iphan

A deputada estadual Olivia Santana (PCdoB) protocolou um Projeto de Lei que institui o dia 15 de julho como Dia Estadual da Capoeira na Bahia. A proposta, enviada nesta segunda-feira (21), busca reconhecer oficialmente a data em que a roda de capoeira e o ofício dos mestres foram registrados como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil pelo Iphan, em 15 de julho de 2008.

No texto do PL, a deputada destaca a importância da capoeira como manifestação cultural de matriz africana que nasceu como forma de resistência durante o período escravagista. "Caracterizada por suas múltiplas dimensões, ela é ao mesmo tempo, luta, dança e jogo", afirma em justificativa.

A proposta ressalta o pioneirismo da Bahia no reconhecimento da capoeira como patrimônio cultural, lembrando que o estado já havia aprovado em 2006 a Lei 14.341 (Lei Moa do Katendê), também de autoria de Olivia Santana, que estabeleceu a Salvaguarda e Incentivo da Capoeira no estado.

A justificativa do projeto traça um histórico da capoeira, desde sua criminalização pelo Código Penal de 1890 até seu reconhecimento como patrimônio cultural. "O caminho desse conhecimento ancestral foi de resistência", afirma o texto, destacando o papel fundamental dos mestres na preservação desta tradição.

Olívia argumenta que a instituição da data oficial é um marco na reparação histórica da capoeira e uma forma de "garantir dignidade para nossos mestres e mestras detentores dos saberes da capoeira".

“Reconhecer essa data como um marco na reparação histórica para essa nossa prática, transformando-a legalmente num dia memorável a todos e todas capoeiristas baianos, justifica o pedido de que seja decretado o 15 de julho – Dia Estadual da Capoeira na Bahia, estado pioneiro no reconhecimento da capoeira como patrimônio cultural, ainda no ano de 2006, através do Instituto do Patrimonio Artístico e Cultural (IPAC)”, escreveu a deputada.

O projeto foi protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e agora seguirá para análise das comissões temáticas antes de ser votado em plenário. 

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar o estado de conservação de um imóvel localizado no Largo do Carmo, nº 02, no bairro de Santo Antônio Além do Carmo, em Salvador. O prédio em questão está inserido em uma área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), sob a denominação Conjunto Arquitetônico, Paisagístico e Urbanístico do Centro Histórico da Cidade de Salvador.

A medida foi tomada após a análise de informações que indicam a necessidade de fiscalização e acompanhamento das condições do imóvel, visando assegurar a preservação do local.

O inquérito civil foi aberto após o prazo estabelecido em uma resolução de 2007, ter expirado sem que as diligências necessárias fossem concluídas, por isso, segundo o documento, o MPF buscará apurar os fatos para decidir sobre o eventual ajuizamento de uma ação civil pública ou o arquivamento do caso.

O Ministério Público determinou que o IPHAN preste informações atualizadas sobre o processo relacionado ao imóvel em questão.

O município de Salvador firmou um Termo de Compromisso com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a contratação de projetos técnicos voltados à requalificação de imóveis na região do Pilar, com objetivo de criação de um conjunto de habitação social.

O extrato do acordo informa que o valor total do investimento é de R$ 800 mil. A execução dos projetos ficará a cargo da Fundação Mário Leal Ferreira, responsável pelos estudos e desenvolvimento técnico da iniciativa.

Os projetos apresentados pela gestão municipal foram aprovados para receber recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A vigência do termo vai de 7 de maio de 2025 a 29 de setembro de 2026. Os recursos serão descentralizados para o exercício de 2025, com crédito orçamentário oriundo do Fundo Nacional de Cultura (FNC).

O documento foi assinado pelos representantes do Iphan, Leandro Antônio Grass Peixoto, da Prefeitura de Salvador, com o prefeito Bruno Reis, e da Fundação Mário Leal Ferreira, Tânia Scofield.

O projeto integra ações de urbanização e moradia na região do Centro Histórico, com foco em promover inclusão social e melhorias habitacionais em áreas vulneráveis.

Foto: Reprodução / Iphan

O PROJETO
O projeto faz parte de um conjunto de ações em habitação anunciadas pela prefeitura de Salvador. Na região do Pilar, a ideia é requalificar pelo menos 21 imóveis, que segundo parecer técnico elaborado pela Superintendência do Iphan na Bahia, se encontram em "péssimo estado de conservação".

"Os imóveis e a região são objeto de constante fiscalização do Iphan e da Defesa Civil do município de Salvador, pelo que se pode atestar a situação de precariedade das edificações que integram a proposta", diz trecho do documento.

O parecer também detalha que após a execução das obras de restauro decorrentes da entrega dos projetos aqui avaliados, os edifícios, em sua maior parte abandonados, passarão por uma alteração de uso, passando a ser utilizados para habitação e comércio, possibilitando a revitalização da área.

Um relatório situacional anexado ao processo também aponta que maior parte das edificações da região do Pilar está desocupada, e aquelas, que possuem algum uso, têm comércio no pavimento térreo, embora os pavimentos superiores estejam desocupados. Ainda segundo o documento, a política da atual gestão municipal incentivou a retomada da ocupação central, inclusive com a reforma do elevador do Taboão e reabertura da Igreja do Pilar, além do plano inclinado do Pilar, que também está passando por requalificação.

"No entanto, a região ainda sofre problemas de segurança e ocupações residenciais precárias. Com o abandono de diversos casarões nestas regiões, notou-se um processo de diversas invasões por parte de pessoas com pouca ou nenhuma condição sócio financeira para utilização como moradia improvisada. Hoje, em alguns imóveis arruinados moram famílias, com vedações e tetos improvisados, além de ocupar também os terrenos vazios – onde caíram imóveis – com barracos provisórios de estrutura precária", aponta parte do texto.

O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural, autorizou um projeto de revitalização do Palácio da Sé, localizado no Centro Histórico de Salvador. O Centro Cultural Palácio da Sé - Dom Sebastião Monteiro da Vide é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 17 de junho de 1938.  

Conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU), a restauração prevê a restauração de imagens sacras e outros elementos artísticos do prédio. Estão inclusos nos reparos “33 valiosas peças integrantes do acervo da Catedral Basílica de Salvador e do Centro Cultural Palácio da Sé, pertencentes aos séculos XVIII e XIX, a saber: esculturas, colunas, fragmentos, 11 personagens de presépios, castiçais, 1 credência barroca e uma rara escultura em papel maché”, diz o escrito. 

O projeto de revitalização foi escolhido para receber financiamento por meio das políticas de fomento. Conforme o documento, assinado por Henilton Parente de Menezes, titular da secretaria, a liberação do MinC autoriza o aporte de R$ 514.394,06 para a obra, com prazo de captação aberto até  31 de dezembro de 2025.  

No documento de autorização, o ministério explica que a manutenção do prédio é “de excepcional importância, não somente pela beleza como por terem pertencido, em sua maioria, à antiga Sé Primacial da Bahia, demolida na década de 1930, causando profundo pesar em todo o País, fato que acelerou o processo da criação do IPHAN, para que, no futuro, fossem evitados semelhantes crimes”. 

O espaço, que originalmente abrigou o Palácio Arquiepiscopal de Salvador por volta 1705, funciona atualmente como um Centro Cultural, onde se encontra o acervo da Catedral Basílica de Salvador. Reaberto em 2019, o Palácio ficou cerca de 20 anos fechado antes de ser restaurado. 

 A descrição do Iphan aponta que “o prédio de três pavimentos e quatro corpos de construção foi erguido em torno de um pátio interno". "A entrada é marcada por um portal de pedra de Lioz portuguesa decorado com um brasão de D. Sebastião Monteiro da Vide, arcebispo de Salvador na época”. O local abrigava a residência do arcebispo, atrás da Catedral da Sé, demolida pela construção dos bondes do Centro Histórico em 1933. 

MAIS MUDANÇAS NA SÉ 
A restauração ocorre as vésperas de uma possível mudança da sede da Prefeitura de Salvador. Conforme informações obtidas pelo Bahia Notícias, prestes a sair do Palácio Thomé de Souza, a sede do Poder Executivo Municipal estaria sendo movido justamente para o Palácio da Sé. 

O prefeito Bruno Reis chegou a afirmar que a transição seria avaliada pelo Iphan, e poderia ocorrer no segundo semestre deste ano. No entanto, o processo de mudança segue sem novas atualizações.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realizou a entrega de restauração da Casa de Câmara e Cadeia em Rio de Contas, no sudoeste baiano, realiza nesta terça-feira (16), o espaço é um importante patrimônio histórico da cidade. No evento, também será reaberta a sede da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, que voltará a funcionar no edifício restaurado.

A solenidade contará com a presença de autoridades locais, representantes do Iphan, gestores culturais e membros da comunidade. A iniciativa ocorre após um conjunto de ações para a preservação do patrimônio cultural brasileiro e a valorização da história e da identidade de Rio de Contas.

Terceiro estado com maior número de bens tombados ou em processo de tombamento do Brasil, conforme divulgado pela reportagem, a Bahia possui seis locais tombados classificados como ruínas. De acordo com dados fornecidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a categorização está relacionada à forma de proteção de cada bem.

A ruína mais antiga tombada pelo órgão, que pertence ao Ministério da Cultura, é a Casa da Torre de Garcia d'Ávila e Capela de Nossa Senhora da Conceição, localizados em Mata de São João, município da Região Metropolitana de Salvador (RMS) no Litoral Norte.

Os dados apontam que os bens foram tombados em 1938, ano dos primeiros registros feitos pelo Iphan, e retificado em 1977. Uma portaria anexada pelo instituto detalha o ato.

"O tombamento inclui a capela de Nossa Senhora da Conceição e toda a área desde a elevação onde se encontra o monumento até a orla marítima, na Enseada de Tatuapara. O tombamento abrange a seguinte área demarcada: Rio Pojuca até o leito futuro da Estrada dos Côcos, seguindo ao longo desta até a interseção com a reta que passa pela fralda norte da elevação onde se encontra a Casa da Torre e pelo farol, seguindo a referida reta até o litoral e, ao longo deste, até a foz do Rio Pojuca, por onde se iniciou a demarcação", diz a portaria vigente.

No Recôncavo, dois municípios aparecem na lista com bens tombados e classificados como ruína. É o caso de Maragogipe com o Forte do Paraguassú - processo validado pelo Iphan em 1938 - e de Cachoeira com o Convento de Santo Antônio de Paraguassú: igreja e ruínas (1941).

O levantamento também aponta ruínas tombadas em São Francisco do Conde (Engenho São Miguel e Almas: casa e capela, em 1944); Rio de Contas (Igreja de Santana: ruínas, em 1958); e Andaraí, na Chapada Diamantina.

Andaraí foi o último município a ter um bem tombado com a classificação de ruína: em 2000 o Iphan aprovou a inclusão do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico de Igatu - distrito de Andaraí -, inclusive as ruínas de habitações de pedra.

TERREIROS
A lista de bens tombados também traz 10 terreiros na Bahia. Sete estão localizados na capital baiana, dois em Cachoeira e um em Itaparica. Confira abaixo a lista:

• Salvador: Terreiro da Casa Branca (1986); Terreiro do Axé Opô Afonjá (2000); Terreiro de Candomblé Ilê Iyá Omim Axé Iyamassé (2005); Terreiro do Alaketo (2004), Ilê Maroiá Láji (); Terreiro de Candomblé do Bate-Folha (2005); Terreiro de Candomblé Ilê Axé Oxumaré (2014); Terreiro Tumba Junsara.
  Cachoeira: Terreiro Aganjú Didê da Nação Nagô-Tedô (Terreiro Ilê Axé Icimimó Aganju Didè) e Terreiro Zogbodo Male Bogun Seja Unde (2015).
• Itaparica: Terreiro Culto aos ancestrais - OMO Ilê Agbôulá (2017).

Os dados foram compilados pela Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública. A agência usou como gancho o acidente do dia 5 de fevereiro, quando parte do teto da Igreja de São Francisco de Assis, no Pelourinho, em Salvador, desabou durante horário de visitação.

BAHIA
O levantamento aponta que a Bahia soma 245 bens tombados ou em processo de tombamento, que inclui complexos arqueológicos, edificações, acervos documentais e arquitetônicos. A Bahia só fica atrás do Rio de Janeiro (315) e Minas Gerais (253).

Segundo o documento, entre os bens já tombados, Salvador ocupa a primeira posição no estado com 101. A capital dos baianos é seguida por Cachoeira (31), Rio de Contas e Santo Amaro, ambas com 6 tombamentos.

A Bahia é o terceiro estado com maior número de bens tombados ou em processo de tombamento do Brasil, segundo dados do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O levantamento aponta que o estado soma 245 bens nessa modalidade, que inclui complexos arqueológicos, edificações, acervos documentais e arquitetônicos. A Bahia só fica atrás do Rio de Janeiro (315) e Minas Gerais (253).

Segundo o documento, entre os bens já tombados, Salvador ocupa a primeira posição no estado com 101. A capital dos baianos é seguida por Cachoeira (31), Rio de Contas e Santo Amaro, ambas com 6 tombamentos.

Os números foram compilados pela Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública. A agência usou como gancho o acidente do dia 5 de fevereiro, quando parte do teto da Igreja de São Francisco de Assis, no Pelourinho, em Salvador, desabou durante horário de visitação.

A turista Giulia Panchoni Righetto, de 26 anos, morreu após o colapso estrutural que também deixou outras cinco pessoas feridas. Tombado como patrimônio histórico pelo Iphan, o templo é um dos principais exemplares do barroco brasileiro.

Um mês após parte do teto da igreja de São Francisco de Assis desabar, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) contratou uma empresa para execução de serviços emergenciais no templo religioso localizado no Pelourinho, em Salvador, e segue interditado pela Defesa Civil.

A lista fornecida pelo Iphan inclui mais de 2,5 mil ítens em todo o Brasil, entre imóveis de diferentes tipos – de casarões a igrejas – além de conjuntos arquitetônicos e acervos documentais e artísticos. Entre os 298 registros mais antigos, estão bens tombados ainda em 1938, como a própria Igreja de São Francisco de Assis.

Ainda conforme os dados, a maior concentração de bens tombados está na faixa territorial entre a Bahia e São Paulo. Há, ao menos, 1,7 mil bens com tombamento ou em instrução – ou seja, não foram cancelados ou indeferidos.

A capital baiana não ficaria de fora do elevado número de processo de tombamento através do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Com a Bahia sendo o terceiro estado com maior acervo do país, Salvador é o município onde existem mais tombamentos: 101 ao total. 

Com os primeiros registros feitos pelo Iphan em 1938, entre equipamentos e acervos tombados estão o Convento e Igreja de Nossa Senhora da Lapa e o Convento Igreja do Desterro, Igreja Matriz de Monte Serrat, além do Mosteiro e Igreja da Graça. Os registros no livro de tombos do Iphan foram feitos a partir de março daquele ano. 

Teatro Castro Alves, tombado em 2003 | Foto: Iphan

Os últimos tombamentos em Salvador são datados dos anos 2000, sendo o último em 2008, com o tombamento da cidade, em seu conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico da Cidade Baixa. De 2002 até 2005 também foram tombados o Terreiro de Candomblé Ilê Axé Oxumaré, o Teatro Castro Alves, o Terreiro Tumba Junsara, além da Igreja de Nossa Senhora da Vitória e do seu acervo móvel e integrado. 

Terreiro de Candomblé Ilê Axé Oxumaré | Foto: Divulgação

Os números foram compilados pela Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública. A agência usou como gancho o acidente do dia 5 de fevereiro, quando parte do teto da Igreja de São Francisco de Assis, no Pelourinho, em Salvador, desabou durante horário de visitação.

Na capital baiana ainda se destacam o tombamento de quatro Fortes, sendo eles: Forte da Gamboa, Forte de Santa Maria, Forte de Santo Antônio da Barra e o Forte de São Marcelo. 

ACIDENTE MARCANTE
A turista Giulia Panchoni Righetto, de 26 anos, faleceu após o colapso estrutural que também deixou outras cinco pessoas feridas. Tombado como patrimônio histórico pelo Iphan, o templo é um dos principais exemplares do barroco brasileiro.

Um mês após parte do teto da igreja de São Francisco de Assis desabar, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) contratou uma empresa para execução de serviços emergenciais no templo religioso localizado no Pelourinho, em Salvador, e segue interditado pela Defesa Civil.

A lista fornecida pelo Iphan inclui mais de 2,5 mil itens em todo o Brasil, entre imóveis de diferentes tipos — de casarões a igrejas — além de conjuntos arquitetônicos e acervos documentais e artísticos. Entre os 298 registros mais antigos, estão bens tombados ainda em 1938, como a própria Igreja de São Francisco de Assis.

Interditada em fevereiro após o desabamento de uma igreja no Pelourinho, a paróquia da Boa Viagem deve avançar no projeto de restauração. Tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o templo vai passar por intervenções após um reajuste contratual do Iphan com uma empresa especializada em arquitetura e engenharia.

Segundo o documento obtido pelo Bahia Notícias, as obras preveem a restauração da Igreja e Hospício da Boa Viagem. O contrato é válido por 13 meses contados da assinatura do contrato, ou seja, de 17/03/2025 a 17/04/2026, com valor total de R$ 6,7 milhões.

De acordo com a apuração da reportagem, o processo licitatório foi realizado em 2023, mas não houve disponibilidade orçamentária. Em março deste ano, a Mehlen Construções - empresa responsável pelo projeto - questionou sobre a possibilidade de reajuste contratual, já que houve um intervalo de mais de um ano entre a apresentação da proposta e a assinatura do contrato.

A Igreja e o Hospício da Boa Viagem formam uma única edificação e os monumentos em questão são tombados individualmente pelo Iphan. O tombamento inclui todo o seu acervo e o processo de restauração ocorre devido ao estado de conservação do local.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou contra a União e o Iphan para que fosse realizada a restauração. Como parte do processo, a superintendência do órgão na Bahia contratou os projetos executivos de arquitetura, engenharia e restauração.

"Para cumprimento integral da decisão judicial, agora fazem-se necessárias as obras de restauração neste monumento de grande significado e importância para a cidade de Salvador, visando sanar patologias construtivas e danos relacionados a intervenções anteriores ou provocados pelas intempéries e envelhecimento dos materiais, que ameaçam a integridade e a longevidade do monumento", diz trecho do documento acessado pela reportagem.

Ainda conforme as informações do processo, a ideia é proporcionar a sustentabilidade econômica do monumento através do novo uso hoteleiro, de cunho religioso, a ser implantado no antigo hospício, que hoje está sem uso. A instalação de um auditório também visa permitir a realização de congressos, seminários e pequenas festas de casamento.

"Possibilitará aumento da fonte de recursos a serem aplicados na manutenção e na conservação do bem acautelado, além de implementar também o turismo, não só local, mas de alcance internacional, em função da proximidade com o Santuário de Santa Dulce dos Pobres e da Igreja do Bonfim, locais de peregrinação, onde a Prefeitura Municipal de Salvador implantou o 'Caminho da Fé', uma ação de requalificação urbana que visa promover o turismo religioso e fomentar a economia local", aponta o arquivo.

A restauração da igreja da Boa Viagem não é a única obra a ser tocada pela Mehlen. A empresa também ficou responsável por executar serviços emergenciais na Igreja de São Francisco de Assis, onde parte do teto desabou.

O incidente ocorreu no início da tarde do dia 5 de fevereiro e deixou uma pessoa morta, a turista de São Paulo Giulia Righetto, de 26 anos, e outras cinco feridas. Após o desabamento da estrutura, o Iphan contratou a Mehlen Construções LTDA para realizar serviços de estabilização, remoção e acondicionamento dos elementos do forro da nave e da cobertura da igreja, tombada pelo Iphan.

O risco de queda de parte de um imóvel tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) levou à interdição de um trecho da Rua Pinto Martins, no bairro do Comércio, em Salvador, na noite desta quarta-feira (2). O bloqueio foi solicitado pelo próprio órgão como medida de segurança.

De acordo com a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), a interdição ocorre no trecho entre as ruas Portugal e Guindaste dos Padres. Com isso, o acesso de veículos à Ladeira da Montanha está impedido, afetando também a circulação de ônibus, que tiveram seus itinerários alterados.

A liberação da via depende da realização de um serviço emergencial para a remoção das partes instáveis do imóvel, que será conduzido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

Diante da mudança no trânsito, os condutores que utilizam a Ladeira da Montanha devem optar por rotas alternativas, como o Túnel Américo Simas ou a Avenida Contorno, com acesso ao Campo Grande pela Ladeira do Gabriel.

Em nota, a Transalvador informou que intensificou a atuação de agentes no local para orientar motoristas, pedestres e passageiros.

Um mês após parte do teto da igreja de São Francisco de Assis desabar, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) contratou uma empresa para execução de serviços emergenciais no templo religioso localizado no Pelourinho, em Salvador, e segue interditado pela Defesa Civil.

O incidente ocorreu no início da tarde do dia 5 de fevereiro e deixou uma pessoa morta, a turista de São Paulo Giulia Righetto, de 26 anos, e outras cinco feridas. Após o desabamento da estrutura, o Iphan chegou a sinalizar que fecharia contrato emergencial para intervenções no local. A definição da empresa contratada foi publicada agora, 30 dias após o caso.

Segundo documento obtido pela reportagem, a Superintendência do Iphan na Bahia, autarquia vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), contratou a Mehlen Construções LTDA para realizar serviços de estabilização, remoção e acondicionamento dos elementos do forro da nave e da cobertura da igreja, tombada pelo Iphan.

Foto: Reprodução / Iphan

O extrato aponta que o contrato é válido até o dia 28 de outubro deste ano, e o valor total a ser empenhado para os reparos é de R$ 1.376.750,97. A modalidade foi por meio de dispensa de licitação, seguindo o que o Instituto divulgou no mês passado.

Na justificativa para a contratação, o superintendente Hermano Fabricio Oliveira Guanais detalha os danos apresentados após o desabamento. Conforme o Iphan, houve queda de quase todo o trecho central do forro da nave (80% da área), na porção situada entre o coro e o altar, com exceção dos elementos artísticos e pinturas localizadas nas laterais.

"O trecho do forro situado sobre o coro permanece aparentemente fixado no barroteamento, apesar do sinistro, não tendo sido verificadas, a priori, outras movimentações no forro da capela-mor ou dos corredores laterais. Contudo, nota-se que alguns elementos ainda apresentam risco de desprendimento", aponta o documento de contratação direta.

Além disso, a autarquia indica que os elementos em madeira desprendidos se encontram bastante danificados e amontoados sobre os bancos e sobre o piso da nave. "Apesar do dano substancial que foi causado com o desabamento, a adequada catalogação deste material é fundamental para balizar as futuras ações de restauração do forro, elemento singular da composição de um dos exemplares mais distintos do nosso patrimônio edificado, representativo da arquitetura religiosa do período colonial", acrescenta.

Foto: Reprodução / Iphan

Por fim, o Iphan afirma que a contratação foi feita pela necessidade de adoção de medidas emergenciais para garantir a segurança do espaço e, especialmente, para possibilitar a guarda adequada dos elementos artísticos do forro da nave da Igreja de São Francisco, facilitando as futuras ações de restauração.

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SOLUÇÃO PARA O LOCAL
O Bahia Notícias também acessou o termo de referência do contrato, onde foi possível consultar as soluções que serão adotadas na igreja no momento. Entre elas, estão listadas:

• Realização de levantamentos preliminares sobre a situação do monumento e dos escombros que se encontram na nave da Igreja e demais espaços afetados;
• Escoramento de elementos instáveis que ainda apresentam risco de arruinamento e desabamento em toda a área da Igreja;
• Avaliação estrutural da cobertura, inclusive todo o telhamento e madeiramento leve e pesado;
• Proteção dos elementos artísticos integrados contra impactos mecânicos decorrentes da movimentação de material e equipamentos necessários aos serviços.

A IGREJA
O convento franciscano foi fundado na Bahia em 1587 e destruído quando da invasão holandesa, datando de 1686 o início da construção do atual convento e igreja, sob a administração do Frei Vicente de Chagas. O conjunto é ainda formado pela Ordem Terceira de São Francisco e pelo cruzeiro que lhe é fronteiro.

O convento desenvolve-se em torno de um claustro quadrado, ocupado em um dos lados pela igreja e sacristia, e nos demais por celas, destacando-se o conjunto de azulejos de meados do século XVIII que decora as galerias dos dois andares e reproduz, no térreo, as estampas dos Emblemas de Horáci.

Foto: Reprodução / TV Globo

A igreja, com três naves, distingue-se das construções franciscanas do Nordeste, de nave única, sendo as laterais mais baixas que o corpo central, separadas por arcadas interligadas por maciços, sugerindo capelas. Seu interior é um exemplo do barroco setecentista, onde se destaca a talha dourada que reveste suas paredes e o forro da nave, em caixotões apainelados.

Uma semana após o acidente que deixou uma turista morta na Igreja de São Francisco, no Pelourinho, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realizou uma vistoria e posteriormente, formalizou a interdição de uma paróquia no bairro da Boa Viagem, na Cidade Baixa, em Salvador. 

A informação foi confirmada nesta quarta-feira (12), pelo núcleo da intuição em questão, a Paróquia Nossa Senhora da Boa Viagem. Em comunicado assinado pelo Padre Marcos Antônio, a paróquia informou que a interdição é válida a partir desta quarta e as atividades serão realizadas religiosas no Salão Hugo Rossini, ante-sala da própria paróquia.

O Iphan ainda não se manifestou sobre a interdição. No que tange a Igreja de São Francisco de Assis, o desabamento ocorreu dias após a paróquia enviar uma solicitação de vistoria às autoridades. O acidente causou a morte da turista Giulia Panchoni Righetto, de 26 anos, e deixou outras cinco pessoas feridas.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), informou, nesta sexta-feira (7), que contratará obras emergenciais, por meio de dispensa de licitação, para a Igreja de São Francisco de Assis, no Centro Histórico de Salvador. 

O teto do prédio, que é tombado desde 1938, desabou, na tarde de quarta-feira (5), causando a morte da turista Giulia Panchoni Righetto, de 26 anos, além de ter deixado outras cinco pessoas feridas.

À Agência Brasil, o Iphan informou que, na tarde de segunda-feira (3), o responsável pela igreja e pelo Convento de São Francisco de Assis, Frei Pedro Júnior Freitas da Silva, protocolou um pedido de avaliação de uma dilatação do forro do teto do templo.

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Diante da solicitação, o Iphan agendou uma visita técnica à edificação histórica para quinta-feira. O Iphan nega que tenha sido informado pelos órgãos locais - Defesa Civil municipal e Corpo de Bombeiros - de que a situação se tratava de uma emergência.

Os trabalhos na chamada Igreja de Ouro englobarão o escoramento, a estabilização, o acesso e segurança do monumento e dos trabalhadores envolvidos nos trabalhos. Na quinta-feira (6), acompanhado da ministra da Cultura, Margareth Menezes, o presidente do Iphan, Leandro Grass, foi para o local na quarta-feira para visitas técnicas. 

“Estamos contratando uma obra emergencial para o escoramento da igreja, para a estabilização do imóvel, a limpeza do local e a retirada de todos os materiais que desabaram para que sejam também analisados e possam subsidiar as intervenções futuras”, informou o presidente do Iphan.

À Agência Brasil, o Iphan confirmou que não há previsão de quando a restauração começará. “É necessário que se concluam todas as perícias, seja feita a retirada dos escombros, se ateste a segurança para que seja possível entrar no local e começarem, assim, os trabalhos de reparo”, explicou o Iphan.

Após a restauração, também não há estimativa de quando o ponto turístico será reaberto ao público frequentador do Pelourinho, no Centro Histórico de Salvador.

Para uma segunda fase das providências, Grass adianta que estão sendo realizados o diagnóstico, a triagem, catalogação, higienização, proteção e armazenagem das estruturas e bens artísticos que serão restaurados e remontados, conclui. 

A Polícia Federal iniciou, nesta quinta-feira (6), a perícia que dá início a investigação sobre o desabamento do teto da Igreja e Convento de São Francisco Assis, que atingiu seis pessoas, no Centro Histórico de Salvador, nesta quarta-feira (5). Uma delas era a turista paulista Giulia Righetto, de 26 anos, que morreu no acidente.

Ao jornal Folha de S. Paulo, o delegado da PF Maurício Salim, informou que a perícia não terá resultado no curto prazo e não descarta a possibilidade de responsabilização criminal sobre a morte da jovem. "A investigação tem como norte que, possivelmente, sempre em tese, pode ter acontecido um homicídio, provavelmente culposo, uma lesão provavelmente culposa, e os danos. Mas não há nada, não há nenhuma conclusão ainda nesse sentido", disse Salim em visita à igreja.

Segundo o delegado, a condição do templo enquanto equipamento tombado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) é um dificultador para a operação. "A investigação é bastante complexa, envolve uma série de exames periciais e não é possível apressar os atos de instrução. Se tratando de imóvel tombado, a repercussão vai além da fase criminal. Nós sabemos que haverá repercussão cível e repercussões administrativas", delimita. 

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Informações do jornalista Lula Bonfim apontam que as oitivas serão conduzidas em conjunto pela PF e pelo DPT (Departamento de Polícia Técnica), e estão previstas para começar entre sexta (7) e segunda-feira (10). Durante a investigação os agentes deverão utilizar um scanner 3D para fazer um registro de toda a área atingida, fazendo imagens que possibilitem revisitar o local do acidente para exames complementares.

O corpo de Giulia está no IML (Instituto Médico Legal) de Salvador, que ainda não divulgou informações sobre a liberação para a família.

Um documento assinado pelo Frei Pedro Júnior Freitas da Silva, na última segunda-feira (3), relatou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) sobre uma "dilatação no forro do teto" da Igreja de São Francisco, no Pelourinho, que desabou parcialmente na tarde de quarta-feira (5).

No texto do Frei, que integra Comunidade Franciscana da Bahia, é solicitada a realização de uma "visita técnica para a avaliação da situação e encaminhamento necessário a sua preservação".

O pedido do religioso não foi atendido a tempo de evitar a morte de Giulia Panchoni Righetto,  turista paulista de 26 anos, e de mais cinco pessoas feridas com o desasbamento parcial do teto da Igreja de São Francisco.

Após o desabamento da Igreja de São Francisco de Assis, nesta quarta-feira (5) em Salvador, o Superintendente estadual do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Hermano Queiroz, afirma que a Igreja Católica e o Vaticano, são os responsáveis por garantir as fiscalizações e notificar os possíveis riscos envolvendo os prédios tombados da entidade. 

“Esses templos todos, eles são da própria igreja. Então é a própria igreja, não é o poder público, quem vai alimentar essas ações de fiscalização o tempo inteiro, porque cada proprietário é que cuida do seu [patrimônio]”, afirma. Ele reafirma que as vistorias, sejam do Iphan ou da Defesa Civil, só ocorrem a partir de uma denúncia ou notificação. “É um procedimento que, de acordo com algum tipo de problemática, é que acontece. A vistoria [ocorre] a partir de quando é chamado, quando é convocado”, delimita.

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Sobre o que teria motivado o acidente, Queroz explica: “Pelo visto, é um risco iminente, ele não é aparente, então como qualquer tipo de acidente, você não prevê. Então eles não tinham ciência, pelo visto, de que havia um problema relacionado ao forro especificamente, porque foi um desabamento de parte do forro que acaba levando a outra parte maior”, detalha.

Em depoimento a jornalistas, o gestor afirma que a igreja em questão foi tombada em 1938, um ano após a fundação do próprio Instituto. “Sistematicamente o Iphan aporta recursos nessa igreja. A igreja de São Francisco, com a restauração de vários elementos aos poucos. Porque é isso, o processo de preservação é um processo coletivo. Então diversos agentes do poder público, estadual, municipal, da própria sociedade se juntam com a própria igreja para poder manter e para restaurar sempre. Então, se você for analisar, desde 1938 para cá, o Iphan sistematicamente investiu recursos nessa igreja. Ainda que outras dependam também e precisem”, concluiu. (Atualizada às 17h47)

O historiador André Carvalho, do município de Tucano, encontrou novos achados ainda na última quarta-feira (18). Alguns dias após a prefeitura da cidade lançar uma campanha de conscientização da população, Carvalho encontrou e relatou ao Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) essas novas descobertas de pinturas rupestres, dessa vez próximas ao povoado de Poções, cerca de 22 km da cidade.

Imagens dos novos achados revelados pelo historiador | Foto: Reprodução / André Carvalho

Questionado pelo Bahia Notícias, o autor acredita que a região seja um ponto rico em mais achados. Vale lembrar que este é o terceiro local de descoberta pelo historiador. Desta vez, Carvalho acredita que a proximidade com os afluentes do Rio Itapicuru revela a possibilidade de uma rota.

Os primeiros achados foram em 10 de agosto, quando André se deparou, de modo chocante, com diversas gravuras com formatos de tridígitos. Em sequência, após uma lentidão em respostas institucionais, em 15 de outubro, em outra localidade, o historiador achou gravuras e pinturas rupestres dentro da Fazenda Caldeirão.

Vista do local dos novos achados  | Foto: Reprodução / André Carvalho

O Bahia Notícias revelou o caso e o Iphan declarou oficialmente que buscará analisar e estudar a região ainda no começo de 2025. Agora, cabe a resposta e registro. Até lá, o historiador segue buscando mais achados.

Veja o mapa para entender o local das descobertas:

O Governo da Bahia fechou um termo de compromisso com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a realização de projetos de requalificação de casarões no Centro Histórico de Salvador. O objetivo é que os espaços sejam utilizados para Criação de Conjunto de Habitação Social, com R$ 800 mil em recursos aprovados para as intervenções.

O valor será repassado no âmbito do Novo PAC Seleções, modalidade do programa do Governo Federal que realiza obras e empreendimentos para a população brasileira em áreas essenciais à saúde, educação, mobilidade, qualidade de vida e acesso a direitos, com participação direta de municípios e estados nos investimentos no Novo PAC.

Na tramitação do processo, consultada pelo Bahia Notícias, foi anexado um parecer técnico da Superintendência do Iphan na Bahia. No documento, a avaliação apontou que o conjunto de imóveis listados para as intervenções "se encontra em um estado de conservação péssimo".

Além disso, a Superintendência indicou que os imóveis propostos "têm uma alta relevância histórica e cultural, uma vez que, são parte integrante do Conjunto Arquitetônico, Paisagístico e Urbanístico do Centro Histórico de Salvador, bem tombado por força do decreto Lei n 25 de 30 de novembro de 1937, e em Área de Proteção Rigorosa. A área também é titulada Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco desde 1985".

O Iphan ainda reforça que após a execução das obras de requalificação, os imóveis com usos diversos, atualmente em estado de ruína, passarão a ser utilizados como edificações habitacionais de caráter social.

DETALHES DA PROPOSTA
A proposta elaborada contempla 23 casarões localizados na poligonal tombada do Centro Histórico de Salvador da seguinte forma:

• Quadra 26s, 10 casarões: Rua Guedes de Brito nº 23, 27 e 29, 35 e 37; Rua Saldanha da Gama nº 18; Rua 28 de Setembro nº 12; Rua da Oração nº 5, 7 e 9.
   

• Quadra 28s, 10 casarões - Rua Saldanha da Gama nº 20 e 24; Rua 28 de Setembro nº 17, 19, 21 e 23; Rua São Francisco nº 27; Ladeira da Praça nº 24, 26 e 28.
   

• Residência Estudantil, 03 casarões - Rua Padre Vieira nº 27, 29 e 31.
   

O parecer do Iphan também menciona que alguns casarões apresentam remanescentes da caixa ou apenas fachadas; estruturas com infiltrações; desmoronamento; proliferação de vegetação parasitária; alta incidência de microrganismos (algas, fungos, líquens) e ausência de cobertura em muitos casos. "A maioria dos imóveis eram utilizados como habitação e em alguns casos uso misto (comércio/moradia)", diz trecho do documento.

Na avaliação, a Coordenação Técnica do Iphan apontou a necessidade de ajustes no escopo de projetos e serviços a serem contratados. "A readequação se deve em função do entendimento de que os imóveis, alvo da requalificação proposta, tem em maioria dos casos elementos de fachada ainda conservados, portanto o restauro destes deve tentar manter ainda que razoavelmente o padrão estético, de forma a não descaracterizar o ambiente em que está contextualizado. A proposta apresentada pelo proponente apresenta apenas o Projeto Básico, mas a unidade estadual sugere a apresentação de um produto em nível Executivo", diz.

Também foi indicado que caso tenha escavações e sondagens, sejam executadas pesquisas arqueológicas preventivas e foi sugerido a exclusão dos projetos de instalação lógica e sonorização e de sistemas de drenagem, visto que a finalidade dos imóveis é de cunho exclusivamente habitacional e que a infraestrutura das ruas já oferece o serviço básico de drenagem de águas pluviais.

Por fim, o parecer da Superintendência Estadual foi referendado pelo Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais, pela Coordenação-Geral de Programas e Projetos Estratégicos e pela Divisão de Controle e Monitoramento. Com o escopo final do termo de compromisso, o prazo final foi alterado para 360 dias, levando em conta o período para o procedimento licitatório e de contratação de empresa especializada para as obras.

Com mais descoberta em novembro na região do sítio arqueológico de Tucano, definido pelo Iphan no começo do mês, após a repercussão da matéria do Bahia Notícias, a Prefeitura lançou uma campanha de proteção intitulada "Preservar nossa história é proteger quem somos". A iniciativa visa conscientizar a população sobre a importância de preservar as gravuras rupestres recém-descobertas.

Além disso, em entrevista ao Bahia Notícias, o autor da descoberta, professor André Carvalho, confirmou o interesse da política local na temática. Ele relatou que entrou em contato com algumas figuras políticas, como o prefeito reeleito Ricardo Filho (MDB), que garantiu maior apoio às pesquisas, junto a um vereador com um projeto municipal.

"Um vereador me informou que vai propor a criação da guarda ambiental municipal, direcionada para a preservação do meio ambiente e também para preservar as gravuras rupestres. Já o prefeito [Ricardo Filho] disse, em ligação, que a partir do ano que vem vai garantir apoio para as pesquisas", conta o historiador.

Imagens dos registros descobertos e revelados em novembro | Foto: Reprodução / Bahia Notícias / André Carvalho

Desde a descoberta das gravuras rupestres, o historiador tem tido um trabalho longo de pesquisa com 4 meses na região e tem revelado cada vez mais sobre a vida pré-histórica no semiárido baiano. Recentemente, o historiador André Carvalho e uma equipe de amigos encontraram novos achados que aprofundam ainda mais nosso conhecimento sobre as antigas civilizações que habitaram a região.

Região rochosa das descobertas, registro de André com amigos explorando | Foto: Reprodução / Bahia Notícias / André Carvalho

Entre os achados mais recentes, estão novos registros de pinturas e marcações rochosas, sugerindo que as gravuras podem estar associadas a atividades cotidianas e rituais dessas sociedades antigas. "A ampliação dos achados arqueológicos pode reconstruir com mais precisão o modo de vida e as práticas culturais desses povos", destacou Carvalho.

Mais descobertas deste mês pelo grupo | Foto: Reprodução / Bahia Notícias

A repercussão da matéria anterior publicada pelo Bahia Notícias gerou um movimento significativo em Tucano. Em resposta, a prefeitura lançou a campanha "Preservar nossa história é proteger quem somos". A campanha pretende sensibilizar a população local e os visitantes sobre a importância de preservar o sítio arqueológico recém-descoberto.

A campanha reforça mensagens cruciais para a preservação do patrimônio, veja:

 

 

 

 

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"Respeitar a história é garantir que ela continue inspirando gerações futuras", afirma o lema da campanha. A iniciativa busca educar a comunidade e promover um senso de responsabilidade coletiva sobre a preservação desse tesouro arqueológico. "Após a matéria, o Secretário de Comunicação entrou em contato comigo. Já lançou nas redes sociais da Prefeitura uma campanha de conscientização", declarou Carvalho. 

O Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) finalmente emitiu um parecer em uma nota técnica confirmado a existência do sítio arqueológico na região de Tucano. A emissão vem após uma longa espera de 1 mês das descobertas de gravuras e pinturas rupestres do historiador André Carvalho reveladas pelo Bahia Notícias.

Em nota obtida pelo Bahia Notícias, o Iphan confirma oficialmente as descobertas tanto das gravuras rupestres na Fazenda Marizá, encontradas no dia 10 de agosto, quanto das pinturas na Fazenda Caldeirão, encontradas em 15 de setembro.

Trecho da nota em que confirma o sítio arqueológico em Tucano | Foto: Reprodução / Bahia Notícias 

Em entrevista ao nosso portal de notícias, André Carvalho também confirmou a visita técnica dos funcionários do orgão ao município de Tucano ainda no próximo ano. A ação pretende averiguar a região para uma possível ação de preservação do local.

“Vão enviar uma equipe ainda no primeiro semestre de 2025. Até porque já está liberado lá para envio no setor de protocolo [o mesmo enviado por André no começo de setembro]. Vou entrar em contato pedindo uma data”, conta o historiador ao Bahia Notícias.

Vale lembrar que a resposta foi demorada, afinal, o historiador ficou 1 mês na espera somente para a confirmação do protocolo enviado, como demonstrado em pela reportagem do Bahia Notícias. Com ou sem resposta, o historiador garantiu seu empenho em novas descobertas e mapeamento da cidade.

A Prefeitura de Tucano chegou a reconhecer as descobertas em suas redes sociais, contudo, até o momento não houve grandes ações de conscientização para a preservação desses registros históricos. Algo que o professor e arqueólogo Carlos Etchevarne garantiu ser necessário nesses casos.

“Gravuras como essas atraem turismo para a região. A ideia é sempre conversar e instruir os moradores locais sobre como usar esses sítios. Porque também é assim, não temos órgãos de preservação, temos dois órgãos de preservação. Iphan nacional e IPAC estadual. Nenhum dos dois tem condições técnicas, de recursos, de profissionais, para segurar a quantidade de sítios arqueológicos da Bahia”, conta o especialista. 

Utilizando o Google Maps, é possível localizar precisamente o ponto onde o historiador fez sua primeira descoberta, na Fazenda Caldeirão. A ferramenta permite visualizar o local no mapa e obter imagens sobre os achados na região.

Imagens da localização em Tucano | Foto: Reprodução / Google Maps

Uma nova descoberta arqueológica significativa foi feita em Tucano, no nordeste do interior baiano. No mês passado, gravuras rupestres foram encontradas em paredes rochosas de uma região pouco habitada. Nesta semana, na manhã do último dia 15, o mesmo historiador encontrou pinturas rupestres em uma fazenda nas proximidades, sendo a segunda descoberta arquelógica marcante do município.  

A nova descoberta ocorreu na Fazenda Caldeirão, localizada a 21 km da cidade principal do município de Tucano. A região é ampla e rochosa, em meio a uma paisagem deslumbrante. O historiador André Carvalho, mestre em História pela Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), fez a primeira descoberta por acaso, encontrando as gravuras em uma área de difícil acesso, sugerindo que o local permaneceu inexplorado até o momento.

Em entrevista ao Bahia Notícias, André Carvalho contou que a nova descoberta aconteceu enquanto ele buscava compreender melhor o passado da região. “Fui convidado a explorar o local e, mais uma vez, me deparei com essas incríveis manifestações artísticas. Aí não pode ter medo de Caatinga”, brincou o historiador.

Arte Rupestre registrada em forma de pinturas em parede | Foto: Reprodução / André Carvalho

Em entrevista ao Bahia Notícias, André Carvalho detalhou o processo das descobertas. “Conforme conversamos, o primeiro encontro foi dia 10 de agosto. Saindo para fazer trilha com dois casais de amigos, pude adentrar uma propriedade e ao verificar algumas rochas, notei a existência de gravuras. Dois arqueólogos amigos me confirmaram que se tratavam de gravuras rupestres”, contou Carvalho.

A equipe do Bahia Notícias questionou sobre como foi o processo da descoberta em encontrar mais achados importantes da arqueologia baiana, ele não poupou detalhes do entusiasmo. Após essa primeira descoberta, Carvalho encontrou outro proprietário de terras na mesma região de Marizá, o senhor Gilmar Amorim. 

“Ele me sinalizou a existência de gravuras em sua propriedade. Saímos no domingo [13], eu, Gilmar Amorim e outro parceiro, Naivam, que nos conseguiu um quadriciclo. A região, por ser de difícil acesso, só é alcançável por veículos traçados ou em animal de montaria”, explicou o historiador em entrevista.

Momento da busca historiador pela propriedade da Fazenda Caldeirão | Foto: Reprodução / André Carvalho

“Saímos por volta das 7h da manhã e, ao chegar na propriedade de Gilmar, fomos surpreendidos por um painel na rocha repleto de gravuras. Algumas dezenas com os mesmos símbolos tridígitos da primeira descoberta”, narrou o professor enquanto andava na propriedade local. 

Vale destacar que os “tridígitos” são formatos com três marcações que lembram uma pequena pata. Eles são mais comuns e universais no campo da arqueologia, sendo classificados como manifestações de Gravura Rupestre, realizadas com sobreposição de diferentes povos ao redor do mundo, como que explica o professor e arqueólogo Carlos Etchevarne, da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Com o apoio da comunidade e dos moradores locais, o historiador seguiu observando a região para entender se poderia haver mais registros arqueológicos nas fazendas e propriedades. Ele relata como foi investigar a região durante um feriado do dia dos professores. 

“Eu fui no dia 15, em busca do que agora seriam não mais gravuras, mas pinturas rupestres, na região da Fazenda Caldeirão Grande, propriedade do senhor Nilton. Para chegar ao local, até então desconhecido para mim, busquei um amigo no povoado Pé de Serra, 7 km antes da Fazenda Caldeirão. Meu amigo ressaltou que era uma propriedade onde havia pinturas nas rochas. A moradora que nos atendeu era vizinha, já ciente do que se tratava, apontando para um conhecimento local do que, para nós, seria uma grande descoberta”, narra o professor.

Caminho até encontrar o paredão com pinturas rupestres | Foto: Reprodução / André Carvalho

Ao chegarem à propriedade do Sr. Nilton, foram bem recebidos: “O Sr. Nilton nos pediu apenas que aguardássemos enquanto colocava suas botas e nos guiou até o local, uma cachoeira rochosa em granito, que se encontrava seca. Mas, ao chegar ao local, visualizamos claramente as pinturas na pedra. Detalhes que, segundo o arqueólogo Felipe, pertencem à tradição São Francisco na categoria de pinturas e gravuras rupestres”, descreveu Carvalho.

O Bahia Notícias procurou o arqueólogo Felipe Sales, diretor da CRN-Bio Ambiental e Arqueologia e formado na área pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Ele comentou na necessidade de insistência nesse caso, relatando que poderia ser a hora certa para novas descobertas.

“Há um tempo insisto com ele e com outros historiadores da região que essa área tem potencial para sítios de registro rupestre, seja gravura ou pintura. A falta de sítios cadastrados não invalida a possibilidade de existência de sítios. Isso fala muito mais sobre a carência de pesquisadores e o desconhecimento da população. A natureza da rocha, sendo arenítica [rochas de arenito], se deteriora muito mais rápido, mas isso não significa que não haja mais registros a serem descobertos”, explicou Sales.

Durante a entrevista, Sales enfatizou a importância da continuidade das pesquisas. “Como ele encontrou gravuras, disse para 'Procurar mais que encontraria pinturas', e foi exatamente isso que aconteceu. Locais que tem borda de serra, áreas íngremes, paredões de rocha e abrigos de rocha você são propícios para achados rupestres. Tucano agora se junta a outras regiões com registros significativos, como perto do Rio São Francisco e Feira de Santana. É um complexo de sítios de representações rupestres esperando para ser descoberto”, afirmou o arqueólogo.

Atualmente, Carvalho aguarda o processo de preservação pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para garantir a manutenção local. “A resposta veio no dia 17. O órgão me encaminhou formulários para preenchimento e início do processo de visita técnica, posterior tombamento e formulação de um plano de trabalho para a conscientização da sociedade”, relata o professor.

Conforme adiantamento do processo, o historiador divulgou ao Bahia Notícias que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan-BA) recebeu a solicitação da descoberta e, após 1 mês esperando, o historiador agora dialoga com o órgão estadual para conseguir preservar as descobertas.

 “A Ouvidoria Geral do Iphan confirma o recebimento da sua solicitação da recente descoberta de gravuras rupestres na região de Tucano, Bahia'. A Superintendência do Iphan na Bahia (Iphan-BA) solicitou que formalize a demanda para que seja realizada a análise do bem e posterior registro. A partir dessas informações, o Núcleo de Arqueologia poderá elaborar um plano de preservação do bem, considerando a necessidade de visita ao local para cadastro do sítio e/ou adoção das providências cabíveis, bem como estabelecer orientações específicas para os cidadãos e órgãos envolvidos na preservação do bem”, informa o órgão.

A dúvida não parece conseguir parar o historiador local, que agora pesquisa registros antigos na Biblioteca Nacional sobre outras localidades de Tucano, como a 'Pedra Escrivida', próxima ao Povoado de Marizá localizada a 16 km da cidade e da famosa Cachoeira do Inferno, próxima ao município vizinho de Araci.

“Temos em vista a 'Pedra Escrivida', outra propriedade na região de Marizá. Entramos em contato com o proprietário que nos assegurou também possuir registros. E explorar a Cachoeira do Inferno. Local turístico onde registros do dicionário geográfico apontam para outras gravuras rupestres. Pretendo seguir fazendo essa investigação”, confirma o historiador.

A nova descoberta continua representando um marco significativo para a história e cultura local, sublinhando a riqueza do patrimônio arqueológico ainda por ser explorado na região. Quando a equipe de reportagem do Bahia Notícias questionou o historiador, o mesmo declarou: “Os próximos passos são mapear outros locais”, concluiu o professor André Carvalho.

Confira o vídeo da descoberta:

TESOURO ARQUEOLÓGICO ???? Após descoberta de gravuras, historiador encontra pinturas rupestres em Tucano

Confira ? pic.twitter.com/QJEkvqfflt

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) October 21, 2024

Um inquérito foi aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) na Bahia para apurar as condições da Ponte Dom Pedro 2° em Cachoeira, no Recôncavo baiano. Uma portaria do MPF, divulgada nesta quarta-feira (9), informou que a medida visa apurar a falta de ações de conservação no equipamento, principalmente quanto à falta de iluminação e à retirada dos trilhos da antiga linha férrea.

Em junho de 2022, a ponte chegou a ficar uma semana interditada após um trem, que transportava óleo diesel, descarrilar. A linha férrea faz parte da Ferrovia Centro Atlântica (FCA), administrada pela VLI, empresa que pode deixar de ser concessionária da via em 2026.

A FCA é a responsável pela conservação da ponte. O equipamento que liga Cachoeira a São Félix foi construído em 1885. Desde 1971 integra o patrimônio arquitetônico de Cachoeira, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) preservação é da FCA. 

A Superintendência do Estado da Bahia publicou nesta segunda-feira (9) a decisão que autoriza a retomada das obras no Terreiro Junsara, localizado no bairro Engenho Velho de Brotas, em Salvador. O centro religioso é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Naciona (Iphan).

O Diário Oficial da União divulgou que a empresa PSC Serviços de Engenharia Civil Ltda (CNPJ nº 30.652.972/0001-21) foi selecionada para executar as obras emergenciais estruturais no local. 

O orçamento aprovado para a execução das obras é de R$ 371.012,41 (trezentos e setenta e um mil, doze reais e quarenta e um centavos). A decisão foi formalizada pelo presidente da comissão de contratação, Edson de Oliveira. 

No passado, o Iphan já havia aprovado a alocação de novos recursos para a continuidade e conclusão das obras no Terreiro Junsara, mas até o momento nada havia sido fincado. O terreiro foi fechado após a Defesa Civil condenar a Casa de Nenga. Embora 42% das mudanças estruturais tenham sido realizadas em 2023, a obra foi interrompida devido a um distrato.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e a União terão 180 dias para criar um protocolo de comunicação e atuação junto a instituições públicas e privadas para prevenir e reprimir o furto e o tráfico de bens do patrimônio histórico e cultural brasileiro. Esse foi o prazo estabelecido pela Justiça Federal no Rio de Janeiro em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF)

Dentro deste mesmo período, o Iphan, Ibram e a União deverão atualizar as listas de bens culturais desaparecidos e cadastrar essas listas na base de dados da Interpol. 

Segundo a decisão judicial, o Ibram deve ainda implementar o inventário nacional dos bens dos museus até o final do primeiro semestre de 2025. As medidas foram determinadas pela Justiça Federal em caráter liminar, durante audiência realizada em 3 de julho, com parte do andamento do processo.

A ação do MPF foi ajuizada após investigação que constatou a negligência dos órgãos de fiscalização na prevenção de danos e na condução de políticas públicas de documentação e guarda segura de acervos. Além disso, ficou clara a falta de articulação desses órgãos, em nível nacional e internacional, e de ações para identificar os criminosos e repatriar os bens que são ilicitamente levados para fora do país.

De acordo com estimativa elaborada no curso das investigações, pelo menos 2.200 bens já foram subtraídos do território nacional. São bens furtados, roubados, saqueados, revendidos, exportados e até exibidos em museus e galerias estrangeiras, sem qualquer esforço das autoridades brasileiras para recuperá-los.

O Iphan, o Ibram e a União devem, também em 180 dias, criar rotinas de atuação coordenada com os órgãos responsáveis pela guarda e preservação de bens culturais, tanto de prevenção quanto de repressão aos ilícitos, com a colaboração dos entes federais de inteligência, investigação e fiscalização, em especial a Polícia Federal.

Eles terão que desenvolver, ainda segundo a decisão judicial, mecanismos de comunicação interna entre todos os órgãos da administração pública que têm atribuições legais de proteger o patrimônio cultural, em conjunto com ações integradas ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) e à Polícia Federal. O objetivo da medida é garantir a comunicação acerca de bens culturais desaparecidos e tornar as investigações mais céleres e eficientes.

Um terreiro de quase cem anos situado em Cachoeira, no Recôncavo, foi tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (29). Com isso, o terreiro Ilê Axé Icimimó Aganjú Didê se torna patrimônio cultural brasileiro.

O local já havia sido tombado como Patrimônio Imaterial da Bahia, em 2014. Conforme o G1, a inclusão como patrimônio nacional ocorreu durante a 103ª Reunião do Conselho Consultivo do Iphan. Por unanimidade, o órgão aprovou a inclusão do espaço religioso no rol de entidades nacionais contempladas devido ao valor histórico, cultural e ambiental da casa.

Por muito tempo, o terreiro Ilê Axé Icimimó Aganjú Didê ficou conhecido como o terreiro de Mãe Judith, em referência à criadora do espaço, fundado em 1916. Atualmente, Pai Duda de Candola lidera o terreiro. O Ilê Axé Icimimó Aganjú Didê fica na localidade da Terra Vermelha e é uma Casa de Santo da Nação Nagô.

O patrono do terreiro é o Orixá Xangô. As festas no local ocorrem entre julho e setembro, com outras atividades em dezembro. 

O proprietário do casarão que desabou na tarde deste domingo (18) em Cachoeira, no Recôncavo, foi multado em mais de R$ 700 mil. A taxa foi determinada na primeira vez que o imóvel desabou, em 2019. O casarão abrigou o histórico Hotel Colombo, fundado nos anos 1940 e que décadas depois serviu de filmagens para o filme “Cidade Baixa”, estrelado por Lázaro Ramos e Wagner Moura.

Segundo a TV Bahia, no momento do incidente não havia ninguém dentro do local. No desabamento, três carros que estavam na rua foram atingidos pelos destroços. Não há registro de feridos. Conforme o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o casarão não é tombado individualmente. No entanto, como está em área tombada fica na esfera de fiscalização do instituto.

Foto: Reprodução / TV Bahia 

O Iphan disse que os proprietários é quem são responsáveis pela conservação e manutenção do imóvel. Devido à estrutura precária, o instituto notificou o responsável pelo imóvel e emitiu um auto de infração. A multa gerada foi de R$ 780,6 mil. Em nota, a prefeitura de Cachoeira declarou que notificou por diversas vezes os proprietários por conta do risco de desabamento. 

O casarão que abrigou o antigo Hotel Colombo, no Centro Histórico de Cachoeira, desabou na noite de domingo (18). Apesar do susto, ninguém ficou ferido.

O imóvel era tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e parte de sua estrutura já tinha caído em 2019.  

Em nota, a prefeitura de Cachoeira informou que os proprietários foram notificados repetidas vezes sobre os riscos de desabamento, porém, as advertências não foram atendidas.

A prefeitura também comunicou que tomou todas as medidas necessárias, acionando os órgãos competentes como Coelba, Defesa Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, SAMU, para lidar com a situação da forma mais eficiente e segura possível.

Duas barracas de praia em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, foram interpeladas pelo Ministério Público Federal (PRF) na Bahia. As recomendações, publicadas nesta segunda-feira (5), foram direcionadas à Esquenta Beach Club e à Canto do Beija-Flor.

No pedido, o procurador da República Fernando Zelada solicita que os dois estabelecimentos apresentem  em 30 dias um projeto de adequação paisagística. A medida, segundo o procurador, vem após indeferimento das intervenções feitas nas barracas por pareceres técnicos do Iphan [Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional].

Conforme os relatórios, os empreendimentos, da forma com estão instalados, causam impactos negativos à paisagem tombada. O procurador frisa que qualquer intervenção em locais tombados devem ser precedidos por autorização de órgão competente, no caso o Iphan.

Em caso de negativa dos responsáveis em fazer as mudanças, o MPF pode ajuizar ações contra os mesmos por prejuízos ao meio ambiente do município. 

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação contra a União e as autarquias federais Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) para que os órgãos implementem protocolos, rotinas e procedimentos eficazes para proteção de bens do patrimônio histórico e cultural brasileiro, em especial para prevenir e reprimir furto, roubo e tráfico de bens.

A ação foi proposta após a constatação de negligência dos órgãos de fiscalização na prevenção de danos e na condução de políticas públicas de documentação e guarda segura de acervos e da inércia em articularem-se de maneira integrada e colaborativa nacional e internacionalmente. Além da quase inexistência de ações concretas para identificar os criminosos e repatriar os bens que foram ilicitamente levados para fora do país, bem como a omissão em utilizar inovações de ciência e tecnologia como ferramentas de investigação.

Em caráter emergencial, o MPF pede que os órgãos sejam obrigados a atualizar as listas de bens culturais desaparecidos, a fim de que contenham informações mais detalhadas sobre os bens. Além disso, as instituições devem cadastrar as informações em bases de dados internacionais como a da Interpol e a do Art Loss Register – maior base de dados de obras de arte roubadas no mundo.  

O MPF requer que seja apresentado, no prazo de 90 dias, um plano emergencial de atuação coordenada com os órgãos responsáveis pela proteção de bens culturais, órgãos e instituições ligados à segurança pública e entidades privadas com expertise na área, fixando as diretrizes gerais a serem seguidas. O órgão pede, ainda, que os réus apresentem à Justiça, no prazo de 30 dias, uma relação detalhada das providências tomadas para cumprir as determinações, sob pena de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

ATUAÇÃO

As investigações do inquérito civil instaurado para analisar casos de repatriação de bens culturais demonstraram um estado de total negligência das instituições e órgãos de controle em promover a preservação dos bens de valor histórico e cultural do patrimônio nacional. A questão engloba peças históricas, obras de arte, itens eclesiásticos e até mesmo o patrimônio arqueológico e paleontológico, como demonstram os casos recorrentes de subtração e posterior tráfico de fósseis brasileiros em redes internacionais de compra e venda dos minerais.

Nas investigações, o MPF descobriu listas de itens desaparecidos em formato precário e desatualizadas, sem qualquer integração entre os órgãos de fiscalização e que são insuficientes para embasar qualquer medida preventiva a fim de evitar novos desaparecimentos ou auxiliar na recuperação dos bens desaparecidos.

DADOS

O Iphan, por exemplo, elaborou, em 1997, uma lista de bens culturais procurados (BCP), cujo projeto previa articular informações com as superintendências regionais da própria autarquia, Polícia Federal, Interpol e o público em geral. A iniciativa, no entanto, nunca foi plenamente concretizada, tendo sido descontinuada, resultando em um banco de dados incompleto, obsoleto e pouco funcional.

Procurada, a superintendência da autarquia no Rio de Janeiro alegou problemas técnicos e retirou o sistema do ar, citando que as únicas informações disponíveis seriam oriundas de um relatório fotográfico emitido pouco antes do banco ser desativado. Os réus também se omitem recorrentemente em associar-se colaborativamente com redes existentes no plano internacional, o que poderia contribuir para que o Brasil tivesse melhores resultados na prevenção e repressão a esses ilícitos.

Para o MPF, as falhas no registro e na catalogação dos itens, bem como a inexistência de políticas articuladas de prevenção e proteção do patrimônio nacional, faz com que o furto e o roubo desses bens tenha números alarmantes. No curso das investigações, o MPF chegou à estimativa de 2.200 bens subtraídos do território nacional, dados que, segundo as próprias autoridades competentes no assunto, são subnotificados.

Na ação proposta, o MPF defende o uso da ciência e da tecnologia a serviço da proteção do patrimônio histórico e cultural nacional. O documento cita medidas internacionais que têm se mostrado eficientes para coibir o tráfico ilícito de bens culturais e prestar ajuda na repatriação de itens levados de forma ilegal de seus países de origem. As iniciativas envolvem universidades, centros de pesquisa, polícias forenses e órgãos estatais de gestão do patrimônio cultural com o intuito de promover ampla integração entre bases de dados, profissionais, pesquisadores, instituições culturais e científicas.

O presidente da Fundação Gregório de Matos (FGM), Fernando Guerreiro, se reuniu na tarde de hoje (10), com a ministra da Cultura, a cantora Margareth Menezes, que está em Salvador para participar da tradicional Lavagem do Bonfim que acontece nesta quinta na capital baiana.

Fernando afirmou ao Bahia Notícias que já havia solicitado esta pauta com Margareth para tratar sobre alguns projetos culturais e uma futura parceria entre o governo federal e a prefeitura. “Fizemos uma reunião extraordinária com ela para apresentar o trabalho da Fundação e alinhavar algumas parcerias. Foi um encontro muito produtivo, com a presença também de Maria Marighella, da Funarte e do Presidente do Iphan, Hermano Guanaes, onde discutimos a possibilidade de algumas parcerias futuras entre o governo federal e a prefeitura na área de cultura”, contou. 

Segundo Guerreiro, Margareth levou algumas demandas e sugestões, além de dar feedbacks para o início de uma futura parceria. “A gente vai começar a construir essa parceria, principalmente em relação aos Bocas de Brasa, que é um projeto que interessa muito, principalmente por essa descentralização de cultura. Conversamos muito sobre isso, sobre a política cultural, sobre a questão da Lei Paulo Gustavo, da Lei Aldir Blanc, então foi uma conversa muito interessante, principalmente em relação a esse novo momento que a cultura está vivendo, de que os recursos voltaram, que existe uma política cultural progressista, que voltaram a existir recursos. A Funarte se reestruturou, existe uma série de editais, então na verdade foi uma troca, com a possibilidade de parcerias”, disse.

Durante a reunião, foram apresentados a Margareth cerca de 3 a 4 grandes projetos, além de todos os outros já desenvolvidos pela Fundação Gregório de Matos. “Destacamos também a questão de patrimônio, ela ficou muito surpresa quando descobriu que Salvador não tinha lei de patrimônio até a Fundação começar essa nova etapa, com a chegada do prefeito ACM Neto, que foi na minha gestão. Este ano a lei de patrimônio está comemorando 10 anos de implementada em Salvador. Conversamos muito, principalmente com o presidente do Iphan, sobre a possibilidade da gente ampliar as ações de patrimônio no município em parcerias com o governo federal, principalmente envolvendo sustentabilidade”, detalhou Fernando Guerreiro.

Ele finalizou elogiando a receptividade e atenção dispensada ao setor cultural da cidade. “Estou muito surpreso positivamente com a gestão da ministra e de toda a equipe dela. A gente tem trabalhado muito juntos, eu pertenço a um fórum de gestores, já tive algumas reuniões, então acho que vem aí uma parceria muito produtiva, pois acredito no trabalho desta equipe”, concluiu. 

A intervenção na Praça Castro Alves segue sem uma data para ter início. Apesar disso, com procedimentos prévios para a análise da antiga estrutura do Teatro São João - um dos maiores e mais representativos do século XIX e XX revelada pelas escavações da obra de requalificação da Praça Castro Alves (relembre aqui) -, a prefeitura de Salvador já tem uma saída. 

Recentemente, segundo o superintendente Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na Bahia, Bruno Tavares, o achado, apesar de ser publicizado agora, não é uma novidade para o órgão, que já sabia da existência de construções abaixo do local. A informação, no entanto, só seria divulgada após a conclusão da pesquisa que vai coletar dados históricos e a devolução urbana da praça - após as obras que estão sendo executadas.

O imbróglio deve ser finalizado já que, segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias e confirmadas pelo Iphan, dão conta que a prefeitura encaminhou novamente o projeto para autorização do Iphan, com a adequação do projeto para autorização de órgãos estaduais e federais para a permissão da realização da intervenção. A obra, que agora está sob a tutela da Fundação Mário Leal Ferreira, representando a prefeitura de Salvador, deve reencaminhar o os ajustes, baseado em alguns pedidos feitos pelo Ipac, órgão estadual.

Ao BN, o Iphan indicou que "aprovou projeto de intervenção na Praça Castro Alves solicitado pela Prefeitura de Salvador. Após a aprovação, houve a apresentação de mudança do projeto aprovado, que está em análise pelo Iphan. Ao IPAC compete autorizar o que está tombado e protegido pelo órgão, sugiro entrar em contato com eles para averiguação sobre este caso.Os prazos para execução de obras e reformas de projetos aprovados pelo Iphan é de até dois anos". 

Além disso, o procedimento de licitação para a obra já teria perdido a validade, mesmo já escolhendo a empresa, com mais de um ano de realização. O temor seria que a Praça Castro Alves sofra o impacto da interdição em um período crucial para Salvador: o Natal e o Carnaval. Sem a realização da intervenção, a praça pode permanecer interditada nos dois períodos, momento onde turistas e baianos costumam frequentar a região de forma mais intensa. 

A intervenção também estaria impactando nas intervenções feitas no Palácio dos Esportes. O ambiente também foi arrematado por um fundo de investimentos que administra o Enseada Praia do Forte, no Litoral Norte. Com valor de R$ 9 milhões, o antigo Palácio dos Esportes, na Praça Castro Alves, Centro Histórico de Salvador, era de propriedade do governo do estado e deve passar a sediar um hotel. Empresários de diversos segmentos da economia baiana participam do fundo de investimento que irá controlar o empreendimento, entre eles o presidente do Bahia Guilherme Bellintani, Tiago Coelho, Sidônio Palmeira, João Gualberto, André Pedreira de Freitas e o ex-prefeito ACM Neto.

Informações de bastidores obtidas pelo BN apontam que o grupo chegou a cogitar "devolver" o espaço, por conta da incerteza e insegurança sobre a viabilidade da reforma do local. Apesar disso, recentemente, o grupo teria firmado uma parceria com um grupo empresarial que já atua na região do Centro Histórico e seguirá com o projeto, aguardando o caminhar das autorizações e intervenções na praça. 

HOMENAGEM NA PRAÇA

Além da reforma, uma estátua de Moraes Moreira, que ficará ao lado do monumento de Castro Alves, na praça de mesmo nome, deve ser entregue em 2024. De acordo com o diário oficial da capital baiana, divulgado na última quinta-feira (7), o contrato para a execução da obra terá um prazo de seis meses. 

Além do busto, o local vai passar a abrigar um palco de arena que será batizado com o nome Moraes Moreira. A inauguração da praça estava prevista para fevereiro de 2022. A peça será executada pelo artista Roberto de Araújo Correia, profissional exclusivo da Fundação Gregório de Mattos (FGM) e custará R$ 112.292,40 aos cofres públicos. A publicação é assinada pelo presidente da FGM, Fernando Guerreiro. 

A inauguração vai fazer parte de uma homenagem ao artista, explica o presidente da Fundação Gregório de Mattos, Fernando Guerreiro. "Após o Carnaval, a gente deve inaugurar um monumento em homenagem a ele, vem essa homenagem fortíssima aí", adianta. A estátua terá o artista segurando um violão e deve ser colocada na Praça Castro Alves.

Um sítio arqueológico indígena foi encontrado em Barra do Mendes, no Centro Norte baiano. O local fica em uma plantação de mandioca, na zona rural do município, a 20 quilômetros do centro da cidade. Segundo o G1, a constatação foi feita pelo proprietário do terreno quando preparava o local para plantar mandioca. No momento em que arava a terra, ele percebeu pedaços de cerâmica.

O fato foi relatado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que identificou na área vestígios de cerâmica, ferramentas e adornos de pedra. O material, com peças pré-coloniais e pelas características decorativas, seria do grupo étnico Tupy. Ainda segundo informações, o sítio já foi cadastrado no Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão e está oficialmente reconhecido como “Sítio Arqueológico Tupy Spínola”.

Foto: Reprodução / Iphan

Conforme Rimara Motta, arqueóloga do Iphan que participou da ação, a descoberta possibilita novos estudos sobre os grupos indígenas que viviam na região no passado.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), criticou o excesso de exigências que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e outros órgãos de fiscalização têm feito durante decisões envolvendo a capital baiana.

“Acho que você tem que ter exigências, mas não tão absurdas quanto. Isso dificulta a população até mesmo com o emprego”, declarou.

Segundo o líder do legislativo, os turistas acabam não voltando para Salvador por falta de investimento em coisas mais atrativas para a cidade. 

“Muitas vezes você quer visitar uma cidade, você quer algo que você n vai ver em lugar nenhum. Salvador deixa de ter isso, então acho tem que se fazer algo para que os turistas voltem e tenham o prazer de querer voltar”, disse.

Muniz acredita que apesar de existirem projetos para viabilizar essa melhorias, o Iphan acaba barrando sendo, para ele, muitas vezes exigente demais nas decisões, o que vem contribuindo para o atraso da capital.

“Por exemplo, o projeto que a prefeitura fez da roda gigante, o iphan disse que não. [As decisões assim] são coisas que atrasam a cidade”, citou.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) anunciou que irá iniciar as obras de restauração de 13 locais históricos ao redor do Brasil ainda neste semestre. Na Bahia, o município beneficiado pela medida foi Maragogipe, localizado na região do Recôncavo, com a restauração da Antiga Casa de Câmara e Cadeia, que atualmente é utilizado como Paço Municipal.

Dentre as 13 obras anunciadas, a restauração do patrimônio histórico baiano foi a que obteve o maior orçamento do Iphan, totalizando R$ 11.756.891,98. Segundo o instituto, a previsão é de que a recuperação do espaço seja concluída em até 16 meses.

Câmara Municipal de Maragogipe | Foto: Reprodução / Zeca Brandão 

A CASA DE CÂMARA E CADEIA

O edifício de Maragogipe foi construído em meados de 1830, sendo tombado pelo Iphan no dia 26/09/1941. A estrutura seguiu tradição adotada por Salvador, adotando portas arqueadas e sendo construído em um dos pontos mais elevados do município.

Antigo Paço Municipal de Salvador em 1971| Foto: Acervo / IBGE

Antigo Paço Municipal de Maragogipe em 1920 | Foto: Wikipedia Commons

Agora explicando do que se trata Casa de Câmara e Cadeia. Durante o período colonial, tais edifícios eram utilizados como sede da administração e da justiça local. A Casa da Câmara e Cadeia era responsável por coordenar os municípios, dando garantias e direitos aos moradores a fim de assegurar a estabilidade local e crescimento econômico.

O objetivo básico da Casa da Câmara e Cadeia era satisfazer as necessidades de serviços administrativos e judiciais, penitenciários. A estrutura era baseada em duas partes distintas:

As Câmaras geralmente eram locais destinados ao desenvolvimento de audiências públicas, deliberações judiciárias e lugares de tomada de posse de cargos públicos. Nas Câmaras, os vereadores, capitães generais e governadores tomavam posse de seus cargos.

A Cadeia era, literalmente, a área destinada às prisões e um dos pilares do sistema colonial. Penas pecuniárias (multas) e corporais (castigos físicos) poderiam ser previstas até para os mais simples desvios de postura. 

No caso de Maragogipe, no térreo, funcionava a Cadeia e no sobrado, a Câmara cujo acesso é feito por escadaria que separa a galeria arqueada. 

AS OUTRAS RECUPERAÇÕES DO IPHAN

Ao todo, o Iphan anunciou o investimento de R$ 62,5 milhões em 13 obras de restauração de patrimônios históricos ao redor do Brasil. O estado com mais restaurações previstas é Minas Gerais, com cinco obras com duração de um a dois anos. Em seguida, aparece Pernambuco, com três reestruturações previstas.

Confira a lista:

No ano de 2018, o Iphan anunciou a realização das obras de restauração da Igreja Matriz de São Bartolomeu, também localizada em Maragogipe. Na época, contando com previsão de investimentos de mais de R$ 6 milhões. Tombado em 1941, o templo foi construído em meados da década de 1650 e recebeu ordem de serviço para o início de seu restauro arquitetônico, mas também de seu rico acervo de bens móveis e integrados.

O Bahia Notícias entrou em contato com o Iphan para tirar dúvidas em relação à recuperação da Antiga Casa de Câmara e Cadeia de Maragogipe, mas não recebeu resposta até o fechamento da matéria.

Um trecho da Rua de São Francisco, localizada no Pelourinho, no Centro Histórico de Salvador, será interditada pela Superintendência de Trânsito da capital baiana em caráter emergencial nesta terça-feira (20).

De acordo com a Transalvador, o bloqueio acontece a pedido do Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan) por conta do risco de desabamento de um pináculo da Igreja de São Francisco.

Ainda segundo o órgão, a via ficará interditada no trecho em frente à igreja, entre a interseção com a Rua do Bispo e a esquina com a Rua 12 de outubro.

Foto: Transalvador

O secretário municipal da Cultura e Turismo (Secult), Pedro Tourinho, comentou na tarde desta segunda-feira (19), durante o projeto Prisma, do Bahia Notícias, sobre a razão do Instituto do Patrimônio Histórico (Iphan) ter vetado os projetos o aquário no Forte de São Marcelo e a roda-gigante no Comércio. Ambos tinham recursos para confirmar a viabilidade, porém tiveram pareceres finais reprovados (veja aqui).

Segundo Tourinho, existem vários motivos para a decisão, mas a principal envolve a vista que seria coberta pela roda-gigante.

“Entre as questões, é que ela é mais alta que os prédios e poderia atrapalhar a visão da colina de quem vem do mar para Salvador. As pessoas que vem de itaparica para cá quando olharem vão ver uma roda-gigante um pouco mais alta que os prédios que já estão ali”, justificou.

Já em relação ao aquário, o secretário não soube detalhar o motivo.

A Bahia é berço de cultura e ancestralidade, tendo suas manifestações tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura (Minc). Nesta quarta-feira (12), o órgão disponibilizou para os cidadãos um portal online onde a população pode ter acesso aos bens culturais imateriais registrados como Patrimônio Cultural do Brasil. Na lista, podem ser conferidos o Ofício das Baianas de Acarajé, Roda de Capoeira, Literatura de Cordel e outras manifestações culturais baianas. Confira: 

SAMBA DE RODA DO RECÔNCAVO

Presente em todo estado da Bahia, o Samba de Roda do Recôncavo é uma expressão musical, coreográfica, poética e festiva da cultura popular brasileira. De acordo com o Iphan, seus primeiros registros, já com esse nome e com muitas das características que ainda hoje o identificam, datam dos anos 1860. Essa manifestação cultural traz referências dos africanos escravizados e seus descendentes.

O Samba de Roda pode ser realizado em associação com o calendário festivo — caso das festas da Boa Morte, em Cachoeira, em agosto, de São Cosme e Damião, em setembro, e de sambas ao final de rituais para caboclos em terreiros de candomblé. 

Foto: Reprodução / Iphan

OFÍCIO DAS BAIANAS DE ACARAJÉ

O acarajé é uma comida tradicional da culinária baiana, tendo sua produção e venda em tabuleiros das chamadas baianas de acarajé, com bolinhos de feijão fradinho feitos com dendê e ligados ao culto dos orixás, amplamente disseminado em Salvador. A iguaria da culinária local é feita de maneira artesanal. Segundo informações do Iphan, a receita tem origem no Golfo do Benim, na África Ocidental, tendo sido trazida para o Brasil com a vinda de escravos dessa região. 

Foto: Reprodução / Iphan

OFÍCIO DOS MESTRES DE CAPOEIRA E RODA DE CAPOEIRA

Presente em todo território brasileiro e em mais de 150 países, a capoeira possui variações regionais e locais criadas a partir das chamadas  “capoeira angola” e “capoeira regional”. Conforme a autarquia, o Ofício dos Mestres de Capoeira é exercido por aqueles que possuem os conhecimentos tradicionais desta manifestação e responsáveis pela transmissão oral das suas práticas, rituais e herança cultural.

Amplamente difundida no Brasil e no mundo, a prática da capoeira depende dos mestres para transmitir esse conhecimento, que é transmitido de modo oral e gestual, de forma participativa e interativa, nas rodas, nas ruas e nas academias.

Foto: Reprodução / Iphan

LITERATURA DE CORDEL

O Cordel passou a ser empregado no Brasil no final da década de 1950 e atualmente é conhecido por suas composições em versos. Com referências europeias, esse segmento artístico está diretamente vinculado com a cultura poética do Nordeste do país e suas narrativas orais, a cantoria, o repente, a embolada, a glosa e a declamação ensejaram a criação de estruturas formais para os poemas, facilitando a memorização dos versos.

Foto: Reprodução / Iphan

BEMBÉ DO MERCADO

Essa é uma celebração que possui religioso e cívico realizada no dia 13 de maio, data da Abolição da Escravatura no Brasil. Conhecido como um “Candomblé de Rua”, o Bembé do Mercado é realizado anualmente por um conjunto de terreiros no Largo do Mercado, no município de Santo Amaro, região do Recôncavo Baiano. 

Foto: Reprodução / Iphan

REPENTE

O Repente figura entre as manifestações culturais mais representativas do Nordeste desde o século XIX e se difundiu por outras regiões do país. Esse segmento artístico constitui um diálogo poético em que dois repentistas se alternam cantando estrofes improvisadas, ao acompanhamento de violas. De acordo com o Iphan, a composição poética, mantém vínculos históricos com a literatura de cordel, com a qual divide a tríade estruturante centrada na métrica, rima e na oração. 

Foto: Reprodução / Iphan

MATRIZES TRADICIONAIS DO FORRÓ

Baião, o Xote, o Arrasta-pé, o Xaxado, o Coco, o Forró e a Toada são tipos de dança associados a este repertório. As “Matrizes Tradicionais do Forró” possuem um conjunto de elementos vinculados a celebrações, ludicidade, saberes e objetos. Conforme descrito pela autarquia, os registros conhecidos, no início do século XX, remetem a festa popular com música e dança. Na segunda metade do século XX, a palavra assumiu também o sentido de um tipo específico de música, cantada ou instrumental, para ouvir e para dançar.

Foto: Luiz Santos / Iphan

FESTA DO SENHOR BOM JESUS DO BONFIM

A Festa do Senhor Bom Jesus do Bonfim integra o calendário litúrgico e o ciclo de Festas de Largo da cidade de Salvador, e é realizada anualmente, sem interrupção, desde o ano de 1745. Segundo o Iphan, sua origem remonta à Idade Média, na península ibérica e tem fundamento na devoção ao Senhor Bom Jesus, ou Cristo Crucificado. A celebração reúne ritos e representações religiosas, além de manifestações profanas e de conteúdo cultural, durante onze dias do mês de janeiro, com início após o Dia de Reis.
 

Foto: Reprodução / Iphan

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Um novo repositório digital dos Bens Culturais Registrados (BCR) foi disponibilizado aos brasileiros pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura (Minc). O portal online é fruto de parceria com o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) e dá acesso à sociedade brasileira informações sobre cada um dos bens culturais imateriais registrados como Patrimônio Cultural do Brasil. 

De acordo com o Iphan, o usuário poderá explorar na plataforma os Bens pelos Livros de Registro, navegar por um mapa interativo e, se preferir, conhecer os patrimônios imateriais do Brasil por unidades federativas, separadamente. O site também disponibiliza mídias, descrição, abrangência do registro, instituições parceiras, pareceres técnicos e toda documentação relacionada ao bem cultural.

O diretor do Departamento de Patrimônio Imaterial (DPI) do Iphan, Deyvesson Gusmão, explicou que o site é a primeira entrega para o grande público de um projeto maior possibilitado pela parceria. “Estamos desenvolvendo estudos para aprimorar a eficiência da organização dos acervos documentais referentes aos inventários, mapeamentos culturais, bens registrados, bem como promover a difusão e acesso a esse acervo”, esclareceu Deyvesson Gusmão.

Para a diretora do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), Cecília Leite, a iniciativa é um grande passo para adequar o instituto e melhorar a infraestrutura informacional para o desenvolvimento do país. “Para nós que trabalhamos com a informação e com a sua organização, preservação e disseminação, a iniciativa é parte integrante do nosso trabalho, assim como a criação do repositório, que irá possibilitar ao mundo conhecer os bens culturais, imateriais e registrados no nosso Patrimônio Cultural Brasileiro”, afirmou a diretora.

O investimento total foi de R$ 413.750,00 por meio de um Termo de Execução Descentralizada. A iniciativa vai ao encontro das diretrizes do Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural brasileiro. Segundo a normativa, cabe ao Ministério da Cultura assegurar a documentação sobre os bens culturais registrados, por todos os meios técnicos admitidos, cabendo ao Iphan manter um banco de dados com o material produzido durante a instrução dos processos, além de dar ampla divulgação e promoção a esses documentos.

O “Museu da Magia Negra” agora será chamado de “Acervo Nosso Sagrado”. A mudança de nomenclatura foi formalizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), nesta terça-feira (21). A mudança foi pensada pelo órgão juntamente com detentores e lideranças religiosas, especialmente de matrizes africanas, de instituições públicas e da sociedade civil organizada.

O Iphan pontuou que a ação constitui uma revisitação e ressignificação por parte do Instituto dos valores atribuídos aos bens culturais e é fundamental para fortalecer iniciativas de combate ao racismo no Brasil.

“A nomenclatura era equivocada sob diferentes pontos de vista: histórico, antropológico, museológico, pedagógico e patrimonial. A mudança, portanto, é uma reparação de justiça sobre o lugar dos museus na construção da cidadania e da história brasileira”, afirmou o presidente do Iphan, Leandro Grass. 

A conservação do acervo, tombado em 1938 e que está inscrito no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e paisagístico do Iphan, deve ser feita com a participação social, especialmente de praticantes das religiões de matriz afrobrasileira do Rio de Janeiro, conforme determinou o Iphan.

O "Acervo Nosso Sagrado" é constituído de 523 objetos de religiões de matriz afro-brasileira, sendo que, destes, 126 são tombados pelo Iphan e encontram-se sob a guarda do Museu da República, no Rio de Janeiro (RJ). 

A mudança foi formalizada por meio da retificação da inscrição do bem no Livro de Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico (inscrição nº 1, folha 2, Livro 1).

O Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) voltou a ser criticado pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), nesta segunda-feira (20), por barrar a instalação de uma roda-gigante no bairro do Comércio. 

Para o gestor da capital baiana, "a prefeitura está cansada - esse é o termo, cansada - de sozinha investir. Já investimentos ali mais de R$ 800 milhões praticamente sozinha em diversos equipamentos que nós criamos, recuperamos e que estão em recuperação. E quando acha pessoas que querem investir têm as dificuldades impostas pelo Iphan".

Com a chegada de Bruno Tavares ao Iphan, Bruno espera que a instalação do equipamento seja repensada. "Infelizmente, os investidores, que já tinham recebido a negativa do Iphan, entraram com recurso. Esse recurso foi negado outra vez. A gente lamenta essa posição do Iphan. Espero que as mudanças que estão ocorrendo, com a chegada do novo superintendente, possam mudar essa visão, esse entendimento”, disse. 

Reis ainda pontuou que a roda-gigante agrega valor ao espaço turístico e que não atrapalha a vida das pessoas. “É uma roda-gigante que está no Porto e não atrapalha em nada a vista da nossa muralha", completou.

Todas as barracas que compõem a Praia do Mucugê, no distrito de Arraial D’Ajuda, em Porto Seguro, foram interditadas pela Justiça Federal após a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) na Bahia não se posicionar em relação à permanência das estruturas. A Associação de Barraqueiros da Orla Sul afirma que todas as documentações para a liberação das barracas estão prontos, faltando apenas a autorização da SPU.

A organização se reuniu com o prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL), e o titular do braço regional da SPU, Abelardo de Jesus Filho, em setembro do ano passado. Segundo a associação, na reunião ficou definido os moldes que seriam seguidos pelos barraqueiros e um parecer favorável do órgão.

“Todos os órgãos já aprovaram a readequação, Iphan, órgão ambiental e prefeitura. O Inema e IBama já disseram que não tem competência. O juiz tem mostrado sensibilidade nos outros casos de Porto Seguro, fechando acordos para readequação, como em Trancoso. Falta apenas a SPU autorizar, sendo que existia posicionamento favorável”, disse um dos líderes da associação.

Os barraqueiros afirmam que um dos motivos para a não liberação seria por conta do engenheiro técnico do órgão, Artur Caldas, que também participou das reuniões com a organização. “O servidor tem sido o algoz destas regularizações”, discorreram.

A associação estima que a interdição de todas as barracas na praia de Mucugê deixará cerca de 100 famílias desempregadas.

OS CASOS

Uma situação parecida ocorreu na praia da Pitinga, também no Arraial D’Ajuda. Na ocasião, a associação teve seu projeto aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e conseguiu a regularização para seguir atuando na localidade.

Em Salvador, um imbróglio judicial deu origem à derrubada de mais de 350 barracas instaladas nas areias soteropolitanas em 2010. O principal argumento da sentença que determinou a remoção foi de que as barracas foram construídas ilegalmente.

A decisão atendeu a um pedido de 2006 do Ministério Público Federal, que embargou, à época, obras da prefeitura para a requalificação e ampliação das barracas, sob a alegação de que o projeto, sem licença ambiental e na faixa da areia da praia, estava irregular.

Em maio do ano seguinte, a Justiça autorizou a demolição de todas as barracas, mas a prefeitura ingressou com um recurso na Justiça e impediu a derrubada dos estabelecimentos.

A equipe de reportagem tentou entrar em contato com a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia na tarde desta quinta-feira (2), mas não foi atendida.

Referência para a identidade da região Nordeste, o Repente foi reconhecido como Patrimônio Cultural do Brasil nesta quinta-feira (11), durante a 98ª reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, órgão vinculado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Também conhecida como Cantoria, a manifestação reúne verso, rima e oração, consideradas como os fundamentos do Repente. Os cantadores e cantadoras distribuem-se nas capitais e no interior dos estados do Nordeste e, também, nas regiões para onde houve migrações da população nordestina.

O pedido de registro do Repente foi formalizado no ano de 2013 pela Associação dos Cantadores Repentistas e Escritores Populares do Distrito Federal e Entorno. Desde então, o Iphan, autarquia federal vinculada à Secretaria Especial da Cultura e ao Ministério do Turismo, iniciou o processo de registro, que inclui a descrição detalhada do Repente, reunião de documentação relacionada e registro audiovisual, que culminam no dossiê de registro, produzido em parceria com o Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília (UNB). Durante a reunião do Conselho Consultivo, os 22 conselheiros aprovaram à unanimidade o registro do Repente.

No dia 19 de novembro, a partir das 10h, será aberta a licitação para contratação de uma empresa de engenharia para elaborar projetos para a requalificação dos imóveis pertencentes ao Patrimônio Edificado da Fundação Hansen, localizados nos municípios de Cachoeira e São Félix.

Trata-se de três edificações: um Espaço Cultural e um imóvel na Rua 13 de Maio, ambos em Cachoeira e inseridos na poligonal de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), sendo que o último também é tombado individualmente; e a Fazenda Santa Bárbara, em São Félix, inserido na poligonal de tombamento pelo Iphan e tombado individualmente pelo Ipac, conforme decreto nº 8.357/02.

A execução do projeto será coordenada pelo Instituto de Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) e tem como principal finalidade a restauração de elementos artísticos, de estruturas, instalações elétricas, hidráulicas, de rede lógica e de telefonia, de segurança contra incêndio e pânico, de climatização, de instalações mecânicas dos elevadores. Todos esses itens deverão constar no projeto executivo.

Segundo o diretor geral do Ipac, João Carlos de Oliveira, o objetivo é atender as necessidades das demandas para implantação do novo conceito de gestão das sedes da Hansen Bahia e de preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural.

Fernando Caldeira, diretor de Projetos, Obra e Restauro (Dipro) do Ipac, explica que, nos últimos meses, foram realizadas diversas vistorias nos monumentos para avaliar o estado de conservação e levantar as necessidades relacionadas às suas estruturas, instalações e aos demais elementos arquitetônicos.

"Neste caso, o Ipac se faz presente exercendo o seu papel inerente de salvaguarda do patrimônio cultural edificado. O objetivo é contribuir para a preservação da memória e para o papel social que exercem estes bens às comunidades de Cachoeira e de São Félix", explica o diretor da Dipro.

Após o anúncio do leilão do prédio que abriga o Arquivo Público da Bahia (saiba mais), o superintendente Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na Bahia, Bruno Tavares, afirmou que a edificação, que é tombada desde 1949, seguirá protegida, independente do resultado da venda. “O imovel, se for concedido, está sujeito às mesmas regras que o tombamento impõe de preservação e manutenção do espaço”, declarou Tavares. 

Apesar disso, o superintendente do Iphan informou que o órgão não vai interferir no pregão. “O Iphan, em âmbito nacional, foi notificado acerca da realização do leilão e, na verdade, neste caso específico, a manifestação do Departamento de Patrimônio Material foi no sentido da não possibilidade de interferência do Iphan, mesmo sendo tombado, em razão do imovel pertencer a sociedade de economia mista”, explicou, pontuando que o prédio, na verdade, não pertence ao governo do estado. 

“O que ocorre nesses casos é que a gente notifica o leiloeiro e o tribunal responsável pela realização do leilão de que o imovel é tombado. No edital de leilão deve constar essa informação, e qualquer intervenção que vá ser realizada, por quem quer que seja, deve manter as características originais do edifício”, conclui.

Com relação às “questões que dizem respeito ao arquivo”, Bruno Tavares afirma que o assunto deve ser tratado com o governo do estado, responsável pela “eventual necessidade de deslocamento e preservação” do acervo. Ele garantiu ainda que o Iphan “está atento” a esse trâmite. 

Procuradas pelo Bahia Notícias, a Secretaria de Cultura da Bahia (Secult) e a Fundação Pedro Calmon - responsável pelo Arquivo Público - informaram que aguardam um posicionamento da Secretaria de Comunicação (Secom), que ainda não se manifestou sobre o caso.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito com o objetivo de investigar a suposta falta de manutenção em um imóvel que foi alugado pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), no segundo andar de um casarão situado no Largo do Pelourinho. A edificação em questão integra o Conjunto Arquitetônico, Paisagístico e Urbanístico do Centro Histórico da Cidade de Salvador e está localizado em área do entorno da Igreja do Rosário dos Pretos, tombada individualmente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

De acordo com portaria publicada no Diário Oficial do MPF nesta segunda-feira (4), o procurador da República Domênico D'Andrea Neto resolveu converter a Notícia de Fato nº 1.14.000.000820/2021-93, apresentada pela proprietária do imóvel, em Inquérito Civil Público e apurar “suposta falta de manutenção do imóvel situado na Praça José de Alencar, nº 20, Pelourinho, Salvador-BA, de propriedade da Sra. Maria das Graças Monteiro Calmon de Passos e alugado ao Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC)”. Para abrir o inquérito, o MPF considerou que o casarão está localizado “em área tombada de interesse da União”.

Por meio de nota, o Ipac informou que o caso se trata de um desdobramento de um outro inquérito semelhante instaurado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), após representação de Mária das Graças. “No decorrer do referido inquérito, houve o declínio de atribuição do MP, uma vez que o mesmo tinha por finalidade apurar a conservação de imóvel cujo interesse é da União, afastando-se a competência do juízo estadual e atribuindo-a ao Ministério Público Federal (MPF)”, explicou.

O Ipac afirmou ainda que em meados de 2018 executou “uma série de serviços de manutenção predial no referido imóvel que englobaram a fachada, esquadrias, paredes, fechamentos e revestimentos, pisos, instalações elétricas, pintura e cobertura”, e devolveu o imóvel à proprietária após fazer limpeza e retirar todos os materiais e equipamentos utilizados na obra. “Desde então, o bem não é mais posse do Ipac”, pontuou o órgão estadual voltado para preservação do patrimônio, destacando que o casarão não se encontra em área tombada pelo instituto, mas sim pelo Iphan.

O instituto explicou que após acordado em audiência realizada no inquérito conduzido pelo MP-BA, em janeiro de 2020, encaminhou uma equipe técnica para uma nova vistoria que avaliou a situação de um arbusto enraizado na estrutura da fachada e fez a remoção completa da planta “sem que ficassem remanescentes de raízes ou de caules que pudessem causar danos às estruturas da fachada da edificação”. Segundo o Ipac, todo o trabalho no local levou em consideração as recomendações da superintendência do Iphan na Bahia, já que o prédio está sob tutela do órgão federal.

“Reiteramos que todos os serviços recomendados considerados necessários para a remoção do arbusto e dos rebocos em desprendimento da fachada foram realizados. Os reparos considerados pertinentes e as recomposições dos rebocos degradados foram devidamente executados para a resolução do problema e para o encerramento do inquérito, sendo tais ações informadas ao Iphan”, frisou o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia, em referência ao período em que o caso ainda estava sob responsabilidade do MP-BA.

Sobre o inquérito agora instaurado pelo MPF, o Ipac informou que até o momento ainda não foi notificado “no sentido de prestar os esclarecimentos pertinentes à questão” e afirmou que não há qualquer pendência de competência do Ipac em ações relacionadas ao imóvel.

O pastor Tassos Lycurgo, que ocupa o cargo de diretor do Departamento do Patrimônio Imaterial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), divulgava como contato em seu site pessoal o telefone de seu gabinete no órgão público, como sendo de seu secretário. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo.

Em entrevista ao jornal, a advogada constitucionalista Vera Chemin avaliou que o comportamento do diretor do Iphan pode ser considerado ilegal, visto que afronta o princípio da moralidade administrativa e o princípio da impessoalidade.

Após ser procurado pela coluna, Tassos Lycurgo não respondeu, mas retirou os telefones do site.

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O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), abriu prazo de 30 dias para que as minutas de portaria passem por consulta pública antes de serem publicadas no Diário Oficial da União e as novas regras entrem em vigor. Por meio de formulário eletrônico, as diretrizes de preservação e os critérios para intervenções em bens tombados nos estados da Bahia, São Paulo e Mato Grosso podem receber contribuições da sociedade até o dia 15 de outubro de 2021.

Estão sob consulta as normas a serem publicadas em três portarias. Duas delas dispõem sobre a delimitação da poligonal e a definição de diretrizes de preservação e critérios de intervenção para o entorno da Igreja de Nossa Senhora do Rosário e residência anexa, bem situado no município de Embu (SP), e da Igreja de Santo Antônio da Barra, pelo Forte de Santa Maria, pelo Forte de Santo Antônio da Barra, pelo conjunto arquitetônico e paisagístico do Outeiro da Barra e pelo prédio da avenida Sete de Setembro, nº 401, em Salvador (BA). A terceira portaria, por sua vez, dispõe sobre a definição de diretrizes de preservação e critérios de intervenção para as áreas de tombamento e de entorno do conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico da cidade de Cáceres (MT).

"O Iphan por meio das consultas públicas que ora apresenta à sociedade para contribuições reforça o compromisso institucional de dar transparência a seus processos técnicos na salvaguarda do Patrimônio Cultural Brasileiro. Ademais, incentiva o compartilhamento de responsabilidades na preservação dos sítios e bens culturais objeto de proteção entre todos os interessados – residentes, trabalhadores, comerciantes e estudiosos da temática", avalia o diretor do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam), Leonardo Barreto.

Findo o prazo de 30 dias, o Iphan fará a análise e a consolidação das contribuições recebidas ao longo do processo de Consulta Pública, e publicará as respostas juntamente com o texto final da minuta de Portaria.

Para enviar comentários, dúvidas e sugestões, os interessados devem acessar a documentação disponível para download. No formulário digital de cada portaria, ao realizar contribuições, como alteração ou exclusão de conteúdo, deve-se incluir uma justificativa com até quinhentos caracteres. Caso necessário aportar mais conteúdo às contribuições, pode ser enviado um e-mail para [email protected] indicando o bem tombado, título, capítulo/seção e artigo.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um processo administrativo com o objetivo de acompanhar, junto à Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na Bahia, o processo de tombamento da Lagoa do Abaeté, situada no bairro de Itapuã, em Salvador.

A lagoa, cujas águas escuras e areia branca foram eternizadas pela canção de Dorival Caymmi, teve o pedido para o reconhecimento como Patrimônio Natural aberto em 1985. Apesar de passadas mais de três décadas, o processo de tombamento segue pendente.

De acordo com portaria publicada no Diário Oficial, nesta sexta-feira (24), o MPF determinou o envio de ofício ao Iphan “solicitando informações atualizadas no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do processo de tombamento da Lagoa do Abaeté, localizada em Salvador-BA, em andamento na Superintendência do IPHAN da Bahia, em situação de ‘original não localizado. Aberto novo a ser instruído, encontra-se em Brasília’”. 

Como paisagem natural, o Abaeté é uma das últimas áreas de restinga, dunas e lagoas da capital baiana. Além da importância para a manutenção do bioma Mata Atlântica, o local tem importância cultural e sagrada, pois recebe atos litúrgicos das religiões de matriz africana e de manifestações culturais.

Em nível municipal, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) protocolou o Projeto de Indicação nº495/2020, pleiteando o reconhecimento da Lagoa do Abaeté como patrimônio cultural e identitário de Salvador.

Seis anos após pedido de tombamento do Ilê Axé Yá Oman, terreiro de Candomblé localizado em Santo Amaro, no Recôncavo baiano, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o processo em andamento na Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na Bahia. 

A Portaria de Nº 11, que trata do assunto, foi publicada no Diário Oficial do MPF, nesta quinta-feira (16). No documento, o Iphan é instado a dar “informações atualizadas no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do processo de tombamento do Terreiro Ilê Axé Yá Oman, localizado em Santo Amaro-BA, em andamento na Superintendência do IPHAN da Bahia, em situação de ‘vistoria programada para 2021’”. O MPF determina ainda que o órgão informe se a vistoria prevista para este ano já foi realizada e, em caso negativo, que dê o “cronograma para sua realização”.

Yá Lídia T'Oxoguian | Foto: Reprodução / Facebook

Fundado em 28 de maio de 1933, o Ilê Axé Yá Oman é comandado por Mãe Lídia D’Oxaguiãn. A sede da sociedade religiosa está situada na Avenida Rui Barbosa, N° 575, no município de Santo Amaro. A abertura do processo de tombamento junto ao Iphan ocorreu em 2015, mas o caso segue em situação de "instrução".

A Ciranda do Nordeste foi reconhecida como Patrimônio Cultural do Brasil. A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (31), em reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Agora o Brasil tem em sua lista 50 bens registrados como patrimônio imaterial.

A Ciranda do Nordeste é uma manifestação cultural que une música e poesia para embalar uma dança de roda, elemento central de sua expressão.  Possui singularidades estéticas, poéticas e musicais que a diferenciam de outras modalidades de Ciranda praticadas no Brasil, como o baile popular de Paraty.

“Com mais um registro, reconhecemos a relevância da Ciranda do Nordeste em âmbito nacional, na medida em que aporta elementos importantes para a memória, identidade e grupos formadores da sociedade brasileira”, declarou a presidente do Iphan, Larissa Peixoto. “Os saberes, modos de fazer e valores dessa expressão coletiva estão sendo constantemente reiterados, transformados e atualizados, o que constitui uma tradição vital enquanto canal de expressão e fortalecimento de laços de pertencimento”, completou.

Durante a 97ª reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, órgão colegiado composto por representantes de instituições públicas e privadas, bem como por representantes da sociedade civil, foi apresentado parecer do pedido de registro da Ciranda do Nordeste. Por unanimidade, o conselho decidiu pelo reconhecimento do bem como Patrimônio Cultural do Brasil, sendo inscrito no Livro de Registro das Celebrações.

 

 

 

 

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