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A Prefeitura de Salvador entregou, a poucas horas da estreia da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026 contra o Marrocos neste sábado (13), um campo público com gramado sintético na comunidade da Baixa do Petróleo, em Massaranduba. O local, nomeado de Arena Balão de Ouro, é o centésimo campo com gramado sintético inaugurado pela Prefeitura para estimular a prática esportiva e a revelação de talentos em Salvador. 

A obra recebeu investimento de R$ 540 mil e incluiu, além da substituição do piso, que antes era de barro, serviços de construção de mureta, implantação de sistema de drenagem, reforma de vestiário e pintura dos alambrados. 

Durante a inauguração, o prefeito Bruno Reis destacou que os investimentos em campos sintéticos têm como objetivo democratizar o acesso ao esporte e ampliar as oportunidades para crianças e jovens das comunidades. A solenidade também contou com a presença ilustre de ídolos históricos do Bahia e do Vitória.

“Este é o campo de número 100, sendo entregue justamente no dia da estreia do Brasil na Copa do Mundo. Desejo boa sorte à Seleção Brasileira. Sei da importância do futebol e o quanto ele desperta a atenção das pessoas. É o esporte mais amado do país, e esse é um dos motivos que nos levaram, ao longo desses anos, a investir em arenas sintéticas como essa”, disse o prefeito. 

Ainda segundo o gestor municipal, há outros 28 espaços esportivos similares já prontos. “Nenhuma cidade tem quase 130 campos de grama sintética gratuitos. Antes, a população precisava reunir uma turma e pagar mensalidade para jogar num equipamento assim. Salvador mudou essa realidade”, completou.

Além da melhoria da infraestrutura esportiva, a requalificação feita na Arena Balão de Ouro busca fortalecer a convivência comunitária e vai beneficiar inclusive projetos sociais que utilizam o esporte como ferramenta de inclusão. Uma das instituições beneficiadas, por exemplo, é a Escolinha Bahia e Ação, que atende atualmente 112 crianças e adolescentes da comunidade. 

A Prefeitura de Salvador, por meio da Defesa Civil (Codesal) realizou a vistoria de oito casarões do Centro Histórico nesta sexta-feira (12). As visitas fazem parte das ações de monitoramento realizadas anualmente nos imóveis antigos, com prioridade para aqueles que apresentam maior potencial de dano à população e ao patrimônio histórico, com risco alto ou muito alto.

Os oito casarões vistoriados nesta sexta ficam na Rua dos Perdões, Ladeira do Boqueirão, Rua das Flores, Rua do Saldanha, Ladeira da Conceição da Praia, Rua Guindaste dos Padres, Ladeira da Montanha e Rua de São Francisco. Na prática, os engenheiros observam as condições dos imóveis e notificam os proprietários sobre a necessidade de intervenções para garantir a segurança de quem mora ou transita pela região.

O diretor geral da Codesal, Adriano Silveira, acompanhou as vistorias junto com as equipes. “Fazemos esse trabalho de prevenção o ano inteiro, principalmente nesse período da Operação Chuva, quando temos um cuidado ainda maior. As edificações antigas, aquelas com mais de 100 anos, têm na sua estrutura materiais sem a mesma resistência dos materiais que vemos hoje; há muita madeira e barro, o que exige manutenção frequente”, afirma.

Foto: Jefferson Peixoto / Secom PMS

Além de garantir a segurança das pessoas, a operação também tem como objetivo a preservação do patrimônio. Segundo o diretor da Defesa Civil, alguns casarões precisam ser vistoriados mais de uma vez por ano, devido ao estado de conservação. Como exemplo, ele cita um prédio que precisou ser isolado com tapumes, porque pedaços da estrutura estavam caindo sobre a calçada.

A engenheira civil e gerente de Redução de Risco da Codesal, Rita Jane de Moraes, orienta os moradores a ficarem atentos às edificações. “Nos imóveis antigos, é importante olhar bem a parte interna, o madeiramento, se tem cupim, se as paredes têm rachaduras ou fissuras. Em qualquer sinal fora do normal, a orientação é acionar a Codesal para fazer uma vistoria”, explica a engenheira. O serviço pode ser solicitado através do 199.

A Codesal tem 2,9 mil casarões cadastrados. Quando um imóvel é tombado, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) é acionado para trabalhar em parceria com o Município.

A Prefeitura de Salvador solicitou, por meio de um projeto enviado à Câmara Municipal, a autorização para a concessão de até R$80 milhões em subsídio orçamentário ao serviço de transporte coletivo da capital baiana. O texto, encaminhado na última terça-feira (9), em regime de urgência mas deve ter sua tramitação adiada no Legislativo. 

Em mensagem enviada à Câmara, o prefeito Bruno Reis destacou que os recursos a serem concedidos por meio de subsídio devem ser destinados a cobrir "eventual déficit tarifário apurado na forma da legislação vigente, com a finalidade de equilibrar o serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus, assegurar a modicidade tarifária, incentivar a utilização do transporte público e evitar a exclusão de passageiros". 

Em declaração à imprensa, o gestor chegou a afirmar que o subsídio seria utilizado para evitar um novo aumento da passagem de ônibus, que poderia passar para R$6,40. 

Conforme o texto, dos R$80 milhões passíveis de serem investidos, até R$75 milhões seriam destinados a concessionárias do serviço de transporte público coletivo por ônibus convencional; e outros R$5 milhões seriam destacados para suporte aos delegatários do Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC). 

Os valores em questão só poderiam ser utilizados no exercício financeiro de 2026, até o dia 31 de dezembro. 

PEDIDO DE VISTA

No entanto, apesar da solicitação de urgência na tramitação do projeto, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), vice-presidente da CCJ, pediu vistas ao projeto, na sessão conjunta das comissões temáticas da Casa, na manhã desta quarta-feira (10).

Além de solicitar maior prazo para a análise interna e aprofundar o debate sobre a proposta, ela sugeriu a realização de “pelo menos uma audiência pública para discutir o projeto com a sociedade”. A proposta foi acatada, com a inclusão não só de gestores municipais e da Agência Reguladora (Arsal), mas também estaduais, para discussão do sistema de transporte, considerando que o metrô, modal mantido pelo Estado, também compõe a mobilidade de Salvador. 

A previsão é que o debate ocorra na próxima segunda-feira (15) e que o PL seja votado na sessão de quarta-feira (17), junto com outras proposições do Executivo.

A Prefeitura de Salvador decretou situação de emergência em São Tomé de Paripe, no Subúrbio Ferroviário, após a confirmação de contaminação ambiental por metais pesados na região. A medida foi publicada nesta terça-feira (9) e terá validade inicial de 90 dias.

O documento municipal menciona atividades ligadas às empresas Gerdau e Intermarítima no Terminal Itapuã como parte do contexto investigado. A Intermarítima afirmou que vem colaborando com os órgãos responsáveis desde o início das investigações e negou qualquer relação entre suas operações e os resíduos encontrados na praia.

A empresa destacou que não opera com produtos perigosos nem com materiais de coloração azul ou verde, semelhantes aos identificados na faixa de areia em fevereiro deste ano. A companhia também informou que possui sistema próprio de drenagem e tratamento de resíduos, sem descarte externo.

A Intermarítima acrescentou ainda que a área já possuía passivos ambientais antes do início de suas atividades. Segundo a empresa, durante o processo de aquisição da operação de transporte marítimo de granéis, foi exigido da antiga proprietária da área, a Gerdau, a realização de intervenções ambientais, além de já haver registros de contaminação reconhecidos durante o licenciamento ambiental.

A decisão da prefeitura foi baseada em relatórios técnicos do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que apontaram concentrações elevadas de metais pesados, especialmente ferro, cobre e zinco, em organismos marinhos coletados na região. Os estudos identificaram a presença dos contaminantes principalmente em moluscos bivalves, como ostras e chumbinhos.

O prefeito Bruno Reis anunciou, nesta segunda-feira (8), que a gestão municipal deve antecipar os salários dos servidores públicos para o dia 19 de junho, a última sexta-feira antes dos festejos de São João. Além disso, ele disse também que irá conceder ponto facultativo, garantindo um período de descanso de quase uma semana.

De acordo com o prefeito, as atividades também serão suspensas no dia 22, na segunda-feira seguinte, enquanto na terça-feira (23) será decretado ponto facultativo e na quarta-feira (24) é o dia do feriado de São João. Com isso, as atividades normais serão retomadas na quinta-feira (25), permitindo assim que os servidores possam participar das celebrações juninas ao lado de suas famílias.

Com a medida, os funcionários municipais terão um período prolongado de descanso durante uma das festas mais tradicionais da cultura baiana. Muitos aproveitam a ocasião para viajar ao interior do estado, onde os festejos juninos costumam reunir familiares e movimentar cidades de todas as regiões da Bahia.

Ao anunciar o pacote, o prefeito Bruno Reis destacou a importância da valorização dos servidores e o significado cultural do São João para os baianos. “O São João é uma das tradições mais fortes da nossa cultura e da identidade do povo baiano. Sabemos que muitos servidores têm familiares no interior e aproveitam esse período para reencontrar parentes, celebrar e manter vivas as tradições juninas. Por isso, decidimos antecipar o pagamento dos salários e conceder ponto facultativo, permitindo que eles possam aproveitar esse momento com mais tranquilidade e segurança”, declarou. 

O prefeito ressaltou ainda que a iniciativa é uma forma de reconhecimento ao trabalho realizado pelos servidores municipais ao longo do ano. “Essa é também uma maneira de agradecer e valorizar os nossos servidores, que diariamente se dedicam a cuidar da cidade e a prestar serviços essenciais à população. São profissionais que ajudam a construir uma Salvador melhor todos os dias e merecem esse reconhecimento”, afirmou.

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), prorrogou o prazo para inscrição no programa IngreSSAr até o dia 9 de junho. A iniciativa, voltada para estudantes oriundos da rede pública e bolsistas da rede particular, oferece mil vagas em cursos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros vestibulares.

Depois da inscrição online, no site oficial do programa (ingressar.salvador.ba.gov.br), os candidatos devem entregar presencialmente a documentação na sede da SPMJ, no Comércio, nos dias 1º, 2, 3, 8 ou 9 de junho, entre 9h e 16h.

O resultado da segunda lista, referente às vagas remanescentes e ao cadastro de reserva, será publicado no dia 11 de junho. Já a matrícula presencial na unidade credenciada escolhida ocorre no período de 11 a 14 de junho.

“Quando falamos de educação, falamos do presente e do futuro construído. Estender este prazo, adequando ainda ao período das inscrições do Enem, demonstra o nosso compromisso de não deixar ninguém que sonha com a universidade sem essa chance de fazer um cursinho de qualidade de forma 100% gratuita”, afirma a titular da SPMJ, Fernanda Lordêlo.

PROGRAMA MUNICIPAL
O programa oferece vagas para jovens de Salvador, entre 16 e 29 anos, oriundos da rede municipal de ensino, que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), cursando ou egressos do 3º ano do Ensino Médio ou da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede pública, além de bolsistas integrais de escolas particulares.

Após a inscrição online, os candidatos devem realizar a entrega presencial da documentação até o dia 9 de junho, etapa obrigatória para validação dos dados. O estudante deve se dirigir à sede da SPMJ, localizada na Avenida Estados Unidos, nº 397, Condomínio Cidade do Salvador, 3º andar, no bairro do Comércio.

Já para realizar a inscrição no Enem, que segue aberta até o dia 5 de junho, o estudante precisa acessar a Página do Participante (enem.inep.gov.br/participante) com uma conta Gov.br ativa e ter em mãos documentos e informações pessoais, como CPF, documento oficial com foto, endereço completo, e-mail válido e número de telefone atualizado.

Quem não conseguiu isenção deverá pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 85. O Enem é considerado a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como Sisu, Prouni e Fies. As provas da edição 2026 serão aplicadas nos dias 8 e 15 de novembro.

A Prefeitura de Salvador formalizou, nesta segunda-feira (25), a adesão ao programa Município Mais Seguro, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A assinatura do pacto ocorreu no Teatro Gregório de Mattos, no Centro Histórico, durante a programação do seminário Município Mais Seguro. 

O evento reuniu gestores federais e municipais para debater diretrizes de policiamento comunitário, capacitação das guardas municipais e o uso de tecnologias integradas de inteligência. 

O pacto foi assinado pela assessora do secretário nacional de Segurança Pública, Andréa Sento Sé de Aragão; pelo diretor de Gestão e Integração de Informações do MJSP, Joaquim Carvalho; pelo diretor do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), Márcio Mattos; e pelo inspetor-geral da GCM, Marcelo Silva. 

“Nós estamos pactuando com o Governo Federal a participação nesse programa, que visa fortalecer a segurança pública no âmbito municipal, por meio da oferta de cursos, capacitações, apoio psicossocial através do Escuta Susp e doação de equipamentos. Hoje assinamos o pacto e damos seguimento à semana de capacitação, agora com foco no conteúdo de polícia comunitária”, afirmou o inspetor-geral da GCM.

O documento também será encaminhado para assinatura do prefeito de Salvador, Bruno Reis. Ainda nesta semana, os agentes participarão de cursos voltados ao uso de ferramentas tecnológicas, como o Sinesp CAD (Central de Atendimento e Despacho), plataforma do Ministério da Justiça e Segurança Pública destinada à gestão de serviços emergenciais.

O diretor do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), vinculado ao MJSP, Márcio Mattos, destacou a importância da parceria entre os entes federativos. “Estamos celebrando a entrega de R$ 2 milhões para Salvador, além de equipamentos, como mais de 900 espargidores e mais de 400 kits de armas de incapacitação neuromuscular, conhecidas como armas de choque”, disse.

Além dos equipamentos e dos recursos destinados à GCM, o programa também oferecerá atendimento psicológico e psiquiátrico aos agentes por meio do Escuta Susp. A iniciativa disponibilizará acompanhamento anônimo e gratuito para os profissionais que desejarem tratar de questões emocionais e psicológicas com especialistas.

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec), anuncia suporte técnico para auxílio aos microempreendedores individuais (MEIs) da capital baiana para à entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). 

Por meio do SAC Empreendedor, atualmente em funcionamento no Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (Simm), no Comércio, os soteropolitanos podem receber atendimento especializado e gratuito para a realização do procedimento, que tem o prazo final de entrega fixado até o dia 31 de maio. O serviço funciona das 7h às 12h e das 13h às 15h30.

A entrega da declaração é obrigatória anualmente para todos os MEIs, inclusive para aqueles que não registraram faturamento no ano-base. O descumprimento do prazo pode acarretar multas e restrições ao CNPJ, além de impactar o acesso a benefícios previdenciários.

O suporte oferecido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico reflete o compromisso da gestão municipal de fortalecer o ecossistema empreendedor da cidade. A manutenção da regularidade fiscal é essencial para que os microempreendedores continuem contribuindo ativamente para a economia local, garantindo acesso a crédito e a programas de incentivo promovidos pela Prefeitura.

Para facilitar o acesso à informação e evitar transtornos de última hora, o município oferece orientação e suporte prático aos empreendedores soteropolitanos. 

COMO ACESSAR?
Os MEIs podem buscar atendimento no SAC do Empreendedor para realizar a Declaração Anual do Simples Nacional, garantindo, assim, a conformidade de seus negócios de forma segura e orientada, contribuindo para a manutenção do desenvolvimento econômico de Salvador.

A Semdec oferece duas modalidades de atendimento ao público: espontâneo (por ordem de chegada) ou agendado previamente por meio do aplicativo Salvador Digital.

A Prefeitura de Salvador solicitou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a realização de uma restauração arquitetônica do Memorial Mãe Menininha de Gantois, localizado no Terreiro do Gantois, em Salvador. O memorial mantém registros, documentos e todo um acervo sobre a trajetória e o legado da ialorixá, que é uma das mais importantes figuras das religiões de matriz africana no Brasil.

Conforme o processo ao qual o Bahia Notícias teve acesso, o projeto foi enviado na última segunda-feira (11) e protocolado na terça (12), por meio de um requerimento enviado pela Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), autarquia do Executivo Municipal responsável pela coordenação e elaboração de planos e projetos urbanísticos. Conforme o preenchimento de um formulário, a entidade solicita uma Autorização de Intervenção em Bem Imóvel, processo no qual o órgão de patrimônio concede a liberação para reformas em prédios tombados.

O Ilê Iyá Omi Axé Iyamassê, conhecido como Terreiro do Gantois, é um terreiro de candomblé fundado em 1849, no bairro da Federação, em Salvador, por Maria Júlia da Conceição Nazaré, avó de Mãe Menininha do Gantois.

Foto: Acervo / Terreiro do Gantois

O espaço foi oficialmente tombado pelo Iphan em 2002, como o segundo terreiro de candomblé a ser reconhecido como patrimônio nacional em Salvador. No entanto, antes mesmo da garantia de proteção nacional, o local já era considerado Área de Proteção Cultural e Paisagística desde 1985, mediante legislação municipal, ainda sob a gestão de Mãe Menininha do Gantois.

Maria Escolástica da Conceição Nazaré, conhecida como Mãe Menininha do Gantois, foi a líder mais longeva do terreiro. A líder religiosa tornou-se nacionalmente reconhecida pela sua influência cultural, pela luta contra o racismo religioso na Bahia e pela defesa da convivência pacífica entre religiões, especialmente o candomblé e a Igreja Católica. Seu memorial foi fundado em 1992, cerca de seis anos após o seu falecimento.

Foto: Acervo / Terreiro do Gantois

No local, são expostas mais de 500 peças referentes à história, objetos rituais, e pessoais de Mãe Menininha do Gantois. Conforme a cartilha disponível no site do terreiro, "o acervo do Memorial Mãe Menininha do Gantois é um testemunho da história da tradição nagô na Bahia, e das trajetórias religiosas que se integram às trajetórias sociais e culturais da cidade do São Salvador". As peças incluem mobiliário, indumentária, objetos de uso pessoal, atributos, louças, documentos e fotografias. 

SOLICITAÇÃO DE INTERVENÇÃO
No pedido de autorização enviado ao Iphan este mês, a Fundação Mário Leal solicitou a análise e a aprovação do anteprojeto de arquitetura para o Memorial Mãe Menininha do Gantois. O formulário ainda cita a “liberação dos recursos correspondentes ao Plano de Trabalho – Programa PAC/IPHAN”.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, é uma ação coordenada de investimentos que destina recursos a obras ou aquisição de dispositivos para áreas como transporte, saúde e infraestrutura, por meio de entes públicos e privados.

Segundo a fundação, a autorização “trata-se da etapa de elaboração de projeto que compreende o Restauro do Memorial para fins de captação de recursos, assim que concluído o projeto”.

Com o lançamento do Novo PAC, em 2023, o Iphan realizou a primeira rodada de investimentos por meio do PAC Seleções no mesmo ano, com execução nos dois anos seguintes, entre 2024 e 2025. A segunda rodada segue com edital aberto até o final deste mês.

As mudanças destacadas na intervenção são o restauro e a adequação dos espaços para promoção de acessibilidade. A presidente da FMLF afirmou, em ofício enviado ao Iphan, que “o referido anteprojeto contempla as diretrizes arquitetônicas e conceituais para a implantação do memorial, buscando respeitar os valores históricos, culturais e simbólicos do sítio, bem como as especificidades do bem tombado e de seu entorno”.

DIAGNÓSTICO
No material anexado ao procedimento, a Fundação apresenta, entre outros itens, uma lista mestra de recursos, um memorial descritivo sobre o memorial e as significâncias atreladas aos seus espaços, às premissas da intervenção e ao anteprojeto da intervenção.

O diagnóstico da situação atual do local, detalhado principalmente no documento de diagnóstico de patologias e reforçado no memorial descritivo do anteprojeto, cita que o Memorial Mãe Menininha do Gantois apresenta, de modo geral, um bom estado de conservação. “A edificação apresenta um bom estado, com pequenas lesões, sujidades e patologias relacionadas à pintura”, diz um trecho da nota técnica.

Imagem anexada no diagnóstico com relação a situação do piso do Memorial. Fonte: Yoanny Calvo / Fevereiro de 2025

Entre os pontos considerados estão alguns danos estruturais, a acessibilidade e a infraestrutura. Destaca-se, no projeto da Fundação, que a acessibilidade seria a questão mais crítica, já que o Memorial não possui condições de acessibilidade plena por falta de rota acessível com piso tátil, acessos feitos exclusivamente por escadas estreitas, entradas curtas e um mobiliário não inclusivo para cadeirantes.

Imagem anexada no diagnóstico com relação ao primeiro pavimento do Memorial. Fonte: Yoanny Calvo / Fevereiro de 2025

PROPOSTAS DE REFORMA
Considerando estes pontos, a proposta da Fundação Mário Leal Ferreira destacou cinco objetivos para a realização das intervenções, entre eles: preservar a estrutura existente e prever a recuperação estrutural dos elementos com o desgaste natural dos materiais; propiciar condições plenas de acessibilidade ao Memorial, considerando o percurso acessível, sem interferir na funcionalidade e nos fluxos dos rituais; e preservar a simplicidade estética que caracteriza a edificação e seus espaços.

O anteprojeto também apresenta os principais eixos e elementos previstos na intervenção proposta para o Memorial Mãe Menininha do Gantois. Os aspectos do projeto podem ser divididos em quatro eixos: garantia da acessibilidade e circulação; requalificação do pavimento térreo; expografia e reserva técnica; intervenção na fachada e, por fim, a recuperação estrutural da infraestrutura. Os documentos apresentados ao Iphan não demonstram, em formato 3D, as mudanças sugeridas, mas o Bahia Notícias detalhou as descrições das mudanças enviadas para a aprovação do Instituto.

Na área de acessibilidade, o projeto propõe a instalação de um elevador para atender à norma NBR 9050, garantindo o deslocamento de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, além de uma nova escada com maior espaço e integração visual, para uma melhor circulação.

Na esfera de requalificação do primeiro pavimento, a proposta da Fundação prevê que o espaço deve ser incorporado ao memorial, com a criação de uma sala de estar/recepção, novos sanitários (incluindo uma unidade PcD) e integração com a zona religiosa do terreiro.

O eixo de “expografia e reserva técnica” diz respeito à área de exposição do acervo. Neste caso, o anteprojeto prevê a ampliação da área expositiva, reorganizando o acervo nos setores: "a mulher (Maria Escolástica)", "a sacerdotisa" e "o aposento"; a criação de uma sala audiovisual no segundo pavimento; modernização dos armários e estantes de exposição, além de garantir a climatização natural para fins de preservação do acervo.

Para a intervenção na fachada, a FMLF sugere a adaptação a uma estética contemporânea, com elementos de circulação envolvidos por uma chapa metálica que deve reproduzir uma imagem icônica de Mãe Menininha, em uma homenagem simbólica. Já na recuperação estrutural, o anteprojeto prevê a recuperação de elementos de concreto que apresentam fissuras, a realização de novas instalações elétricas e hidrossanitárias, além da criação de um novo vestiário para os membros da casa.

PROCESSO NO IPHAN
Após a protocolização do requerimento e anexos por parte da Fundação Mário Leal Ferreira, a Superintendência do Iphan na Bahia formalizou o recebimento dos documentos nesta quinta-feira (14). Em despacho enviado à Coordenação de Apoio Técnico, responsável pela análise do pedido, o coordenador Fellipe Decrescenzo Andrade Amaral constatou o recebimento do requerimento e deu início à tramitação interna da proposta.

“Remeto aos cuidados de vossa senhoria o Requerimento, com anexos, encaminhado pela Presidente da Fundação Mário Leal Ferreira, Sra. Tânia Scofield, solicitando análise e manifestação”, diz o despacho.

Conforme a análise do anteprojeto e dos documentos enviados pela Prefeitura de Salvador, os agentes técnicos do Iphan devem emitir um parecer sobre o requerimento. Nesta etapa, historiadores, arquitetos e/ou arqueólogos avaliam se a intervenção pode descaracterizar o imóvel ou prejudicar o seu entorno e seus usos.

Em caso de avaliação positiva, será emitido um ofício de autorização para a realização da obra. Após a obtenção das demais licenças, como o alvará municipal, e o resultado dos editais para captação de recursos, a obra poderá ser iniciada. Por fim, o Iphan ainda pode solicitar o “Acompanhamento Arqueológico”, procedimento que, apesar de não ser obrigatório, pode ser exigido em casos específicos.

A programação do “Arraiá da Prefs”, evento realizado pela Prefeitura de Salvador no período junino, deve ganhar uma nova adição em celebração aos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA, que ocorre entre junho e julho. A atração confirmada, até o momento, é a banda Timbalada, que deve se apresentar no dia 13 de junho (sábado) no Campo da Pronaica, em Cajazeiras.

O show da banda foi anunciado em evento nesta quinta-feira (13), no Palacete Tira-Chapéu, onde a gestão municipal apresentou a série de eventos nomeada de “Seleção no São João”. Segundo a Secretaria Municipal de Cultura (Secult), a programação vai contar com eventos em quatro pontos da capital baiana, onde telões serão instalados nos dias de jogos da Seleção.

Foto: Bianca Andrade / Bahia Notícias 

“Mas vai ter aqui, na Praça Municipal, telão também para quem quiser acompanhar os jogos da Seleção, e nós tomamos a decisão de, em quatro bairros da cidade, colocarmos telão com apresentações musicais”, explica o prefeito Bruno Reis.

Foram escolhidos os bairros de Paripe, com transmissões na Praça João Martins; Cajazeiras, com telão no Campo da Pronaica; Itapuã, onde as transmissões devem ocorrer na Avenida Dorival Caymmi; e Ribeira, no Final de Linha. A proposta é descentralizar a transmissão dos jogos para diversas comunidades de Salvador.

Foto: Bianca Andrade / Bahia Notícias

O gestor municipal comentou ainda que esses eventos devem “complementar”, de alguma forma, outros eventos públicos que já foram anunciados com a temática da Copa do Mundo de 2026, a exemplo do evento Arena Nº 1, da Brahma, que será montada na Praça Maria Felipa, no Comércio, e que também deve contar com shows gratuitos.

“Esse Arraiá da Prefs vai ajudar a atrair mais visitantes e mais turistas, e coincide que este ano temos Copa do Mundo. A Prefeitura nunca realizou também uma programação na Copa do Mundo. Vai ter algo na Praça Maria Felipa, que é a Arena Nº 1, realizada pelo setor privado, para a qual a Prefeitura está dando apoio. Então, durante os jogos, vai ter lá, na antiga Praça Cairu, no Mercado Modelo, uma programação voltada para a Copa do Mundo”, completa o prefeito.

O presidente da Empresa Salvador Turismo (Saltur), Isaac Edington, também comentou sobre a iniciativa, que faz parte da tentativa de trazer movimentação na capital em outros períodos além do verão.

“Durante esse período o palco vai ter um telão para acompanhar os jogos do Brasil. Vamos ter em Cajazeiras, Itapuã, na Ribeira e no Subúrbio Ferroviário palcos com atividades musicais e ao mesmo tempo com telão, para que as pessoas possam assistir. A ideia é que a gente mantenha a cidade muito ativa, todas essas iniciativas são oportunidades para movimentar o turismo e a economia. A gente tem feito um trabalho para combater a sazonalidade, não queremos a cidade apenas no verão e no carnaval”, explicou.

A Prefeitura de Salvador anunciou nesta quinta-feira (14), mais uma edição do ‘Arraiá da Prefs’, projeto iniciado em 2025, que em 2026 contará com mais de 10 dias de festa.

Para este ano, o Centro Histórico de Salvador repete a dose como palco principal da festa, que acontecerá do dia 4 ao dia 23 de junho. A ideia é reforçar a cultura interiorana na capital, dando ao público soteropolitano a oportunidade de viver o São João tradicional.

Desta forma, entre os dias 4 e 23 de junho, a Rua Chile e a Praça Municipal serão transformadas em um cenário vibrante que une a tradição do São João ao toque contemporâneo, com cortejos temáticos, palcos, trios de forró, quadrilhas e outras atrações. 

A festa desse ano também seguirá o modelo de patrocínio de marcas, assim como em outros eventos na capital. Na celebração junina, a Prefeitura anunciou o apoio da Brahma, Skol Beats, Esportes da Sorte, 99 Pop e O Boticário. Durante o evento de lançamento, o prefeito Bruno Reis destacou que a escolha de estender a festa, que ocorreu no ano passado como um evento de pré-São João, ocorreu pois "a capital não poderia ficar de fora" dos festejos juninos. 

Foto: Bianca Andrade / Bahia Notícias 

"Quem é do interior, como eu, sabe a expectativa que todo mundo fica com a chegada do São João. Sabe a importância do São João para a nossa tradição, para a nossa cultura, para a valorização do povo nordestino. E a capital não poderia ficar de fora disso, até porque o Brasil, a Bahia nasceu aqui em Salvador. E é daqui que a gente radia para os quatro cantos do nosso Estado e do nosso país.b Todos os principais movimentos culturais que aconteceram", afirma o prefeito.

Com 12 dias de programação gratuita, o evento oferece uma experiência multidisciplinar completa. Entre as atrações que agitam a festa estão Pedro Pondé, Forro da Gota e mais. Segundo gestor muncipal, "nós não estamos falando aqui de festa, nós estamos falando de uma programação cultural". 

"É uma programação que a gente já se preocupou, no mínimo, dos detalhes, com tudo. Mas, principalmente, em valorizar ainda mais esta área da cidade e atrair mais visitantes para o centro histórico. É um São João voltado para as famílias", completa. 

ATRAÇÕES CONFIRMADAS: 

• Lívia Mattos
• Menina Faceira
• Forreguear
• Igor Serravale
• Forro Do Peu (Pedro Ponde)
• Forró Da Gota
• Michel Firmo
• Fua
• Flor De Imbuia
• Oficina De Sons
• Eline Martins
• Bruna Caram

A Prefeitura de Salvador entregou, nesta quinta-feira (7), o novo canteiro central da Avenida Mário Leal Ferreira, a Bonocô, que passa a se chamar Parque Bonocô. O projeto reúne ciclovias, pistas de caminhada, quadras esportivas, áreas infantis, academias ao ar livre e espaços destinados a eventos e manifestações culturais, incentivando a ocupação qualificada do espaço público e promovendo mais qualidade de vida para a população.

A inauguração do novo complexo urbano foi realizada pelo prefeito Bruno Reis, em cerimônia que reuniu secretários municipais, autoridades e moradores do entorno. Com investimento de cerca de R$ 11,8 milhões, o projeto foi elaborado pela Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF) e executado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), por meio da Superintendência de Obras Públicas (Sucop). 

Entre os equipamentos instalados estão 130 itens, entre bancos, aparelhos de ginástica, equipamentos de saúde, brinquedos infantis, conjuntos de mesas e cercados de eucalipto. Para garantir mais fluidez no trânsito e segurança aos motoristas, também foram executadas obras de drenagem e requalificação asfáltica em trechos da avenida.

Foto: Betto Jr. / Secom PMS

De acordo com o prefeito Bruno Reis, o projeto foi pensado para ampliar os espaços públicos de convivência e lazer da cidade. “Esta obra é muito mais do que a requalificação de uma avenida. É mais um parque linear que a Prefeitura entrega à cidade. Com isso, devolvemos a cidade ao cidadão, fazendo com que cada vez mais as pessoas tenham orgulho de morar e viver aqui”, afirmou.

O projeto prevê diferentes estações voltadas a variados perfis de usuários, garantindo a ocupação do canteiro central ao longo do dia. A Estação Skate Park conta com pista de skate, arquibancada, anfiteatro e área de convivência. Já a Estação Alegria é destinada ao público infantil, com brinquedos acessíveis, incluindo escorregador, casa do Tarzan, balanço mamãe-bebê e estruturas de equilíbrio.

A Estação Lazer e Primeira Infância reúne quadra de futebol, espaço para capoeira e percurso de caminhada infantil. Na Estação Academia, Saúde e Lazer, a população encontra academias ao ar livre, quadras poliesportivas, espaço para futevôlei e basquete, além de áreas de convivência e apoio esportivo. A Estação Eventos e Feiras, localizada sob a estrutura do metrô, passou por serviços de requalificação. Já a Estação Lazer e Saúde oferece equipamentos de ginástica, espaço infantil e áreas destinadas a atividades culturais e esportivas.

ARTE E MEIO AMBIENTE
Os 25 pilares do metrô ao longo da avenida foram transformados em uma galeria de arte a céu aberto por meio da iniciativa “Pilares da Cidade”, promovida pela Fundação Gregório de Mattos (FGM). A intervenção reúne grafites e painéis inspirados na memória, identidade e diversidade cultural da capital baiana, com temas como música, ancestralidade e território. As obras foram produzidas por artistas da cena urbana e contemporânea de Salvador e buscam ressignificar a paisagem urbana, aproximando a arte do cotidiano da população.

O projeto contemplou ainda ações de paisagismo, com a implantação de 38 mil metros quadrados de grama e o plantio de 330 mudas de árvores, entre elas ipê-rosa, jequitibá e cajueiro. Também serão plantadas 115 palmeiras. 

A dança afro, manifestação cultural e artística ligada às religiões de matriz africana, deve se tornar patrimônio cultural imaterial de Salvador. Isso é o que propõe o projeto de lei (PL) n° 118/2026, que tramita na Câmara Municipal de Salvador (CMS). A partir do reconhecimento como patrimônio cultural imaterial, a legislação indica que a Prefeitura de Salvador deve adotar medidas para registrar e documentar os saberes e práticas da dança afro e promover a sua preservação.

O texto, protocolado pelo vereador Silvio Humberto (PSB), descreve que a dança afro é “um conjunto de expressões corporais, artísticas e culturais de matriz africana, desenvolvidas no Brasil a partir da diáspora africana, caracterizadas pela integração entre movimento, música, religiosidade, ancestralidade e identidade cultural”.

Relembrando o histórico da diáspora africana na Bahia, em especial em Salvador, o vereador destaca a atuação de líderes culturais como Raimundo Bispo dos Santos, conhecido como Mestre King, na promoção da dança afro como “instrumento de resistência, afirmação cultural e reconstrução identitária, mantendo viva a conexão com a ancestralidade africana”.

Silvio Humberto cita, na justificativa do projeto, que “ao som dos atabaques, estabelece-se uma relação simbólica entre o corpo, o sagrado e a coletividade, revelando uma linguagem que transcende o movimento físico”.

Caso aprovado, o projeto aponta que o Executivo Municipal deve ser responsável por: promover a preservação, valorização e difusão da Dança Afro em Salvador; incentivar a realização de eventos, oficinas, cursos e apresentações relacionadas a esta manifestação cultural; apoiar grupos, artistas, mestres e pesquisadores da Dança Afro; fomentar a inserção da Dança Afro em projetos educacionais, culturais e esportivos; e registrar e documentar manifestações, saberes e práticas relacionadas a este patrimônio.

Conforme o texto, ações de preservação a serem realizadas pela Prefeitura de Salvador podem contar com a parceria de instituições públicas e privadas, universidades, grupos culturais e entidades da sociedade civil.

O texto, protocolado na última quinta-feira (30), ainda deve passar pelas comissões internas da Câmara Municipal antes de ser avaliado em votação no plenário.

A Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional na Bahia (Iphan-BA) publicou um parecer técnico favorável à execução dos projetos de restauro e de arquitetura do Cine Excelsior, edificação histórica localizada na Praça da Sé, no Centro Histórico de Salvador. A apresentação do projeto é parte do procedimento da mudança da sede da Câmara Municipal de Salvador (CMS), anunciada pelo presidente Carlos Muniz (PSDB) após o incêndio da CMS em fevereiro do ano passado.

O projeto, obtido pelo Bahia Notícias, foi executado pela Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF) e analisado pela Coordenação Técnica do Iphan-BA. O parecer da superintendência foi publicado na última segunda-feira (27).

O documento assinado pelo coordenador técnico, Fellipe Decrescenzo Andrade Amaral, destaca que o “parecer técnico elaborado pela técnica Nunes, após análise da proposta apresentada pela Sra. Tânia Scofield Almeida, presidente da Fundação Mário Leal Ferreira, concluindo pela aprovação da intervenção em epígrafe”. A proposta em questão foi oficialmente protocolada pela fundação em outubro de 2025, contendo um projeto de restauro e um projeto arquitetônico. 

RESTAURO
O projeto de restauro inclui um memorial histórico do edifício, um mapeamento de danos e uma planta gráfica do prédio. Os registros históricos colhidos pela Fundação Mário Leal Ferreira destacam que o espaço foi ocupado pela primeira vez em no século XVI, com a construção de um colégio jesuíta e, posteriormente, a Igreja dos Jesuítas, hoje reconhecida como a Catedral Basílica, e, ao sul dela, a residência para os arcebispos, chamada de Paço Arquiepiscopal. 

Após mais de quatrocentos anos, os edifícios deram lugar ao Cinema Recreio São Jerônimo, no início dos anos 1910. O que teria sido um dos primeiros cinemas da capital baiana foi atingido por um incêndio que deu lugar, por sua vez, ao Cine Excelsior, inaugurado em 1935, e inutilizado a partir dos anos 80/90. Conforme análise do órgão municipal, “após décadas de subutilização e de falta de manutenção, o prédio do antigo Cine Excelsior, encontra-se em péssimo estado de conservação”. 

Fotos divulgadas pela Fundação no memorial enviado ao Iphan

Na descrição de restauro, a FMLF aponta dezenas de itens de procedimentos restaurativos recomendados para a retomada do edifício, divididos em nove categorias: recuperação e reforço das estruturas; recomposição de paredes e vedações; demolição de forros; substituição de pisos; demolição de coberturas secundárias e recuperação da cobertura principal; demolição de escadas; substituição de esquadrias e gradis; demolição e remoção completa das instalações; seleção e recuperação de bens integrados. 

ARQUITETURA
Já o projeto arquitetônico, assinado pelo arquiteto responsável Adriano Mascarenhas,  descreve as mudanças previstas para os principais espaços do novo edifício. Conforme o plano, os espaços renovados e redistribuídos entre os três níveis do prédio: o subsolo foi reorganizado para abrigar áreas de apoio, como a Presidência, salas de reunião, gabinetes e sanitários para os vereadores; o térreo deve inclusão de áreas de recepção, sala de imprensa e sanitários acessíveis (PCD) e o plenário será implantado na antiga sala principal. 

Este último espaço, sendo o principal, terá uma organização com 44 assentos em formato de arco, tendo como ponto focal a mesa diretora elevada. O espaço também vai contar com um mezanino, como uma arquibancada inclinada com espaço para cerca de 130 pessoas, garantindo uma melhor visibilidade do plenário, que ficará no pavimento inferior. 

O projeto enviado ao Iphan conta com uma descrição das salas, organização dos espaços por pavimento e lista de materiais atribuídos a cada sala. As imagens do projeto em 3D não foram anexadas, mas já haviam sido anteriormente divulgadas por Carlos Muniz, no momento do anúncio do projeto. Relembre: 

Fotos meramente ilustrativas do projeto do novo plenário no Cine Excelsior

Com a aprovação do Iphan, a “tramitação” do processo de restauro do Cine Excelsior agora passa a ser de responsabilidade plenamente municipal, que será responsável por obter as licenças de obras, licitação e contratação de empresas para a realização da obra. Neste processo, o Iphan ainda possui prerrogativa para solicitar o “Acompanhamento Arqueológico” da obra. 

O procedimento, apesar de não ser obrigatório, pode ser solicitado para obras que envolvem escavação, movimentação de terra ou intervenção estrutural em Centros Históricos.

MUSEU?
Com a mesma estrutura arquitetônica desde 1696 e com a mudança de sede encaminhada, o atual espaço da Câmara de Salvador pode virar um museu, fazendo uma integração com o novo Centro de Convenções, que deve ser construído no subsolo de onde atualmente fica a prefeitura.

No ano passado, Muniz formalizou uma proposta para transformar o prédio do Paço Municipal em um museu legislativo. A proposta chegou a ser debatida em sessão no Auditório do Centro de Cultura da CMS. Todavia, não há novas atualizações sobre o projeto.

A mudança de prédio do legislativo municipal ocorre ao mesmo tempo em que a prefeitura de Salvador planeja migrar sua sede para o Palácio da Sé, localizado na praça da Cruz Caída. Este ano, o Iphan negou um primeiro projeto de intervenção executivo municipal no prédio histórico e, até o momento, não há informações sobre uma nova proposta.

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), anunciou a realização de uma nova rodada de oficinas participativas para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da capital baiana. As reuniões simultâneas serão realizadas na próxima segunda-feira (4), das 8h30 às 12h30, nos bairros de São Marcos, Periperi, Cajazeiras e Liberdade. 

A iniciativa visa ampliar o diálogo com a sociedade e coletar sugestões da população, garantindo que diferentes regiões sejam ouvidas no processo de construção do plano. As oficinas são abertas ao público e buscam reunir moradores, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil para discutir temas relacionados ao desenvolvimento urbano, como mobilidade, habitação, meio ambiente e uso do solo.

Esta rodada dá continuidade ao processo participativo iniciado no dia 17 de abril, quando encontros foram realizados nos bairros da Cidade Baixa, Garcia, Piatã e Pernambués, marcando o início das escutas territoriais.

Serviços:
 

Oficina participativa para revisão do PDDU (Prefeitura Bairro Pau da Lima)
Quando: 04 de maio
Horário: 8h30 às 12h30
Onde: Escola Municipal Clériston Andrade - Rua Djalma Sanches, 106 - São Marcos

Oficina participativa para revisão do PDDU (Prefeitura Bairro Subúrbio/ Ilhas) 
Quando: 04 de maio
Horário: 8h30 às 12h30
Onde: Escola Municipal Anfilófio de Carvalho - Rua Osvaldo Deway, s/n, Periperi

Oficina participativa para revisão do PDDU (Prefeitura Bairro Cajazeiras) 
Quando: 04 de maio
Horário: 8h30 às 12h30
Onde: Escola Municipal Elysio Athayde - Quadra Vl - Rua D, SN - Cajazeiras

Oficina participativa para revisão do PDDU (Prefeitura Bairro Liberdade/ São Caetano e Prefeitura Bairro Valéria) 
Quando: 04 de maio
Horário: 8h30 às 12h30
Onde: Organização do Auxílio Fraterno (OAF) - R. do Queimado, 17 - Liberdade

Daniela Mercury pediu desculpas publicamente ao cantor Edson Gomes após a polêmica criada durante a cerimônia de premiação do Troféu Armandinho & Irmãos Macêdo, realizado na última terça (28), no Teatro Sesc Casa do Comércio.

Após a repercussão do discurso feito em cima do palco, no qual o público interpretou como uma acusação de agressão contra Edson Gomes, a cantora se pronunciou por meio de nota e afirmou lamentar toda cena causada pela sua declaração.

A artista ainda afirmou que deseja conversar pessoalmente com o cantor apra esclarecer toda a situação. "Daniela Mercury lamenta que sua manifestação tenha gerado interpretação diferente da pretendida e pede desculpas a Edson Gomes por qualquer constrangimento causado. Reitera, ainda, o desejo de conversar pessoalmente com o artista em momento oportuno".

??Após acusar Edson Gomes de agressão, Daniela Mercury alfineta Comcar e lança candidatura à Prefeitura

Confira?? pic.twitter.com/ApTK0vrwGb

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) April 29, 2026

Segundo a equipe, a intenção de Daniela ao pedir para que ele fosse mais carinhoso era uma forma de alertar a toda população, e não acusa-lo de algo.

"Ao mencionar Edson Gomes, falando que ele deveria ser carinhoso com a companheira, sua fala tinha caráter amplo e simbólico, dirigida a todos os homens brasileiros, como defesa de relações baseadas no afeto, no respeito e na dignidade à vida de mulheres."

CONFIRA A NOTA COMPLETA: 
Historicamente, a artista Daniela Mercury sempre se posicionou em defesa dos direitos das mulheres, como cidadã, artista e ativista. Ao longo de sua trajetória, Daniela construiu uma atuação reconhecida tanto nas artes quanto nas causas sociais, voltada à proteção das populações mais vulneráveis e à promoção dos direitos humanos.

Durante a cerimônia do Troféu Armandinho & Irmãos Macêdo, realizada nesta terça-feira, Daniela fez um discurso de repúdio às diversas formas de violência sofridas por mulheres, incentivando o engajamento coletivo nessa luta. Ao mencionar Edson Gomes, falando que ele deveria ser carinhoso com a companheira, sua fala tinha caráter amplo e simbólico, dirigida a todos os homens brasileiros, como defesa de relações baseadas no afeto, no respeito e na dignidade à vida de mulheres. 

Daniela Mercury lamenta que sua manifestação tenha gerado interpretação diferente da pretendida e pede desculpas a Edson Gomes por qualquer constrangimento causado. Reitera, ainda, o desejo de conversar pessoalmente com o artista em momento oportuno.

Daniela Mercury se tornou o assunto da cerimônia do Troféu Armandinho & Irmãos Macêdo, realizado na última terça (28), após uma grande polêmica em cima do palco ao acusar o cantor Edson Gomes de agressão.

Vencedora do troféu Hit do Carnaval com a faixa 'É Terreiro (Laroyê)', a artista voltou a pomelizar ao afirmar que sairia como candidata à Prefeitura de Salvador nas próximas eleições.

A cantora, que durante a folia de 2026 chegou a entrar na Justiça para ter prioridade no desfile com o Bloco Crocodilo, alfinetou o Conselho Municipal do Carnaval (COMCAR) com a ordem dos trios na festa.

??Após acusar Edson Gomes de agressão, Daniela Mercury alfineta Comcar e lança candidatura à Prefeitura

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"O Comcar tem que botar [o trio de Armandinho] quando ele quiser sair, tanto na Avenida quanto na Barra, Armando Macêdo, Ilê Aiyê, os mais velhos, pra sairem onde quiserem nessa cidade... Ói, vou me candidatar a Prefeitura, tá?", disse ao final da fala.

Em fevereiro, a artista brigou na avenida pela posição de desfile e criticou o Comcar.

"O Comcar não pode ficar tentando passar mais um trio na frente da gente. Márcio Victor, que eu amo, porque gosto de todos os artistas, tentou passar outro de novo aqui na frente. Se não fosse Malu, arretada do jeito que ela é... O Gandhy saiu mais cedo. Meu querido presidente do Gandhy, que é muito forte, é o único que me defende. Ele e todos os blocos afro são meus irmãos."

De acordo com Israel Mizrach, membro fundador da Associação de Blocos da Barra, Daniela nunca foi a primeira da fila por uma ideia dela. Fundador do bloco Fecundança, que foi um dos primeiros a descer para o circuito Dodô (Barra-Ondina), Mizrach afirmou que antes da artista descer para o circuito, o Olodum já desfilava.

O fundador da ABB também disse que Daniela desceu por uma queixa de falta de espaço nas TVs. "Ela estava incomodada com isso, então, a partir daquele momento, eu e Jorge Roque, de uma forma pensada, fomos buscar uma aproximação com Daniela, era a única chance que a gente tinha de trazer um grande artista para o Carnaval da Barra. A gente sabia que para trazer ela, a gente precisava fazer ela se sentir à vontade".

A presença de campos de futebol com dimensões e formatos irregulares é uma característica recorrente em diferentes bairros de Salvador. Alguns desses espaços, utilizados em sua maioria para práticas esportivas e atividades comunitárias, não seguem um padrão único de tamanho. Diante desse cenário, a população tem levantado questionamentos sobre os critérios técnicos e as iniciativas de padronização para os equipamentos.

A ausência de uniformidade levanta dúvidas sobre o planejamento na implantação e requalificação desses bens públicos. Para entender se há diretrizes voltadas à padronização, o Bahia Notícias procurou a Prefeitura de Salvador.

Em resposta, a gestão municipal afirmou que os campos de bairro têm origem, em grande parte, na iniciativa das próprias comunidades, o que justifica as características distintas entre eles. De acordo com a Prefeitura, esses espaços foram estabelecidos de forma informal ao longo dos anos e mantêm os formatos definidos pela realidade geográfica local.

"A Prefeitura informa que campos de bairro são tradicionais e fazem parte da história das comunidades nas quais estão implantados. Em sua grande maioria, foram estabelecidos de maneira informal pela população e são usados há décadas com suas particularidades. São parte fundamental do cotidiano, seja para a formação das crianças, para o incentivo à atividade física ou para a convivência", diz a nota.

A Arena do Bole Bole, localizada em Pernambués, é um exemplo de nítido de campos desproporcionais | Foto: Google Maps

De acordo com o município, as intervenções realizadas nesses espaços não têm como objetivo alterar suas dimensões, mas sim melhorar a estrutura disponível. A prefeitura destaca que os projetos de requalificação são elaborados após diálogo com moradores, o que influencia diretamente na preservação dos formatos originais.

"As obras só acontecem após um diálogo com a comunidade. As equipes procuram replicar no projeto os desejos dos moradores, não só em relação aos equipamentos instalados, mas também outras demandas. Em diversos casos, as comunidades pedem que não se perca um centímetro sequer do terreno e que o formato peculiar seja mantido", acrescenta a gestão.

Arena Paulo Cristóvão, localizada em Saramandaia, na Travessa Santo Antônio de Padua | Foto: Google Maps

BALANÇO DAS INTERVENÇÕES
O processo de requalificação desses equipamentos teve início em 2013. A partir de 2021, a Prefeitura passou a incluir a instalação de gramado sintético nas intervenções, mantendo as características originais dos campos.

Dados apresentados pela gestão a esta reportagem indicam que 96 campos públicos já receberam gramado sintético em Salvador. Outros 32 equipamentos foram requalificados e estão em uso, embora ainda não tenham sido oficialmente inaugurados.

A administração também informou que seguirá investindo nesses espaços com a meta de ampliar a quantidade de campos na capital, mantendo o modelo baseado nas demandas locais.

A prefeitura de Salvador, por meio da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), tornou pública a homologação e adjudicação de uma concorrência destinada à contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração do projeto de requalificação de imóveis na região do Pilar, no bairro do Comércio, em Salvador.

De acordo com o resultado do certame, o objeto da licitação prevê a elaboração de projetos para 21 imóveis que se encontram vazios, ociosos ou em ruínas. A iniciativa segue as exigências e especificações estabelecidas no edital e seus anexos, com recursos oriundos do Novo PAC-Iphan.

O processo licitatório foi dividido em dois lotes. No Lote 1, a empresa vencedora foi a A&P Arquitetura e Urbanismo, com valor de contrato definido em R$ 314.229,96. Já no Lote 2, o Consórcio LCN + Marktec foi declarado vencedor, com proposta no valor de R$ 300.928,57. A homologação ocorreu no dia 10 de abril de 2026.

O PROJETO
Quase um ano atrás, em maio de 2025, o Bahia Notícias mostrou que a prefeitura de Salvador fechou um termo de compromisso com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a contratação de projetos técnicos voltados à requalificação de imóveis na região do Pilar, com objetivo de criação de um conjunto de habitação social.

À época, os projetos apresentados pela gestão municipal foram aprovados para receber recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O projeto integra ações de urbanização e moradia na região do Centro Histórico, com foco em promover inclusão social e melhorias habitacionais em áreas vulneráveis.

O Iphan também chegou a apontar que "os imóveis e a região são objeto de constante fiscalização do Iphan e da Defesa Civil do município de Salvador, pelo que se pode atestar a situação de precariedade das edificações que integram a proposta".

A Prefeitura de Salvador declarou de utilidade pública, com objetivo de desapropriação, duas áreas de terreno localizadas nos bairros de Praia Grande e Rio Sena que serão destinadas à implantação do projeto do Teleférico do Subúrbio.

De acordo com o decreto assinado pelo prefeito Bruno Reis, o primeito ponto está situado na Avenida Afrânio Peixoto, sem número, no bairro de Praia Grande, e possui extensão total de 4.409,31 metros quadrados. Já a segunda área fica na Rua Pajussara, também sem número, no bairro do Rio Sena, com área total de 12.879,22 metros quadrados.

O decreto informa que os imóveis incluem acessos e eventuais benfeitorias existentes, e autoriza a Secretaria da Fazenda (Sefaz) a promover a efetivação da desapropriação de forma amigável, conforme a legislação vigente. Em caso de necessidade de desapropriação pela via judicial, a Procuradoria Geral do Município de Salvador (PGMS) fica autorizada a adotar as medidas cabíveis.

O TELEFÉRICO
O projeto prevê a construção de um sistema de transporte por teleférico com 4,3 quilômetros de extensão, contemplando quatro estações localizadas nos bairros de Campinas de Pirajá, Rio Sena, Pirajá e Praia Grande. O traçado incluirá ainda 27 torres de sustentação distribuídas entre os bairros de Campinas de Pirajá e Praia Grande, em Salvador.

o novo modal será o primeiro meio de transporte deste tipo na capital baiana, inspirado no modal visto em outras cidades de relevo acidentado, a exemplo de La Paz, Medellín, Bogotá e Barcelona.

No total, serão instaladas 110 cabines, sustentadas por 27 torres, permitindo a conexão da Av. Suburbana e de bairros populosos - como Praia Grande, Periperi, Mirantes de Periperi, Rio Sena e Alto da Terezinha - com a BR-324, tendo como ponto final a Estação Campinas de Pirajá do Metrô de Salvador.

A previsão é que o meio de transporte beneficie mais de 700 mil pessoas, com capacidade de transportar até 23 mil passageiros por dia.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) de Salvador concedeu licença para a implantação de uma ligação viária entre Avenida Luís Eduardo Magalhães e o bairro de Pernambués.

De acordo com o documento, a licença de implantação foi concedida à Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), com validade de quatro anos. A intervenção prevê a execução de obras em um trecho de 725 metros.

A portaria, assinada pelo secretário Sosthenes Macêdo, estabelece que o projeto deverá obedecer a uma série de condicionantes. Entre elas, está a obrigação de manter a Sedur informada sobre eventuais alterações ou outras intervenções realizadas durante a vigência da licença.

O documento também determina que o início das obras ocorra a partir da estaca 9 e respeite integralmente as restrições de uso do solo previstas na legislação municipal. A área inclui a Área de Proteção Cultural e Paisagística (APCP) de Nossa Senhora do Resgate, onde ficam proibidos o corte de árvores com diâmetro superior a 15 centímetros e escavações ou terraplanagens acima de dois metros de profundidade.

Outra exigência é a proibição de carga e descarga de materiais nos períodos de maior fluxo, além da adoção de sinalização adequada para veículos e pedestres.

Ainda no ano passado, o prefeito de Salvador Bruno Reis (União) anunciou a novidade. A ideia é ligar a Luís Eduardo Magalhães à Rua Thomaz Gonzaga, principal via do bairro de Pernambués.

Com a intervenção, a gestão municipal espera dar maior fluidez ao trânsito.

Pais e responsáveis de alunos da rede municipal de Salvador denunciaram irregularidades no início do ano letivo. As críticas se acumulam nas redes sociais e nos canais formais de denúncia da Prefeitura e foram acompanhadas pelo Bahia Notícias. Segundo as famílias, unidades escolares recém-inauguradas não têm previsão para retomada ou normalização das aulas e outras, que já iniciaram o ano letivo, atrasaram a entrega de materiais e fardamentos. 

Conforme o calendário oficial da Prefeitura de Salvador, publicado em janeiro no Diário Oficial do Município (DOM), as aulas na rede municipal teriam início em 16 de março. Com o final estendido para o dia 25 de janeiro de 2027, as aulas do ensino fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos) teriam três unidades de cerca de 65 dias cada, enquanto a educação infantil teria duas unidades de 100 dias, ambas respeitando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que estipula ao menos 200 dias de trabalho escolar efetivo. 

Este calendário, no entanto, não tem sido respeitado pela gestão. Informações obtidas pelo Bahia Notícias apontam que, em algumas unidades, as aulas ainda não foram iniciadas, no tempo em que outras iniciaram o ano letivo com déficits: desde fardas e materiais escolares não entregues até uma suposta falta de profissionais de serviços para atuar nas unidades. 

Imagens da inauguração da Escola Valdemar Bibiano, no dia 27 de março | Foto: Valter Pontes/Secom PMS

Uma das unidades escolares que seguem sem aula é a Escola Municipal Valdemar Bibiano, no Bairro da Paz. A escola, oficialmente inaugurada no dia 27 de março, já registrou ali 11 dias de atraso com relação à retomada oficial de aulas no município, que ocorreu em 16 de março. Até esta sexta, dia 10 de abril, a perspectiva é que as aulas sejam iniciadas somente na segunda-feira (13), marcando um atraso de 27 dias em relação ao cronograma inicial. 

Acontece que a retomada prevista prevê um esquema de “escalonamento de aulas” por falta de servidores para atender a todos os alunos. Neste formato, as turmas se alternariam semanalmente para frequentar as aulas. Pais e mães que preferiram não se identificar destacaram preocupação com o cenário apresentado pela gestão escolar. 

“Conversei com a diretora da escola e suas duas vices, elas me informaram que o quadro de pessoal, tanto da limpeza, é de 5 pessoas, não tendo agentes de corredor, estrutura de câmeras nas escadas e nos elevadores da unidade escolar, fazendo entender que não tem como abrir a escola para funcionamento sem ter um quadro de pessoal que atenda e proporcione segurança para os alunos dentro da escola”, escreveu uma mãe em denúncia ao BN. 

A mãe ainda continua: “Concordo com a liderança da escola que ela precisa estar dignamente organizada para receber os alunos, mas a prefeitura deve tomar as devidas providências para os aspectos relacionados acima”. 

Imagens da inauguração da Escola Papa Francisco, no dia 27 de março | Foto: Divulgação / SMED

Um cenário ainda mais complexo ocorre na Escola Municipal Papa Francisco, no bairro Ceasa. O Bahia Notícias conversou com Gleise Kelly, mãe de um aluno matriculado na unidade. Assim, como a Valdemar Bibiano, a escola foi inaugurada no dia 27 de março, como uma unidade agregadora, ou seja, que reúne alunos de outras unidades escolares mais antigas da região que devem ser desativadas. A intenção é que os alunos tivessem acesso a uma infraestrutura maior e mais completa em uma só escola. 

Os problemas são os mesmos: falta de profissionais de educação e servidores para a unidade e atraso na abertura da escola. No entanto, diferente da unidade do Bairro da Paz, a escola Papa Francisco segue sem data ou planejamento para a reabertura. 

Gleyse, que formalizou um pedido de informações pela Ouvidoria da Prefeitura, canal oficial de denúncia e contato da gestão municipal, recebeu como resposta no dia 31 de março. O canal respondeu que a escola seria inaugurada no dia 27 – quando a inauguração já havia ocorrido –, com retomada imediata das aulas – o que não ocorreu. 

Registro de solicitações formais de informação por parte dos pais e responsáveis de alunos da Escola Municipal Papa Francisco junto à Ouvidoria Muncipal | Foto: Acervo pessoal

Desde então, esta semana, a mãe entrou em contato com a gestão da unidade. “Acabei de falar com a GR [Gestão Regional] e ela falou que está sem previsão, que nós mães tivéssemos paciência”, conta Gleise ao Bahia Notícias. 

Além destas escolas, leitores do Bahia Notícias ainda realizaram denúncias similares com relação às unidades Escola Municipal do Parque São Cristóvão, no bairro de São Cristóvão; Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Baronesa de Sauípe, no bairro da Ribeira; e Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Paroquial de Santana, na Ladeira de Santana, em Nazaré. 

O Bahia Notícias entrou em contato com a Secretaria de Educação de Salvador (SMED) para obter informações sobre o prazo de regularização das aulas nas unidades escolares, se há defasagem no quadro municipal de servidores e quais as ações para garantir um menor impacto educacional aos alunos afetados, mas não obteve respostas até o momento desta publicação. 

FARDAMENTO E MATERIAIS 
Além das unidades escolares sem aulas, pais e responsáveis pelos discentes da rede municipal de ensino também questionam sobre o atraso na distribuição de materiais escolares. A distribuição dos kits escolares é uma política ampliada em Salvador a partir de 2024. No formato atual, são distribuídos 20 itens gratuitos, além dos livros: como cadernos, canetas, lápis de cor, de cera, tesoura sem ponta e cola. A farda também ganhou novos itens com dois pares de tênis e uma mochila padronizada.

Nas redes sociais, pais questionaram um suposto atraso nas distribuições dos materiais, cerca de 20 dias após o início das aulas. “As escolas de Nova Brasília de Valéria estão sem fardamento e material escolar! Tem crianças sem cadernos, sem farda e SEM PROFESSORES! TOMEM VERGONHA NA CARA DE VOCÊS E ARRUMEM ISSO! @prefsalvador @educacaodesalvador”, disse uma internauta. 

O BN também procurou a Secretaria Municipal de Educação (SMED) para falar sobre o tema. Sobre esta solicitação, a gestão municipal informou que “a distribuição de material escolar e fardamento está acontecendo de forma gradativa e de acordo com o cronograma”. O cronograma, por sua vez, não foi disponibilizado. 

Segundo a SMED, a organização é gerenciada pelas Gestões Regionais de Educação (GREs), unidades administrativas da Secretaria que prestam atendimento às macroregiões do município. Desta forma, não é possível obter informações detalhadas sobre as datas e previsão de distribuição dos materiais.

A Companhia Salvador Cidade Inteligente (Smart), vinculada à Secretaria de Inovação e Tecnologia (Semit), autorizou a prorrogação do prazo para entrega dos estudos relacionados à Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) voltada à implantação de droneportos em Salvador.

De acordo com o documento, a prorrogação atende a proposta apresentada pelo Consórcio Droneportos do Brasil, empresa responsável pelos estudos. O projeto tem como objeto a modelagem e estruturação de uma iniciativa destinada à implantação, operação e exploração de droneportos na capital baiana.

A proposta contempla a realização de investimentos e a prestação de serviços especializados voltados à viabilização dessa nova infraestrutura urbana. Com a decisão, o novo prazo para a entrega dos estudos foi estendido até o dia 24 de abril de 2026.

Em setembro do ano passado o Bahia Notícias mostrou que a empresa, que tem sede em São Paulo, teve o escopo da manifestação aprovado pela gestão municipal.

O droneporto funciona como área específica para pouso, decolagem, substituição de baterias e distribuição de pacotes para drones de entrega. O espaço serve como ponto de apoio logístico no serviço de delivery por drone, atendendo também a inspeção de ativos, apoio a Defesa Civil e Segurança Pública, além de mapeamento de modo geral.

No Brasil, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é responsável pela regulamentação de aeronaves não tripuladas para uso civil. Já no âmbito municipal, um decreto assinado pelo prefeito Bruno Reis em fevereiro de 2025 instituiu a política local de fomento ao uso de aeronaves não tripuladas. O documento também criou um comitê de governança integrada para equipamentos desse tipo.

Entre os pontos mencionados pelo Executivo soteropolitano para justificar a expansão da tecnologia está o "potencial de descarbonização e geração de empregos a partir do estímulo ao uso sustentável, seguro, inovador e multifinalitário de aeronaves não tripuladas no território de Salvador".
 

A Prefeitura de Salvador respondeu ao comentário do governador Jerônimo Rodrigues (PT) sobre um suposto atraso no Habite-se do Residencial Zulmira Barros, obra estadual no âmbito do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) na Fazenda Grande IV, que seria inaugurada na manhã desta quinta-feira (2). Em nota, a gestão municipal afirmou que o processo está em análise, com pendência de documentação por parte do Governo do Estado. 

“A Prefeitura de Salvador informa que recebeu com perplexidade a declaração do governador do Estado sobre o Habite-Se do Residencial Zulmira Barros, na Fazenda Grande IV. A gestão municipal, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), pontua que o processo está em análise, com pendência de documentação por parte do governo do estado”, diz um trecho da nota. 

 O Habite-se é um documento oficial, emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e entregue pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), que certifica a conclusão de obras de empreendimentos licenciados.

A gestão de Bruno Reis informou ainda que as equipes técnicas de ambas as esferas do Executivo seguem em contato para a liberação do documento, que depende da conclusão do envio de documentos. “Importante salientar que, tão logo a documentação completa seja encaminhada, a Prefeitura irá avaliar com celeridade para fazer a liberação do Habite-Se do empreendimento”

“Por fim, a gestão municipal salienta que a pendência do Habite-Se (frise-se, por pendências do próprio governo do Estado) não impede a inauguração do empreendimento.”, conclui a Prefeitura. 

Confira a nota da Prefeitura na íntegra: 

“A Prefeitura de Salvador informa que recebeu com perplexidade a declaração do governador do Estado sobre o Habite-Se do Residencial Zulmira Barros, na Fazenda Grande IV. A gestão municipal, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), pontua que o processo está em análise, com pendência de documentação por parte do governo do estado. 

A fala do governador causa maior surpresa quando as equipes técnicas da Prefeitura e do Estado estão em contato permanente para agilizar o processo de liberação. Importante salientar que, tão logo a documentação completa seja encaminhada, a Prefeitura irá avaliar com celeridade para fazer a liberação do Habite-Se do empreendimento. 

Por fim, a gestão municipal salienta que a pendência do Habite-Se (frise-se, por pendências do próprio governo do Estado) não impede a inauguração do empreendimento.”

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) afirmou que a Prefeitura de Salvador “não teve boa vontade” para formalizar a liberação do Habite-se do Residencial Zulmira Barros, obra estadual no âmbito do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) na capital baiana. A declaração foi dada pelo gestor estadual durante evento de anúncio de obras na presença do presidente Lula, nesta quinta-feira (2), em Salvador. 

??Jerônimo diz que Prefeitura de Salvador não teve “boa vontade” em liberar Habite-se de obras do Residencial Zulmira Barros

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) April 2, 2026

“Nós iríamos hoje fazer uma entrega ao Zumira, um condomínio, mas não houve boa vontade da Prefeitura em liberar o Habite-se. E nós não iríamos botar o senhor [o presidente Lula] numa condição, se não tiver tudo pronto”, disse Jerônimo, em seu pronunciamento. 

O Habite-se é um documento oficial, emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e entregue pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), que certifica a conclusão de obras de empreendimentos licenciados. 

O governador ainda completa que as unidades a serem entregues já estariam concluídas. “Mas o condomínio está pronto. Nós iremos lá, Rui, iremos lá, Wagner. Nós vamos entregar aquelas 300 unidades habitacionais para que as pessoas tenham dignidade na moradia”, completa. 

A situação relembra um outro imbróglio entre os governos municipal e estadual durante entregas de obras em Salvador, ainda em fevereiro deste ano, durante a inauguração da Nova Rodoviária, no bairro de Águas Claras, quando Jerônimo Rodrigues também mencionou o atraso na liberação do Habite-se do local em relação à data prevista de entrega. 

Na ocasião, o prefeito da capital, Bruno Reis (União), chegou a responder às críticas afirmando que seriam “desculpas para a incompetência”.

A Prefeitura de Salvador realizou nesta quarta-feira (1º) o Fórum Temático sobre Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, que faz parte do processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da capital baiana. Com a presença de representantes de organizações estatais, públicas e da sociedade civil, o fórum debateu soluções urbanísticas que conciliem crescimento econômico com responsabilidade ambiental.

A revisão do PDDU de Salvador é conduzida pela Sedur, com estudos técnicos realizados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Durante o evento, foram debatidos temas como preservação ambiental, adaptação às mudanças climáticas, proteção de áreas sensíveis e estratégias para tornar Salvador uma cidade mais resiliente. 

A ação, voltada para entidades previamente convidadas, gerou questionamentos sobre a participação popular no processo de desenvolvimento do Plano Diretor. O encontro contou com a presença de representantes do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Federação das Associações de Bairros de Salvador, Corpo de Bombeiros e Observatório do PDDU.

Por meio de nota pública, o Observatório do PDDU cobrou que a prefeitura divulgasse os critérios para seleção dos convidados dos Fóruns Técnicos e a metodologia que pretende seguir nas atividades voltadas a ouvir os soteropolitanos, por meio do Plano de Comunicação, Mobilização e Participação Social (PCMPS), documento a ser produzido no âmbito do contrato com a FGV.

O grupo também questionou a vigência do Conselho Municipal de Salvador. “Além de divulgado, o PCMPS deveria ser aprovado pelo Conselho Municipal de Salvador antes de ser iniciado, mas este conselho sequer está instalado pela prefeitura, que não fez a nomeação dos assentos do poder público e não deu posse aos representantes eleitos pela sociedade civil na Conferência das Cidades em 2024”, relata o Observatório. 

A organização cita ainda que a participação popular no PDDU deste ano deve ter uma redução drástica em comparação à última legislação. Especialmente sobre o Plano, a entidade ainda destacou que o conteúdo do material apresentado vai de encontro com as premissas de acesso democrático ao solo e participação social, citadas na introdução. “Para o Observatório, o conteúdo do plano de trabalho não reflete estas premissas, com deficiências quanto à qualidade dos dados que embasarão o planejamento urbanístico e à consistência e amplitude da participação da população”, informa.  

Uma suposta defasagem dos dados técnicos utilizados também foi pontuada pelo Observatório. “Além de não prever nenhum novo estudo de campo como foi solicitado, FGV e prefeitura pretendem utilizar dados secundários de 15 anos atrás. Qualquer dificuldade existente para utilização dos dados do Censo mais recente, o de 2022, precisa ser resolvida para evitar a defasagem nos dados referentes à população e domicílios existentes em Salvador”, destaca o grupo. 

A organização cita ainda a redução da participação popular no PDDU deste ano. “Para discutir as particularidades dos bairros estão previstas somente 8 oficinas, a despeito de Salvador possuir 171 bairros e 10 prefeituras-bairro.”, diz a nota. “Já os fóruns técnicos eram previstos na quantidade de 5 encontros, mas constam somente 4 no plano de trabalho apresentado. Sem nenhuma explicação, acabou ficando de fora o tema de infraestrutura urbanística”. 

A redução é ainda maior quando comparada à última legislação, de 2016. “Para efeito de comparação, a revisão do PDDU de 2016 teve 14 audiências públicas e 29 oficinas de bairro.”

Sobre os demais presentes no Fórum, estavam a professora e coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Urbano da Universidade Salvador (UNIFACS), Carolina de Andrade Spínola; a coordenadora estadual da Sociedade Brasileira de Arborização Urbana (SBAU), Lucineide Teixeira; o presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado da Bahia, Paolo Pellegrino; o professor de Direito Ambiental e  presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), André Krull, e o vereador André Fraga.

Também participaram a secretária municipal de Reparação (Semur), Isaura Genoveva, o subsecretário da Secretaria de Sustentabilidade (Secis), Walter Pinto Jr, e o diretor da pasta, João Resch.

A revisão do Plano Diretor tem como objetivo atualizar o instrumento à realidade atual de Salvador, por meio de um processo participativo e transparente, com calendário público, materiais acessíveis e momentos de escuta da população. Ao final, as contribuições serão consolidadas em diretrizes, mapas e normas que irão orientar o desenvolvimento urbano da cidade.

A proposta está sendo debatida com a sociedade e, posteriormente, será encaminhada à Câmara de Vereadores como projeto de lei. 

A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria de Mobilidade (Semob), vai realizar o teste operacional de uma linha estendida do BRT Salvador em direção a Arena Fonte Nova. O teste vai ocorrer nesta sexta-feira (3), atendendo a um evento que será realizado na Arena, a partir das 10h.

A ação integra o planejamento da capital baiana para receber grandes eventos, incluindo a preparação para a realização da Copa do Mundo Feminina, em 2027.

A operação acontecerá das 6h às 13h30, com a criação de uma linha especial identificada pelo código BRT-Arena (provisório para o teste) e com a sinalização “Arena Fonte Nova” nos veículos. O serviço sairá da estação BRT Hiper em caráter expresso, sem paradas nas demais estações, com 11 ônibus e intervalos médios de até 2 minutos, de acordo com a demanda. 

No percurso de ida, os veículos seguem até as imediações da estação BRT Vasco da Gama, onde deixam a via exclusiva e passam a circular em tráfego misto pelo Dique, até o ponto final em frente à Fonte Nova. No retorno, os ônibus fazem o trajeto direto pelas avenidas Bonocô e ACM, sem paradas, até a estação de origem.

A proposta do modelo é justamente oferecer mais flexibilidade ao sistema, permitindo a extensão do trajeto conforme a demanda e as necessidades específicas de cada evento.

A vice-prefeita de Salvador e secretária municipal de Cultura e Turismo, Ana Paula Matos, cumpriu agenda institucional em Brasília nesta terça-feira (31) e avançou nas tratativas para os últimos ajustes técnicos da assinatura do contrato do Prodetur II – Salvador Capital Afro, em reunião com representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Ao lado do subsecretário Alexandre Reis, Ana Paula se reuniu com Annete Kilmer , Chefe do BID no Brasil, e Juliana Bettini, especialista em turismo, e discutiu pontos operacionais da implementação do Prodetur  II, que viabilizam a formalização do novo ciclo de investimentos estratégicos para a capital baiana.

“O programa representa um passo importante para seguirmos estruturando Salvador com planejamento, integração e foco nas pessoas. Estamos falando de um investimento que conecta turismo, cultura, habitação e economia criativa, promovendo desenvolvimento com inclusão e valorização do nosso território”, destacou a vice-prefeita.

Com previsão de execução ao longo de seis anos, o Prodetur II – Salvador Capital Afro deve contar com um investimento de US$ 87,5 milhões de dólares voltado para ações integradas de turismo e habitação. O foco principal é o fortalecimento do Centro Histórico de Salvador, considerado o território mais turístico da cidade, por meio de iniciativas que impulsionem a revitalização urbana, ampliem oportunidades econômicas e melhorem a qualidade de vida da população local.

Ainda conforme Ana Paula, a “agenda em Brasília reforça a estratégia da Prefeitura de Salvador de consolidar parcerias internacionais e garantir recursos estruturantes a projetos que unem desenvolvimento urbano, valorização cultural e geração de emprego e renda, sobretudo para a população negra”.

As mudanças anunciadas no secretariado da Prefeitura de Salvador, nesta terça-feira (31), promoverão mudanças tanto no Executivo quanto no Legislativo na capital baiana. Com a descompatibilização de Cacá Leão (PP) na secretaria municipal de Governo, a “dança das cadeiras” começa no Congresso e na Câmara Municipal de Salvador. Quem assume a gestão de governo é João Leão (PP), então deputado federal, que abre espaço para o seu primeiro suplente: o vereador Jorge Araújo (PP). 

Após meses de articulação, o ex-repórter da televisão soteropolitana deve assumir o cargo no Congresso Nacional, também abrindo uma vaga na Câmara Municipal de Salvador (CMS), onde ocupa uma das cadeiras governistas como o vereador mais votado da capital na última eleição. 

A suplência na Câmara também foi resultado de uma boa votação do atual vereador, em 2022, quando recebeu pouco mais de 30 mil votos pelo Progressistas ao cargo de deputado, ficando na suplência de João Leão, que recebeu 102.376 votos. 

Com a ausência de Jorge Araújo na Câmara Municipal de Salvador (CMS), considerando um prazo maior que 120 dias de licença, o regulamento do Legislativo soteropolitano indica a necessidade de que um suplente assuma a cadeira do vereador licenciado. Neste caso, o vereador Sandro Bahiense, primeiro suplente do Progressistas, deve ser a nova adição da bancada governista em 2026, mantendo a vice-liderança no PP em número na CMS. 

Já João Leão, que possui décadas de carreira política, retorna à capital baiana e abre mão da sua tentativa de reeleição no Congresso ou ainda uma eleição para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Em sua carreira política, o empresário progressista já atuou em diversas funções e ao lado de diversos aliados políticos. 

Ele, que hoje se encontra na oposição ao governo petista na Bahia, já foi secretário estadual e vice-governador nos mandatos de Rui Costa (PT), sem contar os seis mandatos pelos quais se elegeu no Congresso. O pernambucano erradicado na Bahia ainda foi prefeito de Lauro de Freitas entre 1989 e 1993. 

João Leão retorna ao primeiro escalão soteropolitano quase 15 anos após uma experiência como chefe da Casa Civil do então prefeito João Henrique. O deputado foi o responsável por garantir sustentabilidade política ao ex-gestor que fora reeleito pelo MDB e acabou rompendo com o grupo. O isolamento de João Henrique tornou João Leão mais presente na capital baiana, gerando especulações que o colocaram até como pré-candidato a prefeito da cidade em 2012.

MAIS MUDANÇAS 
Além de Cacá Leão, outras duas mudanças foram confirmadas na Prefeitura esta terça. O secretário de Infraestrutura, Luiz Carlos (Republicanos), também deixa o cargo para assumir a coordenação de campanha do Republicanos. Para o comando da Secretaria de Infraestrutura, Bruno Reis indicou o atual vereador Julio Santos (Republicanos), que já havia assumido a pasta em 2022.

Isso provoca uma segunda mudança na CMS, a saída de Julio Santos da bancada republicana pode provocar a ascenção de outro suplente, Osmar Santos Bastos, conhecido como Mala, que obteve 6.968 votos em 2024.

A Prefeitura de Salvador concedeu exclusividade ao Banco Master para oferecer operações de “crédito no cartão rotativo” a servidores públicos municipais por meio de um decreto editado em 2021, durante o primeiro mandato do prefeito Bruno Reis (União).

A informação foi publicada nesta sexta-feira (13), pela jornalista Mariana Barbosa, no site UOL.

Bruno Reis foi vice-prefeito de Salvador entre 2017 e 2020 na gestão de ACM Neto (União), e um de seus principais aliados políticos. O decreto autorizou o modelo de crédito consignado vinculado ao cartão rotativo com exclusividade ao banco.

Dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), revelados pelo jornal O Globo, indicam que o ex-prefeito de Salvador ACM Neto recebeu R$ 3,77 milhões do Banco Master e da gestora Reag. Os valores foram pagos à empresa A&M Consultoria, ligada ao ex-prefeito.

Em nota, a consultoria afirmou que os serviços foram prestados após ACM Neto deixar o cargo público. Segundo o comunicado, os trabalhos foram “relacionados à análise da agenda político-econômica nacional” e foram “materializados em diversas reuniões com o corpo técnico e jurídico dos contratantes”.

De acordo com as informações divulgadas, os pagamentos do Banco Master e da Reag ocorreram entre 15 de junho de 2023 e 3 de maio de 2024, por meio de 52 transferências. O montante corresponde a cerca de 60% da receita recebida pela consultoria no período.

Ainda durante o período em que ACM Neto ocupava a prefeitura, a empresa Consiglog obteve exclusividade na gestão da margem consignável da folha de pagamento municipal. A empresa atualmente pertence a João Carlos Mansur, fundador da gestora Reag, e também é associada ao empresário baiano Augusto Lima, apontado como ex-sócio do Banco Master.

Além disso, segundo informações obtidas pelo BN, para administrar a relação do consignado existia um sistema também pertencente a Augusto Lima.

Na Bahia, operações envolvendo empresas ligadas ao sistema de crédito consignado também ocorrem na esfera estadual. Tanto a Credcesta quanto a Consiglog operam com exclusividade junto ao governo do estado, administrado há anos por gestões do Partido dos Trabalhadores (PT).

O DECRETO
O decreto municipal nº 33.502, publicado em 4 de fevereiro de 2021, reservou 10% da margem consignável dos servidores públicos de Salvador ao Credcesta em uma modalidade classificada como “linha de crédito rotativo”.

De acordo com a norma, a categoria foi criada no âmbito da legislação estadual e municipal. O formato não aparece no decreto federal que regulamenta as consignações em folha de pagamento, que prevê três modalidades: crédito consignado tradicional, cartão consignado e cartão benefício.

A chamada “linha de crédito rotativo” prevê que o cliente utilize o rotativo do cartão, modalidade em que passam a incidir juros, além de encargos por atraso e multa. Procurada, a Prefeitura de Salvador informou, por meio de nota, que o modelo adotado também é utilizado por outras instituições públicas.

Ainda na nota, a gestão municipal afirmou que "não há qualquer irregularidade nos atos citados, visto que tiveram o crivo de órgãos de controle, e que seguiu todas as normas que tratam do assunto”.

A Prefeitura de Salvador, por meio da Diretoria de Serviços de Iluminação Pública (Dsip), realizou, nesta quarta-feira (11), uma operação para repor e reforçar a infraestrutura elétrica na Rua Luís Eduardo Magalhães, no KM 17, em Itapuã. Conforme denúncias de moradores, a estrutura havia sido vandalizada por sucessivos furtos de cabos elétricos na região. 

Somente no ano passado, foram nove ocorrências de manutenção no local. Destas, sete envolveram a reposição de materiais furtados ou danificados, incluindo a reinstalação de mais de 2 mil metros de cabos, 19 luminárias de LED, quatro postes de fibra e 18 braços metálicos. As intervenções representaram um custo superior a R$ 80 mil aos cofres públicos.

Diante da recorrência dos casos, a Dsip realizou uma nova intervenção estrutural. A ação incluiu a implantação de nova infraestrutura elétrica, com a instalação de 17 postes circulares de concreto com 14 metros de altura total e dois postes de concreto com nove metros. Também foram instaladas 18 luminárias LED de alta potência e implantada uma nova rede aérea com aproximadamente 1.000 metros de extensão. Como medida para dificultar novos furtos, a rede foi instalada a cerca de 12 metros de altura e reforçada com cabo de aço.

 
A Prefeitura de Salvador informa, por sua vez, que a população pode solicitar manutenção ou registrar denúncias por meio dos canais oficiais da gestão municipal, como o Disque Salvador 156, o portal Salvador Digital e o WhatsApp da Prefeitura, pelo número (71) 8791-3420, disponível principalmente para situações críticas, como apagões e postes danificados.

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) protocolou, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei n° 27/2026, que promove o reajuste salarial de servidores municipais e estabelece as diretrizes do Programa Nossa Escola Equidade. O programa, vinculado à Rede Municipal de Ensino de Salvador, propõe ações estruturantes para garantia da equidade educacional no município, incluindo bolsas de incentivo à permanência e continuidade dos estudos. 

A política é estruturada em quatro eixos e cinco objetivos. Sendo os eixos: 1. Permanência escolar; 2. Trajetórias de futuro; 3. Protagonismo estudantil; e 4. Qualidade da aprendizagem. Já os objetivos seriam a redução das desigualdades educacionais no Município; elevar indicadores de alfabetização e aprendizagem; fortalecer a permanência escolar; estimular o protagonismo estudantil; e qualificar ambientes e processos pedagógicos.

No âmbito da "Permanência Escolar", o foco das ações é para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Neste eixo, o projeto de lei propõe a criação da Bolsa Presença EJA, no valor de até R$ 100 mensais, durante o ano letivo, como incentivo à permanência e à regularidade da frequência escolar dos estudantes. 

O texto do PL indica que a concessão do benefício deve ser estabelecida por meio de regulamentação específica, ainda não estabelecida, onde poderão ser priorizados estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por exemplo. A bolsa também deve ser estabelecida "com caráter temporário e condicionado, não gera direito adquirido e dependerá de disponibilidade orçamentária", diz o texto do projeto. A implementação também não foi definida. 

Já no eixo "Trajetórias de Futuro", a proposta também indica a instituição de bolsas educacionais, mas, desta vez, voltadas à garantia da continuidade da formação dos alunos. Conforme o projeto, esta diretriz tem como objetivo "ampliar horizontes educacionais e profissionais dos estudantes da Rede Municipal de Ensino, promovendo acesso a oportunidades formativas, preparação para ingresso em instituições técnicas e de Ensino superior e estímulo à continuidade dos estudos". 

Desta forma, seriam instituídas bolsas mensais no valor de R$ 200 destinadas a 1. à preparação para acesso a instituições públicas de educação técnica e profissional, como o Instituto Federal; e II. à participação em programas educacionais realizados em parceria com universidades públicas ou outras instituições públicas de ensino superior. A regulamentação, também não detalhada, poderá estabelecer critérios de desempenho, elegibilidade, frequência e metas de aprendizagem. O caráter e a implementação estão definidos nos mesmos moldes que a bolsa anterior. 

Na seção "Protagonismo Estudantil", o Programa destina ações para o "desenvolvimento da autonomia, liderança, participação democrática e responsabilidade cidadã dos estudantes, como dimensão estruturante da formação integral", diz o texto. Para garantir essa participação, o projeto institui a "Iniciativa Aluno Líder, Escola Viva", com a promoção de  ações de monitoria e apoio pedagógico entre estudantes da Rede Municipal. 

Neste caso, os alunos selecionados atuarão como alunos líderes, desenvolvendo atividades de apoio, incentivo e colaboração com outros colegas da unidade escolar, por meio da monitoria. O objetivo seria "desenvolver competências socioemocionais, habilidades de liderança, responsabilidade cidadã, espírito de cooperação e engajamento com a comunidade escolar", diz a proposta da Prefeitura. A iniciativa também contava com a bolsa educacional de R$200 mensais, com base em um regulamento próprio, seguindo os mesmos moldes de caráter das anteriores. 

No último tópico, de "Qualidade da Aprendizagem", a Secretaria Municipal de Educação prevê a "melhoria progressiva e mensurável dos indicadores educacionais da rede municipal de ensino, especialmente nos níveis de alfabetização". O eixo prevê um reconhecimento formal às unidades escolares que demonstrarem evolução nos indicadores aferidos, levando em conta as metas estabelecidas de redução das desigualdades na aprendizagem.

A principal ação é o Prêmio Escola com Equidade, que, conforme o PL, será financiado por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Soteropolitana (PDDES), mediante um repasse institucional à unidade escolar contemplada. As regras de adequação ao prêmio serão definidas em regulamento específico, e o valor repassado será utilizado exclusivamente para o fortalecimento de ações pedagógicas e para a melhoria do ambiente de aprendizagem.

A Prefeitura de Salvador deve promover um novo reajuste nos vencimentos dos servidores municipais, em especial à categoria dos professores da rede municipal de ensino. Isso é o que aponta o Projeto de Lei N° 27/2026, enviado pelo Executivo à Câmara Municipal de Salvador (CMS) nesta quinta-feira (5). A proposta é que sejam reajustados em 5,4% os salários dos profissionais da educação e 4,26% para os demais servidores. 

O mesmo texto ainda propõe a instituição do Programa Nossa Escola Equidade, que garante incentivos educacionais para incentivo ao desempenho educacional e combate à evasão escolar. Na mensagem enviada ao Legislativo Municipal, o prefeito Bruno Reis (União) destacou que "o presente projeto faz parte das ações de valorização do servidor municipal, uma das diretrizes desta Gestão, e representa um grande esforço da Administração diante das limitações financeiras do Município."

Por meio de informe oficial, o presidente da Câmara Municipal, o vereador Carlos Muniz (PSDB), anunciou nesta quinta que o texto do projeto deve passar pela primeira rodada de análise temática nas comissões nesta sexta-feira (6), por meio de uma reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Educação, Esporte e Lazer, prevista para as 10h, no Centro de Cultura da Câmara. 

O projeto de lei foi dividido em cinco eixos notáveis, sendo eles: 1. Reajuste no Piso do Magistério na rede municipal; 2. Reajuste geral dos servidores municipais; 3. Reajuste nos proventos e renda mensais de servidores inativos e pensionistas; 4. Instituição do Marco Legal do Programa Nossa Escola Equidade; e 5. Eixos do Programa Nossa Escola Equidade.  O Bahia Notícias destacou os principais pontos da proposta. 

REAJUSTE GERAL  
O projeto do Executivo Municipal ainda promove um reajuste geral para os servidores municipais. Neste caso, a proposta é que os cargos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município tenham seus vencimentos reajustados em 4,26%, exceto o Grupo do Magistério e Procurador do Município.

O texto ainda prevê que as empresas que integram a Administração Pública possam estabelecer o mesmo percentual de reajuste aos salários de seus empregados. O reajuste de 4,26% também passa a ser válido para os servidores da modalidade REDA, valores das funções temporárias e da Bolsa de Complementação Educacional do estágio não-obrigatório da Prefeitura. 

Especialmente aos Conselheiros Tutelares, o texto fixa o valor do subsídio em R$ 3.049,52. A proposta ainda prorroga o abono mensal, no valor de R$ 100, aos servidores no cargo de Agentes de Suporte Operacional e Administrativo, na área de qualificação de Agente de Suporte de Serviços de Copa e Cozinha. Para os Profissionais de Atendimento Integrado na Área de Qualificação de Médico, com carga horária de 20 horas semanais, também seria prorrogado o abono mensal no valor de  R$ 1.500.

Ambos os formatos de abono seriam mantidos entre 1º de maio de 2026 até o dia 30 de abril de 2027, e ambos não seriam incorporados aos vencimentos, remuneração e proventos. Os descontos da Previdência também não devem incidir sobre estes valores. 

Os  pensionistas também foram incluídos no projeto. No caso da categoria, os proventos e rendas mensais seriam aumentados em 4,26%, assim como os demais servidores, a partir de 1° de maio. O benefício ainda se aplica aos "aposentados oriundos do Poder Legislativo com benefício sem paridade", diz o texto. 

PISO DOS PROFESSORES 
Conforme a nova proposta da Prefeitura, cerca de cinco meses após o último reajuste, os valores dos vencimentos dos cargos efetivos do Magistério Público serão reajustados em 5,4%. 

O texto ainda inclui um aumento de  4,26% na Tabela de Gratificação de Incentivo à Qualidade da Gestão Escolar do Magistério Público Municipal e ambos os reajustes serão estendidos aos servidores contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) nos cargos de Magistério. 

Confira as mudanças nas tabelas do Magistério: 

Foto: Anexos do PL 27/2026

Foto: Anexos do PL 27/2026
 

NOSSA ESCOLA EQUIDADE 
Para além dos reajustes nos vencimentos dos servidores municipais, a Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria de Educação, propõe uma mudança significativa nas ações estruturantes da educação municipal: a instituição do Marco Legal do Programa Nossa Escola Equidade. 

O PL 27/2026 detalha que o Programa, na forma de política pública voltada à Rede Municipal de Ensino, deve atuar "mediante ações estruturantes à equidade educacional, elevar a qualidade da aprendizagem, reduzir desigualdades educacionais, fortalecer a permanência escolar e ampliar oportunidades formativas para os estudantes". 

A política é estruturada em quatro eixos e cinco objetivos. Sendo os eixos: 1. Permanência escolar; 2. Trajetórias de futuro; 3. Protagonismo estudantil; e 4. Qualidade da aprendizagem. Já os objetivos seriam a redução das desigualdades educacionais no Município; elevar indicadores de alfabetização e aprendizagem; fortalecer a permanência escolar; estimular o protagonismo estudantil; e qualificar ambientes e processos pedagógicos.

O abandono e a subutilização de imóveis em áreas centrais figuram entre os principais desafios das grandes metrópoles brasileiras, sobretudo em municípios históricos. Em Salvador, a realidade não é diferente: estruturas ociosas, também chamadas de “elefantes brancos”, dificultam a revitalização urbana e limitam o pleno desenvolvimento dessas áreas.

Para enfrentar esse cenário, a Prefeitura, por meio das secretarias da Fazenda e de Cultura e Turismo de Salvador (Secult) e da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), deu mais um passo e adotou medidas para tomar posse de 36 imóveis abandonados no bairro do Comércio.

Nesta quarta-feira (25), foram publicados decretos que autorizam o município a tomar posse dos imóveis, com base na Lei nº 8.553 de 28 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a arrecadação e a encampação de imóveis urbanos abandonados no município, regulamentada pelo Decreto nº 40.025 de 10 de abril de 2025.

A iniciativa integra o Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) e tem como objetivos revitalizar a região, promover o bem-estar da população, reduzir riscos à saúde pública, ampliar a segurança, preservar o patrimônio histórico-cultural da cidade e fomentar projetos habitacionais no Centro Histórico, área reconhecida mundialmente por seu valor arquitetônico e cultural.

De acordo com o dispositivo, o poder público poderá assumir a posse de imóveis privados com sinais evidentes de abandono, como falta de manutenção e uso incompatível com sua função econômica e social, quando o proprietário não se manifestar ou tiver a contestação rejeitada. O município, por sua vez, deverá realizar investimentos para que o bem cumpra a destinação adequada.

Para esse projeto, a Prefeitura realiza a identificação preliminar das unidades supostamente abandonadas. A partir daí, equipes técnicas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Sedur) e da Defesa Civil de Salvador (Codesal) realizaram vistorias in loco para verificar as condições estruturais e confirmar a caracterização do abandono, conforme os critérios estabelecidos na regulamentação.

O decreto está alinhado à Legislação Federal e compõe um conjunto de ações conduzidas pela Prefeitura nos últimos anos para revitalizar a área que, por mais de quatro séculos, constituiu o principal núcleo econômico e administrativo da capital baiana. A iniciativa reafirma o compromisso municipal com a função social da propriedade, princípio estabelecido pela Constituição.

A Prefeitura de Salvador iniciou o processo de inscrição para o programa Bolsa Atleta 2026. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), busca incentivar a prática esportiva de alto rendimento e a formação de novos competidores no município. O prazo para o envio de candidaturas termina no dia 10 de março de 2026.

Nesta edição, a gestão municipal elevou a oferta para 412 bolsas, o que representa um acréscimo de 78 vagas em comparação ao ciclo anterior. O investimento total destinado ao programa atinge a marca de R$ 2 milhões. O suporte financeiro é distribuído mensalmente e os valores são definidos conforme a categoria de atuação do beneficiário.

O programa atende atletas e paratletas residentes na capital baiana. Para pleitear o recurso, o interessado deve possuir registro na Carteira Municipal do Atleta e estar filiado a uma federação esportiva que integre o Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Salvador (Comels). Os documentos exigidos no edital precisam ser entregues presencialmente no setor de Protocolo da Sempre, no bairro do Comércio.

O auxílio é estruturado em quatro níveis. O patamar superior reserva parcelas de R$ 2 mil para competidores do ciclo olímpico, paralímpico e surdolímpico. Atletas com atuação internacional recebem R$ 800, enquanto aqueles com resultados em âmbito nacional contam com R$ 500. Para as divisões de base, nível estadual ou estudantil, o valor fixado é de R$ 300 mensais.

O secretário da Sempre, Júnior Magalhães, afirmou que o Bolsa Atleta constitui um dos mecanismos centrais de fomento ao esporte na cidade. Segundo o titular da pasta, a ampliação das vagas visa fortalecer a prática esportiva como meio de inclusão e transformação social, para além do suporte financeiro direto aos custos de treinamento e competição.

A execução do programa tem como diretriz o apoio aos representantes da cidade em torneios oficiais e a promoção do bem-estar por meio do exercício físico. O cronograma de avaliação das propostas e a divulgação do resultado final ocorrerão após o encerramento das inscrições, conforme as normas estabelecidas pela comissão técnica da secretaria.

A Prefeitura de Salvador enviou, nesta segunda-feira (23), um projeto que solicita uma série de modificações administrativas e financeiras na Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-Estar e Proteção Animal (SECIS). Conforme o Projeto de Lei n°13/2026, publicado no Diário Oficial do Legislativo (DOL) nesta quarta-feira (25), uma das atribuições da Secis, a subfunção 604 de “Defesa Sanitária Animal” será modificada para “Defesa Agropecuária”, com novo código, 609. 

Com o texto, a gestão municipal solicita autorização para a mudança e posterior abertura de crédito adicional para reestruturação da pasta, com orçamento de R$ 23 milhões. O valor será direcionado especificamente para três ações, sendo elas: a implantação de um Fundo Animal Salvador (FAS), com verba de R$ 703 mil; a rodagem do projeto Pet Feliz, voltado para “Gestão das Ações de Atendimento e Proteção Animal", orçada em R$ 11,764 milhões; e ainda a "Operacionalização dos Serviços de Atendimento e Proteção Animal", no valor de  R$ 11,032 milhões. 

Conforme o texto, o crédito será aplicado "exclusivamente para fins de ajuste formal na grade da funcional programática" da Secis. Na mensagem oficial enviada a Câmara, o prefeito Bruno Reis garantiu que a “providência que não implica criação, extinção ou modificação de ações orçamentárias, tampouco alteração do objeto, da finalidade pública ou do montante global autorizado por esse Poder Legislativo”, ou seja, que a ação não resultaria em impacto significativo na Lei Orçamentária Anual, aprovada pela CMS no último ano.

A Justiça Federal anulou o leilão de uma área verde situada na Encosta da Vitória, no Corredor da Vitória, em Salvador, e proibiu uma nova tentativa de venda do terreno pela Prefeitura de Salvador. Segundo informações divulgadas pelo jornal Metropole, a decisão responde a uma ação movida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA).

Segundo a reportagem, o terreno em questão está localizado ao lado da mansão Wildberger, residencial de luxo da capital baiana e, conforme posicionamento do do Ministério Público Federal (MPF), faria parte de uma área considerada de preservação permanente.

A área, identificada como imóvel C044, foi incluída no Edital de Leilão Presencial nº 01/2024 da Prefeitura, com base na Lei Municipal nº 9.775/2023. A lei autorizava a desafetação e alienação de imóveis públicos sob justificativa de que a área era “não edificável” e que a venda visava capitalizar recursos para investimentos públicos.

A decisão da 6ª Vara Federal firma o cancelamento definitivo do leilão e a proibição de autorizações para empreendimentos em áreas restritas na região. O juiz federal Marcel Peres entendeu que, mesmo com a cláusula de não edificabilidade, a transferência do imóvel ao domínio privado ampliaria o risco de degradação ambiental futura. Segundo a decisão, a simples mudança de titularidade poderia gerar pressões por flexibilização das regras urbanísticas e ambientais.

Por fim, o magistrado concluiu que a justificativa econômica apresentada pelo Município não supera o risco ambiental. Para a Justiça Federal, a equação entre custo ambiental e benefício financeiro é desfavorável ao interesse público. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A vice-prefeita e secretária de Cultura e Turismo de Salvador, Ana Paula Matos, avaliou as ações desenvolvidas à frente da pasta e comentou iniciativas previstas pela gestão municipal durante entrevista concedida ao Bahia Notícias, neste sábado (14), no Camarote Brahma, no circuito Barra-Ondina, durante o Carnaval de Salvador.

 

 

 

 

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No comando da Secult há cerca de um ano, após assumir o cargo anteriormente ocupado por Pedro Tourinho, Ana Paula destacou que a atuação da pasta tem buscado integrar políticas culturais e estratégias voltadas ao turismo, com foco na ampliação do tempo de permanência dos visitantes na cidade.

“Essa pasta é Cultura e Turismo. A gente está vendo aí no turismo a cidade bombando. A gente fez um trabalho com o prefeito de antecipação do lançamento dos principais eventos, o Natal que a gente lançou em setembro, o Réveillon, também o Carnaval. Fizemos um trabalho para que essas festas tivessem continuidade junto com as festas populares, então as pessoas foram vindo e ficando. Nosso objetivo é aumentar o tempo de permanência e o ticket médio, que é quanto a pessoa gasta”, afirmou.

Segundo a secretária, a gestão também tem investido em planejamento e inovação na área turística. Entre as iniciativas citadas estão a criação da diretoria de Planejamento e Inovação Turística e o desenvolvimento de um sistema para análise de dados do setor.

“Na parte de gestão, criamos a diretoria de Planejamento e Inovação Turística. Estamos lançando a Inovação, que é um sistema para analisar todos os dados turísticos que o Ministério, inclusive, depois já se interessou em usar também, porque a cidade já é linda, já tem um povo maravilhoso, acolhedor, tem uma cultura fantástica. Precisava de mais planejamento, a gente está entregando a cidade. Na área da cultura, a gente lançou o Salvador Criativa, focando na economia criativa, desenvolvimento dos talentos das pessoas, na tecnologia. A gente também lançou o Viver Salvador para ocupar o comércio. Vamos assinar agora o Prodetour 2, fortalecendo essa marca da cultura da cidade, a identidade do povo mesmo, Salvador, capital afro. Então, a cidade já sabe o que tem que fazer. A gente trouxe essa capacidade de conversa, de gestão, lançando esses programas”, disse.

Ana Paula também mencionou ações voltadas à economia criativa e ao setor audiovisual, além de projetos estruturais previstos para este ano.

“A gente tem aumentado a cada mês, pelo Caged, o número de pessoas empregadas no setor turístico e da cultura, mas o mais importante é a economia criativa, audiovisual, a gente está com o polo audiovisual, vamos entregar esse ano um novo espaço no Teatro Vila Velha, vamos entregar também a Casa de Espetáculos, e a Escola de Artes e Música para ensinar as pessoas”, afirmou.

Ao ser questionada sobre possíveis ações culturais relacionadas à indicação do ator Wagner Moura ao Oscar, a secretária afirmou que a Prefeitura pretende realizar homenagens e destacou o reconhecimento a artistas brasileiros.

“Ano passado teve uma coincidência de que o anúncio foi justamente no Carnaval, então isso foi lindo. A gente sim vai homenagear, vai falar. Os nossos artistas têm que ser reverenciados no mundo, porque é um talento individual, mas também tem um investimento na cultura. Nós, por exemplo, só no ano que passou investimos 2 milhões em edital do teatro junto com a Fundação Gregório de Matos, fora os outros editais, junto com o Ministério, mas só com o recurso próprio da Prefeitura”, declarou.

Durante a entrevista, Ana Paula Matos também citou o reconhecimento internacional recebido por Salvador na área musical e a participação da cidade em premiações do setor.

“Ganhamos o prêmio mundial de Cidade da Música, na verdade, Music City Awards, que é um prêmio de reconhecimento, e renovamos o Cidade da Música com a Unesco. Eu, inclusive, fui convidada a representar Salvador para, em julho, ser uma das juradas mundiais desse prêmio. Então, vou estar lá representando Salvador no mundo”.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), negou que o Legislativo funcione como um “apêndice” da Prefeitura e rebateu críticas de que a Casa aprova automaticamente todos os projetos enviados pelo Executivo.

Segundo Muniz, quando necessário, os projetos ficam retidos nas comissões por longos períodos para análise, especialmente a pedido da oposição. “Se a Câmara não tivesse independência, os projetos não ficariam 90 dias nas comissões”, afirmou.

Como exemplo, o presidente citou o envio de 12 projetos pelo prefeito Bruno Reis em junho de 2025. De acordo com Muniz, as matérias permaneceram cerca de três meses em tramitação interna antes de serem votadas.

“Em outros tempos, os projetos eram votados em três dias. Aí sim poderia existir essa submissão. Hoje não há. O que eu não posso fazer é dizer que não vou votar um projeto. A oposição tem tempo suficiente para estudar qualquer proposta”, disse Muniz ao Projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias.

O presidente da CMS também citou o plano municipal de segurança como outro exemplo. O projeto foi encaminhado à Câmara em dezembro, mas só deve ser votado em março, após pedido da oposição para ampliar o prazo de análise.

Segundo Muniz, a então líder da oposição, vereadora Lídice da Mata, solicitou mais tempo para estudo da proposta. “Ela pediu tranquilidade para que a oposição pudesse analisar o projeto. O texto chegou em dezembro, tivemos dezembro, janeiro, fevereiro e a votação deve ocorrer em março, mesmo com o recesso”, explicou.

Confira episódio:

O prefeito Bruno Reis (União), confirmou para o Carnaval de Salvador uma ação testada no Festival Virada, envolvendo os ambulantes que irão atuar na festa, os cadeados no isopor.

A novidade foi anunciada nesta quarta-feira (4), durante a coletiva de lançamento do Carnaval de Salvador.

De acordo com o gestor municipal, a iniciativa durante o Festival Virada permitiu que os ambulantes se afastassem temporariamente do local de venda sem risco de perda das mercadorias, e a prática será testada no Carnaval para ampliar a segurança e a organização do trabalho dos ambulantes ao longo da festa.

"Muitos justificam que as vezes não vão para casa descansar porque ficam com medo das suas mercadorias serem roubadas. Agora elas vão estar guardada dentro do isopor, eles vão poder ir e voltar para o espaço sem preocupações."

Ao todo, cerca de quatro mil ambulantes estão credenciados para atuar na festa.

Outra medida tomada pela Prefeitura em prol dos trabalhadores ambulantes que irão atuar no Carnaval é a implantação de restaurantes populares no Campo Grande e nos circuitos da Barra e Ondina, com oferta de refeições gratuitas, além de pontos de hidratação, recarga de celular e transporte público gratuito, pauta antiga da categoria que foi atentida para 2026.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), compareceu à reabertura dos trabalhos legislativos da Câmara de Salvador nesta segunda-feira (2), onde enviou uma mensagem do Executivo destacando as principais obras e programas previstos para 2026. A temática da mensagem, no entanto, foi a presença municipal nos bairros, e a busca pela promoção da visando justiça social e o combate à desigualdade na capital.

Em sua fala, o gestor municipal denota que definiu a frase “A vida acontece no bairro — e é no bairro que a Prefeitura tem que aparecer”, como a linha direta de sua segunda gestão. Ele explica que “eu aprendi governando Salvador: é no bairro que a gente mede se a cidade está funcionando e no bairro não tem filtro”. 

“No ano passado, fui a 239 inaugurações, ordens de serviço e lançamentos de programas em 112 bairros diferentes. Só em Plataforma, estive 11 vezes. E, contrariando a lógica do político que só aparece para pedir voto, fui ao Subúrbio na véspera da eleição para fazer entregas”, destacou Bruno.

Ao falar sobre as ações da Prefeitura, Bruno Reis saudou os secretários e gestores municipais e, considerando a reabertura das atividades legislativas, reiterou a colaboração com a Câmara de Salvador. “Eu sou grato a Deus todos os dias pela equipe que tenho à minha volta: secretários, gestores, técnicos, auxiliares, gente que se desdobra para solucionar problemas e cumprir nossas promessas. E agradeço poder contar com esta Câmara Municipal, que assume seu protagonismo com responsabilidade, tratando do destino de Salvador com seriedade”, afirmou. 

O prefeito relembrou ainda que, em 2025, todos os seus projetos foram aprovados pelo quórum legislativo. “Temos uma Prefeitura e uma Câmara Municipal que decidem por si mesmas, com responsabilidade e compromisso com a população. Isso nos traz de volta ao que guia a nossa gestão: a certeza de que a vida acontece no bairro, é no bairro que a Prefeitura tem de chegar junto. Todo morador dessa cidade sabe que sonho não se realiza sozinho. É preciso trabalhar, e trabalhar muito”, finalizou. 

Foto: Eduarda Pinto / Bahia Notícias

ENTREGAS À VISTA
Em seu discurso, que durou cerca de 35 minutos, o gestor municipal destacou as principais metas e obras previstas para Salvador em 2026, com base no Plano Plurianual e Orçamento anual, que chega a 16 bilhões de reais.

No âmbito da saúde e educação, o destaque foi a inauguração da Maternidade e Hospital da Criança, no bairro da Federação, ainda neste semestre. O equipamento receberá o nome do deputado estadual e médico Alan Sanches, falecido no mês passado. Com o crescimento da rede, o prefeito previu a contratação de 582 novos médicos e outros profissionais de saúde.

No âmbito da educação, Bruno destacou o andamento das obras de 12 escolas de alto padrão e a meta de atingir 100% das salas de aula com ar-condicionado.

Em habitação e assistência social, o chefe do Executivo estabeleceu a meta de entregar 2.136 novas moradias em localidades como Nova Constituinte, Alto do Capelão 1 e 2, Cassange, Pé Preto e Mané Dendê. Bruno Reis citou o Projeto Mané Dendê, na região do Subúrbio Ferroviário, como um de seus cases. A finalização desse projeto deve conter a entrega de um terminal de ônibus, cerca 220 moradias, CRAS, CAPS, centro comunitário, centro cultural, teatro e a Arena Aquática com piscina semiolímpica.

Na mobilidade, considerada por muitos um gargalo na gestão do município, o prefeito destacou a renovação da frota com 700 novos ônibus equipados com ar-condicionado e a expansão do sistema BRS para o aeroporto e para a Estação Pirajá, além do início das obras do Teleférico do Subúrbio, que terá 4,3 km de extensão, conectando Praia Grande ao metrô em Campinas de Pirajá.

Segundo Bruno Reis, a área da cultura também deve receber entregas, como a Casa de Espetáculos e Escola de Música Letieres Leite, reforma do Teatro Vila Velha e da sede do Ilê Aiyê. No âmbito esportivo e de lazer, ele reiterou a construção da Arena Multiuso e do novo Centro de Convenções no Centro Histórico.

A gestão espera uma capacidade de entrega ampliada devido a receitas extraordinárias de aproximadamente 4,9 bilhões de reais provenientes de financiamentos e ações judiciais.

O presidente da Empresa Salvador Turismo (Saltur), Isaac Edington, afirmou que a mudança de um dos circuitos do Carnaval de Salvador para a região da Boca do Rio é uma possibilidade real para os próximos anos e que a prefeitura já realizou “testes discretos” no local. A declaração foi dada em entrevista ao programa Ligação Direta, da Salvador FM, nesta sexta-feira (30).

Questionado sobre a alteração, Isaac disse que "não há uma pedra" para a discussão e que a mudança pode ser avaliada para 2027 ou 2028, dentro de um processo gradual e planejado. “Não é uma pedra, mas acho que o momento deve chegar. Esse ano, óbvio que não será. Não sei se 2027 ou 2028, mas o fato é que o importante é que estamos fazendo um Carnaval que a gente gostaria muito”, afirmou.

O presidente da Saltur destacou que a prefeitura passou a adotar um modelo de governança no Carnaval, com Masterplan e articulação entre diversos órgãos, o que permite avaliações permanentes da festa. Ele lembrou que, em gestões anteriores, a possibilidade de levar o circuito para a orla da Boca do Rio chegou a ser discutida com o trade turístico e com artistas, mas houve resistência naquele momento. 

“No meio do caminho houve um descompasso de interesse do próprio trade, e isso acabou não acontecendo. E de artistas também. Alguns se posicionaram contra naquela época. Vários deles hoje já não são mais contra”, disse.

Isaac avaliou que o cenário mudou, principalmente após as intervenções urbanas na orla. Segundo o presidente da Saltur, a prefeitura já realizou “testes discretos” para ver a viabilidade da mudança. Como exemplo, ele citou eventos realizados na região da Boca do Rio e do Parque dos Ventos, a partir de uma situação em que não foi possível usar o Dique do Tororó devido a obras. Um dos casos foi com o bloco Mudei de Nome, que acabou migrando para a orla.

"A orla hoje está completamente diferente. Então a gente acha que há um ambiente favorável. Eu já fiz alguns testezinhos discretamente lá. É uma experiência muito interessante. (...) Foi tão interessante, porque o trio sai ali atrás do Centro de Convenções, com aquela brisa, todo mundo na beira do mar, lindo”, relatou.

Segundo ele, a aceitação do público levou à repetição da experiência em outras ocasiões, inclusive com artistas como Xanddy Harmonia e o grupo Filhos de Jorge, durante eventos de inauguração da nova orla: “Deu super certo”.

Ao final, Isaac Edington reforçou que qualquer mudança no circuito oficial do Carnaval dependerá de diálogo com os envolvidos e de planejamento. “Então vamos sentar para fazer”, concluiu.

A Prefeitura de Salvador realizou, nesta terça-feira (27), uma vistoria nos camarotes e estruturas montadas para o Carnaval de Salvador no Circuito Dodô (Barra/Ondina). Coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), a operação de fiscalização tem como intuito garantir o ordenamento urbano e a segurança do público que for curtir a festa, além de assegurar que as instalações estejam de acordo com a legislação.

Durante as vistorias, as equipes checaram se as estruturas contam com acompanhamento de profissional habilitado e se seguem os projetos previamente apresentados ao município. Foram conferidas também questões relacionadas à acessibilidade, aterramento e travamento das estruturas.

Os responsáveis pelas montagens, inclusive, receberam orientações sobre horários adequados para carga e descarga de materiais, sobre proibição de ocupação irregular de espaços públicos e a necessidade de recompor eventuais áreas danificadas durante a instalação.

Foto: Otávio Santos/ Secom PMS

Os fiscais reforçaram ainda a importância de critérios essenciais para o funcionamento dos equipamentos, como sistemas de proteção contra incêndio, rotas de fuga sinalizadas e itens como balizadores e extintores.

“Trabalhamos com prevenção e, sobretudo, com a segurança. O Carnaval reúne milhares de pessoas, mas também um há um staff de backstage que trabalha arduamente para que a festa ocorra da melhor forma. O objetivo maior é esse, de que o período da festa seja positivo, gerando renda, economia e proporcionando o desenvolvimento na cidade”, disse o titular da Sedur, Sosthenes Macêdo.

O órgão já recebeu 22 solicitações de instalação de camarotes até o momento, além de praticáveis e outras estruturas que serão utilizadas durante a festa. Macêdo reforça que toda e qualquer estrutura erguida no percurso e circuitos do Carnaval terão um olhar atento das equipes. 

A operação também contou com participação de equipes da Defesa Civil de Salvador (Codesal) e da Neoenergia Coelba. Caso o cidadão verifique alguma irregularidade nas montagens, denúncias podem ser realizadas através do Disque Salvador 156 e do aplicativo Sonora Salvador.

A Procuradoria-Geral do Município de Salvador está com inscrições abertas para o Programa de Estágio do Ensino Superior, destinado a estudantes de Direito matriculados em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação. Ao todo, estão disponíveis 20 vagas mais cadastro de reserva, observados os critérios de reserva de vagas, de acordo com a legislação vigente.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até as 21h da próxima sexta-feira (30), por meio do link: https://encurtador.com.br/FbTy. É obrigatório o envio do currículo no ato da inscrição.

Podem participar estudantes que tenham concluído no mínimo 40% da carga horária do curso, estejam vinculados ao CIDE – Capacitação, Inserção e Desenvolvimento e tenham previsão de finalizar o curso em prazo igual ou superior a seis meses, no momento da contratação.

A jornada de estágio será de 4 horas diárias, totalizando 20 horas semanais, no turno matutino (8h às 12h) ou vespertino (13h às 17h), conforme a necessidade da administração. Os estudantes selecionados receberão uma bolsa-estágio de R$ 1.027,33, além de auxílio-transporte correspondente a 40 passagens de transporte público.

As informações completas podem ser consultadas no edital, publicado na edição do último dia 22 de janeiro do Diário Oficial do Município.

“Esse é um estágio voltado a atender as demandas de toda a Procuradoria-Geral do Município. O estagiário contratado terá a oportunidade de participar do trabalho da Procuradoria, podendo atuar tanto na área consultiva, auxiliando o procurador, na elaboração de pareceres, despachos em processos administrativos, como também atuando em processos judiciais, principalmente na execução fiscal e também na defesa do Município”, afirma o procurador Paulo Vitor Sena.. 

“Assim como em outros locais, aqui na PGM o estágio tem esse objetivo: ao mesmo tempo em que contribui muito para as atividades da Procuradoria, para o estagiário é uma excelente forma de aprender já atuando na prática”, acrescenta o procurador.

SELEÇÃO 
O processo seletivo será composto pela aplicação de uma prova objetiva sobre Direito Constitucional, Administrativo, Tributário e Processual Civil e uma discursiva sobre Direito Constitucional e Administrativo. As provas ocorrerão no dia 7 de fevereiro, das 9h às 12h, na Faculdade Baiana de Direito, no Stiep.

O resultado da seleção será divulgado também no Diário Oficial. O estágio terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da publicação do resultado final.

O novo secretário de municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Sosthenes Macêdo, afirmou que pretende incorporar protocolos na pasta para otimizar a entrega de licenças, realizando processos semelhantes aos implementados por ele na Defesa Civil de Salvador (Codesal). Em entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (26), o titular da Sedur afirmou que os procedimentos deram celeridade às respostas pela Codesal, que normalmente é acionada em situações de fortes chuvas ou risco de desabamento de imóveis.

“Os processos que instituímos deram celeridade e respostas mais rápidas, vocês sabem melhor do que eu. Claro que quando o ex-gestor trata do assunto trata com uma afetividade muito grande porque é como se fosse um filho que deu certo e quando o filho é bonito todo mundo quer ser pai. Tenho muito orgulho, como não? Eu sou muito processualista, gosto muito de construir protocolos que não precisem da gente para que eles funcionem”, disse o secretário.

Segundo Sosthenes, a implementação de um sistema que otimização na Sedur pode dar segurança aos investidores, mostrando que as burocracias envolvendo licenças/alvarás poderão ocorrer de forma mais breve possível. Além disso, o secretário informou que esteve em reunião com a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) e a Federação do Comércio (Fecomércio-BA) para tratar do tema.

“Eu conversava agora com os atores da Fieb e da Fecomércio. (...) O que pretendo agora é construir processos, como eu fiz na Codesal, para que os atores envolvidos permaneçam nessa estrutura pelo menor tempo possível. Eu preciso dar segurança para os atores e mostrar que pode ter uma vida menos longínqua possível no âmbito processual e que possa efetivamente com mais brevidade as soluções para o final da entrega do bem imobiliário”, explicou Sosthenes.

Confira:
 

O novo secretário de municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Sosthenes Macêdo, comentou sobre a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU) e pregou o diálogo com “todas as matrizes e pensamentos” para o planejamento da cidade. Em entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (26), o titular da Sedur apontou que o debate em torno do PDDU “precisa ser enfrentado” e respondeu sobre a segurança do plano municipal para os investidores.

Na entrevista, Sosthenes também ressaltou o papel dos vereadores da Câmara Municipal de Salvador (CMS) nas discussões, afirmando que eles precisam estar “em frente”.

“Esse debate vai ser enfrentado, porque nós temos discussão de cidade, e nessa discussão de cidade é oportuno ouvir todas as matrizes, todos os pesamentos. Claro que alguns podem ou não avançarem, outros terão mais fluidez para ter consenso, isso faz parte da democracia. A Câmara tem que estar em frente nesse debate, a Câmara é colegiado que representa o dia-a-dia de nossa população”, disse Sosthes.

Ao ser questionado, o secretário também assegurou que o PDDU terá confiabilidade jurídica, também sendo interessante para a atração de novos investidores na capital baiana.

Os empresários que querem investir em Salvador são os empresários que já têm um histórico de investimento em outras cidades, como Recife e Fortaleza. Eu converso muito com os colegas da Procuradoria do Município, nosso procurador-geral Eduardo Paz-Morto, nosso procurador-geral Eduarda Vaz, e a subprocuradora, a doutora Catarina, que vem trazendo essa confiança para aqueles que querem investir. 

Confira a entrevista:
 

A Prefeitura de Salvador tem até o final deste ano para entregar o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da capital baiana. Com a última atualização completa realizada em 2015, com sanção em 2016, o atual PDDU de Salvador cumpre seus oito anos de exercício e mais dois de estagnação legislativa ainda este ano. O tema, que teve sua análise adiada no último ano, deve unir o Executivo, Legislativo, pesquisadores, técnicos e a sociedade civil em uma das principais discussões de 2026. 

Neste cenário, o Bahia Notícias conversou com figuras públicas e especialistas que acompanham o passo a passo das atualizações do plano, para compreender quais as necessidades e expectativas em torno da temática. 

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano é um instrumento legal responsável pela regulação do desenvolvimento e expansão urbana de um município. Renovado a cada oito anos, o PDDU é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes e tem início em um processo de diagnóstico do cenário urbanístico da cidade para promover medidas para o desenvolvimento sustentável. 

Entre as normas estabelecidas pelo Plano Diretor estão a gestão de zoneamento e parcelamento do solo, regulamentações da infraestrutura urbana, direitos e regras de construção, políticas de moradia, saneamento básico e entre outras. Em Salvador, a pauta da atualização do PDDU foi o tema central das eleições municipais de 2024, gerando reflexos no último ano. 

A primeira movimentação, no entanto, ocorreu em julho, quando a Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), formalizou a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a atualização da Lei de Ordenamento Territorial do Uso e Ocupação do Solo (Louos). 

O contrato, no valor de R$3,6 milhões, foi assinado em maio e previa um prazo de 12 meses para a elaboração de um diagnóstico e estratégias de revisão do Plano, considerando a melhoria dos índices sociais, urbanísticos e ambientais. Em entrevista ao Bahia Notícias durante a Lavagem do Bonfim, na última quinta-feira (15), o novo secretário da Sedur, Sósthenes Macedo definiu que o PDDU seria uma das suas prioridades na gestão. 

“O PDDU é um dos mais importantes, sem sombra de dúvidas. A gente assume a administração da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com a pretensão de dar celeridade aos negócios, celeridade ao desenvolvimento da nossa capital. Esse desenvolvimento é que predispõe a fazer a geração de novos empregos, é colocar dinheiro no bolso do soteropolitano, colocar comida na mesa das pessoas”, suscitou.

Cerca de sete meses após a contratação da FGV, que dispensou licitações, a prefeitura voltou a mobilizar o tema. Em dezembro de 2025, o prefeito Bruno Reis implementou um site para aumentar a participação dos soteropolitanos na construção do plano. No portal pddu.salvador.ba.gov.br, os cidadãos têm acesso a uma cartilha explicativa informativa sobre o plano e ao calendário de reuniões, atividades e demais etapas relacionadas à revisão do PDDU.

A VOZ DA CIÊNCIA E DAS RUAS 
A ação da Prefeitura destaca alguns dos princípios da criação do Plano Diretor, como a escuta pública e gestão coletiva por meio da participação social. No entanto, não apenas o Executivo Municipal é responsável por organizar mobilizações de participação social. Organizações e entidades mistas, compostas de gestores técnicos, pesquisadores e cidadãos, como o Observatório do PDDU, também realizam eventos e seminários que abrem espaço para o diálogo e fomento de ideias em torno do tema.

O BN conversou com o representante do Observatório, João Pereira, para compreender como a entidade mobiliza diferentes grupos em torno desta temática. Professor da Universidade Estadual da Bahia (Uneb) e doutor em Desenvolvimento Regional e Urbano, Pereira destaca que “não vemos o plano diretor como um apenas como um parâmetro de regulação urbanística”. 

“Na Constituição e a partir do Estatuto da Cidade, ele é um espaço potencial para repactuação social da cidade e para que a gente possa desenvolver esse diálogo”, conta. Ele explica que a divulgação do tema e a mobilização social “é de fundamental importância que nós conheçamos a realidade da nossa cidade através de levantamentos técnicos”. 

Como pontos de atenção, o Observatório do PDDU destacou a importância de três principais pontos: a falta de estudos primários sobre a cidade de Salvador, a baixa participação popular e a falta de um Conselho, exigido por lei para a construção do plano diretor.

“Nós já fizemos a conferência na cidade e elegemos a representação da sociedade civil. Encaminhamos a ata ao secretário, o então secretário João Xavier, e não foi implementado o conselho e também não foi dito qual a data que isso deverá ocorrer”, explica. Segundo o especialista, isso é prejudicial ao processo de revisão do plano diretor.”  

João Pereira, que também atua na Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), entidade que congrega a Federação das Associações de Bairros de Salvador (FABS), revelou ainda que a comunicação foi uma das principais dificuldades do grupo. 

“Diante de tudo que eu falei, eu quero dizer que o diálogo ele se dá de uma maneira precária com a prefeitura de Salvador. Como eu disse, nós temos procurado tanto o prefeito como secretário da Sedur durante esse período e as informações que a gente tem são informações imprecisas, pontuais e promessas que, muitas vezes, não são contempladas e não são efetivadas”, afirma. 

O Observatório questiona ainda o olhar da gestão pública para o Plano Diretor: “Nós entendemos que é importante que a cidade de Salvador estabeleça, estruture e desenvolva os seus interesses econômicos, mas temos, aliado a isso, outras questões e desafios que precisam ser debatidos”.

João cita questões como mobilidade urbana, saneamento básico, e regularização fundiária como tópicos sensíveis aos olhos dos pesquisadores e da sociedade. “Nós temos uma cidade que é desigual, dois terços da nossa população vive de 0 a 3 salários mínimos, portanto, precisamos ter uma estratégia para mudar essa realidade e para fazer com que os resultados da produção e da riqueza sejam melhor distribuídos”, explica. 

Para ele, a crise climática e a sustentabilidade também precisariam de mais atenção no processo. “No que diz respeito às preocupações ambientais, elas são muitas. A cidade de Salvador é tida como uma das capitais com menor cobertura vegetal no Brasil”, afirma.

O pesquisador e ativista conclui destacando que “existem outras alternativas de atividades, de negócios, que podem estar ao mesmo tempo, contemplando a estrutura vegetal da nossa cidade com as atividades produtivas”. “Então, nós vemos que muita e com muito interesse a discussão sobre a questão ambiental”, finaliza. 

TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
Após a finalização do projeto no Executivo, já contando com a participação popular por meio de audiências públicas, a primeira formatação do Plano Diretor será encaminhada para a Câmara Municipal de Salvador, para a análise dos vereadores da cidade. 

Desde o último ano, as tratativas sobre o PDDU são consideradas prioritárias no âmbito Legislativo, que ao receber o projeto deve mobilizar toda sua estrutura em torno da revisão do material, realização de novas consultas populares e, posteriormente, a modificação do texto por meio da análise das comissões e inserção de emendas dos edis. 

Sobre a expectativa para o recebimento da pauta em 2026, o Bahia Notícias conversou com o vereador soteropolitano Paulo Magalhães Jr. (União), atual presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente na Câmara de Vereadores. Na liderança do colegiado temático, o legislador deve ser um dos principais responsáveis pela análise do texto. 

Ao BN, Magalhães revela que a previsão é que o projeto chegue ainda no primeiro semestre. “Deve chegar agora, no primeiro semestre, até meados do primeiro semestre, porque pela Lei Orgânica do Município (LOM), a gente tem que concluir isso esse ano”, argumenta. “Provavelmente vai ser votado quando ele já estiver pronto, elaborado e discutido no final do ano”, afirma. 

O legislador, que hoje atua em seu oitavo mandato na CMS, destaca que “demora” no processo de avaliação do projeto se dá por conta da sua relevância e complexidade, requerendo um regime de tramitação diferenciado. “Nós vamos conversar tanto com os órgãos da Prefeitura quanto começar esse debate na Câmara, nas audiências públicas. A gente tem que fazer audiências públicas também para que haja uma participação popular”, detalha. 

Paulo Magalhães explica que “tem audiências públicas realizadas na própria câmara municipal e audiências públicas realizadas nos bairros e cada região administrativa da cidade vai ser ouvida”. Já na análise interna do texto, inicialmente por meio das comissões, a temática - de Planejamento e Meio Ambiente - e a obrigatória, que é a Comissão de Constituição de Justiça e Redação Final (CCJ), o diálogo também será mais amplo, permitindo uma relatoria mais diversa. 

“É um projeto que vai ser discutido de forma mais ampla dentro da comissão. Então, provavelmente o relator, pode ser que tenha sub-relatorias dentro dos membros da comissão”, sustenta.

O vereador, que já participou da criação de três PDDUs na capital, aponta o equilíbrio entre desenvolvimento e responsabilidade ambiental como um dos maiores desafios para a legislação do Plano Diretor. “Não podemos travar, evitar o desenvolvimento da cidade, mas nós temos que respeitar a legislação ambiental, toda essa parte de sustentabilidade. Temos que fazer um PDDU que desenvolva a cidade, mas com resiliência, respeitando o meio ambiente”, conclui. 

O Colégio Municipal Hildete Lomanto, localizado no bairro do Garcia, em Salvador, deve ser demolido pela prefeitura da capital baiana. Conforme informações do Bahia Notícias, a derrubada do prédio atual será acompanhada pela reconstrução da unidade escolar, vinculada à Secretaria Municipal de Educação (Smed), no mesmo local. A medida marca o início de um trabalho de modernização da estrutura física da rede municipal.

A reportagem apurou que a prefeitura pretende realocar os alunos do Hildete Lomanto para o tradicional e quase centenário Colégio 2 de Julho, também situado no Garcia, de maneira temporária até a conclusão das obras. Atualmente, o espaço enfrenta dificuldades de manutenção e permanece fechado após a administração acumular uma série de processos trabalhistas.

Fachada do Colégio Municipal Hildete Lomanto, no Garcia | Foto: Google Street View

A possível mudança foi confirmada pelo titular da Smed, Thiago Dantas, em entrevista ao Bahia Notícias nesta segunda-feira (19). O gestor afirmou que a reconstrução do Hildete Lomanto integra o cronograma de projetos da prefeitura, e a migração provisória para o 2 de Julho desponta como a principal alternativa para abrigar os estudantes.

"Está dentro do projeto de reconstruções. Uma das possibilidades seria o 2 de Julho; seria algo temporário. Já temos pré-projetos para a reconstrução”, apontou Dantas.

O BN também recebeu informações de que as negociações estão em andamento e que o prefeito Bruno Reis (União) já deu o aval para o projeto. O próximo passo envolve “reuniões prévias” para selar os detalhes da destinação dos alunos.

ESTRUTURA 
Conforme o Censo Escolar de 2024, o Colégio Municipal Hildete Lomanto possui 581 alunos matriculados, embora tenha capacidade para comportar até 1.197. Segundo a prefeitura, a unidade atende desde a pré-escola até o Ensino Fundamental II, além de oferecer a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Inaugurado em sua configuração atual em 2013, o prédio conta com:

• Parque infantil e pátio;
• Quadra de esportes e refeitório;
• Sala de música e laboratório de informática;
• Sala de recursos multifuncionais para Atendimento Educacional Especializado (AEE).

COLÉGIO 2 DE JULHO
O complexo histórico, que abrigava o Colégio, a Faculdade e o Palácio Conde dos Arcos, apresenta sinais de declínio de um espaço que já foi referência na educação baiana. Construído em 1781, o palácio é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e integra o patrimônio da Fundação Dois de Julho.

O local foi escolhido originalmente para sediar o Colégio Americano, rebatizado posteriormente em homenagem à Independência da Bahia. Em 2000, a fundação expandiu suas atividades com a criação da faculdade, que acabou fechando as portas em 2021.

O imóvel possui uma área total de 6,1 mil m². O espaço é integrado ainda pelos prédios Erasmo Braga e Irene Baker, utilizados como pavilhões de aula no período em que a Fundação funcionou como colégio e faculdade. Além dos casarões, ainda há duas áreas de 1,5 mil m² e 4,6 mil m², respectivamente. 

 

 

 

 

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Desde então, a situação financeira da instituição agravou-se. Apesar de ao menos nove tentativas de leilão do patrimônio para quitar dívidas trabalhistas, o impasse persiste. Recentemente, a instituição foi declarada insolvente, indicando que não possui mais condições de honrar seus débitos. Com isso, o processo judicial foi transferido do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O secretário municipal da Educação de Salvador (Smed), Thiago Dantas, afirmou que a preparação da pasta para o ano letivo de 2026 está em andamento, mesmo com ajustes finais no calendário de 2025 em razão da greve dos professores. Em entrevista ao Bahia Notícias nesta quinta-feira (15), durante a Lavagem do Bonfim, o gestor disse que ainda discute com a APLB-Sindicato o encerramento do calendário do ano passado. 

“Bom, preparação a todo vapor, estamos finalizando o calendário agora, ainda há uma discussão com a APLB sobre o fim do calendário de 2025 por conta da greve. A perspectiva é terminar agora no começo de fevereiro. A gente volta em março, e todas as providências para o início do ano letivo de 2026 estão em andamento. Mantemos o diálogo permanente. Do fim do ano para o começo do ano, já foram pelo menos três reuniões tentando construir as propostas de maneira conjunta para que a rede fique contemplada e trabalharmos de conjunto em prol de um objetivo comum, que é a educação de palhares aqui para Salvador,” explicou o titular da Smed.

Thiago Dantas também destacou que a rede municipal obteve resultados positivos recentes na avaliação de aprendizagem aplicada aos estudantes. De acordo com o secretário, houve avanço em todos os anos de escolarização, com destaque para o 5º ano, que registrou o maior crescimento da série histórica.

“Ontem tivemos uma notícia muito positiva, a gente faz uma avaliação de rede para medir a aprendizagem dos alunos, e tivemos avanços de aprendizagem todos os anos de escolarização, destaque para o quinto ano que tivemos a maior aprendizagem medida na série histórica. Então a perspectiva é começar em 2026 com o pé direito e pensando sempre nos alunos, contando com os educadores para trabalhar para Salvador ser uma referência à educação pública”, disse Dantas.

O atual secretário de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Sedur), Sosthenes Macedo, destacou que deve se dedicar a acelerar os processos de formatação da nova legislação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador. Presente nas celebrações da Lavagem do Bonfim, em Salvador, nesta quinta-feira (15), o gestor alegou que a temática é uma das mais importantes do ano.

“Acredito que a cidade tenha desafios durante todo o ano. O PDDU é um dos mais importantes, sem sombra de dúvidas. A gente assume a administração da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com a pretensão de dar celeridade aos negócios, celeridade ao desenvolvimento da nossa capital. Esse desenvolvimento é que predispõe a fazer a geração de novos empregos, é colocar dinheiro no bolso do soteropolitano, colocar comida na mesa das pessoas”, detalha Sosthenes. 

Ele, que foi anunciado como novo gestor da Sedur na última quarta-feira (7), garante que as tratativas já foram iniciadas. “Já vim conversando com uma série de atores de vários segmentos da nossa economia. Ainda nessa semana recebi toda a direção da Ademi [Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia], o presidente Cláudio [Cunha], com toda a sua direção, seus vice-presidentes, e conversávamos justamente sobre essa matéria tão cara para a nossa cidade”, revela. 

Com esta e outras demandas, Sosthenes garante que deve dar o “seu toque” na gestão de desenvolvimento urbano da capital. Um dos temas importantes debatidos recentemente pela Prefeitura é a liberação de alvarás para obras do governo estadual.

Sobre isso, o secretário diz que “estou muito tranquilo com essa questão”. “Assim que eu assumi, no dia que eu assumi, havia o desejo da renovação do Alvará do estádio de Pituaçu, e eu tive a determinação que assim fosse feito dentro dos trâmites legais. Obviamente que nós vamos percorrer todas as orientações técnicas. Agora, evidentemente que, em espaços como esse, a gente tem um cuidado especial”, explica. 

A discussão teve início após uma declaração do governador Jerônimo Rodrigues durante a entrega das chaves da nova rodoviária, em Águas Claras, nesta segunda-feira (12). No caso da obra em questão, Macedo diz que a atuação será a mesma. 

“Na rodoviária não era diferente. Eu estava conversando com o secretário [estadual da Casa Civil, Afonso] Florence ontem, durante todo o dia, tudo o que for de respeito da Secretaria de Desenvolvimento Urbano tem sido empreendido com a maior velocidade possível dentro dos diâmetros legais. E a gente vai continuar agindo dessa forma. O prefeito Bruno Reis deu essa determinação. Dentro da lei, todos os nossos processos vão ser autorizados com a maior celeridade possível”, completa.