Prefeitura de Salvador envia projeto de restauração do Memorial Mãe Menininha de Gantois ao Iphan

A Prefeitura de Salvador solicitou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a realização de uma restauração arquitetônica do Memorial Mãe Menininha de Gantois, localizado no Terreiro do Gantois, em Salvador. O memorial mantém registros, documentos e todo um acervo sobre a trajetória e o legado da ialorixá, que é uma das mais importantes figuras das religiões de matriz africana no Brasil.

 

Conforme o processo ao qual o Bahia Notícias teve acesso, o projeto foi enviado na última segunda-feira (11) e protocolado na terça (12), por meio de um requerimento enviado pela Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), autarquia do Executivo Municipal responsável pela coordenação e elaboração de planos e projetos urbanísticos. Conforme o preenchimento de um formulário, a entidade solicita uma Autorização de Intervenção em Bem Imóvel, processo no qual o órgão de patrimônio concede a liberação para reformas em prédios tombados.

 

O Ilê Iyá Omi Axé Iyamassê, conhecido como Terreiro do Gantois, é um terreiro de candomblé fundado em 1849, no bairro da Federação, em Salvador, por Maria Júlia da Conceição Nazaré, avó de Mãe Menininha do Gantois.

 

Foto: Acervo / Terreiro do Gantois

 

O espaço foi oficialmente tombado pelo Iphan em 2002, como o segundo terreiro de candomblé a ser reconhecido como patrimônio nacional em Salvador. No entanto, antes mesmo da garantia de proteção nacional, o local já era considerado Área de Proteção Cultural e Paisagística desde 1985, mediante legislação municipal, ainda sob a gestão de Mãe Menininha do Gantois.

 

Maria Escolástica da Conceição Nazaré, conhecida como Mãe Menininha do Gantois, foi a líder mais longeva do terreiro. A líder religiosa tornou-se nacionalmente reconhecida pela sua influência cultural, pela luta contra o racismo religioso na Bahia e pela defesa da convivência pacífica entre religiões, especialmente o candomblé e a Igreja Católica. Seu memorial foi fundado em 1992, cerca de seis anos após o seu falecimento.

 

Foto: Acervo / Terreiro do Gantois

 

No local, são expostas mais de 500 peças referentes à história, objetos rituais, e pessoais de Mãe Menininha do Gantois. Conforme a cartilha disponível no site do terreiro, "o acervo do Memorial Mãe Menininha do Gantois é um testemunho da história da tradição nagô na Bahia, e das trajetórias religiosas que se integram às trajetórias sociais e culturais da cidade do São Salvador". As peças incluem mobiliário, indumentária, objetos de uso pessoal, atributos, louças, documentos e fotografias. 

 

SOLICITAÇÃO DE INTERVENÇÃO
No pedido de autorização enviado ao Iphan este mês, a Fundação Mário Leal solicitou a análise e a aprovação do anteprojeto de arquitetura para o Memorial Mãe Menininha do Gantois. O formulário ainda cita a “liberação dos recursos correspondentes ao Plano de Trabalho – Programa PAC/IPHAN”.

 

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, é uma ação coordenada de investimentos que destina recursos a obras ou aquisição de dispositivos para áreas como transporte, saúde e infraestrutura, por meio de entes públicos e privados.

 

Segundo a fundação, a autorização “trata-se da etapa de elaboração de projeto que compreende o Restauro do Memorial para fins de captação de recursos, assim que concluído o projeto”.

 

Com o lançamento do Novo PAC, em 2023, o Iphan realizou a primeira rodada de investimentos por meio do PAC Seleções no mesmo ano, com execução nos dois anos seguintes, entre 2024 e 2025. A segunda rodada segue com edital aberto até o final deste mês.

 

As mudanças destacadas na intervenção são o restauro e a adequação dos espaços para promoção de acessibilidade. A presidente da FMLF afirmou, em ofício enviado ao Iphan, que “o referido anteprojeto contempla as diretrizes arquitetônicas e conceituais para a implantação do memorial, buscando respeitar os valores históricos, culturais e simbólicos do sítio, bem como as especificidades do bem tombado e de seu entorno”.

 

DIAGNÓSTICO
No material anexado ao procedimento, a Fundação apresenta, entre outros itens, uma lista mestra de recursos, um memorial descritivo sobre o memorial e as significâncias atreladas aos seus espaços, às premissas da intervenção e ao anteprojeto da intervenção.

 

O diagnóstico da situação atual do local, detalhado principalmente no documento de diagnóstico de patologias e reforçado no memorial descritivo do anteprojeto, cita que o Memorial Mãe Menininha do Gantois apresenta, de modo geral, um bom estado de conservação. “A edificação apresenta um bom estado, com pequenas lesões, sujidades e patologias relacionadas à pintura”, diz um trecho da nota técnica.

 

Imagem anexada no diagnóstico com relação a situação do piso do Memorial. Fonte: Yoanny Calvo / Fevereiro de 2025

 

Entre os pontos considerados estão alguns danos estruturais, a acessibilidade e a infraestrutura. Destaca-se, no projeto da Fundação, que a acessibilidade seria a questão mais crítica, já que o Memorial não possui condições de acessibilidade plena por falta de rota acessível com piso tátil, acessos feitos exclusivamente por escadas estreitas, entradas curtas e um mobiliário não inclusivo para cadeirantes.

 

Imagem anexada no diagnóstico com relação ao primeiro pavimento do Memorial. Fonte: Yoanny Calvo / Fevereiro de 2025

 

PROPOSTAS DE REFORMA
Considerando estes pontos, a proposta da Fundação Mário Leal Ferreira destacou cinco objetivos para a realização das intervenções, entre eles: preservar a estrutura existente e prever a recuperação estrutural dos elementos com o desgaste natural dos materiais; propiciar condições plenas de acessibilidade ao Memorial, considerando o percurso acessível, sem interferir na funcionalidade e nos fluxos dos rituais; e preservar a simplicidade estética que caracteriza a edificação e seus espaços.

 

O anteprojeto também apresenta os principais eixos e elementos previstos na intervenção proposta para o Memorial Mãe Menininha do Gantois. Os aspectos do projeto podem ser divididos em quatro eixos: garantia da acessibilidade e circulação; requalificação do pavimento térreo; expografia e reserva técnica; intervenção na fachada e, por fim, a recuperação estrutural da infraestrutura. Os documentos apresentados ao Iphan não demonstram, em formato 3D, as mudanças sugeridas, mas o Bahia Notícias detalhou as descrições das mudanças enviadas para a aprovação do Instituto.

 

Na área de acessibilidade, o projeto propõe a instalação de um elevador para atender à norma NBR 9050, garantindo o deslocamento de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, além de uma nova escada com maior espaço e integração visual, para uma melhor circulação.

 

Na esfera de requalificação do primeiro pavimento, a proposta da Fundação prevê que o espaço deve ser incorporado ao memorial, com a criação de uma sala de estar/recepção, novos sanitários (incluindo uma unidade PcD) e integração com a zona religiosa do terreiro.

 

O eixo de “expografia e reserva técnica” diz respeito à área de exposição do acervo. Neste caso, o anteprojeto prevê a ampliação da área expositiva, reorganizando o acervo nos setores: "a mulher (Maria Escolástica)", "a sacerdotisa" e "o aposento"; a criação de uma sala audiovisual no segundo pavimento; modernização dos armários e estantes de exposição, além de garantir a climatização natural para fins de preservação do acervo.

 

Para a intervenção na fachada, a FMLF sugere a adaptação a uma estética contemporânea, com elementos de circulação envolvidos por uma chapa metálica que deve reproduzir uma imagem icônica de Mãe Menininha, em uma homenagem simbólica. Já na recuperação estrutural, o anteprojeto prevê a recuperação de elementos de concreto que apresentam fissuras, a realização de novas instalações elétricas e hidrossanitárias, além da criação de um novo vestiário para os membros da casa.

 

PROCESSO NO IPHAN
Após a protocolização do requerimento e anexos por parte da Fundação Mário Leal Ferreira, a Superintendência do Iphan na Bahia formalizou o recebimento dos documentos nesta quinta-feira (14). Em despacho enviado à Coordenação de Apoio Técnico, responsável pela análise do pedido, o coordenador Fellipe Decrescenzo Andrade Amaral constatou o recebimento do requerimento e deu início à tramitação interna da proposta.

 

“Remeto aos cuidados de vossa senhoria o Requerimento, com anexos, encaminhado pela Presidente da Fundação Mário Leal Ferreira, Sra. Tânia Scofield, solicitando análise e manifestação”, diz o despacho.

 

Conforme a análise do anteprojeto e dos documentos enviados pela Prefeitura de Salvador, os agentes técnicos do Iphan devem emitir um parecer sobre o requerimento. Nesta etapa, historiadores, arquitetos e/ou arqueólogos avaliam se a intervenção pode descaracterizar o imóvel ou prejudicar o seu entorno e seus usos.

 

Em caso de avaliação positiva, será emitido um ofício de autorização para a realização da obra. Após a obtenção das demais licenças, como o alvará municipal, e o resultado dos editais para captação de recursos, a obra poderá ser iniciada. Por fim, o Iphan ainda pode solicitar o “Acompanhamento Arqueológico”, procedimento que, apesar de não ser obrigatório, pode ser exigido em casos específicos.