fertilizantes

Prioridade do governo Lula para o período de esforço concentrado do Congresso Nacional, o PLP 114/2026, que cria regras para renúncias de receita visando mitigar os efeitos econômicos do choque nos preços internacionais de energia, foi aprovado pelo Senado na noite desta quarta-feira (12), horas após ter sido votado também pela Câmara dos Deputados. O projeto seguiu para sanção presidencial. 

No Senado, após ampla negociação política e acordo entre os partidos, o projeto foi aprovado por 61 votos a favor e apenas dois contrários. Na Câmara, o projeto havia sido aprovado mais cedo com 318 votos favoráveis e 113 contrários.

Originalmente, o PLP 114/2026, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), foi apresentado para viabilizar a subvenção à gasolina em meio ao choque no preço do petróleo provocado pela guerra no Oriente Médio. Durante as negociações, contudo, o projeto virou veículo para outras medidas com impacto fiscal negociadas entre o Palácio do Planalto e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O texto elaborado na Câmara pela relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), abriu espaço para incentivos à produção de fertilizantes, à exploração de minerais críticos e à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, além de antecipar parte da estratégia de ajuste fiscal defendida pela equipe econômica para o ano que vem. No Senado o texto da Câmara foi aprovado sem alterações. 

Os chamados “jabutis” inseridos no projeto incorporaram dispositivos de outras propostas que criam ou autorizam benefícios tributários. A estratégia busca compatibilizar essas medidas com as restrições da legislação fiscal e orçamentária. 

Em relação aos combustíveis, o PLP 114/2026 cria uma exceção à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que a perda de arrecadação com a redução de tributos seja compensada por receitas extraordinárias da União decorrentes da alta do petróleo, incluindo ganhos com royalties. O texto alcança diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação e preserva a vantagem tributária dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis.

A proposta também prevê subvenção de até R$ 1,2 bilhão a produtores e cooperativas de etanol hidratado, para preservar a competitividade do etanol frente à gasolina durante o período de subsídio ao combustível fóssil, entre 25 de maio e 11 de agosto. Produtores poderão ainda usar até R$ 750 milhões em créditos acumulados de PIS/Cofins para compensar outros tributos.

Já em relação a fertilizantes, o PLP aprovado na Câmara e no Senado recupera parte dos incentivos fiscais retirados do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), aprovado pelo Senado na última terça (11). Ao relatar a proposta, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) suprimiu dispositivos de maior impacto fiscal, sob o argumento de que as estimativas de renúncia não estavam devidamente atualizadas e de que seria necessário maior cuidado com as contas públicas.

A solução negociada foi deslocar parte desses incentivos para o PLP. O texto autoriza créditos fiscais de até R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2031, num total básico de R$ 5 bilhões. 

Pelo projeto, o Executivo poderá ampliar esse limite em até mais R$ 1 bilhão por ano, o que permite ao benefício chegar a R$ 10 bilhões no período. Metade desse espaço, porém, ficará condicionada a decisão do governo federal conforme a situação fiscal de cada exercício.

Um outro “jabuti” inserido no texto flexibiliza as regras para benefícios tributários ligados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e à Copa do Mundo Feminina de 2027, abrindo espaço para a implementação de incentivos previstos em outras propostas.

Na área de despesas, o texto incorpora dois gatilhos defendidos pela equipe econômica para conter o crescimento dos gastos vinculados a partir de 2027. Se o governo projetar déficit primário no relatório que antecede o envio do Orçamento, despesas vinculadas por lei não poderão crescer, no exercício seguinte, acima do limite do arcabouço fiscal, hoje de até 2,5% acima da inflação.

Os pisos constitucionais para investimentos em saúde e educação ficam preservados. A opção por reunir os incentivos no PLP foi negociada entre o Ministério do Planejamento, as cúpulas da Câmara e do Senado e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 restringe a criação de novos benefícios tributários, a prorrogação de incentivos existentes e a instituição de fundos para financiar políticas públicas.

Por fim, o projeto reduz de 50% para 30% a parcela mínima da receita bruta com exportações exigida para que empresas tenham acesso à suspensão do IBS e da CBS na compra de insumos. Também assegura o pagamento, em até 30 dias, de valores devidos ao setor de combustíveis em programas de subvenção ou ressarcimento, com correção pela Selic em caso de atraso.
 

O plenário do Senado Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (11), em votação simbólica, o Projeto de Lei 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), com incentivos fiscais e a criação de fundo para apoiar a produção nacional. O objetivo é reduzir a dependência da importação desses nutrientes, utilizados em larga escala na agricultura brasileira.

O projeto agora vai à sanção presidencial. Entre outras medidas, o novo programa prevê isenções de impostos para a importação de máquinas e estabelecimento de plantas industriais para a fabricação desses ingredientes em território nacional.

O texto referendado pelos senadores é um substitutivo oriundo da Câmara dos Deputados, com adequações de redação sugeridas pela relatora Tereza Cristina (PP-MS). "O projeto que vai resgatar aquilo que o Brasil precisa, há anos, [reduzir] a sua dependência da totalidade das importações de fertilizantes, trazendo a tão falada, atualmente, soberania. A soberania dos nossos fertilizantes é importantíssima para a agricultura brasileira", destacou a senadora.

Os fertilizantes são insumos utilizados na agricultura para fornecer às plantas nutrientes essenciais ao seu desenvolvimento e à formação de folhas, raízes, frutos e sementes. Os principais são os fertilizantes nitrogenados, fosfatados e potássicos, que fornecem, respectivamente, nitrogênio, fósforo e potássio, conhecidos pela sigla NPK, que são fundamentais para a produtividade das lavouras.

Em 2025, foram importadas 43,3 milhões de toneladas de fertilizantes intermediários, segundo a Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA). Entre os principais produtos estão o cloreto de potássio, a ureia e o fosfato monoamônico (MAP).

O Brasil importa mais de 80% dos fertilizantes utilizados pelo agronegócio, especialmente na produção de commodities como soja, milho e cana-de-açúcar, tornando a agricultura brasileira sensível às oscilações de preços internacionais, do câmbio e das condições geopolíticas. Nos últimos anos, esses produtos vêm sendo adquiridos principalmente de países como Rússia e China.

A votação no Senado ocorre após a volta do recesso, na semana de esforço concentrado para votar proposições em plenário e nas comissões. De acordo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), serão duas semanas de esforço concentrado antes das eleições, entre 10 e 14 de agosto, e entre 31 de agosto e 3 de setembro, calendário que também será seguido pela Câmara dos Deputados.

Nesses dois períodos, há a expectativa de votação de medidas provisórias (MPs) que abrem crédito extraordinário e precisam de aprovação parlamentar para não perderem a validade ao longo das próximas semanas.

Em votação simbólica, o Senado aprovou, na noite desta terça-feira (11), o PL 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Como já havia sido aprovado também pela Câmara dos Deputados, o projeto, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), segue agora para sanção presidencial. 

O projeto concede uma série de benefícios tributários para incentivar a produção de fertilizantes no país. A proposta promove a construção de novas fábricas de produção de fertilizantes no Brasil ou a expansão e modernização das atuais, com isenção de tributos federais.

De acordo com o autor do projeto, o Brasil é o quarto maior mercado consumidor de fertilizantes do mundo, mas importa mais de 80% do que consome. A pandemia de covid-19 e a guerra da Ucrânia evidenciaram, segundo ele, os problemas relacionados ao suprimento por meio de importação.

Ao passar por discussão na Câmara, os deputados fizeram mudanças no texto original para que o programa conceda um montante de até R$ 5 bilhões em subsídios, no período de cinco anos, para as fábricas de fertilizantes. Os subsídios se destinarão para novas plantas de produção no Brasil ou expansão e modernização das atuais, utilizando crédito fiscal de tributos federais.

Segundo o texto, o Poder Executivo definirá quais projetos serão aprovados para contar com os benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes. Esse montante total será limitado a R$ 1 bilhão anual, que poderá passar para o ano seguinte, até 2031, se não tiverem sido utilizados no ano anterior. O período do Profert será de 2027 a 2031.
 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) dois projetos voltados ao fortalecimento do agronegócio brasileiro, com medidas que ampliam o seguro rural e criam incentivos fiscais para a indústria nacional de fertilizantes. 

Uma das propostas, o Projeto de Lei 2951/24, reformula o modelo de seguro rural no país e cria mecanismos para facilitar o acesso ao crédito por produtores que contratarem cobertura contra perdas agrícolas. O texto, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), prevê a reestruturação do chamado “Fundo Catástrofe”, criado em 2010, mas que nunca chegou a operar plenamente por falta de regulamentação e recursos permanentes.

A proposta permite que o fundo seja abastecido com recursos públicos, imóveis e participações acionárias da União, além de autorizar a participação de seguradoras, resseguradoras, cooperativas agropecuárias e empresas do setor do agronegócio. O projeto também estabelece vantagens para produtores rurais como prioridade no acesso ao crédito, juros menores e melhores condições de renegociação de dívidas.

Outra mudança aprovada fixa prazos para pagamento de indenizações em casos de perdas agrícolas. O texto determina que o pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a entrega da documentação ou realização de vistoria técnica. A proposta ainda proíbe o bloqueio de recursos destinados à subvenção do seguro rural e prevê execução orçamentária obrigatória para os valores reservados à política de cobertura agrícola.

FERTILIZANTES

Mais cedo, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 699/23, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A medida prevê até R$ 10 bilhões em incentivos fiscais ao longo de cinco anos para implantação, modernização e expansão de fábricas de fertilizantes no Brasil. O limite anual será de R$ 2 bilhões.

Segundo o relator da proposta, Junior Ferrari (PSD-PA), o objetivo é reduzir a dependência externa do país na compra desses insumos estratégicos para a produção agrícola. Atualmente, cerca de 85% dos fertilizantes utilizados no Brasil são importados. O plano do governo federal prevê reduzir esse percentual para 45% até 2050.

Entre os pontos aprovados estão a criação de um fundo para financiar pesquisas e projetos logísticos, linhas de crédito via BNDES e a definição de metas para utilização gradual de fertilizantes produzidos no país. Os dois projetos seguem agora para nova análise do Senado Federal após mudanças feitas pelos deputados.

A presidente da Petrobras destacou, nesta quarta-feira (13), os investimentos realizados pela estatal na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (Fafen-BA). Segundo ela, mais de R$ 100 milhões foram aplicados na unidade, com geração de cerca de 6.600 empregos diretos e indiretos.

A declaração foi dada durante coletiva de imprensa concedida à imprensa baiana.

“Só na Fafen, sem contar os investimentos para aumentar a produção de gás natural, foram cerca de R$ 100 milhões investidos e cerca de 6.600 empregos diretos e indiretos para viabilizar esse investimento”, afirmou.

A presidente também detalhou a capacidade de produção da fábrica, destacando que a unidade produz aproximadamente 1.300 toneladas de ureia por dia, o equivalente a cerca de 5% da demanda nacional de fertilizantes nitrogenados.

“Essa produção da Fafen gera 1.300 toneladas de ureia por dia, equivalente a 5% da demanda nacional de fertilizantes nitrogenados”, disse.

Durante a coletiva, ela ainda comentou a expectativa de ampliação da produção nacional até 2028, com o funcionamento de quatro fábricas da estatal no país.

“Para 2028, com as quatro fábricas funcionando, vamos ser capazes de fornecer 35% da demanda nacional de fertilizantes nitrogenados”, declarou.

Nesta quinta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a presidente Magda visitarão a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados na Bahia (FAFEN-BA), que teve sua produção reiniciada em janeiro de 2026. 

Em meio a guerra no Oriente Médio, a China deve restringir as exportações de fertilizantes para proteger seu mercado interno. A informação foi divulgada pelo G1.

Pequim proibiu as exportações de misturas de fertilizantes de nitrogênio e potássio e de certas variedades de fosfato, disseram fontes à Reuters.

A medida tensiona ainda mais os mercados globais, que já estão lutando contra a escassez causada pela guerra dos EUA e Israel contra o Irã.

O país é o terceiro maior fornecedor de fertilizantes do Brasil. No ano passado, as importações representaram 11,5% das compras brasileiras em 2025, ultrapassando os US$90 milhões.

Ao redor do mundo, seus embarques foram avaliados em mais de US$13 bilhões no ano passado. Apesar disso, a China já tem um histórico de controle das exportações para manter os preços baixos para os agricultores.

As remessas pelo Estreito de Ormuz, bloqueado pelo conflito, são responsáveis por cerca de um terço do suprimento por via marítima. A passagem de cargas está bloqueada pelo Irã desde o início do mês, como retaliação a ataques conjuntos dos EUA e Israel.

A Bahia recebeu recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), através da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), no valor de  R$ 334 milhões. O montante será destinado para a produção de fertilizantes, considerado um segmento estratégico para o país.

Com a presença do secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), André Joazeiro, a ministra Luciana Santos assinou, nesta quarta-feira (13), em Brasília um contrato com a empresa Fosnor, que opera no distrito de Angico dos Dias, que fica no município de Campo Alegre de Lourdes, no Norte baiano, e em Luís Eduardo Magalhães, no Oeste do Estado.

De acordo com o governo, o Brasil ocupa a 4ª posição no consumo global de fertilizantes. Em contrapartida, o país é dependente de importações destes fertilizantes, com mais de 80% provenientes do exterior. O novo crédito será investido no apoio ao desenvolvimento de uma rota tecnológica a seco de concentração do minério fosfato de jazida no município de Irecê, e dos derivados de cálcio e magnésio, impactando positivamente o setor agrícola.

O secretário André Joazeiro ressaltou que este é um investimento estratégico para a Bahia e para o Brasil como um todo. “Com o aumento da oferta nacional, poderemos proporcionar preços mais estáveis, ampliar a oferta de tecnologia e aumentar a produtividade, beneficiando diretamente os produtores rurais e promovendo a segurança alimentar e o desenvolvimento da indústria nacional de fertilizantes”.

Na cerimônia, a ministra Luciana Santos assinou outros quatro contratos, totalizando R$ 1 bilhão em investimentos, com empresas que desenvolvem iniciativas para o lançamento de artefatos espaciais, veículos não tripulados, produção de proteína animal e fertilizantes. “A assinatura desses cinco contratos fecha com chave de ouro um ano de muitas conquistas na agenda de inovação no país”, afirmou.