fertilizantes

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) dois projetos voltados ao fortalecimento do agronegócio brasileiro, com medidas que ampliam o seguro rural e criam incentivos fiscais para a indústria nacional de fertilizantes. 

Uma das propostas, o Projeto de Lei 2951/24, reformula o modelo de seguro rural no país e cria mecanismos para facilitar o acesso ao crédito por produtores que contratarem cobertura contra perdas agrícolas. O texto, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), prevê a reestruturação do chamado “Fundo Catástrofe”, criado em 2010, mas que nunca chegou a operar plenamente por falta de regulamentação e recursos permanentes.

A proposta permite que o fundo seja abastecido com recursos públicos, imóveis e participações acionárias da União, além de autorizar a participação de seguradoras, resseguradoras, cooperativas agropecuárias e empresas do setor do agronegócio. O projeto também estabelece vantagens para produtores rurais como prioridade no acesso ao crédito, juros menores e melhores condições de renegociação de dívidas.

Outra mudança aprovada fixa prazos para pagamento de indenizações em casos de perdas agrícolas. O texto determina que o pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a entrega da documentação ou realização de vistoria técnica. A proposta ainda proíbe o bloqueio de recursos destinados à subvenção do seguro rural e prevê execução orçamentária obrigatória para os valores reservados à política de cobertura agrícola.

FERTILIZANTES

Mais cedo, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 699/23, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A medida prevê até R$ 10 bilhões em incentivos fiscais ao longo de cinco anos para implantação, modernização e expansão de fábricas de fertilizantes no Brasil. O limite anual será de R$ 2 bilhões.

Segundo o relator da proposta, Junior Ferrari (PSD-PA), o objetivo é reduzir a dependência externa do país na compra desses insumos estratégicos para a produção agrícola. Atualmente, cerca de 85% dos fertilizantes utilizados no Brasil são importados. O plano do governo federal prevê reduzir esse percentual para 45% até 2050.

Entre os pontos aprovados estão a criação de um fundo para financiar pesquisas e projetos logísticos, linhas de crédito via BNDES e a definição de metas para utilização gradual de fertilizantes produzidos no país. Os dois projetos seguem agora para nova análise do Senado Federal após mudanças feitas pelos deputados.

A presidente da Petrobras destacou, nesta quarta-feira (13), os investimentos realizados pela estatal na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (Fafen-BA). Segundo ela, mais de R$ 100 milhões foram aplicados na unidade, com geração de cerca de 6.600 empregos diretos e indiretos.

A declaração foi dada durante coletiva de imprensa concedida à imprensa baiana.

“Só na Fafen, sem contar os investimentos para aumentar a produção de gás natural, foram cerca de R$ 100 milhões investidos e cerca de 6.600 empregos diretos e indiretos para viabilizar esse investimento”, afirmou.

A presidente também detalhou a capacidade de produção da fábrica, destacando que a unidade produz aproximadamente 1.300 toneladas de ureia por dia, o equivalente a cerca de 5% da demanda nacional de fertilizantes nitrogenados.

“Essa produção da Fafen gera 1.300 toneladas de ureia por dia, equivalente a 5% da demanda nacional de fertilizantes nitrogenados”, disse.

Durante a coletiva, ela ainda comentou a expectativa de ampliação da produção nacional até 2028, com o funcionamento de quatro fábricas da estatal no país.

“Para 2028, com as quatro fábricas funcionando, vamos ser capazes de fornecer 35% da demanda nacional de fertilizantes nitrogenados”, declarou.

Nesta quinta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a presidente Magda visitarão a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados na Bahia (FAFEN-BA), que teve sua produção reiniciada em janeiro de 2026. 

Em meio a guerra no Oriente Médio, a China deve restringir as exportações de fertilizantes para proteger seu mercado interno. A informação foi divulgada pelo G1.

Pequim proibiu as exportações de misturas de fertilizantes de nitrogênio e potássio e de certas variedades de fosfato, disseram fontes à Reuters.

A medida tensiona ainda mais os mercados globais, que já estão lutando contra a escassez causada pela guerra dos EUA e Israel contra o Irã.

O país é o terceiro maior fornecedor de fertilizantes do Brasil. No ano passado, as importações representaram 11,5% das compras brasileiras em 2025, ultrapassando os US$90 milhões.

Ao redor do mundo, seus embarques foram avaliados em mais de US$13 bilhões no ano passado. Apesar disso, a China já tem um histórico de controle das exportações para manter os preços baixos para os agricultores.

As remessas pelo Estreito de Ormuz, bloqueado pelo conflito, são responsáveis por cerca de um terço do suprimento por via marítima. A passagem de cargas está bloqueada pelo Irã desde o início do mês, como retaliação a ataques conjuntos dos EUA e Israel.

A Bahia recebeu recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), através da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), no valor de  R$ 334 milhões. O montante será destinado para a produção de fertilizantes, considerado um segmento estratégico para o país.

Com a presença do secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), André Joazeiro, a ministra Luciana Santos assinou, nesta quarta-feira (13), em Brasília um contrato com a empresa Fosnor, que opera no distrito de Angico dos Dias, que fica no município de Campo Alegre de Lourdes, no Norte baiano, e em Luís Eduardo Magalhães, no Oeste do Estado.

De acordo com o governo, o Brasil ocupa a 4ª posição no consumo global de fertilizantes. Em contrapartida, o país é dependente de importações destes fertilizantes, com mais de 80% provenientes do exterior. O novo crédito será investido no apoio ao desenvolvimento de uma rota tecnológica a seco de concentração do minério fosfato de jazida no município de Irecê, e dos derivados de cálcio e magnésio, impactando positivamente o setor agrícola.

O secretário André Joazeiro ressaltou que este é um investimento estratégico para a Bahia e para o Brasil como um todo. “Com o aumento da oferta nacional, poderemos proporcionar preços mais estáveis, ampliar a oferta de tecnologia e aumentar a produtividade, beneficiando diretamente os produtores rurais e promovendo a segurança alimentar e o desenvolvimento da indústria nacional de fertilizantes”.

Na cerimônia, a ministra Luciana Santos assinou outros quatro contratos, totalizando R$ 1 bilhão em investimentos, com empresas que desenvolvem iniciativas para o lançamento de artefatos espaciais, veículos não tripulados, produção de proteína animal e fertilizantes. “A assinatura desses cinco contratos fecha com chave de ouro um ano de muitas conquistas na agenda de inovação no país”, afirmou.