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Após cerca de 5 anos sofrendo com inconsistências na captação e acesso à água proveniente do Rio São Francisco, a comunidade indígena Xucuru-Kariri, localizada no Povoado Quixaba, na zona rural do município de Glória, no norte baiano, luta para manter assentamento e a conexão com o Velho Chico. 

Estabelecidos às margens do Rio São Francisco, os indígenas aldeados da Xucuru-Kariri vem sofrendo, nos últimos 20 anos, com a proliferação exacerbada de plantas aquáticas popularmente como “Baronesa” e “Taboa”, as quais o crescimento afeta a captação de água e tráfego no rio. Além disso, biologicamente, a presença de tais plantas extrai o oxigênio da água, gerando aumento da sua acidez, diminuição da sua vazão e, consequentemente, na deposição de lodo. 

Foto: Área do rio afetada pelas plantas aquáticas. Reprodução / Google Earth

A comunidade, que anteriormente possuía passe livre à água, utilizando o rio para fins de  consumo, lazer, tradições culturais, sacras e manutenção econômica - com a pesca e criação de alguns animais - se vê restrito ao uso da água de um fosso, dentro de uma área de contenção construída pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e Fundação Nacional do Índio (Funai) em 2022. 

No entanto, a contenção realizada não sanou a crescente demanda da comunidade, que não conseguia bombear água para as residências na aldeia. É o que explica o líder da Xucuru-Kariri, Maír Sátiro Silva. 

“São 5 anos sem coletar água direito. Aqui a água teria que subir direto para a caixa e já desce diretamente para as torneiras. Sem contar que a gente tem quase um quilômetro de rio e estamos aqui sem ter de onde puxar água, praticamente. A gente só tem uma barreira muito mínima”, ressaltou o cacique. 

Foto: Área de contenção construída pela SESAI. Reprodução / Google Earth

Mesmo após meia década de busca por soluções, a necessidade emergente da aldeia foi colocada à disposição da Justiça a partir da interação com o professor de Direito da Universidade Estadual da Bahia (Uneb) em Paulo Afonso, Bruno Heim, e um grupo de alunos. 

“Nós temos [a Uneb] relação com muitas comunidades indígenas, não só da Bahia. E essa aldeia tem uma reivindicação muito antiga, para regularização da sua terra, então nós já conhecíamos o pessoal e eu levei meus alunos para a gente fazer um trabalho de reformulação da associação deles. Nessa visita na aldeia, eles apresentaram esse outro problema e levaram a gente na beira do rio para mostrar a situação”, detalhou o advogado ambientalista.

Por meio do escritório Ruy Andrade Advocacia Empresarial, o qual é associado, Bruno formatou uma petição em defesa da comunidade, visando garantir o seu acesso à água. “A gente entrou com essa ação em nome da comunidade, contra a União, o município e a Codevasf para que fosse viabilizado o acesso à água para a comunidade. É claro que o ideal seria ter a beira do rio, mas o imediato para eles é ter água para beber, para usar minimamente”, explica. 

Na decisão, o juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu determinou a ampliação da contenção para captação de água; o fornecimento de 26 cisternas, com bomba e infraestrutura necessária para sua utilização; a entrega de uma caixa d’água de 20.000 litros, com a infraestrutura de elevação; e na impossibilidade destes recursos, seja feito o fornecimento de carros pipa, com motor para pressão d’água. No documento, assinado na última sexta-feira (10), a União - através da Sesai -, Codevasf e o Município de Glória tem o prazo de 30 dias para cumprir as medidas. 

ÁGUA E TERRA 

Apesar da realização em saber que foram amparados legalmente, Maír conta que a ação ainda “não saiu do papel” e os danos culturais deste conflito de natureza ambiental serão sentidos pelas próximas gerações. 

“A gente que morava na beira do rio, mas é o mesmo que não ser, porque só tem baronesa. Isso foi uma perda grande, a gente já crescia no rio, eu tive o privilégio de alcançar, meu filho não tem. Hoje tenho quatro filhos, e o meu último não teve esse privilégio de conhecer o nosso rio”, detalha. 

Como expresso anteriormente pelo professor Bruno Heim, a solução alcançada se mostra paliativa, visto que as plantas aquáticas devem continuar se expandindo as margens do rio ao longo do tempo. Com relação ao combate desta infestação, o Bahia Notícias procurou a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), que, até o momento da publicação, não deu retorno sobre a notificação do caso. 

Assentados no local desde 1985, a conexão entre a terra e o rio é intrínseca aos indígenas do Xucuru-Kariri. Além da luta pela água, a legalização da terra também é uma reivindicação antiga da comunidade. 

“Esse processo [de demarcação territorial] e de ampliação, já está na Funai, em Brasília, mas eles não têm ajudado muito nessa questão. A nossa área é muito pequena e foi comprada com recurso próprio das famílias que chegaram aqui em 1985”, detalha o cacique. 

Ao Bahia Notícias, o líder da aldeia explica ainda que, após a compra do terreno, os documentos de posse não foram atualizados e após 39 anos de ocupação, eles buscam auxílio da Funai para a regularização jurídica e demarcação oficial do terreno como área indígena. 

“A gente quer que a Funai resolva estas questões, até porque ela foi intermediária na época. Ainda está no nome do antigo dono, que disse que está disposto a fazer a transferência. Só que são anos, muitos anos e a Funai não resolveu. O dono já falou que transfere, desde que ele não tenha gasto nenhum, jurídico”, ressaltou Mair. 

Atualmente, a comunidade Xucuru-Kariri, com cerca de 35 famílias aldeadas, sem contar os ribeirinhos que moram no Povoado de Quixaba, já consta na lista de comunidades atendidas pela Coordenação Regional Baixo São Francisco, localizada em Paulo Afonso, na região norte do estado.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) atendeu pedido da Companhia de Transportes da Bahia (CTB) e concedeu licença para alterar a localização e concomitantemente a implantação do Sistema de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador. 

Conforme o texto publicado na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial do Estado, a autorização vale também para “adequações de projeto, em uma extensão de aproximadamente 16,6 Km, que o sustente, estabilize e guie alimentado por uma fonte de energia elétrica e com capacidade de transporte de até 400 passageiros por composição, numa primeira fase, saindo do bairro de Ilha de São João, localizado no município de Simões Filho, até o bairro da Calçada, localizado na capital baiana”.

“Esta Licença refere-se a análise de viabilidade ambiental de competência do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA, cabendo ao interessado obter a anuência e/ou autorização das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais”, diz um trecho da publicação. 

Procurada para dar mais detalhes sobre a alteração, a CTB não respondeu aos questionamentos da reportagem. 

EMPRESAS HABILITADAS

Na última sexta-feira (26), o governo da Bahia, através da Companhia de Transportes do Estado (CTB), divulgou a relação de empresas e consórcios habilitados no processo licitatório que vai contratar os responsáveis pelas obras do VLT de Salvador.

Para o primeiro lote, a CTB classificou o consórcio "Expresso Mobilidade Salvador", formado pelas empresas Álya Construtora (antiga Queiroz Galvão), Metro Engenharia e Consultoria e MPE Engenharia e Serviços S.A.

Já no segundo lote, foi habilitado o consórcio CETENCO Engenharia S.A., pela AGIS Construção S.A. e pela CONSBEM Construções e Comércio Ltda. Por fim, para o terceiro lote foi classificado o consórcio formado pela Mota Engil Engenharia e Construção S.A., pela OBRASCON Huarte Lain S.A. e pela MEIR Serviços e Construções Ltda.

Ao todo foram sete propostas de preço enviadas pelas empresas na licitação. De acordo com a ata de uma reunião realizada pela CTB na semana passada, o consórcio “Expresso Mobilidade Salvador” ofereceu mais de R$ 1,41 bilhão para gerir as obras do Lote 1 do VLT, que compreende o trecho do VLT entre os bairros da Calçada, na capital baiana, e de Ilha de São João, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Já a Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A. - empresa que se encontra em recuperação judicial - ofereceu valores levemente superiores, em torno de R$ 1,43 bilhão. Para este trecho, o Governo do Estado tinha estipulado um gasto de acima dos R$ 1,5 bilhão para tirar as obras do papel.

Assim como no primeiro trecho, a Mendes Júnior voltou a oferecer o maior valor entre as três propostas recebidas pelo Lote 2, referente ao traçado entre os bairros de Paripe e Águas Claras, através da Estrada do Derba. A oferta da empresa foi de R$ 1,91 bilhão contra R$ 1,31 bilhão oferecido pelo consórcio formado pela OECI S.A., empresa subsidiária da Novonor (ex-Odebrecht), pela FBS Construção Civil e Pavimentação S.A. e pela SMF Serviços Metroferroviários Ltda.

O consórcio formado pela CETENCO Engenharia S.A., pela AGIS Construção S.A. e pela CONSBEM Construções e Comércio estipulou pouco mais de R$ 1,08 bilhão para executar as obras. Mais uma vez, os valores levantados pelas empresas ficaram abaixo da previsão do governo, que especulou que seriam necessários aproximadamente R$ 1,25 bilhão para a implantação do projeto.

Já o Lote 3 do VLT de Salvador, que ligará o bairro de Águas Claras à orla de Piatã, recebeu duas propostas. A AG Construções e Serviços S.A, subsidiária da Andrade Gutierrez, ofereceu pouco mais de R$ 879 milhões para gerir as obras do trecho, valor que se aproximou dos cerca de R$ 880 milhões sugeridos pelo governo.

A licitação do VLT ocorre na modalidade “técnico e preço”, que é um tipo de licitação onde a proposta vencedora consiste "na maior média ponderada, considerando as notas obtidas nas propostas de preço e de técnica, conforme parâmetros estabelecidos no edital”.  De acordo com nota da CTB enviada ao Bahia Notícias, a licitação ocorre dentro dos prazos previstos e a expectativa é que a assinatura do contrato seja feita até o mês de junho. Já o início dos projetos e instalação dos canteiros de obras pelas contratadas deve acontecer em julho.

O Ministério Público Federal (MPF) quer impedir a empresa Suzano de realizar obras que afetam diretamente comunidades tradicionais na Bahia. O MPF ajuizou ação para suspender a licença ambiental expedida de forma irregular pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que autoriza a Suzano a operar sobre a base florestal e promover a conservação das estradas usadas para a atividade empresarial localizadas em comunidades remanescentes de quilombos nos municípios de Caravelas e Nova Viçosa, extremo sul do estado. 

Conforme o MPF, a fabricante de papel tem realizado obras de infraestrutura nos municípios amparada pelo documento emitido pelo Inema, sem o consentimento prévio, livre e informado das populações tradicionais, conforme determinado pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

Entre as intervenções estão reforma de ponte, construção de túnel e abertura de estradas para o tráfego de hexatrens. As obras, segundo denúncia do MPF, geram impactos negativos às comunidades tradicionais de Volta Miúda, Helvécia, Rio do Sul, Cândido Mariano, Vila Juazeiro, Naiá e Mutum.

Os principais danos decorrem da alteração do modo de vida das comunidades, historicamente acostumadas a locomover-se em vias menores e estreitas, rodeadas pela vegetação, inacessíveis para veículos pesados. A Suzano, como indica o Ministério Público, tem alargado e construído estradas, onde antes havia os caminhos tradicionais das comunidades, para trânsito de hexatrens transportadores de madeira, “que geram poluição, levantamento de poeira, barulho e transformam a locomoção tradicional dos habitantes em uma atividade de risco”.

Na ação apresentada à Justiça Federal, o MPF menciona que um ciclista faleceu em uma estrada de Nova Viçosa depois que a carga de toras de madeira de uma carreta da Suzano caiu sobre ele, exemplificando o risco a que estão submetidas as pessoas que costumam utilizar as vias para o transporte cotidiano.

Uma das obras, a construção de um túnel viário na faixa da rodovia BR-418 que multiplicou o tráfego nas estradas que atravessam as comunidades quilombolas, chegou a ter a licença revogada pelo município de Nova Viçosa, mas a Suzano recorreu à Justiça e deu continuidade à obra sem considerar o impacto socioambiental causado às comunidades tradicionais.

Na ação, o MPF pede que, nas estradas de uso dos quilombolas, a Suzano paralise o tráfego de hexatrens e caminhões pesados e as obras de abertura, reforma e alargamento; e que não realize novas obras de infraestrutura sem que haja a consulta prévia, livre e informada das comunidades. Além disso, pede que a Justiça Federal declare nulos a licença e o pedido de renovação feito pela Suzano e determine que o Inema e o município de Nova Viçosa não emitam novas licenças ambientais sem o consentimento dos quilombolas.

Como forma de reparação por danos morais coletivos, a ação do MPF também pede que a Suzano, o Inema e o município de Nova Viçosa sejam condenados ao pagamento de R$ 10 milhões, com multa no mesmo valor em caso de não pagamento, em favor das comunidades quilombolas de Helvécia, Rio do Sul, Cândido Mariano, Volta Miúda, Naiá, Mutum e Vila Juazeiro.

Com registros de chuva durante toda a semana e tempo nublado, a Salvador possui 20 praias impróprias para banho, neste sábado (06), além de duas lagoas. Segundo o Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hídricos (Inema), as praias podem ser contaminadas por arraste de detritos diversos, carregados das ruas através das galerias pluviais, podendo causar doenças. 

Veja abaixo a lista das praias impróprias para banho, divulgada para o sábado:

• Periperi – Na saída de acesso à praia, após travessia da via-férrea;
• Penha – Em frente à barraca do Valença;
• Bogari – Em frente ao Colégio da PM (antigo Colégio João Florêncio Gomes);
• Bonfim – Ao lado da quadra de esportes, em frente à rampa de acesso à praia;
• Pedra Furada – Atrás do Hospital Sagrada Família, em frente à ladeira que dá acesso à praia;
• Roma – Rua Prof. Roberto Correia, junto à descida de acesso à praia, fundo do Hospital São Jorge;
• Canta Galo – Atrás das antigas instalações da FIB, Rua Agrário Menezes. Junto à rede coletora de esgotos do Bahia Azul;
• Marina Contorno – Na Av. Contorno, entre a Marina e o Restaurante do Amado;
• Farol da Barra – Próximo ao Barra Vento e escada de acesso à praia, em frente à Av. Oceânica;
• Ondina – Próximo à escada de acesso à praia, em frente à Rua Ademar de Barros, ao posto BR e o
• Hotel Bahia Sol;
• Ondina – Próximo ao Morro da Sereia, em frente ao Ed. Maria José;
• Rio Vermelho – Em frente à Rua Bartolomeu de Gusmão. próximo à escada de acesso à praia, ao lado da Rua Morro da Paciência;
• Rio Vermelho – Próximo à escada de acesso à praia, em frente à igreja Nossa Senhora de Santana;
• Pituba – Em frente à escada de acesso à praia, em frente à Portinox e a Rua Paraíba;
• Pituba – Próximo à rampa de acesso à praia, em frente ao Ed. Atlântico Empresarial e à Rua Paraná. Atrás da praça (antigo clube Português);
• Armação – Em frente ao Hotel Alah Mar e a Rua João Mendes da Costa;
• Boca do Rio – Em frente ao posto Salva Vidas;
• Corsário – Em frente ao posto Salva Vidas;
• Patamares – Em frente ao posto Salva Vidas Patamares. Próximo ao Coliseu do Forró e Caranguejo de Sergipe;
• Lagoa de Pituaçu – Em frente à entrada do estacionamento do parque;
• Itapuã – Em frente à Sereia de Itapuã;
• Lagoa de Abaete – Em frente à placa de fundação do parque.

O ex-vereador Carlos Alberto Gaban, o Beto Gaban, procurou o Bahia Notícias após a reportagem divulgar que o ex-legislador da capital baiana foi foi autuado pelo Inema por supressão de cobertura vegetal em um terreno situado no Alto do Andu, em Salvador. Gaban rebateu a notificação e garantiu que o terreno em questão posuui "escritura antes da criação do Parque de Pituaçu".

"Em alguns terrenos da região existe uma confusão, pois alguns realmente foram invadidos, e existe uma contra eles tramitando. Pois, coincidentemente, tudo é chamado de Alto do Andu. Ano passado teve a confusão em um terreno que não era o meu. Um dos terrenos, que não é o meu terreno acabou passando para minha cunhada e meu irmão. e continua com ela. Estou morando fora, desde 2008. Meu terreno nunca pertenceu ao estado. Não fui notificado, nem no terreno, pois lá tem caseiro para que o espaço não seja invadido. Não chegou [a notificação] em lugar algum. O governo do estado tem total consciência que o terreno é particular. Antes de comprar, já consta um processo que nunca pertenceu ao Estado, antes mesmo da formação do Parque de Pituaçu. Sempre particular. No terreno tem caseiro, quem fica lendo diário oficial para ser comunicado. O caseiro fica lá direto, o Estado está agindo até de má fé publicando isso em diário oficial. O estado tem ciência do meu endereço pessoal. Por acaso sou foragido?", questionou durante contato com o BN.

Gaban indicou que o terreno nunca pertenceu ao Estado. Ele também esclarece que o terreno mencionado na notificação está "escriturado desde antes da criação do Parque" e que é reconhecido pela Procuradoria do Estado. 

"O terreno já foi alugado, nos contratos consta que o inquilino teria que pedir autorização para supressão de qualquer vegetação. Não teve desmatamento. Está lá uma casinha que tem muitos anos, só para o caseiro. Esse terreno onde fazia festas do camarote Harém, Sollares. Sempre foi assim. Passou mais de 40 anos que o Parque foi criado e nunca desapropriaram, nem os proprietarios anteriores. Estive alguns anos atrás com o ex-deputado Nelson Pelegrino, na secretaria do Meio Ambiente, com o secretário Eugênio Spengler e disponibilizei para a desapropriação. Questionamos, e o secretário disse que não teria dinheiro para desapropriar por conta do custo de manutenção do Parque. Estou com um processo com o governo para tirar meu terreno. Um mandado de segurança, pois me prejudicam a anos, nunca me desapropriaram", reforçou o ex-vereador.

A NOTIFICAÇÃO

Segundo o edital de notificação, a infração foi constatada pelo setor de Geoprocessamento através de imagens de satélite. Ainda de acordo com o instituto, o ex-vereador, conhecido como Beto Gaban, tem 45 dias para encaminhar a autorização de supressão de vegetação expedida por órgão ambiental competente e documentação comprobatória da propriedade da área em questão.

O ex-vereador de Salvador Carlos Alberto Gaban foi autuado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) por supressão de cobertura vegetal em um terreno situado no Alto do Andu, na capital baiana. Além disso, o Inema aponta que a propriedade em questão está no interior da poligonal do Parque Metropolitano de Pituaçu.

Segundo o edital de notificação, a infração foi constatada pelo setor de Geoprocessamento através de imagens de satélite. Ainda de acordo com o instituto, o ex-vereador, conhecido como Beto Gaban, tem 45 dias para encaminhar a autorização de supressão de vegetação expedida por órgão ambiental competente e documentação comprobatória da propriedade da área em questão.

O Inema também informa que o não cumprimento da notificação "implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental do Estado da Bahia".

POLÊMICA COM A ÁREA

A área do Alto do Andu já esteve nos holofotes em outro momento. Em 2022, o próprio Inema cumpriu uma ordem judicial para desocupar o espaço que está inserido no Parque de Pituaçu.

Na ocasião, o Bahia Notícias publicou que o ex-deputado estadual Carlos Ricardo Gaban, irmão de Beto, chegou a acusar o governo do estado de invadir a área de 10 mil metros quadrados na região do Alto do Andu. De acordo com ele, a propriedade é da sua família há mais de 50 anos e o estado alegou, apresentando uma decisão administrativa de 2012, que o terreno seria um bem público.

À época, ele também indicou que equipes do Inema foram até o local por volta das 4 da manhã e iniciaram a derrubada de uma cerca viva, entraram em um depósito e cercaram a área com tapumes. No local também funcionava um espaço de eventos.

Após a finalização do processo que trouxe a empresa BYD para a Bahia, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) concedeu uma autorização de supressão da vegetação nativa para a gigante chinesa instalar uma unidade de fabricação de carros elétricos.

Segundo a portaria, publicada nesta terça-feira (19), a autorização é válida por cinco anos e a fábrica terá capacidade de 150 mil unidades por ano. O equipamento será constituído por um edifício de montagem final, armazém de logística, edifício de montagem de peças importadas, edifício de inspeção de entrega, oficina de expedição e uma pista de teste, em uma área de 9,2055 ha.

Nesta segunda-feira (18), o governador Jerônimo Rodrigues e representantes da Build Your Dreams (BYD) realizaram uma visita técnica ao Complexo Industrial Automobilístico de Camaçari.

O grupo inspecionou os diversos espaços do empreendimento, que irá abrigar três unidades fabris da montadora chinesa. Com investimento aproximado de R$5,5 bilhões, a adequação da planta deve ser concluída até o final deste ano.

A estimativa é de que a produção comece no último trimestre de 2024. 

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) concluiu que oprojeto turístico-imobiliário privado de grande porte não atende aos requisitos legais para ser instalado em terras públicas da União na ilha de Boipeba, no litoral sul da Bahia. 

Alvo de críticas por alterações no meio ambiente, o empreendimento tem como sócios José Roberto Marinho, vice-presidente do Grupo Globo, e Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso.

O despacho, assinado em dezembro pela secretária-substituta da SPU, Carolina Gabas Stuchi, indicam que o empreendimento Ponta dos Castelhanos, é “incompatível com a legislação” para áreas públicas da União. As informações foram publicadas pelo site O Eco.

A autarquia diz que aquelas terras não podem ser parceladas, que implantar píers e demais estruturas náuticas depende de permissão federal e que deve ser delimitado o território da comunidade tradicional de Cova da Onça. Ela fica no sul da ilha, entre o Atlântico e o imóvel Ponta dos Castelhanos.

No documento, a autarquia ressalta que não “há mais que se falar em medida cautelar suspendendo a realização de obras, mas sim de uma medida definitiva vedando qualquer intervenção relacionada a projetos que tenham como escopo o parcelamento da área”.

O projeto havia sido embargado pela SPU em abril do ano passado. Desde então, o órgão assegurou ter executado “diligências administrativas e jurídicas necessárias relacionadas ao tema, bem como tornar franqueada a manifestação dos interessados no processo”.

Para o movimento Salve Boipeba, a posição da SPU federal sobre o Ponta dos Castelhanos considera a luta coletiva por respeito aos direitos socioambientais na ilha, especialmente das comunidades tradicionais que vivem e usam recursos naturais em variados pontos do território e litoral.

“É gratificante ver as instituições públicas trabalhando com respeito à Constituição e aos clamores da sociedade civil. É um momento de celebração, mas seguimos vigilantes”, diz nota do movimento à reportagem. 

O deputado federal José Rocha (União) foi autuado pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) por uma suposta irregularidade em uma fazenda de sua propriedade em Santa Maria da Vitória, município da região Oeste da Bahia. 

Conforme a publicação do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (4), o órgão ambiental puniu a propriedade com uma interdição temporária, “por efetuar desmatamento a corte raso, de espécies da vegetação nativa, sem qualquer licença e/ou autorização do órgão competente”.

O documento determina que fica “interditada atividade de supressão de vegetação nativa, bem como qualquer outra que possa comprometer a regeneração da vegetação nativa, até ulterior deliberação do órgão competente”.  

José Rocha está em seu 12º mandato como deputado federal. Ele é pai de Manoel Rocha (União), deputado estadual que preside a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). 

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), divulgou nesta sexta-feira (15), a lista de praias impróprias para a recreação de contato primário, ou seja, direto e prolongado, com grande possibilidade de ingestão. Na capital baiana, um total de 11 praias são consideradas impróprias de acordo com os índices divulgados. 

Para a conclusão dos índices de balnearidade, o Inema utiliza os critérios da Resolução CONAMA. A partir de uma amostragem preferencialmente retirada no dia de maior afluência do público às praias. A balneabilidade é considerada Imprópria quando a densidade de E. coli, uma bactéria encontrada em esgotos, for superior a 800 UFC/100 ml. 

Confira abaixo a lista das praias impróprias para banho neste domingo na capital baiana:

Periperi – Na saída de acesso à praia, após travessia da via-férrea; 
Penha – Em frente à barraca do Valença; 
Bonfim – Ao lado da quadra de esportes, em frente à rampa de acesso à praia; 
Pedra Furada – Atrás do Hospital Sagrada Família, em frente à ladeira que dá acesso à praia; 
Canta Galo – Atrás das antigas instalações da FIB, Rua Agrário Menezes. Junto à rede coletora de esgotos do Bahia Azul; 
Marina Contorno – Na Av. Contorno, entre a Marina e o Restaurante do Amado; 
Santa Maria – Em frente ao Mar Azul hotel, limítrofe ao Hospital Espanhol, em frente à escada de acesso à praia; 
Rio Vermelho – Próximo à escada de acesso à praia, em frente à igreja Nossa Senhora de Santana; 
Boca do Rio – Em frente ao posto Salva Vidas; 
Itapuã – Próximo à escada de acesso à praia, em frente à Rua Sargento Waldir Xavier; Itapuã – Em frente à Sereia de Itapuã

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) se manifestou contra as nomeações de uma nutricionista e uma pedagoga para cargos de coordenação de segurança de barragens e estudos de clima no Inema. 

As duas profissionais teriam sido nomeadas pela diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia, Márcia Teles, e não teriam formação técnica nessas áreas. 

Uma das indicadas teriam parentesco com uma Superintendente da Secretaria de Meio Ambiente, à qual o Inema está vinculado. Em entrevista ao Bahia Notícias, nesta terça-feira (28), o chefe do gabinete do Conselho, João Bosco Ramalho, explicou que a indicação deveria seguir um critério técnico e que o indicado deveria ser da área de engenharia. 

“Qualquer que seja o partido pelo menos que tenha o critério tecnico. Você vai indicar mas indica uma pessoa que tenha competência na área da engenharia para gerenciar esse órgão.  A gente tem um entendimento que você não pode indicar para um um hospital alguém que não seja um médico, mas não tem uma clareza numa coisa dessa. A gente entende que engenharia é uma carreira de estado, não temos isso estabelecido, mas lutamos por esse entendimento”, disse. 

João revelou ainda que caso apareçam novas denúncias de irregularidades, o órgão deve promover algumas ações e medidas. 

“Se houver novas denúncias de novas irregularidades, a gente vai agir à medida que isso for acontecendo. Somos provocados e agimos em resposta a uma provocação da sociedade de associações de funcionários nesse sentido. É uma pauta nacional que para órgãos da engenharia tenha pessoas qualificadas para gerenciar órgãos, para que não sejam moeda de troca”, disse. 

A unidade regional do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), no município de Irecê, que fica na Chapada Diamantina, e foi transferida para Seabra na mesma região, deve ser reaberta. A confirmação foi dada com exclusividade, nesta quarta-feira (22), pelo deputado estadual Ricardo Rodrigues (PSD).

Em fevereiro, o deputado havia solicitado ao governador Jerônimo Rodrigues a reabertura da unidade, citando que “os escritórios regionais da instituição têm papel essencial em processos de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental, além do acompanhamento das políticas de recursos hídricos e gestão de unidades de conservação”.

Ao Bahia Notícias, ele confirmou que na próxima quarta-feira (29), vai haver uma reunião entre o Inema, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema) e a Comissão de Agricultura e Política Rural da AL-BA. De acordo com ele, neste dia deve ser oficializada a reabertura da unidade do Inema no município.

“Na quarta-feira vai haver a notícia de todo o trabalho que foi executado. E um deles é a reabertura do escritório do Inema que eu acredito que nesse dia vai ter essa boa notícia para nós”, declarou o parlamentar.

Ricardo Rodrigues na AL-BA | Foto: Carine Andrade / Bahia Notícias

Outro ponto destacado por Ricardo Rodrigues é o fato de a região estar prestes a receber o maior projeto de irrigação da América Latina, denominado Baixio de Irecê, cujo perímetro irrigado abrange 105 mil hectares.

“Nós temos o maior projeto [de irrigação] da América Latina, que é o Baixio de Irecê. A região é muito forte na agricultura irrigada. Uma demanda de outorga tem que ser pedida e Seabra é muito distante. Eu acho que o escritório do Inema é ideal. Não tem como uma região como a nossa não ter um escritório do Inema perto dos produtores, porque a demanda é muito grande”, afirmou Ricardo Rodrigues, salientando que que apenas 5% dos produtores da região de Irecê possuem outorga de água, por conta do escritório do Inema não estar presente na região.

Essa outorga concede direito ao beneficiado, mediante autorização ou concessão do Poder Público, ao uso da água por determinado tempo, finalidade e condição expressa no respectivo ato.

BAIXIO DE IRECÊ

A implantação do Baixio de Irecê, considerado o maior projeto de irrigação da América Latina, é uma das ações empreendidas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no Médio São Francisco baiano, onde a empresa atua por meio da 2ª Superintendência Regional.

Localizado entre os municípios de Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia, o Baixio de Irecê abrange uma área total de 105 mil hectares, dos quais 48 mil são de área irrigável, de acordo com a companhia.

Em operação conjunta, a Polícia Ambiental e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), apreenderam, nesta terça-feira (07), cerca de 2,5 toneladas de carvão vegetal e destru?am um forno utilizado para a sua produção ilegal no Povoado de Feliciana, zona rural do município de Sebastião Laranjeiras, no sudoeste da Bahia. 

Segundo o site Achei Sudoeste, o forno estava em plena atividade e produzia carvão a partir da queima de madeira nativa. Foram encontrados no local sacos de carvão embalados e prontos para serem comercializados, além de madeira que ainda seria transformada em carvão.

O material encontrado pelas equipes foi incinerado. Não havia ninguém no local no momento da apreensão.

O reaparecimento de manchas de óleo em praias baianas foi tema de um encontro de autoridades locais nesta quinta-feira (14), no Centro Administrativo, em Salvador. Participaram da reunião, o secretário estadual do Meio Ambiente (Sema), Eduardo Sodré, e representantes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria estadual da Saúde e das prefeituras de Cairu, Valença, Jaguaripe, Salvador e Vera Cruz, cidades atingidas.

Na ocasião, foram discutidas ações de enfrentamento a este novo episódio e definido cronograma de trabalho de cada instituição envolvida, como destaca o secretário Eduardo Sodré. “Mobilizamos uma equipe da nossa coordenação de monitoramento para recolhimento do material e possível identificação da origem. Estamos contando com apoio do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Sema, Inema, unindo esforços para recolher esse material corretamente, limpar as praias e dar a destinação adequada ao resíduo recolhido”, afirmou o titular da Sema.

O material voltou a aparecer no dia 10 de setembro em praias de Salvador e de outras cidades baianas. Na capital, as 'pelotas oleosas' foram encontradas nas praias de Pituaçu; Paciência; Amaralina; Ondina; Jaguaribe; Patamares e Piatã. No interior, foram identificados casos em Cacha Prego, em Vera Cruz; Praia do Garcez e Rio da Dona, ambos no município de Jaguaripe; Praia de Guaibim, em Valença; Morro de São Paulo e Boipeba, em Cairu. A Coordenação de Fiscalização Emergencial e Atendimento à Denúncia identificou as áreas atingidas, constatando as denúncias.

Serão feitos estudos para analisar se os fragmentos são provenientes de um novo vazamento ou descarte de óleo no mar ou, ainda, resquício do grande derramamento de óleo que atingiu a costa nordestina no ano de 2019. Na época, mais de 120 praias de cerca de 30 cidades foram impactadas na região, com ao menos 30 cidades, como Salvador e Porto Seguro, além da região de Abrolhos.

Entre as principais solicitações dos gestores municipais, estavam apoio às prefeituras para a retirada do material das praias e distribuição de equipamentos de proteção individual para a coleta. Ficou definido que o óleo coletado será encaminhado para o laboratório da Universidade Federal da Bahia (UFBA) para análise da substância. Também houve alerta para o risco à saúde das pessoas que tenham contato com a substância.

O diretor adjunto da Defesa Civil do estado, Osny Bomfim, explicou como o órgão vai apoiar as cidades que foram impactadas. “Desde o primeiro momento, quando identificamos que havia derramamento de óleo nas praias, pedimos às defesas civis municipais litorâneas de toda a Bahia para ficarem atentas e nos notificar. A partir disso, foram feitas várias ações do plano de contingências municipais para informar à população dos riscos ou fazer a coleta. Estamos em alerta por toda a costa, aguardando novos estudos para entender e identificar se há um maior volume de material”.

De acordo com o coronel Jadson, do Corpo de Bombeiros, a corporação vai reforçar o trabalho de enfrentamento a este dano ambiental. “As manchas de óleo atingem nossas praias, nosso meio ambiente, e nós do Corpo de Bombeiros estamos participando da coleta e transporte desse material para condicionamento adequado, em apoio à Secretaria do Meio Ambiente, e contamos com a colaboração de todos”.

Nesta sexta-feira (15), uma comitiva, liderada pelo secretário Eduardo Sodré, vai fazer um sobrevoo às áreas atingidas, para identificar a extensão do dano ambiental.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) exonerou Márcia Cristina Telles de Araújo do cargo de diretora geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em ato publicado neste sábado (9). O cargo será assumido por Maria Amélia Mattos Lins e o órgão faz parte da estrutura da Secretaria de Meio Ambiente (Sema).

Márcia Cristina já foi secretária do Meio Ambiente da Bahia, durante a administração de Jaques Wagner (PT), e também já passou pela gestão do Inema. Ela foi indicada para o cargo em fevereiro deste ano pelo governador Jerônimo Rodrigues.

O Ministério Pública da Bahia (MP-BA) decidiu abrir inquérito para investigar a ocorrência de supressão de vegetação, exploração e poluição de Área de Preservação Permanente no município de Dário Meira, no Médio Rio de Contas. A apuração ficará a cargo da Promotoria de Justiça de Itagibá.

Conforme o MP-BA, informações divulgadas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) em relatório de fiscalização ambiental, incluídas no procedimento preparatório, apontam que na região do Riacho do Meio, em área de preservação permanente, foram encontradas diversas irregularidades ambientais. De acordo com o órgão, entre as irregularidades identificadas estão o despejo de efluente doméstico, o descarte de lixo às margens do riacho e a existência de diversas construções civis, “tratando-se de um problema generalizado e gravíssimo do município”.

A promotora Rafaella Silva Carvalho ainda solicita que no relatório atualizado do Inema sejam prestadas todas as informações acerca da degradação ambiental ocorrida no local, com indicação dos responsáveis, se possível, e detalhamento dos problemas eventualmente encontrados. Após o encaminhamento do relatório,  independentemente de novo despacho, o Ministério Público pede que seja agendada uma reunião extrajudicial com o prefeito William de Alemão (PP) e o secretário municipal do Meio Ambiente para tratar do assunto.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), em parceria com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), iniciou uma série de ações de fiscalização na região Oeste para combater a perda do desmatamento ilegal no cerrado baiano.

A primeira etapa, que começou no último domingo (16), as atividades contam com seis equipes divididas em 10 municípios distintos e terão a participação do efetivo de técnicos e especialistas ambientais da Superintendência de Políticas e Planejamento Ambiental (SPA) da Sema e da Coordenação de Fiscalização (Cofis) da Diretoria de Fiscalização (Difis) do Inema.

Avaliando essa operação como de extrema importância para dirimir o desmatamento no Cerrado, o titular da Sema, Eduardo Mendonça Sodré Martins, afirma que a Bahia contribui na elaboração do PPCerrado, capitaneado pelo Governo Federal, e concorda com a relevância das ações elencadas ali para combater o desmatamento. “Devido à necessidade de assumir o protagonismo nas ações de combate ao desmatamento no Estado, a Sema e o Inema estão elaborando, de forma conjunta, o Plano Estadual de Combate ao Desmatamento no Cerrado, batizado de Pacto pelo Cerrado. Podemos dizer, inclusive, que essa iniciativa é uma das prioridades do Bahia Mais Verde, programa que norteia a gestão ambiental do Governo do Estado, buscando sempre alinhar o desenvolvimento da Bahia com foco na preservação ambiental”, esclareceu o gestor.

Durante o planejamento da operação, técnicos do Inema realizaram todo o mapeamento prévio das áreas que serão fiscalizadas por meio do DETER, sistema que realiza um rápido levantamento de alertas de evidências de alteração da cobertura florestal, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Em posse das informações, a equipe realiza um cruzamento das áreas mais afetadas com base nos dados fornecidos pelo Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) e avaliação de imagem de satélite.

Segundo o diretor de Fiscalização da autarquia, Eduardo Topázio, o objetivo inicial é atuar com base nos maiores alertas e, para isso, a equipe utiliza as informações do MapBiomas Alerta, sistema que cruza informações com outros sistemas de detecção em tempo real por satélite. “Nesse primeiro momento, após alinhamento entre Sema e Inema, nossos técnicos, com base nos dados do MapBiomas, atuaram fazendo um pente fino de todas as áreas da região alvo. Claro que todos os passos são balizados por monitoramentos internos, mas também vamos priorizar as áreas que forem consideradas mais criticas em termos de desmatamento ilegal”, disse o diretor.

Pacto pelo Cerrado

O objetivo do Pacto pelo Cerrado é elencar e implementar ações prioritárias, de governabilidade da Sema e Inema, para reduzir, de forma inicial, o desmatamento ilegal no Cerrado baiano, e criar as condições para a transição visando um modelo de desenvolvimento sustentável na região, envolvendo todos da sociedade. As ações do Pacto serão monitoradas durante toda a vigência do plano (de 2023 a 2027, mesmo período do PPCerrado Nacional).

Seguindo também a mesma metodologia do PPCerrado, utilizando dados do Prodes, constatou-se que a média de desmatamento no Cerrado da Bahia, entre 2001 e 2008, era de 1.488Km2. Considerando a meta de redução de 40% do desmatamento até 2020, deveríamos perseguir um valor máximo de desmatamento anual de 893 Km2por ano. Esta meta foi alcançada a partir de 2016 na Bahia, chegando ao mínimo de 598,17 Km2em 2018. No entanto, em 2021 (924 Km2) e em 2022 (1.427 Km2), houve um aumento significativo de desmatamentos no Oeste da Bahia, o que precisa ser combatido.

O Cerrado é o segundo maior bioma da América do Sul, ocupando uma área de 2.036.448 km², cerca de 22% do território nacional. A sua área tem incidência nos estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Piauí, Rondônia, Paraná, São Paulo e Distrito Federal, além dos encraves no Amapá, Roraima e Amazonas. Neste espaço territorial encontram-se as nascentes das três maiores bacias hidrográficas da América do Sul (Amazônica/Tocantins, São Francisco e Prata), o que resulta em um elevado potencial aquífero e favorece a sua biodiversidade.

Apesar do tempo firme, com céu ensolarado neste sábado (5) e domingo (6), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) alerta para as condições de balneabilidade das praias de Salvador, região metropolitana e nas Costas do Dendê, Coqueiros e Cacau. Ao todo mais de 30 praias estão impróprias para banho no estado, sendo cerca de 20 apenas na capital e região. 

O Inema explica que no período em que o tempo estiver chuvoso, as praias podem ser contaminadas por arraste de detritos diversos, carregados das ruas através das galerias pluviais, podendo causar doenças. Além disso, é desaconselhável, ainda em dias de sol, o banho próximo à saída de esgotos, desembocadura dos rios urbanos, córregos e canais de drenagem.

Veja abaixo a lista das praias impróprias para banho:

SALVADOR

TUBARÃO (em frente ao conjunto habitacional abandonado, próximo à antiga fábrica de cimento); PERIPERI (na saída de acesso à praia, após travessia da via-férrea); PENHA (em frente à barraca do Valença); PEDRA FURADA atrás do Hospital Sagrada Família, em frente à ladeira que dá acesso à praia); ROMA (rua Prof. Roberto Correia, junto à descida de acesso à praia, fundo do Hospital São Jorge); CANTA GALO (atrás das antigas instalações da FIB, Rua Agrário Menezes. Junto à rede coletora de esgotos do Bahia Azul); RIO VERMELHO (em frente à Rua Bartolomeu de Gusmão. Próximo à escada de acesso à praia, ao lado da Rua Morro da Paciência); BURACÃO (em frente às escadarias de acesso à praia); BOCA DO RIO (em frente ao posto Salva Vidas); LAGOA DE PITUAÇU (em frente à entrada do estacionamento do parque) e LAGOA DE ABAETÊ (em frente à placa de fundação do parque).

BAÍA DE TODOS OS SANTOS

MADRE DE DEUS (em frente à Igreja); MADRE DE DEUS (em frente à Câmara Municipal de Madre de Deus); MADRE DE DEUS (sob a ponte em Madre de Deus); BOM JESUS DOS POBRES (em frente à barraca de praia Joia Rara); CABUÇU (em frente às barracas da Rua do Porto); PEDRAS ALTAS (em frente às barracas de praia; ENCARNAÇÃO (em frente à Colônia de Pescadores); MUTÁ (em frente à Ponte de Mutá, no lado esquerdo); BARRA GRANDE (ao lado do Cais de Barra Grande); ITAPARICA (em frente ao Forte de São Lourenço) e GAMELEIRA (em frente à Cruz da Gameleira).

COSTA DOS COQUEIROS – LITORAL NORTE

BURAQUINHO (a cerca de 200 m da foz do Rio Joanes).

COSTA DO DENDÊ – LITORAL BAIXO SUL

1ª PRAIA DE MORRO DE SÃO PAULO (Início da segunda praia); 2ª PRAIA DE MORRO DE SÃO PAULO (Início da segunda praia) e 3ª PRAIA DE MORRO DE SÃO PAULO (Início da terceira praia) e GAMBOA (em frente ao píer de Gamboa).

COSTA DO CACAU – LITORAL SUL

BARRA DE SÃO MIGUEL (em frente à rua de acesso à praia); MARCIANO (próximo ao Bar Litrão); MALHADO (próximo à escultura da sereia); CRISTO (próximo à Barraca Point Conde Badaró); SUL (em frente às barracas, acesso Km 0, em direção ao Aeroporto de Ilhéus) e OPABA (próximo à barraca Brilho do Luau).

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) autuou o Concessionário Litoral Norte (CLN) por degradações ambientais no km 151 da BA-099. Em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (3), o Inema também determinou que a concessionária apresente um novo Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) em um prazo de 60 dias.

No documento, o instituto afirmou que a concessionária também deverá apresentar um cronograma e as técnicas que serão utilizadas para a recuperação das áreas afetadas. A revitalização só poderá ser iniciada após o Inema aprovar o Prad enviado pela CSN.

KM 151 da BA-099 | Foto: Reprodução / Google Maps

Na autuação publicada no DOE, o Inema não especificou quais degradações a CSN teria cometido na localidade. Em contato com o Bahia Notícias, a concessionária informou que está solicitando mais informações sobre o processo.

“A Concessionária Litoral Norte (CLN) informa que está solicitando mais informações relacionadas ao processo, a fim de compreender a demanda do órgão ambiental, e tomar as medidas pertinentes para esta solicitação”, disse a CLN.

O Bahia Notícias entrou em contato com o Inema, questionando quais seriam as degradações, mas não recebeu uma resposta até o fechamento da matéria.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) estabeleceu o prazo de 30 dias, a partir desta terça-feira (1º) para que a MRV Engenharia realize o pagamento de R$ 800 mil em multa por irregularidades na construção do condomínio Colina Imperial, em Mussurunga. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça.

Além do prazo para o pagamento da multa, o Inema também disponibilizou a possibilidade para que a MRV apresente uma Defesa Administrativa dentro de um prazo de até 20 dias.

O valor de R$ 800 mil foi dividido em três multas diferentes, sendo uma de R$ 500 mil, uma de R$ 200 mil e a última de R$ 100 mil. No documento, a entidade citou que os valores são referentes a três pontos de degradação do leito do rio localizado dentro das intermediações da obra.

O Inema informou que constatou as irregularidades no dia 3 de maio deste ano, às 11h. Segundo o instituto, a degradação do leito do rio ocorreu por conta do aterramento decorrente da atividade de terraplanagem da obra, que teria sido executada de forma inadequada.

Na terça-feira da semana passada, o Bahia Notícias publicou que a prefeitura de Salvador concedeu uma nova licença de implantação à MRV. Contudo, a retomada das obras em Mussurunga ainda aguarda pela Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), que é expedida pelo Inema e, até o momento, não ocorreu.

A prefeitura de Cairu afirmou que divulgou um campeonato de  pesca predatória do tubarão lixa de forma inadvertida e por desconhecimento, e o gestor do município, Hildécio Meireles, afirma: “Estranho o Inema autuar o Município de Cairu, enquanto se isenta totalmente de suas responsabilidades”. Essas afirmações são esclarecimentos sobre o fato do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) ter autuado a prefeitura, com penalidade de advertência, por ter feito uma publicação no instagram, divulgando a competição de pesca da espécie que está vulnerável à extinção.

A prefeitura informou também que o evento foi organizado pelo coletivo de pescadores de Boipeba, com a intenção de preservar a cultura e integrar a comunidade, sem conhecimento das implicações legais, e que a publicação foi excluída minutos após a postagem, “cessando de forma célere a equivocada divulgação.”

Ao ser questionado pelo Ministério Público Estadual, após denúncias, a gestão respondeu oficialmente que desconhecia os organizadores.

“Vale dizer que a competição foi realizada por uma comunidade pesqueira, que vive em uma Área de Proteção Ambiental - APA das Ilhas de Tinharé-Boipeba/Cairu-BA, cuja gestão é do órgão ambiental do Estado, ou seja do INEMA, que tem, conforme previsto no Plano de Manejo da APA, aprovado pela resolução CEPRAM No 1.692, de 19/06/1988, o dever e o cuidado de desenvolver ações de gestão ambiental como monitoramento, fiscalização e de Educação Ambiental para conscientizar, principalmente nesse caso, grupos de pescadores que compõem o território”, destacou a prefeitura.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) autuou a prefeitura de Cairu, no Baixo Sul baiano, com penalidade de advertência, por ter veiculado em uma rede social oficial (Instagram) do município a pesca predatória do tubarão lixa, espécie vulnerável à extinção. De acordo com o Inema, o fato ocorreu na divulgação de um campeonato de pesca sem autorização do órgão competente, o que incita a prática do crime ambiental.

O edital de notificação foi publicado pelo Inema nesta quarta-feira (26) e o documento aponta ainda que a infração do município foi constatada através de uma "imagem em print" anexada em denúncia anônima efetuada no Ministério Público da Bahia no dia 17 de novembro de 2022. No MP-BA, a denúncia é apurada no âmbito de "crime contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - crime contra a Fauna - Pesca Ilegal".

O Bahia Notícias procurou a prefeitura de Cairu para esclarecimentos, mas até o fechamento da matéria não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Uma equipe de fiscalização do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), em ação conjunta com a Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA), esteve no município de Saúde, localizado na região próxima à Serra da Jacobina, Nesta quinta-feira (13), em resposta à demanda do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru.

O objetivo da equipe era investigar denúncias sobre a coloração do rio Payaya e confirmar suspeitas de atividades ilegais de garimpo de ouro na nascente do rio.

Como resultado da ação, os equipamentos utilizados pelos infratores, incluindo um veículo e uma retroescavadeira, foram confiscados, e sete indivíduos foram detidos e conduzidos à Delegacia pela Polícia Militar. Além disso, o Inema determinou a imediata interdição da atividade ilegal, para coibir práticas que causam danos ao ecossistema local e comprometem os recursos hídricos da região. Os responsáveis também serão autuados e serão exigidas ações para a recuperação das áreas degradadas.

Conforme constatado pela equipe de fiscalização, ocorreram alterações na coloração do rio devido ao rompimento da bacia de contenção construída pela atividade ilegal. O garimpo de ouro ilegal é uma atividade altamente prejudicial ao meio ambiente. Além disso, essa atividade irregular também contribui para a degradação de áreas protegidas e o desmatamento.

Atravessar a ilha de Boipeba, um dos paraísos baianos que tem ganhado destaque nacional, não é exatamente fácil. Mas, se você gosta de contato com a natureza, com certeza vale a pena. Nem mesmo a fama conquistada nos últimos anos transformou a sensação de caminhar por praias exuberantes, onde coqueiros e vegetação nativa existem a perder de vista. Porém, a discussão sobre a construção de um megaempreendimento de luxo, que pode ocupar cerca de 20% da ilha, tem atraído mais receio do que comemoração entre os moradores.

Área que pode receber o megaempreendimento Ponta dos Castelhanos, em Boipeba, está praticamente intocada e mantém vegetação nativa. pic.twitter.com/cg2ZckrEb6

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) July 12, 2023

O Bahia Notícias atravessou a ilha, partindo da comunidade da Velha Boipeba até o outro extremo, onde ficam as praias da Ponta de Castelhanos, Amendoeiras e Cova da Onça. As três fazem parte de um dos passeios mais pedidos entre os turistas, feito principalmente com os "quadritáxis", comandados unicamente por guias autorizados que explicam cada detalhe da região e da história de suas comunidades, como o quilombo de Monte Alegre ou a praia de Moreré. E é esse direito à própria história e à própria terra em que nasceram que preocupa muitos nativos.

Vegetação na região do empreendimento está praticamente intocada | Foto: Bahia Notícias

Desde o seu anúncio, a construção do resort de luxo, que tem como sócios José Roberto Marinho - sócio do Grupo Globo - e o economista Armínio Fraga, tem levantado críticas em diferentes setores. O BN teve acesso ao projeto Fazenda Ponta dos Castelhanos, e verificou que o resort de luxo da empresa Mangaba Cultivo de Coco previa inicialmente a construção de até dois campos de golfe, além de um aeródromo, com uma pista de pouso de 1200 metros, para receber aviões de pequeno porte. No entanto, o pedido de licenciamento foi para uma versão reduzida, sem itens como, por exemplo, a área para a prática de golfe.

 
Tanto os campos de golfe quanto o pequeno aeroporto seriam parte do chamado “eixo Norte-Sul” do projeto, que prevê ainda a construção de um píer, que passaria por uma pequena clareira entre os riachos da Ponte Alta e da Tábua. De acordo com os arquitetos, a ideia é aproveitar a vegetação existente nesse espaço (veja mais detalhes do projeto aqui).

Balanço é um dos poucos traços humanos na Praia das Amendoeiras | Foto: Bahia Notícias

No discurso com os moradores, os responsáveis pelo projeto garantem que a construção será sustentável, que prevê construções em menos de 2% da área total e que haverá o mínimo de supressão da mata nativa. Porém, se por um lado há quem acredite que um projeto "menor" poderia ser compatível com a ilha e atrair turistas, favorecendo a economia, a maioria dos ouvidos pela reportagem duvida das intenções do grupo.

Uma das principais questões é exatamente como ficaria o acesso às praias. As barracas de madeira com conchas penduradas em Castelhanos dão o tom de um dia tranquilo às margens do encontro do rio com o mar. Já na localidade conhecida como Amendoeiras, as árvores de mesmo nome garantem a sombra de um local sem qualquer construção, e onde os únicos sinais da passagem dos homens são um balanço preso a um galho e o lixo que se acumula deixado por visitantes ou trazido pelas ondas durante a maré alta.

Mais de 1.600 hectares foram adquiridos pelo grupo Mangaba Cultivo de Coco em 2008. Área abrange praias bastante procuradas pelos turistas que visitam a ilha. pic.twitter.com/48BJ7tNdOg

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) July 12, 2023

E os sinais do impacto da especulação imobiliária já podem ser vistos em outros pontos de Boipeba. Ao se aproximar da praia de onde partem lanchas para as piscinas naturais, cercas definem os caminhos que turistas e moradores podem seguir. O guia indica: por lá, antes o caminho era mais curto, mas como o terreno foi adquirido por um empresário estrangeiro, é o administrador das terras que escolhe o trajeto, enquanto nada é construído.

DESENVOLVIMENTO SIM, MAS SUSTENTÁVEL

Duas questões principais atrapalham os planos do megaempreendimento: a discussão sobre a sustentabilidade do projeto e a legalidade do processo administrativo. Foi exatamente o segundo ponto que fez a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), prorrogar por mais 90 dias a suspensão da liberação da obra para construção.

Luiz Marsala, membro do Conselho Estadual do Meio Ambiente e secretário do Conselho Gestor da APA das ilhas de Tinharé e Boipeba, explicou ao Bahia Notícias que, como o projeto está, provavelmente não será possível executá-lo. "Como se trata de uma área de proteção de uso sustentável, é possível que um empreendimento possa ser feito lá, independente do tamanho. A questão não é o tamanho, é como. Qual é o benefício sócio-econômico que ele trará para as comunidades tradicionais? É isso que tem que ser considerado", avaliou.

O ambientalista crê que os empresários de fato têm interesse em utilizar a área total disponível, o que não quer dizer que seria possível caso o processo administrativo siga normalmente. Ainda assim, frisou que, como as praias são bem público de uso comum do povo, legalmente o acesso à área não poderia ser restringido. "As pessoas não podem impedir o acesso em nenhuma das direções possíveis, de Norte a Sul e de Oeste para Leste, é impossível impedir o trânsito das pessoas. E tem uma outra parte: as servidões utilizadas pela comunidade para catar mangaba e acessar as fontes de água também são de uso comum do povo, e elas também estão sendo cercadas. E provavelmente a Justiça vai decidir no sentido do que a norma determina", detalhou.

O tema também chamou a atenção do Ministério Público Federal (MPF). Para os procuradores Ramiro Rockenbach e Paulo Marques, a concessão da licença do Inema representa, ilegalidade de caráter fundiário. Isso porque as terras de Boipeba, onde se pretende implantar o megaempreendimento, são públicas, da União, "e, por lei, devem ser prioritariamente destinadas aos usos ambientais e tradicionais das comunidades".

Projeto original prevê ocupação de área equivalente a 20% da ilha (Clique para ampliar) | Foto: Reprodução / UNA BV

De acordo com o MPF, o projeto viola as diretrizes e recomendações do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Tinharé-Boipeba. Além de atingir diretamente ecossistemas costeiros de extrema vulnerabilidade, como manguezais e faixas de praia, prevê consumo de água desproporcional na ilha, remoção de vegetação de Mata Atlântica, pavimentação do solo, cercamento de terras e caminhos tradicionais, destruição de roças e a desconfiguração do modo de vida tradicional de centenas de famílias de pescadores, catadores e catadoras de mangaba e marisqueiras das comunidades de Cova da Onça, Moreré e Monte Alegre.

Para Marsala, não há problema na implementação do projeto dentro das condicionantes necessárias. Por isso, reforça: os ambientalistas não são contra o progresso. "Os ambientalistas são a favor do desenvolvimento, desde que ele tenha uma sustentabilidade, desde que as áreas de proteção permanente sejam preservadas, que os caminhos tradicionais sejam respeitados, os modos de vida da comunidade, de pescadores, de catadores de mangaba e outras sejam respeitados. Se isso puder ser respeitado, dentro dos parâmetros da razoabilidade, o desenvolvimento tem que vir".

O OUTRO LADO

Responsável pelo projeto, a empresa Mangaba Cultivo de Coco emitiu uma nota de esclarecimento pública após o início do debate sobre o empreendimento, reforçando não se tratar de um "resort de luxo, como noticiado".

"Entre as condicionantes, estão o plano gestão de resíduos sólidos, gestão urbana e melhorias no saneamento básico da comunidade de São Sebastião (Cova da Onça), capacitação da mão de obra local, manutenção dos caminhos tradicionais para o Rio Catu, para os portos do Almendeiro Grande, da Ribanceira, do Coqueiro e do Campo do Jogador e livre acesso para as atividades extrativistas, respeitando o limite do manguezal. O projeto foi submetido à manifestação de diversos órgãos, como o próprio Inema, o IPHAN, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Cultural Palmares (FCP), por exemplo", diz o texto (clique aqui para ler o texto completo).

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), prorrogou por mais 90 dias a suspensão da liberação da obra para construção de um megaempreendimento de luxo em Boipeba, localizado no município de Cairu, na região Baixo Sul da Bahia.

Em nota conjunta emitida junto ao Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) nesta segunda-feira (10), o órgão federal justifica que a medida foi tomada “para que sejam esclarecidas as irregularidades identificadas no processo administrativo”.

“A decisão manteve inalterada a proibição de obras ou benfeitorias no imóvel até que seja apurado se o empreendimento é compatível com legislação patrimonial, e até que seja publicada a Portaria de Declaração de Interesse do Serviço Público com a delimitação do perímetro do território tradicional da comunidade de Cova da Onça’, diz o comunicado.

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A nota mostra uma mudança de posicionamento do Inema em relação à construção, uma vez que o órgão estadual havia liberado a obra, que só foi paralisada por determinação do SPU.

“O parecer do Inema mostra a assertividade das medidas cautelares adotadas pela SPU, pois elas vão ao encontro das condicionantes propostas por aquele instituto”, justifica o Inema.

O PROJETO 

Desde o seu anúncio, a construção do resort de luxo idealizado por José Roberto Marinho e Armínio Fraga ocupando 20% da Ilha de Boipeba tem levantado críticas em diferentes setores.

O Bahia Notícias teve acesso ao projeto elaborado pelo grupo empresarial, assinado pelos arquitetos Cristiane Muniz, Fábio Valentim, Fernanda Bárbara e Fernando Viégas — todos da agência “UNA Bárbara e Valentim —, e verificou que o resort de luxo idealizado prevê a construção de até dois campos de golfe, além de um aeródromo, com uma pista de pouso de 1200 metros, para receber aviões de pequeno porte. No entanto, o pedido de licenciamento foi para uma versão reduzida, sem itens como, por exemplo, a área para a prática de golfe.

Tanto os campos de golfe quanto o pequeno aeroporto seriam parte do chamado “eixo Norte-Sul” do projeto, que prevê ainda a construção de um píer, que passaria por uma pequena clareira entre os riachos da Ponte Alta e da Tábua. De acordo com os arquitetos, a ideia é aproveitar a vegetação existente nesse espaço (veja mais detalhes do projeto aqui).

O final de semana em Salvador, Região Metropolitana da capital [RMS), Litoral Norte e Recôncavo baiano deve ter chuvas moderadas neste sábado (8) e domingo (9). Já no restante do estado o tempo deve ser firme, sem chuvas, devido à atuação de uma massa de ar quente e seco inibindo a formação de nuvens. As informações são do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Inema).

Na capital baiana, as temperaturas neste sábado devem seguir entre 22° e 28° e no domingo, 23° e 28°. Em Feira de Santana, as temperaturas vão da mínima de 20° à máxima de 27° neste sábado, e 20° a 28° no domingo.

Já em Vitória da Conquista, no Sudoeste, as temperaturas seguem entre 13° e 24° neste sábado, e de 14° a 25° no domingo. Na cidade mais alta da Bahia, Piatã, na Chapada Diamatina, as temperaturas variam entre 14° e 23° neste sábado e entre 14° e 25° no domingo.

Cocos, na Bacia do Rio Corrente, Extremo Oeste, tem a maior variação de temperatura. Chega a ficar entre 11° e 31° neste sábado, e entre 11° e 32° no domingo.

A Endoim Empreendimentos, gestora do Village Itaparica, que ocupa o espaço do antigo resort Club Med, afirmou que as multas recebidas pelo empreendimento são destinadas apenas à antiga gestão do espaço. O estabelecimento recebeu um auto de infração de R$ 10 mil do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) por captação superficial de recursos hídricos sem outorga realizada em um rio nos entornos do empreendimento.

A Endoim afirmou que o espaço foi vistoriado pois a maior parte das construções foram instaladas antes da atual legislação ambiental. Além disso, a companhia se colocou à disposição para atender às exigências estabelecidas pelos órgãos competentes.

“Atendendo à solicitação do Inema, o Village Itaparica foi vistoriado objetivando cumprir integralmente o que determina a legislação ambiental, dado que a maioria das instalações datam de quando ainda não existia o atual regramento. A Eindom esclarece ainda que as estruturas de captação de água que estavam em desacordo com a legislação ambiental vigente quando a propriedade foi adquirida foram desativadas e se encontram em vias de regularização. Atualmente, a Eindom utiliza exclusivamente a água fornecida pela Embasa, concessionária estadual de água e saneamento da Bahia”, disse a empresa em nota.

“A Eindom Empreendimentos, responsável pelo Village Itaparica, informa que os passivos ambientais em aberto identificados pelo Inema são anteriores à compra do empreendimento, onde operou o Club Med por mais de 40 anos”, completou.

O CASO
No Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (5), o Inema divulgou um um auto de infração de multa foi homologado no valor de R$ 10 mil, sujeito a juros e correção monetária, contra a empresa responsável pelo antigo resort Club Med Itaparica. No documento, o Inema afirmou a sanção ocorreu por captação superficial de recursos hídricos sem outorga realizada em um rio no entorno do empreendimento localizado no município de Vera Cruz.

O Inema detalhou que a irregularidade foi constatada mediante inspeção na sede do Club Med Itaparica, na manhã do dia 17 de junho de 2021. Segundo o Instituto, a infração é enquadrada como formal e classificada como de natureza grave.

O empreendimento, que será rebatizado como Village Itaparica, agora tem prazo de 90 dias para correção da irregularidade e requerer outorga e 20 dias para interpor recurso administrativo junto ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEPRAM), a partir do dia seguinte à publicação do edital em Diário Oficial.

Essa não é a primeira multa emitida pelo Inema para o Club Med Brasil no ano de 2023. Em março, o Instituto lançou o auto de infração ao constatar que o empreendimento mantém "intervenção (barragem) em corpo hídrico sem outorga" no rio Artur Pestana. A multa tem como base a mesma inspeção realizada na sede do resort em junho de 2021 (veja mais detalhes aqui).

A empresa responsável pelo antigo resort Club Med Itaparica foi multada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) por captação superficial de recursos hídricos sem outorga realizada em um rio no entorno do empreendimento localizado no município de Vera Cruz, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). De acordo com o Inema, um auto de infração de multa foi homologado no valor de R$ 10 mil, sujeito a juros e correção monetária.

No edital de notificação publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (5), o Inema detalha que a irregularidade foi constatada mediante inspeção na sede do Club Med Itaparica, na manhã do dia 17 de junho de 2021. Segundo o Instituto, a infração é enquadrada como formal e classificada como de natureza grave.

O empreendimento, que será rebatizado como Village Itaparica, agora tem prazo de 90 dias para correção da irregularidade e requerer outorga e 20 dias para interpor recurso administrativo junto ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEPRAM), a partir do dia seguinte à publicação do edital em Diário Oficial.

OUTRAS AUTUAÇÕES

Essa não é a primeira multa emitida pelo Inema para o Club Med Brasil no ano de 2023. Em março, o Instituto lançou o auto de infração ao constatar que o empreendimento mantém "intervenção (barragem) em corpo hídrico sem outorga" no rio Artur Pestana. A multa tem como base a mesma inspeção realizada na sede do resort em junho de 2021, no valor original de R$ 10 mil.

Antes, no mês de fevereiro, o Inema já havia emitido um auto de infração do valor de R$ 10 mil por ter sido constatado que o Club Med realiza lançamento de efluentes sem outorga no mesmo rio. Ao todo, a empresa recebeu cinco autuações do Inema em 2023.

O CLUB MED ITAPARICA

Tradicional resort entre os baianos e turistas durante 40 anos, o Club Med Itaparica fechou as portas em 2019 por escolha do grupo responsável pelo empreendimento, que decidiu focar os investimentos em resorts que evoluem para um posicionamento premium.

Após a decisão, a área do antigo hotel será transformada em um complexo de férias e turismo, com a construção de apartamentos de veraneio, beach club e shopping. O novo empreendimento, que está sendo construído pela Eindom Empreendimentos, foi batizado de Village Itaparica e contará com apartamentos mobiliados de 44m², 89m² e 136m².

De acordo com o site do Village Itaparica, o complexo funcionará com um sistema de multipropriedade ou de compra compartilhada de unidades de imóveis. O modelo de multipropriedade permite que um imóvel tenha múltiplos proprietários e de acordo com com a Lei 13.777, de 20 de dezembro de 2018, cada comprador adquire uma parte da propriedade por meio das cotas e tem direito a usufruir do bem por um período determinado equivalente à sua parte.

A construção do Condomínio Colina Imperial, realizada pela construtora MRV Engenharia, no bairro de Mussurunga, teve sua licença de implantação suspensa pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) após irregularidades nas obras. Além da perda da licença, o empreendimento foi multado em um total de R$ 800 mil pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

A suspensão da permissão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) da última segunda-feira (3). No documento assinado pelo secretário João Xavier Nunes Filho, ele citou o descumprimento da Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, regulamentada por meio da Lei Municipal nº 8.915.

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Sedur afirmou que cumpriu uma determinação da Justiça para suspender o documento: “A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano informa que a suspensão foi em cumprimento da liminar deferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador”.

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Enquanto isso, as sanções distribuídas pelo Inema foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) no último sábado (1º). O valor de R$ 800 mil foi dividido em três multas diferentes, sendo uma de R$ 500 mil, uma de R$ 200 mil e a última de R$ 100 mil. No documento, a entidade citou que os valores são referentes a três pontos de degradação do leito do rio localizado dentro das intermediações da obra.

O Inema informou que constatou as irregularidades no dia 3 de maio deste ano, às 11h. Segundo o instituto, a degradação do leito do rio ocorreu por conta do aterramento decorrente da atividade de terraplanagem da obra, que teria sido executada de forma inadequada.

Área que teria degradado o leito do rio, segundo coordenadas do Inema | Foto: Google Earth

Agora, a MRV terá 20 dias para uma defesa contra as acusações e/ou 30 dias para efetuar o pagamento das multas.

Procurada pela equipe de reportagem, a companhia reforçou que o alvará da construção não foi suspenso pela prefeitura de Salvador. Em relação a multa do Inema, a MRV afirmou que irá recorrer a decisão e "comprovar a regularidade" das atividades realizadas na construção. 

"A empresa esclarece que não houve suspensão do alvará de construção do empreendimento. Em relação à suspensão da licença e a multa aplicada pelo INEMA, a MRV informa que irá apresentar defesa no processo administrativo e que atuará junto aos órgãos para comprovar a regularidade dos seus atos. A companhia reitera que suas ações e relações são éticas, respeitosas e transparentes com todos os públicos que interage", disse a MRV.

A LICENÇA E A OBRA

A licença para as obras foi concedida em setembro do ano passado, após publicação do Diário Oficial. Com validade de 3 anos, no documento a prefeitura de Salvador autorizava a MRV a realizar a construção 4.596 imóveis, distribuídos em 12 setores denominados “Parque das Monarcas”. O condomínio era vinculado ao programa do governo federal “Casa Verde Amarela”, que voltou a se chamar Minha Casa Minha Vida neste ano.

Segundo o documento, a área licenciada pela prefeitura chegava a 348.438,37 m², o equivalente a mais de 32 campos de futebol.

A construção do condomínio dividiu opiniões entre os moradores de Mussurunga. Em 2021, habitantes da região afirmaram que o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) apresentado pela construtora MRV subdimensionou as possíveis consequências da instalação do equipamento na localidade.

De acordo com o documento feito pelos moradores, para produzir o RIV, a MRV usou como referência a atual estrutura de serviços do bairro, que segundo eles, já não suporta a atual demanda.

A projeção era de que o bairro recebesse aproximadamente 14 mil novos moradores, o que representa um aumento de quase 50% na população, já que, na época, o último censo havia sido feito em 2010, com a estimativa de que Mussurunga possuía pouco mais de 30 mil moradores (veja mais detalhes aqui).

Vídeo de divulgação do projeto do Condomínio Colina Imperial

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) criticou nesta terça-feira (6), a lacuna na entrega energética ao agronegócio e também da dificuldade para liberação de supressão de vegetação em algumas áreas rurais da cidade de Luís Eduardo Magalhães. A declaração aconteceu durante a participação do governador no Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães. 

O problema da energia e da supressão são as críticas mais recorrentes entre os empresários do agronegócio. Segundo Jerônimo, a falta de energia elétrica em algumas localidades da região impossibilita a chegada de novas empresas para comercialização de tecidos e algodão em Luís Eduardo Magalhães. 

“Nós conversamos com Lula, Rui Costa e o ministro Carlos Fávaro e botamos na mesa que temos que enfrentar o tema da energia. A região aqui exporta algodão em pluma e algumas empresas querem plantar uma indústria para beneficiar o algodão e vender tecido, mas a capacidade de energia não permite. Então temos que conversar com a Aneel e naturalmente com a Coelba. Não dá para a gente ficar pagando uma conta por isso”, apontou Rodrigues. 

Outra crítica do governador é direcionada ao processo de liberação da supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, tanto de domínio público como de domínio privado. Para o chefe do executivo baiano, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) não pode intervir no percentual da propriedade ter a preservação. 

“A liberação de supressão é lei. A lei estabelece um percentual da propriedade ter a preservação. Aí o Inema não pode [intervir]. Se você compra 100 hectares e só é cumprido o percentual de 10%, 15% ou 20%, tem que se combinar para que as reservas florestais possam ser mantidas e as áreas de preservação possam ser garantidas. O relacionamento com o lençol freático nós estamos fazendo um esforço para que isso possa ser preservado”, explicou Jerônimo. 

O chefe do Executivo destacou também sobre a importância da função do agronegócio para a economia local. Além disso, ele apontou também a respeito da economia local incentivada por este setor.  

“A palavra do Lula demarcou muito forte isso, são papéis diferentes, o agronegócio foi feito para exportar e leva divisas. Eu quero ver uma cultura familiar e reforma agrária forte. Agora vou ter que trabalhar pela paz no campo”, contou. 

“Vou trabalhar para que possa ter na Bahia uma paz no campo para a gente fortalecer a produção da agricultura familiar, que gera emprego, renda, um negócio desse gera a indústria de máquinas, gera indústria de empacotamento. As pessoas que trabalham no agronegócio vão para restaurantes, hotéis, mercados, então não é só o agronegócio, é a economia que gira em torno da região”, observou o governador. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passará o feriado de Corpus Christi no litoral da Bahia. De acordo com o Palácio do Planalto, o petista embarca na próxima quinta-feira (8) e deve retornar a Brasília no domingo (11).

Lula vai se hospedar na base naval de Aratu, na península do Paripe, em  Salvador, destino já comum entre presidentes em feriados ou períodos de recesso.

Ainda neste ano, Lula também passou o Carnaval no mesmo local. Nos outros mandatos anteriores, também se hospedou na base de Aratu que oferece casa colonial na praia privativa de Inema.

Um registro do presidente no local ficou famoso após ser fotografado caminhando enquanto carregava na cabeça uma caixa térmica em 2010.

O Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) publicou nesta sexta-feira (19) o Boletim de Balneabilidade, que analisa a qualidade das águas destinadas à recreação de contato primário, onde a possibilidade de ingestão é elevada. Em Salvador, apenas 13 praias foram indicadas como próprias para banho, enquanto as consideradas impróprias foram 25.

Os critérios adotados pelo Inema estão definidos na Resolução CONAMA nº 274, de 29 de novembro de 2000. Para o resultado, adotou-se a Escherichia coli como indicador microbiológico. A E. coli é uma bactéria abundante em fezes humanas e de animais, tendo somente, sido encontrada em esgotos, efluentes, águas naturais e solos que tenham recebido contaminação fecal recente.

Praias impróprias em Salvador:

São Tomé de Paripe - Em frente à casa Vila Maria, ao lado da rampa de acesso à praia. 

Tubarão - Em frente ao conjunto habitacional abandonado, próximo à antiga fábrica de cimento.

Periperi - Na saída de acesso à praia, após travessia da via férrea.

Penha - Em frente à barraca do Valença. 

Bogari - Em frente ao Colégio da PM (antigo Colégio João Florêncio Gomes). 

Bonfim - Ao lado da quadra de esportes, em frente à rampa de acesso à praia.

Pedra Furada - Atrás do Hospital Sagrada Familia, em frente à ladeira que dá acesso à praia.

Boa Viagem - Ao lado do forte Monte Serrat, em frente ao muro lateral da Fundação Luís Eduardo Magalhães, junto à rampa de acesso à praia.

Roma - Rua Prof. Roberto Correia, junto à descida de acesso à praia, fundo do Hospital São Jorge.

Canta Galo - Atrás das antigas instalações da FIB, Rua Agrário Menezes. Junto à rede coletora de esgotos do Bahia Azul.

Marina Contorno - Na Av. Contorno, entre a Marina e o Restaurante do Amado.

Santa Maria - Em frente ao Mar Azul hotel, limítrofe ao Hospital Espanhol, em frente à escada de acesso à praia. 

Farol da Barra - Em frente às escadas de acesso à praia, na Rua Dias d'Ávila. 

Farol da Barra - Próximo ao Barra Vento e escada de acesso à praia, em frente à Av. Oceânica. 

Ondina - Próximo ao Morro da Sereia, em frente ao Ed. Maria José. 

Rio Vermelho - Em frente à Rua Bartolomeu de Gusmão. próximo à escada de acesso à praia, ao lado da Rua Morro da Paciência. 

Rio Vermelho - Próximo à escada de acesso à praia, em frente à igreja Nossa Senhora de Santana. 

Armação - Em frente ao Hotel Alah Mar e a Rua João Mendes da Costa. 

Boca do Rio - Em frente ao posto Salva Vidas. 

Corsário - Em frente ao posto Salva Vidas.

Patamares - Em frente ao posto Salva Vidas Patamares. Próximo ao Coliseu do Forró e Caranguejo de Sergipe.

Piatã - Em frente ao posto Salva Vidas, próximo ao Clube Costa Verde. 

Itapuã - Em frente à Sereia de Itapuã. 

Lagoa de Abaete - Em frente à placa de fundação do parque. 

Farol de Itapuã - Em frente à Rua da Música (Rua K). 

Segundo o Inema, em período chuvoso, as praias podem ser contaminadas por arraste de detritos diversos, carregados das ruas através das galerias pluviais, podendo causar doenças. Além disso, é desaconselhável, ainda em dias de sol, o banho próximo à saída de esgotos, desembocadura dos rios urbanos, córregos e canais de drenagem.

A amostragem é feita, preferencialmente, no dia de maior afluência do público às praias. A balneabilidade é considerada Imprópria quando a densidade de E. coli for superior a 800 UFC/100 ml, em duas ou mais amostras, de um conjunto de cinco semanas, coletadas no  mesmo local ou  o valor obtido na última amostragem for superior a 2000UFC/100ml.

Mesmo apresentando baixas densidades de bactérias fecais, uma praia pode ser classificada na categoria Imprópria quando ocorrerem circunstâncias que desaconselhem a recreação de contato primário, tais como: derramamento de óleo; extravasamento de esgoto; ocorrência de maré vermelha; floração de algas potencialmente tóxicas ou outros organismos e surtos de doenças de veiculação hídrica (Baseado no Art. 3º, §º1, CONAMA 274/2000).

A causa da morte de peixes e crustáceos na praia de São Tomé de Paripe, Subúrbio de Salvador, continua um mistério. Na última quinta-feira (11), os animais apareceram mortos no local após as fortes chuvas que atingiram a capital baiana.

Moradores e pescadores relatam que a situação aconteceu depois que o muro da empresa Intermarítima desabou e, segundo eles, derramou um produto químico na praia. O Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) foi acionado e investiga o caso. O órgão descartou a possibilidade de acidente químico.

“Em virtude do indicativo feito pelos populares, os técnicos do Inema realizaram inspeção nas dependências da referida empresa, confirmando in loco que parte do muro cedeu, mas sem indicativo de qualquer vazamento. A empresa disponibilizou cópias da Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos – FISPQ dos produtos em operação e estocados no pátio, bem como de outros documentos, que serão analisados pela equipe de fiscalização deste Instituto, que continua acompanhando a situação”, comunicou o Inema em nota enviada ao Bahia Notícias.

O órgão de fiscalização ambiental também informou que uma equipe da Marinha do Brasil acompanhou a vistoria e informou ter realizado uma inspeção marítima na área relatada pelos pescadores e no entorno da empresa, não encontrando vestígios de derramamentos de produtos químicos na área.

OUTRO LADO

Após a publicação da matéria, a empresa informou que o terminal é licenciado pelo Inema e que "segue rigorosamente todos os protocolos ambientais e não manuseia produtos químicos, apenas granel sólido, em sua maioria fertilizantes para agricultura, com todas as medidas de segurança que impedem qualquer possibilidade de vazamento". 

"A Intermarítima é rigorosa em políticas ambientais e mantém saudável relacionamento com a comunidade. Políticas sócio-ambientais são adotadas com eficácia em todos os seus projetos e regiões de atuação, contando com o apoio das lideranças locais", completou a empresa, que inicialmente não tinha se manifestado. (Atualizada às 12h59 para adicionar o posicionamento da empresa)

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O Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) publicou nesta sexta-feira (28) o Boletim de Balneabilidade que analisa a qualidade das águas destinadas à recreação de contato primário, onde a possibilidade de ingestão é elevada. Em Salvador, 17 praias foram apontadas como impróprias para banho. 

Os critérios adotados pelo Inema estão definidos na Resolução CONAMA nº 274, de 29 de novembro de 2000. Adotou-se a Escherichia coli como indicador microbiológico, para avaliação da restrição. A E. coli é uma bactéria abundante em fezes humanas e de animais, tendo somente, sido encontrada em esgotos, efluentes, águas naturais e solos que tenham recebido contaminação fecal recente.

Praias impróprias em Salvador:

Tubarão - Em frente ao conjunto habitacional abandonado, próximo à antiga fábrica de cimento. 

Periperi - Na saída de acesso à praia, após travessia da via férrea. 

Penha - 100 Em frente à barraca do Valença. 

Bogari - Em frente ao Colégio da PM (antigo Colégio João Florêncio Gomes). 

Pedra Furada - Atrás do Hospital Sagrada Família, em frente à ladeira que dá acesso à praia. 

Roma - Rua Prof. Roberto Correia, junto à descida de acesso à praia, fundo do Hospital São Jorge.

Porto da Barra - Av. Sete de Setembro, em frente à Rua César Zama, junto à escada de acesso à praia. 

Santa Maria - Em frente ao Mar Azul hotel, limítrofe ao Hospital Espanhol, em frente à escada de acesso à praia. 

Farol da Barra - Em frente às escadas de acesso à praia, na Rua Dias d'Ávila. 

Farol da Barra - Próximo ao Barra Vento e escada de acesso à praia, em frente à Av. Oceânica. 

Pituba - Próximo à rampa de acesso à praia, em frente ao Ed. Atlântico Empresarial e à Rua Paraná. Atrás da praça (antigo clube Português). 

Armação - Em frente ao Hotel Alah Mar e a Rua João Mendes da Costa. 

Boca do Rio - Em frente ao posto Salva Vidas. 

Patamares - Em frente ao posto Salva Vidas Patamares. Próximo ao Coliseu do Forró e Caranguejo de Sergipe.

Piatã - Em frente ao posto Salva Vidas, próximo ao Clube Costa Verde.

Itapuã - Próximo à escada de acesso à praia, em frente à Rua Sargento Waldir Xavier.

Lagoa de Abaeté - SSA LA 100 Em frente à placa de fundação do parque.

O Inema ainda aponta que no período em que o tempo estiver chuvoso, as praias podem ser contaminadas por arraste de detritos diversos, carregados das ruas através das galerias pluviais, podendo causar doenças. Além disso, é desaconselhável, ainda em dias de sol, o banho próximo à saída de esgotos, desembocadura dos rios urbanos, córregos e canais de drenagem.

A amostragem é feita, preferencialmente, no dia de maior afluência do público às praias. A balneabilidade é considerada Imprópria quando a densidade de E. coli for superior a 800 UFC/100 ml, em duas ou mais amostras, de um conjunto de cinco semanas, coletadas no  mesmo local ou  o valor obtido na última amostragem for superior a 2000UFC/100ml.

Mesmo apresentando baixas densidades de bactérias fecais, uma praia pode ser classificada na categoria Imprópria quando ocorrerem circunstâncias que desaconselhem a recreação de contato primário, tais como: derramamento de óleo; extravasamento de esgoto; ocorrência de maré vermelha; floração de algas potencialmente tóxicas ou outros organismos e surtos de doenças de veiculação hídrica (Baseado no Art. 3º, §º1, CONAMA 274/2000).

Nesta quinta (20), a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), assinaram dois acordos de cooperação técnica, sendo um deles com a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e outro com a Bracell (empresa do ramo de celulose). Os acordos têm como objetivo promover ações para a preservação do meio ambiente e do ecossistema em todo o estado da Bahia.

“Esses acordos de cooperação técnica são uma iniciativa importante para garantir a preservação ambiental e a sustentabilidade das atividades humanas no estado da Bahia. A assinatura reforça o compromisso do governo estadual e de empresas e instituições parceiras na promoção de práticas responsáveis e sustentáveis em relação ao meio ambiente”, destacou o secretário do Meio Ambiente, Eduardo Mendonça Sodré Martins.

Segundo a diretora-geral do Inema, Márcia Telles, o fortalecimento das parcerias é essencial para alcançar nossos objetivos como sociedade em relação à preservação do meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável.

“Nossas parcerias com a Bracell e a UFBA já têm produzido resultados efetivos em outros segmentos, o que reflete que estamos no caminho certo”, acrescentou Telles. A diretora-geral ainda reforçou que o Inema está disponível para trabalhar cada vez mais forte em ações que visem à proteção do meio ambiente.

O acordo firmado com a UFBA pretende executar o Projeto Reluzir, que objetiva levantar informações, para a formação de banco de dados de pesquisas cientificas sobre reaproveitamento de rejeitos minerais. A iniciativa contribuirá com pesquisas e desenvolvimento de tecnologias para a limpeza e conservação ambiental.

Já a cooperação com a Bracell prevê o fomento à execução de ações conjuntas, por meio de parcerias para prevenir e reduzir incêndios florestais, em áreas públicas e de terceiros, assim como a promoção de ações de reconhecimento às boas práticas de combate a incêndios e preservação ambiental desenvolvida por entes públicos, privados e organizações sociais.

A Justiça suspendeu os efeitos das licenças prévia, de instalação e de operação, concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para a construção de um complexo eólico no município de Canudos, na região do Raso da Catarina. A decisão judicial, deferida no dia 13 de abril, acatou pedido liminar realizado em ação civil pública ajuizada pelos Ministérios Público estadual (MP-BA) e federal da Bahia (MPF-BA).

Conforme a determinação, a suspensão deverá ser mantida até que o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) seja apresentado pelas usinas Voltalia Energia do Brasil e as usinas Eólicas Canudos II e III, e aprovado pelos órgãos ambientais competentes, inclusive com realização de audiência pública para conhecimento das comunidades tradicionais locais impactadas pelo empreendimento.  

As apurações conduzidas pelos MPs concluíram que o Inema concedeu a licença ambiental sem a devida observância à Resolução Conama 462/2014. O regramento exige a apresentação do  EIA/Rima e a realização de audiências públicas para a implantação de empreendimentos inseridos em áreas de ocorrência de espécies ameaçadas de extinção ou de endemismo restrito, bem como em áreas de concentração ou rotas de aves migratórias.

Segundo a ação, associações de comunidades de fundo de pasto (comunidades tradicionais da caatinga) manifestaram preocupação com a instalação do parque eólico e os impactos que ele poderia causar sobre a fauna e vegetação locais.

Em denúncia enviada ao MP-BA, as associações ressaltaram que o lugar escolhido pelo empreendimento constitui área de ocorrência da arara-azul-de-lear, ave que está em risco de extinção e cujos deslocamentos diários entre os dormitórios e as áreas de alimentação, de 170 km de distância, abrangem a área Complexo Eólico Canudos, o qual está situado entre três importantes dormitórios e sítios de reprodução da espécie: a Serra Branca, a Estação Biológica de Canudos e a Fazenda Barreiras.

Para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), aponta a ação, existem riscos de colisão dos animais com as estruturas do parque eólico e de eletrocussão com as redes de transmissão de energia derivadas do empreendimento.

Associações e movimentos sociais de diferentes segmentos foram à sede do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Bahia (Inema) nesta quinta-feira (13) para protestar contra a construção do megaempreendimento na Ilha de Boipeba. De acordo com os manifestantes, a licença dada para a realização das obras descumpre a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que afirma que os povos originários e comunidades tradicionais devem ser consultados previamente sobre os empreendimentos.

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De forma pacífica, os grupos também pediram pela troca da atual diretora do Inema, Márcia Telles, justamente pelo suposto descumprimento da Convenção 169. A ação na sede do instituto foi organizada pela Articulação Nacional Quilombola (ANQ) e o Movimento de Pescadores e Pescadoras (MPP-BA).

A Convenção 169 prevê que povos originários e comunidades tradicionais devem ser consultados previamente, de forma livre, informada e de boa fé sobre qualquer tipo de empreendimento ou política pública que afete seus territórios e modo de vida.

Segundo os movimentos sociais, a convenção vem sendo descumprida em diferentes situações na Bahia. As associações citaram o exemplo da licença de instalação emitida para a empresa Mangaba Cultivo de Coco que supostamente foi concedida sem consulta à comunidade de Cova da Onça e ao quilombo Monte Alegre e da Comunidade de Boca do Rio na Baía de Aratu.

Além desse caso, as organizações também citaram outros casos que, supostamente, ocorreram sem consulta dos povos originários: 

• Bahia Terminais x Quilombo Boca do Rio (Candeias);
• Mez Energia x Quilombo da Cambuta e São Brás (Santo Amaro);
• Estaleira Enseada Paraguaçu x São Roque de Paraguaçu (Maragogipe).

O governo federal, através da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) — ligada ao Ministério da Gestão —, revisou a sua própria decisão anterior e suspendeu os efeitos da transferência de titularidade autorizada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), que negociava cerca de 20% da ilha de Boipeba, na região Baixo Sul do estado, a grupos empresariais para a construção de um grande empreendimento imobiliário.

A SPU também determina que a empresa Mangaba Cultivo de Coco LTDA e o empresário Marcelo Pradez de Faria Stallone não realizem qualquer obra no terreno até que seja apurado se empreendimento atende à legislação patrimonial e que seja publicada a Portaria de Declaração de Interesse do Serviço Público com a delimitação do perímetro do território tradicional da comunidade de Cova da Onça. A empreitada tem sócios como José Roberto Marinho, um dos herdeiros do Grupo Globo, e Armínio Fraga, economista e ex-presidente do Bacen.

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A decisão da SPU atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) do dia 14 de março. Os procuradores entendem que a autorização para a transferência de titularidade e construção do empreendimento pode retirar direitos de comunidades tradicionais que ocupam a ilha de Boipeba.

Especialista em demandas da SPU, o advogado Rodrigo Cantalino foi consultado sobre a decisão e afirmou que é necessário buscar uma conciliação.

"É preciso que seja garantida a segurança jurídica para que a decisão não afaste investimentos para o País, e também assegure a subsistência das comunidades tradicionais. A Consultoria Jurídica da União tem precedentes que não cabe à SPU se imiscuir nos aspectos ambientais", declarou Cantalino.

O CASO

O Inema autorizou, no último dia 7 de março, emissão de licença para um empreendimento imobiliário de cerca de 1.651 hectares (16.510.000m²), que o grupo econômico Mangaba Cultivo de Coco pretende instalar na Fazenda Castelhanos, antiga Fazenda Cova da Onça, em área que equivale a quase 20% da Ilha de Boipeba.

Conforme o MPF, o projeto inicial prevê 69 lotes para residências fixas e de veraneio, duas pousadas com 3.500 m² cada, além de mais 82 casas, parque de lazer, píer e infraestrutura náutica, aeródromo e área para implantação de um campo de golfe de 3.700.000 m².

O MPF sinaliza, ainda, que o projeto viola as diretrizes e recomendações do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Tinharé-Boipeba. Além disso, a entidade afirma que o projeto atinge diretamente ecossistemas costeiros de extrema vulnerabilidade, como manguezais e faixas de praia, prevê consumo de água desproporcional na ilha, remoção de vegetação de Mata Atlântica, pavimentação do solo, cercamento de terras e caminhos tradicionais, destruição de roças e a desconfiguração do modo de vida tradicional de centenas de famílias de pescadores, catadores e catadoras de mangaba e marisqueiras das comunidades de Cova da Onça, Moreré e Monte Alegre.

Para os procuradores, a concessão da licença representa ilegalidade de caráter fundiário. A ilegalidade, de acordo com o MPF, é porque as terras de Boipeba, onde se pretende implantar o megaempreendimento, são públicas, da União, e, por lei, devem ser prioritariamente destinadas aos usos ambientais e tradicionais das comunidades.

Em 2019, o Ministério Público Federal já havia emitido a Recomendação 01/2019 pedindo a interrupção do processo de licenciamento do empreendimento imobiliário Ponta dos Castelhanos, na Ilha de Boipeba.

Na mesma oportunidade, o MPF também recomendou à SPU que conclua a regularização fundiária das comunidades tradicionais e fiscalize possível desvirtuamento da ocupação do imóvel da União, inscrito sob regime precário de ocupação.

Boletim de balneabilidade do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) aponta que 24 praias estão impróprias para banho em Salvador e região metropolitana neste final de semana. 

Os critérios adotados pelo Inema estão definidos na resolução do Conama, que adota a escherichia coli como indicador microbiológico, para avaliação da restrição. A E. coli é uma bactéria abundante em fezes humanas e de animais, tendo somente, sido encontrada em esgotos, efluentes, águas naturais e solos que tenham recebido contaminação fecal recente.

A amostragem é feita, preferencialmente, no dia de maior afluência do público às praias. A balneabilidade é considerada imprópria quando a densidade de E. coli for superior a 800 UFC/100 ml, em duas ou mais amostras, de um conjunto de cinco semanas, coletadas no  mesmo local ou  o valor obtido na última amostragem for superior a 2000UFC/100ml.

Mesmo apresentando baixas densidades de bactérias fecais, uma praia pode ser classificada na categoria imprópria quando ocorrerem, por exemplo, derramamento de óleo; extravasamento de esgoto; ocorrência de maré vermelha; floração de algas potencialmente tóxicas ou outros organismos e surtos de doenças de veiculação hídrica.

Veja a lista de praias impróprias:

Salvador

• São Tomé de Paripe - em frente à casa Vila Maria, ao lado da rampa de acesso à praia
• Tubarão - em frente ao conjunto habitacional abandonado, próximo à antiga fábrica de cimento
• Periperi - na saída de acesso à praia, após travessia da via férrea
• Penha - em frente à barraca do Valença
• Bogari - em frente ao Colégio da PM, antigo Colégio João Florêncio Gomes
• Bonfim - ao lado da quadra de esportes, em frente à rampa de acesso à praia
• Pedra Furada - atrás do Hospital Sagrada Família, em frente à ladeira que dá acesso à praia
• Boa Viagem - ao lado do forte Monte Serrat, em frente ao muro lateral da Fundação Luís Eduardo Magalhães, junto à rampa de acesso à praia
• Roma - Rua Prof. Roberto Correia, junto à descida de acesso à praia, fundo do Hospital São Jorge
• Marina Contorno - na Avenida Contorno, entre a Marina e o Restaurante do Amado
• Farol da Barra - próximo ao Barra Vento e escada de acesso à praia, em frente à Avenida Oceânica
• Ondina - próximo ao Morro da Sereia, em frente ao Ed. Maria José
• Rio Vermelho - em frente à Rua Bartolomeu de Gusmão, próximo à escada de acesso à praia, ao lado da Rua Morro da Paciência
• Rio Vermelho - próximo à escada de acesso à praia, em frente à igreja Nossa Senhora de Santana
• Amaralina - em frente à rua do Balneário, ao Edifício Atlântico e à Praça do Budião
• Pituba - em frente à escada de acesso à praia, em frente à Portinox e a Rua Paraíba
• Pituba - próximo à rampa de acesso à praia, em frente ao Ed. Atlântico Empresarial e à Rua Paraná. Atrás da praça, antigo clube Português
• Armação - em frente ao Hotel Alah Mar e a Rua João Mendes da Costa
• Boca do Rio - em frente ao posto Salva Vidas
• Corsário - em frente ao posto Salva Vidas
• Patamares - em frente ao posto Salva Vidas Patamares. Próximo ao Coliseu do Forró e Caranguejo de Sergipe
• Itapuã - próximo à escada de acesso à praia, em frente à Rua Sargento Waldir Xavier e em frente à Sereia de Itapuã

Litoral Norte

• Buraquinho - a cerca de 200 m da foz do Rio Joanes
• Barra do Jacuípe - em frente ao Condomínio Sol Marina Jacuípe

A construção de um complexo eólico no município de Canudos, na região do sertão do São Francisco, é alvo de denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e Ministério Público Federal (MPF). Os órgãos ajuizaram ação conjunta pedindo a imediata suspensão de licenciamentos ambientais e o funcionamento do empreendimento instalado na região do Raso da Catarina.

A ação, ajuizada no dia 9 de março, aciona o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a Voltalia Energia do Brasil e as usinas Eólicas Canudos II e III. Em nota enviada ao Bahia Notícias, o MP-BA informa que a Justiça Federal ainda não se manifestou sobre a ação.

Os Ministérios Público estadual e Federal alegam que as licenças concedidas pelo Inema são ilegais, visto o prejuízo direto ao meio ambiente provocado pela implantação do complexo. “Equívocos grosseiros ocorrem por parte do órgão ambiental, afinal, se o processo de licenciamento não adotou o rito previsto para o empreendimento, não se pode falar em licença válida, ao contrário, a licença é nula de pleno direito”, atestam.

Os MPs alertam que o complexo eólico fica em áreas onde vivem espécies ameaçadas de extinção, em especial a arara-azul-de-lear. Na região também há incidência de aves migratórias e de 24 espécies de mamíferos, sendo três delas de animais ameaçados de extinção: onça-pintada, raposinha e gato-murisco.

Levantamento feito pelas entidades aponta que a área escolhida para a implantação do complexo eólico Canudos está próxima de quatro unidades de conservação: Estação Biológica Canudos, criada em 1993 pela Fundação Biodiversitas; Estação Ecológica Raso da Catarina, criada pelo Decreto no 89.268, de 3 de janeiro de 1984; Área de Proteção Ambiental (APA) Serra Branca/Raso da Catarina, criada através do decreto nº 7.972, de 5 de junho de 2001; e a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Corobobó, criada através da resolução Conama nº 005, de 5 de junho de 1984. 

HISTÓRICO DE LICENÇAS

No dia 7 de março de 2020, o Inema emitiu a licença prévia para o projeto da Voltalia Energia do Brasil, composto inicialmente por 97 aerogeradores, com potência de 4,2 MW cada, totalizando uma potência instalada de 407,4 MW, distribuídos em 12 parques eólicos em uma área total de 143,21 hectares. A licença tinha validade até 7 de março de 2025.

Três meses depois, em 4 de junho de 2020, o Inema emitiu a licença de alteração, com validade até 7 de março de 2025, que modificou a licença prévia. A mudança foi a redução do número de aerogeradores, de 97 para 81; o aumento da potência instalada total, de 407,40 MW para 417,40 MW; aumento do número de parques, de 12 para 13, e desmembramento em 13 parques eólicos.

“Consequentemente, alterou o grau de impacto ambiental/potencial degradador do empreendimento de pequeno para alto - grau que exige a elaboração do EIA/RIMA -, sem que fossem, no entanto, apresentadas novas condicionantes”, indicam o MP-BA e MPF.

As licenças de instalação, permitindo a implantação do Parque Eólico Canudos I e do Parque Eólico Canudos II, foram expedidas em 12 de maio de 2021. Ambas tinham validade de quatro anos.

Neste percurso ainda houve retificação da titularidade dos processos de licenciamento ambiental. Sendo assim, o Inema concedeu a licença de instalação do Parque Eólico Canudos I para a Eólica Canudos III SPE S.A. e a do Parque Eólico Canudos II para a Eólica Canudos II SPE S.A.

No ano passado, em 23 de novembro, o Inema concedeu uma nova licença, desta vez a de operação, com prazo de cinco anos, à Eólica Canudos II SPE S.A. - com sede Fazenda Queimada do Jeronimo, zona rural, no município de Canudos - para a operação do Complexo Eólico Canudos II, composto por 14 aerogeradores.

RECOMENDAÇÃO

Em 2021, o Ministério Público da Bahia recomendou ao Inema a reanálise do processo de licenciamento, determinando a imediata suspensão ou anulação da licença ambiental concedida; a consulta prévia das comunidades tradicionais afetadas potencialmente pelo empreendimento; o cumprimento da resolução Conama 462/2014, com a determinação ao empreendimento para realização de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima); e por fim a realização de audiências públicas.

Na mesma ocasião, o MP-BA recomendou à Voltalia que não adotasse qualquer medida para implantação do parque eólico até a resolução dos problemas apontados; bem como realizasse o Estudo de Impacto Ambiental, as audiências públicas e outras medidas determinadas pelo Inema.

A Voltalia Energia Brasil afirmou à época que as licenças apresentadas são válidas e alegou não ter encontrado, nas recomendações, elementos técnicos suficientes para recuar da implantação do complexo. A empresa também defendeu, conforme o MP-BA e MPF, que a suspensão do licenciamento e das obras não traria nenhum benefício ao meio ambiente.

“O Inema por sua vez, ao manifestar-se acerca da recomendação, indicou que não via motivo e razoabilidade para a suspensão ou cancelamento das licenças concedidas. Disse ainda que não observou a Resolução Conama nº 462/2014 por não ser possível afirmar com certeza que a área impactada pelo empreendimento está localizada em área de ocorrência da arara-azul-de-lear e que, de acordo com a Política Estadual de Meio Ambiente, não existiria exigência para a elaboração de EIA/Rima e audiência pública”, dizem as entidades.

Diante do descumprimento, foi proposta a atual ação civil pública, de autoria do procurador da República Marcos André Carneiro Silva e dos promotores de Justiça Luciana Espinheira da Costa Khoury e Adriano Nunes de Souza.

INQUÉRITOS CIVIS

Antes desta ação conjunta, outras investigações entraram em curso. A Promotoria Regional Ambiental de Euclides da Cunha instaurou inquérito civil, em outubro de 2019, para apurar o risco efetivo à vida da arara-azul-de-lear e ao meio ambiente diante da instalação do complexo pela Voltalia.

Dois anos depois, a Procuradoria da República no Município de Feira de Santana instaurou inquérito civil para apurar a construção do empreendimento.

Conforme o MP-BA e MPF, ambos os inquéritos comprovaram que o Inema classificou o complexo eólico, no processo de licenciamento, como de médio porte e de pequeno potencial poluidor, classe 03. “Desprezando que a área de implantação do empreendimento se insere na região onde há ocorrência de espécies ameaçadas de extinção”.

Na avaliação do ICMBio, o Inema não cumpriu resolução do Conama que designa ao órgão licenciador a responsabilidade do enquadramento quanto ao impacto ambiental dos empreendimentos de geração de energia eólica, considerando o porte, a localização e o baixo potencial poluidor da atividade. O ICMBio recomendou a reclassificação do processo de licenciamento para a classe 6, com exigência da apresentação do EIA/Rima e audiência pública. “No entanto, nenhuma destas exigências legais foram cumpridas pelo empreendimento e/ou pelo órgão ambiental”, afirmam o MP-BA e MPF na ação.

Antes de ajuizar a ação, o MP-BA propôs, em 3 de novembro de 2021, a assinatura do Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com o Inema e a Voltalia. Porém, o acordo não foi firmado.

Os Ministérios Público estadual e Federal endossaram o imediato pedido de suspensão apontado que outras entidades também são favoráveis à decisão. Foram juntados aos autos uma Carta Pública assinada por cerca de 80 entidades, um documento técnico produzido e assinado pelo Conselho Regional de Biologia da 8ª Região e uma análise técnica do Protocolo Anticolisão para a Arara-azul-de-Lear, feito pela ONG American Bird Conservancy. Também emitiram parecer técnico a Eco-Organização para Conservação do Meio Ambiente e a Fundação Biodiversitas.

O MP-BA e MPF pedem que as empresas acionadas se abstenham de operar e fazer funcionar o complexo até que seja elaborado o EIA/Rima e a realização de audiência pública, sob pena de multa diária de R$ 300 mil, em caso de descumprimento. 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Voltalia Energia Brasil afirma que até o momento não foi notificada da ação civil pública. A empresa assegura que os licenciamentos foram concedidos pelo Inema somente após a avaliação dos estudos e projetos apresentados. 

"Ainda, informamos que as possíveis consequências ambientais e sociais da implementação de tais projetos foram exaustivamente estudadas, tendo sido previstas as medidas necessárias para evitar e mitigar potenciais impactos negativos, assegurando a viabilidade ambiental dos empreendimentos, conforme reconhecido pelo órgão ambiental competente", diz trecho da nota.

No comunicado a empresa reforçou ter compromisso com o meio ambiente, com o desenvolvimento das regiões onde tem empreendimentos durante os 15 anos de atuação no Brasil, "e e seguirá aberta ao diálogo para eventuais questionamentos das autoridades, comunidades, ambientalistas e sociedade civil, colocando-se inteiramente à disposição". 

Já o Inema disse à reportagem que em breve deverá se manifestar sobre o assunto.

A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) vai apurar a legalidade da instalação de um megaempreendimento na Ilha de Boipeba, em Cairu, no baixo sul baiano.

No último dia 7 de março o Inema autorizou a emissão de licença para um empreendimento imobiliário de cerca de 1.651 hectares (16.510.000m²), que o grupo econômico Mangaba Cultivo de Coco pretende instalar na Fazenda Castelhanos, antiga Fazenda Cova da Onça, em área que equivale a quase 20% da Ilha de Boipeba.

Conforme o MPF, o projeto inicial prevê 69 lotes para residências fixas e de veraneio, duas pousadas com 3.500 m² cada, além de mais 82 casas, parque de lazer, píer e infraestrutura náutica, aeródromo e área para implantação de um campo de golfe de 3.700.000 m².

De acordo com o presidente do colegiado da AL-BA, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL), a Casa vai realizar uma audiência pública no dia 5 de abril com o objetivo de ouvir todas as partes interessadas no negócio e avaliar as questões técnicas que envolvem o meio ambiente. Além disso, o parlamentar aponta que é importante não abrir mão do desenvolvimento econômico na região.

"O principal andamento nesse momento é que nós aprovamos uma audiência pública para o dia 5 de abril, onde temos que ouvir todas as partes interessadas porque o que precisamos em situações como essa é fazer o levantamento das questões legais. Levar em consideração as questões técnicas que envolve o meio ambiente, mas sem abrir mão de algo muito importante para o desenvolvimento econômico para a região. Vamos ouvir para que o posicionamento da comissão seja o mais justo possível considerando o interesse da sociedade, da região e obviamente o cumprimento da legalidade no que diz respeito às licenças que são necessárias para que esse empreendimento seja instalado no local", disse em conversa com o BN na tarde desta terça-feira (21).

O deputado também informou que a comissão está na fase de coleta de informações e uma visita ao local está sendo agendada. A ideia é dialogar com a comunidade e os demais interessados. Ainda conforme Leandro, já foi solicitado aos órgãos responsáveis todos os processos que autorizaram a licença.

"Quanto aos órgãos responsáveis, por exemplo ao Inema e outros órgãos responsáveis nós já solicitamos todos os processos inclusive esse que autorizou a licença justamente para termos um aprofundamento maior sobre as questões técnicas que envolvem esse empreendimento e a observação sobre o cumprimento das exigências legais em relação ao meio ambiente", disse.

MAIS SOBRE O CASO

Na última semana foi divulgado que um loteamento de luxo poderá ocupar uma das áreas mais preservadas da Mata Atlântica. Segundo o site Oeco, o Turístico-Imobiliário Fazenda Ponta dos Castelhanos pretende implantar um resort de luxo que ocupará uma área semelhante a 1.700 campos de futebol, ou um quinto da ilha de Boipeba, no litoral sul da Bahia.

A empresa tem como sócios José Roberto Marinho e Armínio Fraga. Marinho é um dos filhos do jornalista Roberto Marinho (1904-2003) e um dos herdeiros do Grupo Globo. Ele controla a Fundação Roberto Marinho, criada por seu pai em 1977. Brasileiro naturalizado norte-americano, Fraga é economista, ex-presidente do Banco Central no governo (1999-2003) Fernando Henrique Cardoso e sócio fundador da Gávea Investimentos, banco de capital nacional e estrangeiro.

Na quarta-feira (15), o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou requerimento para a imediata revogação da portaria 28.063/2023 do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), que autorizou a emissão de licença de instalação para o megaempreendimento turístico-imobiliário.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) divulgou nesta sexta-feira (17) um Boletim de Balneabilidade e aponta que 20 praias estão impróprias para banho neste fim de semana em Salvador.

O documento analisa a qualidade das águas destinadas à recreação de contato primário, ou seja, direto e prolongado, onde a possibilidade de ingestão é elevada. Os critérios adotados pelo Inema leva em consideração a Escherichia coli como indicador microbiológico, para avaliação da restrição. A E. coli é uma bactéria abundante em fezes humanas e de animais, tendo somente, sido encontrada em esgotos, efluentes, águas naturais e solos que tenham recebido contaminação fecal recente.

De acordo com o Inema, a balneabilidade é considerada Imprópria quando a densidade de E. coli for superior a 800 UFC/100 ml, em duas ou mais amostras, de um conjunto de cinco semanas, coletadas no  mesmo local ou  o valor obtido na última amostragem for superior a 2000UFC/100ml.

Veja abaixo a lista das praias impróprias para banho:

• São Tomé de Paripe (Em frente à casa Vila Maria, ao lado da rampa de acesso à praia)
   
• Tubarão (Em frente ao conjunto habitacional abandonado, próximo à antiga fabrica de cimento)
   
• Periperi (Na saída de acesso à praia, após travessia da via férrea)
   
• Penha (Em frente à barraca do Valença)
   
• Bogari (Em frente ao Colégio da PM, Antigo Colégio João Florêncio Gomes)
   
• Bonfim (Ao lado da quadra de esportes, em frente à rampa de acesso à praia)

• Pedra Furada (Atrás do Hospital Sagrada Familia, em frente à ladeira que dá acesso à praia)

• Boa Viagem (Ao lado do forte Monte Serrat, em frente ao muro lateral da Fundação Luís Eduardo Magalhães, junto à rampa de acesso à praia)

• Roma (Rua Prof. Roberto Correia, junto à descida de acesso à praia, fundo do Hospital São Jorge)

• Marina Contorno (Na Av. Contorno, entre a Marina e o Restaurante do Amado)

• Farol da Barra (Próximo ao Barra Vento e escada de acesso à praia, em frente à Av. Oceânica)

• Ondina (Próximo à escada de acesso à praia, em frente à Rua Ademar de Barros, ao posto BR e o Hotel Bahia Sol. E próximo ao Morro da Sereia, em frente ao Ed. Maria José)

• Rio Vermelho (Em frente à Rua Bartolomeu de Gusmão. próximo à escada de acesso à praia, ao lado da Rua Morro da Paciência e próximo à escada de acesso à praia, em frente à igreja Nossa Senhora de Santana)

• Amaralina (No fundo da Escola Cupertino de Lacerda, em frente ao painel do artista plástico Bel Borba e em frente à rua do Balneário, ao Edifício Atlântico e à Praça do Budião)

• Pituba (Em frente à escada de acesso à praia, em frente à Portinox e a Rua Paraíba)

• Armação (Em frente ao Hotel Alah Mar e a Rua João Mendes da Costa)

• Boca do Rio (Em frente ao posto Salva Vidas)
   
• Corsário (Em frente ao posto Salva Vidas)
   
• Patamares (Em frente ao posto Salva Vidas Patamares. Próximo ao Coliseu do Forró e Caranguejo de Sergipe)
   
• Itapuã (Em frente à Sereia de Itapuã)

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes, confirmou na noite deste sábado (18) que a ida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um dos circuitos da folia chegou a ser cogitada. Porém, a questão envolveria um esquema "complexo" de segurança, por causa da quantidade de pessoas nas ruas.

Lula e a esposa, Janja, chegaram à Bahia nesta sexta (17) e estão curtindo o período do Carnaval na Base Naval de Aratu, na praia de Inema. Já a ideia de participar da festa foi aventada na última terça (14), depois que o presidente esteve em Santo Amaro para o relançamento do projeto Minha Casa, Minha Vida.

"Eu estive com o presidente Lula depois que ele esteve em Santo Amaro, em um jantar no Palácio de Ondina, e lá foi cogitado. Eu ouvi a manifestação dele, a vontade de participar. Mas é muito complexo, por se tratar do presidente da República, com milhares de pessoas na rua. É complicado ele chegar aqui. O que eu ouvi é que ele vai ficar em Inema, como ele sempre ficou, na praia paradisíaca aqui na Bahia", contou Adolfo Menezes ao Bahia Notícias, em entrevista no Camarote Expresso 2222.