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Não será desta vez. O youtuber Felipe Neto desmentiu nesta sexta-feira (4) o anúncio da candidatura à Presidência feito por ele nas redes sociais na última quinta-feira (3).

De acordo com Felipe, o vídeo, que teve grande repercussão nacional, se tratava de uma ação de marketing para divulgar uma plataforma de audiobook.

 

 

 

 

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Na nova gravação, Neto disse que esperava que o público dele não tivesse acreditado na história. 

"É óbvio que eu não vou me candidatar a coisa alguma. E eu espero, do fundo do coração, que vocês não tenham acreditado. O que eu queria era chamar a sua atenção. Tudo que eu falei naquele vídeo é oposto do que eu acredito. Foram falas autoritárias que eu fiz de propósito e se você gostou, talvez você precise ler um pouco mais."

O anúncio feito pelo youtuber na última quinta tinha como um dos pontos a criação de uma nova rede social, que funcionaria como um “Ministério da Verdade”.

"Esse não é um gesto de vaidade, porque eu construí um legado financeiro e na comunicação, que já me alimenta o estômago e o ego para o resto da vida. Eu quero ser presidente, porque eu, embora seja um homem de fora da política. Eu tenho, ao meu lado, a maior arma do nosso tempo. O uso das redes. Estou lançando uma nova rede social. A Nova Fala, que é uma espécie de laboratório onde cada cidadão, enquanto interage com os conteúdos, sede voluntariamente informações para que nós possamos saber as reais preferências e necessidades do povo brasileiro."

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realiza na próxima segunda-feira (24) a eleição para a presidência e vice-presidências da entidade no período de 2027 a 2030. O pleito acontecerá na sede da CBF, no Rio de Janeiro, com apenas uma chapa inscrita dentro do prazo, encerrado na quarta-feira (19). Ricardo Lima, presidente da Federação Bahiana de Futebol (FBF), é um dos vice-presidentes da chapa liderada por Ednaldo.

Além do presidente da entidade que organiza o futebol baiano, a chapa “Por um Futebol Mais Inclusivo e Sem Discriminação de Qualquer Natureza” também conta com a presença dos vice-presidentes Reinaldo Rocha Carneiro Bastos, Gustavo Oliveira Vieira, Gustavo Dias Henrique, Ednailson Leite Rozenha, Antônio Roberto Rodrigues Góes da Silva, Leomar de Melo Quintanilha e Rubens Renato Angelotti.

A candidatura de Ednaldo recebeu apoio das 27 federações estaduais e de 13 clubes da Série A e 13 da Série B, além de manifestações de suporte dos demais clubes das duas principais divisões do futebol brasileiro.

Ednaldo Rodrigues ressaltou a importância das federações estaduais e dos clubes no processo. O mandatário destacou que essa confiança no trabalho realça o compromisso e transparência de seu mandato.

“As federações têm um papel fundamental nesse processo, é como se fosse uma CBF em cada Estado. Também não posso deixar de registrar o significativo apoio dos clubes. Temos os que subscreveram a chapa e a totalidade dos que se manifestaram apoiando esse mandato, os 20 da Série A e os 20 da Série B. Isso também mostra que o nosso compromisso é com a transparência, com a coisa certa e o compromisso que o futebol brasileiro tenha paz e que todos possamos marchar juntos para tornar o futebol brasileiro mais unido ainda”, afirmou.

Ricardo Lima, candidato a vice-presidente, agradeceu a confiança e destacou avanços da gestão. O gestor demonstrou gratidão ao lembrar que Ednaldo Rodrigues também passou o bastão para Ricardo ser presidente da Federação Bahiana de Futebol.

“Primeiro, preciso agradecer ao presidente Ednaldo, que lá atrás também me escolheu para dar continuidade ao grande trabalho que realizou na Federação Bahiana de Futebol. Hoje, ele me escolhe para caminhar ao seu lado na CBF, realizando as transformações necessárias no futebol brasileiro. O trabalho da CBF nos últimos anos foi destaque em todo o cenário do futebol mundial. Podemos citar a valorização dos clubes, o fortalecimento do Campeonato Brasileiro, que se tornou um dos mais fortes e disputados do mundo, além dos demais campeonatos nacionais. Não podemos deixar de destacar, também, a luta contra o racismo e a homofobia, e contra a violência às mulheres. Então, estamos no caminho certo e com certeza seguiremos unidos e com esse trabalho que renderá os frutos que todos esperamos para o futebol brasileiro. Para finalizar, agradeço aos meus colegas presidentes de federações e aos presidentes dos clubes que chancelaram meu nome na chapa”, declarou o presidente da FBF.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizará na próxima segunda-feira (24) a eleição para definir o presidente e os vice-presidentes da entidade para o ciclo de março de 2026 a março de 2030. Apenas uma chapa foi inscrita para o pleito: "Por um Futebol Mais Inclusivo e Sem Discriminação de Qualquer Natureza".

O grupo, liderado por Ednaldo Rodrigues, conta com o apoio das 27 federações estaduais, 13 clubes da Série A e outros 13 da Série B. A chapa também é composta pelos vice-presidentes Ricardo Nonato Macedo de Lima, Reinaldo Rocha Carneiro Bastos, Gustavo Oliveira Vieira, Gustavo Dias Henrique, Ednailson Leite Rozenha, Antônio Roberto Rodrigues Góes da Silva, Leomar de Melo Quintanilha e Rubens Renato Angelotti.

Em declaração à CBF TV, Ednaldo Rodrigues destacou a ampla adesão da chapa e reforçou o compromisso com a gestão transparente e inclusiva do futebol brasileiro.

“Foi uma união democrática, um processo eleitoral que segue um rito estabelecido pela Fifa, Conmebol e CBF, dentro do seu estatuto, e para o qual tivemos significativas subscrições. Foram 27 federações e também 13 clubes da Série A e 13 clubes da Série B. Com isso, a gente vai procurar fazer um mandato que busque cada vez mais o fomento do futebol brasileiro, lutando pela purificação desse futebol e pela inclusão social e principalmente no combate ao racismo e a todo tipo de discriminação”, afirmou.

Ednaldo também ressaltou o papel das federações estaduais na gestão do esporte e o apoio recebido dos clubes.

“As federações têm um papel fundamental nesse processo, é como se fosse uma CBF em cada Estado. Também não posso deixar de registrar o significativo apoio dos clubes. Temos os que subscreveram a chapa e a totalidade dos que se manifestaram apoiando esse mandato, os 20 da Série A e os 20 da Série B. Isso também mostra que o nosso compromisso é com a transparência, com a coisa certa e o compromisso que o futebol brasileiro tenha paz e que todos possamos marchar juntos para tornar o futebol brasileiro mais unido ainda”, declarou.

O dirigente reforçou ainda o compromisso da CBF no combate ao racismo e à discriminação. O mandatário ressaltou que crimes do tipo acontecem em todos os setores da sociedade, mas que o futebol é um instrumento de força e que a entidade vai aproveitar isso para lutar contra o racismo.

"'Por um Futebol Mais Inclusivo e Sem Discriminação de Qualquer Natureza’ é um tema que a CBF sempre vai defender. A gente tem visto esses crimes acontecerem não só no futebol, como em outros setores da sociedade, mas o futebol é um instrumento forte e que podemos usar para combatê-los, com penas desportivas que possam ser aplicadas, como já determina a CBF, a primeira entidade a tomar tal medida, que foi aprovada pela Fifa e hoje se estende a todas as federações nacionais filiadas”, concluiu.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) elegeu os presidentes das comissões permanentes da Casa durante encontro nesta terça-feira (11). Dentre as 10 mesas, houve três mudanças no comando. A Comissão da Mulher foi a única que não selecionou uma nova liderança por falta de quórum para eleger a nova presidente.

Pela manhã, por meio do Diário Oficial do Legislativo, a AL-BA já havia indicado os parlamentarem que irão compor as comissões.

Havia a expectativa de que o PT ampliasse exponencialmente a sua presença nas mesas após “abrir mão” da primeira vice-presidência da Assembleia. No final, o partido permaneceu com a presidência da principal comissão da Casa, a CCJ, e ficou com o comando do Orçamento e da mesa de Defesa do Consumidor.

Veja como ficou:

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ):
Robinson Almeida (PT) - Presidente - Reconduzido
Alan Sanches (União) - Vice-presidente
Euclides Fernandes (PT) - Membro titular
Felipe Duarte (PP) - Membro titular
Fabíola Mansur (PSB) - Membro titular
Hassan (PP) - Membro titular
Vitor Bonfim (PV) - Membro titular
Sandro Régis (União) - Membro titular

Suplentes: Matheus Ferreira (MDB), Jurailton Santos (Republicanos) e Tiago Correia (PSDB).

Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviço Público:
Olívia Santana (PCdoB) - Presidente (Reconduzida)
Emerson Penalva (PDT) - Vice-presidente
Hilton Coelho (PSOL) - Membro titular
Robinson Almeida (PT) - Membro titular
Rosemberg Pinto (PT) - Membro titular
Soane Galvão (PSB) - Membro titular
Jurailton Santos (Republicanos) - Membro titular

Suplentes: Felipe Duarte (PP), Zé Raimundo (PT), Pancadinha (Solidariedade) e Sandro Régis (União)..

Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle: 
Zé Raimundo (PT) - Presidente
Tiago Correia (PSDB) - Vice-presidente
Vitor Bonfim (PV) - Membro titular
Cafu Barreto (PSD) - Membro titular
Bobô (PCdoB) - Membro titular
Hassan (PP) - Membro titular
Zé Raimundo (PT) - Membro titular
Fabrício Falcão (PCdoB) - Membro titular
Robinho (União) - Membro titular

Suplentes: Euclides Fernandes (PT), Roberto Carlos (PV), Vitor Azevedo (PL), Penalva (PDT), Paulo Câmara (PSDB) e Samuel Júnior (Republicanos).

Comissão de Agricultura e Política Rural:
Manuel Rocha (União) - Presidente (Reconduzido)
Ricardo Rodrigues (PSD) - Vice-presidente (Reconduzido)
Fátima Nunes (PT) - Membro titular
Hassan (PP) - Membro titular
Luciano Araújo (Solidariedade) - Membro titular
Marquinho Viana (PV) - Membro titular
Sandro Régis (União) - Membro titular
Tiago Correia (PSDB) - Membro titular

Suplentes: Eduardo Salles (PP), Laerte do Vando (Podemos), Pedro Tavares (União) e Jordávio Ramos (PSDB).

Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública:
Diego Castro (PL) - Presidente
Marcelino Galo (PT) - Vice-presidente
Hilton Coelho (PSOL) - Membro titular
Ludmilla Fiscina (PV) - Membro titular
Olívia Santana (PCdoB) - Membro titular
Radiovaldo Costa (PT) - Membro titular
Vitor Azevedo (PL) - Membro titular
Jordávio Ramos (PSDB) - Membro titular

Suplentes: Fabíola Mansur (PSB), Fátima Nunes (PT), José de Arimateia (Republicanos) e Jurailton Santos (Republicanos).

Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo:
Eduardo Salles (PP) - Presidente (Reconduzido)
Marcinho Oliveira (União) - Vice-presidente
Bobô (PCdoB) - Membro titular
Claudia Oliveira (PSD) - Membro titular
Marcone Amaral (PSD) - Membro titular
Raimundinho da JR (PL) - Membro titular

Suplentes: Radiovaldo Costa (PT) e Robinson Almeida (PT).

Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos:
José de Arimateia (Republicanos) - Presidente
Matheus Ferreira (MDB) - Vice-presidente 
Cafu Barreto (PSD) - Membro titular
Roberto Carlos (PV) - Membro titular
Marcelino Galo (PT) - Membro titular
Fátima Nunes (PT) - Membro titular
Leandro de Jesus (PL) - Membro titular
Marcinho Oliveira (União) - Membro titular
Jordávio Ramos (PSDB) - Membro titular

Suplentes: Rosemberg Pinto (PT) e Zé Raimundo (PT).

Comissão de Saúde e Saneamento:
Alex da Piatã (PSD) - Presidente (Reconduzido)
Jordávio Ramos(PSDB) - Vice-presidente
Eduardo Alencar (PSD) - Membro titular
Fabíola Mansur (PSB) - Membro titular
Hassan (PP) - Membro titular
Luciano Araújo (Solidariedade) - Membro titular
Marquinho Viana (PV) - Membro titular
Jordávio Ramos (PSDB) - Membro titular
José de Arimateia (Republicanos) - Membro titular

Suplentes: Júnior Muniz (PT), Ricardo Rodrigues (PSD), Vitor Bonfim (PV) e Alan Sanches (União).

Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho:
Júnior Muniz (PT) - Presidente
Tiago Correia (PSDB) - Vice-presidente
Euclides Fernandes (PT) - Membro titular
Fabrício Falcão (PCdoB) - Membro titular
Laerto do Vanto (Podemos) - Membro titular
Niltinho (PP) - Membro titular
Diego Castro (PL) - Membro titular
Marcinho Oliveira (União) - Membro titular

Suplentes: Antônio Henrique JR (PP), Fátima Nunes (PT), Roberto Carlos (PV) e Pedro Tavares (União).

Comissão dos Direitos Da Mulher: Não elegeu presidente
Soane Galvão (PSB) - Membro titular
Claudia Olveira (PSD) - Membro titular
Fátima Nunes (PT) - Membro titular
Ivana Bastos (PSD) - Membro titular
Ludmilla Fiscina (PV) - Membro titular
Olívia Santana (PCdoB) - Membro titular
Kátia Oliveira (União) - Membro titular

Suplentes: Maria del Carmen (PT), Fabíola Mansur (PSB), Rosemberg Pinto (PT) e Tiago Correia (PSDB).

*Primeiramente foi divulgado o deputado Angelo Coronel Filho (PSD) como membro titular, mas foi substituído por Cafu Barreto no dia 13/02/2025.

O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) comentou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o seu afastamento imediato da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Em entrevista à TV Aratu nesta segunda-feira (10), Adolfo disse que recebeu a decisão com “tranquilidade” e disse que já esperava que fosse ser afastado em algum momento.

“Já sabia dessa possibilidade, até porque já houve outros casos semelhantes de todo o Brasil. Mas como eu já falei em diversas entrevistas que eu dei durante o ano passado e esse ano, com toda tranquilidade, para mim é uma honra ter sido votado a unanimidade desta casa, com 62 deputados. Um candidato teve um voto, e eu tive pela terceira vez 61 votos restantes, a unanimidade. Então, para mim é uma honra muito grande. Todos os colegas deputados sabiam dessa possibilidade”, disse Adolfo.

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• Na Antena 1, Hilton avalia que decisão do STF evitou “vergonha nacional” após afastamento de Adolfo no comando da AL-BA

O deputado também afirmou que a sua “surpresa” se deu pela velocidade da decisão, que foi uma liminar proferida pelo relator do caso, o ministro Gilmar Mendes. Na entrevista, Adolfo ressaltou que a medida cabe recurso e disse que o comando ficará a cargo da deputada Ivana Bastos (PSD) até a decisão definitiva.

“A surpresa, vamos dizer assim, ficou pela rapidez do julgamento, apesar de ser uma decisão liminar. Ainda cabe recurso, o que nós vamos fazer, e que deve ter, até o final do mês, uma decisão definitiva. Não fomos ainda citados oficialmente, devemos estar sendo citados até amanhã. Com toda a tranquilidade, passaremos para a vice-presidente, a deputada Ivana Bassa, até a decisão definitiva”, afirmou Adolfo.

“Não tem trauma nenhum, principalmente, para o que mais importa, que é para o desenvolvimento e o funcionamento da casa. Absolutamente nenhuma surpresa vai haver, vai continuar tudo da mesma forma. Claro que ela se efetivando com o presidente muda os estilos, que é natural, mas para a Bahia, que é o que mais importa, vai continuar tudo da mesma forma”, completou.

Nesta segunda, o STF decidiu afastar o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes. Na decisão, Gilmar Mendes, que era o relator do caso, usou o argumento do Marco Temporal estabelecido pelo Supremo em 2021. A norma impede que os presidentes das Assembleias Legislativas sejam reconduzidos ao cargo em uma mesma legislatura. No caso, Adolfo estaria indo para o terceiro mandato consecutivo, sendo eleito primeiro em 2021, depois em 2023 e agora em 2025.

O deputado estadual, Hilton Coelho (Psol), comemorou a velocidade na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o afastamento imediato de Adolfo Menezes (PSD) na presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Em entrevista para o programa Linha de Frente, apresentado por Pablo Reis, nesta segunda-feira (10), o parlamentar avaliou que a medida proferida pelo ministro Gilmar Mendes foi “boa para a Bahia” e evitou o que seria uma "vergonha nacional".

Hilton foi o autor do mandado de segurança que solicitou o impedimento de Adolfo Menezes na presidência da Casa. O documento foi enviado ao STF na segunda-feira da semana passada, após eleição que consagrou a permanência do deputado do PSD como presidente da Assembleia.

“O STF teve uma preocupação de dizer que é muito desmoralizante para a Bahia e para o conjunto da União que se tenha uma presidência ilegal e que ela se perpetue sob o olhar de um STF que foi provocado. O nosso mandato disse ao STF o que estava acontecendo aqui na Bahia, nós fizemos uma reclamação constitucional e o ministro Gilmar Mendes, ao meu ver, entendeu rapidamente o que estava em jogo. Então eu acho que a oposição do STF foi uma posição boa para a Bahia, no sentido de que a sua casa legislativa não permaneceu cumprindo um papel de vergonha nacional”, disse o deputado.

Hilton também debateu uma declaração de Adolfo Menezes, que o chamou de “radical” após ser impedido de permanecer na presidência da AL-BA. Segundo o parlamentar do Psol, ele buscou dialogar com os outros deputados da Casa para mostrar a “ilegalidade” na permanência de Adolfo no comando da Assembleia, mas, segundo ele, seus colegas de parlamento foram de acordo com a recondução do pessedista ao cargo.

“Eu acredito que nós somos tão radicais quanto a interpretação de que nesse país a gente não pode ter pessoas que se estabeleçam no poder e fiquem indefinidamente. Então era isso que estava prestes a acontecer na Assembleia Legislativa e mergulhado numa ilegalidade flagrante. Essa é a realidade. Nós fizemos questão de mostrar isso para o conjunto da Assembleia Legislativa. Infelizmente o deputado Adolfo Menezes não estava sozinho, os outros 61 deputados e deputados, ou seja, todos e seus partidos, ancoraram aquela posição dele, mas foi evidente que ela não poderia prevalecer”, respondeu Hilton ao apresentador Pablo Reis.

Nesta segunda, o STF decidiu afastar o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes. Na decisão, Gilmar Mendes, que era o relator do caso, usou o argumento do Marco Temporal estabelecido pelo Supremo em 2021. A norma impede que os presidentes das Assembleias Legislativas sejam reconduzidos ao cargo em uma mesma legislatura. No caso, Adolfo estaria indo para o terceiro mandato consecutivo, sendo eleito primeiro em 2021, depois em 2023 e agora em 2025.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), em decisão publicada nesta segunda-feira (10). A medida foi tomada pelo relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, atendendo mandado de segurança expedido pelo deputado estadual Hilton Coelho (Psol).

“Ante o exposto, reservando-me o direito a exame mais detido da controvérsia por ocasião de mérito, presentes os pressupostos de periculum in mora e fumus boni iuris, defiro parcialmente o pedido liminar para determinar o imediato afastamento de Adolfo Menezes da Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia, até o julgamento final da presente reclamação”, escreveu Gilmar Mendes em decisão monocrática.

O magistrado usou o argumento do Marco Temporal estabelecido pelo STF em 2021. A norma impede que os presidentes das Assembleias Legislativas sejam reconduzidos ao cargo em uma mesma legislatura. No caso, Adolfo Menezes estaria indo para o terceiro mandato consecutivo, sendo eleito primeiro em 2021, depois em 2023 e agora em 2025.

“Diante disso, aduz que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia ao chancelar a candidatura do Deputado Adolfo Menezes para, assim, concorrer à reeleição da Presidência da referida Casa Legislativa, ofendeu a autoridade das decisões desta Corte, porquanto culminou-se no terceiro mandato consecutivo de Presidente do Poder Legislativo daquele Estado”, disse.

Adolfo Menezes foi reeleito na Assembleia na segunda-feira da semana passada, no dia 3 de fevereiro, recebendo 61 dos 62 votos possíveis na sessão. O deputado permaneceu no cargo já sob temores de um possível impedimento, visto que o Marco Temporal foi estabelecido em janeiro de 2021, antes de sua primeira vitória para o comando da AL-BA.

Agora, a 1ª vice-presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), irá assumir o comando da Assembleia de forma interina e deve convocar novas eleições. No entanto, como não houve mudança no Regimento Interno, a deputada não possui um prazo estabelecido para realizar o novo pleito para a escolha da próxima liderança da AL-BA.

1 ª VICE

Os temores sobre o afastamento de Adolfo fortaleceu as discussões em torno da 1ª vice-presidência da Casa. A priori, em “respeito à proporcionalidade”, o deputado líder do governo, Rosemberg (PT), havia sido indicado para o cargo, com a possibilidade de assumir o comando provisoriamente sem prazo estabelecido pelo Regimento Interno para convocar novas eleições. 

A presidência interina também abriu os olhos do senador Angelo Coronel, que chegou a tensionar a disputa lançando o nome de seu filho, o deputado estadual Angelo Coronel Filho, visando fortalecer sua candidatura ao Senado em 2026. 

No entanto, após reunião da bancada do PSD, coordenada pelo presidente da sigla, o senador Otto Alencar, foi definido a retirada da candidatura de Angelo Filho, apoio incondicional à reeleição de Adolfo e foi costurado um acordo para mudar o Regimento Interno da AL-BA e determinar a convocação imediata de novas eleição em caso de impedimento do pessedista.

Com a movimentação, na semana anterior à eleição da Mesa Diretora da Casa, o deputado Rosemberg retirou seu nome da 1ª vice-presidência, abrindo os caminhos para a deputada Ivana Bastos assumir o cargo. Segundo o grupo petista, a decisão foi tomada em “prol do consenso”, visto que a possibilidade de Rosemberg assumir a presidência da Casa não era vista com bons olhos por todos os parlamentares da AL-BA.

Com um clima de incerteza na Assembleia Legislativa, o PSD intensifica suas articulações para manter o comando da União dos Municípios da Bahia (UPB) no biênio 2025/2026. O atual presidente da entidade é Quinho Tigre, ex-prefeito de Belo Campo e filiado ao partido. Nos últimos dias, as principais lideranças do PSD têm trabalhado para fortalecer a candidatura de Phellipe Brito, prefeito de Ituaçu, à presidência da UPB.

Phellipe Brito garante o apoio dos 14 prefeitos que integram o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Paramirim, contabilizando mais de 200 votos. As articulações contam com o apoio dos senadores Otto Alencar e Angelo Coronel Filho, além de deputados estaduais e federais do PSD, que também estão empenhados em fortalecer a candidatura de Brito.

O PSD é o partido com o maior número de prefeituras na Bahia, totalizando 115. Além desses prefeitos, Phellipe Brito busca votos entre gestores de outras agremiações, com o apoio de parlamentares do partido presidido por Otto Alencar.

O prefeito de Ituaçu também está em busca de apoio de prefeitos de partidos de oposição ao governo do Estado. Nesta semana, ele se reuniu com os prefeitos de Lagoa Real, José Duca (conhecido como Bida), e de Ibiassucê, Tadeuzinho Prates, conforme fotos divulgadas nas redes sociais.

Ao contrário da Assembleia Legislativa, onde até agora apenas o PSD tem candidato à presidência, na UPB o cenário é de disputa.

O prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso (PSB), é considerado favorito no meio político, contando com o apoio do prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), ex-presidente da entidade, e do senador Jaques Wagner (PT). No entanto, a falta de consenso indica que a disputa será acirrada.

Levantamento divulgado pelo instituto Paraná Pesquisas nesta segunda-feira (13) aponta empate técnico entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma eventual disputa presidencial. No cenário testado, Lula aparece com 34% das intenções de voto, enquanto Bolsonaro, atualmente inelegível, registra 33,9%.

A pesquisa inclui também o nome de Pablo Marçal (PRTB), que anunciou sua pré-candidatura à Presidência em 2026. Marçal obtém 6,1% das intenções de voto.

Em um cenário sem Marçal, Bolsonaro lidera numericamente, com 37,3% contra 34,4% de Lula. No entanto, os dois permanecem empatados dentro da margem de erro, que é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Os números são semelhantes aos do levantamento anterior, realizado em novembro de 2024, quando Bolsonaro registrava 37,6% e Lula, 33,6%.

Com Jair Bolsonaro fora da disputa e Michelle Bolsonaro assumindo uma eventual candidatura, quem lidera é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele soma 34,5% frente a 20,7% da ex-primeira dama. Na sequência Ciro Gomes tem 12,9%, Pablo Marçal 11,5% e Ronaldo Caiado chega a 6,6%.

Já no cenário espontâneo, quando o nome dos candidatos não é apresentado, o atual presidente aparece na dianteira com 20,1%. Ele é seguido por Bolsonaro que soma 16,7%. Aparecem ainda Tarcísio de Freitas (1,6%); Ciro Gomes (1,2%); Pablo Marçal (0,7%) e Ronaldo Caiado (0,5%). Manifestando seu interesse de disputar em 2026, o sertanejo Gusttavo Lima somou apenas 0,4%.

O levantamento entrevistou 2.018 eleitores em 26 Estados e no Distrito Federal. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, em um intervalo de confiança de 95%.

Confira abaixo outros cenários testados:

Uma pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Simplex, encomendada pelo Blog do Elielson e pela CBN Recife, revelou que o cantor Gusttavo Lima aparece em segundo lugar nas intenções de voto para a Presidência da República em 2026.

Resultados da pesquisa presidencial:

Lula (PT): 33,7%
Gusttavo Lima (sem partido): 20,7%
Tarcísio de Freitas (Republicanos): 16,1%
Pablo Marçal (PRTB): 8,4%
Brancos/Nulos/Indecisos: 21,1%

O levantamento foi conduzido entre os dias 3 e 4 de janeiro, por meio de ligações telefônicas automatizadas, abrangendo 1.000 entrevistados em todo o território nacional.

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Com margem de erro de 3,1 pontos percentuais e um grau de confiança de 95%, os resultados mostram um cenário de empate técnico entre Gusttavo Lima e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

O anúncio de Gusttavo Lima se candidatar à Presidência da República em 2026, aconteceu no último dia 2 de janeiro. Segundo o artista, as conversas com grupos políticos já começam na intenção de entrar para a política.

Antes de manifestar publicamente o interesse em disputar a Presidência da República em 2026, o cantor sertanejo Gusttavo Lima esteve em tratativas com ao menos três partidos para uma possível candidatura ao Senado por Goiás.

Segundo apurado, Lima considerou a possibilidade de se filiar ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele teria conversado diretamente com Bolsonaro sobre a hipótese de integrar a sigla. Além disso, o cantor avaliou o União Brasil, legenda comandada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, com quem mantém relação próxima.

Outro partido que entrou no radar do artista foi o Progressistas, presidido pelo senador Ciro Nogueira (PI) e que conta com nomes de peso na política nacional, como o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

As informações são do Metrópoles.

A partir de 2025, somente seis seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das 27 existentes, serão comandadas por mulheres. Entre elas está a OAB da Bahia, onde a presidente Daniela Borges, a primeira mulher a ocupar o posto em 92 anos, foi reeleita para mais um triênio. 

O levantamento feito pela Folha de S.Paulo aponta que enquanto o total de eleitas para presidente representa apenas 22%, o percentual de eleitas como vice-presidente chega a 82%. 

Ao lado de Daniela Borges estão as advogadas Ana Tereza Basílio, da OAB do Rio de Janeiro, que será a maior seccional do país a ter uma mulher na presidência. Pernambuco, Ceará e Espírito Santo também marcarão história ao terem pela primeira vez uma mulher à frente da Ordem, são elas Ingrid Zanella, Christiane Leitão e Érica Neves, respectivamente. No Mato Grosso, Gisela Cardoso foi reeleita. 

Se comparada à eleição de 2021, houve o aumento de uma eleita. Naquele ano, quando a disputa aconteceu pela primeira vez sob a regra da paridade de gênero na composição das chapas, foram escolhidas cinco presidentes mulheres. 

Os números refletem um cenário de desigualdade persistente na OAB, já que apesar de representarem 50% dos profissionais da advocacia, como constatou o Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira, elas ainda enfrentam dificuldade para ocupar cargos de liderança.

Os critérios para a escolha do presidente e vice-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) foram modificados após aprovação de proposta na sessão do Conselho Pleno desta sexta-feira (13), a última de 2024. 

Atualmente, o regimento interno da OAB-BA fixa que o presidente e vice devem ser escolhidos dentre os membros do Conselho da seccional, ou seja, precisam ser conselheiros estaduais. Esta exigência não é feita para os demais diretores do TED. 

Com a mudança, será permitido que todos os advogados regularmente inscritos na Ordem que não sejam conselheiros poderão se candidatar à presidência e vice-presidência do Tribunal de Ética. 

“Mantém o poder do conselho de escolher, mas não determina que o presidente e vice seja tão somente conselheiro. Por outro lado libera dois conselheiros para composição das câmaras e órgãos especiais para ajudar nas tarefas que nós temos aqui”, pontuou o relator da matéria, conselheiro Luís Vinícius de Aragão Costa.

O mandato dos membros do TED tem a mesma validade que o fixado para a presidência da OAB-BA, três anos, sendo permitida a recondução. O Tribunal de Ética e Disciplina é composto por 112 membros titulares e 28 membros suplentes, dentre advogados e advogadas de reconhecido saber jurídico, ilibada reputação ético-profissional, com mais de cinco anos de inscrição e comprovado exercício da advocacia, indicados pela Diretoria do Conselho Seccional e eleitos pelo Conselho Seccional.

O convidado do podcast BN na Bola desta terça-feira (10) foi o vice-presidente do Vitória, Djalma Abreu. Durante a conversa com Hugo Araújo, Emídio Pinto e Thiago Tolentino, Djalma comentou sobre as movimentações políticas do Rubro-Negro após a afirmação de Fábio Mota, atual presidente do Vitória, sobre não disputar a próxima eleição da presidência.

"Não estamos pensando em política agora. Estamos pensando em fazer um ano de 2025 melhor que o ano de 2024. Fábio Mota é um grande presidente, e vai se reeleger como presidente, tenham certeza disso. Ele vai continuar no Vitória, ele é um apaixonado pelo time. Tenho certeza que ele vai continuar, esse é o meu sentimento", afirmou o vice-presidente do Vitória.

Complementando sua fala, Djalma Abreu disse que o trabalho deve dar prosseguimento e que vai estar junto do mandatário na briga pela reeleição.

"Fábio Mota é um grande presidente, estaremos juntos reelegendo ele para mais três anos. Fique tranquilo, porque se depender de mim, ele vai ter mais três anos de mandato", declarou o gestor.

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Durante a realização das eleições para a presidência da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), nesta terça-feira (19), no Shopping da Bahia, em Salvador, Ivan Jezler, candidato a vice-presidência da chapa de Ana Patrícia, destacou algumas propostas para transformação da advocacia no estado.

“Nosso projeto é de ressignificação da advocacia na Bahia, que é a mais pobre do Brasil. E temos propostas que visam mudar esse cenário. Se eleitos, iremos implementar o projeto de piso salarial, temos propostas para trazer a Escola Superior de Advocacia (ESA) para o interior do estado com o objetivo de ajudar na formação do jovem advogado. São algumas das nossas proposições,” revelou Jezler. 

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O advogado ressaltou o desejo de melhorar as condições de trabalho na sua área de atuação profissional. “Queremos também mudar os rumos da advocacia criminal no estado, em relação aos parlatórios que estão sucateados. E trazer uma paridade material entre advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria. Veja, a advocacia precisa de mudança,” enfatizou o advogado.

Mario Moreira vai exercer mais um mandato (2025-2028) na presidência da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Sem adversários na disputa, ele teve 2.901 dos votos de servidores públicos da instituição, em um total de 3.546, o que representou 81,8% dos votos válidos, e foi reeleito para o comando da instituição.

O resultado será encaminhado para homologação do Conselho Deliberativo, depois para a ministra da Saúde, Nísia Trindade e para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que decidirão sobre a nomeação.

“Meu empenho vai ser em torno da manutenção da importância da Fiocruz. Nossa instituição se encontra num momento de inflexão institucional e temos que nos unir e debater para que possamos pactuar o projeto da Fiocruz do futuro. Nós temos uma responsabilidade muito grande pela frente. Temos uma herança nas mãos, um patrimônio do qual não podemos descuidar”, disse o presidente reeleito.

TRAJETÓRIA

Mario Moreira está na Fiocruz desde 1994. Ele é doutor em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Paraná, com estágio doutoral na Universidade de Coimbra, em Portugal; mestre em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz); e mestre em Gestão de Tecnologias e Inovação pela Universidade de Sussex, no Reino Unido.

Em 2017, tornou-se vice-presidente de Gestão e Desenvolvimento Institucional da Fiocruz. Foi eleito para o cargo de presidente da Fiocruz em março de 2023. O processo eleitoral foi aberto para conclusão do mandato de Nísia Trindade Lima, convidada para assumir o Ministério da Saúde.

Cerimônia realizada nesta quinta-feira (10) deu posse à nova mesa diretora do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do TST no biênio 2022/2024, passou o bastão para o ministro Aloysio Corrêa da Veiga que conduzirá a Corte e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) nos próximos dois anos. 

Também foram empossados na solenidade realizada no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, no edifício-sede do TST, em Brasília,  os ministros Mauricio Godinho Delgado, como vice-presidente do tribunal e do CSJT, e Vieira de Mello Filho, como corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

Ao tomar posse, Aloysio Corrêa da Veiga defendeu a atuação da Justiça do Trabalho na mediação dos conflitos surgidos das relações de trabalho, como prevê a Carta Magna. “A competência da Justiça do Trabalho é tema que precisa ser reafirmado, a cada dia, em cada momento, para não deitar ao vazio o comando contido na Constituição Federal”.

Segundo o magistrado, o mundo do trabalho mudou. “Hoje, a maior empresa de transporte urbano não tem nenhum veículo. Tudo está na chamada ‘nuvem’. É apenas um algoritmo”, exemplificou. Mesmo com as mudanças, a prestação de serviços continua existindo e precisa de regulamentação, principalmente nos temas previdência social e seguro de acidentes. “O que fazer diante da lacuna da lei senão atrair a atuação do Poder Judiciário na pacificação social?”, questionou.

O novo presidente estima que o número de recursos que chegam anualmente ao TST dobre nos próximos dez anos. E esse cenário é “terreno fértil para divergências jurisprudenciais”, o que, de acordo com o magistrado, pode criar insegurança jurídica para a sociedade. 

Para o ministro, o TST não é “terceira instância” para ações trabalhistas que deveriam ter sido finalizadas no 2º grau de jurisdição, principalmente quando já há orientação consolidada do TST. 

“Dos quase 70 mil recursos de revista recebidos anualmente, um percentual elevado se refere a temas que, embora pacificados internamente, ainda ensejam divergência entre os Tribunais Regionais do Trabalho”, aponta.

Para reduzir o volume de recursos, o ministro propõe três caminhos. O primeiro é o fortalecimento da cultura de precedentes, que passa pela intensificação do uso de instrumentos que visam à criação de precedentes vinculantes, a fim de dar maior eficácia nacional aos temas já pacificados, entre outras iniciativas no campo processual. 

O segundo caminho é a racionalização dos fluxos de trabalho, com uso de soluções tecnológicas. Finalmente, Veiga aposta no diálogo e na cooperação interinstitucional - que fazem parte do modelo de um Judiciário republicano, eficiente e colaborativo e aberto para a sociedade. 

Também estiveram presentes na cerimônia desta quinta-feira a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, os presidentes do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, e do Superior Tribunal Militar, tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o procurador-geral do trabalho,  José de Lima Ramos Pereira, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.

O ministro Cristiano Zanin é o novo presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele assumiu o posto na sessão desta terça-feira (1º), quando já presidiu pela primeira vez os trabalhos.  

Zanin sucede o ministro Alexandre de Moraes na função. “É um desafio suceder o ministro Alexandre de Moraes na presidência que nos levou a julgamentos relevantes e a posições importantes que foram adotadas na Primeira Turma”, disse o ministro.

A Primeira Turma também tem como membros os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) escolheu o ministro Cristiano Zanin para assumir a presidência do colegiado. A eleição foi realizada na sessão desta terça-feira (10).

Zanin integra a Turma desde agosto de 2023. O sistema de rodízio de presidentes está previsto no Regimento Interno do STF. O artigo 4º estabelece que a Turma é presidida pelo ministro mais antigo dentre seus membros, por um período de um ano, e a recondução é vedada até que todos os seus integrantes tenham exercido a presidência, observando-se a ordem decrescente de antiguidade.

Ao agradecer aos integrantes da Primeira Turma pela eleição, Cristiano Zanin afirmou que pretende dar continuidade ao trabalho do ministro Alexandre de Moraes, que presidiu o colegiado neste último ano.

O colegiado ainda é composto pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estará sob nova direção a partir desta quinta-feira (22). Eleitos para o biênio 2024-206, os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão tomarão posse nos cargos de presidente e vice-presidente, às 17h de hoje.

Neste período eles também irão dirigir o Conselho da Justiça Federal (CJF). Benjamin e Salomão substituirão a ministra Maria Thereza de Assis Moura e o ministro Og Fernandes, respectivamente.

CURRÍCULO

Paraibano, formado em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, mestre em direito pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, e doutor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Herman Benjamin é um jurista de atuação destacada nas áreas do direito ambiental e do direito do consumidor.

Fez carreira no Ministério Público de São Paulo e, ao longo de 24 anos, atuou em várias frentes na instituição. Conferencista e autor de diversos livros, ensaios e artigos jurídicos, conciliou atividades de docência no Brasil e no exterior.

Desde 1995, é professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade do Texas, nos Estados Unidos. Também na condição de professor visitante, já lecionou na Faculdade de Direito de Illinois e na Universidade Católica de Louvain-la-Neuve, na Bélgica. O ministro é fundador e codiretor da Revista de Direito Ambiental, publicada desde 1995.

Luis Felipe Salomão ocupou no último biênio o cargo de corregedor nacional de Justiça. É ministro do STJ há 15 anos e integra a Corte Especial, com atuação destacada nos julgamentos de direito privado.  

O ministro presidiu a comissão de juristas constituída pelo Senado para propor a legislação que ampliou a arbitragem e criou a mediação no Brasil (Leis 13.129/2015 e 13.140/2015). Também presidiu a comissão que elaborou o anteprojeto de reforma do Código Civil, concluído recentemente.

Nesta segunda-feira (12), às 13h30, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai escolher os nomes que irão compor a nova administração da Corte para o biênio 2024-2026. 

O mandato do atual presidente, ministro Lelio Bentes Corrêa, encerra no dia 13 de outubro de 2024. A vice-presidência hoje é ocupada pelo ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho está sob comando da ministra Dora Maria da Costa. 

De acordo com o Regimento Interno do TST, os cargos de direção (presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça do Trabalho) são preenchidos mediante eleição, em que concorrem os ministros mais antigos do tribunal, em número correspondente ao dos cargos. A reeleição é proibida, e os mandatos são de dois anos.

A votação é feita de forma secreta e pelo voto da maioria absoluta, em sessão marcada nos 60 dias antecedentes ao término dos mandatos anteriores. 

Thelma Leal, promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), é a mais nova presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON). Ela presidirá a entidade no biênio 2024-2026. 

A eleição aconteceu na última terça-feira (30), durante Assembleia Geral Extraordinária e também escolheu os demais nomes que irão compor a nova diretoria pelos próximos dois anos. 

O MPCON é um órgão que atua em defesa do consumidor e é composto por membros do Ministério Público dos Estados, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e do Ministério Público Federal. A associação promove a proteção dos interesses e direitos coletivos e individuais.

O presidente americano Joe Biden cedeu a pressão de aliados do partido Democrata e decidiu desistir de disputar a reeleição para a presidência dos Estados Unidos. Biden comunicou a decisão por meio de nota nas redes sociais na tarde deste domingo (21) no qual afirmou que  cumprirá seu mandato até janeiro de 2025. 

pic.twitter.com/RMIRvlSOYw

— Joe Biden (@JoeBiden) July 21, 2024

Na carta, o presidente destaca uma série de projetos que foram aprovados durante seu governo  e agradeceu ao apoio dos seus eleitores. Ele também prometeu dar mais detalhes sobre a decisão ao longo da semana. 

“Por enquanto, deixe-me expressar minha mais profunda gratidão a todos aqueles que trabalharam tanto para me ver reeleito. Quero agradecer à vice-presidente Kamala Harris por ser uma parceira extraordinária em todo este trabalho. E deixe-me expressar o meu sincero agradecimento ao povo americano pela fé e confiança que depositou em mim”, escreveu.

Em uma nova postagem, Biden endossa o nome de sua vice na corrida eleitoral. "Minha primeira decisão como indicada pelo partido em 2020 foi escolher Kamala Harris como minha vice-presidente. E foi a melhor decisão que tomei. Hoje, quero oferecer meu total apoio e endosso para que Kamala seja a indicada do nosso partido este ano. Democratas — é hora de nos unirmos e derrotar Trump. Vamos fazer isso", publicou.

My fellow Democrats, I have decided not to accept the nomination and to focus all my energies on my duties as President for the remainder of my term. My very first decision as the party nominee in 2020 was to pick Kamala Harris as my Vice President. And it’s been the best… pic.twitter.com/x8DnvuImJV

— Joe Biden (@JoeBiden) July 21, 2024

A insatisfação dos democratas aumentou após o desempenho no primeiro debate contra Donald Trump, candidato do partido Republicano na disputa, no final de junho. Na ocasião, a capacidade cognitiva de Biden foi coloca em dúvida por aliados e opositores. 

Um outro episódio recente de descontentamento aconteceu dias depois quando o americano confundiu o nome do presidente da Ucrânia,  Volodymyr Zelensky, com o da Rússia, Vladimir Putin. Os dois países estão em guerra há mais de dois anos. (Atualizada às 15h24)

Nesta terça-feira (16), às 15h, a Associação dos Magistrados Aposentados da Bahia (AMAP) vai empossar a sua nova diretoria e membros do Conselho Fiscal. A desembargadora Delma Gomes Lôbo presidirá a entidade, no biênio 2024-2026 e terá como vice-presidente o juiz aposentado Ubaldino Vieira Leite Filho.

Também foram eleitos como membros do Conselho Consultivo e Fiscal Aidê Ouais, Ilza Maria da Anunciação e Maria D´ajuda Nascimento Birindiba, além dos suplentes Vera Lúcia Barreto Martins Lima e João Lopes da Cruz.

A presidente eleita enfatizou sua disposição em tornar a associação ainda mais dinâmica e destacou a importância da participação dos associados nas atividades e movimentos em prol da classe, fortalecendo cada vez mais a entidade.

Formada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Delma Lôbo é pós-graduada em Direito Penal e em Direito Processual Penal pela Estácio de Sá e professora de Direito Penal e Processo Penal. Antes de se tornar desembargadora, em 2015, passou pelas comarcas de São Felipe, Conceição do Coité, Gandu e Feira de Santana, onde teve o trabalho destacado à frente da Vara da Infância e Juventude.

A sede da AMAP fica localizada no 4º andar do Fórum Ruy Barbosa, em Nazaré. A entidade também conta com uma unidade na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no Centro Administrativo (CAB), em Salvador.

Dia 22 de agosto é a data marcada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a sessão solene de posse do ministro Herman Benjamin como novo presidente da Corte e do ministro Luis Felipe Salomão como vice-presidente. A cerimônia, que ocorrerá às 17h, também oficializa os dois magistrados no comando do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Benjamin e Salomão foram eleitos pelo Pleno no dia 23 de abril. Eles vão conduzir o tribunal no biênio 2024-2026, em substituição à ministra Maria Thereza de Assis Moura e ao ministro Og Fernandes, atuais presidente e vice, respectivamente.

A cerimônia de posse poderá ser acompanhada pelo canal do STJ no YouTube.

CURRÍCULO

Herman Benjamin é um jurista de atuação destacada nas áreas do direito ambiental e do direito do consumidor. Paraibano, é formado em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e mestre em direito pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos. Fez carreira jurídica no Ministério Público de São Paulo e, ao longo de 24 anos, atuou em várias frentes na instituição. Conferencista e autor de diversos livros, ensaios e artigos jurídicos, conciliou atividades de docência no Brasil e no exterior.

Foi professor visitante das Universidades do Texas e de Illinois. Por nove anos, presidiu a Comissão Mundial de Direito Ambiental. Fundou e foi o primeiro Diretor das Revistas de Direito do Consumidor e Direito Ambiental, ambas publicadas pela RT. Um dos redatores do Código de Defesa do Consumidor, participou da elaboração de várias leis brasileiras, entre as quais se destacam a Lei da Improbidade Administrativa, o Código Florestal e a Lei dos Crimes contra o Ambiente.

O ministro Luis Felipe Salomão é o atual corregedor nacional de Justiça. Membro da Corte Especial, tem participação relevante na formação da jurisprudência do STJ – onde atua há 15 anos –, especialmente nos julgamentos de direito privado, figurando como relator de diversos precedentes que marcaram o cenário jurídico nos últimos anos.

O ministro presidiu a comissão de juristas constituída pelo Senado para propor a legislação que ampliou a arbitragem e criou a mediação no Brasil (Leis 13.129/2015 e 13.140/2015). Também presidiu a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de reforma do Código Civil, entregue em abril deste ano em solenidade no plenário do Senado Federal.

O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rafael Horn, assumiu nesta terça-feira (2) o exercício interino da Presidência do Conselho Federal. Ele permanecerá no cargo até o dia 20 deste mês. 

Durante a primeira semana, Rafael Horn cumprirá agenda de palestras e visitas a subseções da OAB no interior de Santa Catarina. Posteriormente, seguirá para o Distrito Federal e Paraná, para dar continuidade às atividades programadas pelo presidente da Ordem, Beto Simonetti. 

De acordo com Horn, esta é a quarta vez que preside a instituição. “Novamente, repleto de gratidão e orgulho terei o honroso desafio de representar a advocacia brasileira, em nome do presidente Beto Simonetti, que está promovendo uma transformação na OAB Nacional, sempre colocando a advocacia brasileira como prioridade de sua gestão”, afirmou.

A Associação dos Magistrados Aposentados da Bahia (AMAP) elegeu, nesta quarta-feira (12), a nova diretoria administrativa e membros do Conselho Fiscal. A desembargadora Delma Gomes Lôbo vai presidir a entidade no biênio 2024-2026. Ela terá como vice-presidente o juiz Ubaldino Vieira Leite Filho. O pleito teve chapa única e a posse acontecerá no dia 10 de julho.

O atual presidente, desembargador Antônio Roberto Gonçalves, destacou a tranquilidade do processo eleitoral da entidade e desejou sucesso a Lôbo. “Tivemos um pleito sereno e que mostra a união dos associados em torno da entidade”, afirmou. A AMAP atua em prol dos interesses dos juízes e desembargadores aposentados baianos.

Formada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBa), Delma Lôbo é pós-graduada em Direito Penal e em Direito Processual Penal pela Estácio de Sá e professora de Direito Penal e Processo Penal. Antes de se tornar desembargadora, em 2015, passou pelas comarcas de São Felipe, Conceição do Coité, Gandu e Feira de Santana, onde teve o trabalho destacado à frente da Vara da Infância e Juventude.

Também foram eleitos como membros do Conselho Consultivo e Fiscal Aidê Ouais, Ilza Maria da Anunciação e Maria D´ajuda Nascimento Birindiba, além dos suplentes Vera Lúcia Barreto Martins Lima e João Lopes da Cruz.

Ato na Sala da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), realizado nesta segunda-feira (13), marcou a transmissão temporária do cargo de presidente da Corte para o 1º vice-presidente, desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas. 

A presidente, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, transmitiu o posto por ter assumido interinamente o governo da Bahia no último sábado (11), devido à viagem institucional para Europa do governador Jerônimo Rodrigues (PT). João Bôsco ficará no comando do TJ-BA por 10 dias. 

“Sabemos o comprometimento da desembargadora Cynthia e deveremos manter os compromissos da nossa presidente. Na verdade, o comprometimento de toda a mesa diretora, estamos alinhados trabalhando em conjunto para mantermos a nossa administração”, ressaltou o 1º vice-presidente. 

LINHA DE SUCESSÃO

O vice-governador Geraldo Júnior (MDB) seria o substituto imediato. No entanto, ele renunciou à possibilidade, já que é pré-candidato à Prefeitura de Salvador.

O próximo na linha sucessória é o presidente da Assembleia Legislativa (AL-BA), deputado Adolfo Menezes (PSD), que optou por não assumir o cargo por motivo semelhante, pois a esposa dele, Denise Menezes, concorrerá à Prefeitura de Campo Formoso, no norte do estado. A Constituição Federal, no artigo 14, parágrafo 7º, declara inelegível o cônjuge de governador ou de quem o haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito.

Eleitos em sessão plenária do dia 8 de fevereiro para assumir a administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) no biênio 2024-2026, os novos dirigentes da Corte tomarão posse em solenidade nesta quinta-feira (25), em Brasília. 

O desembargador federal João Batista Moreira assumirá a presidência do TRF-1, tendo a seu lado a desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas no cargo de vice-presidente e o desembargador federal Ney Bello no cargo de corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região.  

A cerimônia será transmitida ao vivo pelo canal do TRF1 no YouTube.

Sediado em Brasília, o maior entre os seis Regionais do país tem sob sua jurisdição 13 unidades da Federação: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Na próxima terça-feira (23), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar a eleição para escolha dos ministros que irão ocupar os cargos de presidente e vice-presidente da Corte no biênio 2024-2026. A sessão está marcada para às 10h. Os eleitos assumirão os lugares da ministra Maria Thereza de Assis Moura e do ministro Og Fernandes, respectivamente, que deixarão os cargos no final de agosto. 

Na mesma sessão, haverá a eleição dos ministros que exercerão outras funções: corregedor nacional de Justiça, após o término do mandato do ministro Luis Felipe Salomão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ); diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em substituição ao ministro Mauro Campbell Marques; e diretor da Revista do STJ, que atualmente é o ministro Raul Araújo. O Pleno deverá ainda referendar as indicações para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e para o Conselho da Justiça Federal (CJF).

É possível, contudo, que a decisão seja tomada por aclamação. No caso do corregedor nacional de Justiça, o ministro escolhido pelo Pleno do STJ ainda passará por sabatina e votação no Senado Federal. Só depois disso, se aprovado, será nomeado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Mesmo inelegível, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em uma eventual disputa eleitoral pela Presidência da República, segundo levantamento feito pelo instituto Paraná Pesquisas a pedido do partido Progressistas (PP), divulgado nesta quinta-feira (28).

De acordo com a pesquisa, no cenário estimulado, Bolsonaro teria 37,1% das intenções de voto contra 35,3% de Lula. Como a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, eles estão tecnicamente empatados. 

Na sequência aparecem o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), com 7,5%; a ministra Simone Tebet (MDB), com 6,1%; e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), com 1,8%. Entre os entrevistados, 8,0% disseram que votariam em branco, nulo ou nenhum e 4,2% não souberam ou não quiseram responder. 

Em um eventual segundo turno, Bolsonaro continua numericamente à frente, mas por uma diferença mínima de 41,7% contra 41,6% de Lula. Entre os entrevistados nesse cenário, 11,4% disseram que votariam em branco, nulo ou nenhum e 5,3% não souberam ou não quiseram responder.  O levantamento ouviu 2.024 eleitores em 162 municípios de 26 estados e do Distrito Federal.  

Vale lembrar que o ex-presidente foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ações que apuraram abuso de poder político.

O desembargador Roberto Maynard Frank, encerrou o seu mandato na presidência do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). Na última segunda-feira (29), o magistrado se despediu durante solenidade realizada em Belo Horizonte, na sede do TRE-MG. O cargo passa a ser ocupado pelo desembargador do TRE mineiro, Octavio Augusto Boccalini, que tomou posse durante o evento. 

Em seu discurso de despedida, o desembargador Roberto Frank expressou gratidão pela recepção em Minas Gerais e ressaltou que "fortalecer o Colégio de Presidentes significa fortalecer a própria Justiça Eleitoral". Ele destacou ainda que a missão da Justiça Eleitoral é "assegurar a equidade e transparência nas eleições, contribuindo para a consolidação da vontade popular e a legitimidade dos representantes escolhidos".

O desembargador baiano aproveitou a oportunidade para também desejar sucesso ao novo presidente do Coptrel, assegurando-lhe o apoio irrestrito do Colegiado. "Tenho certeza e confiança de que o desembargador Octavio será um grande líder. Além de sua inquestionável competência, faço votos para que sua gestão seja produtiva e desejo muito sucesso em sua jornada à frente dessa nobre missão", complementou. 

O presidente recém-empossado reafirmou seu compromisso com a efetividade da Justiça Eleitoral, celebrando o Estado Democrático de Direito, a liberdade e a democracia. "Meu compromisso é com a investidura da jurisdição eleitoral, uma ideia transmitida pelo exemplo profissional do desembargador Roberto Frank em sua presidência neste Colégio. A Justiça Eleitoral é guardiã constitucional da vontade popular e a Democracia é cultura”, pontuou Boccalini. 

Novo presidente do Coptrel, desembargador Octavio Augusto Boccalini. Foto: TRE-MG

A nova gestão do Coptrel ainda tem como vice-presidente a desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão (TRE-PB), até que o desembargador Raimundo Nonato, presidente do TRE-CE, assuma a vice-presidência. A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro (TRE-MT) ocupará a função de secretária do colegiado.

Roberto Maynard Frank, que também está encerrando a sua gestão como presidente do TRE-BA, foi homenageado pelo presidente do Regional mineiro com  uma placa, em reconhecimento pelo seu trabalho à frente do Coptrel.

Homenagem ao desembargador Roberto Maynard Frank. Foto: TRE-MG

Foto: TRE-MG

PAUTAS

O uso da inteligência artificial foi um tema recorrente nos Encontros do Coptrel realizados durante a gestão do desembargador Roberto Frank. Em seu discurso, o presidente do TRE-BA enfatizou que essa inovação tem o potencial de revolucionar a condução das operações, tornando-as mais ágeis e precisas. Ele mencionou a adesão dos tribunais ao uso da inteligência artificial, especialmente ao sistema Janus, desenvolvido pelo TRE-BA, e que já foi implantado nos 23 TREs. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), seu posicionamento favorável à permanência de Ednaldo Rodrigues à presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Ednaldo havia sido afastado do cargo no início de dezembro, mas uma decisão liminar do ministro do STF, Gilmar Mendes, determinou que ele retornasse ao comando da entidade.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, que já havia defendido a concessão da liminar para reconduzir o cartola à CBF (reveja aqui), enviou na terça-feira (16) uma nova manifestação ao STF, defendendo que a decisão de Gilmar seja referendada pelo plenário. As informações são do colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Em seu novo parecer ao STF, Gonet disse não haver, no momento, nenhum elemento que leve à alteração de seu posicionamento anterior. “O relevo do direito social envolvido (direito ao esporte e direito do torcedor-consumidor) e a função social das entidades desportivas profissionais legitimam, ainda, a realização de TAC pelo Ministério Público como instrumento extrajudicial de resolução de conflitos”, escreveu o titular da PGR.

Além da PGR, a Advocacia-Geral da União (AGU) já se manifestou ao STF no sentido de que a decisão liminar assinada por Gilmar Mendes seja referendada no julgamento colegiado. "Por conseguinte, diante do reestabelecimento dos efeitos do mencionado termo de ajustamento de conduta, opera-se a recondução de Ednaldo Rodrigues ao cargo de Presidente da Confederação Brasileira de Futebol”, escreveu a AGU na manifestação de 13 páginas enviada a Gilmar Mendes, ministro do STF.

LINHA DO TEMPO

Ednaldo Rodrigues havia sido afastado da presidência da CBF pela 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (reveja aqui), que anulou um Termo de Ajustamento de Conduta entre a CBF e o Ministério Público fluminense, firmado em 2022. O TAC, como o termo é conhecido, abriu caminho para a eleição de Ednaldo à presidência da confederação.

Atendendo a uma ação movida no Supremo pelo PCdoB, Gilmar suspendeu, no dia 4 de janeiro, a decisão do Tribunal de Justiça do Rio. Ele considerou que o Ministério Público tem legitimidade para firmar acordos como o estabelecido com a CBF, e que isso não configura interferência indevida na entidade.

A aposentadoria da ministra Assusete Magalhães provocou algumas mudanças em colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ministra Regina Helena Costa passa a presidir, a partir desta segunda-feira (15), a Primeira Seção e o ministro Afrânio Vilela, a presidência da Segunda Turma, com mandatos de dois anos. 

A primeira sessão dos colegiados está marcada para os dias 22 e 6 de fevereiro, às 14h, respectivamente. 

Especializada em direito público, a Primeira Seção é composta, ainda, pelos ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Afrânio Vilela.

A Segunda Turma também é especializada em direito público e tem como membros os ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques.

Em entrevista à revista "Veja" divulgada nesta sexta-feira (29), Ednaldo Rodrigues falou pela primeira vez após o seu afastamento do cargo de presidente da CBF. Entre outros assuntos, o dirigente baiano declarou que assumiu um compromisso com a sua família e não vai mais se candidatar à presidência da Confederação Brasileira de Futebol.

"Tenho conversado muito com minha família e assumi um compromisso: meu tempo de disputas eleitorais acabou", afirmou o dirigente.

Ednaldo Rodrigues, que é ex-presidente da Federação Bahiana de Futebol (FBF), ficou no comando da CBF até o seu afastamento no dia 7 de dezembro, após a Justiça invalidar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que ele assinou junto ao Ministério Público do Rio de Janeiro em 2022, quando era presidente interino. O baiano de 69 anos disse reconhecer que "faltou mais diálogo e abertura com setores importantes do futebol e da sociedade brasileira".

Atualmente, a CBF é dirigida pelo interventor José Perdiz, licenciado do STJD (Superior Tribunal de Justiça). Perdiz convocará novas eleições que devem acontecer em meados de janeiro. Dois nomes devem disputar o pleito: Flavio Zveiter, ex-presidente do STJD e também ex-dirigente da CBF na gestão Ednaldo, e Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da Federação Paulista de Futebol e também ex-vice-presidente da CBF.

Na entrevista, Ednaldo ainda falou que, se a validade do TAC for reconhecida, buscará diálogo com todos os atores para fazer as mudanças necessárias até a eleição em 2025.

"Confio na Justiça e nos órgãos do esporte. Se a validade do TAC for reconhecida, buscarei diálogo com todos os atores para fazer as mudanças necessárias, até a eleição em 2025, da qual não participarei", disse o dirigente.

Sobre uma possível punição da Fifa, devido à interferência imposta no comando da CBF, Ednaldo disse que espera que a situação não chegue a este ponto.

"A Fifa e a Conmebol já deixaram claro o risco de suspensão da seleção e dos clubes de qualquer atividade internacional, como inclusive aconteceu com outros países. Espero sinceramente que a situação não chegue a este ponto. Seria muito triste, não só para todos os jogadores e torcedores do Brasil, mas para toda comunidade que gira em torno do futebol e depende dele para viver", comentou Ednaldo.

Na última quarta-feira (27), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, aceitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), acionada pelo PCdoB, que defende a recondução de Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF e pediu urgência na manifestação do Governo Lula e do MPF (Ministério Público Federal). 

Na tarde desta quarta-feira (27), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, aceitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), acionada pelo PCdoB, que defende a recondução de Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF, e pediu urgência na manifestação do Governo Lula e do MPF (Ministério Público Federal), que irão opinar sobre o caso em até cinco dias para depois Gilmar Mendes tomar a sua decisão.

"Considerando a relevância da matéria em análise: 1) requisitem-se, com urgência, informações, a serem prestadas no prazo de 5 dias; e 2) após, remetam-se os autos, sucessivamente, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, para que se manifestem no prazo de 3 dias", diz o despacho assinado pelo Ministro Gilmar Mendes.

Atualmente, o cargo de presidente da Confederação Brasileira de Futebol é ocupado por um interventor, José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

Na ação, o PCdoB citou o caso da CBF como um exemplo de interferência judicial indevida em entidades desportivas. O partido alega que houve violação à Constituição na decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que anulou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a CBF e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) com regras eleitorais na confederação. Realizado em março de 2022, o pleito foi vencido por Ednaldo que assumiu a presidência. O argumento é que o TJ-RJ afrontou o artigo da Constituição que prevê autonomia das entidades do esporte.

Ainda na ação, o partido aponta o risco de possíveis punições aplicadas pela Fifa e Conmebol por conta da interferência na presidência da CBF. As duas entidades enviarão representantes para acompanhar o processo de intervenção e não querem que novas eleições sejam realizadas antes disso.

Ednaldo Rodrigues está afastado da presidência da CBF desde o dia 7 de dezembro e o interventor, José Perdiz, tem prazo de 30 dias para convocar novas eleições.

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Nesta sexta-feira (22), o ministro André Mendonça, do Superior Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar o pedido feito pelo PSD (Partido Social Democrático) para anular a decisão do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) que destituiu Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF.

Os advogados do PSD sustentavam que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) tinha legitimidade para assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a CBF. Ao rejeitar o pedido de liminar, o ministro identificou a ausência de risco iminente de dano irreparável que justificasse a concessão da medida cautelar.

“Trata-se, ademais, de contenda já apreciada em cognição exauriente pelas duas instâncias ordinárias, em inúmeras decisões, prolatadas no bojo de variadas classes de incidentes e demandas autônomas — a exemplo da reclamação citada —, como se intentou demonstrar. Nessa conjuntura, não vislumbro caracterizado, no presente momento, a presença dos requisitos capazes de justificar a concessão da medida de urgência. Ante o exposto, com base nas razões acima elencadas, indefiro a medida cautelar pleiteada”, escreveu Mendonça.

No início de dezembro, Ednaldo foi afastado da presidência após o TJ-RJ anular a eleição que o colocou no comando da Confederação Brasileira de Futebol. O processo que causou o afastamento é de 2018, por iniciativa do Ministério Público do Rio de Janeiro, ainda é referente à eleição de Rogério Caboclo, antecessor de Ednaldo.

Em 2021, a Justiça anulou a eleição de Caboclo e decidiu por uma intervenção na CBF, nomeando Rodolfo Landim, presidente do Flamengo, e Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), como os interventores, decisão que foi cassada pouco tempo depois. 

Dessa forma, a CBF e o MP fizeram um acordo extrajudicial e assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O estatuto mudou e os pesos nos votos dos times das séries A e B ficaram iguais. Na nova eleição, em 2022, Ednaldo Rodrigues, que estava como presidente interino, foi eleito para um mandato completo de quatro anos, a partir de 2023. O pedido era que o TAC fosse anulado, e Ednaldo afastado, alegando que o juiz de 1ª instância não tinha atribuição para homologar o documento.

Depois de completar cinco anos no conselho de administração da Novonor (ex-Odebrecht), Mauricio Odebrecht está assumindo hoje a presidência do colegiado. Ele vai substituir José Mauro Carneiro da Cunha, que desde dezembro de 2019 ocupava a função. A Odebrecht decidiu mudar de nome, como uma forma de reposicionamento de marca, e passou a se chamar "Novonor" em 2020.

O último Odebrecht a comandar o conselho da holding foi Emílio Odebrecht, que deixou o posto também cinco anos atrás. As informações são do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. Maurício é o filho mais novo de Emílio e irmão de Marcelo Odebrecht, que foi presidente da empresa entre os anos de 2008 e 2015, quando foi preso em caráter preventivo por conta da Operação Lava Jato. Em 2016, foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A decisão traz de volta uma Odebrecht à presidência da companhia foi chancelada nesta terça-feira (19), durante a reunião anual da holding, realizada em São Paulo. Héctor Núñez segue como presidente da Novonor, cargo que ocupa desde março de 2022, e Mauricio Cruz Lopes à frente da construtora OEC.

Uma ação protocolada nesta segunda-feira (18) pelo PSD decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal (STF), o afastamento de Ednaldo Rodrigues do comando da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que havia sido determinada pela 21ª Câmara de Direito Privado do TJ do Rio, no último dia 7.

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De acordo com informações do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o partido apresentou à Corte uma ação, que será relatada pelo ministro Luiz Fux, em que é apontada uma suposta violação da autonomia da CBF, por parte do Judiciário fluminense, através da destituição de seu presidente e da nomeação de um interventor (José Perdiz, presidente do STJD, empossado para convocar novas eleições em um mês).

Neste domingo, já havia sido noticiado que os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Otto Alencar (PSD-BA) estão tentando ajudar Ednaldo Rodrigues a voltar a ser o presidente CBF. A informação é que ambos estão pressionando a Advocacia-Geral da União (AGU) a entrar no imbróglio para tentar anular a destituição de Ednaldo. Daí surge a explicação do motivo do envolvimento formal do PSD nesse imbróglio.

Na ação desta segunda, o PSD argumenta que o STF deveria derrubar a decisão dos desembargadores fluminenses de maneira imediata, em nome da legitimidade dos atos internos da CBF que levaram Ednaldo à presidência. Um pedido semelhante já havia sido feito pela própria CBF ao STJ, mas foi negado no último dia 13 pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do tribunal.

Ajuste de Conduta (TAC) entre a CBF e o MP, celebrado em 2017 e responsável por levar Ednaldo ao comando da entidade — ele assumiu em 2022, no lugar de Rogério Caboclo, removido após caso de assédio. O principal questionamento é quanto à legitimidade da promotoria para atuar frente a CBF.

Ainda de acordo com a coluna, O PSD defende no Supremo, no entanto, que o MP tinha a prerrogativa de firmar o TAC e que, ainda que tenha ocorrido ilegalidade no procedimento, a eleição interna da CBF que o sucedeu não foi irregular. E que, portanto, Ednaldo deve seguir presidente. Os advogados do partido dizem, na petição inicial, que há “interferência judicial indevida na CBF” e que o STF precisa agir para a “correção das ilegalidades praticadas”

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira (13) o recurso da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que pedia o retorno de Ednaldo Rodrigues à presidência. A decisão foi da ministra Maria Thereza de Assis Moura. Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) destituiu o dirigente baiano do comando da entidade ao anular a eleição realizada em março do ano passado, e nomeou um interventor, cujo escolhido foi José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), com a missão de convocar um novo pleito em até 30 dias úteis.

O recurso da CBF, elaborado por uma equipe de advogados, dentre eles Pierpaolo Bottini, José Eduardo Cardozo, Rafael Barroso Fontelles e o baiano Gamil El Hireche, foi apresentado nesta segunda (11) horas depois de publicada a decisão do TJ-RJ que anulava a eleição, vencida por Ednaldo, foi publicada. A defesa alegou que a entidade que comanda o futebol brasileiro poderia ter sua afiliação suspensa da Fifa e da Conmebol, se a decisão do TJ não fosse cassada. Além disso, pedia que o dirigente baiano fosse o responsável por convocar um novo pleito e não o interventor, caso a anulação da eleição fosse mantida.

Nesta terça (12), José Perdiz assinou o termo de compromisso no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) para assumir o controle do processo eleitoral na CBF. Ele vai comandar a entidade até que a posse da nova diretoria.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) apresentou nesta segunda-feira (11) um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter Ednaldo Rodrigues na presidência. A entidade montou uma equipe composta por nove advogados, dentre eles Pierpaolo Bottini, José Eduardo Cardozo, Rafael Barroso Fontelles e o baiano Gamil Föppel. O grupo pede a anulação da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que destituiu o mandatário e seus oito vice-presidentes do comando da CBF.

O recurso foi apresentado horas depois que a decisão do TJ-RJ de anular a eleição, vencida por Ednaldo, foi publicada. O pleito ocorreu em março do ano passado. O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz, foi designado para o comando da entidade, a fim de convocar uma nova eleição em até 30 dias úteis.

A apelação foi apresentada à presidente do STJ, Maria Thereza De Assis Moura. Caso a decisão que anula a eleição seja mantida, os advogados da CBF pedem que Ednaldo Rodrigues seja o responsável por convocar um novo pleito e não o interventor.

A decisão do recurso é aguardada nesta terça (12).

OPOSIÇÃO CONTESTA
Os advogados da CBF não foram os únicos que entraram com recurso. Ex-vice-presidente da CBF na gestão de Rogério Caboclo, Gustavo Feijó também procurou o STJ. Os defensores do dirigente argumentam que a entidade não poderia recorrer pela manutenção do mandatário, já que foi afastado pelo TJ-RJ. Além de afirmar que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) não poderia celebrar um acordo com a CBF e por isso defende que a eleição de 2022 seja anulada.

A Fifa e Conmebol vão analisar a destituição de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), feita através de decisão judicial. Caso considerem que o procedimento não ocorreu dentro das regras, as duas entidades não descartam uma intervenção na entidade do Brasil. No entanto, segundo o site ge.globo, a participação do Fluminense no Mundial de Clubes está garantida, cuja estreia será no dia 18 de dezembro.

De acordo com os regulamentos da Fifa e Conmebol, a gestão das federações nacionais não podem sofrer interferência de terceiros, como determina os artigos 14 e 19 da federação internacional. Nesta quinta-feira (7), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) destituiu Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF e determinou a necessidade de um inteventor para a entidade, cujo escolhido foi o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz.

Nos próximos dias, Fifa e Conmebol vão estudar a decisão, o contexto e os personagens para saber se houve interferência externa. Caso isso seja confirmado, as duas entidades internacionais deverão aplicar uma punição administrativa, algo que aconteceu com a Federação Argentina de Futebol (AFA, na sigla em espanhol) em 2016. Durante uma grave crise política, a Fifa fez uma intervenção e nomeou um Comitê Normalizador, que também tinha dirigentes da Conmebol, e administrou a entidade argentina durante 251 dias. Nesse período, os estatutos foram reformados e uma nova eleição foi convocada. Chiqui Tapia venceu o pleito realizado no dia 30 de março de 2017. Ele continua no cargo atualmente.

O deputado federal João Carlos Bacelar (PV-BA) emplacou um de seus filhos, João Cláudio Veiga Bacelar, como presidente do Podemos em Salvador. A composição completa foi enviada à Justiça Eleitoral nesta segunda-feira (27).

No documento do qual o Bahia Notícias teve acesso, ainda constam os nomes de Otto Nelson de Sousa, como vice-presidente; Isaias Matos Vieira, como presidente do Podemos Jovem; e Laísa Oliveira da Silva, como presidente do Podemos Mulher.

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Vale lembrar que, após a fusão de Podemos e PSC, houve alguns acordos entre as lideranças de ambas legendas. Ao Bahia Notícias, no início do ano, o deputado federal Raimundo Costa (Podemos) indicou que o pacto realizado entre as lideranças prevê a divisão da presidência estadual de forma igual. 

O ajuste passa pela repartição em dois biênios, ficando o primeiro a cargo do PSC, que indicou Heber Santana para assumir o posto, e o segundo biênio com Raimundo, chegando para o posto a partir de 2025.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) modificou a data da eleição da nova mesa diretora para o dia 14 de novembro e não mais 16, como a Corte havia informado anteriormente. A votação será às 8h30, durante sessão do Pleno. A eleição é para o biênio 2024-2026.

A homologação das candidaturas, no entanto, acontecerá na sessão plenária do dia 10 de novembro, próxima sexta-feira. A relação é a lista final na ordem de antiguidade dos candidatos aos cargos da Mesa do TJ-BA, na qual poderão concorrer os cinco mais antigos inscritos. Confira os nomes: 

Presidência

1) CYNTHIA MARIA PINA RESENDE - em 19/10

2) NAGILA MARIA SALES BRITO - em 23/10

3) GARDENIA PEREIRA DUARTE - em 26/10

4) JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO - em 25/10

5) PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA - em 30/10 

6) EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR - em 30/10

7) MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR - em 30/10

8) BALTAZAR MIRANDA SARAIVA - em 23/10

1º Vice

1) NAGILA MARIA SALES BRITO - em 23/10

2) JOÃO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO – em 16/10

3) EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR - em 30/10

4) JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXAS - em 17/10

5) MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR - em 30/10

6) BALTAZAR MIRANDA SARAIVA - em 23/10

7) RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO - em 30/10

2º Vice

1) NAGILA MARIA SALES BRITO - em 23/10

2) JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA – em 16/10

3) JOÃO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO – em 16/10

4) EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR - em 30/10

5) IVONE RIBEIRO GONCALVES BESSA RAMOS - em 20/10

6) MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR - em 30/10

7) BALTAZAR MIRANDA SARAIVA - em 23/10

CGJ

1) NAGILA MARIA SALES BRITO - em 23/10

2) EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - em 20/10

3) EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR - em 30/10

4) ROBERTO MAYNARD FRANK - em 27/10

5) MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR - em 30/10

6) BALTAZAR MIRANDA SARAIVA - em 23/10

CCI

1) NAGILA MARIA SALES BRITO - em 23/10

2) JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO - em 30/10

3) MÁRCIA BORGES FARIA - em 30/10

4) JOAO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO - em 19/10 

5) LISBETE M. TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS - em 30/10

6) PILAR CELIA TOBIO DE CLARO - em 23/10

7) MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR - em 30/10

8) BALTAZAR MIRANDA SARAIVA - em 23/10

9) RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO - em 30/10

Ouvidor

1) LINDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO - em 25/10

2) BALTAZAR MIRANDA SARAIVA - em 23/10

Nesta quinta-feira (28), o ministro Luís Roberto Barroso toma posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele assumirá as funções diante da aposentadoria por idade da ministra Rosa Weber, que completa 75 anos no dia 2 de outubro. 

A cerimônia começa por volta das 16h e tem 1,2 mil convidados, segundo informações do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. A expectativa é que a baiana Maria Bethânia cante o Hino Nacional durante a cerimônia. O convite, de acordo com fontes ouvidas pelo site, teria sido feito pelo próprio Barroso. Na ocasião, o ministro Edson Fachin tomará posse como vice-presidente.

Mesmo com uma cirurgia no quadril marcada para esta sexta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou presença no plenário da Corte. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também estarão no evento.

Na cerimônia, primeiro as autoridades serão recebidas, em seguida a sessão é aberta e o Hino Nacional será executado. São lidos e assinados os termos de posse de presidente. Barroso terá espaço para fazer um discurso. Em seguida, troca de lugar com Rosa Weber, e Edson Fachin toma posse como vice. Haverá pronunciamentos em nome do STF, da PGR e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

A nova gestão do STF terá duração de dois anos. Natural de Vassouras, no Rio de Janeiro, Luís Roberto Barroso completou 10 anos de STF em junho 2023, após assumir a vaga do ministro aposentado Ayres Britto.

Faltando quatro meses para o fim da gestão de Beto Simonetti na presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos bastidores se fala em uma possível reeleição. Caso a recondução para cargo se confirme, a OAB quebraria pela primeira vez em 90 anos de funcionamento do colegiado a tradição de revezamento no comando da instituição. 

Segundo o Valor, um grupo de aliados do mundo jurídico e político articula nos bastidores uma reeleição de Simonetti, e já tem feito reuniões semanais em Brasília para discutir essa possibilidade. Se o movimento prosperar, a recondução do representante nacional dos advogados deve se refletir também nos acordos de sucessão firmados nas 27 seccionais estaduais.

A informação, conforme o jornal, foi confirmada por uma fonte do alto escalão da advocacia e por um ex-integrante do Conselho Federal, ambos a par dessa articulação. As fontes ressaltaram que a discussão é embrionária, mas a abertura do debate, por si, já causou desconforto em alas de advogados que tomaram conhecimento do assunto, e se opõem à recondução da atual diretoria.

Apesar de inédita, a eventual reeleição não seria ilegal porque o Estatuto da OAB, uma lei federal de 1994, não proíbe a renovação dos mandatos da diretoria. 

Um dos argumentos para justificar a possível recondução de Beto Simonetti é de que o nome cogitado internamente para sucedê-lo, o conselheiro federal pelo Amapá Felipe Sarmento, não conseguiria unificar o colegiado, ou a grande maioria das seccionais, em torno de sua candidatura, enquanto as eleições tendem a ocorrer em chapa única. O nome de Sarmento teria sido colocado, nos bastidores, como sucessor de Simonetti já na eleição da atual diretoria no início de 2022.

Simonetti foi eleito para um mandato de três anos, de 2022 até janeiro de 2025, quando ocorrerá o próximo pleito. Ocorre, entretanto, que pela tradição, no fim do segundo ano de mandato, o nome do sucessor já é apresentado na Conferência Nacional da OAB, que este ano será realizada em novembro.

Uma fonte da OAB ressaltou que, embora seja praxe que o nome do futuro dirigente seja conhecido cerca de um ano antes do pleito, há exceções à regra se o postulante ainda não reuniu apoio da maioria das seccionais.

O atual presidente da OAB se elegeu com 77 dos 81 votos válidos. Seu antecessor, Felipe Santa Cruz, saiu vitorioso com o apoio de 80 dos 81 conselheiros. 

Por meio da assessoria, Simonetti afirmou que a “eleição para presidente nacional da OAB vai acontecer em 2025, e não é um tema na pauta de discussão da entidade no momento”. Ele também negou os encontros para tratar de sua recondução: “Não ocorreu a reunião mencionada com a presença do presidente nacional da OAB para tratar do tema”.

Em sintonia com Simonetti, Felipe Sarmento disse ao Valor que a sucessão do atual presidente da OAB “não está em pauta, e só deve surgir em 2024, mais para o fim do segundo semestre”. Ele disse que é “natural” a lembrança de seu nome para a presidência da instituição, porque está há quase 18 anos atuando como conselheiro federal, e exerceu vários cargos na diretoria.

“Quem inicia essa discussão é sempre o presidente nacional, no seu tempo e modo”, disse Sarmento. “Isso sim é a tradição, que respeitarei acima de tudo.”

A possível indicação da ex-deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), para a presidência da Caixa Econômica Federal, ganhou o apoio de lideranças do Prerrogativas, grupo de advogados antilavajatistas. Os integrantes fizeram chegar ao Palácio do Planalto a sua preferência. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

Margarete virou a principal indicação do Progressistas para o comando do banco público, após o governo sinalizar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer substituir a atual presidente da Caixa, Rita Serrano, por outra mulher.

Atual diretora de Administração e Finanças do Sebrae, Margarete Coelho é aliada de primeira hora do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de Ciro Nogueira, presidente do PP e ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL).

Na campanha eleitoral de 2022, a ex-deputada viajou para vários estados do Brasil ao lado da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro pedindo votos para o então presidente da República, que não se reelegeu.

Apesar do passado bolsonarista de Margarete, o coordenador do Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, afirmou à coluna de Igor Gadelha que a ex-deputada “não é um nome estranho” e mantém relações com o campo progressista.

O advogado ressaltou que Margarete é membro do Prerrogativas, foi vice-governadora de Wellington Dias (PT) no Piauí e teve “papel determinante para derrotar o pacote anticrime do (Sergio) Moro”.

Quando era deputada, Margarete foi escolhida como a coordenadora do grupo de trabalho que analisou o pacote anticrime proposto pelo então ministro da Justiça Sergio Moro.

“Precisamos de pessoas que dialoguem também com outros campos para reconstruir e reconciliar o Brasil”, disse Carvalho, ponderando que seus comentários são com base em notícias veiculadas pela imprensa e que a decisão final caberá a Lula, a qual, segundo ele, terá o apoio incondicional do grupo.

O ex-deputado federal e ex-vereador de Salvador, Erivelton Santana, é o novo presidente do Patriotas em Salvador. O último a ocupar o cargo no partido foi o vereador Átila do Congo, que deixou a posição no início do ano passado.

A última eleição disputada por Erivelton foi em 2018, quando tentou novamente ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados. Com 22.209 votos, ele ficou na suplência do partido.

A liderança estadual da sigla segue com Alexandre Marques. Sua permanência no posto chegou a ficar ameaçada, já que o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz, era cotado para chefiar a nova legenda que pode surgir da fusão do PTB e do Patriota.

Uma reunião em Brasília entre Marques e o presidente nacional Ovasco Resende confirmou a manutenção da condução do partido na Bahia. A legenda apoiou Jerônimo Rodrigues (PT) na disputa pelo governo do estado, nas eleições de 2022. Apesar do apoio, o partido não teve grande espaço na gestão.

A sigla segue se articulando para buscar se reforçar no interior do estado e também na capital. Marques indicou que já irá começar estudar a formação de uma chapa para a disputa de vereador em Salvador, além de sinalizar que o debate para apoio aos candidatos ao Executivo municipal "ficará mais para frente".

VAI TER FUSÃO?

A possibilidade de fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota (Patri), para a formação de uma nova legenda, que se chamará “Mais Brasil” e terá o número 25 nas urnas, foi aprovada pelos diretórios (veja aqui e aqui). Apesar disso, um imbróglio ainda paira sobre a fusão das siglas, já que há uma impugnação ao pedido de registro de criação do resultado da fusão entre a legenda de Roberto Jefferson e o Patriota.

Cinco dirigentes do PTB ajuizaram uma ação na Justiça Eleitoral na qual pedem a impugnação ao pedido de registro de criação do partido. O texto foi enviado em nome do secretário nacional de planejamento e estratégia do PTB, Gean Prates; do primeiro-secretário de mobilização, Eduardo Lucena; do tesoureiro, Jefferson Homrich; do ex-secretário-geral, Flávio Ricardo Beall; do vice-presidente da juventude do partido, Caio Dantas; e de José Vargas, outro membro da executiva.

O deputado federal João Leão indicou que a sucessão para a presidência do PP na Bahia está praticamente definida. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, na Rádio Salvador FM 92,3, nesta quarta-feira (26), Leão confirmou que deve haver alternância na função nos próximos anos, entre o também deputado federal Mário Negromonte Jr. e ex-parlamentar Ronaldo Carletto. 

"Tudo indica, pelas fases que aconteceram, que eu vou fazer uma chapa maravilhosa com Mário Júnior na presidência e Ronaldo Carletto na vice. Aí depois vem Ronaldo Carletto presidente e Mário Júnior na vice", afirmou o ainda presidente estadual do partido.

Leão disse que nomeação do novo diretório acontecerá somente durante a próxima convenção partidária, que deve ser marcada para maio. "Nós precisamos ter uns 15 dias pra convocar o partido e os filiados para nossa convenção", argumentou. 

Ainda segundo Leão, ele foi convidado para ser o presidente de honra do partido.

O favoritismo do ex-deputado Ronaldo Carletto (PP) na disputa pela presidência do partido na Bahia parece ter sido perdido (veja mais). De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, nos bastidores do partido, o movimento de Carletto em iniciar um diálogo com o governo do estado não foi bem visto por alguns deputados. 

O eventual favoritismo do ex-deputado teria sido abalado após os deputados estaduais e os deputados federais Cláudio Cajado e Mário Negromonte Jr. - nomes que disputam a vaga com Carletto - não aprovarem e terem se "assustado" com a antecipação do diálogo com Jerônimo Rodrigues (PT). A ação teria sido vista de uma forma "individualista", segundo análise de lideranças do partido. 

Apesar do movimento ter sido entendido como "indevido" por alguns parlamentares, existe a possibilidade de um recuo. O entendimento de integrantes da sigla é que a disputa ainda está aberta, mesmo com o desgaste já causado, que alçou Mário Jr. ao posto de favorito no embate. 

Integrantes da legenda sinalizaram que seria possível reverter o ato, já que a ideia de boa parte do partido é de que as eleições ocorram "por um consenso". Mesmo com a possibilidade de um "bate chapa" entre Mário Jr. e Carletto, os grupos políticos ainda insistem em pacificar as eleições, que devem ocorrer nos primeiros dias do mês de maio.

ADESÃO CERTEIRA 

Com o avançar dos debates pela presidência, o indicativo que tendia para o ex-deputado federal Ronaldo Carletto assumir o posto que atualmente pertence ao ex vice-governador João Leão, existia o desenho de sacramentar uma adesão quase completa ao governo de Jerônimo Rodrigues (PT).

No caso da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a bancada de deputados estaduais do Progressistas decidiu aderir à base governista e hoje ajuda na sustentação da gestão Jerônimo na Casa. Depois do retorno, o PP indicou nomes para duas diretorias do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), pleito atendido pelo governador (leia mais aqui).