Deputado federal propõe mudanças em projeto que reestrutura carreira militar na Bahia

O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) uma proposta de emenda ao Projeto de Lei nº 26.316/2026, que trata da reestruturação da carreira dos militares estaduais. A matéria, enviada pelo governo da Bahia em regime de urgência, está em tramitação na Casa.

Segundo Alden, a sugestão foi construída após discussões com representantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e entidades ligadas à categoria. O parlamentar argumenta que o texto original precisa de aperfeiçoamentos para evitar possíveis reflexos negativos na progressão funcional dos militares.

Entre os pontos levantados, está a proposta de extinção de quadros especiais e a migração automática dos integrantes para os quadros regulares de Oficiais Auxiliares. Para o deputado, mudanças dessa dimensão exigem estudos mais detalhados sobre os impactos futuros na carreira.

Alden afirma que, até o momento, não foram apresentados levantamentos técnicos capazes de demonstrar que a alteração não provocará represamento de promoções ou prejuízos à ascensão profissional de policiais e bombeiros militares. "Até o presente momento, não foram apresentados estudos técnicos suficientemente detalhados demonstrando, de forma objetiva, que a migração proposta não acarretará represamento futuro das promoções nem prejuízo à ascensão funcional de milhares de policiais e bombeiros militares", afirmou.

A emenda apresentada busca preservar direitos adquiridos dos atuais integrantes dos quadros especiais, proteger o fluxo de promoções dos quadros regulares e garantir compatibilidade com a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.