presidencia

Ato na Sala da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), realizado nesta segunda-feira (13), marcou a transmissão temporária do cargo de presidente da Corte para o 1º vice-presidente, desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas. 

A presidente, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, transmitiu o posto por ter assumido interinamente o governo da Bahia no último sábado (11), devido à viagem institucional para Europa do governador Jerônimo Rodrigues (PT). João Bôsco ficará no comando do TJ-BA por 10 dias. 

“Sabemos o comprometimento da desembargadora Cynthia e deveremos manter os compromissos da nossa presidente. Na verdade, o comprometimento de toda a mesa diretora, estamos alinhados trabalhando em conjunto para mantermos a nossa administração”, ressaltou o 1º vice-presidente. 

LINHA DE SUCESSÃO

O vice-governador Geraldo Júnior (MDB) seria o substituto imediato. No entanto, ele renunciou à possibilidade, já que é pré-candidato à Prefeitura de Salvador.

O próximo na linha sucessória é o presidente da Assembleia Legislativa (AL-BA), deputado Adolfo Menezes (PSD), que optou por não assumir o cargo por motivo semelhante, pois a esposa dele, Denise Menezes, concorrerá à Prefeitura de Campo Formoso, no norte do estado. A Constituição Federal, no artigo 14, parágrafo 7º, declara inelegível o cônjuge de governador ou de quem o haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito.

Eleitos em sessão plenária do dia 8 de fevereiro para assumir a administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) no biênio 2024-2026, os novos dirigentes da Corte tomarão posse em solenidade nesta quinta-feira (25), em Brasília. 

O desembargador federal João Batista Moreira assumirá a presidência do TRF-1, tendo a seu lado a desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas no cargo de vice-presidente e o desembargador federal Ney Bello no cargo de corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região.  

A cerimônia será transmitida ao vivo pelo canal do TRF1 no YouTube.

Sediado em Brasília, o maior entre os seis Regionais do país tem sob sua jurisdição 13 unidades da Federação: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Na próxima terça-feira (23), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar a eleição para escolha dos ministros que irão ocupar os cargos de presidente e vice-presidente da Corte no biênio 2024-2026. A sessão está marcada para às 10h. Os eleitos assumirão os lugares da ministra Maria Thereza de Assis Moura e do ministro Og Fernandes, respectivamente, que deixarão os cargos no final de agosto. 

Na mesma sessão, haverá a eleição dos ministros que exercerão outras funções: corregedor nacional de Justiça, após o término do mandato do ministro Luis Felipe Salomão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ); diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em substituição ao ministro Mauro Campbell Marques; e diretor da Revista do STJ, que atualmente é o ministro Raul Araújo. O Pleno deverá ainda referendar as indicações para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e para o Conselho da Justiça Federal (CJF).

É possível, contudo, que a decisão seja tomada por aclamação. No caso do corregedor nacional de Justiça, o ministro escolhido pelo Pleno do STJ ainda passará por sabatina e votação no Senado Federal. Só depois disso, se aprovado, será nomeado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Mesmo inelegível, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em uma eventual disputa eleitoral pela Presidência da República, segundo levantamento feito pelo instituto Paraná Pesquisas a pedido do partido Progressistas (PP), divulgado nesta quinta-feira (28).

De acordo com a pesquisa, no cenário estimulado, Bolsonaro teria 37,1% das intenções de voto contra 35,3% de Lula. Como a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, eles estão tecnicamente empatados. 

Na sequência aparecem o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), com 7,5%; a ministra Simone Tebet (MDB), com 6,1%; e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), com 1,8%. Entre os entrevistados, 8,0% disseram que votariam em branco, nulo ou nenhum e 4,2% não souberam ou não quiseram responder. 

Em um eventual segundo turno, Bolsonaro continua numericamente à frente, mas por uma diferença mínima de 41,7% contra 41,6% de Lula. Entre os entrevistados nesse cenário, 11,4% disseram que votariam em branco, nulo ou nenhum e 5,3% não souberam ou não quiseram responder.  O levantamento ouviu 2.024 eleitores em 162 municípios de 26 estados e do Distrito Federal.  

Vale lembrar que o ex-presidente foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ações que apuraram abuso de poder político.

O desembargador Roberto Maynard Frank, encerrou o seu mandato na presidência do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). Na última segunda-feira (29), o magistrado se despediu durante solenidade realizada em Belo Horizonte, na sede do TRE-MG. O cargo passa a ser ocupado pelo desembargador do TRE mineiro, Octavio Augusto Boccalini, que tomou posse durante o evento. 

Em seu discurso de despedida, o desembargador Roberto Frank expressou gratidão pela recepção em Minas Gerais e ressaltou que "fortalecer o Colégio de Presidentes significa fortalecer a própria Justiça Eleitoral". Ele destacou ainda que a missão da Justiça Eleitoral é "assegurar a equidade e transparência nas eleições, contribuindo para a consolidação da vontade popular e a legitimidade dos representantes escolhidos".

O desembargador baiano aproveitou a oportunidade para também desejar sucesso ao novo presidente do Coptrel, assegurando-lhe o apoio irrestrito do Colegiado. "Tenho certeza e confiança de que o desembargador Octavio será um grande líder. Além de sua inquestionável competência, faço votos para que sua gestão seja produtiva e desejo muito sucesso em sua jornada à frente dessa nobre missão", complementou. 

O presidente recém-empossado reafirmou seu compromisso com a efetividade da Justiça Eleitoral, celebrando o Estado Democrático de Direito, a liberdade e a democracia. "Meu compromisso é com a investidura da jurisdição eleitoral, uma ideia transmitida pelo exemplo profissional do desembargador Roberto Frank em sua presidência neste Colégio. A Justiça Eleitoral é guardiã constitucional da vontade popular e a Democracia é cultura”, pontuou Boccalini. 

Novo presidente do Coptrel, desembargador Octavio Augusto Boccalini. Foto: TRE-MG

A nova gestão do Coptrel ainda tem como vice-presidente a desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão (TRE-PB), até que o desembargador Raimundo Nonato, presidente do TRE-CE, assuma a vice-presidência. A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro (TRE-MT) ocupará a função de secretária do colegiado.

Roberto Maynard Frank, que também está encerrando a sua gestão como presidente do TRE-BA, foi homenageado pelo presidente do Regional mineiro com  uma placa, em reconhecimento pelo seu trabalho à frente do Coptrel.

Homenagem ao desembargador Roberto Maynard Frank. Foto: TRE-MG

Foto: TRE-MG

PAUTAS

O uso da inteligência artificial foi um tema recorrente nos Encontros do Coptrel realizados durante a gestão do desembargador Roberto Frank. Em seu discurso, o presidente do TRE-BA enfatizou que essa inovação tem o potencial de revolucionar a condução das operações, tornando-as mais ágeis e precisas. Ele mencionou a adesão dos tribunais ao uso da inteligência artificial, especialmente ao sistema Janus, desenvolvido pelo TRE-BA, e que já foi implantado nos 23 TREs. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), seu posicionamento favorável à permanência de Ednaldo Rodrigues à presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Ednaldo havia sido afastado do cargo no início de dezembro, mas uma decisão liminar do ministro do STF, Gilmar Mendes, determinou que ele retornasse ao comando da entidade.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, que já havia defendido a concessão da liminar para reconduzir o cartola à CBF (reveja aqui), enviou na terça-feira (16) uma nova manifestação ao STF, defendendo que a decisão de Gilmar seja referendada pelo plenário. As informações são do colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Em seu novo parecer ao STF, Gonet disse não haver, no momento, nenhum elemento que leve à alteração de seu posicionamento anterior. “O relevo do direito social envolvido (direito ao esporte e direito do torcedor-consumidor) e a função social das entidades desportivas profissionais legitimam, ainda, a realização de TAC pelo Ministério Público como instrumento extrajudicial de resolução de conflitos”, escreveu o titular da PGR.

Além da PGR, a Advocacia-Geral da União (AGU) já se manifestou ao STF no sentido de que a decisão liminar assinada por Gilmar Mendes seja referendada no julgamento colegiado. "Por conseguinte, diante do reestabelecimento dos efeitos do mencionado termo de ajustamento de conduta, opera-se a recondução de Ednaldo Rodrigues ao cargo de Presidente da Confederação Brasileira de Futebol”, escreveu a AGU na manifestação de 13 páginas enviada a Gilmar Mendes, ministro do STF.

LINHA DO TEMPO

Ednaldo Rodrigues havia sido afastado da presidência da CBF pela 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (reveja aqui), que anulou um Termo de Ajustamento de Conduta entre a CBF e o Ministério Público fluminense, firmado em 2022. O TAC, como o termo é conhecido, abriu caminho para a eleição de Ednaldo à presidência da confederação.

Atendendo a uma ação movida no Supremo pelo PCdoB, Gilmar suspendeu, no dia 4 de janeiro, a decisão do Tribunal de Justiça do Rio. Ele considerou que o Ministério Público tem legitimidade para firmar acordos como o estabelecido com a CBF, e que isso não configura interferência indevida na entidade.

A aposentadoria da ministra Assusete Magalhães provocou algumas mudanças em colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ministra Regina Helena Costa passa a presidir, a partir desta segunda-feira (15), a Primeira Seção e o ministro Afrânio Vilela, a presidência da Segunda Turma, com mandatos de dois anos. 

A primeira sessão dos colegiados está marcada para os dias 22 e 6 de fevereiro, às 14h, respectivamente. 

Especializada em direito público, a Primeira Seção é composta, ainda, pelos ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Afrânio Vilela.

A Segunda Turma também é especializada em direito público e tem como membros os ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques.

Em entrevista à revista "Veja" divulgada nesta sexta-feira (29), Ednaldo Rodrigues falou pela primeira vez após o seu afastamento do cargo de presidente da CBF. Entre outros assuntos, o dirigente baiano declarou que assumiu um compromisso com a sua família e não vai mais se candidatar à presidência da Confederação Brasileira de Futebol.

"Tenho conversado muito com minha família e assumi um compromisso: meu tempo de disputas eleitorais acabou", afirmou o dirigente.

Ednaldo Rodrigues, que é ex-presidente da Federação Bahiana de Futebol (FBF), ficou no comando da CBF até o seu afastamento no dia 7 de dezembro, após a Justiça invalidar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que ele assinou junto ao Ministério Público do Rio de Janeiro em 2022, quando era presidente interino. O baiano de 69 anos disse reconhecer que "faltou mais diálogo e abertura com setores importantes do futebol e da sociedade brasileira".

Atualmente, a CBF é dirigida pelo interventor José Perdiz, licenciado do STJD (Superior Tribunal de Justiça). Perdiz convocará novas eleições que devem acontecer em meados de janeiro. Dois nomes devem disputar o pleito: Flavio Zveiter, ex-presidente do STJD e também ex-dirigente da CBF na gestão Ednaldo, e Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da Federação Paulista de Futebol e também ex-vice-presidente da CBF.

Na entrevista, Ednaldo ainda falou que, se a validade do TAC for reconhecida, buscará diálogo com todos os atores para fazer as mudanças necessárias até a eleição em 2025.

"Confio na Justiça e nos órgãos do esporte. Se a validade do TAC for reconhecida, buscarei diálogo com todos os atores para fazer as mudanças necessárias, até a eleição em 2025, da qual não participarei", disse o dirigente.

Sobre uma possível punição da Fifa, devido à interferência imposta no comando da CBF, Ednaldo disse que espera que a situação não chegue a este ponto.

"A Fifa e a Conmebol já deixaram claro o risco de suspensão da seleção e dos clubes de qualquer atividade internacional, como inclusive aconteceu com outros países. Espero sinceramente que a situação não chegue a este ponto. Seria muito triste, não só para todos os jogadores e torcedores do Brasil, mas para toda comunidade que gira em torno do futebol e depende dele para viver", comentou Ednaldo.

Na última quarta-feira (27), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, aceitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), acionada pelo PCdoB, que defende a recondução de Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF e pediu urgência na manifestação do Governo Lula e do MPF (Ministério Público Federal). 

Na tarde desta quarta-feira (27), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, aceitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), acionada pelo PCdoB, que defende a recondução de Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF, e pediu urgência na manifestação do Governo Lula e do MPF (Ministério Público Federal), que irão opinar sobre o caso em até cinco dias para depois Gilmar Mendes tomar a sua decisão.

"Considerando a relevância da matéria em análise: 1) requisitem-se, com urgência, informações, a serem prestadas no prazo de 5 dias; e 2) após, remetam-se os autos, sucessivamente, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, para que se manifestem no prazo de 3 dias", diz o despacho assinado pelo Ministro Gilmar Mendes.

Atualmente, o cargo de presidente da Confederação Brasileira de Futebol é ocupado por um interventor, José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

Na ação, o PCdoB citou o caso da CBF como um exemplo de interferência judicial indevida em entidades desportivas. O partido alega que houve violação à Constituição na decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que anulou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a CBF e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) com regras eleitorais na confederação. Realizado em março de 2022, o pleito foi vencido por Ednaldo que assumiu a presidência. O argumento é que o TJ-RJ afrontou o artigo da Constituição que prevê autonomia das entidades do esporte.

Ainda na ação, o partido aponta o risco de possíveis punições aplicadas pela Fifa e Conmebol por conta da interferência na presidência da CBF. As duas entidades enviarão representantes para acompanhar o processo de intervenção e não querem que novas eleições sejam realizadas antes disso.

Ednaldo Rodrigues está afastado da presidência da CBF desde o dia 7 de dezembro e o interventor, José Perdiz, tem prazo de 30 dias para convocar novas eleições.

Siga a coluna Esportes do Bahia Notícias no Google News e veja os conteúdos de maneira ainda mais rápida e ágil pelo celular ou pelo computador!

Nesta sexta-feira (22), o ministro André Mendonça, do Superior Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar o pedido feito pelo PSD (Partido Social Democrático) para anular a decisão do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) que destituiu Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF.

Os advogados do PSD sustentavam que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) tinha legitimidade para assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a CBF. Ao rejeitar o pedido de liminar, o ministro identificou a ausência de risco iminente de dano irreparável que justificasse a concessão da medida cautelar.

“Trata-se, ademais, de contenda já apreciada em cognição exauriente pelas duas instâncias ordinárias, em inúmeras decisões, prolatadas no bojo de variadas classes de incidentes e demandas autônomas — a exemplo da reclamação citada —, como se intentou demonstrar. Nessa conjuntura, não vislumbro caracterizado, no presente momento, a presença dos requisitos capazes de justificar a concessão da medida de urgência. Ante o exposto, com base nas razões acima elencadas, indefiro a medida cautelar pleiteada”, escreveu Mendonça.

No início de dezembro, Ednaldo foi afastado da presidência após o TJ-RJ anular a eleição que o colocou no comando da Confederação Brasileira de Futebol. O processo que causou o afastamento é de 2018, por iniciativa do Ministério Público do Rio de Janeiro, ainda é referente à eleição de Rogério Caboclo, antecessor de Ednaldo.

Em 2021, a Justiça anulou a eleição de Caboclo e decidiu por uma intervenção na CBF, nomeando Rodolfo Landim, presidente do Flamengo, e Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), como os interventores, decisão que foi cassada pouco tempo depois. 

Dessa forma, a CBF e o MP fizeram um acordo extrajudicial e assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O estatuto mudou e os pesos nos votos dos times das séries A e B ficaram iguais. Na nova eleição, em 2022, Ednaldo Rodrigues, que estava como presidente interino, foi eleito para um mandato completo de quatro anos, a partir de 2023. O pedido era que o TAC fosse anulado, e Ednaldo afastado, alegando que o juiz de 1ª instância não tinha atribuição para homologar o documento.

Depois de completar cinco anos no conselho de administração da Novonor (ex-Odebrecht), Mauricio Odebrecht está assumindo hoje a presidência do colegiado. Ele vai substituir José Mauro Carneiro da Cunha, que desde dezembro de 2019 ocupava a função. A Odebrecht decidiu mudar de nome, como uma forma de reposicionamento de marca, e passou a se chamar "Novonor" em 2020.

O último Odebrecht a comandar o conselho da holding foi Emílio Odebrecht, que deixou o posto também cinco anos atrás. As informações são do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. Maurício é o filho mais novo de Emílio e irmão de Marcelo Odebrecht, que foi presidente da empresa entre os anos de 2008 e 2015, quando foi preso em caráter preventivo por conta da Operação Lava Jato. Em 2016, foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A decisão traz de volta uma Odebrecht à presidência da companhia foi chancelada nesta terça-feira (19), durante a reunião anual da holding, realizada em São Paulo. Héctor Núñez segue como presidente da Novonor, cargo que ocupa desde março de 2022, e Mauricio Cruz Lopes à frente da construtora OEC.

Uma ação protocolada nesta segunda-feira (18) pelo PSD decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal (STF), o afastamento de Ednaldo Rodrigues do comando da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que havia sido determinada pela 21ª Câmara de Direito Privado do TJ do Rio, no último dia 7.

LEIA TAMBÉM

• Bellintani comenta turbulência da CBF e elogia Ednaldo Rodrigues: "Sempre nos recebeu de portas abertas"
• Wagner defende retorno de Ednaldo Rodrigues à CBF: “Sempre vou torcer para os baianos”

De acordo com informações do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o partido apresentou à Corte uma ação, que será relatada pelo ministro Luiz Fux, em que é apontada uma suposta violação da autonomia da CBF, por parte do Judiciário fluminense, através da destituição de seu presidente e da nomeação de um interventor (José Perdiz, presidente do STJD, empossado para convocar novas eleições em um mês).

Neste domingo, já havia sido noticiado que os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Otto Alencar (PSD-BA) estão tentando ajudar Ednaldo Rodrigues a voltar a ser o presidente CBF. A informação é que ambos estão pressionando a Advocacia-Geral da União (AGU) a entrar no imbróglio para tentar anular a destituição de Ednaldo. Daí surge a explicação do motivo do envolvimento formal do PSD nesse imbróglio.

Na ação desta segunda, o PSD argumenta que o STF deveria derrubar a decisão dos desembargadores fluminenses de maneira imediata, em nome da legitimidade dos atos internos da CBF que levaram Ednaldo à presidência. Um pedido semelhante já havia sido feito pela própria CBF ao STJ, mas foi negado no último dia 13 pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do tribunal.

Ajuste de Conduta (TAC) entre a CBF e o MP, celebrado em 2017 e responsável por levar Ednaldo ao comando da entidade — ele assumiu em 2022, no lugar de Rogério Caboclo, removido após caso de assédio. O principal questionamento é quanto à legitimidade da promotoria para atuar frente a CBF.

Ainda de acordo com a coluna, O PSD defende no Supremo, no entanto, que o MP tinha a prerrogativa de firmar o TAC e que, ainda que tenha ocorrido ilegalidade no procedimento, a eleição interna da CBF que o sucedeu não foi irregular. E que, portanto, Ednaldo deve seguir presidente. Os advogados do partido dizem, na petição inicial, que há “interferência judicial indevida na CBF” e que o STF precisa agir para a “correção das ilegalidades praticadas”

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira (13) o recurso da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que pedia o retorno de Ednaldo Rodrigues à presidência. A decisão foi da ministra Maria Thereza de Assis Moura. Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) destituiu o dirigente baiano do comando da entidade ao anular a eleição realizada em março do ano passado, e nomeou um interventor, cujo escolhido foi José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), com a missão de convocar um novo pleito em até 30 dias úteis.

O recurso da CBF, elaborado por uma equipe de advogados, dentre eles Pierpaolo Bottini, José Eduardo Cardozo, Rafael Barroso Fontelles e o baiano Gamil El Hireche, foi apresentado nesta segunda (11) horas depois de publicada a decisão do TJ-RJ que anulava a eleição, vencida por Ednaldo, foi publicada. A defesa alegou que a entidade que comanda o futebol brasileiro poderia ter sua afiliação suspensa da Fifa e da Conmebol, se a decisão do TJ não fosse cassada. Além disso, pedia que o dirigente baiano fosse o responsável por convocar um novo pleito e não o interventor, caso a anulação da eleição fosse mantida.

Nesta terça (12), José Perdiz assinou o termo de compromisso no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) para assumir o controle do processo eleitoral na CBF. Ele vai comandar a entidade até que a posse da nova diretoria.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) apresentou nesta segunda-feira (11) um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter Ednaldo Rodrigues na presidência. A entidade montou uma equipe composta por nove advogados, dentre eles Pierpaolo Bottini, José Eduardo Cardozo, Rafael Barroso Fontelles e o baiano Gamil Föppel. O grupo pede a anulação da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que destituiu o mandatário e seus oito vice-presidentes do comando da CBF.

O recurso foi apresentado horas depois que a decisão do TJ-RJ de anular a eleição, vencida por Ednaldo, foi publicada. O pleito ocorreu em março do ano passado. O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz, foi designado para o comando da entidade, a fim de convocar uma nova eleição em até 30 dias úteis.

A apelação foi apresentada à presidente do STJ, Maria Thereza De Assis Moura. Caso a decisão que anula a eleição seja mantida, os advogados da CBF pedem que Ednaldo Rodrigues seja o responsável por convocar um novo pleito e não o interventor.

A decisão do recurso é aguardada nesta terça (12).

OPOSIÇÃO CONTESTA
Os advogados da CBF não foram os únicos que entraram com recurso. Ex-vice-presidente da CBF na gestão de Rogério Caboclo, Gustavo Feijó também procurou o STJ. Os defensores do dirigente argumentam que a entidade não poderia recorrer pela manutenção do mandatário, já que foi afastado pelo TJ-RJ. Além de afirmar que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) não poderia celebrar um acordo com a CBF e por isso defende que a eleição de 2022 seja anulada.

A Fifa e Conmebol vão analisar a destituição de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), feita através de decisão judicial. Caso considerem que o procedimento não ocorreu dentro das regras, as duas entidades não descartam uma intervenção na entidade do Brasil. No entanto, segundo o site ge.globo, a participação do Fluminense no Mundial de Clubes está garantida, cuja estreia será no dia 18 de dezembro.

De acordo com os regulamentos da Fifa e Conmebol, a gestão das federações nacionais não podem sofrer interferência de terceiros, como determina os artigos 14 e 19 da federação internacional. Nesta quinta-feira (7), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) destituiu Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF e determinou a necessidade de um inteventor para a entidade, cujo escolhido foi o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz.

Nos próximos dias, Fifa e Conmebol vão estudar a decisão, o contexto e os personagens para saber se houve interferência externa. Caso isso seja confirmado, as duas entidades internacionais deverão aplicar uma punição administrativa, algo que aconteceu com a Federação Argentina de Futebol (AFA, na sigla em espanhol) em 2016. Durante uma grave crise política, a Fifa fez uma intervenção e nomeou um Comitê Normalizador, que também tinha dirigentes da Conmebol, e administrou a entidade argentina durante 251 dias. Nesse período, os estatutos foram reformados e uma nova eleição foi convocada. Chiqui Tapia venceu o pleito realizado no dia 30 de março de 2017. Ele continua no cargo atualmente.

O deputado federal João Carlos Bacelar (PV-BA) emplacou um de seus filhos, João Cláudio Veiga Bacelar, como presidente do Podemos em Salvador. A composição completa foi enviada à Justiça Eleitoral nesta segunda-feira (27).

No documento do qual o Bahia Notícias teve acesso, ainda constam os nomes de Otto Nelson de Sousa, como vice-presidente; Isaias Matos Vieira, como presidente do Podemos Jovem; e Laísa Oliveira da Silva, como presidente do Podemos Mulher.

LEIA TAMBÉM

• Raimundo Costa indica que Podemos na base de Jerônimo é "natural" e que pretende levar 100% do partido
• Heber diz que pode existir possibilidade do Podemos não ter base de apoio a Bruno Reis: “Não vejo problema”

Vale lembrar que, após a fusão de Podemos e PSC, houve alguns acordos entre as lideranças de ambas legendas. Ao Bahia Notícias, no início do ano, o deputado federal Raimundo Costa (Podemos) indicou que o pacto realizado entre as lideranças prevê a divisão da presidência estadual de forma igual. 

O ajuste passa pela repartição em dois biênios, ficando o primeiro a cargo do PSC, que indicou Heber Santana para assumir o posto, e o segundo biênio com Raimundo, chegando para o posto a partir de 2025.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) modificou a data da eleição da nova mesa diretora para o dia 14 de novembro e não mais 16, como a Corte havia informado anteriormente. A votação será às 8h30, durante sessão do Pleno. A eleição é para o biênio 2024-2026.

A homologação das candidaturas, no entanto, acontecerá na sessão plenária do dia 10 de novembro, próxima sexta-feira. A relação é a lista final na ordem de antiguidade dos candidatos aos cargos da Mesa do TJ-BA, na qual poderão concorrer os cinco mais antigos inscritos. Confira os nomes: 

Presidência

1) CYNTHIA MARIA PINA RESENDE - em 19/10

2) NAGILA MARIA SALES BRITO - em 23/10

3) GARDENIA PEREIRA DUARTE - em 26/10

4) JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO - em 25/10

5) PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA - em 30/10 

6) EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR - em 30/10

7) MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR - em 30/10

8) BALTAZAR MIRANDA SARAIVA - em 23/10

1º Vice

1) NAGILA MARIA SALES BRITO - em 23/10

2) JOÃO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO – em 16/10

3) EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR - em 30/10

4) JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXAS - em 17/10

5) MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR - em 30/10

6) BALTAZAR MIRANDA SARAIVA - em 23/10

7) RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO - em 30/10

2º Vice

1) NAGILA MARIA SALES BRITO - em 23/10

2) JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA – em 16/10

3) JOÃO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO – em 16/10

4) EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR - em 30/10

5) IVONE RIBEIRO GONCALVES BESSA RAMOS - em 20/10

6) MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR - em 30/10

7) BALTAZAR MIRANDA SARAIVA - em 23/10

CGJ

1) NAGILA MARIA SALES BRITO - em 23/10

2) EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - em 20/10

3) EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR - em 30/10

4) ROBERTO MAYNARD FRANK - em 27/10

5) MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR - em 30/10

6) BALTAZAR MIRANDA SARAIVA - em 23/10

CCI

1) NAGILA MARIA SALES BRITO - em 23/10

2) JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO - em 30/10

3) MÁRCIA BORGES FARIA - em 30/10

4) JOAO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO - em 19/10 

5) LISBETE M. TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS - em 30/10

6) PILAR CELIA TOBIO DE CLARO - em 23/10

7) MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR - em 30/10

8) BALTAZAR MIRANDA SARAIVA - em 23/10

9) RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO - em 30/10

Ouvidor

1) LINDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO - em 25/10

2) BALTAZAR MIRANDA SARAIVA - em 23/10

Nesta quinta-feira (28), o ministro Luís Roberto Barroso toma posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele assumirá as funções diante da aposentadoria por idade da ministra Rosa Weber, que completa 75 anos no dia 2 de outubro. 

A cerimônia começa por volta das 16h e tem 1,2 mil convidados, segundo informações do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. A expectativa é que a baiana Maria Bethânia cante o Hino Nacional durante a cerimônia. O convite, de acordo com fontes ouvidas pelo site, teria sido feito pelo próprio Barroso. Na ocasião, o ministro Edson Fachin tomará posse como vice-presidente.

Mesmo com uma cirurgia no quadril marcada para esta sexta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou presença no plenário da Corte. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também estarão no evento.

Na cerimônia, primeiro as autoridades serão recebidas, em seguida a sessão é aberta e o Hino Nacional será executado. São lidos e assinados os termos de posse de presidente. Barroso terá espaço para fazer um discurso. Em seguida, troca de lugar com Rosa Weber, e Edson Fachin toma posse como vice. Haverá pronunciamentos em nome do STF, da PGR e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

A nova gestão do STF terá duração de dois anos. Natural de Vassouras, no Rio de Janeiro, Luís Roberto Barroso completou 10 anos de STF em junho 2023, após assumir a vaga do ministro aposentado Ayres Britto.

Faltando quatro meses para o fim da gestão de Beto Simonetti na presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos bastidores se fala em uma possível reeleição. Caso a recondução para cargo se confirme, a OAB quebraria pela primeira vez em 90 anos de funcionamento do colegiado a tradição de revezamento no comando da instituição. 

Segundo o Valor, um grupo de aliados do mundo jurídico e político articula nos bastidores uma reeleição de Simonetti, e já tem feito reuniões semanais em Brasília para discutir essa possibilidade. Se o movimento prosperar, a recondução do representante nacional dos advogados deve se refletir também nos acordos de sucessão firmados nas 27 seccionais estaduais.

A informação, conforme o jornal, foi confirmada por uma fonte do alto escalão da advocacia e por um ex-integrante do Conselho Federal, ambos a par dessa articulação. As fontes ressaltaram que a discussão é embrionária, mas a abertura do debate, por si, já causou desconforto em alas de advogados que tomaram conhecimento do assunto, e se opõem à recondução da atual diretoria.

Apesar de inédita, a eventual reeleição não seria ilegal porque o Estatuto da OAB, uma lei federal de 1994, não proíbe a renovação dos mandatos da diretoria. 

Um dos argumentos para justificar a possível recondução de Beto Simonetti é de que o nome cogitado internamente para sucedê-lo, o conselheiro federal pelo Amapá Felipe Sarmento, não conseguiria unificar o colegiado, ou a grande maioria das seccionais, em torno de sua candidatura, enquanto as eleições tendem a ocorrer em chapa única. O nome de Sarmento teria sido colocado, nos bastidores, como sucessor de Simonetti já na eleição da atual diretoria no início de 2022.

Simonetti foi eleito para um mandato de três anos, de 2022 até janeiro de 2025, quando ocorrerá o próximo pleito. Ocorre, entretanto, que pela tradição, no fim do segundo ano de mandato, o nome do sucessor já é apresentado na Conferência Nacional da OAB, que este ano será realizada em novembro.

Uma fonte da OAB ressaltou que, embora seja praxe que o nome do futuro dirigente seja conhecido cerca de um ano antes do pleito, há exceções à regra se o postulante ainda não reuniu apoio da maioria das seccionais.

O atual presidente da OAB se elegeu com 77 dos 81 votos válidos. Seu antecessor, Felipe Santa Cruz, saiu vitorioso com o apoio de 80 dos 81 conselheiros. 

Por meio da assessoria, Simonetti afirmou que a “eleição para presidente nacional da OAB vai acontecer em 2025, e não é um tema na pauta de discussão da entidade no momento”. Ele também negou os encontros para tratar de sua recondução: “Não ocorreu a reunião mencionada com a presença do presidente nacional da OAB para tratar do tema”.

Em sintonia com Simonetti, Felipe Sarmento disse ao Valor que a sucessão do atual presidente da OAB “não está em pauta, e só deve surgir em 2024, mais para o fim do segundo semestre”. Ele disse que é “natural” a lembrança de seu nome para a presidência da instituição, porque está há quase 18 anos atuando como conselheiro federal, e exerceu vários cargos na diretoria.

“Quem inicia essa discussão é sempre o presidente nacional, no seu tempo e modo”, disse Sarmento. “Isso sim é a tradição, que respeitarei acima de tudo.”

A possível indicação da ex-deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), para a presidência da Caixa Econômica Federal, ganhou o apoio de lideranças do Prerrogativas, grupo de advogados antilavajatistas. Os integrantes fizeram chegar ao Palácio do Planalto a sua preferência. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

Margarete virou a principal indicação do Progressistas para o comando do banco público, após o governo sinalizar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer substituir a atual presidente da Caixa, Rita Serrano, por outra mulher.

Atual diretora de Administração e Finanças do Sebrae, Margarete Coelho é aliada de primeira hora do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de Ciro Nogueira, presidente do PP e ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL).

Na campanha eleitoral de 2022, a ex-deputada viajou para vários estados do Brasil ao lado da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro pedindo votos para o então presidente da República, que não se reelegeu.

Apesar do passado bolsonarista de Margarete, o coordenador do Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, afirmou à coluna de Igor Gadelha que a ex-deputada “não é um nome estranho” e mantém relações com o campo progressista.

O advogado ressaltou que Margarete é membro do Prerrogativas, foi vice-governadora de Wellington Dias (PT) no Piauí e teve “papel determinante para derrotar o pacote anticrime do (Sergio) Moro”.

Quando era deputada, Margarete foi escolhida como a coordenadora do grupo de trabalho que analisou o pacote anticrime proposto pelo então ministro da Justiça Sergio Moro.

“Precisamos de pessoas que dialoguem também com outros campos para reconstruir e reconciliar o Brasil”, disse Carvalho, ponderando que seus comentários são com base em notícias veiculadas pela imprensa e que a decisão final caberá a Lula, a qual, segundo ele, terá o apoio incondicional do grupo.

O ex-deputado federal e ex-vereador de Salvador, Erivelton Santana, é o novo presidente do Patriotas em Salvador. O último a ocupar o cargo no partido foi o vereador Átila do Congo, que deixou a posição no início do ano passado.

A última eleição disputada por Erivelton foi em 2018, quando tentou novamente ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados. Com 22.209 votos, ele ficou na suplência do partido.

A liderança estadual da sigla segue com Alexandre Marques. Sua permanência no posto chegou a ficar ameaçada, já que o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz, era cotado para chefiar a nova legenda que pode surgir da fusão do PTB e do Patriota.

Uma reunião em Brasília entre Marques e o presidente nacional Ovasco Resende confirmou a manutenção da condução do partido na Bahia. A legenda apoiou Jerônimo Rodrigues (PT) na disputa pelo governo do estado, nas eleições de 2022. Apesar do apoio, o partido não teve grande espaço na gestão.

A sigla segue se articulando para buscar se reforçar no interior do estado e também na capital. Marques indicou que já irá começar estudar a formação de uma chapa para a disputa de vereador em Salvador, além de sinalizar que o debate para apoio aos candidatos ao Executivo municipal "ficará mais para frente".

VAI TER FUSÃO?

A possibilidade de fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota (Patri), para a formação de uma nova legenda, que se chamará “Mais Brasil” e terá o número 25 nas urnas, foi aprovada pelos diretórios (veja aqui e aqui). Apesar disso, um imbróglio ainda paira sobre a fusão das siglas, já que há uma impugnação ao pedido de registro de criação do resultado da fusão entre a legenda de Roberto Jefferson e o Patriota.

Cinco dirigentes do PTB ajuizaram uma ação na Justiça Eleitoral na qual pedem a impugnação ao pedido de registro de criação do partido. O texto foi enviado em nome do secretário nacional de planejamento e estratégia do PTB, Gean Prates; do primeiro-secretário de mobilização, Eduardo Lucena; do tesoureiro, Jefferson Homrich; do ex-secretário-geral, Flávio Ricardo Beall; do vice-presidente da juventude do partido, Caio Dantas; e de José Vargas, outro membro da executiva.

O deputado federal João Leão indicou que a sucessão para a presidência do PP na Bahia está praticamente definida. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, na Rádio Salvador FM 92,3, nesta quarta-feira (26), Leão confirmou que deve haver alternância na função nos próximos anos, entre o também deputado federal Mário Negromonte Jr. e ex-parlamentar Ronaldo Carletto. 

"Tudo indica, pelas fases que aconteceram, que eu vou fazer uma chapa maravilhosa com Mário Júnior na presidência e Ronaldo Carletto na vice. Aí depois vem Ronaldo Carletto presidente e Mário Júnior na vice", afirmou o ainda presidente estadual do partido.

Leão disse que nomeação do novo diretório acontecerá somente durante a próxima convenção partidária, que deve ser marcada para maio. "Nós precisamos ter uns 15 dias pra convocar o partido e os filiados para nossa convenção", argumentou. 

Ainda segundo Leão, ele foi convidado para ser o presidente de honra do partido.

O favoritismo do ex-deputado Ronaldo Carletto (PP) na disputa pela presidência do partido na Bahia parece ter sido perdido (veja mais). De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, nos bastidores do partido, o movimento de Carletto em iniciar um diálogo com o governo do estado não foi bem visto por alguns deputados. 

O eventual favoritismo do ex-deputado teria sido abalado após os deputados estaduais e os deputados federais Cláudio Cajado e Mário Negromonte Jr. - nomes que disputam a vaga com Carletto - não aprovarem e terem se "assustado" com a antecipação do diálogo com Jerônimo Rodrigues (PT). A ação teria sido vista de uma forma "individualista", segundo análise de lideranças do partido. 

Apesar do movimento ter sido entendido como "indevido" por alguns parlamentares, existe a possibilidade de um recuo. O entendimento de integrantes da sigla é que a disputa ainda está aberta, mesmo com o desgaste já causado, que alçou Mário Jr. ao posto de favorito no embate. 

Integrantes da legenda sinalizaram que seria possível reverter o ato, já que a ideia de boa parte do partido é de que as eleições ocorram "por um consenso". Mesmo com a possibilidade de um "bate chapa" entre Mário Jr. e Carletto, os grupos políticos ainda insistem em pacificar as eleições, que devem ocorrer nos primeiros dias do mês de maio.

ADESÃO CERTEIRA 

Com o avançar dos debates pela presidência, o indicativo que tendia para o ex-deputado federal Ronaldo Carletto assumir o posto que atualmente pertence ao ex vice-governador João Leão, existia o desenho de sacramentar uma adesão quase completa ao governo de Jerônimo Rodrigues (PT).

No caso da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a bancada de deputados estaduais do Progressistas decidiu aderir à base governista e hoje ajuda na sustentação da gestão Jerônimo na Casa. Depois do retorno, o PP indicou nomes para duas diretorias do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), pleito atendido pelo governador (leia mais aqui).

A Secretaria de Cultura e o Conselho Estadual de Cultura (CEC) da Bahia formalizam ato de posse da nova presidência do órgão em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (30), a partir das 9h, com transmissão ao vivo no Youtube.

Eleitos na 5ª plenária do CEC, Sílvio Portugal e Adriano Pereira assumem o biênio 2021-2023. Neste período, a nova mesa diretora terá a responsabilidade de contribuir no fortalecimento da territorialização da cultura e da escuta aos segmentos culturais, sempre em diálogo com os membros do CEC. 

A presidência tem como papel conduzir as sessões plenárias, além de avaliar de forma democrática a tomada das decisões, com foco na orientação e condução de políticas públicas participativas e culturais do estado, de acordo com as diretrizes da Secretaria de Cultura. 

São também atribuições da presidência do conselho acompanhar os sistemas municipais de cultura, atuar para o fortalecimento dos conselhos municipais, promover o diálogo permanente com o Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura com as unidades vinculadas da SecultBa e a conexão com outros conselhos estaduais, além de ter amplo conhecimento sobre o que ocorre nas políticas culturais tanto a nível estadual como nacional. 

O cantor e compositor baiano Caetano Veloso declarou apoio ao deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) na disputa pela presidência da Câmara, contra Arthur Lira (PP-AL), candidato preferido do presidente Jair Bolsonaro.

“Não podemos deixar o Congresso na mão do executivo. Participei da campanha de Boulos e Erundina tenho imensa admirac?a?o por Erundina, mas o momento e? da gente se unir e apoiar o opositor do candidato do governo na Ca?mara. Estou com Marcelo Freixo: acho que na?o podemos deixar o Congresso na ma?o do executivo. Temos, como defensores da democracia, de pedir aos deputados que tambe?m a defendem que votem em Baleia Rossi”, justificou Caetano, em uma publicação no Instagram. 

A declaração pública do músico baiano se deu após o lançamento do nome de Luiza Erundina (Psol-SP) para concorrer ao cargo, nesta terça-feira (19), e também depois do posicionamento de Freixo, que é do Psol, mas é contrário a uma candidatura independente neste momento. 

“O impeachment é muito importante. Mas antes, precisamos trabalhar para que uma Frente Progressista possa garantir a Presidência da Câmara dos Deputados. Esta frente tem um candidato: Baleia Rossi. Seu oponente, Arthur Lira, JAMAIS levará um processo de impeachment adiante. Além de ser o candidato da devastação do meio ambiente, dos agrotóxicos, do desrespeito aos povos originários e aos direitos humanos! O Brasil precisa entrar em um processo civilizatório. Mesmo que por um momento, tenhamos que guardar nossas diferenças para isso”, defendeu o deputado carioca. 

Veja declarações que motivaram apoio de Caetano:

 

 

 

 

Ver essa foto no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Uma publicação compartilhada por Caetano Veloso (@caetanoveloso)

O secretário Especial da Cultura, Mário Frias, ironizou Sérgio Moro após o ex-ministro da Justiça admitir que iniciou as tratativas com o apresentador Luciano Huck e outros desafetos de Jair Bolsonaro para uma possível aliança como “terceira via” na disputa à presidência  nas eleições de 2022, em contraposição a Lula e ao atual presidente (saiba mais).

“Prudência, sofisticação e fofoca!”, escreveu Frias em sua conta no Instagram, junto com uma publicação do ministro das Comunicações, Fábio Faria, na qual o colega acusa Moro de traidor: "Não basta trair no governo, trair na saída, tem que continuar flertando com a traição. É um triplo mortal carpado!".

Esta não é a primeira vez que o secretário da Cultura alfineta o ex-colega. Frias, que já definiu Moro como “nosso maior herói dos últimos tempos” no passado, disse em setembro que "jamais" será como o ex-juiz e atual inimigo do presidente Jair Bolsonaro (clique aqui e saiba mais). 

Afastado da Agência Nacional do Cinema (Ancine) desde agosto, o produtor Christian de Castro decidiu renunciar ao cargo nessa quarta-feira (13). Ele oficializou o pedido em uma carta enviada ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) e ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

A Ancine é vinculada à Secretaria da Cultura  e, na última semana, a pasta foi transferida do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo (veja aqui).

A informação sobre a renúncia de Castro foi dada pela coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo. A publicação lembra que ele e outros servidores foram afastados por determinação da Justiça, com base em uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que os acusa de prática de calúnia, difamação, prevaricação e associação criminosa com o objetivo de favorecer a candidatura dele à presidência da instituição. Tanto Castro quanto os demais funcionários negam as acusações.

"Infelizmente, fui vencido pela reação daqueles a quem a transparência não interessa", declarou o agora ex-presidente da Ancine na carta de renúncia. "Após todos os indícios de irregularidades em gestões passadas, o Ministério Público Federal para estas não atentou, passando a me acusar infundadamente, chegando inclusive a pleitear o meu afastamento do cargo, de forma reiterada, o que não se justifica", acrescentou em sua defesa.

Diante desse quadro, Castro afirma que decidiu renunciar para se dedicar a sua defesa e não prejudicar as atividades da agência.

Nessa quarta (13), a coluna noticiou que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) havia marcado para o dia 3 de dezembro o julgamento do mandado de segurança apresentado por Castro para que a decisão de seu afastamento fosse anulada (veja aqui).

O ator e ex-deputado federal Stepan Nercessian (PPS) foi exonerado da presidência da Fundação Nacional das Artes (Funarte). O decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (14). 

Para ocupar o lugar de Stepan, o governo federal nomeou Miguel Angelo Oronoz Proença, ex-secretário municipal de Cultura do Rio de Janeiro.  

Comemorando 50 anos de carreira, Gal Costa fala sobre maternidade, religião e opina sobre a situação da política no Brasil durante entrevista à revista 29 Horas. Na conversa, a artista falou sobre o seu filho Gabriel, que atualmente tem 12 anos. A veterana, hoje com 71 anos, adotou o garoto em 2007: “Amo tanto ele que acho que se tivesse parido um filho, eu não amaria tanto”. Baiana, a cantora confessa a paixão pela capital paulista e diz acreditar na educação do herdeiro na cidade, onde mora há três anos. A artista fez ainda uma reflexão sobre a vida: “Acredito que Deus é a natureza, está em tudo. Está em mim, está em você, está na árvore, está no cachorro, está em todos os lugares. Acredito que exista uma inteligência maior, outros mundos habitados com vida inteligente. Acredito sim, acredito piamente”. Sem fugir de polêmicas, ela afirma que o mundo como um todo parece estar em "apocalipse". “[O] Brasil está sangrando, mas o mundo também está. Veja o terrorismo, o Estado Islâmico, os refugiados de guerra tentando entrar nos países e sendo barrados. Então está tudo... muito esquisito. Há um sinal muito estranho no ar”. E ainda completou: “Se eu fosse presidente da República, e eu não nasci para isso, mas se eu fosse, eu iria querer ajudar as pessoas, eu não ia roubar para mim. Eu ia querer dar. Deus lhe dá oportunidade de ser um político que pode fazer o bem às pessoas, por que você não faz? Não entendo”, concluiu.

Durante a última edição do programa Saia Justa, exibido na última quarta-feira (15), na GNT, a apresentadora Astrid Fontenele cometeu um equívoco ao mencionar a reforma da previdência proposta pelo governo Temer. “Tem um assunto que a gente não podia deixar de tocar. Eu queria dizer que, acho que quem viu o noticiário já sabe, quem acompanhou nas redes sociais e sites de notícia também já viu. Milhares de pessoas protestaram pelo Brasil, querendo debater mais a reforma da presidência”, disse ela, confundindo a palavra “previdência” com “presidência”, ao mencionar os protestos em diversas cidades do Brasil na semana passada. Depois de destacar a importância de falar do tema, considerado por ela “uma reforma bastante polêmica”, ela indaga: “Eu falei previdência certinho?”. “Acho que você falou presidência”, alerta Thais Araújo. “Podia ser também”, diz Astrid, aos risos. “Foi um ato falho. Desculpa! Brincadeirinha, brincadeirinha”, completa. Enquanto sobem os créditos e as luzes do estúdio começam a se apagar, Pitty engata: “Eu topo uma reforma da presidência!”.

Confira o vídeo:

Astrid falou que é preciso uma reforma na presidência e Pitty reforçou. Saia justa pra Temer... pic.twitter.com/xpMwlzFRPx

— Fernando Duarte (@duartefernando) 20 de março de 2017

Veja parte do episódio "Bart to The Future":