TSE dá 48 horas para governo Lula explicar uso de canais oficiais em período vedado

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, deu um prazo de 48 horas para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Federação Brasil da Esperança e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, apresentem esclarecimentos sobre a veiculação de publicidade institucional em canais oficiais durante o período proibido pela legislação eleitoral.

A decisão atende a uma ação movida pelo Partido Liberal (PL), que denunciou cerca de mil publicações irregulares feitas nos perfis do “Canal Gov” no Instagram e no X (antigo Twitter). 

As postagens questionadas pelo partido abrangem programas como o Gás do Povo, parcelas do Pé-de-Meia, investimentos na agricultura familiar e a entrega de campi de institutos federais com a presença de Lula, pré-candidato à reeleição.

Em análise preliminar, o ministro Nunes Marques registrou que parte das postagens apresenta caráter de propaganda institucional vedada, independentemente de ter cunho informativo.

Desta forma, o TSE ordenou que as plataformas Facebook e X zelem pela conservação integral das publicações apontadas para permitir um "exame mais detido" do acervo pela Corte.

A lei proíbe a divulgação de obras e programas governamentais nos três meses que antecedem as eleições para garantir a isonomia da disputa.