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A Bahia registrou pelo menos 125 candidatos que têm nome de urna com referência a forças de segurança para as eleições municipais deste ano. O levantamento realizado pelo Bahia Notícias utilizou dados consolidados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até esta terça-feira (20).

O recorte inclui candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador que vão usar nomes de urna com patentes e títulos ligados a profissão militar ou policial. Entre eles estão: "soldado", "tenente", "capitão", "major", "coronel" e "delegado".

Confira abaixo de forma os registros encontrados:

• Sargento: 40
• Capitão: 14
• Tenente: 11
• Soldado: 11
• Bombeiro: 11
• Delegado: 11
• Cabo: 8
• Coronel: 7
• Major: 6
• Subtenente: 3
• Comandante: 2
• Tenente-Coronel: 1

O número, no entanto, é maior se levar em conta as declarações de ocupação feitas pelos candidatos. Os dados do TSE indicam que na Bahia 54 pessoas afirmam ser "policial civil", outros 148 "policial militar", 15 apontam ser "bombeiro civil" e 8 "bombeiro militar".

Há ainda 43 registros de "militar reformado", ou seja, aposentados ou afastados do serviço. Neste caso, o total chega a 268 candidatos. Entre os que sinalizaram essa ocupação, o partido que lidera em número de representantes é o PL, com 7 candidatos. Outros dois partidos de direita aparecem na sequência: Republicanos (4) e União Brasil (4).

Ocupação declarada:

• Policial militar: 148
• Policial civil: 54
• Militar reformado: 43
• Bombeiro civil: 15
• Bombeiro militar: 8

O sistema do TSE indica que entre os policiais militares que declararam a ocupação, 18 estão filiados ao Avante, 15 ao PP e 11 ao União Brasil. Na sequência aparece o PL, PSD e Solidariedade com 10 candidatos. Entre policiais civis quem lidera é o PL com sete filiados. Fecham o pódio o PT (5) e o PP (4).

O recorte não considera policiais que declaram a profissão como "servidor público", a exemplo do candidato a prefeito de Salvador, Kleber Rosa (PSOL), que é policial civil. Dessa forma, o total de candidaturas ligadas às forças de segurança deve ser ainda mais expressivo.

O coronel do Exército, Bernardo Romão Correa Neto, foi preso, neste domingo (11), após desembarcar em Brasília, vindo dos Estados Unidos. O militar é o quarto alvo dos mandados de prisões preventivas expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, na última quinta-feira (08), na Operação Tempus Veritatis. 

O militar foi recebido no aeroporto pela Polícia Federal, que cumpriu os procedimentos de prisão e busca pessoal. Foram apreendidos três passaportes e um telefone celular. O coronel foi entregue à Polícia do Exército para ficar sob custódia da instituição. Ele é investigado por crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado democrático de direito, durante o governo Bolsonaro. 

A investigação encontrou diálogos de Mauro Cid com Correa Neto, à época no Comando Militar do Sul, que indicam que o coronel intermediou o convite para uma reunião no dia 28 de novembro de 2022, em Brasília. Ele teria sido responsável por selecionar “apenas oficiais formados no curso de forças especiais (kids pretos), providos, pois, de técnicas militares úteis para a consumação do golpe de Estado, e assistentes dos generais supostamente aliados”, segundo as apurações.

Segundo o G1, a prisão dele foi justificada pela possibilidade de interferência nas investigações. Até o momento, a operação já prendeu quatro suspeitos, sendo os outros três: Filipe Martins, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro; Marcelo Câmara, coronel da reserva do Exército e assessor do ex-presidente, e Rafael Martins, tenente-coronel do Exército.

E-mails da Presidência apontam que Jair Bolsonaro teve pelo menos três reuniões secretas com comandantes militares nos dias seguintes à derrota nas urnas para Lula. Os encontros aconteceram no Palácio da Alvorada e foram omitidos das agendas de Bolsonaro e dos chefes das três Forças Armadas.

As reuniões constam de registros eletrônicos feitos pelo ex-ajudante de ordens Jonathas Diniz Vieira Coelho. Os e-mails dos auxiliares de Bolsonaro foram enviados à CPMI do 8 de Janeiro e obtidos pela coluna de Guilherme Amado do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

O primeiro encontro no Alvorada, onde Bolsonaro morava, aconteceu na manhã de 1º de novembro, dois dias após a vitória de Lula no segundo turno das eleições. A mensagem citou “Comandantes de Força”, ou seja, general Marco Antônio Freire Gomes, comandante do Exército; almirante Garnier Santos, comandante da Marinha; e tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, comandante da Aeronáutica.

Participaram da conversa, além do general Walter Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro, três ministros: general Paulo Sérgio Nogueira, da Defesa; Anderson Torres, da Justiça; e Bruno Bianco, da Advocacia-Geral da União (AGU). Na agenda publicada pelo Planalto, os comandantes e Braga Netto ficaram de fora.

No dia seguinte, em 2 de novembro, a agenda pública de Bolsonaro ficou vazia. A não divulgada, contudo, mostrou uma reunião de Bolsonaro das 15h30 às 17h15 naquele feriado de Finados. Os participantes: general Freire Gomes, comandante do Exército; almirante Garnier Santos, comandante da Marinha; e o senador Flávio Bolsonaro.

Em 14 de novembro, outra reunião no Alvorada foi omitida da agenda de Jair Bolsonaro, que ficou livre durante a tarde. Às 14h30, a agenda reservada voltou a citar “Comandantes de Força”, além dos ministros da Defesa, Justiça, AGU, Controladoria-Geral da União, Braga Netto e o almirante Flávio Rocha, secretário especial da Presidência.

Um grupo de militares trocou de cargo na liderança das Forças Armadas. As mudanças foram feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (26).

Cerca de 10 militares ganharam promoção, e houve a troca do chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Nordeste. Confira a lista:

• Francisco Carlos Machado Silva, general do Exército;
• Edson Massayuki Hiroshi, general de Divisão Combatente do Exército;
• Luiz Duarte de Figueiredo Neto, general de Brigada Combatente do Exército;
• Eron Pacheco da Silva, general de Brigada Combatente do Exército;
• Talmo Evaristo do Nascimento, general de Brigada Combatente do Exército;
• Jason Silva Diamantino, general de general de Brigada Intendente do Exército;
• Alexandre Rabello de Faria, almirante de Esquadra do Corpo da Armada da Marinha;
• Rogério Pinto Ferreira Rodrigues, vice-almirante do Corpo da Armada da Marinha;
• Carlos André Coronha Macedo, vice-almirante do Corpo da Armada da Marinha;
• Ricardo Lhamas Guastini, contra-almirante do Corpo da Armada da Marinha.

Veja as mudanças no Exército e Marinha:

• O general Luiz Duarte de Figueiredo Neto foi nomeado chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Nordeste;
• O general Marco Alessandro da Silva foi nomeado comandante do 1º Grupamento de Engenharia, sendo exonerado do cargo de chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Nordeste;
• O general Rogério Cetrim de Siqueira é o novo comandante da 7ª Região Militar, sediada em Recife. Antes, ele era diretor de Obras de Cooperação;
• O general Flavio Marcus Lancia Barbosa foi nomeado comandante Logístico, deixando o cargo de chefe de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;
• O general Flavio Mayon Ferreira Neiva foi nomeado subcomandante Logístico, deixando o cargo de chefe de Coordenação de Operações Logísticas;
• O general Ulisses Mesquita Gomes assume a chefia de Operações Logísticas, deixando de ser adido à Secretaria-Geral do Exército;
• O general Guilherme Langaro Bernardes foi nomeado diretor de Obras de Cooperação, deixando o comando do 1º Grupamento de Engenharia;
• O general Jason Silva Diamantino foi nomeado diretor de Contabilidade;
• O general Mauco Aurélio Baldassarri assume a chefia do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar do Leste, deixando de ser comandante da 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada;
• O general Talmo Evaristo do Nascimento foi nomeado novo comandante da 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada;
• O general Eron Pacheco da Silva foi nomeado chefe de Material;
• Vice-almirante Sílvio Luís dos Santos para o cargo de vice-chefe do Estado-Maior da Armada;
• Vice-almirante Augusto José da Silva Fonseca Junior para o cargo de comandante do 5º Distrito Naval;
• Vice-almirante Rogerio Pinto Ferreira Rodrigues para o cargo de diretor de Aeronáutica da Marinha;
• Contra-almirante Emerson Gaio Roberto para o cargo de comandante da Força Aeronaval;
• Contra-almirante Ricardo Jaques Ferreira para o cargo de secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar; e
• Contra-almirante Ricardo Lhamas Guastini para o cargo de diretor de Assistência Social da Marinha.

Uma operação contra o garimpo ilegal de ouro prendeu cinco pessoas na Floresta Nacional de Urupadi, no sul do Amazonas. Entre os presos, estão dois militares do Exército. As informações são da Agência Brasil.

Realizada pela Força Nacional de Segurança e pelo Instituto Chico Mendes, a operação durou cinco dias e desmantelou 34 acampamentos ilegais, equipados com televisão e acesso à internet. Além de queimarem as estruturas, os agentes destruíram máquinas e apreenderam armas e munições.

Duas pistas clandestinas de pouso foram destruídas. Segundo a Força Nacional de Segurança, cerca de 50 quilômetros quadrados foram devastados. Os garimpeiros presos foram multados em R$ 3,6 milhões e responderão criminalmente.

Ao todo, foram identificados cerca de 50 garimpeiros na região, mas só cinco foram presos. Em, nota, o Exército informou não compactuar com atos ilegais por parte de seus membros e ter aberto investigação interna, paralela às investigações na esfera civil.

Segundo o Exército, um militar não está lotado em nenhuma unidade por estar inativo desde 2011. O outro será alvo de processo para ser excluído do serviço ativo porque tem condenação na Justiça Militar superior a dois anos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Advocacia que autorizavam policiais e militares na ativa a advogar em causa própria. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7227, na sessão virtual encerrada em 17 de março.

Seguindo o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, foi julgado procedente o pedido formulado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra os parágrafos 3º e 4º do artigo 28 do Estatuto (Lei 8.906/1994). Os dispositivos, incluídos em 2022 pela Lei 14.365, permitiam a atuação "estritamente para fins de defesa e tutela de direitos pessoais", mediante inscrição especial na OAB.

Segundo a relatora, a lei dispõe há décadas sobre a incompatibilidade do exercício da advocacia e das funções exercidas por policiais e militares na ativa, e o STF já concluiu que norma contra a atuação, como advogados, de agentes da segurança pública, mesmo que em causa própria, não ofende a Constituição.

A ministra ressaltou que os regimes jurídicos de policiais e militares não são compatíveis com o exercício simultâneo da advocacia, porque esses profissionais desempenham funções estatais relacionadas à segurança pública e executam tarefas que os colocam, direta ou indiretamente, próximos de litígios jurídicos. Por sua vez, as normas questionadas podem propiciar influência indevida e privilégios de acesso a inquéritos e processos, entre outras vantagens que desequilibram a relação processual.

"A advocacia simultânea, mesmo em causa própria, exercida por policiais e militares põe em risco a boa administração da justiça, privilegiando estes servidores relativamente aos demais advogados", apontou.

Ainda segundo a ministra, a incompatibilidade visa impedir abusos, tráfico de influência e práticas que coloquem em risco a independência e a liberdade da advocacia.

Um dos argumentos apresentado na justificativa para a aprovação das normas foi o de que policiais e militares não teriam remuneração adequada para custear o risco inerente à profissão e outras demandas de interesse pessoal, mesmo tendo formação acadêmica e aprovação no exame da OAB. Mas, de acordo com a ministra, a questão remuneratória dessas carreiras não é um critério constitucionalmente válido para autorizar o exercício da advocacia, consistindo, na verdade, em privilégio para determinados servidores públicos.

Em um livro lançado em outubro, Michel Temer (MDB) conta sua versão do período em que ocupou a presidência do Brasil e os bastidores da política que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016. A obra foi escrita a partir de entrevistas concedidas pelo ex-presidente ao filósofo Denis Rosenfild.

De acordo com informações do Estadão, na obra “A Escolha, Como um Presidente Conseguiu Superar Grave Crise e Apresentar Uma Agenda Para o Brasil” Temer revela que manteve contato com militares, como o general Eduardo Villas Boas, e o chefe do Estado Maior da Força, general Sérgio Etchegoyen, entre entre 2015 e 2016, antes do afastamento da petista da presidência. 

O livro revela que os militares temiam que Dilma tentasse modificar a Lei da Anistia e outros temas que constavam do Programa Nacional de Direitos Humanos-3, de 2009, e também tinham receio de que o PT mudasse os trâmites para o acesso de oficiais ao generalato e a formação dos militares nas academias. Diante destes temores, os militares teriam se aproximado e participado de vários encontros com Temer, enquanto ele ainda era vice da petista.

Na obra, o ex-presidente volta a rechaçar a alcunha de golpista, negando ter conspirado para derrubar Dilma. Segundo ele, o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB), foi o responsável pelo impeachment, pelo fato do PT ter lhe negado apoio. “O que aconteceu é que o PT agrediu muito o presidente da Câmara e, em face dessa agressão, ele não teve outra alternativa”, afirmou.

Além de negar ter tramado para ocupar a presidência, ele disse ter buscado conciliação nacional ao assumir o cargo. “Chamei os partidos logo que as coisas aconteceram e disse: ‘Vocês me indiquem nomes que eu vou examiná-los para verificar se eu os aprovo ou não’. Pretendo forma uma espécie de quase semi-presidencialismo”, disse.