Com proposta para proibir taxa do “Kiss & Fly” em pauta, Câmara de Salvador vota 62 projetos nesta quarta-feira
Por Paulo Dourado
A Câmara Municipal de Salvador deve votar, nesta quarta-feira (13), 62 propostas legislativas, entre projetos de lei, projetos de indicação e moções. Entre os textos pautados, o que mais chama atenção é o projeto que proíbe a cobrança de tarifas nas áreas de embarque e desembarque de passageiros, como a do Aeoporto de Salvador, nomeado de “Kiss & Fly”, na capital baiana.
A proposta é de autoria do presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), e prevê a proibição da cobrança de taxas para acesso às áreas de embarque e desembarque em Salvador.
A definição da pauta ocorreu após acordo entre os líderes partidários da Câmara.
Outro projeto que deve gerar debate é o de autoria do vereador Alexandre Aleluia (Novo), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que altera dispositivos da legislação sobre instalação de kits de praia no município.
Entre as demais propostas em pauta, também se destacam:
- o projeto que proíbe o uso de fumaça colorida em estádios, casas noturnas e eventos;
- a proposta que declara a Festa de São Jorge como Patrimônio Cultural Imaterial de Salvador;
- o texto que veta técnicas de arquitetura hostil em espaços públicos e privados de uso coletivo;
- o projeto que proíbe cobrança de estacionamento em unidades hospitalares de urgência e emergência;
- e a proposta que limita tarifas de estacionamentos em arenas esportivas e estádios da capital.
Na área da saúde, um dos destaques é o Projeto de Lei nº 71/24, do vereador André Fraga, que proíbe a oferta de alimentos ultraprocessados na merenda de escolas e creches municipais. Na área de mobilidade, a pauta inclui o PL 02/25, que sugere a criação de um “Vale Integração” para passageiros afetados por paralisações do transporte público.
Os vereadores ainda devem apreciar 18 projetos de indicação, incluindo propostas para implantação de jardins de chuva voltados à drenagem urbana e a criação de um programa municipal de saúde mental em bairros de maior vulnerabilidade social.
A sessão será encerrada com a votação de seis moções, entre elas uma homenagem à Defensoria Pública da Bahia e uma saudação ao Dia Internacional contra a LGBTQIAPN+fobia.