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O Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas (CGP) de Salvador aprovou o escopo da Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) para modelagem e estruturação de um projeto destinado à implantação, operação e exploração de droneportos em Salvador.

A proposta foi apresentada pelo Consórcio Droneportos do Brasil, empresa com sede em São Paulo. A decisão consta em uma resolução publicada pela prefeitura de Salvador, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec), na última semana, atendendo a uma deliberação tomada na reunião ordinária realizada em 22 de agosto de 2025.

De acordo com o documento, a MIP também deve levar em conta a realização de investimentos, bem como a prestação de serviços especializados para viabilizar a nova infraestrutura urbana.

DRONEPORTOS
O droneporto funciona como área específica para pouso, decolagem, substituição de baterias e distribuição de pacotes para drones de entrega. O espaço serve como ponto de apoio logístico no serviço de delivery por drone, atendendo também a inspeção de ativos, apoio a Defesa Civil e Segurança Pública, além de mapeamento de modo geral.

No Brasil, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é responsável pela regulamentação de aeronaves não tripuladas para uso civil. Já no âmbito municipal, um decreto assinado pelo prefeito Bruno Reis em fevereiro deste ano instituiu a política local de fomento ao uso de aeronaves não tripuladas. O documento também criou um comitê de governança integrada para equipamentos desse tipo.

Entre os pontos mencionados pelo Executivo soteropolitano para justificar a expansão da tecnologia está o "potencial de descarbonização e geração de empregos a partir do estímulo ao uso sustentável, seguro, inovador e multifinalitário de aeronaves não tripuladas no território de Salvador".

A prefeitura também considera as estações urbanas de aeronaves não tripuladas, que além do droneporto funcionam com instalações destinadas aos profissionais de entrega, aos operadores de aeronaves não tripuladas e ao público em geral, facilidades como ponto de recarga de celular, Wi-Fi público e ponto de hidratação e área de estacionamento de veículos.

Apesar do processo de expansão, Salvador já entrou na rota das operações logísticas com auxílio de drones, com empresas utilizando os equipamentos para transportar cargas no sistema de delivery. Assim como acontece em aplicativos de entrega, o cliente consegue acompanhar todo o percurso feito pelo aeronave não tripulada com a encomenda, colocada em uma caixa e então acoplada ao drone.

TESTES NA SEGURANÇA
No mês de julho, a prefeitura de Salvador também anunciou que deve implementar duas novas tecnologias para auxiliar na prevenção da violência. Entre elas o uso de drones israelenses para monitoramento da cidade e a adoção de um sistema já utilizado em São Paulo com reconhecimento facial.

"Nós acreditamos que a tecnologia pode ajudar muito a combater a violência e a proteger a população. Não precisa inventar a roda, basta observar boas iniciativas que são realizadas no Brasil e no mundo. Estamos aqui com dois bons projetos, que são os drones de Israel e o sistema já utilizado em São Paulo. Estamos estudando e esperamos em breve trazer estas tecnologias para Salvador”, disse Bruno Reis na ocasião.

Ainda segundo a gestão municipal, a ideia é que as tecnologias passem a ser integradas ao Observatório Inteligente de Salvador — ou Centro de Controle Operacional (CCO) — atualmente em construção na Avenida Suburbana, no bairro do Alto do Cabrito, Subúrbio Ferroviário. O equipamento reunirá, em um só local, toda a operação dos órgãos municipais com uso de dados e inteligência artificial para acelerar a tomada de decisões.

A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), anunciou a realização de uma Campanha de Vacinação Antirrábica neste fim de semana. Entre 9h às 16h, cães e gatos de estimação de até três meses podem ser vacinados em mais de 30 postos da cidade. 

 
Os postos, fixos ou volantes, estarão distribuídos em pontos estratégicos dos Distritos Sanitários de Cajazeiras, Itapuã, São Caetano/Valéria e Pau da Lima. Animais que receberem a vacina pela primeira vez (primovacinados) deverão tomar o reforço após 30 dias. A meta é que 316 mil animais sejam imunizados, mas até o momento apenas 140 mil receberam a vacina. 

Por este motivo, a pasta convoca a população a garantir a vacinação dos seus pets. “Apesar de todo o empenho das equipes que estão distribuídas em pontos estratégicos da capital, o alcance com a vacinação antirrábica ainda está abaixo do esperado. É importante que os tutores garantam a imunização de seus pets. Precisamos que a população nos ajude a melhorar este quadro e proteger a saúde de todos, levando seus animais para vacinar”, explica Andrea Salvador, diretora de Vigilância à Saúde de Salvador.

A lista completa dos pontos de vacinação está disponível no site www.saude.salvador.ba.gov.br. Durante todo o período da campanha, que segue até 30 de setembro, a vacina estará disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, em 91 unidades de saúde da cidade.

A Prefeitura de Salvador negou os rumores de privatização do Elevador Lacerda, equipamento de transporte e principal ponto turístico do Centro Histórico. Em nota enviada à imprensa nesta sexta-feira (12), a gestão municipal negou a possibilidade de privatizar o equipamento, assim como os outros ascensores do Centro da capital. 

"O que existe em andamento é uma Manifestação de Interesse Privado (MIP) conduzida por um grupo privado que venceu a concessão do Palácio Rio Branco e que tem interesse, entre outros pontos, na implantação de um centro de convenções na região.", destacou a nota. 

A Prefeitura informou ainda que a empresa privada realizou um estudo com apontamentos relacionados ao funcionamento do Elevador após a possível concessão. No entanto, segundo a gestão, "a prefeitura irá avaliar o resultado com base no interesse público".

Ao final da nota, "a Prefeitura ressalta que o fato de haver um estudo em andamento não significa que há qualquer decisão tomada e reafirma que não há em análise qualquer possibilidade de privatização do Elevador Lacerda, um ícone da cultura da capital baiana, e dos demais ascensores."

Confira a nota na íntegra: 

"A Prefeitura de Salvador nega qualquer possibilidade de privatização do Elevador Lacerda e dos ascensores do Centro Histórico. O que existe em andamento é uma Manifestação de Interesse Privado (MIP) conduzida por um grupo privado que venceu a concessão do Palácio Rio Branco e que tem interesse, entre outros pontos, na implantação de um centro de convenções na região.

O estudo foi entregue, mas a gestão municipal fez uma série de apontamentos e pedidos de ajuste. O prazo para a entrega do estudo com as alterações é no próximo mês. Após esta etapa, a prefeitura irá avaliar o resultado com base no interesse público. A Prefeitura ressalta que o fato de haver um estudo em andamento não significa que há qualquer decisão tomada e reafirma que não há em análise qualquer possibilidade de privatização do Elevador Lacerda, um ícone da cultura da capital baiana, e dos demais ascensores."

A Prefeitura de Salvador estuda a concessão da Praça Thomé de Souza à iniciativa privada, em contrato estimado em R$ 223 milhões e com validade prevista de 30 anos. O projeto inclui a modernização do espaço, considerado por historiadores como a primeira praça do Brasil.

Conforme a proposta, a concessionária que assumir o contrato ficará responsável pela operação do Elevador Lacerda, dos planos inclinados da região do Centro e do novo centro de convenções, que será construído no subsolo do prédio atual da prefeitura.

Foto: Prefeitura de Salvador 

As informações foram publicadas pelo site Aratu On nesta quinta-feira (11), e confirmadas pelo Bahia Notícias na sequência.

Conforme divulgado, o processo de concessão está em fase de estudos, iniciados em maio e com conclusão prevista para outubro. Após essa etapa, será realizada a sessão pública para formalizar a escolha da empresa que administrará o espaço.

Foto: Prefeitura de Salvador 

Ainda segundo as informações, o cronograma sofreu atraso de quase um ano por ajustes solicitados pela própria gestão municipal. Também foi apontado que a Secretaria de Cultura (Secult) deve ficar responsável pelo projeto.

Os recursos para as intervenções devem ser assegurados por meio do Programa Nacional de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo (Prodetur), com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Como justificativa para a concessão, a gestão municipal diz que o projeto tem o objetivo de “atender à crescente demanda por espaços culturais e de eventos na região, além de aprimorar a infraestrutura local e fortalecer o desenvolvimento econômico”.

A Câmara de Vereadores de Salvador cancelou a sessão plenária prevista para esta quarta-feira (10), no Paço Municipal. A votação tinha como pauta mais de 290 projetos, sendo um deles uma indicação do Executivo Municipal que prevê uma alteração na Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS) e o Plano Diretor Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU).

Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, o cancelamento da sessão se deu após divergências entre os projetos individuais dos legisladores. O acordo previamente adotado pelos vereadores era de que a votação privilegiasse ao menos dois textos de cada edil, desde que as propostas já tivessem sido analisadas e aprovadas em suas comissões. 

Com o “desacordo”, uma reunião das comissões permanentes e líderes foi marcada para esta quinta-feira (11). A votação deve ser remarcada para a semana que vem.

A Câmara Municipal de Salvador vai pautar mais de 200 projetos, nesta quarta-feira (10). Entre as pautas mais importantes estão o Projeto de Lei 175/2024, indicado pelo Executivo Municipal em dezembro do ano passado, que propõe modificações na Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS) e o Plano Diretor Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU). O projeto passou pela análise das comissões de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ); Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Planejamento Urbano e Meio Ambiente, todas nesta terça-feira (9). 

O projeto de alteração da LOUOS e PDDU recebeu a relatoria do pelo presidente da CCJ, o vereador Sidinho (PP), com aprovação da maioria, exceto a vereadora Aladilce Souza (PC do B). No texto, o Executivo Municipal propõe mudanças na legislação urbanística da capital, mediante alteração de pontos do PDDU de 2016, ainda vigente até este ano. 

Além do projeto do Executivo, a expectativa é que sejam votados 298 textos na sessão, conforme a Ordem do Dia. Ao total, foram pautadas 68 moções; 160, projetos de indicação; 32 requerimentos e 38 projetos de lei. Mediante acordo entre os líderes, a votação vai privilegiar ao menos dois textos de cada vereador, desde que as propostas já tenham sido analisadas e aprovadas em suas comissões. 

Apesar de não terem sido pautados nesta quarta, o Executivo ainda possui outras propostas em tramitação na Casa Legislativa. Em agosto, a Prefeitura de Salvador encaminhou cinco propostas para a análise do Legislativo, todas em regime de urgência. Foram elas: 

• Projeto de Lei n° 338/2025 - Solicita autorização para a contratação de uma operação de crédito externo junto a instituições financeiras com garantia da União, no valor de até R$ 500 milhões; 

• Projeto de Lei n° 339/2025 - Solicita autorização para a contratação de uma operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de U$ 140 milhões (saiba mais);

• Projeto de Lei n° 340/2025 - Solicita autorização para concessão de subsídio orçamentário ao transporte público coletivo de Salvador (saiba mais);

• Projeto de Lei Complementar n° 02/2025 - Regulamenta a atuação do Serviço Social Municipal, aprovado em 1° de janeiro deste ano (saiba mais);

• Projeto de Lei Complementar n° 03/2025 - Regulamenta plano de carreira dos professores após acordo com APLB (saiba mais). 

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Salvador publicou um termo de rescisão amigável do contrato de gestão firmado com o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), responsável pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Brotas.

Segundo o documento, a decisão abrange a transferência de atividades de planejamento, gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde do equipamento, bem como a destinação de bens patrimoniais. O encerramento dos serviços será concluído em até 30 dias a partir da assinatura, que ocorreu nesta segunda-feira (8).

Em decorrência da rescisão, a SMS também divulgou um aviso de convocação dirigido à Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra – S3 Gestão em Saúde, classificada em segundo lugar no chamamento público realizado em 2020. A entidade foi chamada a manifestar interesse na formalização do contrato em até cinco dias, nas mesmas condições estabelecidas ao licitante vencedor.

De acordo com a pasta da saúde, os preços poderão ser atualizados conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e convenções coletivas aplicáveis, sujeitos à análise da Administração. Os atos foram assinados pelo secretário municipal da Saúde, Rodrigo Alves.

A prefeitura de Salvador publicou um decreto, nesta segunda-feira (8), que estabelece a anistia integral de débitos de outorga de duas concessionárias de transporte público na capital baiana. A nova medida altera e acrescenta dispositivos a outro decreto, de novembro de 2023, que regulamenta a concessão de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e complementar em Salvador.

O decreto anistia os débitos de titularidade do município, assim como seus respectivos encargos moratórios, que incluem correção monetária, multa e juros. Essa medida se refere às dívidas decorrentes da outorga prevista em uma das cláusulas de concessão (n° 05/2014 e n° 06/2014), firmados com a Plataforma Transporte SPE e a Ótima Transportes de Salvador SPE, respectivamente.

De acordo com o ato do prefeito Bruno Reis, a fundamentação legal para a anistia está na lei que autoriza o Poder Executivo a desonerar tais débitos. As razões justificadas pela gestão municipal para a implementação da medida são a busca por assegurar a modicidade tarifária, a universalização do transporte público coletivo e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.

Ainda conforme o texto, a decisão administrativa foi embasada em análises técnicas elaboradas em processos da Secretaria de Mobilidade da capital baiana.

Conforme o decreto, o montante exato dos débitos anistiados será apurado com base nos registros dos controles internos da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal). Cabe ao órgão a responsabilidade de identificar, consolidar e efetuar a baixa de todos os valores anistiados. Além disso, a Arsal fiscalizará o cumprimento dos procedimentos administrativos, gerenciais e contábeis adotados pelas concessionárias para a implementação da anistia.

A efetivação da anistia deverá observar a normatização de regência, incluindo a legislação federal aplicável e as regras e procedimentos contábeis pertinentes, visando à eliminação de todo o passivo relacionado às obrigações principais e acessórias de titularidade do Município.

Importante notar que a gestão manterá o aviso de sinistro referente ao inadimplemento da outorga até que sejam concluídos os procedimentos administrativos, gerenciais e contábeis da anistia e baixa dos débitos, bem como as ações movidas pelas concessionárias com o mesmo objeto.

A Prefeitura de Salvador anunciou a programação do Festival da Primavera 2025, evento que integra o calendário oficial da cidade e reúne atividades culturais, artísticas e de lazer em diversos pontos da capital ao longo de setembro. O lançamento ocorreu na Praça Municipal nesta sexta-feira (5), com a presença do prefeito Bruno Reis (União), da vice-prefeita e secretária de Cultura e Turismo, Ana Paula Matos (PDT), e de representantes da Empresa Salvador Turismo (Saltur).

A agenda contempla shows, teatro, dança, literatura, exposições e atividades ao ar livre. Entre os destaques estão o Pôr do Sol no Humaitá, a Feira de Artes na Primavera, no Campo Grande, o Festival da Bicicleta, apresentações no Largo da Mariquita, no Rio Vermelho, e o projeto Raul de Todos os Santos, em homenagem a Raul Seixas.

Segundo Bruno Reis, o festival marca o início de um ciclo de grandes eventos na cidade e tem impacto direto na economia e no turismo. “Essas ações são fundamentais porque dinamizam a economia, geram milhares de empregos e renda e aumentam a arrecadação da Prefeitura, permitindo mais investimentos em saúde, educação e assistência social”, afirmou.

O prefeito destacou ainda o crescimento no número de turistas. “Só este ano, o Ministério do Turismo revelou um aumento de 70% na chegada de visitantes estrangeiros em comparação com 2024. É importante lembrar: uma cidade só é boa para o visitante se for boa, antes de tudo, para quem mora nela”, disse.

Para o diretor de eventos da Saltur, Márcio Sampaio, o festival simboliza a identidade criativa e diversa de Salvador. “A primavera chega com muito alto astral, é um prenúncio do nosso verão. Vamos ocupar a cidade com atrações que vão do pop rock à música clássica, do samba à gastronomia, refletindo a alegria da estação”, afirmou.

A programação inclui também oficinas de capoeira e dança em comunidades, a exposição Habitar a Travessia, na Casa do Benin, a Mostra de Cinemas Africanos e a Mostra Cine PCD. No teatro, o Bando de Teatro Olodum celebra 35 anos com a temporada do espetáculo eRê, no Gregório de Mattos. Estão previstos ainda o 2º Festival Quabales da Primavera, no Nordeste de Amaralina, e a batalha final do Slam Pé de Poeta, em Cajazeiras.

A programação completa pode ser acessada no site: festivaldaprimavera.salvador.ba.gov.br

A prefeitura de Salvador, por meio da Casa Civil, formalizou um termo de cooperação técnica que estabelece ações de fiscalização e acompanhamento das obras de implantação do Centro de Interpretação da Mata Atlântica e do Teleférico Salvador (Subúrbio) – Linha 1. O instrumento também autoriza a contratação da empresa responsável pela supervisão das obras do teleférico.

Segundo o resumo do termo, a vigência acompanha o período de execução do Programa de Inclusão Social e Territorial, chamado de "Salvador Inclusiva", permanecendo em vigor até a completa extinção das obrigações assumidas pelas partes. O documento vincula o prazo à conclusão dos projetos e ações do programa, seguindo as disposições do Manual Operativo (MOP), e prevê a possibilidade de prorrogação mediante termo aditivo.

O termo foi assinado no último dia 28 de agosto pelo chefe da Casa Civil do prefeito Bruno Reis, Luiz Carreira; por Orlando Castro, superintendente de Obras Públicas de Salvador (Sucop); e por Cláudio Antônio Barreto Martinelli Braga, representando a Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP Salvador Inclusiva).

Foto: Divulgação / FMLF

NOVO MODAL
Em março, o prefeito de Salvador assinou um contrato de financiamento de US$ 125 milhões (cerca de R$ 720 milhões) junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) para a execução do Programa Salvador Inclusiva. A operação prevê justamente a implementação do Teleférico do Subúrbio, meio de transporte urbano que vai conectar diversos bairros desta região da cidade ao metrô em Campinas de Pirajá.

Será o primeiro meio de transporte deste tipo na capital baiana, inspirado no modal visto em outras cidades de relevo acidentado, a exemplo de La Paz, Medellín, Bogotá e Barcelona. O projeto prevê um percurso de 4,3 km e quatro estações: Praia Grande, Mané Dendê, Pirajá e Campinas de Pirajá.

Foto: Divulgação / FMLF

No total, serão instaladas 110 cabines, sustentadas por 27 torres, permitindo a conexão da Av. Suburbana e de bairros populosos - como Praia Grande, Periperi, Mirantes de Periperi, Rio Sena e Alto da Terezinha - com a BR-324, tendo como ponto final a Estação Campinas de Pirajá do Metrô de Salvador.

A previsão é que o meio de transporte beneficie mais de 700 mil pessoas, com capacidade de transportar até 23 mil passageiros por dia.

Já em agosto, o prefeito também projetou que a licitação do Teleférico do Subúrbio deve ser iniciada ainda neste ano, com início de obras para 2026.

Evento que vem ganhando mais relevância no calendário soteropolitano, o Natal de Salvador deve ter novas proporções neste ano. Com uma tradicional iluminação no Centro da cidade, o evento que dura praticamente todo o mês de dezembro, deve ser ampliado para 2025. 

Foto: Lucas Moura/ Secom PMS

Informações chegadas ao Bahia Notícias por meio de interlocutores da gestão municipal dão conta que o evento tende a manter sua “expansão”. A ideia para execução neste ano é de ampliar a “cascata de luzes” que tradicionalmente é implementada na Rua Chile e vias do Pelourinho, tenha seu início desde o Campo Grande, passando por toda a Avenida Sete. 

Em 2024, a prefeitura de Salvador iniciou o mês de dezembro com os festejos natalinos, com um túnel de luz de 400 metros e uma iluminação especial no Largo Terreiro de Jesus. Além disso, uma árvore de Natal de LED montada na Fonte Luminosa da Praça da Sé anunciaram a chegada do Natal na capital baiana. O tema escolhido pela gestão municipal foi “Salvador, Cidade Natal do Brasil”. 

A programação do ano passado foi até o dia 6 de janeiro deste ano e incluiu diversas atrações culturais, como apresentações musicais, desfiles temáticos, visitas à Casa do Papai Noel, além de árvores e presépios gigantes espalhados pela cidade. Além do túnel cenográfico com 25 milhões de micro lâmpadas, que sincronizam luzes e músicas natalinas, a Vila Natalina, na Praça Municipal, ofereceu barracas de artesanato, oficinas infantis e espaços para fotos. 

Foto: Lucas Moura/ Secom PMS

Também ocorreram projeções mapeadas nos prédios históricos, como o Palácio do Rio Branco e o Palácio Thomé de Souza, além de presépios gigantes e um circuito de presépios, incluindo uma exposição no Museu Eugênio Teixeira Leal.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), atualizou nesta sexta-feira (22) o andamento do processo de mudança da sede da Prefeitura do Palácio Thomé de Souza, na Praça Municipal, para o Palácio da Sé, no Centro Histórico da capital baiana.

Segundo o gestor, o Executivo tem evitado fixar datas em função das obras de adaptação no imóvel histórico, mas projetou que a ida definitiva deve ocorrer entre janeiro e fevereiro de 2026. “As obras de ajustes internos do Palácio da Sé já começaram. A nossa expectativa é que até o final do ano seja concluída e a gente precisa preparar essa transição entre a saída lá de onde estamos, a retirada daquela estrutura, e a ida para o Palácio da Sé, que eu estimo que no início do ano que vem, não quero fixar datas, mas a nossa expectativa é janeiro, mais tardar fevereiro, estar indo lá para o novo prédio, que a gente tem que desocupar o atual”, disse ao Bahia Notícias nesta sexta-feira (22).

O prefeito explicou que a mudança é consequência de uma determinação da Justiça Federal para a retirada da estrutura provisória metálica, projetada pelo arquiteto João Filgueiras Lima, o Lelé, no Palácio Thomé de Souza. “Há uma decisão judicial transitada em julgada, de uma ação que nós conseguimos postergar por 25 anos e que não cabia mais recurso. Se vocês me perguntassem, o desejo nosso não era fazer essa mudança agora, mas decisão judicial, depois que você encerra todas as discussões, ela tem que ser cumprida”, declarou.

Bruno Reis afirmou ainda que a Prefeitura já comunicou oficialmente à Justiça o andamento da transição. “A gente está mostrando para a justiça que nós estamos já em fase de mudança. Então, alocamos o imóvel, estamos fazendo as adaptações, e não depende mais, digamos assim, do prefeito. É o tempo e cronograma normal da execução”, ressaltou.

OBRAS E ENTRAVES
Em julho, a Prefeitura anunciou a realização de obras de manutenção e melhorias no Palácio Arquiepiscopal, conhecido como Palácio da Sé, como etapa preparatória para receber a nova sede do Executivo municipal.

O processo tem exigido tratativas com a Arquidiocese de São Salvador da Bahia, responsável pelo acervo histórico que ocupa parte do prédio, e a elaboração de um projeto específico aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), já que o imóvel é tombado.

Com a conclusão das obras, a administração municipal pretende concluir a mudança no início de 2025, conforme cronograma apresentado pelo prefeito.

A Prefeitura de Salvador assinou, na última segunda-feira (18), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Embratur, com o objetivo de fortalecer a promoção internacional da capital baiana. O documento prevê a atuação conjunta entre a agência nacional e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) para atuar em três eixos: promoção internacional, compartilhamento de dados e inovação.

A assinatura ocorreu em Brasília, durante um encontro entre Ana Paula Matos, vice-prefeita e titular da Secult, e Marcelo Freixo, presidente da Embratur. Também participaram, por parte da agência, o diretor de Gestão e Inovação, Roberto Gevaerd; a gerente de Gestão de Gabinete da Diretoria de Marketing Internacional, Negócios e Sustentabilidade, Sáskia de Lima; e a coordenadora de Afroturismo, Diversidade e Povos Indígenas, Tania Neres. Por parte da Prefeitura, estiveram presentes a chefe de gabinete da vice-prefeitura de Salvador, Tainá Barros, e a chefe do Escritório de Cooperação Internacional, Isabelle Schaun.

O ACT tem vigência de 12 meses a partir da assinatura. A parceria entre a Embratur e Salvador inclui participação conjunta em eventos internacionais e o compartilhamento, análise e produção de dados. O termo também prevê cursos para profissionalizar o trade turístico baiano no uso de dados e estudos para elaborar estratégias de mercado e digitalização de negócios locais.

Ana Paula Matos comemorou a parceria: “A gente está muito feliz. Salvador tem se destacado em crescimento no turismo internacional. Nós temos trabalhado com um eixo de promoção do afroturismo muito importante e acho que a gente pode fazer ainda melhor de forma conjunta. Tenho certeza que esse trabalho com inovação será de extrema relevância”, destacou.

Marcelo Freixo destacou a importância do ACT: “A Embratur já é muito parceira do governo da Bahia e da prefeitura de Salvador nas ações de promoção internacional. Fazemos isso porque entendemos a importância da capital baiana como um dos principais portões de entrada do Brasil. Esse acordo é um aprofundamento das relações, o que vai nos permitir alcançar resultados ainda melhores, atraindo ainda mais voos internacionais e turistas estrangeiros”, afirmou.

Em 2024, a Bahia recebeu 143.605 turistas estrangeiros, um crescimento de 56% em relação ao ano anterior. Isso sem considerar turistas que entraram por outras unidades federativas e incluem o estado em seus roteiros. Este ano, até julho, 115.594 visitantes de outros países visitaram a Bahia, um aumento de 60,96% em relação ao mesmo período de 2024.

Para a promoção internacional de Salvador, o ACT prevê o compartilhamento de materiais audiovisuais e multimídia para campanhas publicitárias, eventos e postagens nas redes. Em inovação, o documento sugere o desenvolvimento de soluções tecnológicas para o turismo internacional, além do estabelecimento de parcerias estratégicas com a film commission local para o desenvolvimento de novas ações.

No último ano, a Embratur e a Prefeitura de Salvador já realizaram ações conjuntas, como a participação da capital baiana na FITUR 2024, que rendeu a Salvador o prêmio de “Melhor Destino Criativo”. A Agência também levou operadores dos EUA para um famtour na cidade e celebrou, em parceria com o governo estadual e o trade, o novo voo Paris-Salvador, reforçando a conectividade.

O acordo assinado contribui para o fortalecimento da posição de Salvador no turismo internacional. Para se ter uma ideia, recentemente, a capital baiana foi apontada no ranking da ICCA como o principal destino do Nordeste para eventos internacionais. A área técnica da Embratur e o governo local também discutem uma série de iniciativas em inovação para criação de rotas turísticas temáticas na região.

Além disso, a Embratur e a Prefeitura já têm algumas agendas marcadas para colocar o ACT em prática. Entre elas, em 9 de setembro, a agência estará na capital baiana com o workshop Trilhas do Afroturismo, com um dia de imersão no tema com várias palestras e debates voltados para a internacionalização do afroturismo. E em novembro, a capital receberá o Plano Brasis, novo plano de marketing internacional do país.

A prefeitura de Salvador encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que propõe a concessão de subsídio orçamentário ao transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar (STEC).

Segundo a gestão municipal, a iniciativa visa assegurar a manutenção da prestação do serviço e, principalmente, evitar uma elevação substancial no valor da tarifa pública paga pelos usuários, além de promover alterações pontuais na Lei que rege o serviço de táxi (SETAX) na capital baiana.

Atualmente, o sistema de ônibus em Salvador está em fase de revisão extraordinária dos contratos de concessão, conduzida pela Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), com apoio técnico especializado.

De acordo com o documento assinado pelo prefeito Bruno Reis (União), diversos eventos são apontados como fatores que impactam a estrutura econômico-operacional do sistema:

• A entrada em operação da Estação Águas Claras do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas;

• A necessidade de recomposição da prestação de serviços na região da orla/centro (área C), diante da atuação indevida de empresas de transporte metropolitano e da definição administrativa quanto à modalidade, contratualização e responsabilidade pela continuidade da prestação dos serviços após decretação de caducidade do Contrato de Concessão  então firmado com a empresa CSN Transportes Urbanos;

• O prosseguimento do processo de implantação gradativa do modal BRT/BRS em Salvador;

• A ocorrência e a iminência de alterações substanciais em elementos e parâmetros que influenciaram significativamente na formação da tarifa quadrienal atualmente em vigor, impondo a necessidade de sua adequação e recomposição, dentro do ciclo tarifário vigente, de forma a evitar o descompasso entre a tarifa projetada e aquela efetivamente necessária para fazer frente aos custos efetivos.

Na mensagem enviada aos vereadores, o prefeito destaca um cenário de instabilidade nacional e estadual no setor, agravado pela ausência de uma política federal estruturante, pela incidência de carga tributária estadual incompatível com a essencialidade do serviço e pelas pressões crescentes sobre os custos operacionais e a demanda de passageiros.

"A modelagem econômico-financeira das concessões leva em consideração diversos aspectos relevantes, que orientam a definição da tarifa pública aplicável aos serviços delegados, dentre os quais se destacam: a ocorrência ou a iminência de alterações substanciais em elementos ou parâmetros que influenciem, de modo relevante, a formação da tarifa calculada para o ciclo quadrienal da respectiva revisão ordinária, hipótese na qual, quando tais alterações exigirem adequação ou recomposição tarifária, busca-se corrigir eventuais descompassos entre a tarifa calculada e aquela necessária à cobertura dos custos efetivos do serviço, tanto em caso de insuficiência quanto de excesso e o cumprimento das obrigações legais, contratuais e regulatórias por parte de cada delegatário cuja remuneração esteja vinculada à tarifa pública, bem como os investimentos previstos e efetivamente realizados, ou não realizados, por esses mesmos delegatários", diz trecho do texto.

Caso aprovado, o Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a conceder o subsídio orçamentário se necessário, calculado com base na modelagem econômico-financeira das contratações.

O subsídio orçamentário é definido como o aporte de recursos do orçamento municipal destinado a cobrir, total ou parcialmente, eventual déficit tarifário apurado nos estudos técnicos de revisão ou reajuste tarifário, com a finalidade de equilibrar o serviço, assegurar a modicidade tarifária, incentivar a utilização do transporte público e evitar a exclusão de passageiros.

Ainda conforme a prefeitura, o déficit tarifário é a diferença positiva entre a receita projetada com base na tarifa técnica e a receita efetivamente arrecadada com a cobrança da tarifa pública dos usuários.

FROTA E ARRENDAMENTO DE VEÍCULOS
O Projeto de Lei também autoriza o Município a adquirir, com recursos públicos, veículos e equipamentos destinados à operação do serviço de transporte público coletivo. Esses bens, uma vez incorporados ao patrimônio público municipal, poderão ser cedidos onerosamente aos delegatários.

Estudos técnicos realizados pela Arsal indicaram que a aquisição pública de veículos (especialmente elétricos) e sua posterior cessão onerosa podem contribuir para mitigar os impactos tarifários ao usuário, ampliar a previsibilidade operacional, reduzir riscos regulatórios e possibilitar o acesso a linhas de crédito públicas em condições mais vantajosas, contribuindo para a sustentabilidade econômico-financeira das concessões e a melhoria da qualidade do serviço prestado à população.

O valor da cessão onerosa deverá considerar os custos de aquisição e depreciação dos bens, assegurando a cobertura integral das despesas.

ALTERAÇÕES SETAX
A proposição inclui também alterações pontuais à lei que regula e disciplina o Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX) em Salvador. A prefeitura alega que as modificações visam aprimorar a legislação existente e adequar os requisitos do serviço à nova realidade da mobilidade urbana e às evoluções tecnológicas.

Entre os principais pontos de destaque para o SETAX estão:

• A unificação da idade máxima dos veículos, limitada a 10 anos, com ampliação para até 12 anos exclusivamente para veículos elétricos;

• Ajustes nos requisitos técnicos dos veículos, como motorização mínima, capacidade do porta-malas, classificação quanto à espécie e tração, e potência mínima;

• Adequação do procedimento de inspeção técnica anual, permitindo sua realização direta ou indireta pela unidade gestora do SETAX;

• Atualização da política tarifária, com previsão de reajuste anual preferencialmente no mês de janeiro, mediante ato da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob);

• Racionalização de dispositivos quanto ao ingresso de veículos no sistema e aos procedimentos de cadastramento, substituição e fiscalização.

O prefeito também solicitou que a proposta seja analisada e votada sob regime de urgência pela Câmara de Salvador.

A gestão do prefeito Bruno Reis (União) é aprovada por 78% dos eleitores soteropolitanos, conforme levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, em parceria com o Bahia Notícias. Ouvindo 710 pessoas entre os dias 4 e 8 de agosto, a pesquisa aponta que somente 18,7% da população não aprova a administração do prefeito, reeleito em outubro de 2024 – neste cenário, 3,2% não souberam ou não opinaram.

O percentual é semelhante ao registrado nas urnas no último ano, quando ele foi reconduzido ao Palácio Thomé de Souza com 78,67% dos votos dos soteropolitanos. Considerando a margem de erro de 3,8%, a diferença está na oscilação possível para o levantamento.

Na série histórica realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas, o somatório das pessoas que consideram a gestão como boa ou ótima atinge o maior número até aqui, com 59,5%, ante o recorde anterior, registrado em outubro de 2024, quando esse número chegou a 57,7%.

O detalhamento indica que 27,7% consideram a administração ótima, 31,8% boa, 26,5% regular, 4,4% ruim e 7,7% péssima. Não souberam ou não responderam somente 1,8% dos entrevistados.

LEVANTAMENTO POR BAIRROS
O prefeito é aprovado em um percentual ainda maior em bairros considerados populares. Na região de Valéria, esse índice chega 88,9%; no Subúrbio e nas Ilhas a 85,5%; Cabula e Tancredo Neves a 84,4%; e Liberdade e São Caetano a 80,8%.

As regiões do Centro e Brotas registram os menores percentuais de aprovação, com 72,4%, e da Barra e Pituba, com 73,2%.

O grau de confiança do levantamento é de 95%.

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), deu um passo importante em direção à efetivação da política municipal de uso da cannabis para fins medicinais. Conforme portaria publicada nesta semana, foi instituído um grupo de trabalho (GT) com a missão de elaborar a proposta de implantação e regulamentação dessa iniciativa.

A Lei Municipal nº 9.663/2023 é o pilar dessa política, que prevê o uso da cannabis para fins medicinais e a distribuição gratuita de medicamentos contendo Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC). A criação do GT reflete a fase de detalhamento prático para que a lei alcance a população da capital baiana.

O principal objetivo do grupo de trabalho é definir o fluxo para o acesso gratuito a esses produtos medicinais, sejam eles de origem nacional ou importada, em caráter de excepcionalidade, para os cidadãos de Salvador. Além disso, o colegiado será responsável por formular as propostas de regulamentação da execução do programa e estabelecer as competências de cada nível de atuação, sempre em consonância com os objetivos da lei municipal.

A iniciativa também se baseia em regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a exemplo da resolução que trata da fabricação, importação e comercialização de produtos derivados de Cannabis para fins medicinais, e outra que define os critérios para importação por pessoa física para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde.

O GT é composto por uma equipe multidisciplinar, envolvendo tanto servidores públicos da SMS quanto representantes de diversas entidades e setores, a exemplo de um representante da Associação para a Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil; representante do Conselho Regional de Farmácia; e o vereador André Fraga (PV). 

O Grupo de Trabalho terá um prazo de até 60 dias para apresentar suas propostas de regulamentação da execução do programa e a definição das competências. Este prazo pode ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante ato do Secretário Municipal da Saúde.

O texto também revoga as portarias anteriores de números 352/2023 e 204/2024. A medida entrou em vigor na data de sua publicação, tendo sido assinada em 4 de agosto de 2025 por Rodrigo Alves, titular da SMS.

A Coordenadoria de Tributação e Julgamento (CTJ) da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) de Salvador manteve, em primeira instância, a cobrança de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e TRSD (Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares) para a Escola Pan Americana da Bahia, localizada em Patamares, negando o reconhecimento da imunidade tributária para os exercícios de 2025 e também para o período de 2020 a 2024.

De acordo com os despachos finais do Setor de Julgamento (SEJUL), a impugnação apresentada pela escola foi considerada improcedente. A justificativa para a suspensão da imunidade tributária, que geralmente beneficia instituições de educação e assistência social, está fundamentada no descumprimento de requisitos do Art. 14 do Código Tributário Nacional (CTN).

Isso indica que procedimentos fiscais e pareceres técnicos da Sefaz apontaram irregularidades que anulam o direito ao benefício fiscal.

Os valores mantidos incidem sobre dois imóveis da instituição.

Para o exercício de 2025, um imóvel teve o lançamento mantido em R$ 209.799,88, e outro imóvel, teve o lançamento mantido em R$ 1.101.374,34. Neste caso, foi notada uma alteração da área construída conforme o Habite-se. O total para 2025 soma mais de R$ 1,3 milhão.

Já para os exercícios anteriores (IPTU 2020 a 2024), em um imóvel o lançamento mantido foi de R$ 782.000,30. E no outro imóvel, o valor mantido é de R$ 2.705.115,54. O montante ultrapassa os R$ 3,4 milhões.

Por se tratar de um julgamento singular, portanto com um único julgador, a Pan Americana ainda pode recorrer ao Conselho Municipal de Tributos (CMT) em segunda instância. Caso isso seja feito, é suspensa a exigibilidade do crédito até o julgamento final.

ISENÇÃO DE IMPOSTO?
A Escola Pan Americana da Bahia ganhou o noticiário em 2023, quando o Bahia Notícias revelou que a instituição de ensino teve autorização para não contribuir impostos municipais.

À época, a prefeitura de Salvador publicou o deferimento da isenção IPTU, Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), além da não Incidência da TRSD e imunidade do Imposto Sobre Serviços (ISS) da escola.

Após a divulgação, a Secretaria da Fazenda da capital se manifestou sobre os casos semelhantes ao da Pan Americana, e sinalizou que realizou alterações no sistema integrado e suspendeu a imunidade de alguns locais.

A Fundação Gregório de Mattos (FGM), vinculada à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) de Salvador, formalizou a contratação da empresa Magno Criações Artísticas Ltda para a execução de serviços técnicos especializados de recuperação das obras públicas do projeto “O Caminho da Fé”, instaladas na Avenida Dendezeiros, na Cidade Baixa.

O contrato, firmado por meio de processo de inexigibilidade de licitação, tem valor total de R$ 200.255,32. A homologação foi publicada em 31 de julho de 2025, com base no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21, que permite contratação direta em casos de profissional de notória especialização.

As intervenções visam restaurar 28 totens artísticos criados em homenagem a Santa Dulce dos Pobres e ao Nosso Senhor do Bonfim. As peças são compostas por estruturas de madeira que sustentam chapas de aço inox, gravadas com obras do artista Juarez Paraíso, de reconhecida trajetória nas artes visuais.

A iniciativa ocorre após os equipamentos culturais terem sido alvo de vandalismo. Ao menos 14 estações foram danificados, conforme noticiado pelo Bahia Notícias em abril. Na ocasião, a FGM divulgou nota repudiando os atos e anunciou vistoria técnica para avaliar os danos e planejar os reparos (leia mais aqui e aqui).

Um decreto municipal assinado pelo prefeito Bruno Reis (União), alterou a disposição de cargos em comissão na estrutura da prefeitura de Salvador. A medida remanejou cargos, transferindo posições da Secretaria de Governo (Segov) e da Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro (SACPB) para outras pastas municipais.

Conforme detalhado no decreto, 22 cargos em comissão foram remanejados da Secretaria de Governo (Segov    ) a partir de 25 de julho de 2025. As posições, majoritariamente de Assessor Estratégico de Gestão (Grau 54 e 55), foram redistribuídas para diversas secretarias, incluindo:

• Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE): três Assessores Estratégicos de Gestão II, Grau 55;
   
• Secretaria Municipal da Saúde (SMS): dois Assessores Estratégicos de Gestão II, Grau 55;
   
• Controladoria Geral do Município (CGM): dois Assessores Estratégicos de Gestão II, Grau 55;
   
• Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ): quatro Assessores Estratégicos de Gestão II, Grau 55;
   
• Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE): um Assessor Estratégico de Gestão II, Grau 55, e um Assessor Estratégico de Gestão I, Grau 54;
   
• Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ): cinco Assessores Estratégicos de Gestão I, Grau 54, e três Assessores Estratégicos de Gestão II, Grau 55.

Além das movimentações na Segov, o decreto também estabelece o remanejamento de um cargo em comissão da Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro (SACPB). Trata-se de um cargo de Gerente IV, Grau 57, que foi transferido para a Secretaria Municipal de Gestão (Semge).

O documento destaca que a reorganização destes cargos não resultará em incremento de despesa para o município.

A prefeitura de Salvador, através da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF) deu um novo passo na preservação do patrimônio cultural e religioso de Salvador ao contratar uma empresa especializada para a elaboração de um projeto executivo de restauração do Memorial Mãe Menininha do Gantois.

Localizado no Alto do Gantois, no bairro da Federação, o memorial homenageia uma das mais emblemáticas figuras do candomblé baiano. O contrato, formalizado com a empresa Yoanny Calvo - Arquitetura & Engenharia LTDA, visa à prestação de serviços técnicos especializados para detalhar as intervenções necessárias à recuperação do espaço. O investimento previsto para a elaboração deste projeto é de R$ 187.500,00.

Com um prazo de 11 meses de vigência, a partir de sua assinatura em 21 de julho de 2025, o projeto executivo será o guia para as futuras obras de restauração.

O ESPAÇO
O “Memorial Mãe Menininha do Gantois” foi criado em 1992, e reúne mais de 500 peças referentes à história, objetos rituais, e pessoais, da liderança da religiosidade de matriz africana.

Considerado primeiro espaço museal dessa categoria, e de personalidade, o Memorial tem um acervo rico em peças civis e religiosas, num estilo característico de coleção aberta, dividida em três núcleos expositivos: o espaço da mulher, Maria Escolástica; o espaço da sacerdotisa, Mãe Menininha, e a ambientação do seu aposento.

A Prefeitura de Salvador publicou uma ata de registro de preço para contratação da empresa Ahards Sistemas S/A, especializada em serviços de frequência eletrônica. Através da Secretaria de Inovação e Tecnologia (Semit), o valor global registrado é de R$ 15,3 milhões. O documento foi publicado nesta semana, mas a autorização foi emitida no dia 5 de maio de 2025.

O objetivo é garantir suporte, manutenção e expansão do sistema de ponto eletrônico já implantado no município, incluindo o uso de tecnologia de reconhecimento facial. A contratação envolve ainda a prestação de serviços complementares, como a concessão de licenças do software PontoWEB AHGORA.

Imagem ilustrativa | Foto: Reprodução / Ahards Sistemas

O procedimento foi realizado com número de registro 001/2025. A ata contempla um único lote com os seguintes itens e respectivos valores ofertados pela empresa. Segundo análise do documento, todos estão abaixo dos preços médios de mercado, fornecido pelo Banco de Preços:

• Item 1 – Prestação de serviço com coletor de registro eletrônico e leitor facial

Valor ofertado: R$ 440,00
Preço de mercado: R$ 550,00
Diferença: -20%

• Item 2 – Instalação de coletor eletrônico de ponto

Valor ofertado: R$ 180,00
Preço de mercado: R$ 300,00
Diferença: -40%

• Item 3 – Configuração de software de registro de ponto

Valor ofertado: R$ 180,00
Preço de mercado: R$ 300,00
Diferença: -40%

• Item 4 – Treinamento em software de registro de ponto

Valor ofertado: R$ 1.200,00
Preço de mercado: R$ 1.364,59
Diferença: -12,06%

• Item 5 – Licença por usuário do software de registro de ponto

Valor ofertado: R$ 7.000,00
Preço de mercado: R$ 8.000,00
Diferença: -12,50%

Todos os serviços estão especificados no Termo de Referência da contratação e, segundo a prefeitura, visam atender às demandas dos diversos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

O Jardim Botânico de Salvador vai receber um investimento de R$ 1,1 milhão, para revitalização e cercamento do espaço. Segundo a gestão municipal, a iniciativa visa aprimorar uma importante área verde da capital baiana, localizada no bairro de São Marcos.

A novidade foi oficializada através de uma portaria conjunta, assinada em 25 de julho de 2025. As secretarias responsáveis pela descentralização dos recursos são a Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-Estar e Proteção Animal (Secis) e a Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade (Seman).

Segundo o documento, o projeto abrange a "implantação e revitalização de parques verdes e hortos", com foco específico no "cercamento e outras intervenções complementares do Parque do Jardim Botânico da Cidade de Salvador".

A execução do projeto prevê a contratação de uma empresa especializada sob regime de empreitada por preços unitários. Esta empresa será responsável pelo fornecimento de mão de obra e equipamentos necessários para as intervenções no Jardim Botânico.

A Prefeitura de Salvador anunciou, nesta segunda-feira (28), o tema do Carnaval de 2026. A maior festa de rua do país vai homenagear o samba, ritmo nascido na Bahia em meados do século XIX. O recorte temático dois 110 remonta a primeira gravação de um samba, com a música “Pelo Telefone”, de Donga e Mauro de Almeida, em 1916. 

Segundo informações divulgadas pelo Alô Alô Bahia, a programação do próximo ano deve privilegiar grupos e escolas de samba. A expectativa é que o tema seja oficialmente lançado ao final deste ano. A campanha oficial do município deve envolver intervenções urbanas, conteúdos digitais e curadorias sobre as diversas vertentes do samba, como o samba de roda, pagode e samba-reggae.

O samba é reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) desde 2007, e o samba de roda do Recôncavo Baiano é Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Bahia desde 2020.

A prefeitura de Salvador declarou a utilidade pública de um imóvel localizado na Rua São José de Baixo, nº 90, no bairro do Barbalho, com fins de desapropriação. O terreno, que possui área total de 780,00 m², será destinado à implantação de um memorial em homenagem a Santa Dulce dos Pobres.

De acordo com o decreto, a área desapropriada está situada na zona urbana da capital baiana e foi descrita tecnicamente com base em coordenadas do Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000.

A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) será responsável pela desapropriação. O documento também prevê que, caso a desapropriação não ocorra de forma amigável, a gestão poderá promover a via judicial, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGMS).

O decreto ressalta ainda que a imissão na posse do imóvel poderá ocorrer independentemente de prévia audiência, sendo o valor da indenização apurado em juízo. O custeio da medida poderá ser feito com recursos da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT), conforme solicitação formal.

PRIMEIRA SANTA BRASILEIRA
Com a novidade, o espaço de homenagem à primeira santa brasileira será somado a outro local: o Memorial Santa Dulce dos Pobres localizado no bairro do Bonfim. O equipamento fica na Avenida Dendezeiros e foi reaberto para visitação no segundo semestre do ano passado após reformas.

Após as intervenções, a estrutura do museu passou a contar com ampliação da acessibilidade para diferentes perfis de público – infantojuvenil, idosos e pessoas com deficiência.

A Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) está oferecendo nesta quinta-feira (24) um aconselhamento jurídico para mulheres negras, em homenagem ao Julho das Mulheres Negras Latino-Americanas e Caribenhas. O mutirão, que iniciou nesta quarta (23), é fruto de uma parceria entre a instituição e a Prefeitura, através da Secretaria de Cultura e Turismo de Salvador (Secult).

O mutirão ocorre na sede da OAB-BA, na Piedade, das 9h às 12h e das 14h às 17h, por ordem de chegada. A ação de oferecer o serviço é parte da programação do Circuito Mulheres Negras em Movimento, que integra o calendário da programação do Salvador Capital Afro. O atendimento é realizado exclusivamente por advogadas negras.

Em meio ao público feminino atendido estava a professora e artista, Nivalda Star, 62 anos, que se dirigiu à sede da OAB-BA em busca de informações sobre o que prevê a lei em casos de racismo. Paulista, ela escolheu a capital baiana para viver.

“Aqui em Salvador é onde eu me sinto negra. No entanto, mesmo sendo uma das cidades mais negras fora da África, ainda me deparo com muitas situações de preconceito. São práticas em lojas, supermercados, shoppings. Vim buscar orientação de como proceder, porque a gente não pode deixar que esse preconceito tome essa grandeza”, afirmou.

Após receber as orientações jurídicas, a professora destacou a importância da promoção de mutirões que possam assistir às mulheres negras sobre seus direitos. “Foi essencial. A informação que tive aqui é nova, realmente não sabia como agir diante das situações. Agora sei exatamente o que fazer”, disse.

Estão sendo oferecidos esclarecimentos jurídicos em áreas como Direito Civil, de Família e do Consumidor, orientações sobre como iniciar processos, responder intimações ou realizar pedidos judiciais, além de encaminhamentos para serviços especializados, rede de proteção à mulher e órgãos de combate ao racismo. O objetivo do plantão é reforçar o compromisso com o acesso à Justiça, oferecendo uma escuta acolhedora e sensível às vivências e especificidades dessas mulheres. 

A vice-prefeita e secretária da Secult, Ana Paula Matos, destacou a relevância da ação e explicou o motivo da parceria. “A gente sabe que muitas mulheres não têm acesso a advogados ou consultorias jurídicas de forma fácil e democratizado. Muitas são mães solo e vivem rotinas sobrecarregadas. Por isso, estamos promovendo essa ação, que garante um atendimento acolhedor e qualificado, com foco nas demandas específicas das mulheres negras de Salvador”, disse.

A prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), implementou novas diretrizes para a instalação e exibição de publicidade no município. Um decreto publicado nesta semana altera dispositivos de outra determinação, com o objetivo de disciplinar o ordenamento visual da cidade.

Entre as mudanças mais relevantes, a altura máxima permitida para outdoors foi ampliada de 7 metros para 11 metros em relação à cota de implantação. Contudo, em terrenos em declive, a altura máxima deve continuar sendo medida em relação ao meio-fio que lhe for fronteiro.

O novo regramento admite a instalação de apliques em outdoors, desde que previamente autorizados pela Sedur e com prazo definido. O decreto anterior limitava o aplique a 20% do tamanho do outdoor.

Também será admitido que em agrupamentos de até três outdoors, seja feita a instalação de outdoors no verso (dupla face) para compor visualmente o fundo das unidades, formando um máximo de três outdoors de cada lado, sempre do mesmo concessionário.

A distância mínima entre os equipamentos publicitários também foi detalhada. O afastamento entre agrupamentos e unidades isoladas e entre outdoors e painéis não poderá ser inferior a 100 metros na mesma via e sentido.

Para os painéis em topo de prédio, a instalação agora está restrita a avenidas específicas: Tancredo Neves, Antônio Carlos Magalhães (ACM), Juracy Magalhães, Mário Leal Ferreira (Bonocô) e Vasco da Gama e Garibaldi.

O afastamento entre painel em topo de prédio e painel instalado em empena não poderá ser inferior a 100 metros. Quando o painel em topo de prédio for eletrônico, o afastamento entre painéis eletrônicos não poderá ser inferior a 300 metros na mesma via e sentido.

As normas também especificam regras para painéis em empenas. O afastamento entre painéis em empenas não poderá ser inferior a 200 metros na mesma via e sentido. Já o afastamento entre painéis em empenas e outdoors, agrupamentos de outdoor e painel de topo de prédio, painel instalado em estrutura independente e painel eletrônico, não poderá ser inferior a 100 metros na mesma via e sentido.

O decreto ainda prevê que painéis poderão ser instalados em imóveis edificados ou não edificados, desde que respeitem o afastamento mínimo de 1,5 metro para qualquer edificação. Nesse caso, o requisito de afastamento mínimo foi reduzido, já que antes era de 4 metros.

O afastamento entre agrupamentos e/ou entre unidades isoladas e agrupamento de painéis não poderá ser inferior a 200 metros na mesma via e sentido.

Por fim, foram revogados trechos do decreto anterior que limitavam nome ou marca do patrocinador a 10% da área total do painel, e um artigo que concedia prazo de cinco anos para adequação de engenhos instalados antes da publicação do decreto original de 2018.

A prefeitura de Salvador publicou um documento detalhando a estratégia de incentivos fiscais para revitalizar áreas urbanas, no âmbito do programa Renova Centro. O projeto tem o objetivo de fomentar empreendimentos e moradias no Centro Histórico da capital baiana, oferecendo "Cartas de Crédito" para a quitação de débitos tributários municipais.

A iniciativa foi instituída em novembro de 2023 (Lei nº 9.767), e regulamentada por um decreto em março de 2024 (38.305), e busca injetar dinamismo em imóveis localizados em poligonais específicas da cidade.

O Renova Centro concede uma carta de crédito que pode equivaler a até 50% do valor de aquisição do imóvel e do montante investido nas obras para empreendimentos de uso residencial. Para empreendimentos comerciais, o benefício é de 50% do valor investido nas obras.

É importante notar que, para a aquisição de imóveis, o valor do crédito não pode ultrapassar 50% do valor venal do imóvel, conforme a Planta Genérica de Valores atualizada e o valor venal usado para IPTU. Um empreendimento é considerado residencial se for de uso exclusivo residencial ou de uso misto com, no mínimo, 60% de sua área total destinada a residências.

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Os valores expressos nas cartas de crédito serão atualizados monetariamente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), desde o mês seguinte à sua emissão até o mês anterior à sua efetiva utilização.

A Carta de Crédito emitida pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) poderá ser usada para compensar débitos tributários próprios, vencidos ou vincendos, de impostos como o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), a TRSD (Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares) e o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). No entanto, não é permitida a utilização para quitar débitos tributários resultantes de outros incentivos fiscais.

O documento ponto crucial do programa é a possibilidade de cessão da Carta de Crédito a terceiros, seja total ou parcial, a qualquer tempo. Esta cessão deve ser formalizada por escritura pública e sua eficácia.

LIMITES FINANCEIROS
O programa possui um limite de crédito total de R$ 500 milhões, a ser concedido no prazo de 10 anos. Para compensação com créditos fiscais, o limite anual é de R$ 50 milhões. Caso o limite anual seja atingido, os pedidos pendentes serão reordenados para o exercício subsequente. Contudo, se o limite total for alcançado, os pedidos de compensação ainda pendentes serão indeferidos. A utilização da carta de crédito terá uma vigência de 10 anos a partir da data de sua emissão.

A Instrução Normativa foi assinada pela Secretária Municipal da Fazenda, Giovanna Victer, em 15 de julho de 2025.

A lista para benefícios com o programa agrega bairros como Centro Histórico; Comércio; Santo Antônio Além do Carmo; Água de Meninos; parte da Avenida Sete de Setembro; Carlos Gomes; e parte do bairro Dois de Julho.

A prefeitura de Salvador emitiu um comunicado afirmam que 90% das escolas municipais já retomaram seu funcionamento na capital baiana, sendo cerca de 370 das mais de 400 unidades de ensino que compõem a rede. Em nota enviada nesta quinta-feira (17), o Executivo municipal também declarou que 70% dos professores já retornaram às atividades, apesar da manutenção da greve da categoria promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB).

Segundo a prefeitura, os dados são maiores do que os da semana passada, o que, segundo a gestão, reflete esforço que o município vem realizando continuamente para alcançar o entendimento com os profissionais e para que a normalidade da rede de ensino seja restabelecida. Na semana anterior, a prefeitura afirmou que 78% das escolas já haviam encerrado o movimento paredista. 

No comunicado, a prefeitura também solicitou o encerramento imediato da greve e pediu o retorno dos professores às suas respectivas unidades de ensino, reabrindo as escolas que estão fechadas, o que beneficiaria “milhares de estudantes e seus familiares”.

“O pedido é especialmente direcionado ao comando de greve, destacando que a continuidade do movimento por razões meramente políticas só vai estender a penalização às crianças e aos seus familiares e responsáveis”, escreveu a gestão municipal.

Além disso, a prefeitura afirmou que a campanha salarial da categoria resultou em reajustes de 9 a 18%, ficando acima do aumento do piso nacional, que foi de 6,27%. Além disso, a gestão reafirmou que cumpre com o “salário mínimo” dos professores, hoje fixado em R$ 4.867,77. O pagamento do piso, no entanto, é alvo de discordâncias por parte do sindicato, que alega que a prefeitura não cumpre os vencimentos mínimos da categoria.

“Os aumentos garantidos em Salvador estão entre os maiores do país se comparados aos percentuais oferecidos e aprovados em diversas capitais e estados para a categoria dos profissionais da educação”, disse a prefeitura.

Nesta quarta (16), o Bahia Notícias noticiou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) intensificou as sanções contra a greve dos professores da rede municipal de Salvador, solicitando novamente o retorno imediato das atividades. Em uma nova determinação, o TJ-BA ordenou o bloqueio preventivo das contribuições sindicais da APLB e aumentou a multa diária de R$ 100 mil para R$ 200 mil por cada dia de continuidade do movimento paredista.

Na decisão, o juiz atendeu parcialmente a um pedido da ação movida pela prefeitura de Salvador, solicitando o envio de um ofício ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apurar possível crime de desobediência por parte do presidente da APLB, Rui Oliveira.

Os valores acumulados pelas multas, até 3 de julho deste ano, já ultrapassaram R$ 4,5 milhões, segundo o documento da decisão. Esses valores são depositados em uma conta judicial à disposição do Tribunal, e não diretamente para o Município.

A greve dos professores da rede municipal de Salvador teve sua suspensão imediata determinada pelo Tribunal de Justiça da Bahia em 7 de maio.

Ainda nesta quarta, os professores da rede municipal de Salvador optaram pela permanência da greve da categoria durante assembleia.

A greve foi aprovada em 6 de maio, com o objetivo de pressionar a prefeitura pelo cumprimento da Lei do Piso do Magistério em Salvador, melhorias estruturais nas escolas e valorização dos profissionais da educação.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) intensificou as sanções contra a greve dos professores da rede municipal de Salvador, solicitando novamente o retorno imediato das atividades. Em uma nova determinação, o TJ-BA ordenou o bloqueio preventivo das contribuições sindicais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) e aumentou a multa diária de R$ 100 mil para R$ 200 mil por cada dia de continuidade do movimento paredista.

A decisão, proferida pelo juiz Francisco de Oliveira Bispo em 4 de julho deste ano, também estabelece a dedução automática de R$ 480 mil do montante já devido pelo sindicato à prefeitura da capital baiana.

No documento, o juiz atendeu parcialmente a um pedido da ação movida pela prefeitura de Salvador, solicitando o envio de um ofício ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apurar possível crime de desobediência por parte do presidente da APLB, Rui Oliveira.

"A recalcitrância da entidade sindical em dar cumprimento à decisão judicial é circunstância que exige providência jurisdicional enérgica, que não desprestigia o respeito ao direito de greve, conexo com requisitos preambulares não observados, conforme dantes noticiados, em nossas decisões", afirmou Bispo em sua decisão.

A Justiça também recebeu um pedido para que o sindicalista seja multado em R$ 30 mil, mas essa solicitação ainda não foi apreciada.

Os valores acumulados pelas multas, até 3 de julho deste ano, já ultrapassaram R$ 4,5 milhões, segundo o documento da decisão. Esses valores são depositados em uma conta judicial à disposição do Tribunal, e não diretamente para o Município.

A greve dos professores da rede municipal de Salvador teve sua suspensão imediata determinada pelo Tribunal de Justiça da Bahia em 7 de maio. Naquela ocasião, o TJ-BA estipulou uma multa de R$ 15 mil ao sindicato. A multa foi elevada para R$ 100 mil por dia em uma nova decisão proferida em 19 de maio. No entanto, a paralisação dos professores segue em andamento.

 

Nesta quarta-feira (16), os professores da rede municipal de Salvador optaram pela permanência da greve da categoria durante assembleia.

A greve foi aprovada em 6 de maio, com o objetivo de pressionar a prefeitura pelo cumprimento da Lei do Piso do Magistério em Salvador, melhorias estruturais nas escolas e valorização dos profissionais da educação.

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), formalizou a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a atualização da Lei de Ordenamento Territorial do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS).

O contrato, que tem o valor global de R$ 3,6 milhões, prevê um prazo de vigência de 12 meses. O documento foi assinado nesta terça-feira (15).

Segundo a gestão municipal, o objetivo central da contratação é orientar ações e investimentos em desenvolvimento urbano e territorial para os próximos 10 anos, em "consonância com a visão estratégica do Plano Salvador 500". Ainda conforme a prefeitura, a revisão do PDDU e da LOUOS "busca transformar Salvador em uma cidade menos desigual em termos sociais, urbanísticos e ambientais".

Entre as metas estipuladas para a revisão, destaca-se a melhoria dos índices sociais, urbanísticos e ambientais, e a consolidação de Salvador como uma capital dotada de características, equipamentos, infraestrutura e atividades econômicas diversificadas. O projeto visa, ainda, elevar a qualidade de vida dos habitantes e tornar a cidade um destino de oportunidades para investidores, com foco na geração de emprego e renda e na sustentabilidade ambiental, indica o documento.

A contratação da FGV foi realizada por meio de dispensa de licitação. O ato foi datado em 09 de maio de 2025, mas só foi publicado nesta semana. As despesas para este serviço correrão à conta da Sedur, utilizando recursos não vinculados de impostos (Tesouro) e também da Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC).

O PDDU
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador tem mais de oito anos desde sua última atualização, em 2015 e sendo sancionado em 2016.

Ele organiza o crescimento e o funcionamento do município e, basicamente, nele está contido o planejamento da cidade. O instrumento está fundamentado na Constituição Federal, Constituição do Estado da Bahia, da Lei Orgânica do Município de Salvador (LOM), e da Lei Federal nº. 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade.

O PDDU em vigor foi aprovado pela Câmara através da Lei 7.400/2008, e deve ser revisto e atualizado no prazo máximo de oito anos, após a sua última aprovação, podendo sofrer complementações e ajustamentos antes desse prazo, como diz o artigo 75 do LOM.

A Prefeitura de Salvador anunciou a realização de obras de manutenção e melhorias no Palácio Arquiepiscopal, também conhecido como Palácio da Sé, localizado no Centro Histórico da capital baiana. Embora ainda não tenha confirmado oficialmente, as intervenções são etapas preparatórias para o local funcionar como a nova sede da gestão municipal, que vai deixar em definitivo o Palácio Thomé de Souza, na Praça Municipal.

O imóvel histórico passou a receber atenção especial da administração municipal após o avanço de tratativas relacionadas à desocupação do atual prédio da Prefeitura, cuja estrutura metálica provisória, projetada pelo arquiteto João Filgueiras Lima, o Lelé, já teve a remoção determinada pela Justiça Federal.

Foto: Jefferson Peixoto / Secom PMS

Segundo apuração do Bahia Notícias, para continuar avançando na mudança, a prefeitura também tenta vencer alguns entraves junto à Arquidiocese de São Salvador da Bahia. A reportagem já havia mostrado, por exemplo, que o prefeito Bruno Reis enfrentou obstáculos como o atraso para remoção do acervo existente no local, que é de responsabilidade da Arquidiocese.

Além disso, por se tratar de um bem tombado Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a prefeitura precisou elaborar um projeto específico para patrimônio histórico.

A prefeitura de Salvador projeta que todo o serviço seja concluído até dezembro deste ano. Contudo, ainda não há um cronograma oficial para a migração, que só deve ser finalizar no primeiro semestre do próximo ano.

Tocadas pela Secretaria de Manutenção (Seman), as obras incluem intervenções como nova pintura e restauro da fachada, reforço estrutural, novas instalações elétricas, manutenção e instalação de novas esquadrias, pintura interna e instalação de novos sanitários.

INCENTIVO FEDERAL
A movimentação em torno do Palácio da Sé ganhou força nos últimos meses, com a aprovação, pelo Ministério da Cultura, de um projeto para revitalização de seu acervo e estrutura. A proposta inclui a recuperação de obras arquitetônicas e artísticas, além da captação de doações e patrocínios junto à iniciativa privada para viabilizar as intervenções.

Estão inclusos nos reparos 33 peças integrantes do acervo da Catedral Basílica de Salvador e do Centro Cultural Palácio da Sé, pertencentes aos séculos XVIII e XIX, a saber: esculturas, colunas, fragmentos, 11 personagens de presépios, castiçais, 1 credência barroca e uma rara escultura em papel maché.

Paralelamente, o futuro do Palácio Thomé de Souza também começa a ser discutido. Entre as possibilidades em análise estão a transformação do espaço em uma galeria de arte ou a doação da estrutura à Universidade Federal da Bahia (Ufba). Outra ideia em tramitação na Câmara Municipal propõe a criação de um parque-biblioteca inspirado em modelos internacionais, reaproveitando a estrutura metálica do prédio.

Já a parte do subsolo, onde atualmente funciona um estacionamento, deve se tornar um novo Centro de Convenções com capacidade estimada para 4 mil pessoas.

Além do estacionamento, o espaço abriga uma subestação de energia, operada pela Neoenergia Coelba, que será alocada para o terreno da Praça Castro Alves. O projeto é tirar do papel um centro de convenções entre os Palácios Thomé de Souza e o Rio Branco.

A prefeitura de Salvador realizou na manhã deste sábado (12) uma blitz educativa com objetivo de conscientizar e fiscalizar o uso correto dos patinetes elétricos compartilhados. A ação aconteceu na orla da Barra e foi coordenada pela Secretaria de Mobilidade (Semob), com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) e da empresa JET, responsável pela operação do serviço na capital baiana.

Segundo a prefeitura soteropolitana, a iniciativa segue alinhada ao decreto municipal, que regulamenta o uso dos Equipamentos de Mobilidade Individual Autopropelidos (Emia), como patinetes, bicicletas, monociclos e motos elétricas, tanto de uso particular quanto compartilhado.

Foto: Divulgação / Semob

Durante a blitz, agentes verificaram o cumprimento das normas previstas, como o uso individual dos patinetes, a proibição de condução por menores de 18 anos e a vedação do uso sob efeito de álcool. A prática de transportar outra pessoa no mesmo equipamento, incluindo crianças, também é proibida.

Ainda no decreto há diretrizes sobre onde os equipamentos podem circular e os limites de velocidade permitidos. A circulação é autorizada em ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas e ruas com velocidade máxima de até 40 km/h, além de parques, praças e vias compartilhadas.

Segundo a Semob, os limites de velocidade variam conforme o local: até 25 km/h em vias permitidas; até 12 km/h em áreas com grande circulação de pedestres, como parques e praças; máximo de 6 km/h sobre calçadas.

Os patinetes da JET contam com tecnologia com GPS que regula automaticamente a velocidade conforme o local, evitando que usuários ultrapassem os limites em áreas sensíveis. No caso dos equipamentos particulares, cabe ao usuário respeitar as normas sob risco de penalização.

Desde o início da operação do sistema da JET, em janeiro deste ano, foram contabilizados 113,5 mil usuários cadastrados e 349,1 mil viagens realizadas, com quase mil patinetes em circulação. A empresa estima que o uso dos equipamentos evitou a emissão de 226,31 toneladas de CO? na atmosfera.

A jornalista Jéssica Senra, ex-apresentadora do Bahia Meio Dia, revelou em entrevista ao podcast Pulse, de Pedro Valente, ter sido assediada por um candidato a Prefeitura de Salvador. Ela não especificou o ano em que aconteceu o episódio.

Na ocasião, Senra foi questionada pelo apresentador se já tinha passado por situações machistas na profissão, e a jornalista relembrou o episódio, contando que o candidato, que não teve o nome revelado, chegou no ouvido dela e afirmou que se ele não fosse casado, faria dela a primeira-dama da capital baiana. 

"Me lembro de uma vez de um cara que era candidato a prefeito aqui de Salvador, chegou no meu ouvido assim, foi dar uma entrevista e veio e me disse 'Se eu não fosse casado você seria a próxima primeira-dama de Salvador."

VÍDEO: Jéssica Senra relata assédio de ex-candidato a Prefeitura de Salvador e proposta indecente

CONFIRA??????? pic.twitter.com/jnOdgvYxFn

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) July 11, 2025

Senra afirmou que o candidato não foi solicitado a dar nenhuma informação da vida pessoal e sequer chegou longe na campanha política. "Sem que eu perguntasse nada a ele, sem que eu me interessasse por ele nem nada assim. Primeiro, ele achando que ia ganhar a eleição. Não ganhou (risos). Então, nem se ele não fosse casado e eu casasse com ele eu não seria a primeira dama, porque ele jamais conseguiu ser eleito".

A jornalista relatou ter se sentido desconfortável com a situação e pontuou as dificuldades que as mulheres passam em uma sociedade machista. "Eu no meu ambiente de trabalho, o cara simplesmente chega no ouvido assim, se aproxima do seu espaço pessoal, cochicha no seu ouvido uma coisa dessa natureza. Completamente desagradável. Isso é só um exemplo".

O ex-prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, foi nomeado a um cargo de assessoria da Secretária de Governo na Prefeitura de Salvador. A nomeação foi selada pelo prefeito Bruno Reis (União), por meio do Diário Oficial do Município (DOM), nesta sexta-feira (4). 

A assessoria da pasta, que é liderada por Cacá Leão (PP), deve ser um passo de aproximação do ex-gestor feirense para a política partidária. Colbert Martins é médico e servidor do vinculado à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia. Segundo informações do Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, o então servidor foi liberado pelo governo estadual nesta quarta-feira (2), e colocado à disposição da Prefeitura de Salvador. 

No atual cargo, Colbert deve receber uma remuneração entre R$15 e R$20 mil. O ex-gestor governou a 2° maior cidade da Bahia entre 2018, ainda como vice-prefeito do atual gestor José Ronaldo (União), até 2024, após ser eleito para o cargo de prefeito em 2020.

O ex-prefeito de Feira de Santana Colbert Martins Filho (MDB) foi colocado à disposição da prefeitura de Salvador até 31 de dezembro de 2026. A cessão foi autorizada por meio de decreto do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e saiu no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (2). Ainda não foi informado em qual cargo Colbert Martins Filho deve atuar em Salvador.

Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, a medida envolve os vínculos funcionais de Colbert Filho, que tem 72 anos, como professor assistente da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e como médico da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab).

Conforme o decreto, a cessão ocorrerá sem ônus para os órgãos de origem, ou seja, nem a Uefs nem a Sesab arcarão com os custos referentes ao exercício do cargo na prefeitura da capital baiana.

Colbert Martins Filho governou Feira de Santana entre 2018 e 2024. Inicialmente, assumiu o cargo após a renúncia do então prefeito José Ronaldo [que voltou a comandar a cidade]. Depois, foi eleito para o mandato seguinte. 

A Prefeitura de Salvador entregou nesta segunda-feira (30) mais 100 casas reformadas em Brotas por meio do programa Morar Melhor, totalizando cerca de 1 mil residências requalificadas no bairro com intervenções que incluem reboco, pintura, instalação de piso, troca de telhado, portas e janelas, entre outras medidas. Desta vez, foram contemplados os moradores da comunidade do Alto do Saldanha.

O prefeito Bruno Reis esteve na localidade para fazer a entrega oficial das casas e destacou os impactos do programa nas comunidades. Ele usou como exemplo a casa de um morador que vivia em condições precárias na Ladeira do Cacau. O imóvel estava com o telhado escorado por vigas e com inúmeras goteiras, apresentava infiltração e não havia um banheiro adequado.

“Fizemos reboco, pintura, trocamos o telhado, piso e esquadrias. Fizemos banheiro e um puxadinho para a casa da irmã. Uma obra que transformou a vida de seu Valdomiro e trouxe mais dignidade. O programa Morar Melhor tem essa capacidade de mudar a vida das pessoas sem mudar de endereço, mudar de verdade, transformar”, afirmou.

Essa foi a quarta vez que o Morar Melhor realizou intervenções em Brotas. Em toda Salvador, foram mais de 56 mil famílias atendidas em mais de 300 localidades. O secretário de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), Luiz Carlos de Souza, destacou a importância do programa para a melhoria da autoestima dos moradores e para a saúde pública, já que viver em condições insalubres pode acarretar uma série de problemas de saúde.

“É difícil mensurar o alcance social que esse programa traz, porque ele tem um impacto direto sobre as famílias. São pessoas que viviam em condições precárias e que, em muitos casos, cortaram o laço com os familiares porque sentiam vergonha da casa onde moravam. O Morar Melhor é um case de sucesso que estamos exportando para outros municípios e outros estados”, afirmou.

As celebrações da Independência do Brasil na Bahia começam na próxima quarta-feira (2) e contará com diversas atividades artísticas e culturais. Contudo, apesar do Dois de Julho ser comemorado apenas na próxima semana, a prefeitura de Salvador montou uma programação que já se inicia neste sábado (28), indo até o dia 13 de julho.

Nesse período, a população poderá aproveitar desfile de fanfarras, concurso de fachadas decoradas, homenagem aos heróis da Independência, cerimônias cívicas, encontro de filarmônicas, espetáculo de dança, teatro e shows musicais. 

A programação completa foi divulgada nesta sexta-feira (27) pela vice-prefeita e secretária municipal de Cultura e Turismo (Secult), Ana Paula Matos (PDT), e pelo presidente da Fundação Gregório de Mattos (FGM), Fernando Guerreiro.

A programação da festa foi organizada pela FGM. Guerreiro, afirmou que as atividades irão ampliar a comemoração na data magna do estado, movimentando diferentes regiões da cidade.

“A programação extrapola a data do 2 de Julho e é sempre montada com o pensamento no pertencimento. Seja dança, música, teatro, tudo tem relação direta com a linguagem e a identidade da festa. Neste ano, nós voltamos a ter grandes espetáculos de dança e teatro, além das filarmônicas, os shows, a apresentação do cortejo afro, a volta do Caboclo, exposições e grafites. É uma festa que envolve várias linguagens e que nos coloca como centro brasileiro da independência”, completou o gestor.

PROGRAMAÇÃO
As festividades começam neste sábado (28) com o espetáculo de dança “Ao Pé do Caboclo”, que será apresentado às 19h, no Campo Grande, com reapresentação no domingo (29).

A segunda-feira (30) será marcada pela tradicional saída do Fogo Simbólico das cidades de Cachoeira e de Mata de São João (que representam os Recôncavos Leste e Norte) em direção a Pirajá, um percurso que simboliza a chama da liberdade. Além disto, o Pátio 2 de Julho será aberto no Forte de São Pedro, com apresentações musicais.

Na terça (1º), a programação se intensifica com a celebração do Te Deum na Catedral da Sé, a união dos Fogos Simbólicos em Simões Filho e a Cerimônia Cívica de Chegada do Fogo Simbólico no Largo de Pirajá, onde autoridades vão realizar o hasteamento das bandeiras, acender a pira e depositar flores no túmulo do General Labatut. O Hino Nacional será executado pela Banda de Música da Polícia Militar da Bahia.  Um show do Cortejo Afro encerrará a noite em Pirajá.

O ponto alto das celebrações será na quarta-feira (2), quando a alvorada com queima de fogos no Largo da Lapinha dará início às festividades. A organização do Cortejo Cívico está marcada para 9h e será seguida por cerimônias de hasteamento de bandeiras e execução do hino nacional.

O desfile cívico contará com a participação dos Caboclos de Itaparica, fanfarras, filarmônicas e grupos populares, percorrendo da Lapinha até a Praça Thomé de Souza. O trajeto será palco do Concurso de Fachadas decoradas e de paradas para homenagens aos heróis da Independência e a instituições históricas como o Convento da Soledade e a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos.

À tarde, a partir das 16h, os carros dos Caboclos chegarão ao Campo Grande, onde haverá novas cerimônias cívicas com a execução do hino nacional por diversas bandas militares e a execução do hino ao 2 de Julho. A noite se encerrará com um Encontro de Filarmônicas sob a regência do maestro Fred Dantas.

As celebrações continuam na quinta-feira (3), com apresentações do Coral da Cidade do Salvador, show do cantor Gerônimo e o Baile da Independência com a orquestra do maestro Fred Dantas. As atrações se apresentarão na Praça do Campo Grande. Na sexta-feira (4), o show do cantor Gerônimo, novamente na Praça do Campo Grande, vai manter o clima festivo.

Já o sábado (5) será marcado pela volta dos Caboclos do Campo Grande ao Pavilhão da Lapinha. O dia ainda contará com a inauguração de uma placa em homenagem aos ancestrais de São João do Cabrito/Plataforma, na praça central de São João do Cabrito.

A programação se estenderá com a Festa de Labatut em Pirajá, de 11 a 13 de julho, e o 3º Festival de Fanfarras e Balizas na Avenida Sete de Setembro, no dia 12 de julho. A programação será encerrada no dia 13 de julho, com a missa na Igreja de São Bartolomeu, em Pirajá.

PROGRAMAÇÃO DETALHADA:
28 e 29/06 (sábado e domingo)

• 19h – Apresentação do Espetáculo de Dança “Ao Pé do Caboclo”, na Praça Dois de Julho, no Campo Grande

30/06 (segunda-feira)

• 7h – Saída do Fogo Simbólico do Recôncavo Leste de Cachoeira e do Recôncavo Norte de Mata de São João em direção a Pirajá
• 17h – Inauguração do “Pátio 2 de Julho”, no Forte de São Pedro, no Campo Grande, com apresentação musical da Banda de Música da 6º Região Militar e do Colégio Militar de Salvador

01/07 (terça-feira)

• 9h – Celebração do Te Deum com Participação do Coral da Basílica do Bonfim – Igreja da Catedral da Sé, no Terreiro de Jesus
• 12h – Encontro dos Fogos Simbólicos do Recôncavo Leste e Recôncavo Norte, em Simões Filho
• 16h – Cerimônia Cívica de Chegada do Fogo Simbólico, no Largo de Pirajá com Hasteamento das Bandeiras por Autoridades e Execução do Hino Nacional pela Banda de Música da Polícia Militar da Bahia; Acendimento da Pira e Colocação de Flores no túmulo do General Labatut, pelas autoridades presentes
• 17h – Show do Cortejo Afro, no Palco Largo de Pirajá

02/07 (quarta-feira)

• 06h – Alvorada com queima de fogos no Largo da Lapinha
• 07h – Organização do cortejo cívico na Lapinha
• 08h – Cerimônias cívicas – hasteamento das bandeiras por autoridades, com execução do hino nacional pela banda de música da Marinha do Brasil
• 09h – Início do desfile cívico com participação dos Caboclos de Itaparica, fanfarras municipais, estaduais e da Região Metropolitana de Salvador, filarmónicas estaduais e grupos populares
• Concurso de fachadas decoradas no percurso compreendido entre o Largo da Lapinha e o Terreiro de Jesus
• Homenagem aos Heróis da Independência - breve parada em frente ao Convento da Soledade
• Homenagem da Ordem Terceira do Carmo - breve parada em frente a Ordem para pronunciamento de um membro da instituição
• Homenagem da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos – breve parada em frente à igreja
• 11h30 – Recolhimento dos carros emblemáticos dos Caboclos nos caramanchões da Praça Thomé de Souza
• 13h – Concentração do cortejo cívico
• 13h30 – Início do desfile cívico com participação dos Caboclos de Itaparica, Museu Vivo na Cidade, fanfarras municipais e estaduais. Breve parada em frente ao Instituto Geográfico e Histórico da Bahia
• 15h – Cerimônia cívica no 2º Distrito Naval
• 16h – Cerimônias cívicas no Campo Grande: chegada dos Carros dos Caboclos; hasteamento das bandeiras por autoridades; execução do hino nacional pelas bandas de música da Marinha, Exército e Aeronáutica; colocação de coroas de flores no Monumento ao Dois de Julho pelas autoridades presentes; acendimento da pira do Fogo Simbólico; execução do Hino ao Dois de Julho: Coral da PM/BA com acompanhamento da Banda de Música Wanderley, da Polícia Militar da Bahia
• 17h30 às 21h30 – Encontro de filarmônicas com maestro Fred Dantas

03/07 (quinta-feira)

• 18h – Apresentação do Coral da Cidade do Salvador
• 19h – Baile da Independência com orquestra do maestro Fred Dantas e convidados, no Palco Campo Grande

04/07 (sexta-feira)

• 19h – Show do cantor Gerônimo, no palco Campo Grande

05/07 (sábado)

• 9h – Inauguração da placa em homenagem aos ancestrais de São João do Cabrito/Plataforma, na praça central de São João do Cabrito
• 18h – Volta da Cabocla - retorno dos carros dos Caboclos do Campo Grande para o Pavilhão da Lapinha, com a participação da orquestra do maestro Reginaldo de Xangô

De 11 a 13/07

• Festa de Labatut, no final de Linha de Pirajá

12/07 (Sábado)

• 3º Festival de Fanfarras e Balizas, na Avenida Sete de Setembro

13/07 (Domingo)

• 8h - Missa na Igreja de São Bartolomeu, Pirajá

A Prefeitura de Salvador prorrogou para até esta quarta-feira (18), às 19h, as inscrições para o programa pré-vestibular e pré-Enem gratuito, IngreSSAr 2025. O projeto, da Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), foi criado em 2018, o Ingressar é um curso pré-vestibular e pré-Enem 100% gratuito, voltado para jovens de 16 a 29 anos em situação de vulnerabilidade social. 

O objetivo do programa é ampliar o acesso da juventude ao ensino superior. O curso oferece aulas presenciais com professores especializados, material didático, suporte psicopedagógico e incentivo contínuo à permanência dos estudantes, para preparar os estudantes para enfrentar essa etapa com mais confiança e apoio pedagógico.

Em 2024, o programa registrou 3.108 inscrições, com 1.000 jovens matriculados no curso intensivo, reforçando o compromisso da gestão municipal com a inclusão e a equidade educacional. No total foram 3.498 matriculados no programa em todas as edições e mais de 16,7 mil participaram dos aulões de revisão promovidos. 

As aulas são oferecidas por cursinhos credenciados, com opção de escolha entre os turnos da manhã, tarde ou noite, de acordo com a disponibilidade do estudante. O conteúdo abrange todas as áreas cobradas no Enem, incluindo Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Redação. 

As inscrições ocorrerão em duas etapas: via internet (inscrições) e presencial (documentações). Via internet, através do site do Ingressar (clique aqui.), o candidato irá preencher as informações, obtendo ao final comprovante de inscrição. Já a inscrição presencial e a entrega de documentação devem ocorrer na sede da SPMJ, localizada na Av. Estados Unidos, 397 – Condomínio Cidade do Salvador, 3º andar – Comércio.

A inscrição só será validada após a entrega de toda documentação exigida.

O secretário municipal de Saúde (SMS), Rodrigo Alves, comentou sobre os casos de negligência médica e fez uma avaliação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Salvador. Em entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (16), defendeu o serviço de saúde e afirmou que as UPAs possuem um problema de alta demanda na capital baiana.

“Todas as visitas que fiz nessas unidades eu sempre fiquei muito encantado com a forma como aquelas pessoas trabalham. O maior problema que nós temos nas UPAs são as pessoas que se socorrem nas UPAs, porque o serviço é bom, sem ter indicação para estar ali. Existe um protocolo, que é o Protocolo de Manchester, que você faz uma triagem das pessoas que chegam ali. A depender ela recebe pulseirinha a depender da gravidade dela. A rigor, as pulseirinhas verde e azul não deveriam estar na UPA. Você pode ir em qualquer capital do Brasil que você ver que esse desafio está acontecendo”, disse Alves.

O secretário também afirmou que, desde o início do mandato de ACM Neto (União), em 2013, foram feitos investimentos para aprimorar os atendimentos na atenção primária. Segundo Alves, a melhoria nesse setor poderia “desafogar” os acolhimentos nas UPAs. Além disso, o titular da SMS apontou que é preciso uma melhoria na regulação, que é de responsabilidade do governo do estado.

“Nós saímos de uma cobertura de atenção primária de cerca de 16% para 62% agora, segundo números do Ministério da Saúde. Nós já fizemos muito para melhorar essa condição da UPA, quando você melhora a atenção primária a tendência é que você desafogue a questão das UPAs. Outra parte que precisa acontecer é a regulação, hoje a gente tem dificuldade de regular essas pessoas. Têm dificuldades que são do próprio sistema, essa a gente vai trabalhando, vai resolvendo um pouco todo dia. Mas, definitivamente, nós não temos um problema de equipe”, afirmou o secretário.

Confira a entrevista:

A prefeitura de Salvador iniciou os testes de dois novos modelos de ônibus elétricos, um convencional e outro articulado, em linhas regulares da capital baiana. Há 30 dias, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) colocou os veículos em teste para avaliar o desempenho nas ruas, entender como eles se comportam no dia a dia da cidade e, principalmente, como são recebidos pelos usuários.

O modelo convencional, da montadora Ankai, está rodando na linha 0137 – Lapa x Barra Avenida, saindo do subsolo da Estação da Lapa, no ponto da LB2. Já o modelo articulado, fornecido pela montadora Tevx Higer, está circulando no sistema BRT, onde o fluxo de passageiros é mais intenso e as exigências operacionais são maiores. Os dados colhidos durante os testes vão ajudar a embasar uma operação de crédito com o Banco Mundial, que prevê a compra de cerca de 100 ônibus elétricos para compor a nova frota de Salvador.

Os modelos foram pensados para oferecer uma experiência de transporte mais moderna e confortável à população. O ônibus articulado tem 18,7 metros de comprimento e capacidade para até 130 pessoas, com piso baixo, acessibilidade total, ar-condicionado e entradas USB para recarga de celulares e outros dispositivos. Já o modelo convencional tem 12 metros e comporta até 83 passageiros, mantendo os mesmos padrões de acessibilidade e conforto.

SUSTENTABILIDADE
Além de oferecerem mais conforto, os novos ônibus também representam um avanço importante na política ambiental da cidade. Por serem 100% elétricos, eles não emitem poluentes e reduzem drasticamente o nível de ruído nas ruas, um benefício que impacta não só os passageiros, mas todos que convivem com o trânsito urbano.

Atualmente, Salvador já conta com oito ônibus elétricos em operação. Com a aquisição prevista por meio da parceria com o Banco Mundial, a frota poderá ser ampliada significativamente nos próximos anos.

A prefeitura de Salvador e o sindicato que representa os servidores públicos municipais (Sindseps) assinaram um acordo para o fim da greve da categoria nesta sexta-feira (13). A negociação envolveu a retirada da ação que resultou na ilegalidade do movimento grevista da categoria e em sanções à entidade sindical, conforme decidido pela Justiça baiana no último dia 30 de maio.

Segundo foi acordado, a extinção do processo está condicionada ao fim da paralisação e ao retorno imediato dos profissionais aos seus postos de trabalho na capital baiana. Nesta quinta-feira (12), o sindicato já havia decidido pela suspensão do movimento grevista.

O entendimento entre as partes veio após uma audiência realizada na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), proposta pelo desembargador Manuel Carneiro Bahia de Araújo, relator da ação. Representando prefeitura, participaram da reunião o procurador-geral do município, Eduardo Vaz Porto, o secretário municipal de Gestão (Semge), Alexandre Tinoco, a diretora de Gestão de Pessoas, Márcia Barros, e a gerente de Políticas de Pessoas, Ludmilla Ramos. O coordenador-geral do Sindseps, Everaldo Braga, assinou o acordo representando a entidade sindical.

Como efeito do fim da greve, além da extinção do processo, a Prefeitura concordou em retirar as faltas lançadas nas folhas de pagamento dos grevistas, ação que havia sido autorizada pela decisão da Justiça, e realizar a compensação financeira por meio de abono. 

Além disso, foi acordado um reajuste de 4,83% no valor do auxílio-alimentação a partir de julho - mesmo percentual do reajuste salarial que foi aprovado pela Câmara Municipal de Salvador (CMS) no dia 22 de maio.

Também ficou acordada a criação de uma mesa permanente de negociação a partir de julho, que cuidará da campanha salarial e de outros temas de interesse dos servidores, como o início da avaliação de desempenho referente ao biênio 2024/2026.

No dia 30 de maio, após uma ação movida pelo município, a Justiça baiana decretou que a greve dos servidores municipais era ilegal e ordenou o retorno dos profissionais aos postos de trabalho. Na última segunda-feira (9), ao entender que o Sindseps não havia cumprido a primeira decisão, o TJ-BA decidiu aumentar as sanções contra o sindicato, majorando a multa diária por descumprimento para R$ 100 mil e autorizando a prefeitura a bloquear os repasses das contribuições sindicais.

A presidente eleita da Associação Comercial da Bahia (ACB), Isabela Suarez, defendeu nesta sexta-feira (13) mudanças importantes para o sucesso do projeto Renova Centro, de iniciativa da prefeitura, que pretende fomentar a moradia e empreendedorismo no Centro Histórico de Salvador. Em entrevista à rádio Antena 1 Salvador 100.1 FM,  a empresária avaliou que, para a proposta ser viável, depende de uma melhoria na segurança pública da região.

Na entrevista, Suarez afirmou que a ACB trabalhará no eixo de atrair investidores para aportes no Centro Histórico da capital baiana, mas que a “precaridade” da segurança pode se tornar um empecilho na captação. Além disso, a presidente revelou que possui projetos na região para criar um espaço de “interpretação do Comércio”.

“A ACB não lidera porque esse é um programa público, mas, ao mesmo tempo, o que ela pode fazer? Ela pode fomentar a atração de novos investidores. Para atrair novos investidores, algumas condições precisam estar estabelecidas: uma delas é a segurança pública. A gente não vai conseguir atrair novos investidores se a segurança do Comércio for precária", comentou.

Um outro ponto importante, na visão da nova presidente da Associação Comercial, é uma alteração do projeto para apoiar quem já está no bairro - já que o Renova Centro foca apenas em incentivos para novos investidores. "É preciso que se privilegie aqueles que fizeram a opção de continuar no Comércio. O comerciante que está lá há 30 anos, quais vão ser as vantagens oferecidas a ele? Porque hoje ele é convidado a sair o tempo inteiro. E a gente está aqui na iminência da saída da Justiça do Trabalho, então a situação não vai melhorar", alertou.

“A ACB funciona identificando novos investidores, inclusive porque ela também quer participar do projeto. Um dos eixos do meu planejamento estratégico é fazer a recuperação do Palácio e devolver aquilo à sociedade baiana como um grande centro de interpretação do comércio. Então temos esse projeto de restauro, vamos construir um grande projeto para que a gente consiga captar através de leis de incentivo fiscal e o Renova é uma delas. Mas volto a dizer: o Estado precisa nos ajudar”, completou.

O Programa de Incentivo a Empreendimentos e Moradias “Renova Centro” estipula incentivos fiscais e tributários, com “foco na retomada da atividade econômica e urbanística do Centro Histórico e do Comércio”. O projeto visa estimular obras de edificação, recuperação, reforma e restauração na modalidade “retrofit”.

Neste modelo, são realizadas renovações e atualizações no projeto de edificações antigas e históricas, preservando suas características originais a fim de permitir a utilização desses imóveis para fins residenciais, não residenciais e de uso misto.

Estão entre os benefícios propostos para o Centro Histórico, o perdão das dívidas e a isenção do IPTU e do ITIV na aquisição do imóvel, além da redução do ISS de 5% para 2% nos serviços de educação, arquitetura, estética, urbanismo, museologia, decoração, academia, entre outros. No total, a prefeitura disponibilizará R$ 500 milhões em forma de renúncia fiscal, no período de dez anos.

O Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps) anunciou, na tarde desta quinta-feira (12), a suspensão da greve iniciada pela categoria no final de maio. Após duas sanções judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que consideraram o movimento sindical como ilegal, a diretoria do movimento informou que a suspensão da greve foi firmada após assembleia-geral dos servidores. 

Em nota, o Sindseps afirma que “os trabalhadores e trabalhadoras avaliaram o cenário atual da mobilização e esperam a retomada das reuniões da Mesa Permanente de Negociações para tratativas acerca da Campanha Salarial 2025”. A categoria lutava contra a proposta de contra a aprovação do reajuste salarial dos servidores oferecida pela Prefeitura por meio do PL 174/2025. 

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"Com a decisão tomada pela categoria, esperamos que o prefeito Bruno Reis possa garantir sua afirmação de que retomaria a negociação. A suspensão do movimento é um passo importante diante do sufocamento protagonizado pela Prefeitura quando retém repasses financeiros, corta salários dos servidores e servidoras e ameaça a atividade sindical. Esperamos que imprensa e sociedade sigam conosco para acompanhar os próximos fatos, principalmente, no que diz respeito a palavra do prefeito que atenderá a categoria para retornar as negociações", disse o coordenador geral do Sindseps, Everaldo Braga.
 

A organização social investigada pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Dia Zero, deflagrada nesta quinta-feira (12), é o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS). A informação foi apurada pelo Bahia Notícias. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido em uma residência, situada no condomínio Porto Trapiche, localizado no bairro do Comércio, em Salvador.

A operação investiga supostas irregularidades na execução de contratos de gestão da saúde, envolvendo possíveis práticas de fraude à licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, associação à organização criminosa e lavagem de ativos. A INTS é apontada pela secretaria municipal de Saúde (SMS) como participante do contrato, que teria sido encerrado no ano de 2019.

Em comunicado interno, disponibilizado somente para funcionários da INTS, ao qual o Bahia Notícias teve acesso, a operação foi confirmada e a empresa ressalta que "está colaborando integralmente", além de apontar que "não há qualquer motivo para preocupação" com a investigação. "Estamos confiantes de que tudo será devidamente esclarecido", acrescenta o material. 

Os colaboradores foram liberados da rotina de trabalho nesta quinta-feira (12). Em nota oficial, o INTS disse estar à disposição das autoridades para a apuração do caso. Em nota enviada à imprensa nesta quinta-feira (12), a INTS apontou que estará “disponível para prestar todos os esclarecimentos necessários”. No entanto, a empresa desconversou e não se manifestou sobre os envolvidos no caso e acerca da participação no esquema sobre supostas irregularidades em contratos de gestão da saúde.

Dados levantados pela reportagem apontam que, desde 2013, o INTS firmou ao menos três contratos com a Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. O montante atualizado dos acordos ultrapassa R$ 265 milhões.

Os contratos envolvem prestação de serviços para suporte a atividades técnicas de Tecnologia da Informação na área de saúde (escopo da operação mencionado pela PF), e administração de unidades de saúde da capital baiana, como a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Brotas.

São eles:
 

• Contrato 2016CT000199:

Com valor original de R$ 17,29 milhões e atualizado para R$ 88,4 milhões, destinado à prestação de serviços continuados de apoio e suporte às atividades técnicas na área de Tecnologia da Informação e Comunicação, visando modernização dos processos tecnológicos, fluxos e estratégias para melhoria do controle, avaliação, informação, comunicação e acesso aos serviços de saúde pública da Secretaria Municipal da Saúde do Município do Salvador.

Vigência: O contrato foi fechado em 2013, com sucessivos aditivos até 2019.

• Contrato 033/2016:

Com valor original de R$ 15,9 milhões (atualizado para R$ 95,6 milhões) destinado à prestação de serviços de saúde, para atuar em regime de gerenciamento complementar com o poder público municipal na UPA 24 horas do bairro de Brotas.

Vigência: O acordo foi firmado em 2016, com aditivos anuais entre 2017 e 2022, data em que o contrato chegou ao fim.

• Contrato: 196/2022:

Com o encerramento do contrato anterior para administração da unidade em 27 de maio de 2022, um novo acordo foi feito pouco tempo depois, em 2 de junho do mesmo ano, com valor de R$ 80,8 milhões (atualizado) para a gestão da UPA de Brotas.

Vigência: junho de 2022 - junho de 2026. Segundo o portal da transparência de Salvador, o contrato 196 já recebeu dois aditivos.

A Operação Dia Zero é coordenada pela Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU). Policiais federais cumprem 25 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Salvador, Mata de São João e Itapetinga, além da cidade de Maceió (AL).

A 2ª Vara Especializada Criminal da Seção Judiciária da Bahia também expediu ordens de bloqueio de valores, no montante de R$ 100 milhões, além do bloqueio de imóveis e do afastamento temporário de ocupantes de cargos públicos.

ENTENDA A OPERAÇÃO

A fraude contava com a participação da entidade na realização de serviços de TI para o segmento. As investigações da PF mostraram irregularidades no pregão realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Salvador, que originou o contrato de prestação de serviços de TI.

Foi identificado, em paralelo ao esquema de favorecimento na licitação, que a entidade, simulando a realização de pagamentos, transferia recursos para empresas privadas, cujos proprietários eram os agentes públicos envolvidos nas fraudes e funcionários da própria entidade. 

O objetivo era camuflar o desvio de recursos públicos e os seus reais beneficiários. As investigações tiveram início a partir da identificação de diversas irregularidades em contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador e a organização social investigada.

A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) publicou uma portaria com a desativação do Estacionamento Público Fechado São Raimundo, localizado no bairro dos Barris, área II, com acesso pela Avenida Vale dos Barris (pista marginal). A medida passa a valer a partir do dia 30 de maio de 2025 e envolve a retirada de 255 vagas de estacionamento.

Segundo a publicação, a Gerência de Sinalização (GESIN) da autarquia será responsável pela remoção da sinalização correspondente ao trecho desativado. A portaria foi publicada nesta segunda-feira (9), data em que entrou em vigor.

A desativação do espaço está alinhada com declarações feitas em fevereiro pelo prefeito Bruno Reis, que anunciou a intenção de transformar a área em um eletroterminal público, como parte da estratégia de ampliação da infraestrutura voltada para veículos elétricos do transporte público na capital baiana.

Foto: Reprodução / Google Street View

Na ocasião, o gestor municipal afirmou que a prefeitura considerou vender o estacionamento público, mas recuou da ideia para implementar o terminal.

“A meta para 2025 é implantar um eletroterminal público ali no estacionamento São Raimundo, aquela área prefeitura iria vender, mas não vai, vai implantar um maior terminal de eletromobilidade do Brasil. Ele fica próximo da estação da Lapa, para facilitar a alimentação do sistema de transporte como um todo. Vamos seguir nessa política reativando linhas e vamos diminuir o tempo de deslocamento das pessoas com obras grandes de mobilidade que estão em curso”, afirmou Bruno Reis.

Apesar da nova medida, a prefeitura ainda não divulgou um cronograma oficial para implementação do novo equipamento.

O estacionamento fica ao lado da Coordenação de Táxis e Transportes Especiais da Semob (Cotae), impactada em 2024 por um deslizamento de terra ocorrido na fundação do prédio Edifício Alto do Politeama.

Em abril do ano passado, parte do imóvel cedeu e o deslizamento deixou carros soterrados e chegou a atingir uma das sedes da Transalvador, que fica abaixo. Com o incidente, pelo menos 14 famílias precisaram deixar o local e ficaram abrigadas em casas de parentes e vizinhos.

Dois meses depois, em junho, a prefeitura fechou um contrato para obras de recuperação estrutural do prédio. Além da recuperação estrutural, a gestão previa a realização de serviços para estabilização de talude. A empresa escolhida foi a Concreta Tecnologia em Engenharia e o contrato tem valor de R$ 6,5 milhões.

Foto: Reprodução / Google Street View

Uma decisão do desembargador Manuel Carneiro Bahia de Araújo, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), nesta segunda-feira (9), determinou medidas mais severas contra o Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), após descumprimento da liminar anterior, emitida em 30 de maio, que considerou a greve como ilegal. 

A m ulta diária, antes fixada em R$ 10 mil agora chega a R$100 mil e a decisão autoriza que o Município bloqueie os repasses das contribuições sindicais proporcionalmente aos dias de greve.

O TJ-BA ainda autoriza a intimação pessoal de Bruno Carianha, um dos diretores do Sindseps, “por desrespeito a ordem judicial e ato contra a dignidade da Justiça”. O relator também encaminhou os autos ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para apuração de eventual prática do crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal.

A ação foi movida pela Procuradoria-Geral do Município de Salvador. A entidade compreendeu que “a manutenção do movimento paredista reflete resistência injustificada à ordem judicial, sem indicativo de qualquer esforço no sentido de fazer com que os servidores retomem as suas atividades regulares. Em sentido inverso, a parte autora informe que há uma intensificação da mobilização, com adoção de postura de enfrentamento e incitamento ao confronto”. 

O documento destaca a determinação final, que prevê “o imediato retorno de TODOS os servidores ao desempenho de suas atribuições, bem como determinar que o Réu se abstenha de realizar bloqueio de acesso dos servidores e usuários às instalações públicas dos estabelecimentos de saúde e assistência social e/ou praticar qualquer ato que possa prejudicar ou impedir diretamente ou indiretamente o funcionamento total, ou parcial dos serviços públicos”

Além disso, o MP-BA admitiu a possibilidade do afastamento cautelar do servidor Bruno Carianha, por ser “necessário para o arrefecimento da beligerância”, devendo ser advertido de multa pessoal a ser imposta ao dirigente sindical em caso de resistência. (A reportagem foi atualizada às 16h11 com alteração do título)

A Prefeitura de Salvador publicou dois decretos que tratam de alterações administrativas em pastas do Executivo. Os textos são datados de 4 de junho de 2025 e assinados pelo prefeito Bruno Reis (União).

O primeiro decreto trata do remanejamento de cargos em comissão da Secretaria de Governo (Segov) para outras secretarias municipais. Conforme o documento, os seguintes cargos foram redistribuídos:

• 1 cargo de Gerente III, Grau 56, foi transferido para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur);
 

• 2 cargos de Assessor Estratégico de Gestão II, Grau 55, foram alocados na Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ);

• 8 cargos de Assessor Estratégico de Gestão II e 2 de Assessor Estratégico de Gestão I, Graus 55 e 54 respectivamente, foram direcionados à Secretaria Municipal de Gestão (Semge);

• 5 cargos de Assessor Estratégico de Gestão II e 3 de Assessor Estratégico de Gestão I, Graus 55 e 54, foram enviados para a Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-estar e Proteção Animal (Secis);

• 2 cargos de Assessor Estratégico de Gestão II, Grau 55, foram encaminhados à Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre).

O decreto esclarece que os remanejamentos não representam aumento de despesas para o município. Os órgãos contemplados deverão apresentar, no prazo de 45 dias, suas respectivas estruturas organizacionais revisadas e compatibilizadas com as mudanças efetuadas.

Já o segundo decreto altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade (Seman), conforme disposto na Lei Complementar nº 089, de 1º de janeiro de 2025. A nova configuração detalha funções e setores dentro da pasta, como gabinetes, diretorias, coordenadorias, núcleos e usinas.

Entre os pontos destacados estão:

• A vinculação da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal) à administração indireta da Seman;

• A criação e reorganização de núcleos como o de Execução Orçamentária e Financeira (NOF), Tecnologia da Informação (NTI) e coordenadorias específicas voltadas para obras, infraestrutura urbana, pavimentação, drenagem e manutenção de equipamentos públicos.

O decreto também transforma cargos e funções, extinguindo 17 posições e criando cinco novas, com redistribuições que, segundo o texto, não implicam em aumento de gastos. Essas alterações estão descritas nos anexos do decreto, que também incluem o novo organograma da secretaria.

Cargos e funções suprimidos (17 no total):

• Assessor do Secretário II – Grau 55: 1 vaga extinta (Subsecretaria);

• Motorista de Gabinete – Grau 50: 2 vagas extintas (Subsecretaria);

• Chefe de Setor B – Grau 63: 4 vagas extintas (nos setores de Cadastro, Estudos e Projetos; Projetos; Construção e Manutenção; e Segurança e Medicina do Trabalho);

• Supervisor – Grau 63: 1 vaga extinta (Coordenadoria de Drenagem);

• Encarregado – Grau 61: 6 vagas extintas (1 na Coordenadoria Administrativa e 5 na Diretoria de Equipamentos, Mobiliário Urbano e Edificações Públicas);

• Secretário Administrativo – Grau 61: 3 vagas extintas (2 na Coordenadoria de Drenagem e 1 na Coordenadoria Administrativa)

Cargos acrescidos (5 no total):

• Assessor Especial III – Grau 57: 1 vaga criada (Subsecretaria);

• Assessor Especial II – Grau 56: 1 vaga criada (Assessoria de Gestão e Qualidade de Obras);

• Subcoordenador I – Grau 53: 1 vaga criada (Subcoordenadoria de Pessoal);

• Supervisor – Grau 52: 2 vagas criadas (1 na Coordenadoria Administrativa e 1 no Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira).

O prazo para que a Seman apresente ao prefeito o regimento interno atualizado é de 180 dias, contados a partir da publicação do decreto. O Capítulo III e os anexos V e VI do Decreto nº 33.644, de 15 de março de 2021, foram revogados.

A atualização cadastral dos mototaxistas credenciados pela Prefeitura de Salvador tem início nesta quarta-feira (4). Ao todo, 1.286 mototaxistas estão credenciados junto à Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) do município. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, na Coordenação de Transportes Especiais (Cotae), localizada na sede da Semob, no bairro Caminho das Árvores. 

O atendimento será realizado por ordem de chegada, não sendo necessário o agendamento prévio. Para realizar o procedimento, o profissional deverá portar a documentação necessária para a atualização de seus dados, como a CNH atualizada e com atividade remunerada, certificado de curso especializado sobre condução de passageiros em veículos motorizados duas rodas, apólice do seguro da motocicleta, comprovante de residência em Salvador e o certificado de antecedentes criminais (Nada Consta).

O mototaxista que já tiver realizado a vistoria obrigatória em janeiro deste ano, não precisará pagar nenhuma taxa e nem comparecer. Entretanto, quem estiver com a vistoria atrasada, deverá pagar o valor de R$58,89, caso esteja pendente apenas a vistoria de 2025, ou R$117,69 se a pendência for referente a vistorias de anos anteriores.

O prazo para comparecer à sede da Semob é de 30 dias. Após este período, o profissional terá a autorização cancelada automaticamente.

A vereadora Marcelle Moraes (União) reagiu com duras críticas à decisão da Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-Estar e Proteção Animal (Secis) de Salvador de restringir a quantidade de castrações para um mesmo tutor de animais, conforme noticiado pelo Bahia Notícias nesta terça-feira (3). A medida, que estabelece um limite para o número de procedimentos realizados por CPF, gerou preocupação entre protetores independentes e ativistas da causa animal.

Em entrevista no Bahia Notícias no Ar, na rádio Antena 1 Salvador (100.1 FM), a parlamentar, que tem atuação na pauta animal, afirmou que a limitação para protetores é inaceitável.

“Existia essa limitação de três animais por tutores, mas para tutores eletivos. Para protetor não pode existir limitação, eu não tenho como limitar castração para protetor. Ele tem que ter vaga para castrar quantos ele quiser. A prefeitura tem vaga, hoje temos mais de 3 mil castrações mensais. O que falta? Gestão. Falta gestão, isso está acontecendo há dois meses e tenho certeza que o prefeito Bruno Reis não sabe disso”, declarou.

Marcelle também questionou a condução do atual titular da Secis e afirmou que tenta, há mais de um mês, agendar uma reunião com o secretário Ivan Euller para discutir o tema. “Tem um mês que eu tento reunião com o secretário e ele não me atende. Ele ficou de marcar uma reunião comigo por um intermediário, porque eu tive que pedir um intermediário, para dia 9 de junho. Vamos ver se vai acontecer”, desabafou.

A vereadora lembrou ainda que foi uma das idealizadoras da Diretoria de Bem-Estar e Promoção Animal (Dipa) e que sua ligação com o órgão vai além do mandato. "A Dipa foi criada por mim e pelo ex-vice-prefeito e atual prefeito Bruno Reis. Eu tenho um amor por aquilo, faz parte de mim, é como um cordão umbilical", disse.

"Eu criei desde o projeto, até a implementação. Era da Sempre, foi para Saúde, foi para Secis. Eu implementei todos os programas animais que existem em Salvador, então não existe ninguém mais do que eu que saiba exatamente o que acontece ali dentro", acrescentou.

Por fim, Marcelle Moraes fez um apelo direto ao secretário.

“O atual secretário precisa olhar para a pasta animal. Ali é uma secretaria de meio ambiente, resiliência e animal. Nós temos três diretorias e elas precisam ser olhadas com sua devida importância. E a diretoria animal ainda tem uma coisa a mais: a sensibilidade. Você está cuidando diretamente de duas vidas, a do animal e a do tutor. Como vai limitar castração para tutor? […] Secretário, eu estou aqui para ajudar, fui secretária da Secis, sou protetora de bicho e sei como funciona a diretoria animal, e se o senhor precisar posso lhe ajudar a fazer política pública para bicho”, finalizou.

A Prefeitura de Salvador vai manter a oferta de merenda escolar para estudantes da rede municipal, mesmo nas unidades com aulas suspensas por conta da greve dos professores. A medida, que entra em vigor nesta quarta-feira (4), atende a uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Segundo o prefeito Bruno Reis (União), a alimentação será disponibilizada nos colégios com paralisação total em horários específicos: das 9h30 às 10h (turno matutino), das 13h30 às 14h (vespertino) e das 18h30 às 19h30 para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

“Pode haver ajustes pontuais com os gestores escolares, mas esses são os horários recomendados pela Prefeitura”, afirmou o prefeito. Já nas escolas que seguem com funcionamento parcial ou normal, o fornecimento da merenda continua nos moldes habituais.

Bruno Reis ainda destacou que, para muitas crianças da capital baiana, a merenda escolar representa a principal refeição do dia. “Essa segurança alimentar estava comprometida. Por isso resolvemos cumprir a recomendação do MP. A partir de amanhã, as escolas totalmente paralisadas estarão abertas para garantir a alimentação dos alunos”, disse.