Senado aprova e vai à sanção projeto que garante subsídios para incentivar novas fábricas de fertilizantes

Em votação simbólica, o Senado aprovou, na noite desta terça-feira (11), o PL 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Como já havia sido aprovado também pela Câmara dos Deputados, o projeto, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), segue agora para sanção presidencial. 

O projeto concede uma série de benefícios tributários para incentivar a produção de fertilizantes no país. A proposta promove a construção de novas fábricas de produção de fertilizantes no Brasil ou a expansão e modernização das atuais, com isenção de tributos federais.

De acordo com o autor do projeto, o Brasil é o quarto maior mercado consumidor de fertilizantes do mundo, mas importa mais de 80% do que consome. A pandemia de covid-19 e a guerra da Ucrânia evidenciaram, segundo ele, os problemas relacionados ao suprimento por meio de importação.

Ao passar por discussão na Câmara, os deputados fizeram mudanças no texto original para que o programa conceda um montante de até R$ 5 bilhões em subsídios, no período de cinco anos, para as fábricas de fertilizantes. Os subsídios se destinarão para novas plantas de produção no Brasil ou expansão e modernização das atuais, utilizando crédito fiscal de tributos federais.

Segundo o texto, o Poder Executivo definirá quais projetos serão aprovados para contar com os benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes. Esse montante total será limitado a R$ 1 bilhão anual, que poderá passar para o ano seguinte, até 2031, se não tiverem sido utilizados no ano anterior. O período do Profert será de 2027 a 2031.