freitas, ex-secretária da Coordenação de Agrossilvipastoris.

• Alexander Von Amomon, consultor ambiental.

• O fazendeiro Gervalter Barreiros Pizato, proprietário das fazendas Pedra Preta, Perobal e Barreirinho.

O Ministério Público da Bahia informa que as investigações continuam em andamento para identificar e responsabilizar outros possíveis envolvidos no esquema.

A denúncia, resultado da "Operação Ceres" e oferecida pelo 7º Promotor de Justiça de Patrimônio Público da Capital e pelo Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), foi recebida pela Justiça no último dia 27 de julho. Com isso, foi iniciado o processo penal contra os envolvidos.

O clima para o final de semana, entre os dias 5 e 6 de julho, deve ser de instabilidade e chuvas rápidas no litoral baiano, em contraste com o sol e tempo seco nas demais regiões. A previsão do tempo, divulgada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), nesta sexta-feira (4). 

Conforme os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), os municípios baianos litorâneos, do Recôncavo até o Extremo Sul baiano, estarão em alerta amarelo de chuvas até o sábado (5). 

O fenômeno das chuvas ocorre em virtude do escoamento da umidade, provocado pelo posicionamento do sistema de alta pressão. Assim, as instabilidades persistem sobre a faixa Litorânea da Bahia no decorrer do sábado, com chuvas fracas e rápidas sobre a região. Em Salvador, região metropolitana e Recôncavo a previsão é de tempo com variação de nebulosidade com possibilidade de chuvas rápidas no decorrer do período.

Já no domingo (6), a faixa Litorânea da Bahia deve registrar chuvas moderadas e persistentes. Em Salvador, região metropolitana e Recôncavo a previsão são de chuvas continuas intercalando com períodos de abertura de sol. Nas demais regiões do estado, o sol e o tempo seco prevalecem.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, recomendou ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Inema) a interrupção imediata das intervenções de remoção da comunidade religiosa do Ilê Axé Oyá Onirá. Foi recomendada a concessão, às lideranças do Terreiro, de prazo de 15 dias para que realizem os rituais religiosos necessários à transferência dos assentamentos e outros objetos sagrados que permanecem no local.

A recomendação foi expedida nesta quarta-feira (18) após ações de demolição realizadas no último dia 10 pelo órgão ambiental no terreiro, localizado na área do Parque de Pituaçu, em Salvador, sob a justificativa de que ele ocupava irregularmente uma área pública. Há denúncias de que a demolição foi realizada sem prévio diálogo com a comunidade. 

 
Segundo a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz, a medida pode configurar violação de direitos fundamentais, como a liberdade religiosa e a proteção ao patrimônio cultural imaterial, assegurados pela Constituição Federal, convenções internacionais e legislações estaduais e municipais. Ela pontuou que o caso coloca em questão o equilíbrio entre o direito à proteção ambiental e o respeito à liberdade religiosa. “A prevalência de um direito fundamental não deve ocorrer de modo a esvaziar completamente o sentido do direito fundamental supostamente em conflito”, afirmou, citando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A promotora ressaltou ainda que intervenções seletivas, que afetem especificamente comunidades religiosas afro-brasileiras, podem configurar racismo religioso institucional, uma grave violação dos direitos humanos.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) divulgou, nesta sexta-feira (6), a lista de praias que estão impróprias para banho neste final de semana, entre os dias 07 e 08 de junho. O mapa das condições de balneabilidade das praias da Bahia é parte de um estudo de monitoramento sobre a qualidade das águas para atividades recreativas.

A rede de monitoramento da balneabilidade é composta por 134 pontos, distribuídos por toda a costa baiana. As análises das amostras realizadas por cinco semanas consecutivas, as praias são classificadas em quatro categorias: Excelente, Muito Boa, Satisfatória e Imprópria, e como resultado as praias constam como “Própria” (quando as condições são boas para o banho) e “Imprópria” (quando a balneabilidade é comprometida).

A qualidade das praias também podem ser acompanhada utilizando o aplicativo "Vai Dar Praia", disponível para Android e iOS. Confira abaixo a lista de praias em Salvador avaliadas com base no Boletim divulgado:

Praias impróprias:

São Tomé de Paripe - Em frente à casa Vila Maria, ao lado da rampa de acesso à praia. 
Tubarão - Em frente ao conjunto habitacional abandonado, próximo à antiga fábrica de cimento. 
Periperi - Na saída de acesso à praia, após travessia da via férrea.
Penha - Em frente à barraca do Valença.
Bogari - Em frente ao Colégio da PM (antigo Colégio João Florêncio Gomes).
Bonfim - Ao lado da quadra de esportes, em frente à rampa de acesso à praia.
Pedra Furada - Atrás do Hospital Sagrada Família, em frente à ladeira que dá acesso à praia. 
Boa Viagem - Ao lado do forte Monte Serrat, em frente ao muro lateral da Fundação Luís Eduardo Magalhães, junto à rampa de acesso à praia.
Roma - Rua Prof. Roberto Correia, junto à descida de acesso à praia, fundo do Hospital São Jorge.
Canta Galo - Atrás das antigas instalações da FIB, Rua Agrário Menezes. Junto à rede coletora de esgotos do Bahia Azul.
Marina Contorno - Na Av. Contorno, entre a Marina e o Restaurante do Amado.
Farol da Barra - Em frente às escadas de acesso à praia, na Rua Dias d'Ávila. 
Farol da Barra - Próximo ao Barra Vento e escada de acesso à praia, em frente à Av. Oceânica.
Ondina - Próximo à escada de acesso à praia, em frente à Rua Milton Santos, ao posto BR e o Hotel Bahia Sol.
Ondina - Próximo ao Morro da Sereia, em frente ao Ed. Maria José. 
Rio Vermelho - Em frente à Rua Bartolomeu de Gusmão. próximo à escada de acesso à praia, ao lado da Rua Morro da Paciência.
Rio Vermelho - Próximo à escada de acesso à praia, em frente à igreja Nossa Senhora de Santana. 
Amaralina - No fundo da Escola Cupertino de Lacerda, em frente ao painel do artista plástico Bel Borba.
Pituba - Em frente à escada de acesso à praia, em frente à Portinox e a Rua Paraíba. 
Pituba - Próximo à rampa de acesso à praia, em frente ao Ed. Atlântico Empresarial e à Rua Paraná. Atrás da praça (antigo clube Português).
Armação - Em frente ao Hotel Alah Mar e a Rua João Mendes da Costa.
Boca do Rio - Em frente ao posto Salva Vidas.
Corsário - Em frente ao posto Salva Vidas. 
Patamares - Em frente ao posto Salva Vidas Patamares. Próximo ao Coliseu do Forró e Caranguejo de Sergipe. 
Piatã - Em frente ao posto Salva Vidas, próximo ao Clube Costa Verde.
Itapuã - Em frente à Sereia de Itapuã.

O final de semana dos dias 07 e 08 de junho vai antecipar o clima junino em toda a Bahia. A previsão do tempo em toda a Bahia, divulgada neste sexta-feira (6), pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), indica que o clima em todo o estado será impactado por um cavado, região de baixa pressão atmosférica, que deve tornar céu mais carregado e com mais chances de chuvas isoladas, especialmente na região litorânea.

No sábado (07), o Leste do estado pode ter chuvas rápidas, sobretudo nas primeiras horas da manhã. Em seguida, o sol aparece e o tempo fica mais seco, com céu parcialmente aberto. Na Região Metropolitana e no Recôncavo, a previsão também indica chuvas rápidas pela manhã, dando lugar ao sol e ao tempo seco ao longo do dia.

Já no domingo (08), há a expectativa de pancadas rápidas nas primeiras horas da manhã na faixa Leste da Bahia, mas, logo em seguida, o sol predomina e o tempo se mantém seco. Em Salvador, Região Metropolitana e Recôncavo, o início do dia também poderá ter chuvas rápidas, revertendo-se para sol e tempo estável no restante do domingo.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) publicou três autorizações ambientais permitindo que a Petrobras realize perfuração de petróleo na cidade de São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador. A publicação permite a viabilidade técnica e econômica no poço direcional exploratório de petróleo, localizado na Fazenda Espírito Santo do Carmo, na zona rural da cidade. 

Segundo o documento acessado pelo Bahia Notícias, nesta sexta-feira (23), o Inema determinou que a petrobras apresente relatórios para incorporação do poço. A autorização trata também que seja feita análise de viabilidade ambiental. A petrobras ainda terá que obter outras autorizações em entidades federais, estaduais e municipais. 

Já a terceira permissão do Inema estabeleceu uma outra perfuração na propriedade rural Fazenda Sol Nascente, no município de Pojuca, também na Região Metropolitana. O espaço em si é o poço vertical 5-VQ-2-BA, onde será realizado o arrasamento de estacas. O local tem profundidade final de -2.168m. Será feito também o procedimento de recuperação do talude inserido na área da base de 9.445 mª. 

De acordo com a publicação, todas as três autorizações terão o prazo de dois anos. 

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) divulgou, nesta sexta-feira (25), a lista de praias que estão próprias para banho neste final de semana, entre os dias 26 e 27 de abril. O mapa das condições de balneabilidade das praias da Bahia é parte de um estudo de monitoramento sobre a qualidade das águas para atividades recreativas.

A rede de monitoramento da balneabilidade é composta por 134 pontos, distribuídos por toda a costa baiana. As análises das amostras realizadas por cinco semanas consecutivas, as praias são classificadas em quatro categorias: Excelente, Muito Boa, Satisfatória e Imprópria, e como resultado as praias constam como “Própria” (quando as condições são boas para o banho) e “Imprópria” (quando a balneabilidade é comprometida).

A qualidade das praias também podem ser acompanhada utilizando o aplicativo "Vai Dar Praia", disponível para Android e iOS. Confira abaixo a lista de praias em Salvador avaliadas com base no Boletim divulgado:

Praias Impróprias para Banho: 

Tubarão - Em frente ao conjunto habitacional abandonado, próximo à antiga fábrica de cimento.
Periperi - Na saída de acesso à praia, após travessia da via férrea.
Penha - Em frente à barraca do Valença.
Bogari - Em frente ao Colégio da PM (antigo Colégio João Florêncio Gomes).
Bonfim - Ao lado da quadra de esportes, em frente à rampa de acesso à praia.
Pedra Furada - Atrás do Hospital Sagrada Família, em frente à ladeira que dá acesso à praia. 
Boa Viagem - Ao lado do forte Monte Serrat, em frente ao muro lateral da Fundação Luís Eduardo Magalhães, junto à rampa de acesso à praia.
Roma - Rua Prof. Roberto Correia, junto à descida de acesso à praia, fundo do Hospital São Jorge.
Marina Contorno - Na Av. Contorno, entre a Marina e o Restaurante do Amado.
Farol da Barra - Próximo ao Barra Vento e escada de acesso à praia, em frente à Av. Oceânica.
Ondina - Próximo à escada de acesso à praia, em frente à Rua Milton Santos, ao posto BR e o Hotel Bahia Sol.
Ondina - Próximo ao Morro da Sereia, em frente ao Ed. Maria José.
Rio Vermelho - Em frente à Rua Bartolomeu de Gusmão. próximo à escada de acesso à praia, ao lado da Rua Morro da Paciência.
Rio Vermelho - Próximo à escada de acesso à praia, em frente à igreja Nossa Senhora de Santana.
Pituba - Próximo à rampa de acesso à praia, em frente ao Ed. Atlântico Empresarial e à Rua Paraná. Atrás da praça (antigo clube Português). 
Armação - Em frente ao Hotel Alah Mar e a Rua João Mendes da Costa. 
Boca do Rio - Em frente ao posto Salva Vidas.
Corsário - Em frente ao posto Salva Vidas.
Patamares - Em frente ao posto Salva Vidas Patamares. Próximo ao Coliseu do Forró e Caranguejo de Sergipe.
Piatã - Em frente ao posto Salva Vidas, próximo ao Clube Costa Verde. 
Placafor - Em frente ao posto Salva Vidas.
Itapuã - Em frente à Sereia de Itapuã.

Praias Próprias para Banho: 

São Tomé de Paripe - Em frente à casa Vila Maria, ao lado da rampa de acesso à praia.
Canta Galo - Atrás das antigas instalações da FIB, Rua Agrário Menezes. Junto à rede coletora de esgotos do Bahia Azul.
Porto da Barra - Av. Sete de Setembro, em frente à Rua César Zama, junto à escada de acesso a praia.
Santa Maria - Em frente ao Mar Azul hotel, limítrofe ao Hospital Espanhol, em frente à escada de acesso à praia.
Farol da Barra - Em frente às escadas de acesso à praia, na Rua Dias d'Ávila. 
Buracão - Em frente às escadarias de acesso à praia.
Amaralina - No fundo da Escola Cupertino de Lacerda, em frente ao painel do artista plástico Bel Borba.
Amaralina - Em frente à rua do Balneário, ao Edifício Atlântico e à Praça do Budião.
Pituba - Em frente à escada de acesso à praia, em frente à Portinox e a Rua Paraíba.
Itapuã - Próximo à escada de acesso à praia, em frente à Rua Sargento Waldir Xavier.
Farol de Itapuã - Em frente à Rua da Música (Rua K).
Stella Mares - Em frente ao Hotel Grande Stella Maris.
Flamengo - Em frente à barraca Doce Vida.Flamengo - Em frente à barraca da Pipa, próximo ao Módulo Policial.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) divulgou, nesta sexta-feira (11), a lista de praias que estão próprias para banho neste final de semana, entre os dias 12 e 13 de abril. O mapa das condições de balneabilidade das praias da Bahia é parte de um estudo de monitoramento sobre a qualidade das águas para atividades recreativas.

A rede de monitoramento da balneabilidade é composta por 134 pontos, distribuídos por toda a costa baiana. As análises das amostras realizadas por cinco semanas consecutivas, as praias são classificadas em quatro categorias: Excelente, Muito Boa, Satisfatória e Imprópria, e como resultado as praias constam como “Própria” (quando as condições são boas para o banho) e “Imprópria” (quando a balneabilidade é comprometida).

A qualidade das praias também podem ser acompanhada utilizando o aplicativo "Vai Dar Praia", disponível para Android e iOS. Confira abaixo a lista de praias em Salvador avaliadas com base no Boletim divulgado:

Praias Impróprias para Banho

Tubarão – Em frente ao conjunto habitacional abandonado, próximo à antiga fábrica de cimento.
Periperi – Localizada na saída de acesso, logo após a travessia da via férrea.
Penha – Em frente à barraca do Valença.
Bogari – Diante do Colégio da PM (antigo Colégio João Florêncio Gomes).
Pedra Furada – Atrás do Hospital Sagrada Família, com acesso pela ladeira.
Armação – Em frente ao Hotel Alah Mar e na Rua João Mendes da Costa.
Boca do Rio – Em frente ao posto Salva Vidas.
Corsário – Também localizado em frente ao posto Salva Vidas.
Patamares – Próximo ao Coliseu do Forró e ao Caranguejo de Sergipe.

Praias Próprias para Banho

São Tomé de Paripe – Em frente à casa Vila Maria, ao lado da rampa de acesso.
Bonfim – Ao lado da quadra de esportes e em frente à rampa de acesso.
Boa Viagem – Localizada ao lado do forte Monte Serrat, em frente ao muro da Fundação Luís Eduardo Magalhães.
Roma – Situada na rua de acesso à praia, fundo do Hospital São Jorge.
Canta Galo – Atrás das antigas instalações da FIB, próximo à rede coletora de esgotos.
Marina Contorno – Na Av. Contorno, entre a Marina e o Restaurante Amado.
Porto da Barra – Em frente à Rua César Zama, com acesso pela escada de praia.
Santa Maria – Localizada em frente ao Mar Azul Hotel e próxima ao Hospital Espanhol.
Farol da Barra – Com pontos de coleta em frente às escadas de acesso e no entorno do Barra Vento.
Ondina – Próxima à escada de acesso e ao Morro da Sereia.
Rio Vermelho – Em áreas próximas à Rua Bartolomeu de Gusmão e à igreja Nossa Senhora de Santana.
Buracão – Em frente às escadarias de acesso à praia.
Amaralina – Na área em frente à Escola Cupertino de Lacerda e próxima à Praça do Budião.
Pituba – Próximo à escada de acesso à praia e a rampa do Edifício Atlântico Empresarial.
Piatã – Em frente ao posto Salva Vidas, próximo ao Clube Costa Verde.
Placafor – Localizada em frente ao posto Salva Vidas.
Itapuã – Com pontos de medição na Rua Sargento Waldir Xavier e em frente à Sereia de Itapuã.
Farol de Itapuã – Em frente à Rua da Música.
Stella Mares – Na frente do Hotel Grande Stella Maris.
Flamengo – Um ponto localizado em frente à barraca Doce Vida e outro próximo ao Módulo Policial.

Um assentamento localizado em Santa Rita de Cássia, na Bacia do rio Corrente, Oeste baiano, foi multado por desmatamento. A medida foi divulgada nesta quarta-feira (2).

Uma fiscalização do Inema [Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos] constatou o desmatamento de uma área de 3,1 hectares [em torno de três campos de futebol] de vegetação nativa do Cerrado, bioma predominante na região, sem autorização de órgão ambiental competente.  

A área, situada no Assentamento Primavera Capefe, teria sido suprimida para servir de pasto para gado. Com a punição, a associação responsável pelo assentamento deve arcar com R$ 3,1 mil de multa, sujeito a juros em caso de atraso no pagamento.

Em caso de contestação da medida, o Inema estabeleceu prazo de 20 dias para que resposta da associação.  

Uma ação integrada entre o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Companhia Independente de Policiamento Especializado Caatinga (CIPE/PMBA) interceptou na madrugada deste domingo (30) um torneio clandestino de caça a tatus no distrito de Riacho Seco, em Curaçá, norte baiano. Os agentes resgataram animais silvestres, apreenderam equipamentos de caça e autuaram os envolvidos na atividade ilegal.

De acordo com Manoela Bezerra, coordenadora regional do Inema em Juazeiro, os caçadores se organizavam por redes sociais para competições que premiavam quem capturasse o maior número de tatus, prática enquadrada como crime ambiental. "Atuamos rapidamente para impedir a captura dos animais. Esses 'torneios' ainda ocorrem na região, colocando em risco espécies fundamentais para o bioma", alertou.

A operação contou com inteligência prévia da CIPE Caatinga e do Inema, que monitoraram a área antes da intervenção. "Por volta das 2h, encontramos o grupo em plena atividade na caatinga. A parceria entre órgãos é crucial para coibir esses crimes", explicou o major Érico de Carvalho, comandante da CIPE.

Geraldo Onofre, especialista do Inema, destacou o papel ecológico desses animais: "Eles controlam pragas como cupins e formigas, além de dispersar sementes. Sua extinção desequilibraria todo o ecossistema". Das 21 espécies existentes no mundo, cinco habitam a caatinga, incluindo o ameaçado tatu-bola-da-caatinga, símbolo da vulnerabilidade do bioma.

Os infratores responderão por crimes contra a fauna, com multas que podem chegar a R$ 5 mil por animal e processos penais. O Inema reforçou que continuará ampliando a fiscalização na região, com apoio de denúncias da população pelo disque-meio-ambiente.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) divulgou, nesta sexta-feira (28), a lista de praias que estão próprias para banho neste final de semana, entre os dias 29 e 30 de março, em que Salvador comemora 476 anos. O mapa das condições de balneabilidade das praias da Bahia é parte de um estudo de monitoramento sobre a qualidade das águas para atividades recreativas. 

A rede de monitoramento da balneabilidade é composta por 134 pontos, distribuídos por toda a costa baiana. As análises das amostras realizadas por cinco semanas consecutivas, as praias são classificadas em quatro categorias: Excelente, Muito Boa, Satisfatória e Imprópria, e como resultado as praias constam como “Própria” (quando as condições são boas para o banho) e “Imprópria” (quando a balneabilidade é comprometida).

A qualidade das praias também podem ser acompanhada utilizando o aplicativo "Vai Dar Praia", disponível para Android e iOS. Confira abaixo a lista de praias em Salvador avaliadas com base no Boletim divulgado:

Praias impróprias

• Tubarão - Em frente ao conjunto habitacional abandonado, próximo à antiga fábrica de cimento.
• Periperi - Na saída de acesso à praia, após travessia da via férrea.
• Penha - Em frente à barraca do Valença.
• Bogari - Em frente ao Colégio da PM (antigo Colégio João Florêncio Gomes).
• Pedra Furada - Atrás do Hospital Sagrada Família, em frente à ladeira que dá acesso à praia.
• Farol da Barra - Próximo ao Barra Vento e escada de acesso à praia, em frente à Av. Oceânica.
• Armação - Em frente ao Hotel Alah Mar e à Rua João Mendes da Costa.
• Boca do Rio - Em frente ao posto Salva Vidas.
• Patamares - Em frente ao posto Salva Vidas Patamares, próximo ao Coliseu do Forró e Caranguejo de Sergipe.

Praias próprias

• São Tomé de Paripe - Em frente à casa Vila Maria, ao lado da rampa de acesso à praia.
• Bonfim - Ao lado da quadra de esportes, em frente à rampa de acesso à praia.
• Boa Viagem - Ao lado do forte Monte Serrat, em frente ao muro lateral da Fundação Luís Eduardo Magalhães, junto à rampa de acesso à praia.
• Roma - Rua Prof. Roberto Correia, junto à descida de acesso à praia, fundo do Hospital São Jorge.
• Canta Galo - Atrás das antigas instalações da FIB, Rua Agrário Menezes. Junto à rede coletora de esgotos do Bahia Azul.
• Marina Contorno - Na Av. Contorno, entre a Marina e o Restaurante do Amado.
• Porto da Barra - Av. Sete de Setembro, em frente à Rua César Zama, junto à escada de acesso a praia.
• Santa Maria - Em frente ao Mar Azul hotel, limítrofe ao Hospital Espanhol, em frente à escada de acesso à praia.
• Farol da Barra - Em frente às escadas de acesso à praia, na Rua Dias d'Ávila.
• Ondina - Próximo à escada de acesso à praia, em frente à Rua Ademar de Barros e próximo ao Morro da Sereia, respectivamente. 
• Rio Vermelho - Em frente à Rua Bartolomeu de Gusmão. próximo à escada de acesso à praia e próximo à escada de acesso à praia, em frente à Igreja Nossa Senhora de Santana, respectivamente.
• Buracão - Em frente às escadarias de acesso à praia.
• Amaralina - Localizadas, respectivamente, no fundo da Escola Cupertino de Lacerda e em frente à rua do Balneário.
• Pituba - Em frente à escada de acesso à praia e próximo à rampa, respectivamente.
• Corsário - Em frente ao posto Salva Vidas.
• Piatã - Em frente ao posto Salva Vidas, próximo ao Clube Costa Verde.
• Placafor - Em frente ao posto Salva Vidas.
• Itapuã - Próximo à escada de acesso à praia, em frente à Rua Sargento Waldir Xavier e em frente à Sereia de Itapuã, respectivamente.
• Farol de Itapuã - Em frente à Rua da Música (Rua K).
• Stella Mares - Em frente ao Hotel Grande Stella Maris.
• Flamengo - Em frente às barracas Doce Vida e da Pipa, respectivamente.
   

Um lobo-guará atropelado em um trecho da BR-242 de Luís Eduardo Magalhães, no Extremo Oeste, passou por uma cirurgia nesta terça-feira (25). O animal, que sofreu fraturas nas duas patas dianteiras, deve passar pelos cuidados de pós-operatório antes de ser devolvido ao habitar natural.

Os primeiros socorros ao animal foram realizados no próprio local do atropelamento após moradores acionarem uma equipe do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Depois de ser estabilizado, o lobo foi encaminhado a Salvador para o Centro Estadual de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), onde ocorreu a cirurgia. O lobo-guará é uma espécie símbolo do Cerrado brasileiro e está ameaçada de extinção.

Foto: Divulgação / Inema

Segundo o Inema, neste mês de março outro lobo também foi atropelado na mesma região, desta vez em São Desidério (BA-020). Como a situação de saúde não apresentava gravidade, o animal foi encaminhado para o Criadouro Fazenda Trijunção, referência no atendimento veterinário à fauna silvestre do Cerrado.

“Diante desse cenário, o Inema tem reforçado as ações de fiscalização e educação ambiental junto aos produtores rurais, condutores e população em geral, são ações de proteção da fauna e para fortalecer parcerias com instituições especializadas que possam garantir o bem-estar e a reabilitação de animais vítimas de acidentes”, disse o técnico Danilo Cezar.

DISQUE FAUNA
Em caso de a pessoa encontrar animais silvestres feridos ou fora de seu habitat natural, ela deve solicitar, imediatamente, o resgate através do Disque Fauna do Cetas (71) 99661-3998 (WhatsApp).

ESPÉCIE
Maior canídeo da América do Sul, o lobo-guará (Chrysocyon brachyurus) pode chega a medir 1,30 m de corpo, além de 40 centímetros de cauda, além de atingir mais de 20 quilos. Ele apresenta hábito de vida solitária, sendo encontrado formando casais apenas na época reprodutiva e durante o cuidado parental.

É classificado pela IUCN (União Internacional para a Conservação da Natureza) como uma espécie “Quase ameaçada” e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio-MMA) como “Vulnerável”.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) lançaram, nesta sexta-feira (21), um guia para a gestão de espécies exóticas invasoras na Bahia. Chamado de “Espécies Exóticas Invasoras e Invasões Biológicas”, para os gestores dos 417 municípios baianos sobre medidas de prevenção e controle, minimizando os impactos ambientais e econômicos causados por essas espécies.

O guia lançado inicialmente em Nazaré, desenvolvido pelo Instituto Hórus, aborda diversos aspectos relacionados às espécies exóticas invasoras, incluindo: diagnóstico e identificação precoce; mapeamento de áreas afetadas; estratégias para evitar a propagação, como ações de manejo e restauração de ecossistemas. É possível acessar o guia por aqui.

Imagem dos organizadores reunidos com o guia | Foto: Reprodução / MP-BA

“As espécies exóticas invasoras e as invasões biológicas são consideradas uma das cinco maiores causas de extinção de espécies. Trata-se de um problema muito silencioso, onde muitas vezes as pessoas não têm um conhecimento adequado para identificar se determinada espécie é natural, nativa ou é invasora. E caso esse problema não seja identificado de maneira precoce e não forem tomadas medidas voltadas à gestão dessas espécies, pode se tornar um problema muito grave e ameaçar as espécies nativas daquela região”, destacou o promotor de Justiça Alan Cedraz.

Segundo o promotor de Justiça Augusto Matos, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama), o guia é um marco para a gestão ambiental da Bahia. “Estamos fortalecendo as ações de combate às invasões biológicas, que representam uma das maiores ameaças à biodiversidade global. Esse material oferece soluções práticas para gestores municipais, permitindo uma abordagem eficaz contra esse problema crescente”, afirmou.

A especialista em meio ambiente e recursos hídricos do Inema, Sara Alves, reforçou a importância de um trabalho coordenado para evitar a propagação dessas espécies. “Esses organismos chegam à Bahia de diversas formas e ocupam espaços de espécies nativas nos nossos biomas, como Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica e ecossistemas costeiros”, explicou.

Para Silvia Ziller, diretora-executiva do Instituto Hórus, o tema é relativamente novo para a população. “Nosso objetivo é suprir essa lacuna e prover aos municípios referência técnica para ações de proteção, ações de detecção precoce e imediata quando essas espécies são encontradas, além de ações de controle, contribuindo na elaboração de programas de manejo de espécies invasoras para planos de manejo de unidades de conservação, além de trazer a referência da lista estadual de espécies invasoras do estado da Bahia”, disse.

Pela primeira vez, um peixe-leão (Pterois volitans), espécie bioinvasora, foi encontrado e capturado na costa baiana. O registro foi feito em uma operação de monitoramento do animal, na região de Morro de São Paulo, Baixo Sul do estado, por uma equipe multidisciplinar do Governo do Estado composta por biólogos, oceanógrafos e veterinários da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

O exemplar foi capturado e trazido para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), nesta sexta-feira (14), onde passará por análises e estudos em parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA). Apesar de parecer inofensivo, o peixe-leão apresenta riscos diretos ao equilíbrio dos ecossistemas marinhos, pois não possui predadores naturais no litoral brasileiro, competindo por alimento o que pode diminuir consideravelmente o desenvolvimento de outros peixes e crustáceos, impactando na cadeia da pesca.

“Recebemos a notificação que haveria um exemplar nos corais da ilha. Imediatamente montamos uma força tarefa e encaminhamos uma equipe para inspecionar o local, juntamente com um mergulhador local, que teria avistado o animal no sábado (8). Na quinta-feira (13), confirmamos o registro inédito do peixe-leão na Bahia, capturamos e trouxemos para o Cetas. Daqui para frente daremos os devidos encaminhamentos”, contou o secretário do Meio Ambiente, Eduardo Mendonça Sodré Martins.

Ainda de acordo com o secretário, a partir dessa constatação o Governo da Bahia notificou os municípios da Costa Baiana, assim como órgãos ambientais, a secretaria da Saúde, a Bahia Pesca e a Marinha do Brasil. 

“Agora vamos dar início à implantação de um plano de resposta rápida à invasão do peixe-leão, seguindo as diretrizes do Manual de Alerta, Detecção Precoce e Resposta Rápida de Espécies Exóticas Invasoras Marinhas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e ao plano estratégico do Programa de Gerenciamento Costeiro da Bahia. Já existe uma frente multidisciplinar de atuação na secretaria, que está avançando no controle, por exemplo, do octocoral, um bioinvasor encontrado na Baía de Todos-os-Santos, que agora vai também se debruçar nos estudos para controle da proliferação do peixe-leão”, enfatizou.

O exemplar de peixe-leão capturado em águas baianas mede cerca de 10 centímetros e possui aproximadamente um ano de vida, tem como características o corpo listrado de branco e tons de vermelho, laranja e marrom. O peixe é nativo da região indo-pacífico e foi identificado no Brasil pela primeira vez em 2014, no litoral do Rio de Janeiro. Desde 2022, há registros do peixe entre o litoral de Pernambuco até Alagoas.  

De acordo com a oceanógrafa da Sema, Alice Reis, a origem do indivíduo capturado em Morro de São Paulo, ainda, será investigada. “Existe a possibilidade de ter sido trazido pelas correntes marítimas, ainda na forma de larva, vindo do estado de Pernambuco, onde há registros do aparecimento e reprodução em grande escala. Também trabalhamos com a hipótese de que seja fruto de uma reprodução local, o que indicaria a presença de mais animais na nossa costa. Neste momento é essencial que pescadores, mergulhadores e banhistas estejam atentos e comuniquem o aparecimento de outros exemplares do peixe-leão”.

A DESCOBERTA 

Primeiro a avistar o peixe, o mergulhador profissional e morador de Morro de São Paulo, Diego Marques, falou sobre o momento. 

“Estava em uma atividade perto da costa, quando visualizei o animal, chamou minha atenção por nunca ter visto essa espécie na região. Registrei e comuniquei imediatamente para as autoridades, foi aí que recebi o contato do Inema que veio fazer essa expedição e captura. Estou orgulhoso por ter contribuído neste trabalho, com minha experiência de mergulho, retirando esse peixe que poderia oferecer riscos para nossa atividade diária”.  

O biólogo marinho do Inema, Eduardo Barros, explica como a equipe atuou para localização e captura do animal. 

“Realizamos vários mergulhos, primeiro para fazer um reconhecimento da área e, a partir daí, iniciar as buscas nas rochas e recifes de corais, locais onde o peixe costuma se abrigar. Utilizamos equipamentos adequados, como redes especiais e luvas reforçadas, evitando o contato direto com os espinhos dorsais, altamente venenosos e que podem causar dor e reações alérgicas intensas”, alertou.

RISCOS AO MEIO AMBIENTE 

Espécie exótica de ocorrência no Indo-Pacífico, a população de peixe-leão pode crescer rapidamente. Na fase adulta ele pode alcançar até 47 cm com 18 espinhos venenosos, representando uma grande ameaça para a biodiversidade local e riscos à saúde humana.

“O grande problema é que esse animal exótico é predador de várias espécies de peixes da nossa fauna silvestre, não tendo outros animais que possam controlar sua proliferação no Oceano Atlântico, além de ser venenoso e ter alta taxa de reprodução”, enfatizou o veterinário do Cetas/Inema, Marcos Leônidas.

O veterinário também alerta para que as pessoas não tentem capturá-lo e caso aconteça o contato acidental com o peixe, procurar imediatamente um posto de saúde mais próximo. “Embora os acidentes com o peixe-leão sejam raros, ao perfurar a pele humana o animal injeta uma toxina neuromuscular que pode causar ferimentos de leves a graves, com sintomas como necrose do local, náuseas, febre e até mesmo convulsões”, concluiu.

ALERTA À POPULAÇÃO 

A SEMA e o INEMA seguem monitorando a situação e reforçam a importância da colaboração da sociedade na contenção do peixe-leão na costa baiana. Em caso de avistamento não tente captura-lo, e no caso da pesca acidental do peixe-leão não devolva para o mar. Em ambas as situações, o importante é agir rapidamente e entrar em contato imediato com o Inema pelo Disque Denúncia 0800.071.1400, pelo e-mail [email protected] ou pelo Resgate no What’s App 71 99661.3998

O último “Boletim de Balneabilidade” do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), divulgado nesta sexta-feira (14), com uma lista de praias impróprias para banho em toda a Bahia, aponta que ao menos 18 praias da capital devem oferecer riscos de contaminação a banhistas neste final de semana, 15 e 16 de fevereiro. 

Os boletins, nos últimos meses, vêm sendo atualizados semanalmente. A rede de monitoramento da balneabilidade é composta por 134 pontos, distribuídos por toda a costa baiana. As análises das amostras realizadas por cinco semanas consecutivas, as praias são classificadas em quatro categorias: Excelente, Muito Boa, Satisfatória e Imprópria, e como resultado as praias constam como “Própria” (quando as condições são boas para o banho) e “Imprópria” (quando a balneabilidade é comprometida).

Confira o cenário das praias soteropolitanas: 

Praias Impróprias em Salvador

São Tomé de Paripe - Em frente à casa Vila Maria, ao lado da rampa de acesso à praia.
Tubarão - Em frente ao conjunto habitacional abandonado, próximo à antiga fábrica de cimento.
Periperi - Na saída de acesso à praia, após travessia da via férrea.
Penha - Em frente à barraca do Valença.
Bogari - Em frente ao Colégio da PM (antigo Colégio João Florêncio Gomes).
Bonfim - Ao lado da quadra de esportes, em frente à rampa de acesso à praia.
Pedra Furada - Atrás do Hospital Sagrada Família, em frente à ladeira que dá acesso à praia.
Boa Viagem - Ao lado do forte Monte Serrat, em frente ao muro lateral da Fundação Luís Eduardo Magalhães, junto à rampa de acesso à praia.
Marina Contorno - Na Av. Contorno, entre a Marina e o Restaurante do Amado.
Ondina - Próximo à escada de acesso à praia, em frente à Rua Ademar de Barros, ao posto BR e o Hotel Bahia Sol.
Rio Vermelho - Próximo à escada de acesso à praia, em frente à igreja Nossa Senhora de Santana.
Amaralina - Em frente à rua do Balneário, ao Edifício Atlântico e à Praça do Budião.
Pituba - Em frente à escada de acesso à praia, em frente à Portinox e a Rua Paraíba.
Armação - Em frente ao Hotel Alah Mar e a Rua João Mendes da Costa.
Boca do Rio - Em frente ao posto Salva Vidas.
Corsário - Em frente ao posto Salva Vidas.
Patamares - Em frente ao posto Salva Vidas Patamares. Próximo ao Coliseu do Forró e Caranguejo de Sergipe.
Itapuã - Em frente à Sereia de Itapuã.

Praias próprias em Salvador

Roma - Rua Prof. Roberto Correia, junto à descida de acesso à praia, fundo do Hospital São Jorge.
Canta Galo - Atrás das antigas instalações da FIB, Rua Agrário Menezes. Junto à rede coletora de esgotos do Bahia Azul.
Porto da Barra - Av. Sete de Setembro, em frente à Rua César Zama, junto à escada de acesso a praia. 
Santa Maria - Em frente ao Mar Azul hotel, limítrofe ao Hospital Espanhol, em frente à escada de acesso à praia. 
Farol da Barra - Em frente às escadas de acesso à praia, na Rua Dias d'Ávila. 
Farol da Barra - Próximo ao Barra Vento e escada de acesso à praia, em frente à Av. Oceânica.
Ondina - Próximo ao Morro da Sereia, em frente ao Ed. Maria José.
Rio Vermelho - Em frente à Rua Bartolomeu de Gusmão. próximo à escada de acesso à praia, ao lado da Rua Morro da Paciência.
Buracão - Em frente às escadarias de acesso à praia.
Amaralina - No fundo da Escola Cupertino de Lacerda, em frente ao painel do artista plástico Bel Borba.
Pituba - Próximo à rampa de acesso à praia, em frente ao Ed. Atlântico Empresarial e à Rua Paraná. Atrás da praça (antigo clube Português).
Piatã - Em frente ao posto Salva Vidas, próximo ao Clube Costa Verde. 
Placafor - Em frente ao posto Salva Vidas.
Itapuã - Próximo à escada de acesso à praia, em frente à Rua Sargento Waldir Xavier.
Farol de Itapuã - Em frente à Rua da Música (Rua K).
Stella Mares - Em frente ao Hotel Grande Stella Maris.
Flamengo - Em frente à barraca Doce Vida.
Flamengo - Em frente à barraca da Pipa, próximo ao Módulo Policial.

O fim de semana na Bahia deve ser marcado por chuvas rápidas e isoladas concentradas no litoral e no oeste do estado, enquanto o sol e o calor continuam predominando nas demais regiões. A previsão foi divulgada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) nesta sexta-feira (14).

Para o sábado (15), são esperadas chuvas fracas e isoladas em pontos do litoral e na região Oeste do estado. Nas demais áreas, o céu deverá apresentar variações de nebulosidade, mas sem ocorrência de chuvas significativas. A capital, Salvador, poderá registrar rápidas pancadas de chuva pela manhã, mas o sol deve ganhar força ao longo do dia, mantendo as temperaturas na faixa dos 35°C.

No domingo (16), as chuvas permanecerão restritas às áreas do litoral e Oeste, enquanto o restante do estado deverá desfrutar de tempo firme e sem chuva durante todo o dia. Em Salvador, assim como no sábado, a população pode esperar chuva passageira no início da madrugada ou pela manhã, seguida de céu aberto e calor.

As temperaturas também devem ficar elevadas neste fim de semana. Itaberaba, por exemplo, pode alcançar 35°C no sábado e no domingo. Bom Jesus da Lapa terá um fim de semana de calor intenso, chegando a 34°C no sábado e 35°C no domingo. Em contrapartida, regiões mais altas como Vitória da Conquista apresentam clima ameno, com mínimas entre 17°C e 19°C e máximas que podem chegar a 30°C.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) divulgou, nesta sexta-feira (7), a lista de praias que estão próprias para banho neste que final de semana, entre os dias 8 e 9 de fevereiro. O mapa das condições de balneabilidade das praias da Bahia é parte de um estudo de monitoramento sobre a qualidade das águas para atividades recreativas. 

A rede de monitoramento da balneabilidade é composta por 134 pontos, distribuídos por toda a costa baiana. As análises das amostras realizadas por cinco semanas consecutivas, as praias são classificadas em quatro categorias: Excelente, Muito Boa, Satisfatória e Imprópria, e como resultado as praias constam como “Própria” (quando as condições são boas para o banho) e “Imprópria” (quando a balneabilidade é comprometida).

Confira o cenário das praias soteropolitanas: 

Impróprias: 

São Tomé de Paripe - Em frente à casa Vila Maria, ao lado da rampa de acesso à praia. 

Tubarão - Em frente ao conjunto habitacional abandonado, próximo à antiga fabrica de cimento.

Periperi - Na saída de acesso à praia, após travessia da via férrea. 

Penha - Em frente à barraca do Valença.

Bogari - Em frente ao Colégio da PM (antigo Colégio João Florêncio Gomes)

Pedra Furada - Atrás do Hospital Sagrada Familia, em frente à ladeira que dá acesso à praia. 

Boa Viagem - Ao lado do forte Monte Serrat, em frente ao muro lateral da Fundação Luís Eduardo

Magalhães, junto à rampa de acesso à praia.

Canta Galo - Atrás das antigas instalações da FIB, Rua Agrário Menezes. Junto à rede coletora de esgotos do Bahia Azul. 

Marina Contorno - Na Av. Contorno, entre a Marina e o Restaurante do Amado. 

Santa Maria - Em frente ao Mar Azul hotel, limítrofe ao Hospital Espanhol, em frente à escada de acesso à praia. 

Rio Vermelho - Próximo à escada de acesso à praia, em frente à igreja Nossa Senhora de Santana. 

Amaralina - Em frente à rua do Balneário, ao Edifício Atlântico e à Praça do Budião. 

Armação - Em frente ao Hotel Alah Mar e a Rua João Mendes da Costa. 

Boca do Rio - Em frente ao posto Salva Vidas.

Patamares - Em frente ao posto Salva Vidas Patamares. Próximo ao Coliseu do Forró e Caranguejo de Sergipe.

Lagoa de Pituaçu - Em frente à entrada do estacionamento do parque.

Lagoa de Abaete - Em frente à placa de fundação do parque. 

Farol de Itapuã - Em frente à Rua da Música (Rua K). 

Própria: 
Bonfim - Ao lado da quadra de esportes, em frente à rampa de acesso à praia. 
Roma - Rua Prof. Roberto Correia, junto à descida de acesso à praia, fundo do Hospital São Jorge. 
Porto da Barra - Av. Sete de Setembro, em frente à Rua César Zama, junto à escada de acesso à praia. 
Farol da Barra - Em frente às escadas de acesso à praia, na Rua Dias d'Ávila. 
Farol da Barra - Próximo ao Barra Vento e escada de acesso à praia, em frente à Av. Oceânica. 
Ondina - Próximo à escada de acesso à praia, em frente à Rua Ademar de Barros, ao posto BR e o Hotel Bahia Sol. 
Ondina - Próximo ao Morro da Sereia, em frente ao Ed. Maria José. 
Rio Vermelho - Em frente à Rua Bartolomeu de Gusmão. próximo à escada de acesso à praia, ao lado da Rua Morro da Paciência. 
Buracão - Em frente às escadarias de acesso à praia. 
Amaralina - No fundo da Escola Cupertino de Lacerda, em frente ao painel do artista plástico Bel Borba. 
Pituba - Em frente à escada de acesso à praia, em frente à Portinox e a Rua Paraíba. 
Pituba - Próximo à rampa de acesso à praia, em frente ao Ed. Atlântico Empresarial e à Rua Paraná. Atrás da praça (antigo clube Português). 
Corsário - Em frente ao posto Salva Vidas.
Piatã - Em frente ao posto Salva Vidas, próximo ao Clube Costa Verde. 
Placafor - Em frente ao posto Salva Vidas. 
Itapuã - Próximo à escada de acesso à praia, em frente à Rua Sargento Waldir Xavier. 
Itapuã - Em frente à Sereia de Itapuã. 
Stella Mares - Em frente ao Hotel Grande Stella Maris. 
Flamengo - Em frente à barraca Doce Vida. 
Flamengo - Em frente à barraca da Pipa, próximo ao Módulo Policial. 

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em conjunto com a Guarda Civil Municipal (GCM) realizaram uma operação de combate à criação irregular de animais silvestres em Salvador. A ação ocorrida, nesta quarta-feira (29), teve como alvo criadores credenciados pelo órgão federal que não estão cumprindo as normas estabelecidas pela lei de crimes ambientais.

O primeiro local fiscalizado apresentava total desacordo com o plantel declarado no cadastro do criador. Durante a inspeção, os fiscais do IBAMA identificaram que um dos animais possuía uma anilha possivelmente adulterada. Como resultado, foram apreendidas 07 aves silvestres, e uma multa no valor de R$80.000,00 foi aplicada, além da suspensão da licença do criador.

No segundo local inspecionado, nenhuma das aves estava anilhada e o criador não possuía cadastro no órgão competente. Neste caso, 17 aves silvestres foram apreendidas e uma multa de R$8.500,00 foi imposta.

A operação reforça o compromisso das autoridades em proteger a fauna silvestre e garantir que as normas ambientais sejam rigorosamente cumpridas.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) divulgou, nesta sexta-feira (24), a lista de praias que estão próprias para banho neste que final de semana, entre os dias 25 e 26 de janeiro. O mapa das condições de balneabilidade das praias da Bahia é parte de um estudo de monitoramento sobre a qualidade das águas para atividades recreativas. 

A rede de monitoramento da balneabilidade é composta por 134 pontos, distribuídos por toda a costa baiana. As análises das amostras realizadas por cinco semanas consecutivas, as praias são classificadas em quatro categorias: Excelente, Muito Boa, Satisfatória e Imprópria, e como resultado as praias constam como “Própria” (quando as condições são boas para o banho) e “Imprópria” (quando a balneabilidade é comprometida).

Confira o cenário das praias soteropolitanas: 

Impróprias: 

São Tomé de Paripe - Em frente à casa Vila Maria, ao lado da rampa de acesso à praia. 
Tubarão - Em frente ao conjunto habitacional abandonado, próximo à antiga fabrica de cimento.
Periperi - Na saída de acesso à praia, após travessia da via férrea. 
Penha - Em frente à barraca do Valença.
Pedra Furada - Atrás do Hospital Sagrada Familia, em frente à ladeira que dá acesso à praia. 
Rio Vermelho - Próximo à escada de acesso à praia, em frente à igreja Nossa Senhora de Santana. 
Amaralina - Em frente à rua do Balneário, ao Edifício Atlântico e à Praça do Budião. 
Armação - Em frente ao Hotel Alah Mar e a Rua João Mendes da Costa. 
Boca do Rio - Em frente ao posto Salva Vidas.
Patamares - Em frente ao posto Salva Vidas Patamares. Próximo ao Coliseu do Forró e Caranguejo de Sergipe.
Lagoa de Pituaçu - Em frente à entrada do estacionamento do parque.
Lagoa de Abaete - Em frente à placa de fundação do parque. 
Farol de Itapuã - Em frente à Rua da Música (Rua K). 

Própria: 

Bogari - Em frente ao Colégio da PM (antigo Colégio João Florêncio Gomes).
Bonfim - Ao lado da quadra de esportes, em frente à rampa de acesso à praia. 
Boa Viagem - Ao lado do forte Monte Serrat, em frente ao muro lateral da Fundação Luís Eduardo Magalhães, junto à rampa de acesso à praia. 
Roma - Rua Prof. Roberto Correia, junto à descida de acesso à praia, fundo do Hospital São Jorge. 
Canta Galo - Atrás das antigas instalações da FIB, Rua Agrário Menezes. Junto à rede coletora de esgotos do Bahia Azul. 
Marina Contorno - Na Av. Contorno, entre a Marina e o Restaurante do Amado. 
Porto da Barra - Av. Sete de Setembro, em frente à Rua César Zama, junto à escada de acesso à praia. 
Santa Maria - Em frente ao Mar Azul hotel, limítrofe ao Hospital Espanhol, em frente à escada de acesso à praia. 
Farol da Barra - Em frente às escadas de acesso à praia, na Rua Dias d'Ávila. 
Farol da Barra - Próximo ao Barra Vento e escada de acesso à praia, em frente à Av. Oceânica. 
Ondina - Próximo à escada de acesso à praia, em frente à Rua Ademar de Barros, ao posto BR e o Hotel Bahia Sol. 
Ondina - Próximo ao Morro da Sereia, em frente ao Ed. Maria José. 
Rio Vermelho - Em frente à Rua Bartolomeu de Gusmão. próximo à escada de acesso à praia, ao lado da Rua Morro da Paciência. 
Buracão - Em frente às escadarias de acesso à praia. 
Amaralina - No fundo da Escola Cupertino de Lacerda, em frente ao painel do artista plástico Bel Borba. 
Pituba - Em frente à escada de acesso à praia, em frente à Portinox e a Rua Paraíba. 
Pituba - Próximo à rampa de acesso à praia, em frente ao Ed. Atlântico Empresarial e à Rua Paraná. Atrás da praça (antigo clube Português). 
Corsário - Em frente ao posto Salva Vidas.
Piatã - Em frente ao posto Salva Vidas, próximo ao Clube Costa Verde. 
Placafor - Em frente ao posto Salva Vidas. 
Itapuã - Próximo à escada de acesso à praia, em frente à Rua Sargento Waldir Xavier. 
Itapuã - Em frente à Sereia de Itapuã. 
Stella Mares - Em frente ao Hotel Grande Stella Maris. 
Flamengo - Em frente à barraca Doce Vida. 
Flamengo - Em frente à barraca da Pipa, próximo ao Módulo Policial. 

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) multou em R$ 4.500,00 um empreendimentos na Ilha de Boipeba por realizar intervenções em uma área de proteção ambiental, causando danos à vegetação nativa e à fauna local, na localidade de Velha Boipeba, no município de Cairu.

Segundo o auto de infração, o empreendimento realizou intervenções no Loteamento Boca da Barra que resultaram na destruição de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e em danos a uma área de preservação permanente, localizada na APA das Ilhas Tinharé e Boipeba.

Veja no mapa a região:

Com uma extensão que supera em muito o território de Salvador, essa APA é uma das 28 áreas de preservação estaduais da Bahia, cobrindo 5,41% do estado. Sua importância ecológica é evidente, abrangendo locais turísticos como Morro de São Paulo.

A infração, considerada grave, foi constatada após análise técnica de um processo administrativo aberto em 2019. As coordenadas geográficas da área impactada foram detalhadamente descritas no auto de infração.

A multa está sujeita a correção monetária e juros, e a infratora deverá regularizar a situação ambiental e pagar o valor devido. O descumprimento da notificação pode acarretar outras penalidades, como a impossibilidade de obter novas licenças ambientais e a responsabilização criminal.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) autuou a empresa PIER 8 Marina LTDA, para que seja apresentado o Plano de Recuperação Ambiental (PRA), do trecho na faixa de domínio da construção do Sistema de Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) Salvador-Simões Filho. 

Segundo documento do órgão ambiental disponibilizado nesta terça-feira (14), a medida foi determinada com o intuito de recuperar os danos ocasionados em decorrência das intervenções realizadas na Área de Preservação Permanente (APP) de um manguezal, localizado nas proximidades deste espaço de via-férrea do VLT.

O espaço se encontra no distrito de Mapele, zona rural de Simões Filho, que fica atrás da Baía de Aratu, uma extensão da Baía de Todos-os-Santos.

Os impactos negativos ocasionados pelas intervenções foram constatados no dia 7 de fevereiro do ano passado após vistoria. Entre as ações citadas estão supressão e terraplanagem. Além disso, o documento menciona que foi encontrada a situação de “madeira apreendida” na ocasião. 

O responsável ainda terá que informar por meio de fotos e documentos a atual situação da madeira apreendida no local. O prazo para cumprimento da norma é de 60 dias a partir da data de publicação do edital. Caso a norma não seja cumprida, penas podem ser aplicadas, conforme a Lei de Proteção Ambiental da Bahia. 

Em um edital e resultado de uma audiência pública acessada pelo BN, foi verificado que a integração desse VLT que terminaria entre Paripe e Mapele, seria integrado com o VLT metropolitano, que iria de Candeias a Dias D’ávila, passando pela Ceasa, por Simões Filho e por Camaçari posteriormente. 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, o Inema afirmou que a publicação menciona um Auto de Infração da empresa PIER 8 MARINA LTDA referente a madeira apreendida em 2022. Os demais autos incluem uma demolição, uma multa e um embargo, relacionados à supressão e terraplenagem em área de Proteção Permanente (APP) de manguezal, além da demolição de construções erguidas na faixa de domínio da via férrea do sistema VLT, nas proximidades de Mapele e Simões Filho.

"O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) esclarece que a notificação à empresa PIER 8 MARINA LTDA, no Diário Oficial da última terça-feira (14/01), não tem relação com o projeto VLT." 

O PROJETO 
Em maio do ano passado, o INEMA concedeu licença para que o projeto inicial do modal fosse alterado e a localização passasse por uma mudança. O órgão atendeu pedido da Companhia de Transportes da Bahia (CTB) e autorizou “adequações de projeto, em uma extensão de aproximadamente 16,6 km, que o sustente, estabilize e guie alimentado por uma fonte de energia elétrica e com capacidade de transporte de até 400 passageiros por composição, numa primeira fase, saindo do bairro de Ilha de São João, localizado no município de Simões Filho, até o bairro da Calçada, localizado na capital baiana”.

Com isso, as obras do Lote 1 do VLT passaram a compreender o trecho do VLT entre os bairros da Calçada, na capital baiana, e de Ilha de São João, em Simões Filho, além da área de Mapele citada anteriormente, ambas na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

O trajeto proposto contará com uma usina de concreto no Largo da Calçada, 17 paradas, uma estação ao longo do percurso, 68,90 m em estrutura elevada, 75 m em túnel e 472,22 m na Ponte São João, que será restaurada para o VLT.

No mês de dezembro deste ano, a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) recebeu autorização de supressão de vegetação nativa, válida pelo prazo de 6 anos, para implantar o VLT no trecho do Lote 1. No mesmo ato, assinado pela diretora-geral do Inema, Maria Amélia Mattos, o órgão também renovou a licença de instalação do modal e autoriza o manejo de fauna para salvamento ou afugentamento na área de influência direta do VLT, ambas pelo período de 6 anos.

Já na última sexta-feira (10), foi anunciado que a implantação do VLT em Salvador será estudada inicialmente por uma empresa especializada, contratada pela gestão estadual, no valor de R$ 96.300,00. A entidade em questão é a Oficina Engenheiros Consultores Associados Ltda. 

Com isso, a organização será responsável por promover estudos acerca da instalação do modal na capital baiana, que deve se localizar na região da Cidade Baixa, substituindo o trem do subúrbio, que ligava transportava moradores da região.

Atualizada às 14h52

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) emitiu um alerta nesta sexta-feira (10) para o aumento das chuvas em todo o estado nas próximas 24 horas. A previsão é de volumes significativos de precipitação, o que pode agravar a instabilidade em áreas já afetadas, com risco de alagamentos, deslizamentos de encostas e outros transtornos

O Inema destacou que as áreas mapeadas permanecem em alerta e atenção devido à previsão de chuvas intensas. A Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS), que está ativa, continuará influenciando as condições climáticas e mantendo o padrão típico desta época do ano, com acumulados significativos de chuva especialmente nas regiões Sul, Leste e Oeste da Bahia.

Para o sábado (11), a previsão é de chuvas mais fortes no Nordeste baiano. Já nas regiões do São Francisco, Chapada Diamantina e Norte do estado, o céu deverá ficar predominantemente nublado, com possibilidade de chuvas fracas. As temperaturas nas principais cidades devem variar entre 25°C e 31°C, com destaque para Juazeiro, que pode registrar mínimas entre 27°C e 31°C, e Itaberaba, com temperaturas entre 25°C e 31°C.

Na capital, Salvador, o tempo será instável, com possibilidade de chuvas moderadas ao longo do dia, podendo superar 30 mm em alguns pontos. As temperaturas devem oscilar entre 25°C e 31°C. No Sul do estado, cidades como Ilhéus e Porto Seguro devem enfrentar chuvas mais intensas, enquanto o Oeste do estado terá condições mais estáveis, com chuvas moderadas isoladas. A temperatura em Ilhéus deve variar entre 22°C e 30°C.

Para o domingo (12), o Inema prevê que a umidade vinda da Amazônia influenciará as condições atmosféricas, mantendo o tempo instável em todo o estado. Haverá chuvas fracas a moderadas no Recôncavo, Nordeste e partes do Sul, enquanto nas demais regiões o céu permanecerá nublado. Em Salvador e na região metropolitana, o cenário será de chuvas moderadas intermitentes, com temperaturas entre 25°C e 31°C.

A partir do final de 2024 e o início de 2025, a pesca do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) está proibida em todo o estado da Bahia. A medida, determinada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), visa proteger a espécie durante seu período reprodutivo, conhecido como “andada”.

O diretor de Fiscalização do Inema, Eduardo Topázio, destacou a importância do defeso para a preservação dos manguezais e a sustentabilidade da pesca. “O defeso é essencial para garantir a sobrevivência do caranguejo-uçá e, consequentemente, a saúde dos ecossistemas de mangue”, afirmou.

• Períodos de Defeso em 2024–2025:

30 de dezembro de 2024 a 4 de janeiro de 2025
29 de janeiro a 3 de fevereiro de 2025
27 de fevereiro a 4 de março de 2025
29 de março a 3 de abril de 2025

O Inema está intensificando as ações de fiscalização e conscientização ao longo do litoral baiano. A pesca durante o período de defeso é considerada crime ambiental e está sujeita a multas que podem chegar a R$ 100 mil, além da apreensão do produto da pesca.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) concedeu três licenças para a Petrobras operar na zona rural de São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador.

Segundo a portaria publicada pelo órgão, a Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras recebeu autorização de supressão da vegetação nativa, pelo prazo de dois anos, para implantação de base para perfuração de cinco poços de petróleo.

O documento indica que a atividade será desempenhada em uma área de 2,25 hectares na Fazenda Cascavel, situado em Campinas do Passe, Zona Rural, no município de São Sebastião do Passé.

Na mesma esteira, foi emitida a autorização ambiental para perfurar e testar a viabilidade técnica e econômica de poços direcionais exploratórios de produção de petróleo, com profundidades finais de 3.000 metros, nos intervalos dos arenitos da FM e Caruaçu nas profundidades de 2.550 metros. A licença é válida por dois anos.

Por fim, também foi concedida a autorização para manejo de fauna na Fazenda Cascavel para salvamento de espécies.

O projeto do Veículo Leve sobre Trilho (VLT) de Salvador e Região Metropolitana recebeu, nesta quinta-feira (12), uma licença ambiental para implantação do modal. A autorização foi concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). 

Segundo o órgão, a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) recebeu autorização de supressão de vegetação nativa, válida pelo prazo de 6 anos, para implantar o VLT no trecho de Ilha de São João a Calçada, chamado de Lote 1.

De acordo com a portaria, o trajeto proposto é de aproximadamente 16,66 km de extensão em superfície, começando na Parada Ilha de São João, em Simões Filho, até chegar à Estação Calçada. O sistema contará com uma usina de concreto no Largo da Calçada, 17 paradas, uma estação ao longo do percurso, 68,90m em estrutura elevada, 75m em túnel e 472,22m na Ponte São João, que será restaurada para o VLT.

No mesmo ato, assinado pela diretora-geral do Inema Maria Amélia Mattos, o órgão também renova a licença de instalação do modal e autoriza o manejo de fauna para salvamento ou afugentamento na área de influência direta do VLT, ambas pelo período de 6 anos.

Vale lembrar que em outubro, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), enviou para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um pedido de alteração de uma lei para garantir recursos para a implantação do trecho Calçada-Comércio do VLT de Salvador e da Região Metropolitana (RMS).

O pedido trata de uma alteração na lei 13.194 de 2014. À época, ainda durante o governo de Jaques Wagner (PT), o governo da Bahia ficou autorizado a contratar, junto à Caixa Econômica Federal, uma operação de crédito de até R$ 800 milhões. Os recursos deveriam ser aplicados nas obras do Projeto Metrô de Salvador — Linha 1 - Tramo 3 - Pirajá-Águas Claras-Cajazeiras, integrante do Programa Pró-Transporte — PAC — Pacto da Mobilidade.

Agentes da Polícia Federal (PF) realizaram em conjunto com Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental em Lençóis realiza uma grande operação Ambiental nesta segunda-feira (14) que averiguará a prática de ilícitos ambientais. 

A informação inicial é do Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, ação é feita em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a (Cippa/Lençóis), Crea, Ibama, Inema e Adab, iniciou a Operação Fiscalização de Proteção Integrada para combater crimes ambientais na região de Guanambi. 

Com a estiagem, a fiscalização ambiental em Guanambi ganha força. Cerca de 60 agentes estão em campo, inspecionando cerâmicas e obras civis para coibir irregularidades que agravem a crise hídrica, principalmente nesse momento de estiagem severa. Os fiscais já visitaram algumas cerâmicas e obras na área da construção civil.

Em recomendação enviada à Agência Nacional de Mineração (ANM) e ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o Ministério Público Federal (MPF) solicita que seja assegurada a realização de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) à Comunidade Quilombola de Bocaina, localizada no município de Piatã, na Bahia.

O documento destaca a necessidade de garantir que essas populações sejam consultadas antes de qualquer projeto ou empreendimento de mineração que possa impactar suas vidas e territórios.

O MPF confirma que a medida foi tomada após relatos de impactos ambientais e sociais gerados pelas atividades da mineradora Brazil Iron Mineração LTDA. Os problemas relatados incluem contaminação da água e do ar, danos à saúde e a infraestruturas locais, além de ameaças à sustentabilidade da região.

Investigações do MPF apontam que as atividades de mineração na área vêm gerando uma série de problemas ambientais, como a poluição de nascentes e do lençol freático, contaminação por metais pesados e degradação da vegetação nativa. 

A entidade indica que a atividade também causa impactos socioeconômicos, como a migração de famílias quilombolas que buscam fugir dos danos provocados pela exploração mineral. A GFX Mineração LTDA também possui autorizações para explorar o local.

O MPF destaca que a consulta é um direito garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e assegura que as comunidades tradicionais sejam ouvidas e participem do processo decisório de qualquer empreendimento que possa afetar seus territórios.

O documento detalha, com base em diretrizes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, como deve ocorrer o planejamento e a execução da consulta prévia. Ela deve ser conduzida diretamente pelo poder público, sem delegação a terceiros ou empresas privadas antes da emissão de qualquer licença ou autorização ambiental, e ser renovada sempre que houver novas informações ou alterações que impactem os territórios das comunidades. 

A consulta também deve garantir total liberdade, sem coerção, e ser feita de forma transparente e informada, respeitando os protocolos autônomos das comunidades envolvidas, quando existentes. Além disso, as populações quilombolas devem ter acesso a todas as informações necessárias para avaliar os riscos ambientais e sociais dos empreendimentos.

“A consulta prévia não é uma mera formalidade. Ela representa o reconhecimento dos direitos dessas comunidades sobre seus territórios e é um mecanismo vital para a proteção de suas tradições e modos de vida. A mineração, como está sendo feita hoje, viola esses direitos e compromete o futuro dessas populações”, concluiu Rockenbach.

O órgão ainda recomendou à ANM que seja feito o necessário bloqueio minerário da área do território tradicional da Comunidade Quilombola de Bocaina. A mineração, segundo o MPF, compromete diretamente o modo de ser, viver e existir das comunidades que habitam o local, o que contraria a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e o Código de Mineração.

O MPF estabeleceu o prazo de 15 dias para que ANM e Inema informem as providências adotadas. Caso a recomendação não seja cumprida, o órgão pode tomar medidas judiciais cabíveis para assegurar o respeito aos direitos das comunidades quilombolas.

Com falência decretada desde 2017 e envolvimento na Operação Lava Jato, a empreiteira baiana GDK S/A teve um pedido atendido pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). A empresa recebeu uma licença ambiental para instalação de um terminal, em Ponta da Laje, capaz de armazenar e movimentar produtos derivados de petróleo.

O local, inclusive, é apontado como principal ativo da empresa e chegou a ter em curso negociações para concretizar sua venda.

Segundo portaria assinada pelo Inema, a licença é válida pelo prazo de três anos e a empresa fica autorizada a instalar o “Terminal Baía de Todos os Santos (TBTS)”, localizado na Rodovia Cia-Norte, em Ponta da Laje (Porto de Aratu), em Candeias.

O equipamento tem capacidade de armazenar 220.500 toneladas de produtos e movimentar 10.000 toneladas / dia de minérios, grãos e fertilizantes (exceto nitrato de amônia), de acordo com sua compatibilidade, em uma área de mais de 110 mil m², associado a um píer de 900 m².

A mesma licença já havia sido concedida pelo Inema à GDK em 2021 (com validade até janeiro deste ano). Agora, a nova portaria foi emitida pelo Inema mesmo com a atualização dos dados da empresa falida no sistema do Poder Judiciário para “Massa Falida GDK S/A”.

OPERAÇÃO LAVA JATO
Uma das principais prestadoras de serviços da Petrobras à época, a GDK foi citada em um inquérito da Polícia Federal em 2015 para apurar possíveis fraudes em contratos com a estatal.  A empresa apareceu no depoimento do doleiro Alberto Youssef.

Em um acordo de delação premiada, ele disse que a GDK era uma das empresas que pagavam propinas a funcionários da estatal para fechar contratos de obras. A empresa baiana havia sido citada no escândalo do mensalão, em 2005, e da construção da Plataforma P-51, da Petrobras, em 2002. A GDK pediu recuperação judicial em 2013 e faturava mensalmente uma média de R$ 900 milhões.

Em 2016, o dono da GDK César Roberto Santos Oliveira foi um dos indiciados pela Polícia Federal por suspeita de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Além dele, o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque e o ex-gerente executivo da estatal, Pedro Barusco também foram citados.

A condenação de César Roberto Oliveira saiu em 2020. A 13ª Vara Federal de Curitiba, então sob o comando de Sérgio Moro, fixou o pagamento de uma multa no valor de cinco salários mínimos referente ao tempo dos crimes.

LINHA DO TEMPO
Após ter o plano de recuperação aprovado, a empresa teve a falência decretada em sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível e Comercial em 14 de setembro de 2017. Já em 2019 foi concedido o prazo para aditar o plano e apresentados a proposta efetiva de compra do ativo físico Ponta da Lage e o projeto de criação de uma SPE para viabilizar a materialização da nova empresa.

No site do TJ-BA, no andamento referente a Recuperação Judicial, consta em 27/03/2019 o cancelamento dos alvarás e, em 28/03/2019, foi lavrada certidão informando o cancelamento de todos os alvarás pendentes de pagamento e o bloqueio da conta judicial onde foram depositados os valores relativos à venda do bem em discussão.

A GDK chegou a apresentar um novo plano de recuperação e teve reiniciado o processo de soerguimento. Tendo o imóvel Ponta da Laje como principal ativo da empresa, negociações para a venda do local motivaram a suspensão de uma assembleia que aprovaria a votação do novo plano pleiteado.

“Noticiou-se que, a despeito do seu considerável valor de mercado, a instauração de ação de desapropriação pelo Município de Candeias inviabilizou a concretude dos negócios”, diz trecho de uma sentença assinada no início do mês de setembro pela 1ª Vara Empresarial de Salvador.

Por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o Governo do Estado suspendeu as emissões e utilizações da Declaração de Queima Controlada (DQC) em 178 municípios baianos, nas regiões Oeste, Centro Norte e Chapada Diamantina.

A decisão, divulgada no Diário Oficial do Estado, visa conter o uso do fogo e a ocorrência de possíveis incêndios florestais, uma vez que essas regiões têm apresentado elevados índices de focos de calor.

“A suspensão está baseada nos critérios da análise de densidade de focos de calor e da tendência climática para os próximos meses, um monitoramento diário que é realizado pelos técnicos do Inema e que sinaliza as áreas mais críticas no estado. Temos uma equipe de especialistas ambientais e meteorologistas que está atuando diariamente neste monitoramento, através de imagens de satélite e dados coletados em campo, produzindo informações para que Bombeiros e Brigadistas possam concentrar esforços nas regiões mais vulneráveis, combatendo os incêndios ainda em seus estágios iniciais”, explicou a diretora-geral do Inema, Maria Amélia Lins.

O secretário da Sema, Eduardo Mendonça Sodré Martins, reforçou que esta é uma medida importante para prevenção de queimadas. “A suspensão da DQC não é uma novidade no Estado, que já adotou restrições semelhantes em anos anteriores, antecedendo aos períodos de estiagem. É uma medida preventiva que chega para fortalecer, ainda mais, as estratégias de prevenção e combate aos incêndios florestais já adotadas pelo Programa Bahia Sem Fogo, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a preservação ambiental e a segurança das comunidades mais afetadas”.

O líder da pasta também afirmou que, por meio do Programa Bahia Sem Fogo, já existe uma vigilância constante em todo o estado. “Nós temos um Grupo de Trabalho composto por diversos órgãos do Governo que vem aperfeiçoando a atuação do Programa, realizando campanhas anuais de prevenção e fiscalização voltadas para os municípios com maior ocorrência de incêndios florestais no estado, que estão nas regiões da Chapada Diamantina, Oeste e Norte Baiano”.

Durante os últimos dias do mês de agosto, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) autorizou o Porto de Aratu, em Candeias, município baiano, a realizar uma alteração na Lagoa do Porto. A aprovação foi concedida no último dia 22.

Atualmente, o porto trabalha com a movimentação de minerais e resíduos de petróleo, como minérios de ferro, manganês e cobre, uréia, fertilizantes, nafta, propeno e concentrado de cobre.

O processo de nº 2024.001.002853 tem como base a Lei Estadual nº 12.212/11 e a Lei Estadual nº 10.431/06, que instituem políticas para o Meio Ambiente e a Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia, entre outras providências.

Contudo, o Inema concedeu a licença de Alteração à ATU 12 para diminuir a Lagoa do Porto (denominada bacia de contenção) para o Porto de Aratu. A modificação foi permitida a partir de uma metodologia detalhada apresentada ao Inema no dia 31 de maio, mas esse método não está aberto para consulta pública.

Em vigor, a autorização foi concedida pela diretoria geral. A equipe do Bahia Notícias entrou em contato com o Inema para compreender detalhes do caso, mas não houve retorno.

Em entrevista ao BN, o biólogo Valdo França explicou como funciona a autorização de intervenção ambiental: “No momento em que há uma autorização para modificação do tamanho da lagoa, esse processo tem que ter um estudo dos impactos, tanto da flora lacustre quanto da fauna. Esses estudos são de interesse da sociedade e deveriam ser divulgados”, contou.

Além disso, o especialista destacou os possíveis impactos ambientais decorrentes dessa alteração: "A intervenção afeta a reprodução das espécies lacustres que habitam o ecossistema. Com a diminuição da lagoa, há o risco de surgimento de espécies invasoras, tanto vegetais quanto animais. A redução do tamanho da lagoa também contribui para o aumento da sua temperatura natural, o que resulta na diminuição do oxigênio na água. Além disso, a mortalidade de espécies que se alimentam das larvas dos mosquitos pode levar a um aumento na população de mosquitos na região", concluiu. 

Lagoa do Porto será modificada | Reprodução: Google Maps

POLUIÇÃO NO MAR E MAL CHEIRO NA ESTRADA 
Responsável por transportar soja e outros resíduos na estrada do Derba, o Porto de Aratu é um dos principais intensificadores da poluição no local. Os materiais caem, apodrecem, levando mau cheiro e uma série de problemas ambientais para os moradores da região. O derramamento além de gerar transtornos para quem vive na localidade também prejudicam os seres do mar. 

“É muita soja que fica pelo caminho. Com a chuva, ela vai para dentro do mangue, depois incha e fermenta, deixando um fedor forte”, contou a pescadora e marisqueira Fátima Lima, 65, à newsletter Entre Becos. 

Ela também comentou sobre a perda de insumos: “A gente não consegue mais achar maria preta [o marisco], ostra, caranguejo. O aratu sumiu, e o pouco que ainda resta é o sururu. Na maioria das vezes, a gente já tira de dentro da lama”, diz Fátima. 

Para o pescador Dilson Santos, 60, contou que a partir da pesca e mariscagem, ele criou quatro filhos e alimentou a família há décadas. Hoje, conta não conseguir garantir o próprio sustento.

“Aqui na pescaria já foi melhor. Atualmente não daria para criar os quatro filhos, porque mudou tudo. No início, não tinha fábrica. Quando não tinha nada, nós íamos apanhar camarão, pegávamos os peixes tudo, mas hoje é tudo aos poucos. Antes apanhava 5, 10, 15 quilos, e agora não pegamos nada, entendeu?”, concluiu. 

Após ação civil pública contra a União, o Estado da Bahia, o município de Lauro de Freitas, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a empresa MAC Empreendimentos, o Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para investigar o licenciamento ambiental concedido para construção de empreendimento imobiliário no Quilombo de Quingoma, na região metropolitana de Salvador. 

A investigação instaurada pelo MPF, segundo portaria publicada nesta sexta-feira (30), vai apurar junto ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) a regularidade do licenciamento ambiental da obra dentro da APA Joanes-Ipitanga, na área do quilombo, bem como revogação do Alvará de Licença emitido pela prefeitura de Lauro de Freitas. 

A obra em questão é a construção do “Joanes Parque - Bairro Planejado”, lançado em 2023 pela MAC Empreendimentos. A empresa anuncia a venda de lotes, a partir de 130m², no site e indica que o empreendimento possui “ótima localização”, ao lado da Via Metropolitana, que liga a BA-526 (Estrada CIA-Aeroporto) à BA -099 (Estrada do Coco), acesso rápido a shopping, estação de metrô, 5 minutos do Hospital Metropolitano e a 30 minutos de Salvador e Camaçari. 

No anúncio de venda, a construtora afirma que o bairro planejado terá praças de convivência, quadra poliesportiva, playground infantil, pista de ciclismo, área para feira, entre outros itens de lazer. 

Projeto do Parque Joanes. Fonte: MAC Empreendimentos

Em abril, após o MPF tornar público o ajuizamento da ação, a MAC publicou nota de esclarecimento em conjunto com a SPE Residencial Joanes Parques Ltda assegurando que “a área a ser implantado o Loteamento Joanes Parque, cujas obras estão em andamento, não faz parte de território quilombola”, conforme decisão da 14ª Vara Federal Cível em processo que teria demarcado a extensão do Quilombo Quingoma, “a qual não alcança nossa área”.

As empresas ainda alegam que todas as etapas do empreendimento “têm sido conduzidas em estrito cumprimento com a legislação vigente e em total acordo com as exigências dos órgãos competentes”, com as devidas autorizações e licenças concedidas pela prefeitura de Lauro de Freitas, Governo da Bahia, Coelba, Embasa, Incra e Cartório de Registro de Imóveis.

O processo da 14ª Vara Federal foi questionado pela comunidade quilombola que argumentou que a decisão judicial delimitou uma área menor, proibindo a realização de obras em apenas 288 hectares do território. Os moradores alegam que o terreno possui o total de 1.225 hectares, povoado por 578 famílias com mais de 3.500 pessoas. 

A decisão da Justiça Federal apontou, segundo um laudo, existirem cerca de 2.037 residências não quilombolas na região.

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No entanto, na ação ajuizada em abril o Ministério Público Federal constatou que a construção do Joanes Parques encontra-se dentro do território tradicional da comunidade quilombola de Quingoma.

Poligonal do Quilombo Quingoma. Fonte: DPU, DP-BA e MPF

Área demarcada pela 14ª Vara Federal. Fonte: MAC Empreendimentos

O quilombo é um dos mais antigos do Brasil, tendo registro de atividade desde 1569. A comunidade foi certificada pela Fundação Cultural Palmares em 2013, mas o relatório antropológico necessário para a regularização da área só foi finalizado em fevereiro de 2017. 

Porém, mesmo com o reconhecimento, mais de uma década depois, o MPF confirma que a devida destinação do território aos quilombolas ainda não foi concluída por conta da pendência de delimitação da área e a sua respectiva titulação por parte do Incra. De acordo com a entidade, isso tem colocado em risco a posse tradicional pelos remanescentes de quilombos, ocupantes tradicionais do território.

Ainda na ação civil pública, o MPF solicitou, entre outros pontos, que a Justiça ordenasse à MAC Empreendimentos a abstenção de planejar e executar quaisquer obras ou serviços relacionados ao “Joanes Parque – Bairro Planejado”, bem como o pagamento de indenização por dano moral coletivo e dano existencial, como forma de reparação pelos inegáveis danos causados aos quilombolas, em valor não inferior a R$ 5 milhões.

Um dos herdeiros do jornalista e empresário Roberto Marinho e presidente da fundação que carrega o nome do pai, José Roberto Marinho mantém uma fazenda no município de Cocos, interior da Bahia a cerca de 900 km de Salvador.

O local é chamado de "Fazenda Santa Luzia dos Olhos D'Água" e Marinho, que é um dos donos da Rede Globo, conseguiu uma autorização do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para realizar captação subterrânea, pelo período de quatro anos, na bacia hidrográfica do Rio Carinhanha.

Foto: Reprodução / Google Earth

O ato foi publicado na última semana e, segundo o Inema, a captação tem finalidade de dessedentação animal, consumo humano e irrigação por microaspersão de uma área de 10 hectares da fazenda.

O local fica na zona rural de Cocos, a cerca de 190 km da sede do município. Ao consultar as coordenadas, é possível notar que a fazenda fica próxima às divisas da Bahia com os estados de Minas Gerais e Goiás.

De acordo com o Instituto, a portaria publicada "não dispensa nem substitui a obtenção de certidões, alvarás ou licenças exigidas pela legislação pertinente seja federal, estadual ou municipal".

POLÊMICA EM BOIPEBA
O interesse de José Roberto Marinho na Bahia não fica restrito a essa fazenda. No início do ano passado, uma série de reportagens mostrou que o governo da Bahia chegou a conceder licença ambiental para a instalação de um condomínio de alto padrão na Fazenda Ponta dos Castelhanos, propriedade rural que ocupa quase 20% da Ilha de Boipeba, no município de Cairu.

Alvo de críticas por alterações no meio ambiente, o empreendimento tinha entre os sócios José Roberto Marinho e Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso.

Com repercussão nacional do imbróglio, o governo federal, através da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), posteriormente suspendeu a autorização para a construção do resort. A SPU também chegou a afirmar que o projeto não atendia os requisitos legais para ser instalado em terras públicas da União.

O Instituto de Meio Ambiente de Recursos Hídricos (Inema) suspendeu o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) da Fazenda Boa Vista, localizada no município de Mata de São João. A propriedade tem como dono Francisco Fidalgo Perez, nascido na Espanha, e pai da deputada estadual Maria del Carmen (PT).

O Cefir é um registro de caráter fundiário responsável por documentar as informações de propriedades rurais, como, por exemplo, limites geográficos e os dados do proprietário.

Em decisão publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (24), o Inema informou que a propriedade de Fidalgo estava invadindo uma outra fazenda na região, resultando em um “conflito fundiário”. Além disso, a entidade informou que a situação deve ser resolvida amigavelmente ou de forma judicial.

“Comunica-se que foi sinalizada pendência e, consequentemente, a suspensão do referido cadastro. Como há evidências de conflito fundiário com o imóvel 'Fazenda São José' e por ser o Cefir um cadastro ambiental, sem caráter fundiário, a situação deverá ser resolvida por via judicial ou amigável e, depois de solucionado o conflito deverá ser dado conhecimento a este Inema para a adoção das providências cabíveis”, disse o Inema.

Em fevereiro, Fidalgo foi intimado pela entidade para apresentar uma escritura pública, acompanhada da certidão de inteiro, indicando a área ocupada pela Fazenda Boa Vista. O Inema também expressou que o documento deveria ser o mesmo do declarado pelo espanhol no Cefir. Na época, o Inema informou que uma das penas seria a exclusão do cadastro.

“Deverá apresentar a este Inema a escritura pública acompanhada da certidão de inteiro teor indicando cadeia dominial válida e ininterrupta do imóvel rural. O mesmo deve ser compatível com o declarado no Cefir e com emissão na mesma comarca onde está localizado o imóvel. Comunicar por meio de resposta a esta notificação, sob pena de exclusão do cadastro, conforme previsão legal”, disse a entidade.

Quem deseja curtir o final de semana na beira do mar precisa ficar atento com o alerta do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para as praias impróprias para banho em Salvador.

O último boletim divulgado pelo órgão na sexta-feira (23) indica 27 praias não são recomendadas para banho após uma análise da qualidade das águas.

Entre os critérios adotados pelo Inema para classificar uma praia imprópria está a presença da Escherichia coli, que é uma bactéria muito presente em fezes humanas e de animais, tendo, somente, sido encontrada em esgotos, efluentes, águas naturais e solos que tenham recebido contaminação fecal recente.

Confira a lista completa de praias impróprias para banho:

• São Tomé de Paripe - Em frente à casa Vila Maria, ao lado da rampa de acesso à praia;
• Periperi - Na saída de acesso à praia, após travessia da via férrea;
• Penha - Em frente à barraca do Valença;
• Bogari - Em frente ao Colégio da PM (antigo Colégio João Florêncio Gomes);
• Bonfim -Ao lado da quadra de esportes, em frente à rampa de acesso à praia;
• Pedra Furada - Atrás do Hospital Sagrada Familia, em frente à ladeira que dá acesso à praia;
• Boa Viagem - Ao lado do forte Monte Serrat, em frente ao muro lateral da Fundação Luís Eduardo Magalhães, junto à rampa de acesso à praia;
• Canta Galo - Atrás das antigas instalações da FIB, Rua Agrário Menezes. Junto à rede coletora de esgotos do Bahia Azul;
• Marina Contorno - Na Av. Contorno, entre a Marina e o Restaurante do Amado;
• Porto da Barra - Av. Sete de Setembro, em frente à Rua César Zama, junto à escada de acesso a praia;
• Santa Maria - Em frente ao Mar Azul hotel, limítrofe ao Hospital Espanhol, em frente à escada de acesso à praia;
• Farol da Barra - Próximo ao Barra Vento e escada de acesso à praia, em frente à Av. Oceânica;
• Ondina - Próximo ao Morro da Sereia, em frente ao Ed. Maria José;
• Rio Vermelho - Em frente à Rua Bartolomeu de Gusmão, próximo à escada de acesso à praia, ao lado da Rua Morro da Paciência;
• Rio Vermelho - Próximo à escada de acesso à praia, em frente à igreja Nossa Senhora de Santana;
• Buracão - Em frente às escadarias de acesso à praia; 
• Amaralina - No fundo da Escola Cupertino de Lacerda, em frente ao painel do artista plástico Bel Borba;
• Pituba - Em frente à escada de acesso à praia, em frente à Portinox e a Rua Paraíba;
• Armação - Em frente ao Hotel Alah Mar e a Rua João Mendes da Costa;
• Boca do Rio - Em frente ao posto Salva Vidas;
• Corsário - Em frente ao posto Salva Vidas;
• Patamares - Em frente ao posto Salva Vidas Patamares. Próximo ao Coliseu do Forró e Caranguejo de Sergipe;
• Lagoa de Pituaçu - Em frente à entrada do estacionamento do parque;
• Piatã - Em frente ao posto Salva Vidas, próximo ao Clube Costa Verde;
• Lagoa de Abaete - Em frente à placa de fundação do parque.

O Instituto do Meio Ambiente e de Recursos Hídricos (Inema) autorizou a supressão vegetal na área do trecho 1 do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) que será construído na região do subúrbio de Salvador. De acordo com medida publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (23), a área corresponde a mais de 15 hectares de terra.

A entidade também informou que a supressão vegetal requerida pela Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) terá prazo de 6 anos para a implantação.

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Na autorização, o Inema também especificou as áreas que serão devidamente demarcadas e informou que será correspondente a 5,5 Km da linha do VLT. Os locais variam entre a Estrada do Derba (BA-528); a Pl do Hospital Geral do Subúrbio (BA-528), passando pelo viaduto a BR-324, até o início da Av. 29 de Março, em Águas Clara; e 3 paradas ao longo do traçado de aproximadamente 5,5 Km (Hospital do Subúrbio, Valéria e Águas Claras).

Além disso, o Inema informo que a CTB deve apresentar um cronograma de execução das atividades de supressão da vegetação com 45 dias de antecedência. Ou, caso a companhia dê início às atividades antes do prazo, que isso seja “comunicado expressamente” ao Inema.

Uma nova Área de Soltura de Animais Silvestres (Asas) na natureza foi cadastrada na bacia hidrográfica do Rio Itapicuru, dentro do bioma da Caatinga. A determinação de uma nova área ocorreu após vistoria feita pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que confirmou que o ambiente tem capacidade de abrigar animais silvestres resgatados.

A fazenda, pertencente à Cia de Ferros Liga da Bahia (Ferbasa), tem uma extensão de 2.500 hectares, incluindo uma Reserva Legal de 731,43 hectares. O ambiente possui uma vegetação diversificada,  que inclui Caatinga Arbórea, Floresta Estacional Semidecidual de Altitude e Campos Rupestres.

No último ano foram realizadas mais de 3 mil solturas de animais silvestres em áreas rurais cadastradas. “Esses números refletem o esforço contínuo para garantir a reintrodução eficaz e segura de espécimes resgatados em seus habitats naturais. Cada soltura é cuidadosamente planejada, levando em consideração as condições ambientais específicas de cada área cadastrada”, explicou Jeanne Florence, diretora de Sustentabilidade e Conservação do Inema.

As Asas são áreas cadastradas voluntariamente por seus proprietários que passam por avaliações das características ambientais apropriadas para a sobrevivência das espécies que serão reintroduzidas. Esse processo visa assegurar que os locais ofereçam condições ideais para a adaptação, alimentação, e reprodução dos animais.

Após serem cuidados nos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), unidade do Inema especializada na reabilitação e reintegração de animais silvestres, os animais recuperados são liberados em áreas previamente selecionadas pelos biólogos. “Essa soltura é viabilizada pela parceria com os proprietários rurais que cadastram suas propriedades como Asas. Essa parceria garante que os animais reabilitados tenham um habitat adequado para sobreviver e se reproduzir", destacou Marianna Pinho, especialista em meio ambiente do Inema.

Com o procedimento instaurado para apurar os impactos das atividades da empresa Lipari Mineração Ltda às comunidades quilombolas no interior da Bahia, o Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação para o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Inema) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 

O MPF recomendou ao Inem que não conceda ou renove qualquer licença ambiental relativa à Mina Braúna 3, em Nordestina, até que comunidades quilombolas próximas ao empreendimento sejam consultadas. No documento, o MPF também recomenda que o Incra coordene, no prazo de 60 dias, a consulta livre, prévia e informada às comunidades.

Apuração do órgão aponta que o trabalho na Mina Braúna 3 vem causando tremores de terra, rachaduras de casas e cisternas, atropelamento de animais domésticos, além da inalação, pelos moradores, de partículas causadas pela detonação de explosivos.

Segundo levantamento feito pela Comissão Pastoral da Terra da Diocese de Bonfim, em 2019, cerca de 60 famílias tiveram suas casas ou cisternas de captação de água danificadas pelas constantes detonações feitas na Braúna 3. 

Além disso, representantes dos quilombolas afirmam que quase 500 famílias estão submetidas aos impactos danosos da continuidade do extrativismo mineral em área próxima aos seus territórios.

O Inema informou ao MPF que a mineradora atualmente dispõe de Licença de Operação (LO) para realizar as atividades de mineração em Nordestina e que já manifestou interesse em realizar a exploração subterrânea da Braúna 3. Contudo, essa forma de exploração não foi autorizada no procedimento inicial de licenciamento e exigirá a emissão de uma Licença de Alteração (LA) que, se for concedida, será incorporada à atual LO.

O procurador da República Marcos André Carneiro Silva, que assina a recomendação, esclarece que a cada nova autorização que afete os direitos e interesses de povos tradicionais há de ser realizada a mencionada consulta, ainda que haja licença concedida anteriormente.

“A sua renovação ou alteração implica em nova análise e imposição de condicionantes e, assim, adoção de novas medidas administrativas suscetíveis de afetar a comunidade tradicional diretamente”, pontua o procurador. O Inema e o Incra têm o prazo de 20 dias para responder se acatam, ou não, a recomendação.

A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece aos povos e comunidades tradicionais o direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado, por meio de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente.

Ao todo seis pessoas, entre servidores e ex-funcionários do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), foram alvos na manhã desta sexta-feira (19) de mandados de busca e apreensão da Operação Ceres, que investiga um esquema de propina no órgão para a concessão de licenças ambientais. Os alvos de hoje são investigados por crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

De acordo com as investigações, o esquema de pagamento de propinas chega ao total de quase R$ 16,5 milhões, e eram cobradas para viabilizar ilegalmente a concessão de licenças ambientais e autorizações de supressão de vegetação, entre os anos de 2019 e 2023. 

A força-tarefa foi deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Companhia Independente de Policiamento Especializado da Região Sudoeste da Polícia (Cipe Sudoeste) e do Comando de Policiamento Regional do Extremo Sul da Bahia, da Polícia Militar.

As investigações apontam que o pagamento de propinas foi realizado, na maior parte, por fazendeiros ou empresas relacionadas a empreendimentos rurais do oeste do estado, via depósitos bancários nas contas de um dos investigados. 

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em endereços residenciais nos municípios de Salvador, Camaçari, Guanambi e Riacho de Santana e em uma empresa, na cidade de Lauro de Freitas. A pedido do MP, a 1ª Vara Criminal Especializada da capital também determinou a suspensão das funções de um técnico do Inema e o sequestro de bens dos investigados. 

O material apreendido (documentos, celulares, computadores, jóias) será submetido à conferência e análise pelos promotores de Justiça e, posteriormente, encaminhado aos órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis. Na mitologia romana, Ceres é a deusa da agricultura e da fecundidade da terra.

Após cerca de 5 anos sofrendo com inconsistências na captação e acesso à água proveniente do Rio São Francisco, a comunidade indígena Xucuru-Kariri, localizada no Povoado Quixaba, na zona rural do município de Glória, no norte baiano, luta para manter assentamento e a conexão com o Velho Chico. 

Estabelecidos às margens do Rio São Francisco, os indígenas aldeados da Xucuru-Kariri vem sofrendo, nos últimos 20 anos, com a proliferação exacerbada de plantas aquáticas popularmente como “Baronesa” e “Taboa”, as quais o crescimento afeta a captação de água e tráfego no rio. Além disso, biologicamente, a presença de tais plantas extrai o oxigênio da água, gerando aumento da sua acidez, diminuição da sua vazão e, consequentemente, na deposição de lodo. 

Foto: Área do rio afetada pelas plantas aquáticas. Reprodução / Google Earth

A comunidade, que anteriormente possuía passe livre à água, utilizando o rio para fins de  consumo, lazer, tradições culturais, sacras e manutenção econômica - com a pesca e criação de alguns animais - se vê restrito ao uso da água de um fosso, dentro de uma área de contenção construída pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e Fundação Nacional do Índio (Funai) em 2022. 

No entanto, a contenção realizada não sanou a crescente demanda da comunidade, que não conseguia bombear água para as residências na aldeia. É o que explica o líder da Xucuru-Kariri, Maír Sátiro Silva. 

“São 5 anos sem coletar água direito. Aqui a água teria que subir direto para a caixa e já desce diretamente para as torneiras. Sem contar que a gente tem quase um quilômetro de rio e estamos aqui sem ter de onde puxar água, praticamente. A gente só tem uma barreira muito mínima”, ressaltou o cacique. 

Foto: Área de contenção construída pela SESAI. Reprodução / Google Earth

Mesmo após meia década de busca por soluções, a necessidade emergente da aldeia foi colocada à disposição da Justiça a partir da interação com o professor de Direito da Universidade Estadual da Bahia (Uneb) em Paulo Afonso, Bruno Heim, e um grupo de alunos. 

“Nós temos [a Uneb] relação com muitas comunidades indígenas, não só da Bahia. E essa aldeia tem uma reivindicação muito antiga, para regularização da sua terra, então nós já conhecíamos o pessoal e eu levei meus alunos para a gente fazer um trabalho de reformulação da associação deles. Nessa visita na aldeia, eles apresentaram esse outro problema e levaram a gente na beira do rio para mostrar a situação”, detalhou o advogado ambientalista.

Por meio do escritório Ruy Andrade Advocacia Empresarial, o qual é associado, Bruno formatou uma petição em defesa da comunidade, visando garantir o seu acesso à água. “A gente entrou com essa ação em nome da comunidade, contra a União, o município e a Codevasf para que fosse viabilizado o acesso à água para a comunidade. É claro que o ideal seria ter a beira do rio, mas o imediato para eles é ter água para beber, para usar minimamente”, explica. 

Na decisão, o juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu determinou a ampliação da contenção para captação de água; o fornecimento de 26 cisternas, com bomba e infraestrutura necessária para sua utilização; a entrega de uma caixa d’água de 20.000 litros, com a infraestrutura de elevação; e na impossibilidade destes recursos, seja feito o fornecimento de carros pipa, com motor para pressão d’água. No documento, assinado na última sexta-feira (10), a União - através da Sesai -, Codevasf e o Município de Glória tem o prazo de 30 dias para cumprir as medidas. 

ÁGUA E TERRA 

Apesar da realização em saber que foram amparados legalmente, Maír conta que a ação ainda “não saiu do papel” e os danos culturais deste conflito de natureza ambiental serão sentidos pelas próximas gerações. 

“A gente que morava na beira do rio, mas é o mesmo que não ser, porque só tem baronesa. Isso foi uma perda grande, a gente já crescia no rio, eu tive o privilégio de alcançar, meu filho não tem. Hoje tenho quatro filhos, e o meu último não teve esse privilégio de conhecer o nosso rio”, detalha. 

Como expresso anteriormente pelo professor Bruno Heim, a solução alcançada se mostra paliativa, visto que as plantas aquáticas devem continuar se expandindo as margens do rio ao longo do tempo. Com relação ao combate desta infestação, o Bahia Notícias procurou a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), que, até o momento da publicação, não deu retorno sobre a notificação do caso. 

Assentados no local desde 1985, a conexão entre a terra e o rio é intrínseca aos indígenas do Xucuru-Kariri. Além da luta pela água, a legalização da terra também é uma reivindicação antiga da comunidade. 

“Esse processo [de demarcação territorial] e de ampliação, já está na Funai, em Brasília, mas eles não têm ajudado muito nessa questão. A nossa área é muito pequena e foi comprada com recurso próprio das famílias que chegaram aqui em 1985”, detalha o cacique. 

Ao Bahia Notícias, o líder da aldeia explica ainda que, após a compra do terreno, os documentos de posse não foram atualizados e após 39 anos de ocupação, eles buscam auxílio da Funai para a regularização jurídica e demarcação oficial do terreno como área indígena. 

“A gente quer que a Funai resolva estas questões, até porque ela foi intermediária na época. Ainda está no nome do antigo dono, que disse que está disposto a fazer a transferência. Só que são anos, muitos anos e a Funai não resolveu. O dono já falou que transfere, desde que ele não tenha gasto nenhum, jurídico”, ressaltou Mair. 

Atualmente, a comunidade Xucuru-Kariri, com cerca de 35 famílias aldeadas, sem contar os ribeirinhos que moram no Povoado de Quixaba, já consta na lista de comunidades atendidas pela Coordenação Regional Baixo São Francisco, localizada em Paulo Afonso, na região norte do estado.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) atendeu pedido da Companhia de Transportes da Bahia (CTB) e concedeu licença para alterar a localização e concomitantemente a implantação do Sistema de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador. 

Conforme o texto publicado na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial do Estado, a autorização vale também para “adequações de projeto, em uma extensão de aproximadamente 16,6 Km, que o sustente, estabilize e guie alimentado por uma fonte de energia elétrica e com capacidade de transporte de até 400 passageiros por composição, numa primeira fase, saindo do bairro de Ilha de São João, localizado no município de Simões Filho, até o bairro da Calçada, localizado na capital baiana”.

“Esta Licença refere-se a análise de viabilidade ambiental de competência do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA, cabendo ao interessado obter a anuência e/ou autorização das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais”, diz um trecho da publicação. 

Procurada para dar mais detalhes sobre a alteração, a CTB não respondeu aos questionamentos da reportagem. 

EMPRESAS HABILITADAS

Na última sexta-feira (26), o governo da Bahia, através da Companhia de Transportes do Estado (CTB), divulgou a relação de empresas e consórcios habilitados no processo licitatório que vai contratar os responsáveis pelas obras do VLT de Salvador.

Para o primeiro lote, a CTB classificou o consórcio "Expresso Mobilidade Salvador", formado pelas empresas Álya Construtora (antiga Queiroz Galvão), Metro Engenharia e Consultoria e MPE Engenharia e Serviços S.A.

Já no segundo lote, foi habilitado o consórcio CETENCO Engenharia S.A., pela AGIS Construção S.A. e pela CONSBEM Construções e Comércio Ltda. Por fim, para o terceiro lote foi classificado o consórcio formado pela Mota Engil Engenharia e Construção S.A., pela OBRASCON Huarte Lain S.A. e pela MEIR Serviços e Construções Ltda.

Ao todo foram sete propostas de preço enviadas pelas empresas na licitação. De acordo com a ata de uma reunião realizada pela CTB na semana passada, o consórcio “Expresso Mobilidade Salvador” ofereceu mais de R$ 1,41 bilhão para gerir as obras do Lote 1 do VLT, que compreende o trecho do VLT entre os bairros da Calçada, na capital baiana, e de Ilha de São João, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Já a Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A. - empresa que se encontra em recuperação judicial - ofereceu valores levemente superiores, em torno de R$ 1,43 bilhão. Para este trecho, o Governo do Estado tinha estipulado um gasto de acima dos R$ 1,5 bilhão para tirar as obras do papel.

Assim como no primeiro trecho, a Mendes Júnior voltou a oferecer o maior valor entre as três propostas recebidas pelo Lote 2, referente ao traçado entre os bairros de Paripe e Águas Claras, através da Estrada do Derba. A oferta da empresa foi de R$ 1,91 bilhão contra R$ 1,31 bilhão oferecido pelo consórcio formado pela OECI S.A., empresa subsidiária da Novonor (ex-Odebrecht), pela FBS Construção Civil e Pavimentação S.A. e pela SMF Serviços Metroferroviários Ltda.

O consórcio formado pela CETENCO Engenharia S.A., pela AGIS Construção S.A. e pela CONSBEM Construções e Comércio estipulou pouco mais de R$ 1,08 bilhão para executar as obras. Mais uma vez, os valores levantados pelas empresas ficaram abaixo da previsão do governo, que especulou que seriam necessários aproximadamente R$ 1,25 bilhão para a implantação do projeto.

Já o Lote 3 do VLT de Salvador, que ligará o bairro de Águas Claras à orla de Piatã, recebeu duas propostas. A AG Construções e Serviços S.A, subsidiária da Andrade Gutierrez, ofereceu pouco mais de R$ 879 milhões para gerir as obras do trecho, valor que se aproximou dos cerca de R$ 880 milhões sugeridos pelo governo.

A licitação do VLT ocorre na modalidade “técnico e preço”, que é um tipo de licitação onde a proposta vencedora consiste "na maior média ponderada, considerando as notas obtidas nas propostas de preço e de técnica, conforme parâmetros estabelecidos no edital”.  De acordo com nota da CTB enviada ao Bahia Notícias, a licitação ocorre dentro dos prazos previstos e a expectativa é que a assinatura do contrato seja feita até o mês de junho. Já o início dos projetos e instalação dos canteiros de obras pelas contratadas deve acontecer em julho.

O Ministério Público Federal (MPF) quer impedir a empresa Suzano de realizar obras que afetam diretamente comunidades tradicionais na Bahia. O MPF ajuizou ação para suspender a licença ambiental expedida de forma irregular pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que autoriza a Suzano a operar sobre a base florestal e promover a conservação das estradas usadas para a atividade empresarial localizadas em comunidades remanescentes de quilombos nos municípios de Caravelas e Nova Viçosa, extremo sul do estado. 

Conforme o MPF, a fabricante de papel tem realizado obras de infraestrutura nos municípios amparada pelo documento emitido pelo Inema, sem o consentimento prévio, livre e informado das populações tradicionais, conforme determinado pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

Entre as intervenções estão reforma de ponte, construção de túnel e abertura de estradas para o tráfego de hexatrens. As obras, segundo denúncia do MPF, geram impactos negativos às comunidades tradicionais de Volta Miúda, Helvécia, Rio do Sul, Cândido Mariano, Vila Juazeiro, Naiá e Mutum.

Os principais danos decorrem da alteração do modo de vida das comunidades, historicamente acostumadas a locomover-se em vias menores e estreitas, rodeadas pela vegetação, inacessíveis para veículos pesados. A Suzano, como indica o Ministério Público, tem alargado e construído estradas, onde antes havia os caminhos tradicionais das comunidades, para trânsito de hexatrens transportadores de madeira, “que geram poluição, levantamento de poeira, barulho e transformam a locomoção tradicional dos habitantes em uma atividade de risco”.

Na ação apresentada à Justiça Federal, o MPF menciona que um ciclista faleceu em uma estrada de Nova Viçosa depois que a carga de toras de madeira de uma carreta da Suzano caiu sobre ele, exemplificando o risco a que estão submetidas as pessoas que costumam utilizar as vias para o transporte cotidiano.

Uma das obras, a construção de um túnel viário na faixa da rodovia BR-418 que multiplicou o tráfego nas estradas que atravessam as comunidades quilombolas, chegou a ter a licença revogada pelo município de Nova Viçosa, mas a Suzano recorreu à Justiça e deu continuidade à obra sem considerar o impacto socioambiental causado às comunidades tradicionais.

Na ação, o MPF pede que, nas estradas de uso dos quilombolas, a Suzano paralise o tráfego de hexatrens e caminhões pesados e as obras de abertura, reforma e alargamento; e que não realize novas obras de infraestrutura sem que haja a consulta prévia, livre e informada das comunidades. Além disso, pede que a Justiça Federal declare nulos a licença e o pedido de renovação feito pela Suzano e determine que o Inema e o município de Nova Viçosa não emitam novas licenças ambientais sem o consentimento dos quilombolas.

Como forma de reparação por danos morais coletivos, a ação do MPF também pede que a Suzano, o Inema e o município de Nova Viçosa sejam condenados ao pagamento de R$ 10 milhões, com multa no mesmo valor em caso de não pagamento, em favor das comunidades quilombolas de Helvécia, Rio do Sul, Cândido Mariano, Volta Miúda, Naiá, Mutum e Vila Juazeiro.

Com registros de chuva durante toda a semana e tempo nublado, a Salvador possui 20 praias impróprias para banho, neste sábado (06), além de duas lagoas. Segundo o Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hídricos (Inema), as praias podem ser contaminadas por arraste de detritos diversos, carregados das ruas através das galerias pluviais, podendo causar doenças. 

Veja abaixo a lista das praias impróprias para banho, divulgada para o sábado:

• Periperi – Na saída de acesso à praia, após travessia da via-férrea;
• Penha – Em frente à barraca do Valença;
• Bogari – Em frente ao Colégio da PM (antigo Colégio João Florêncio Gomes);
• Bonfim – Ao lado da quadra de esportes, em frente à rampa de acesso à praia;
• Pedra Furada – Atrás do Hospital Sagrada Família, em frente à ladeira que dá acesso à praia;
• Roma – Rua Prof. Roberto Correia, junto à descida de acesso à praia, fundo do Hospital São Jorge;
• Canta Galo – Atrás das antigas instalações da FIB, Rua Agrário Menezes. Junto à rede coletora de esgotos do Bahia Azul;
• Marina Contorno – Na Av. Contorno, entre a Marina e o Restaurante do Amado;
• Farol da Barra – Próximo ao Barra Vento e escada de acesso à praia, em frente à Av. Oceânica;
• Ondina – Próximo à escada de acesso à praia, em frente à Rua Ademar de Barros, ao posto BR e o
• Hotel Bahia Sol;
• Ondina – Próximo ao Morro da Sereia, em frente ao Ed. Maria José;
• Rio Vermelho – Em frente à Rua Bartolomeu de Gusmão. próximo à escada de acesso à praia, ao lado da Rua Morro da Paciência;
• Rio Vermelho – Próximo à escada de acesso à praia, em frente à igreja Nossa Senhora de Santana;
• Pituba – Em frente à escada de acesso à praia, em frente à Portinox e a Rua Paraíba;
• Pituba – Próximo à rampa de acesso à praia, em frente ao Ed. Atlântico Empresarial e à Rua Paraná. Atrás da praça (antigo clube Português);
• Armação – Em frente ao Hotel Alah Mar e a Rua João Mendes da Costa;
• Boca do Rio – Em frente ao posto Salva Vidas;
• Corsário – Em frente ao posto Salva Vidas;
• Patamares – Em frente ao posto Salva Vidas Patamares. Próximo ao Coliseu do Forró e Caranguejo de Sergipe;
• Lagoa de Pituaçu – Em frente à entrada do estacionamento do parque;
• Itapuã – Em frente à Sereia de Itapuã;
• Lagoa de Abaete – Em frente à placa de fundação do parque.

O ex-vereador Carlos Alberto Gaban, o Beto Gaban, procurou o Bahia Notícias após a reportagem divulgar que o ex-legislador da capital baiana foi foi autuado pelo Inema por supressão de cobertura vegetal em um terreno situado no Alto do Andu, em Salvador. Gaban rebateu a notificação e garantiu que o terreno em questão posuui "escritura antes da criação do Parque de Pituaçu".

"Em alguns terrenos da região existe uma confusão, pois alguns realmente foram invadidos, e existe uma contra eles tramitando. Pois, coincidentemente, tudo é chamado de Alto do Andu. Ano passado teve a confusão em um terreno que não era o meu. Um dos terrenos, que não é o meu terreno acabou passando para minha cunhada e meu irmão. e continua com ela. Estou morando fora, desde 2008. Meu terreno nunca pertenceu ao estado. Não fui notificado, nem no terreno, pois lá tem caseiro para que o espaço não seja invadido. Não chegou [a notificação] em lugar algum. O governo do estado tem total consciência que o terreno é particular. Antes de comprar, já consta um processo que nunca pertenceu ao Estado, antes mesmo da formação do Parque de Pituaçu. Sempre particular. No terreno tem caseiro, quem fica lendo diário oficial para ser comunicado. O caseiro fica lá direto, o Estado está agindo até de má fé publicando isso em diário oficial. O estado tem ciência do meu endereço pessoal. Por acaso sou foragido?", questionou durante contato com o BN.

Gaban indicou que o terreno nunca pertenceu ao Estado. Ele também esclarece que o terreno mencionado na notificação está "escriturado desde antes da criação do Parque" e que é reconhecido pela Procuradoria do Estado. 

"O terreno já foi alugado, nos contratos consta que o inquilino teria que pedir autorização para supressão de qualquer vegetação. Não teve desmatamento. Está lá uma casinha que tem muitos anos, só para o caseiro. Esse terreno onde fazia festas do camarote Harém, Sollares. Sempre foi assim. Passou mais de 40 anos que o Parque foi criado e nunca desapropriaram, nem os proprietarios anteriores. Estive alguns anos atrás com o ex-deputado Nelson Pelegrino, na secretaria do Meio Ambiente, com o secretário Eugênio Spengler e disponibilizei para a desapropriação. Questionamos, e o secretário disse que não teria dinheiro para desapropriar por conta do custo de manutenção do Parque. Estou com um processo com o governo para tirar meu terreno. Um mandado de segurança, pois me prejudicam a anos, nunca me desapropriaram", reforçou o ex-vereador.

A NOTIFICAÇÃO

Segundo o edital de notificação, a infração foi constatada pelo setor de Geoprocessamento através de imagens de satélite. Ainda de acordo com o instituto, o ex-vereador, conhecido como Beto Gaban, tem 45 dias para encaminhar a autorização de supressão de vegetação expedida por órgão ambiental competente e documentação comprobatória da propriedade da área em questão.

O ex-vereador de Salvador Carlos Alberto Gaban foi autuado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) por supressão de cobertura vegetal em um terreno situado no Alto do Andu, na capital baiana. Além disso, o Inema aponta que a propriedade em questão está no interior da poligonal do Parque Metropolitano de Pituaçu.

Segundo o edital de notificação, a infração foi constatada pelo setor de Geoprocessamento através de imagens de satélite. Ainda de acordo com o instituto, o ex-vereador, conhecido como Beto Gaban, tem 45 dias para encaminhar a autorização de supressão de vegetação expedida por órgão ambiental competente e documentação comprobatória da propriedade da área em questão.

O Inema também informa que o não cumprimento da notificação "implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental do Estado da Bahia".

POLÊMICA COM A ÁREA

A área do Alto do Andu já esteve nos holofotes em outro momento. Em 2022, o próprio Inema cumpriu uma ordem judicial para desocupar o espaço que está inserido no Parque de Pituaçu.

Na ocasião, o Bahia Notícias publicou que o ex-deputado estadual Carlos Ricardo Gaban, irmão de Beto, chegou a acusar o governo do estado de invadir a área de 10 mil metros quadrados na região do Alto do Andu. De acordo com ele, a propriedade é da sua família há mais de 50 anos e o estado alegou, apresentando uma decisão administrativa de 2012, que o terreno seria um bem público.

À época, ele também indicou que equipes do Inema foram até o local por volta das 4 da manhã e iniciaram a derrubada de uma cerca viva, entraram em um depósito e cercaram a área com tapumes. No local também funcionava um espaço de eventos.

Após a finalização do processo que trouxe a empresa BYD para a Bahia, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) concedeu uma autorização de supressão da vegetação nativa para a gigante chinesa instalar uma unidade de fabricação de carros elétricos.

Segundo a portaria, publicada nesta terça-feira (19), a autorização é válida por cinco anos e a fábrica terá capacidade de 150 mil unidades por ano. O equipamento será constituído por um edifício de montagem final, armazém de logística, edifício de montagem de peças importadas, edifício de inspeção de entrega, oficina de expedição e uma pista de teste, em uma área de 9,2055 ha.

Nesta segunda-feira (18), o governador Jerônimo Rodrigues e representantes da Build Your Dreams (BYD) realizaram uma visita técnica ao Complexo Industrial Automobilístico de Camaçari.

O grupo inspecionou os diversos espaços do empreendimento, que irá abrigar três unidades fabris da montadora chinesa. Com investimento aproximado de R$5,5 bilhões, a adequação da planta deve ser concluída até o final deste ano.

A estimativa é de que a produção comece no último trimestre de 2024. 

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) concluiu que oprojeto turístico-imobiliário privado de grande porte não atende aos requisitos legais para ser instalado em terras públicas da União na ilha de Boipeba, no litoral sul da Bahia. 

Alvo de críticas por alterações no meio ambiente, o empreendimento tem como sócios José Roberto Marinho, vice-presidente do Grupo Globo, e Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso.

O despacho, assinado em dezembro pela secretária-substituta da SPU, Carolina Gabas Stuchi, indicam que o empreendimento Ponta dos Castelhanos, é “incompatível com a legislação” para áreas públicas da União. As informações foram publicadas pelo site O Eco.

A autarquia diz que aquelas terras não podem ser parceladas, que implantar píers e demais estruturas náuticas depende de permissão federal e que deve ser delimitado o território da comunidade tradicional de Cova da Onça. Ela fica no sul da ilha, entre o Atlântico e o imóvel Ponta dos Castelhanos.

No documento, a autarquia ressalta que não “há mais que se falar em medida cautelar suspendendo a realização de obras, mas sim de uma medida definitiva vedando qualquer intervenção relacionada a projetos que tenham como escopo o parcelamento da área”.

O projeto havia sido embargado pela SPU em abril do ano passado. Desde então, o órgão assegurou ter executado “diligências administrativas e jurídicas necessárias relacionadas ao tema, bem como tornar franqueada a manifestação dos interessados no processo”.

Para o movimento Salve Boipeba, a posição da SPU federal sobre o Ponta dos Castelhanos considera a luta coletiva por respeito aos direitos socioambientais na ilha, especialmente das comunidades tradicionais que vivem e usam recursos naturais em variados pontos do território e litoral.

“É gratificante ver as instituições públicas trabalhando com respeito à Constituição e aos clamores da sociedade civil. É um momento de celebração, mas seguimos vigilantes”, diz nota do movimento à reportagem. 

O deputado federal José Rocha (União) foi autuado pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) por uma suposta irregularidade em uma fazenda de sua propriedade em Santa Maria da Vitória, município da região Oeste da Bahia. 

Conforme a publicação do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (4), o órgão ambiental puniu a propriedade com uma interdição temporária, “por efetuar desmatamento a corte raso, de espécies da vegetação nativa, sem qualquer licença e/ou autorização do órgão competente”.

O documento determina que fica “interditada atividade de supressão de vegetação nativa, bem como qualquer outra que possa comprometer a regeneração da vegetação nativa, até ulterior deliberação do órgão competente”.  

José Rocha está em seu 12º mandato como deputado federal. Ele é pai de Manoel Rocha (União), deputado estadual que preside a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).