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Um acordo firmado entre as bancadas de situação e de oposição na Câmara Municipal de Salvador retirou de pauta todos os projetos de lei de autoria dos vereadores nesta quarta-feira (17), última sessão antes do recesso parlamentar.

Com a articulação política, a votação de todas as propostas dos legisladores (incluindo o projeto que proíbe a cobrança da taxa de "Kiss & Fly" no aeroporto da capital) foi adiada para agosto, na retomada dos trabalhos.

Em entrevista coletiva, concedida nesta quarta-feira (17), o presidente Carlos Muniz explicou que o recuo coletivo foi necessário para garantir uma melhor apreciação das matérias pelos parlamentares e que, como gestor da Casa, precisava acatar a decisão consensual dos blocos políticos.

"O acordo entre os líderes de oposição e do governo foi feito para que fossem retirados todos os projetos de lei dos vereadores para que tivessem uma melhor apreciação, para poderem ser votados na sessão pós-recesso. Eu, como presidente, tenho que respeitar porque é um acordo da maioria. Eu não posso ter o privilégio de votar um projeto só meu quando os vereadores entram em acordo e pedem a retirada de todos", conta Muniz.

A decisão conjunta acabou suspendendo temporariamente a análise do Projeto de Lei nº 108/2026, de autoria do próprio presidente do Legislativo municipal, Carlos Muniz (PSDB). A proposta proíbe a cobrança de tarifa para acesso às áreas de embarque e desembarque de passageiros em Salvador, o que na prática impede o Aeroporto Internacional de Salvador de cobrar a taxa de R$ 18 no sistema de parada rápida.

Embora tenha defendido o respeito ao rito democrático do parlamento, o presidente da Câmara não escondeu que o adiamento da votação sobre o "Kiss & Fly", a matéria que opõe a Casa à concessionária do aeroporto, prejudicaria a população de Salvador.

"Na realidade, é uma espera feita por acordo. Eu não posso atropelar a oposição e a situação quando eles fazem um acordo. Acho que é um atraso [o adiamento]. Quanto mais cedo votasse, melhor para a população de Salvador. Mas aqui na Câmara Municipal nós fazemos a vontade da maioria", avaliou.

Se por um lado as propostas dos vereadores foram retiradas devido ao acordo de líderes, por outro, a sessão deu andamento a projetos enviados pela Prefeitura de Salvador. Entre as medidas aprovadas estão mudanças na composição do Conselho Municipal da Mulher, a criação do Programa Vida Nova, alterações na legislação tributária municipal e o início da discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.

Os vereadores também aprovaram a autorização para a concessão de subsídio ao sistema de transporte coletivo por ônibus. Sobre esse ponto, Carlos Muniz cobrou celeridade na sanção do prefeito Bruno Reis (União), mas fez duras críticas à situação do transporte público da capital baiana.

"O próximo passo é o prefeito sancionar o projeto para que seja feito o subsídio o mais rápido possível para termos uma solução emergencial para a população. Mas, se estudarmos o transporte público de Salvador hoje, sabemos que é muito ruim e caro. E não é com R$ 80 milhões que se vai solucionar definitivamente o problema do transporte de Salvador", conclui o presidente do Legislativo.

Na quarta-feira (17) às 18h, a Câmara Municipal de Salvador realiza uma Sessão Especial conjunta, proposta pelos vereadores Sílvio Humberto (PSB) e Marta Rodrigues (PT), para homenagear o legado de Mãe América Cabral, liderança histórica da Cidade Baixa que completaria 100 anos em 2026.

À frente do Terreiro Ilê Axé Ogunjá Tiluaê Orubáia, localizado no bairro de Massaranduba, Mãe América foi além do papel religioso sendo ativista de direitos na Massaranduba, liderando a luta por água encanada, energia, esgoto e educação para a comunidade.

Mãe América foi protagonista na conquista de serviços essenciais para as famílias da Cidade Baixa, tendo como decisiva sua atuação política e social para a instalação da rede de energia elétrica, ligação da rede de esgoto e a chegada da água encanada nas comunidades. Seu compromisso com a educação também foi um marco, sendo peça fundamental na inauguração da Escola Ocridalina Madureira, em 1965.

De acordo com a Câmara de Salvador, um dos principais legados de Mãe América foi sua capacidade de diálogo inter-religioso, mantendo relações próximas com nomes como Irmã Dulce e lideranças católicas dos Centros Sociais dos Alagados. Sua voz pautou o combate à intolerância religiosa e a defesa das periferias.

Além da luta social, Mãe América foi uma fomentadora cultural. Foi patrona do Afoxé Tenda de Olorum, um dos principais blocos afro da Cidade Baixa, e zeladora do ofício de baiana de acarajé. Sua importância foi reconhecida com prêmios como o Mestres Populares da Cultura (2006) e o Troféu Zeferina (2007).

Nascida em 19 de fevereiro de 1926, em Salvador, Mãe América faleceu em 6 de outubro de 2008. Desde 2009, o terreiro é liderado pelo filho de Mãe América, Doté Balbino de Ogum.

Os ônibus da capital baiana podem passar a aceitar métodos de pagamento como Pix e cartão de crédito. Isso é o que propõe o vereador Cezar Leite (PL), em projeto de lei (PL) protocolado na Câmara Municipal de Salvador (CMS) nesta segunda-feira (1°). O texto determina que a aceitação de métodos de pagamento eletrônico seja obrigatória em veículos de transporte coletivo urbano da capital.

O projeto, que aguarda publicação no Diário Oficial do Legislativo (DOL), considera como pagamentos eletrônicos as modalidades de cartão de débito bancário, cartão de crédito, cartão pré-pago, carteiras digitais e pagamentos instantâneos via Pix.

Já na justificativa do projeto, o edil indica que o PL “tem como finalidade promover a modernização do sistema de transporte coletivo urbano do Município de Salvador”, especialmente considerando a usabilidade dos pagantes. Cezar Leite afirma que “o modelo de pagamento ainda apresenta limitações que acabam gerando transtornos aos usuários, especialmente em situações que envolvem recargas digitais de cartões de transporte”.

Com a atualização no serviço, o vereador destaca ainda que “o valor cobrado nestes modos de pagamento deverá corresponder exatamente à tarifa vigente do transporte coletivo municipal”. Assim, a partir da implementação de equipamentos de leitura e processamento, seria proibida a cobrança de taxa adicional ou diferença de valor em razão da utilização de meios eletrônicos pelos passageiros.

A proposta de Cezar Leite indica que as concessionárias serão responsáveis por garantir o pleno funcionamento dos equipamentos e, em caso de falha técnica ou indisponibilidade, a empresa deve comunicar o órgão municipal competente e garantir a resolução do problema.

A legislação impõe que “o descumprimento reiterado desta obrigação sujeitará a empresa às penalidades previstas nesta Lei e no contrato de concessão”. Esse descumprimento pode gerar multa e até suspensão das atividades da linha.

Caso seja aprovada na Câmara de Vereadores, a matéria deve passar pela sanção do Executivo Municipal. O texto entra em vigor no momento de sua sanção e publicação no Diário Oficial do Município (DOM). A partir disso, as empresas terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para adequação às disposições da Lei.

Um grupo de dez vereadores que compõem a bancada de oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS) protocolou um ofício, nesta quinta-feira (14), à Mesa Executiva, requerendo a suspensão da concessão do Título de Cidadão de Salvador ao senador Flávio Bolsonaro, aprovado na última quarta-feira (6). A medida ocorre após a divulgação do envolvimento do pré-candidato à Presidência da República com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o Banco Master. 

O ofício 83/2026 foi assinado por Aladilce Souza (PCdoB), Eliete Paraguassu (PSOL), Davi Rios (MDB), Felipe Santana (PSD), Hamilton Assis (PSOL), Hélio Ferreira (PCdoB), João Cláudio Bacelar (Podemos), Marta Rodrigues (PT), Silvio Humberto (PSB) e Randerson Leal (Podemos). O documento solicita que o mérito da proposição, assinada pela Mesa, seja novamente avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

No texto, o grupo sustenta que a entrega do Título de Cidadão, entre outras honrarias concedidas pelo Legislativo, “não é um ato meramente político, mas um ato administrativo legislativo que deve estar estritamente vinculado aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública”. 

Entre os princípios destacados estão a Moralidade Administrativa, a Impessoalidade e o Interesse Público. O posicionamento dos vereadores é referente a revelação de que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso pela Polícia Federal pelo escândalo de fraude bancária do Master, repassou cerca de R$ 61 milhões ao senador Flávio Bolsonaro para a produção do filme “Dark Horse”, que conta a história do ex-presidente Jair Bolsonaro. O jornal The Intercept publicou, nesta quarta-feira (13), uma troca de mensagens entre o senador e o dono do Master em que ambos se cumprimentam com o termo "irmão", além de marcarem encontros e reuniões. 

Citando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os atos administrativos e legislativos e a separação entre a coisa pública e a privada, a bancada de oposição defendeu que “o prestígio público conferido pela Câmara Municipal não pode ser utilizado para validar condutas que afrontem a ética e a probidade”.

Nesse sentido, o grupo solicitou ao presidente da Câmara, o vereador Carlos Muniz (PSDB), que seja suspensa a solenidade de entrega do título referente ao PRE 028/2026, “até que os fatos narrados sejam devidamente esclarecidos pelas autoridades competentes”; e que o projeto seja encaminhado para reavaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) “à luz dos novos fatos apresentados”. 

Destaca-se que a proposição foi sugerida pela Mesa Diretora da Câmara, ou seja, sem declaração nominal de autoria, em abril deste ano e aprovada pela maioria dos edis durante sessão legislativa do dia 6 de maio. A entrega das honrarias na Câmara ocorre mediante sessão solene conforme disponibilidade do homenageado.

A Câmara Municipal de Salvador deve votar, nesta quarta-feira (13), 62 propostas legislativas, entre projetos de lei, projetos de indicação e moções. Entre os textos pautados, o que mais chama atenção é o projeto que proíbe a cobrança de tarifas nas áreas de embarque e desembarque de passageiros, como a do Aeoporto de Salvador, nomeado de “Kiss & Fly”, na capital baiana.

A proposta é de autoria do presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), e prevê a proibição da cobrança de taxas para acesso às áreas de embarque e desembarque em Salvador.

A definição da pauta ocorreu após acordo entre os líderes partidários da Câmara.

Outro projeto que deve gerar debate é o de autoria do vereador Alexandre Aleluia (Novo), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que altera dispositivos da legislação sobre instalação de kits de praia no município.

Entre as demais propostas em pauta, também se destacam:

• o projeto que proíbe o uso de fumaça colorida em estádios, casas noturnas e eventos;
• a proposta que declara a Festa de São Jorge como Patrimônio Cultural Imaterial de Salvador;
• o texto que veta técnicas de arquitetura hostil em espaços públicos e privados de uso coletivo;
• o projeto que proíbe cobrança de estacionamento em unidades hospitalares de urgência e emergência;
• e a proposta que limita tarifas de estacionamentos em arenas esportivas e estádios da capital.

Na área da saúde, um dos destaques é o Projeto de Lei nº 71/24, do vereador André Fraga, que proíbe a oferta de alimentos ultraprocessados na merenda de escolas e creches municipais. Na área de mobilidade, a pauta inclui o PL 02/25, que sugere a criação de um “Vale Integração” para passageiros afetados por paralisações do transporte público.

Os vereadores ainda devem apreciar 18 projetos de indicação, incluindo propostas para implantação de jardins de chuva voltados à drenagem urbana e a criação de um programa municipal de saúde mental em bairros de maior vulnerabilidade social.

A sessão será encerrada com a votação de seis moções, entre elas uma homenagem à Defensoria Pública da Bahia e uma saudação ao Dia Internacional contra a LGBTQIAPN+fobia.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), apresentou o Projeto de Lei nº 108/2026, que propõe a proibição da cobrança pelo acesso às áreas de embarque e desembarque na capital baiana.

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca preencher uma lacuna na legislação e impedir que empresas imponham custos adicionais à população. “A intenção é proteger o direito de ir e vir do cidadão, evitando a cobrança indevida para acesso a áreas essencialmente de circulação humana, como embarque e desembarque de passageiros”, afirmou.

A proposta abrange diversos pontos de transporte, incluindo terminais aeroportuários, rodoviários, estações de metrô e ferroviárias, além de terminais urbanos de transporte coletivo.

De acordo com o texto, os administradores desses espaços deverão garantir a organização e a sinalização das áreas, assegurando a fluidez do trânsito e a segurança dos usuários. O projeto também permite a adoção de mecanismos de controle de acesso, desde que não haja cobrança ou restrição indevida à circulação.

Em caso de descumprimento, estão previstas penalidades como advertência, multa, suspensão das atividades e até cassação do alvará.

A Câmara Municipal de Salvador apresentou um projeto de resolução que propõe a concessão do título de Cidadão soteropolitano ao senador e pré-candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro (PL).

Segundo o texto, Mesa Executiva da Casa Legislativa é a autora da proposta. Além disso, deve providenciar a entrega da honraria em sessão solene, a ser previamente marcada.

Na justificativa apresentada, a proposição aponta que a homenagem tem como finalidade reconhecer “os relevantes serviços prestados à sociedade brasileira” e a contribuição do senador para o fortalecimento de valores democráticos, institucionais e sociais que impactam o desenvolvimento da cidade de Salvador.

O texto destaca ainda a atuação do parlamentar na vida pública nacional, mencionando sua participação em pautas de interesse público, especialmente nas áreas de segurança pública, desenvolvimento econômico e defesa de princípios constitucionais.

A justificativa também aponta que, embora a atuação do senador ocorra em âmbito nacional, suas iniciativas legislativas e posicionamentos teriam repercussão em todo o território brasileiro, incluindo Salvador, contribuindo para o aprimoramento de políticas públicas que afetam a capital baiana.

A vereadora Aladilce Souza comentou, nesta terça-feira (3), sobre a indicação de seu nome pelo Partido Comunista do Brasil na Bahia para a suplência ao Senado. Segundo ela, a escolha representa “uma alegria muito grande”.

“É realmente uma alegria muito grande ter meu nome indicado pelo partido para essa suplência”, afirmou.

De acordo com a vereadora, uma das principais prioridades para as próximas eleições é a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador Jerônimo Rodrigues, com o objetivo de manter o que considera um projeto democrático para o país.

“Nós precisamos reeleger o presidente Lula, reeleger o governador Jerônimo, porque é esse projeto que afirma a democracia no nosso país. Não podemos correr o risco de retrocesso”, declarou.

Entre as pautas que considera prioritárias, Aladilce destacou a ampliação da representatividade feminina no Congresso Nacional.

“Uma questão pessoal é a representatividade. As mulheres não são nem 20% no Congresso Nacional, somando Câmara e Senado. Para afirmarmos a democracia, é fundamental ampliar essa participação”, concluiu.

A Câmara Municipal de Salvador analisa um Projeto de Lei que propõe o registro dos estacionamentos do Estádio Manoel Barradas, o Barradão, como Patrimônio Cultural Material do município. A proposta tem como objetivo reconhecer a casa do Esporto Clube Vitória, localizada na Rua Artêmio Castro Valente, no bairro de Canabrava.

De acordo com o texto, o reconhecimento abrange as áreas de estacionamento situadas em frente e na lateral do estádio, consideradas, segundo a proposição, espaços de relevância arquitetônica, artística, cultural e simbólica para a cidade. O projeto aponta que o local representa elemento significativo da identidade cultural da população, sendo utilizado para a realização recorrente de eventos e manifestações culturais.

Foto: Reprodução / Google Maps

A matéria estabelece que, caso aprovado, caberá ao Poder Executivo municipal promover o registro do bem nos cadastros oficiais de patrimônio cultural, além de incentivar ações de preservação, conservação e divulgação do espaço. O texto também prevê o estímulo a atividades educativas, culturais e turísticas relacionadas ao bem reconhecido, respeitando a legislação vigente.

O projeto, proposto pelo vereador Kel Torres (Republicanos), ressalta ainda que o registro como patrimônio cultural material não implica tombamento, desapropriação ou restrição ao direito de propriedade.

Na justificativa, o edil argumenta que a proposta busca reconhecer institucionalmente o estacionamento do estádio em razão de sua utilização pela comunidade em eventos culturais, especialmente nos períodos em que o espaço não está em uso para jogos de futebol e outras atividades esportivas.

Segundo o documento, o reconhecimento pretende contribuir para a preservação da identidade cultural soteropolitana e para a valorização do patrimônio material do município.

Protocolado nesta semana, o projeto agora aguarda parecer da Diretoria Legislativa da Câmara para tramitar nas comissões temáticas da Casa.

Preso após o episódio de invasão da Câmara de Salvador em maio do ano passado, o coordenador do Sindicato dos Servidores da Prefeitura (Sindseps), o guarda municipal Bruno Carianha, foi demitido pela prefeitura nesta quinta-feira (19). O ato foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) e assinado pela controladora geral Maria Rita Garrido.

De acordo com a portaria, a sanção ocorre após o resultado de um processo administrativo disciplinar. Além de Carianha, o também guarda civil municipal Marcelo da Rocha Oliveira, e o agente de trânsito e transporte Helivaldo Passos de Alcantara também foram demitidos.

Ainda conforme o documento, a pena disciplinar aplicada pela prefeitura de Salvador teve como base o que determina o Estatuto do Servidor Público Municipal. Entre os pontos citados estão deveres do servidor público, como "lealdade às instituições constitucionais e administrativas a que servir; e observância das normas legais e regulamentares".

Além disso, a Controladoria Geral do Município (CGM) menciona que a demissão será aplicada ao servidor nos seguintes casos: incontinência pública, conduta escandalosa e embriagues habitual e lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio público municipal.

CONFUSÃO NA CMS
Bruno Carianha foi detido após confusão entre agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) e oficiais da Polícia Militar (PM) no Centro de Cultura da Câmara de Salvador. Na ocasião que houve agressões entre os policiais e os guardas durante a escolta do coordenador.

Nas imagens registradas pelo Bahia Notícias é possível ver que Carianha chega a colocar a mão no pescoço de um PM durante um “empurra empurra”. Segundo informações, a GCM veio buscar o coordenador para o retirar do prédio, mas a Polícia Militar teria impedido a saída de Carinha. O coordenador também teria tido a camisa rasgada.

Ele chego a ser denunciado por lesão corporal dolosa, incitação ao crime, dano qualificado ao patrimônio público, resistência à prisão e vias de fato. Bruno Carianha liderava uma manifestação dos professores e servidores públicos municipais contra a aprovação do Projeto de Lei 174/25, que propôs o reajuste dos salários das categorias.

Na ocasião, após ter sido formalmente impedido de adentrar o plenário da Câmara, o líder sindical foi um dos manifestantes que invadiram e ocuparam o Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, onde ocorreu a votação do projeto. Ao chegar ao plenário, o grupo foi acusado de agredir vereadores e outras testemunhas que acompanhavam a votação.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), evitou cravar um prazo para a votação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e comentou que “não tem problemas” em votar o projeto antes ou depois da eleição deste ano, em outubro. Em entrevista ao podcast do Bahia Notícias, Projeto Prisma, nesta segunda-feira (9), Muniz garantiu que não vai “atropelar” as discussões e cobrou participação popular nos debates.

“Eu não tenho problema em votar antes ou só depois das eleições. Qual é o meu problema? É que a população sabe o que vai ser votado na Câmara Municipal. Eu já disse isso a Bruno [Reis], já disse isso à imprensa. Nós costumamos a votar projetos que diram que a população não tem conhecimento. Se ela não tem conhecimento, é porque ela não procura saber o que está sendo votado. Mas eu, como presidente, dou 100% de abertura para que todos conheçam o projeto que vai ser votado.O PDDU não vai ser diferente”, disse Muniz.

Segundo presidente, serão realizadas 20 audiências públicas antes da votação do PDDU na Câmara de Salvador, sendo 10 delas por indicação da bancada apoiadora da gestão da prefeitura.

“Eu digo aqui a você, que nós iremos fazer 20 audiências públicas. 10 audiências nas prefeituras-bairros e 10 audiências serão realizadas por indicação da maioria. Isso para que a população tenha um conhecimento do que vai poder modificar no seu bairro, o que vai poder modificar na sua vida mundial. Agora, a população também tem que ter interesse em ter esse conhecimento. Então você pode ter certeza que é algo que nós não vamos atropelar em votação, nós não vamos fazer nada que venha para evitar o público solucionando. Pelo contrário, nós queremos ajudar, nós queremos solucionar os problemas e não trazer mais problemas”, afirmou o presidente da CMS. 
 

Confira:

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) encerrou 2025 com o registro de 2.037 proposições, número que consolida o volume total de matérias protocoladas pelos vereadores ao longo do ano legislativo. O quantitativo reúne iniciativas dos parlamentares, do Executivo municipal e da Mesa Diretora da Casa, abrangendo diferentes tipos de propostas previstas no regimento interno.

Segundo consulta feita pelo Bahia Notícias, nesta segunda-feira (5), ao sistema da CMS, do total contabilizado, os Projetos de Indicação (PIN) foram maioria, com 609 registros, seguidos pelos Projetos de Lei (PLE), que somaram 580. Na sequência aparecem as Moções (349), os Requerimentos Especiais (REP), com 293, e os Requerimentos de Utilidade Pública (RUP), que fecharam o ano com 56 proposições.

Entre os edis, a vereadora Aladilce (PCdoB) liderou o ranking individual de produtividade, com 148 proposições apresentadas em 2025. Desse total, 15 foram Projetos de Lei, 12 Projetos de Indicação e 62 Moções. Logo atrás aparece Felipe Santana (PSD), com 144 proposições, distribuídas entre 22 PLE, 59 PIN e 42 Moções. O terceiro lugar ficou com André Fraga (PV), que protocolou 124 proposições, sendo 39 Projetos de Lei, 68 Projetos de Indicação e 9 Moções.

Completam as cinco primeiras posições Professor Hamilton (PSOL), com 119 proposições, e Kel Torres (Republicanos), com 109 matérias apresentadas ao longo do ano.

Na outra ponta do levantamento, alguns vereadores apresentaram número reduzido de proposições. Fábio Souza (PRD) registrou 3 matérias em 2025. Luiz Carlos (Republicanos) contabilizou 11 proposições - vereador licenciado para atuar como secretário na gestão do prefeito Bruno Reis - e Paulo Magalhães Júnior (União) apresentou 13.

Arte: Mariana Ribeiro / Bahia Notícias

Além das iniciativas parlamentares, o Executivo Municipal também encaminhou projetos à Câmara ao longo do ano. Ao todo, a prefeitura de Salvador enviou 32 proposições, sendo 20 Projetos de Lei, 5 Projetos de Lei Complementar (PLC) e 7 vetos.

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Entre as propostas da prefeitura aprovadas pelos vereadores no ano passado estão a concessão de um subsídio orçamentário de até R$ 67 milhões para o sistema de transporte público, LOA 2026, e um projeto que altera os dispositivos das Leis Municipais de gratificações a alguns tipos de servidores e trabalhadores registrados.

Há ainda proposições protocoladas em nome da Mesa Executiva da Casa, que somaram 19 registros em 2025. Nesse conjunto, foram contabilizados 14 Projetos de Resolução (PRE), 4 Projetos de Lei e 1 Projeto de Decreto Legislativo (PDL).

Os dados de 2025 também indicam crescimento ao longo do ano. No primeiro semestre, levantamento feito pelo Bahia Notícias apontava 1.084 proposições protocoladas. Na segunda metade do ano, foram acrescentadas 953 novas matérias ao sistema legislativo da capital baiana.

Na comparação com 2024, ano marcado pelo processo eleitoral municipal e pela disputa pela reeleição da maioria dos vereadores, o volume registrado em 2025 supera em mais de duas vezes o total do ano anterior (899), quando parte da atividade parlamentar ocorreu de forma concomitante às campanhas eleitorais.

Sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União) nesta segunda-feira (29), a lei que estima a receita e despesas de Salvador para 2026 também aponta o montante de recursos a ser alocado para a gestão e funcionamento da Câmara Municipal de Salvador (CMS). Para o ano que vem, o Poder Legislativo da capital baiana terá R$ 349,5 milhões, frente aos R$ 324,9 milhões de 2025, um aumento de 7,5%.

A previsão orçamentária também detalha quanto o Executivo deve empenhar com as emendas parlamentares para a indicação dos vereadores soteropolitanos. Segundo a prefeitura, as cifras atendem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em julho deste ano, e devem contemplar ações de saúde e educação.

Para 2026, o valor total não muda: R$ 51.600.000 serão destinados para atender as emendas, repartidas de forma igualitária entre os 43 vereadores. A novidade é a reformulação do montante de R$ 1,2 milhão que cada edil tem. Em 2025, o total era dividido da seguinte forma: R$ 300 mil em educação, R$ 180 mil em saúde e R$ 720 mil para "outras áreas".

Já para o próximo ano, os vereadores terão à disposição os mesmos R$ 300 mil para educação, R$ 600 mil para área da saúde e R$ 300 mil para outras áreas. Com a mudança, serão destinados ao todo R$ 12,9 milhões para educação, R$ 25,8 milhões com saúde, e R$ 12,9 milhões para outras áreas, sem detalhamento da destinação na lei orçamentária.

Ainda nesta segunda (29), o presidente da Câmara de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), devolveu quase RS 55 milhões (R$ 54.932.096,87) à Prefeitura. Em reunião no Palácio Thomé de Souza, o líder do legislativo soteropolitano comunicou oficialmente ao prefeito Bruno Reis (União) a economia realizada com o duodécimo.

VERBAS COMPENSATÓRIAS
Em uma das últimas sessões ordinárias de 2025, a Câmara também aprovou alterações na regulamentação de custos e na estrutura de cargos do Legislativo municipal, inclusive a Verba Compensatória dos vereadores.

Diferente das indicações de emendas, onde os valores são destinados a ações e intervenções nas áreas temáticas, a verba compensatória é destinada exclusivamente ao reembolso ou ressarcimento das despesas de pequenos vultos relacionadas ao exercício do mandato e da atividade parlamentar dos vereadores.

A principal mudança estabelece o aumento do valor da cota mensal destinada aos vereadores. O montante, que na legislação atual é de R$ 34 mil, passaria para R$ 39 mil por mês. Conforme a proposta, o valor continuaria sujeito a reajustes anuais baseados nos índices oficiais de inflação para a preservação de seu valor real.

COMO FUNCIONA?
O valor da cota mensal compensatória é creditado em conta-corrente bancária do parlamentar, mediante requerimento e apresentação dos documentos comprobatórios dos gastos. É de inteira responsabilidade do vereador a administração e destinação desses recursos, observados os termos da lei e regulamentos.

O ressarcimento só ocorre mediante a comprovação da despesa, que deve ser paga à vista e comprovada por documento original (físico ou eletrônico), digitalizado, com a identificação do vereador. Segundo a legislação, a documentação precisa ser detalhada e clara, não sendo aceitas descrições genéricas ou generalizações.

Documentos como nota fiscal, fatura acompanhada de comprovante de pagamento, ou boleto acompanhado de comprovante de pagamento são aceitos.  Excepcionalmente, recibos podem ser aceitos para prestadores de serviço pessoa física, e valores debitados em cartão de crédito do vereador podem ser admitidos para impulsionamento em redes sociais ou compra/aluguel de aplicativos para atividade parlamentar.

O Sistema de Controle Interno (SCI) da Câmara Municipal é responsável por examinar a documentação sob os aspectos fiscal e contábil, emitindo parecer pela aprovação ou reprovação. No entanto, a responsabilidade pela autenticidade, legitimidade e veracidade dos documentos anexados na prestação de contas é do próprio vereador ou assessor designado.

O saldo da verba compensatória não utilizado se acumula ao longo do exercício financeiro, mas a acumulação de um exercício para o outro é vedada. A verba só pode ser utilizada para despesas do respectivo exercício financeiro, e a transferência de cotas ou saldos entre gabinetes é proibida. O parlamentar perde o direito à verba em casos de afastamento para exercer cargos públicos, licença para tratar de interesse particular ou qualquer outro motivo que o afaste do exercício do mandato.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador apresentou um projeto de lei (nº 574/2025) que prevê alterações na regulamentação de custos e na estrutura de cargos do Legislativo municipal. O texto propõe modificações diretas em duas leis vigentes: a nº 9.828/2025, que rege a Verba Compensatória dos vereadores, e a nº 9.626/2022, referente ao Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores.

A principal medida do projeto estabelece o aumento do valor da cota mensal destinada aos vereadores para o exercício do mandato. O montante, que na legislação atual é de R$ 34 mil, passaria para R$ 39 mil. Conforme a proposta, o valor continuaria sujeito a reajustes anuais baseados nos índices oficiais de inflação para a preservação de seu valor real.

Em contrapartida, o texto redefine critérios para o ressarcimento de gastos com viagens de parlamentares e assessores. Nesse ponto, o termo que falava em "combustíveis em viagens de automóveis a outros municípios ou a outras unidades de federação" foi suprimido.

A nova redação mantém que os relatórios discriminativos contenham, além de destino, datas e finalidade, registros fotográficos para comprovar o vínculo estrito da viagem com a ação parlamentar.

O projeto também propõe a revogação do limite de 10% para despesas com combustíveis, que era calculado sobre o valor total da verba compensatória. Com a alteração do artigo 5º, essa trava percentual deixa de existir na norma reguladora.

RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS
No âmbito administrativo, a proposta altera a classificação remuneratória do cargo em comissão de Secretário de Cerimonial, passando do nível CC-70 para CC-80. A justificativa anexada ao projeto pontua que a mudança visa adequar a remuneração às atribuições estratégicas, ao grau de responsabilidade e à complexidade das atividades desempenhadas no apoio direto ao gabinete.

Ainda segundo o documento, os custos decorrentes das alterações serão cobertos por verbas próprias do orçamento da Câmara Municipal.

VERBAS COMPENSATÓRIAS
A Verba Compensatória de Atividade Parlamentar é destinada exclusivamente ao reembolso ou ressarcimento das despesas de pequenos vultos relacionadas ao exercício do mandato e da atividade parlamentar dos vereadores.

Com valor mensal fixado em lei, atualmente em R$ 34.000,00, é destinada exclusivamente ao reembolso ou ressarcimento das despesas relacionadas ao exercício do mandato e da atividade parlamentar. São consideradas despesas de "pequenos vultos", entendidas como pequenas compras de pronto pagamento, com valor não superior ao estabelecido para essa modalidade.

COMO FUNCIONA?
O valor da cota mensal compensatória é creditado em conta-corrente bancária do parlamentar, mediante requerimento e apresentação dos documentos comprobatórios dos gastos. É de inteira responsabilidade do vereador a administração e destinação desses recursos, observados os termos da lei e regulamentos.

O ressarcimento só ocorre mediante a comprovação da despesa, que deve ser paga à vista e comprovada por documento original (físico ou eletrônico), digitalizado, com a identificação do vereador. Segundo a legislação, a documentação precisa ser detalhada e clara, não sendo aceitas descrições genéricas ou generalizações.

Documentos como nota fiscal, fatura acompanhada de comprovante de pagamento, ou boleto acompanhado de comprovante de pagamento são aceitos.  Excepcionalmente, recibos podem ser aceitos para prestadores de serviço pessoa física, e valores debitados em cartão de crédito do vereador podem ser admitidos para impulsionamento em redes sociais ou compra/aluguel de aplicativos para atividade parlamentar.

O Sistema de Controle Interno (SCI) da Câmara Municipal é responsável por examinar a documentação sob os aspectos fiscal e contábil, emitindo parecer pela aprovação ou reprovação. No entanto, a responsabilidade pela autenticidade, legitimidade e veracidade dos documentos anexados na prestação de contas é do próprio vereador ou assessor designado.

O saldo da verba compensatória não utilizado se acumula ao longo do exercício financeiro, mas a acumulação de um exercício para o outro é vedada. A verba só pode ser utilizada para despesas do respectivo exercício financeiro, e a transferência de cotas ou saldos entre gabinetes é proibida. O parlamentar perde o direito à verba em casos de afastamento para exercer cargos públicos, licença para tratar de interesse particular ou qualquer outro motivo que o afaste do exercício do mandato.

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprecia seis projetos do Executivo Municipal durante a sessão desta quarta-feira (17). Nesta, que é a última sessão plenária de 2025, foi mantido um veto total a um projeto do Legislativo e foram aprovados outros cinco projetos, entre eles, o novo Plano Plurianual do Município e a Lei Orçamentária Anual, vigente a partir de 2026. 

Em uma sessão com 37 dos 43 vereadores presentes, estão previstos em pauta mais de 200 textos entre projetos de lei, projetos de indicação, resoluções e entre outros. A prioridade, no entanto, foi a análise dos projetos do Executivo Municipal, que receberam comentários e emendas, principalmente da oposição. 

O principal projeto do dia, PL 542/2025, da LOA 2026, foi o último a ser votado. O texto, que prevê um orçamento de mais de R$ 13 milhões no próximo ano, foi aprovado pela maioria, com voto contrário da oposição. Ao todo foram sugeridas mais de 10 emendas, todas rejeitadas e o projeto foi aprovado sem discussão. 

No caso do veto ao Projeto de Lei nº 78/2024, de autoria do vereador Sidninho (PP), atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara, a decisão do Executivo foi mantida por votação quase unânime, com voto contrário apenas do próprio Sidninho. O projeto em questão propunha que o Município obrigasse a instalação de sensores de presença em veículos de transporte escolar para crianças de até 10 anos, e, em resposta, a Prefeitura alegou que o texto não possui estudos ou diagnósticos que comprovem sua efetividade. 

Já o Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, que altera os dispositivos das Leis Municipais de gratificações a alguns tipos de servidores e trabalhadores registrados, foi aprovado por unanimidade. O texto regulamenta gratificações e pagamentos já vigentes conforme as mudanças previstas para o Orçamento Anual de 2026. 

O PL 398/2025, que institui o Plano Plurianual de 2026 a 2029, foi o terceiro a ser votado nesta quarta. Durante a discussão do texto, vereadores da bancada de oposição destacaram que, apesar da importância do Plano, seu conteúdo era “insuficiente” para combater as desigualdades do município. Com voto contrário dos legisladores do PT, PCdoB, PSOL, Podemos e PSB, o texto, foi aprovado pela maioria. O PPA é um dos principais para definir as metas e ações da Prefeitura nos próximos quatro anos. Foram sugeridas 75 emendas e apenas duas foram aceitas, das vereadoras Marta Rodrigues (PT) e Aladilce Souza (PCdoB).

Em sequência, os edis iniciaram a votação do Projeto de Lei 422/2025, que permite que a Prefeitura de Salvador realize a desapropriação de imóveis e terrenos na modalidade de hasta pública, com a permissão para venda e leilão. A proposição foi tema de audiências públicas na CMS e, segundo à oposição, permite o avanço da especulação imobiliária no município. A bancada governista não se manifestou sobre o tema em plenário. O PL foi aprovado pela maioria, com voto contrário da bancada de oposição e do vereador Cezar Leite.

O projeto de criação 541/2025, que cria o Prêmio Wanda Chase, mediante uma mudança no Estatuto da Igualdade Racial, foi aprovado por unanimidade, porém com manifestações e protestos. Foi apresentada uma emenda do vereador Silvio Humberto (PSB), rejeitada pela maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Vereadores da oposição protestaram contra a rejeição da emenda, que adicionava no texto uma menção aos “fazedores de cultura” do município, também vinculados a movimentos carnavalescos de matriz africana. Apesar das discussões, o projeto foi aprovado por unanimidade. 

A proposta PL 542/2025, por sua vez, foi aprovado pela maioria, mas com voto contrário dos vereadores Hamilton Assis (PSB) e Eliete Paraguassu (PSOL). O texto prevê a extensão do tempo de vigência dos programas Procultura e Proturismo, de incentivo a retomada no setor cultural e turístico em Salvador, após a pandemia. Para o grupo de oposição, o projeto não detalha os impactos financeiros da manutenção dos incentivos fiscais. 

A sessão segue para análise dos projetos dos próprios legisladores.

O Ministério Público Federal (MPF) formalizou a instauração de um Inquérito Civil Público (IC) com o objetivo de adotar providências relacionadas à recuperação ou restauração do Cine Excelsior, imóvel histórico no Centro Histórico de Salvador.

A portaria, assinada pela procuradora da República Vanessa Cristina Vicente, converteu uma notícia de fato no Inquérito Civil. Apontado pelo MPF como um casarão colonial localizado na Praça da Sé, o Cine Excelsior será usado como novo plenário da Câmara Municipal de Salvador (CMS), conforme projeto apresentado pelo presidente do Legislativo soteropolitano, vereador Carlos Muniz (PSDB).

O documento emitido pelo MPF destaca que o imóvel apresentava "risco muito alto de desabamento". A investigação também menciona apuração de responsabilidade pela falta de manutenção da edificação.

Ainda conforme o MPF, a instauração ocorre como continuidade de apurações iniciadas a partir de um Inquérito Civil que buscava a adoção de medidas para a conservação ampla do centro histórico da capital baiana.

Após a conversão, a portaria determina que sejam cumpridas as formalidades regimentais, incluindo o registro do Inquérito Civil e a comunicação de sua instauração à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Outro ponto considerado pelo Ministério Público Federal, é que com o prazo marcado próximo de expirar, ainda há diligências necessárias para conclusão das investigações e deliberação de eventual ajuizamento de ação civil pública ou promoção de arquivamento.

CINE EXCELSIOR E CMS
No mês passado, a Câmara de Salvador apresentou projetos de reforma do Paço Municipal, com salas do novo Centro de Cultura e Memorial, e a implantação do novo Plenário, no antigo Cine Excelsior.

Durante o processo de licitação e execução das obras, que serão conduzidos pela prefeitura, as atividades da Câmara serão transferidas provisoriamente para o antigo prédio do TRT, no Comércio. A previsão de duração das obras é de 18 meses, a contar da aprovação do projeto, que está sob análise do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac). Ainda conforme o Legislativo, o Iphan já deu o aval para realização das intervenções no local.

Segundo o presidente Carlos Muniz, o antigo Cine Excelsior receberá o novo Plenário da Casa, destinado para a atuação dos 43 vereadores, com galeria superior para 130 pessoas, que poderão acompanhar as sessões ordinárias, especiais, solenes e as audiências públicas. Serão criadas áreas de suporte para atuação parlamentar e da Presidência da Casa no prédio histórico, que está localizado ao lado do Palácio Arquiepiscopal, onde funcionará a nova sede da Prefeitura de Salvador.

O presidente da Câmara de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), apresentou aos vereadores, nesta segunda-feira (10), os projetos de reforma do Paço Municipal, com salas do novo Centro de Cultura e Memorial, e de implantação do novo Plenário, que funcionará no antigo Cine Excelsior, na Praça da Sé.

Durante o processo de licitação e execução das obras, que serão conduzidos pela Prefeitura, as atividades da Câmara serão transferidas provisoriamente para o antigo prédio do TRT, no Comércio. A previsão de duração das obras é de 18 meses, a contar da aprovação do projeto, que está sob análise do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac). O Iphan já deu o aval para realização das intervenções.

Segundo o presidente Carlos Muniz, o antigo Cine Excelsior receberá o novo Plenário da Casa, destinado para a atuação dos 43 vereadores, com galeria superior para 130 pessoas, que poderão acompanhar as sessões ordinárias, especiais, solenes e as audiências públicas. Serão criadas áreas de suporte para atuação parlamentar e da Presidência da Casa no prédio histórico, localizado ao lado do Palácio Arquiepiscopal, onde funcionará a nova sede da Prefeitura.

Imagem meramente ilustrativa do projeto | Foto: Divulgação / CMS

Em sua fala, Carlos Muniz destacou que o projeto de reestruturação do Paço Municipal tem o objetivo de preservar o prédio tombado, que abriga a Câmara mais antiga entre as capitais do país. De acordo com ele, a ideia é unir a modernidade da intervenção com a força e história do Legislativo soteropolitano. Um novo acesso ao prédio principal será criado, com a implantação de três salas de comissões, que poderão funcionar isoladamente ou de forma conjunta, já que as paredes serão retráteis, permitindo a realização de reuniões ampliadas dos colegiados.

No primeiro andar do Paço Municipal, um novo auditório será implantado do lado oposto ao Plenário Cosme de Farias. Com capacidade para 128 pessoas, o local receberá eventos culturais, reuniões e audiências públicas, que contarão com o suporte de um foyer para exposições e eventos de caráter multiuso. O Salão Nobre da Casa também será recuperado, após incêndio que atingiu parte do telhado em fevereiro deste ano. Serão criadas salas de suporte para atuação das diretorias Legislativa e de Comunicação também no prédio principal.

Imagem meramente ilustrativa do projeto | Foto: Divulgação / CMS

Um elevador será instalado ao lado da escada de acesso, permitindo a conexão do térreo, 1º e 2º andares, onde serão instaladas as novas estruturas da Rádio e da TV Câmara Salvador. Essa área, onde está o sótão da Casa, será construída para permitir a ampliação das atividades das emissoras legislativas, com construção da redação, área técnica e estúdios de gravação.

“Vamos conversar com o prefeito Bruno Reis para saber dos prazos e quando as licitações serão realizadas”, disse. Muniz afirmou ainda que já conseguiram a aprovação do Iphan, mas aguardam agora o aval do Ipac. No encontro, realizado no Centro de Cultura da Câmara, os vereadores sugeriram ajustes ao projeto, o que será realizado pela equipe da Fundação Mário Leal Ferreira.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) criticou, nesta quarta-feira (15), o ritmo acelerado de apreciação de projetos na Câmara Municipal de Salvador. Segundo a parlamentar da oposição, as matérias têm sido votadas “em afogadilho”, com prazos encurtados e comissões reunidas de forma conjunta, o que, segundo ela, prejudica a transparência e o debate público.

“A maioria dos projetos está sendo aprovada nesse ritmo de afogadilho, com encurtamento dos prazos e comissões conjuntas. Isso não é bom para a democracia. A Câmara tem obrigação de dar publicidade a toda matéria que chega aqui, seja de vereador ou do Executivo, especialmente esses projetos que estão vindo em pacotes”, afirmou.

Aladilce também criticou o envio concentrado de propostas pelo Executivo municipal no segundo semestre.

“O prefeito não mandou nenhum projeto no primeiro semestre e deixou tudo para o segundo. Ele deveria espaçar mais para dar tempo, principalmente, à população de conhecer as matérias que estão sendo colocadas”, disse.

A vereadora destacou que, na sessão desta quarta, foram aprovados quatro projetos, dois deles voltados à nutrição e segurança alimentar e à empregabilidade de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Segundo ela, essas propostas regulamentam no município políticas federais voltadas à inclusão e acolhimento.

No entanto, Aladilce votou contra os projetos de desafetação, que autorizam o município a abrir mão de propriedades públicas.

“Fomos contra, porque se trata de o município abrir mão do patrimônio do povo de Salvador sem saber o objetivo dessas desafetações. Foram cerca de cinco propriedades, entre terrenos e um estacionamento, que podem ser alienados ou doados, e a quem, a gente não sabe. Salvador não tem estoque de terra, precisamos desses espaços para construir creches, escolas e unidades de saúde”, criticou.

A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei nº 103/2024, que reconhece oficialmente as quadrilhas juninas da capital baiana como manifestações da cultura popular.

O projeto, apresentado pelo vereador Téo Senna (PSDB), foi votado no dia 24 de setembro, e prevê a alteração da Lei nº 9.174/2016, que instituiu o Programa de Incentivo à Cultura, conhecido como Viva Cultura.

Para o edil, o reconhecimento da manifestação é essencial para que as demandas sejam atendidas e os grupos consigam apoio institucional como forma de salvaguardar a cultura junina na capital baiana.

Com a mudança, os grupos juninos passam a ter acesso direto ao programa de auxílio fiscal por meio da Fundação Gregório de Mattos (FGM). 

Para ter direito ao auxílio, é necessário que os grupos estejam cadastrados na Federação Baiana das Quadrilhas Juninas (Febaq). O próximo passo para que o projeto se torne lei é a aprovação do Prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil).

Neste ano, a capital baiana realizou o IV Festival de Quadrilhas Juninas de Salvador, que integrou a programação do Arraiá da Prefs.

O espetáculo contou com a participação de oito quadrilhas, Germe da Era, Forró do Luar, Flor de Chita, Forró Asa Branca, Forró Mandacaru, Imperatriz do Forró, Forró do ABC e Capelinha do Forró.

Na época, o presidente da FGM, Fernando Guerreiro, reforçou a importância do movimento das quadrilhas juninas para a capital e o apoio municipal.

“É um trabalho impecável que mobiliza toda uma comunidade, envolve vários profissionais e o resultado de uma competência e de um profissionalismo impressionante. Trazer as quadrilhas de volta para a Praça Municipal é recolocada no lugar que elas merecem, no centro da cidade, no lugar onde praticamente a cidade começou e onde elas merecem estar sempre. Então, o apoio à quadrilha junina é um compromisso da gestão pública municipal.”

Um Projeto de Lei encaminhado pela prefeitura de Salvador à Câmara de Vereadores propõe alterações na Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS), a Lei nº 9.148 de 2016, que podem modificar o cenário de construções na Área de Borda Marítima, a orla, da cidade. Segundo o texto, se os projetos de novos prédios se enquadrem em algumas exceções, eles poderão ultrapassar os 75 metros de altura, cerca de 25 andares considerando a média de três metros por pavimento.

A proposta, enviada em regime de urgência na última quarta-feira (24), tem como um de seus objetivos, segundo a mensagem do prefeito, fortalecer a “regeneração urbana” como estratégia para dar função social a espaços degradados e subutilizados, estimulando empreendimentos que gerem emprego e renda.

As mudanças propostas estão concentradas em dois artigos da legislação vigente, o 111 e o 104, ambos tratando de incentivos e limites para a construção na orla.

Atualmente, um dos artigos permite que, como um incentivo à regeneração urbana, empreendimentos na Área de Borda Marítima superem o limite de gabarito (altura) local em até 50%. Para isso, é necessário o pagamento de uma contrapartida financeira e uma análise técnica que garanta não haver prejuízo urbanístico.

A lei original, no entanto, restringe esse benefício a projetos que promovessem a “substituição de edificações deterioradas”. A nova redação proposta pelo Executivo, em texto apresentado nesta semana, expande o alcance desse incentivo, acrescentando a possibilidade de aplicá-lo também para a “ocupação dos espaços subutilizados”.

Na prática, a mudança permite que o benefício de construir acima do gabarito local, mediante pagamento, se estenda a projetos em terrenos vazios ou subaproveitados, não se limitando mais apenas à renovação de prédios já existentes e em mau estado de conservação.

A segunda alteração, e a mais significativa, diz respeito ao artigo 104 da LOUOS. A legislação em vigor estabelece um limite de altura máximo e absoluto de 75 metros para qualquer edificação na Área de Borda Marítima, mesmo que a construção não produza sombreamento na praia. Esse teto se aplica inclusive aos projetos que utilizam o incentivo do outro artigo.

Agora, o novo projeto propõe uma alteração na redação, quebrando essa barreira absoluta. O novo texto estabelece que o limite de 75 metros “não se aplica” aos casos que se enquadram na exceção do artigo 103, que, por sua vez, remete ao incentivo de regeneração urbana do artigo 111 já mencionado.

Isso significa que um empreendimento que se beneficie do incentivo para superar o gabarito local poderá, a partir da nova lei, ultrapassar também o limite final de 75 metros de altura.

No entanto, para que essa flexibilização seja possível, o projeto introduz uma condicionante fundamental. A permissão para construir acima de 75 metros só será concedida se o “índice de ocupação máxima dos novos projetos não ultrapasse a metade do limite do índice de ocupação estipulado para a zona de uso que esteja inserido”.

O índice de ocupação é um parâmetro que controla a volumetria das edificações, definindo a relação entre a área que o prédio ocupa no terreno e a área total do lote. Na prática, a condicionante exige que, para ultrapassar o antigo teto de 75 metros, a edificação seja mais "fina", ocupando uma área menor do terreno.

As novas regras propostas não se restringem a bairros específicos, mas se aplicam a toda a Área de Borda Marítima (ABM) da cidade. Conforme detalhado na Lei atual, esta área é composta por 12 trechos que cobrem toda a extensão da orla, desde a Borda da Baía de Todos os Santos, passando por locais como a Calçada e a Barra, até a Borda Atlântica.

O instrumento legal que define os limites de altura para cada um desses locais é o chamado Gabarito de Altura Máxima das Edificações na Área de Borda Marítima (mapa 3). O mapa serve como ponto de partida para o novo projeto de lei, já que sobre os gabaritos nele estabelecidos que o incentivo à regeneração urbana permitiria um acréscimo de até 50% na altura das novas edificações.

Um dos pontos da legislação da orla é o controle do sombreamento das praias. Para a Borda Atlântica, que compreende os trechos de 6 a 12, a lei atual exige um rigoroso estudo solar para garantir que as novas construções não projetem sombra na faixa de areia entre 9h e 15h. Contudo, a lei já previa uma exceção a essa regra, dispensando o estudo para projetos enquadrados no incentivo à "regeneração urbana".

A alteração proposta pela prefeitura não cria, mas amplia o alcance dessa dispensa. Com a nova redação, o benefício de poder construir acima do gabarito sem a obrigatoriedade do estudo de sombreamento passa a valer não apenas para a substituição de prédios deteriorados, mas também para a "ocupação dos espaços subutilizados".

A regra se aplica a uma extensa faixa do litoral soteropolitano, que vai da Praia do Farol da Barra até Ipitanga, passando por bairros como Ondina, Amaralina, Pituba, Jaguaribe, Piatã, Itapuã e Stella Maris.
 

As mudanças constam no mesmo texto em que a prefeitura de Salvador propõe flexibilização de regras para elevadores no Centro Histórico. De acordo com a mensagem justificativa, a obrigatoriedade de instalação de elevadores em edificações com mais de 11 metros de altura pode ser tecnicamente inviável em imóveis antigos do Centro Histórico.

O projeto de lei (424/2025) foi protocolado na Câmara de Salvador na última quarta-feira (24) e aguarda publicação para seguir a tramitação nas comissões temáticas do Legislativo e posterior votação em plenário.

MUDANÇAS NA LOUOS
A prefeitura de Salvador deu entrada no novo texto no mesmo dia em que a Câmara aprovou quatro projetos de lei enviados anteriormente pelo Executivo.

Enre eles, um projeto que já pedia permissão para atualizar a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). A proposta foi aprovada pela maioria da base do prefeito Bruno Reis (União), apesar dos protestos da oposição.

A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei nº 203/2025, de autoria do vereador Duda Sanches (União), que prevê a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança nos veículos de transporte por aplicativo. Com a aprovação em plenário, a cidade se torna a primeira capital do país a adotar uma medida desse tipo.

O texto estabelece que as empresas de aplicativo — e não os motoristas — serão responsáveis pelos custos da instalação. Os equipamentos deverão registrar imagens do interior dos veículos durante as corridas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Segundo Duda Sanches, o objetivo é aumentar a segurança e a tranquilidade de motoristas e passageiros. “Esse projeto é fruto do diálogo com as plataformas e representa um avanço para proteger todos os envolvidos”, afirmou o parlamentar.

ESTRUTURA DO PROJETO

Empresas operadoras de aplicativos de transporte (como Uber e 99) deverão custear a instalação das câmeras, sem qualquer despesa para os motoristas. Caso não seja possível, terão de reembolsar o equipamento.

Os equipamentos devem ser instalados na parte frontal interna dos veículos, registrando todo o interior durante as corridas. As imagens serão armazenadas diretamente nos aplicativos, em conformidade com a LGPD. Também ficou acordado com as plataformas que bastará uma câmera por veículo, válida para todas as empresas.

OBJETIVO DA PROPOSTA

O projeto surge como resposta ao crescimento de casos de violência envolvendo motoristas e passageiros na capital. A iniciativa busca:

• Reforçar a segurança de condutores e usuários;
• Prevenir situações de risco, como assaltos e assédios;
• Ampliar a confiança no serviço de transporte por aplicativo;
• Fazer de Salvador uma referência nacional em inovação e proteção no setor;
• Declaração do Autor do Projeto.

"Salvador é hoje a capital mais violenta do país, segundo o Anuário da Violência, e não podemos ignorar os inúmeros casos de assaltos e agressões amplamente divulgados nas redes sociais dentro de veículos de aplicativo. Esse projeto nasceu do diálogo com motoristas, passageiros e as próprias plataformas, com o propósito claro de garantir tranquilidade e segurança a todos. Mais do que prevenir situações de risco e reforçar a confiança no serviço, queremos fazer de Salvador uma referência nacional em inovação e proteção, inspirando outras cidades a adotar medidas concretas contra a violência", declara o vereador Duda Sanches (União).

A Câmara Municipal de Salvador determinou a aplicação de sanções à empresa Nautillus Construções e Comércio Ltda em decorrência do descumprimento de obrigações contratuais ligadas ao pagamento de verbas trabalhistas a empregados que prestaram serviços na Casa Legislativa. A decisão consta no Processo Administrativo nº 1.787/2024 e foi assinada pelo presidente Carlos Muniz.

De acordo com o ato, a empresa ficará suspensa de participar de licitações e impedida de contratar com a Câmara Municipal por dois anos. Além disso, foi declarada a inidoneidade da Nautillus para contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos que ensejaram a punição ou pelo mesmo período da suspensão.

Entre as penalidades, também estão previstas multa, a ser calculada conforme fiscalização contratual, e a retenção cautelar dos pagamentos devidos à contratada, relativos ao valor da sanção aplicada.

O documento menciona ainda é possível apresentar pedido de reconsideração ou recurso no prazo de dez dias úteis, contados a partir da publicação da decisão no Diário Oficial, feita nesta quinta-feira (4).

A decisão ocorre após trabalhadores terceirizados da Nautillus, que atuavam na Câmara, relatarem que foram demitidos em 31 de maio de 2024 sem o recebimento integral das verbas rescisórias. O caso foi levado à Justiça pelo Sindicato dos Terceirizados e Trabalhadores de Limpeza Urbana (Siemaco).

Em 23 de abril de 2025, o juiz Luiz Fernando Leite da Silva Filho, da 2ª Vara do Trabalho de Salvador, condenou a empresa ao pagamento de aproximadamente R$ 390 mil em direitos trabalhistas, incluindo saldo de salário, aviso prévio indenizado, 13º proporcional, férias acrescidas de um terço, FGTS com multa de 40% e penalidades por atraso, conforme publicação do site Alô Juca.

Segundo os trabalhadores, a Nautillus chegou a realizar pagamentos parciais em junho de 2024, mas os valores foram considerados insuficientes. Além disso, os comprovantes apresentados não continham assinaturas dos empregados.

No próximo dia 10 de setembro, projetos de autoria de vereadores deverão ser votados no plenário da Câmara Municipal de Salvador, conforme deliberado em reunião do Colégio de Líderes, coordenada pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), na tarde desta segunda-feira (1º). A ideia é que sejam 86 projetos para apreciação, dois de cada parlamentar, conforme consenso estabelecido.

“Hoje ficou acordado votar todos os projetos apresentados pelos vereadores que estiverem dentro da constitucionalidade, no dia 10. Além disso, após nova reunião de líderes, definiremos pauta de votação de projetos do Executivo já liberados pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ)”, afirmou Muniz.

Segundo a assessoria da Câmara, cinco matérias foram lidas pelo presidente, em cumprimento ao rito regimental da Casa, a exemplo de dois novos pedidos de empréstimo, o novo subsídio do transporte público e o que regulamenta o plano de carreira dos professores. 

Considerando o encontro como positivo, o líder do governo, vereador Kiki Bispo (União), explicou que cada parlamentar poderá apresentar dois projetos, desde que aprovados pelas comissões temáticas, especialmente pela CCJ.

“A partir daí, o presidente fará a leitura de todos os demais projetos que ainda não foram apreciados até a quarta-feira, quando teremos nova reunião de líderes para organizar a pauta. Devemos dividir os projetos do Executivo em duas etapas, priorizando aqueles considerados mais urgentes pela Câmara, pelos vereadores e pelas lideranças partidárias”, detalhou.

Kiki Bispo reforçou ainda que seis novos projetos do Executivo devem ser encaminhados para a Câmara até quarta-feira (3).

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) rebateu o ex-candidato a prefeito de Salvador, Kleber Rosa (PSOL), que protocolou uma queixa-crime contra ele nesta quinta-feira (28). O fato ocorre após o deputado denunciar Kleber ao Ministério Público (MP) após invasão na Câmara Municipal de Salvador, no dia 22 de maio. 

“Quem deve explicação à Justiça é ele e quem liderou esta invasão é vandalismo na Câmara Municipal. Quem deve explicação à Justiça é ele, que deu declarações sexualizando as nossas crianças. Além de invadir um poder de nossa cidade, Kleber Rosa quer agora atentar contra o mandato de um parlamentar. E ainda vai dizer que é um defensor da democracia. Pura ignorância e hipocrisia”, disse Leandro. 

O parlamentar lembra que outras lideranças identificadas estão respondendo no Conselho de Ética da Câmara Municipal pela invasão. Apesar de não citar diretamente, Leandro se referia ao vereador Hamilton Assis (PSOL).

“Volto a repetir: quem deve explicação à Justiça é Kleber Rosa. Qual legitimidade ele tem para querer impor a um poder uma decisão? Nunca se elegeu para nada, e pelo jeito precisa se apegar a algo para continuar com o nome na imprensa”, completou. 

“Ele pediu minha cassação? Que continue tentando. Pois todas as vezes que ele e toda a esquerda tentarem contra a nossa liberdade, contra a democracia e contra a proteção das nossas crianças e adolescentes serão denunciados por mim”, completou.

O ex-candidato a prefeitura de Salvador, Kleber Rosa (PSOL), protocolou uma queixa-crime contra o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) por denunciação caluniosa. A ação, protocolada nesta quinta-feira (28), é uma resposta às acusações feitas pelo parlamentar de que Rosa teria liderado uma invasão violenta à Câmara Municipal de Salvador (CMS).

A defesa de Kleber Rosa sustenta que a ofensiva tem caráter político e faz parte de uma estratégia de lawfare, que seria o uso indevido do sistema judiciário para desgastar opositores e inviabilizar sua participação em espaços democráticos. Segundo a representação, o objetivo seria criminalizar movimentos sociais e sindicais, criando um ambiente de intimidação e afastando adversários da disputa política.

No processo, Leandro de Jesus é acusado de ter imputado a Kleber Rosa crimes como invasão de prédio público, lesões e associação criminosa. A defesa de Rosa, por sua vez, afirma que ele participou da sessão de forma ordeira, com apenas palavras de ordem, e que a mudança de local da sessão foi uma decisão do presidente da Câmara, não resultado de violência.

 

 

 

 

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A denúncia aponta ainda que houve uma distorção de imagens e reportagens para construir uma narrativa de violência e invasão com propósitos políticos.

A acusação de Leandro se refere a sessão da CMS do dia 22 de maio deste ano, quando houve a invasão de manifestantes de movimentos sindicais. Dois vereadores se envolveram em uma discussão e acabaram sendo agredidos no Centro de Cultura da Câmara.

Na época, membros do Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps) e dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (ALPB) participavam de uma manifestação do lado de fora da Casa Legislativa. O protesto era contra o reajuste proposto pelo Executivo e pela realização da votação de portões fechados na CMS.

A vereadora Débora Santana (PDT) pediu uma licença de 15 dias de suas funções na Câmara de Salvador nesta segunda-feira (18). A edil é mãe do motorista que atropelou um maratonista na orla da Pituba, bairro da capital baiana, no último sábado (16).

O afastamento da vereadora foi publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta terça-feira (19), com base no Regimento Interno da Câmara que permite que os vereadores se licenciem para tratar de interesse particular, "por prazo determinado e sem remuneração, desde que não ultrapasse 120 dias por Sessão Legislativa".

Foto: Reprodução / DOL

O condutor foi identificado como Cleydson Cardoso Costa Filho. De acordo com a Polícia Militar (PM), ele apresentava "sinais claros de embriaguez" durante abordagem.

Durante a audiência de custódia realizada no domingo (17), a Justiça converteu a prisão em preventiva. O condutor foi encaminhado ao Complexo Penal da Mata Escura.

O atropelamento ocorreu enquanto Emerson realizava um treino de preparação para a Maratona de Buenos Aires, na Argentina. O corredor foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levado ao Hospital Geral do Estado (HGE).

A vítima teve uma das pernas amputada. 

A Câmara Municipal de Salvador recebeu, nesta segunda-feira (18), dois projetos de lei de autoria da Prefeitura, que solicitam autorização para a contratação de operações de crédito significativas. Juntas, as propostas, que somam valores em dólar e em reais, totalizam cerca de R$ 1,28 bilhão.

Segundo o prefeito Bruno Reis (União), os empréstimos tem como objetivo impulsionar programas de desenvolvimento social e fiscal, além de investimentos em infraestrutura na capital baiana.

Um dos projetos de lei busca a autorização dos vereadores para a contratação de uma operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O valor máximo dessa operação é de U$ 140 milhões, cerca de R$ 761,2 milhões. Os recursos provenientes deste empréstimo, conforme detalhado na proposta, são destinados ao financiamento do "Programa da Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento Social do Município de Salvador".

Para essa operação, a União concederá garantia, e, como contragarantia, o Poder Executivo está autorizado a vincular as receitas, além de outras garantias legalmente admitidas.

Este projeto também propõe alterações em artigos de leis anteriores – as Leis nº 9.769/2023, nº 9.770/2023 e nº 9.810/2024 – que tratam da vinculação de contragarantias, e a revogação de um parágrafo da Lei nº 9.769/2023.

A segunda proposta visa autorizar a contratação de operações de crédito com instituições financeiras que serão selecionadas por meio de um processo específico de chamada pública. O montante máximo solicitado para esta operação é de R$ 500 milhões. A União também atuará como garantidora para estas operações.

Segundo a gestão municipal, os recursos desta solicitação são prioritariamente destinados à execução de despesas de capital. A proposta especifica que esses fundos serão aplicados em projetos e obras de mobilidade e infraestrutura urbana, abrangendo áreas como saneamento básico, sistema viário, pavimentação de vias, habitação, equipamentos sociais, esportivos e culturais, além de desapropriações e ressarcimento de contrapartidas já efetuadas, entre outras despesas de capital.

Os dois projetos agora seguem a tramitação no Legislativo soteropolitano antes de ser votado em plenário.

A líder comunitária e quilombola Luana do Brasil acusou, nesta segunda-feira (11), a vereadora Eliete Paraguassu (PSOL) de perseguir marisqueiras e pescadores de Ilha de Maré, além de fraudar documentos da Associação de Moradores, Pescadores e Marisqueiras de Porto dos Cavalos, Martelo e Ponta Grossa. As declarações foram feitas durante na tribuna popular, durante sessão da Câmara Municipal de Salvador.

Segundo Luana, que é diretora da associação, a parlamentar também teria praticado transfobia, agressões e perseguições contra moradores da comunidade.

“Na verdade, viemos aqui hoje porque são muitos os ataques aos pescadores da Ilha de Maré. Se você não concorda com a vereadora, que defende o ‘mandato das águas’, ela persegue, coage e a comunidade está cansada. Praticamente todos os dias, oficiais de Justiça estão lá por acusações infundadas. Ela alega que os pescadores invadiram a casa dela para agredir sua mãe e sua família. E isso não aconteceu”, disse.

A líder comunitária afirmou ainda que a residência de Eliete é monitorada por câmeras e a desafiou a divulgar imagens que comprovem a suposta invasão. “Hoje, a casa da minha mãe é que é monitorada por câmeras, porque ela [Eliete] agrediu minha mãe. Ela também usou palavras de baixo calão contra mim, por eu ser uma mulher transexual — tanto que decidi defender essa pauta aqui dentro da Câmara”, acrescentou.

Durante a sessão, Luana distribuiu aos vereadores uma cópia de requisição de instauração de inquérito policial protocolada no Ministério Público da Bahia e informou que pretende apresentar uma representação contra a vereadora na Comissão de Ética da Casa.

Eliete Paraguassu não esteve presente na sessão para se pronunciar ou responder as alegações.

Um levantamento sobre a produtividade parlamentar de proposições na Câmara de Vereadores de Salvador aponta que o Legislativo soteropolitano contabilizou, até o momento, 1.084 proposições protocoladas pelos 43 vereadores ao longo de 2025.

Os dados constam em documento obtido através do sistema de transparência da Casa e abrangem as categorias previstas no Regimento Interno, como projetos de lei, moções, requerimentos e indicações.

Analisando o número total de proposições protocoladas por cada parlamentar, a vereadora Aladilce (PCdoB) se destaca com o maior volume, apresentando 83 proposições. Em seguida, aparecem Hamilton Assis (PSOL), com 67 proposições, e André Fraga (PV), com 66 proposições. Felipe Santana (PSD) registrou 65 proposições, e Randerson Leal (Podemos), 55. Destes, Fraga e Leal foram reeleitos.

Na outra ponta da lista, Fábio Souza (PRD) protocolou o menor número de proposições entre os parlamentares, com apenas 3. Cris Correia (PSDB) e David Rios (MDB) registraram 4 proposições cada. Aparecem ainda Kiki Bispo (União) e Sidninho (PP), com 9 proposições cada.

PROJETOS DE LEI
Ao observar especificamente os Projetos de Lei (PLE), André Fraga (PV) aparece na liderança com 22 propostas. Em seguida estão Débora Santana (PDT), Randerson Leal (Podemos) e Hamilton Assis (PSOL), com 19 PLEs cada. Jorge Araújo (PP) aparece com 16 projetos de lei, seguido por Anderson Ninho (PDT) e Cláudio Tinoco (União), com 15 cada.

TIPO DE PROPOSIÇÃO
Uma análise dos totais por categoria de proposição revela a predominância de certos tipos de documentos no legislativo municipal. Os Projetos de Indicação (PIN) foram a categoria mais recorrente, somando 334 proposições. Os Projetos de Lei (PLE) vêm em segundo lugar, com 297 proposições. Os Requerimentos Especiais (REP) aparecem na terceira posição com 239 documentos. Já no caso das Moções (MOC), a soma é de 121 proposições no mesmo período.

Na sequência figuram ainda Projetos de Resolução (72); Requerimento de Utilidade Pública (24); Projeto de Emenda a LOM (2) e Projeto de Decreto Legislativo (1).

MAIS PRODUTIVO
Para efeito de comparação, o Bahia Notícias também comparou os números de 2025 com os do ano passado. Em pouco mais de 7 meses neste ano, os vereadores já apresentaram mais proposições do que os 12 meses de 2024, quando 857 propostas foram protocoladas no sistema da Casa Legislativa por vereadores de forma individual.

Sendo assim, os parlamentares soteropolitanos já enviaram mais de 25% em número de documentos se comparado com o último ano. Um ponto que ajuda a explicar a diferença é o processo eleitoral vivido em 2024, quando quase todos os vereadores disputaram a reeleição na capital baiana e dividiram suas atenções entre atividades parlamentares e campanha política.

Confira abaixo a lista completa com o número de proposições protocoladas pelos vereadores de Salvador em 2025:

1.  Aladilce: 83
2.  Hamilton Assis: 67
3.  André Fraga: 66
4.  Felipe Santana: 65
5.  Randerson Leal: 55
6.  Débora Santana: 52
7.  Cezar Leite: 39
8.  Marta Lula Rodrigues: 38
9.  Anderson Ninho: 36
10. Kel Torres: 33
11. Roberta Caires: 32
12. Silvio Humberto: 31
13. Eliete Paraguassu: 30
14. Jorge Araújo: 27
15. Claudio Tinoco: 26
16. João Cláudio Bacelar: 26
17. George O Gordinho da Favela: 23
18. Téo Senna: 23
19. Isabela Sousa: 22
20. Alberto Braga: 20
21. Marcelle Moraes: 18
22. Maurício Trindade: 18
23. Ricardo Almeida: 18
24. Júlio Santos: 17
25. Marcelo Guimarães Neto: 17
26. Alexandre Aleluia: 16
27. Duda Sanches: 15
28. Carlos Muniz: 14
29. Daniel Alves: 14
30. Hélio Lula Ferreira: 13
31. Kenio Rezende: 13
32. Orlando Palhinha: 12
33. Rodrigo Amaral: 12
34. Sandro Filho: 12
35. Luiz Carlos: 11
36. Omarzinho Gordilho: 11
37. Alex Alemão: 10
38. Ireuda Silva: 10
39. Paulo Magalhães Júnior: 10
40. Kiki Bispo: 9
41. Sidninho: 9
42. Mesa Executiva: 5
43. Cris Correia: 4
44. David Rios: 4
45. Fábio Souza: 3

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Salvador voltarão a ser realizadas, a partir desta segunda-feira (2), às 14h30, no Plenário Cosme de Farias, no Paço Municipal. Desde que um incêndio atingiu parcialmente o telhado e as instalações elétricas da Casa, todas as sessões estavam sendo realizadas, em caráter provisório, no Centro de Cultura Vereador Manuel Querino (leia mais aqui).

Ao anunciar o retorno das sessões ordinárias (às segundas, terças e quartas-feiras, à tarde), o presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), disse que a reforma emergencial do Paço segue em ritmo avançado.

“Toda requalificação da parte elétrica da Casa já foi concluída, bem como a primeira etapa [emergencial] das obras do telhado, que foi parcialmente atingido pelo fogo no dia 24 de fevereiro. O objetivo é retomar as atividades para o plenário com total segurança”, disse Muniz.

Nesse primeiro momento, apenas o Plenário Cosme de Farias será liberado no Paço Municipal e o acesso será permitido exclusivamente para a realização das sessões ordinárias. “Uma parte do prédio continuará interditada, para conclusão da reforma do telhado”, completou.

Os setores que funcionavam no Paço e foram transferidos após o incêndio continuam funcionamento provisoriamente no Centro de Cultura, na Praça Thomé de Souza, embaixo da Prefeitura.

 
O presidente Carlos Muniz ressaltou ainda que a reforma total do Paço Municipal está em fase de projeto, sendo discutida com a presidente da Fundação Mário Leal Ferreira, com Tânia Scofield.

 
O Paço Municipal, que abriga a primeira Casa Legislativa, tem estrutura com data de 1660. A fachada principal é formada por arcadas de pedra de cantaria, que repousam sobre colunas toscanas.

A Câmara Municipal de Salvador foi implantada juntamente com a cidade, em 1549, e tornou-se uma das mais importantes câmaras do Império Colonial Português nas Américas.

Um Projeto de Lei (PL) apresentado na Câmara Municipal de Salvador busca alterar as regras para a utilização do saldo remanescente da chamada "Verba Compensatória de Atividade Parlamentar" dos vereadores da capital baiana. O Projeto de Lei nº 187/2025 propõe modificações na Lei Municipal nº 9.830/2025, que já havia alterado a Lei nº 9.828/2025, esta última responsável por dispor sobre a verba mencionada.

A Verba Compensatória de Atividade Parlamentar é destinada exclusivamente ao reembolso ou ressarcimento das despesas de pequenos vultos relacionadas ao exercício do mandato e da atividade parlamentar dos vereadores.

A alteração proposta pelo PL 187/2025 foca diretamente no tratamento dos saldos não utilizados dessa verba. Atualmente, é estabelecido que "o saldo remanescente da verba, relativo a determinado item, poderá ser utilizado para o mesmo item no mês subsequente, observado o limite disposto na Lei".

A matéria agora, protocolada pela Mesa Diretora da Câmara, propõe que esta regra seja modificada para permitir que "o saldo mensal remanescente da verba poderá ser utilizado em até 4 (quatro) meses, contados do mês de referência de sua não utilização, desde que não ultrapasse o exercício financeiro do ano correspondente, observado o limite disposto na Lei".

Comparando as redações, a mudança está no período e na restrição de uso do saldo. Sendo assim:

• Regra atual (Lei nº 9.830/2025): O saldo de um item específico poderia ser usado apenas para o mesmo item no mês seguinte.
• Regra proposta (PL nº 187/2025): O saldo mensal poderá ser usado em até 4 (quatro) meses subsequentes ao mês da não utilização, sem a restrição de ser para o "mesmo item", e dentro do mesmo ano fiscal.

A justificativa apresentada para a proposta legislativa é que a alteração na regra sobre os saldos remanescentes da verba compensatória poderá ser aplicada com maior eficiência administrativa, além de "elidir dúvidas" para uma melhor efetivação da legislação.

As despesas decorrentes da eventual aprovação e aplicação deste Projeto de Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento da Câmara Municipal de Salvador. O documento foi assinado pelo presidente da CMS, Carlos Munis (PSDB), pelo 1º secretário Cláudio Tinoco (União) e pelo 2º secretário Ricardo Almeida (DC).

A matéria foi encaminhada nesta segunda-feira (26) da Superintendência de Protocolo Legislativo para a Superintendência de Análise e Pesquisa, etapa que antecede a tramitação do texto nas comissões da Câmara.

A VERBA COMPENSATÓRIA
A Verba Compensatória de Atividade Parlamentar é um recurso financeiro concedido aos vereadores da Câmara Municipal de Salvador com um propósito específico.

Com valor mensal fixado em lei, atualmente em R$ 34.000,00, é destinada exclusivamente ao reembolso ou ressarcimento das despesas relacionadas ao exercício do mandato e da atividade parlamentar. São consideradas despesas de "pequenos vultos", entendidas como pequenas compras de pronto pagamento, com valor não superior ao estabelecido para essa modalidade.

COMO FUNCIONA?
O valor da cota mensal compensatória é creditado em conta-corrente bancária do parlamentar, mediante requerimento e apresentação dos documentos comprobatórios dos gastos. É de inteira responsabilidade do vereador a administração e destinação desses recursos, observados os termos da lei e regulamentos.

O ressarcimento só ocorre mediante a comprovação da despesa, que deve ser paga à vista e comprovada por documento original (físico ou eletrônico), digitalizado, com a identificação do vereador. Segundo a legislação, a documentação precisa ser detalhada e clara, não sendo aceitas descrições genéricas ou generalizações.

Documentos como nota fiscal, fatura acompanhada de comprovante de pagamento, ou boleto acompanhado de comprovante de pagamento são aceitos.  Excepcionalmente, recibos podem ser aceitos para prestadores de serviço pessoa física, e valores debitados em cartão de crédito do vereador podem ser admitidos para impulsionamento em redes sociais ou compra/aluguel de aplicativos para atividade parlamentar.

O Sistema de Controle Interno (SCI) da Câmara Municipal é responsável por examinar a documentação sob os aspectos fiscal e contábil, emitindo parecer pela aprovação ou reprovação. No entanto, a responsabilidade pela autenticidade, legitimidade e veracidade dos documentos anexados na prestação de contas é do próprio vereador ou assessor designado.

O saldo da verba compensatória não utilizado se acumula ao longo do exercício financeiro, mas a acumulação de um exercício para o outro é vedada. A verba só pode ser utilizada para despesas do respectivo exercício financeiro, e a transferência de cotas ou saldos entre gabinetes é proibida. O parlamentar perde o direito à verba em casos de afastamento para exercer cargos públicos, licença para tratar de interesse particular ou qualquer outro motivo que o afaste do exercício do mandato.

DESPESAS ACEITAS
A legislação lista as despesas que podem ser ressarcidas pela Verba Compensatória:

• Aquisição e locação de softwares e equipamentos, serviços de reparação e manutenção;
• Assinatura de jornais, revistas, boletins e outras publicações;
• Realização de cursos de formação e treinamento;
• Telefonia celular em nome do vereador (até o limite de assessores);
• Cópias, fotocópias, digitalizações e impressões;
• Serviços postais (cartas, correspondências, telegramas, etc.) e mensagens eletrônicas;
• Serviços de filmagens e fotografias;
• Gastos com viagens do parlamentar e assessores (hospedagem, transportes, combustível em viagens intermunicipais/interestaduais não custeadas por diárias, locação de meios de transporte), exigindo relatório detalhado e comprovação do vínculo com a ação parlamentar;
• Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas e trabalhos técnicos (inclusive contábil e jurídica), devidamente justificadas e imprescindíveis ao apoio da atividade parlamentar em projetos específicos. Limite de 40% do valor mensal da Verba;
• Edição e distribuição de publicações (jornais, livros, revistas, impressos gráficos) para divulgação da atividade parlamentar. Limite de 50% do valor mensal da Verba para este item e o de mídia/boosting;
• Aquisição de material de expediente e consumo não fornecido pela Câmara;
• Contratação de serviços e profissionais de mídia (impressa, digital, rádio, TV, redes sociais) para fins de divulgação da atividade parlamentar. Limite de 50% do valor mensal da Verba para este item e o de publicações;
• Impulsionamento de conteúdo em redes sociais (identificado, contratado com provedor no país, apenas para divulgação estrita da atividade parlamentar);
• Aquisição de combustível. Limite de 10% do valor da Verba Compensatória. Esta despesa é vedada durante os 90 dias anteriores às eleições;
• Locação de veículo terrestre automotor (item incluído pela Lei nº 9.830/2025). Contratos não podem ser superiores a 12 meses (permitida prorrogação) e não podem vislumbrar a aquisição do veículo.

É importante ressaltar que não são admitidos gastos com propaganda eleitoral e autopromoção de quaisquer espécies, nem despesas que já sejam percebidas pelo parlamentar a título remuneratório.

Após manifestantes ligados a movimentos sindicais invadiram o Centro de Cultura da Câmara de Salvador, uma confusão generalizada marcou a tarde desta quinta-feira (22) no Centro da capital baiana em meio a discussões sobre o reajuste salarial dos servidores da prefeitura. Um dos presentes no ato foi o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que agora pode entrar na mira da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Coelho era uma das pessoas encabeçando o movimento e teceu críticas ao projeto do Executivo soteropolitano. Segundo informações apuradas pelo Bahia Notícias, deputados que atualmente fazem oposição ao governo Jerônimo Rodrigues (PT) devem se reunir ainda nesta sexta-feira (23) para discutir possíveis sanções ao parlamentar. Um dos pontos avaliados é levar Hilton para o Conselho de Ética da Casa Legislativa.

O assunto é colocado em pauta em um contexto de o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ter sido instalado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) no dia 17 de abril de 2024 sob a promessa de tomar uma medida sobre o deputado Binho Galinha (PRD), investigado por liderar uma milícia no município de Feira de Santana. Contudo, até o momento, as expectativas não foram cumpridas, com o conselho sem dar respostas desde sua criação.

Se colocando como deputado independente, Hilton Coelho também foi o responsável por ingressar com uma ação que culminou no afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) do cargo de presidente da Assembleia, abrindo espaço para a então vice-presidente, Ivana Bastos (PSD), chegar ao comando da Casa. Ele alegou que Adolfo Menezes foi eleito para a presidência do Legislativo estadual em 2021, reconduzido em 2023 e, neste ano, eleito para o terceiro mandato consecutivo.

Em meio a possibilidade de a Câmara de Salvador dar seguimento a uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar a venda do prédio onde funcionava o Bahia Othon Palace Hotel, no bairro de Ondina, o prefeito Bruno Reis (União) desconversou sobre a possibilidade e afirmou que a capital baiana precisa de mais "quartos de hotéis".

"Ali é um empreendimento privado, estava na massa falida do Othon, foi adquirido pelo privado. A prefeitura apenas licencia qualquer empreendimento que preencha as formalidades legais, o direito público administrativo, o que não está permitido, está proibido. Agora, o que está permitido pela lei, o particular preenchendo os requisitos, o prefeito não tem poder discricionário de impedir. Então, caso o empreendimento preencha as formalidades legais e quem criou a lei não fui eu, foi a própria Câmara, será liberado", disse na manhã desta sexta-feira (11) durante coletiva de imprensa.

"Agora é óbvio que um hotel que está fechado, como está o Pestana, como está o Sol Bahia Atlântico, e hoje se você perguntar o que falta a Salvador para aumentar sua competitividade com outras cidades? Hoje faltam quartos de hotéis, ou seja, cômodos de hotéis, e faltam frequências aéreas. Esses são dois problemas que nós precisamos resolver. É óbvio que a gente precisa ter mais hotéis e mais frequências aéreas", acrescentou.

ENTENDA O CASO
O espaço onde funcionava o Bahia Othon Palace Hotel foi arrematado por R$ 109 milhões pela empresa imobiliária Moura Dubeux em dezembro de 2023, que pretende implementar um complexo de uso misto, entre hotelaria e apart hotel.

Informações obtidas pela reportagem do Bahia Notícias apontam que membros do Legislativo soteropolitano já avaliavam, nos bastidores, tirar do papel uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar o destino do espaço. A ação foi confirmada, na última terça-feira (8), em plenário da Câmara de Vereadores de Salvador.

O vereador soteropolitano Sidninho (PP), propositor da CEI e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, reafirmou: “Não sei se é legítima a venda, mas legal ela não é". O legislador ressalta a importância do local para o turismo de Salvador e garantiu a adesão dos colegas à pauta: 

Isso porque o novo projeto da Moura Dubeux diverge da escritura inicial de compra e venda do imóvel, assinada por Antônio Carlos Peixoto Magalhães, em 1970, no período em que era prefeito da cidade. Na ocasião, o montante pago pela compra do terreno pela empresa Hotéis Othon S/A foi de dois milhões, duzentos e dez mil, setecentos e sessenta cruzeiros novos.

Registrado no dia 30 de março de 1970, no 4º Ofício, o documento aponta que “no terreno ora vendido somente poderá ser edificado e explorado um hotel de turismo de classe internacional”. “Utilizando-o, exclusivamente, aos fins do hotel”, completa a escritura, que formaliza a transferência do terreno da prefeitura para o grupo.

Após 55 anos de funcionamento, o Sebo Brandão fechou as portas no ano passado e deixou uma lacuna na cultura baiana. Localizado na Rua Ruy Barbosa, no Centro de Salvador, o espaço agora terá os holofotes dos vereadores da capital baiana após um projeto de indicação solicitar que o imóvel seja transformado em uma biblioteca pública.

A matéria foi protocolada na última sexta-feira (4) e pede que o prefeito Bruno Reis (União) tome providências necessárias para a transformação do sebo em uma biblioteca, dando "continuidade do acesso à leitura e à cultura para os cidadãos".

Ao Bahia Notícias, o vereador detalha que “é uma iniciativa que engloba diversas áreas, diversos segmentos da nossa cidade, desde essa parte histórica, cultural, da parte educativa, tendo em vista o acesso gratuito aos livros, a troca de livros, a promoção da leitura, enfim.”

De acordo com o texto enviado à Câmara, o Sebo Brandão possui área física de 362 m² e conta com cerca de 80 mil exemplares, abrangendo obras clássicas e contemporâneas de diversas áreas do conhecimento. O autor da proposição, vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), também argumenta que há um déficit de bibliotecas públicas em Salvador.

"Sendo necessário ampliar e democratizar o acesso ao livro e à leitura para toda a população, especialmente para estudantes e pesquisadores que dependem de espaços acessíveis para consulta e estudo", diz outra parte da matéria.

Bacelar ainda revela que, já considerando a revitalização do espaço, o Sebo pode se tornar um novo equipamento turístico e cultural da capital baiana. “[O projeto] Traz também a parte turística, as pessoas que vêm visitar nossa cidade por conta da arquitetura, por conta da sua história. E, além disso, o turismo cultural, os amantes de livros que vão vir para nossa cidade. Abre um leque muito grande para trair turistas, para movimentar os próprios soteropolitanos, para movimentar toda a comunidade da cultura, do saber e também gerar a economia”, destacou ao Bahia Notícias. 

Ainda conforme o edil, a implementação de uma biblioteca no local contribuiria com o processo de revitalização do Centro Histórico, "valorizando o patrimônio cultural e incentivando o turismo literário e acadêmico na região".

“Promover uma entrada de investimento na nossa cidade, quando você traz turistas, quando você traz pessoas para nossa cidade, tudo isso se movimenta e tudo isso se desenvolve. A cultura, a preservação da nossa história. Então, por essas razões, eu entendo ser muito importante a transformação do Sebo Brandão numa Biblioteca Pública Municipal”, conclui. 

Um projeto de lei protocolado na Câmara de Vereadores de Salvador nesta semana propõe a instalação obrigatória de câmeras de segurança com captação de áudio nas salas de aula de escolas municipais e privadas da capital baiana.

A proposição é de autoria do vereador Cezar Leite (PL). No texto, ele explica que o sistema de monitoramento deverá ser mantido ininterruptamente durante todo o período escolar, e o acesso ao material ficará restrito à direção da escola, pais ou responsáveis legais dos alunos e órgãos competentes, mediante solicitação formal.

O edil também afirma que “a instalação das câmeras deve ser feita de maneira a garantir ampla visibilidade do ambiente escolar, incluindo salas de aula, sem invadir espaços privativos, como banheiros e vestiários.” “As escolas deverão fixar avisos informando sobre a presença dos dispositivos de gravação em local visível.”

Na justificativa, Cezar Leite diz que o objetivo da medida é garantir “segurança e a integridade dos alunos e professores, bem como preservar a integridade do ensino, prevenindo a doutrinação
política ou ideológica nas salas de aula”.

“Com a proibição do uso de celulares nas salas de aula, há uma necessidade de um sistema de monitoramento que permita aos pais e responsáveis verificarem a conduta dos professores e alunos, reforçando a credibilidade do ensino ministrado”, diz trecho da matéria.

O projeto de lei também propõe que em caso de descumprimento, as instituições privadas devem sofrer penalidades, incluindo advertência, multa e, em caso de reincidência, suspensão do alvará de funcionamento, conforme regulamentação do órgão competente.

Caso aprovada, a proposição indica que as instituições terão o prazo de 12 meses, a contar do início do ano letivo, para adequação.

IDEIA NÃO É NOVA
A proposta não é uma novidade no Legislativo soteropolitano. Em 2013, o vereador Alberto Braga elaborou um projeto de indicação para a instalação de câmeras em escolas municipais e estaduais baianas, porém com outro propósito. A solicitação foi feita para a Secretaria Estadual de Segurança Pública. Segundo o edil, a medida tinha objetivo de ajudar a monitorar a movimentação dos alunos por meio de uma central de segurança, para inibir a prática de crimes nas unidades.

O vereador Sandro Filho (PP) protocolou um projeto de indicação ao prefeito Bruno Reis (União) propondo a alteração da nomenclatura da Guarda Civil Municipal (GCM) da capital baiana. Segundo o texto, a sugestão é que a entidade passe a se chamar "Polícia Metropolitana de Salvador".

No documento, o vereador defende a proposta com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que afirma que as guardas municipais podem atuar em policiamento ostensivo e realizar prisões em flagrante, desde que em cooperação com as polícias Civil e Militar.

"Considerando que essa mudança de nomenclatura é necessária para engrandecer o trabalho desempenhado pela Guarda Municipal de Salvador, conferindo-lhe mais força, autoridade e respeito perante a população e os demais órgãos de segurança pública", diz trecho do projeto.

"A atual denominação de Guarda Civil muitas vezes não traduz a verdadeira função que a corporação exerce, o que pode gerar dúvidas na população sobre a extensão de suas competências", acrescenta o edil em sua justificativa para a mudança.

Por fim, Sandro Filho também avalia que a Bahia tem demonstrado "certa inércia no avanço das políticas de segurança pública, o que tem levado a um crescente aumento da criminalidade e da sensação de insegurança na população na cidade".

A proposição foi protocolada no último dia 26 de fevereiro e segue em tramitação na Casa Legislativa.

Após o incêndio ocorrido na tarde desta segunda-feira (24) na Câmara Municipal de Salvador, o presidente Carlos Muniz (PSDB) informou que está adotando todas as providências necessárias para garantir a recuperação das instalações e a continuidade dos trabalhos legislativos.

De licença médica após realizar um procedimento, o vereador articulou apoio junto ao prefeito Bruno Reis (União), ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) e a diversos deputados, que se colocaram à disposição para contribuir com a reforma e recuperação do Paço Municipal.

Debelado pelo Corpo de Bombeiros ainda na tarde desta segunda-feira, o incêndio atingiu parte do forro e do telhado do prédio quadricentenário.

A Câmara reforça que suas atividades não serão interrompidas. Nesta terça-feira (25), a sessão ordinária será realizada às 14h30, no auditório do Centro de Cultura da Câmara, localizado ao lado da Prefeitura, na Praça Thomé de Souza.

O paço da Câmara Municipal de Salvador (CMS) foi interditado após um incêndio atingir o edifício durante a tarde desta segunda-feira (24). O fogo atingiu o telhado do lado direito, onde ficam o Salão Nobre, Salas das Comissões, Chefia de Gabinete e o Memorial da Câmara. Segundo informações do Bahia Notícias, o incêndio começou em um dos ar-condicionados na sala da presidência.

Com dúvidas se as sessões seriam suspensas, o presidente Carlos (PSDB) e o vice, Maurício Trindade (PP), encontraram uma solução para manter as atividades. A partir desta terça-feira (25), as sessões da CMS irão ocorrer no Auditório do Centro de Cultura do Legislativo da capital baiana, também localizado no Paço Municipal de Salvador.

Segundo o diretor-geral da CMS, Adriano Gallo, a medida veio após notificação da Defesa Civil de Salvador (Codesal), que recomendou a interdição de todo prédio da Câmara. Segundo o gestor, os funcionários da Casa irão trabalhar em regime home office até a situação for segura.

“A Defesa Civil notificou a Câmara de Salvador sobre a interdição da área que foi atingida pelo fogo. Basicamente o telhado do Paço, em cima do Salão Nobre e das Salas de Comissões. E, devido à grande quantidade de água que foi utilizada para debelar o incêndio, para não correr o risco do piso sobre o Memorial ceder, a área do Memorial também. Mas, por cautela, vamos interditar o prédio todo. Até a manutenção predial realizar os trabalhos técnicos e forem identificadas as causas do incêndio”, disse. 

O diretor da Defesa Civil de Salvador, Sosthenes Macedo, afirmou que, após a conclusão do combate as chamas na Câmara Municipal de Salvador, será realizada uma análise dos hidrantes para “saber como eles se comportaram”.

“Esse trabalho não vai ser finalizado agora. Esse é só o início de um trabalho que está sendo realizado agora pelo Corpo de Bombeiros, trabalho que já avançou bastante”, comentou o líder.

Sosthenes também afirmou que, neste momento, o combate as chamas está focado em salvar a edificação, visto que todas as pessoas deixaram o prédio em segurança. “O Corpo de Bombeiros vai fazer agora o combate ao incêndio. Após isso, os nossos profissionais poderão entrar e fazer sua análise com maior propriedade.”

O prédio da Câmara Municipal de Salvador pegou fogo no início da manhã desta segunda-feira (24). De acordo com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA), Adson Marchesini, o incêndio começou em um dos ar-condicionados da sala da presidência.

O incêndio que atingiu parte da Câmara Municipal de Salvador no início da tarde desta segunda-feira (24), teria começado no ar-condicionado da sala da presidência. O prédio foi evacuado e não há feridos. O Corpo de Bombeiros trabalha para conter as chamas.

De acordo com o chefe da Assistência Militar da Câmara, coronel Marcelo Grun, as chamas atingiram inicialmente o teto do prédio. “Os bombeiros estão atuando para conter o incêndio e evitar maiores danos”, disse.

O vereador Duda Sanches estava chegando na Câmara para uma reunião da Comissão de Saúde, que iria discutir ações para o Carnaval 2025, reunião que estava marcada para acontecer no Salão Nobre. “É muito triste a gente ver isso. Quem conhece o Salão Nobre sabe quantas peças de obra de arte, quanta história tem ali dentro, quantas decisões importantes foram tomadas ali. E a gente ver a primeira Câmara Municipal do Brasil em chamas doi muito”.

A vereadora Débora Santana afirmou que teve um “livramento”. “Eu tinha marcado uma reunião da Comissão de Saúde. Mas foi graças a Deus que o horário não coincidiu de a gente estar lá dentro. Foi um livramento”.

Colaborou Luís Henrique.

O prédio da Câmara Municipal de Salvador pegou fogo no início da manhã desta segunda-feira (24). De acordo com informações preliminares obtidas pelo Bahia Notícias, o incêndio começou em um dos ar-condicionados da sala da presidência.

VÍDEO ? Prédio da Câmara de Salvador pega fogo nesta segunda-feira pic.twitter.com/7q065SPrKB

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) February 24, 2025

Equipes do Corpo de Bombeiros já estão no local tentando dissipar as chamas. O fogo atingiu o telhado do lado direito, onde ficam o Salão Nobre, Salas das Comissões, Chefia de Gabinete e o Memorial da Câmara. Até o momento, não há informações sobre feridos.

Foto: Victor Hernandes/ Bahia Notícias

Na manhã desta segunda-feira (24), vereadores suplentes tomaram posse. O primeiro suplente do Republicanos, Everaldo Lopes, o “Beca”, assumiu o mandato na Casa Legislativa após o vereador Luiz Carlos (Republicanos) assumir o cargo de titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra).

O suplente do União Brasil, Orlando Pereira, o “Palhinha”, assume a cadeira deixada pelo vereador Alberto Braga (União), que foi nomeado como novo gestor da Secretária Municipal de Inovação e Tecnologia (Semit).

Um Projeto de Lei (PL) que propõe a proibição do uso de caixas de som, alto-falantes e amplificadores nas praias de Salvador, foi protocolado na Câmara de Vereadores na última terça-feira (11). A proposta prevê multas de R$ 700 para infrações iniciais e de R$ 1,5 mil em caso de reincidência, podendo chegar a R$ 15 mil em situações específicas.

O texto determina que, caso o responsável pelo equipamento sonoro seja uma pessoa jurídica, a penalidade poderá ser multiplicada em até 10 vezes. Além da aplicação das multas, a fiscalização caberá à Guarda Civil Municipal e a agentes da prefeitura, que também terão a prerrogativa de apreender os aparelhos utilizados de forma irregular.

A proposta é de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL). O projeto prevê uma exceção para vendedores ambulantes cadastrados no município, que poderão utilizar equipamentos sonoros para divulgar seus produtos, desde que o volume não ultrapasse o limite de 75 decibéis (dB).

A vereadora de Salvador Marcelle Moraes (União) classificou o decreto do município de Serrinha para sacrifício de animais de grande e médio porte abandonados como uma "medida cruel". A Prefeitura local justificou o abate devido aos “inúmeros transtornos causados para a saúde e segurança pública”.

Defensora da causa animal, Marcelle condena a atitude tomada pelo município e chama a atenção para a mobilização de autoridades da Justiça e da defesa dos animais para barrar a medida.

"É um claro desrespeito a dignidade à vida animal, sem contar com a total insensibilidade de uma gestão pública sobre a promoção e bem-estar dos bichos. A capital baiana, por exemplo, adota o recolhimento dos animais de grande porte para cuidados há mais de dois anos e é uma iniciativa que tem tido sucesso, sugiro ao poder executivo de Serrinha se espelhar em bons exemplos de desenvolvimento da área animal. Retrocesso não", disse.

Após declarações contundentes de vereadores do PP, colocando em xeque o futuro partidário em Salvador, o presidente municipal da sigla, Cacá Leão, colocou panos quentes e indicou que as insatisfações no partido estão sendo resolvidas internamente com "diálogo". Na avaliação dele, que também tem atuado como secretário de Governo da gestão Bruno Reis (União), a turbulência é normal e faz parte da democracia.

"A gente tem procurado dialogar. Eu sou um cara que, na minha vida pública, sempre foi feita e baseada no diálogo, conversando, dialogando com todos. E estava em Brasília nessa última semana participando das conversas, das articulações para a eleição, tanto da Câmara quanto do Senado, e sempre procurei fazer isso da forma mais transparente possível. Eu me reuni com os vereadores na última terça-feira, a gente alinhou as questões, a gente alinhou o diálogo, então acho que insatisfação é normal, é pontual, ela pode e deve acontecer, é da democracia. Eu sempre procurei respeitar a posição de todos, até porque eu também já estive do outro lado e sei como essas coisas funcionam", disse.

A declaração foi feita na tarde desta segunda-feira (3) antes da realização de Sessão Solene de Instalação da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura na Câmara de Salvador.

Apesar de pregar que o assunto seja resolvido na base da conversa, Cacá foi questionado sobre uma possível debandada por parte dos insatisfeitos e usou a legislação eleitoral afastar a possibilidade de "racha". O dirigente garantiu que os que contrariarem o entendimento da Justiça sofrerão as consequências.

"A gente não pode ser dono de ninguém, do desejo, da vontade de ninguém. Agora a gente sabe que a gente tem uma legislação vigente, uma legislação eleitoral vigente, e quem quiser contrariar vai ter que sofrer as consequências das suas posições. Mas todo mundo é maior de idade, vacinado. Mas isso não vai precisar acontecer também não, porque, como eu disse, eu fui forjado no diálogo, conversando, dialogando com todos e sempre estive, nos reunimos na última terça-feira. Foi uma reunião muito tranquila, onde a gente teve a oportunidade de conversar, esclarecer alguns pontos. É o que a gente vai continuar fazendo sempre", disparou.

Ainda durante a conversa com a imprensa, Cacá Leão afirmou que seguirá trabalhando para que o PP fique posicionado no campo de oposição a nível estadual para fazer enfrentamento ao governo de Jerônimo Rodrigues (PT).

"Enquanto partido a gente está muito tranquilo, o partido permanece na base do prefeito Bruno Reis. Trabalharei para que a nível estadual ele permaneça nas trincheiras da oposição por não concordar com o que a gente está vendo e que a gente está vivendo no meu estado. E é isso que a gente vai poder fazer e a gente vai procurar fazer, é dialogar e conversar. Eu sempre estive e estou à disposição de todos", disse.

ENTENDA A POLÊMICA NO PP
Na semana passada, vereadores do PP emitiram uma nota alertando o cenário de incerteza dos eleitos pela legenda em Salvador. Um dos pontos apresentados foi justamente a pressão para o ingresso integral do partido na base governista estadual.

Na sequência, uma apuração do Bahia Notícias revelou que a reunião mencionada por Cacá teria sido marcada pela tentativa de conter um movimento de saída dos vereadores.  Além disso, a ausência de diálogo direto com o prefeito Bruno Reis (União) seria um dos motivos para insatisfação, além da ausência no cumprimento de pactos feitos antes das eleições.

Com votação expressiva, o partido elegeu o mais votado da cidade, Jorge Araújo, além de Maurício Trindade, Sidninho, George Gordinho da Favela e Sandro Filho. Mesmo assim, o partido pode não ser contemplado com uma secretaria, possibilitando ainda a subida de um suplente, no caso, Sandro Bahiense.

Líder da Oposição na Câmara de Salvador, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) indicou que a bancada deve ter representantes em pelo menos três comissões permanentes no Legislativo soteropolitano. Ao Bahia Notícias, a edil antecipou que a perspectiva é que ela ocupe a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considera a mais importante da Casa. Além disso, indicou que o bloco da minoria apresentou pleitos para ocupar espaços nas comissões de Orçamento e Planejamento Urbano.

A declaração foi feita no início da tarde desta segunda-feira (3), no Plenário Cosme de Farias, antes da realização de Sessão Solene de Instalação da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Na ocasião, os colegiados temáticos serão definidos pelos vereadores sob a batuta do presidente Carlos Muniz (PSDB), e o prefeito da capital baiana, Bruno Reis (União) fará a leitura da Mensagem do Executivo.

"Nós fizemos pleitos, cada partido fez pleito de participar das comissões. Nós da bancada de oposição nos reunimos e definimos uma série de pleitos, de prioridades, e encaminhamos para a mesa da Câmara. A partir de hoje é que a gente vai buscar o retorno desses pleitos que fizemos", disse Aladilce.

"As prioridades são CCJ, Orçamento, Planejamento Urbano, Transporte, Educação, Saúde e Cultura. Tem compromisso do presidente Muniz, em certa medida com todas elas. Agora a gente vai ver como é que ficou a distribuição, porque a gente ainda não teve acesso. São 43 vereadores e vereadoras e obviamente que há uma grande disputa em torno dessas comissões, mas ao final tudo se ajeita", acrescentou a vereadora.

Questionada se a representação reduzida da bancada de oposição interfere na busca pelos espaços e ter protagonismo na Câmara, a líder lembra que o grupo nunca foi maioria em Salvador e ainda assim já protagonizou em comissões em outras Legislaturas.

"Tudo indica que eu estar na vice da CCJ, que é uma comissão importante que pauta a casa. A presença da oposição a gente quer em todas essas comissões. Planejamento urbano, que vai debater o PDDU, a de orçamento, que é importantíssimo. A gente sempre esteve na comissão de orçamento, na CCJ. Então tem que ter um equilíbrio, porque a casa é constituída de vereadores que são da base do prefeito, da situação, e da oposição. E o regimento garante a bancada de oposição, a minoria, a se expressar. E com certeza o presidente Muniz tem essa consciência", finalizou.

O vereador de Salvador Daniel Alves (PSDB) foi reconduzido líder do partido na Câmara Municipal.

“É uma honra ser reconduzido como líder do PSDB na Câmara Municipal. Continuarei trabalhando com dedicação e responsabilidade para representar os soteropolitanos e fortalecer nosso partido na defesa de políticas públicas que melhorem a vida das pessoas”, declarou o vereador Daniel Alves.

Graduado em publicidade e pós graduado em administração, Daniel Alves foi chefe de gabinete da Câmara Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde. Em 2020, foi eleito vereador de Salvador com 5.647 votos. Em 2024 foi reeleito com 9.018 votos.

Ainda em compasso de espera, a reforma administrativa prevista para acontecer na gestão de Bruno Reis (União) em Salvador deve alçar apenas dois vereadores para atuação no secretariado municipal. O indicativo já foi feito publicamente por alguns edis ligados ao prefeito, e os escolhidos devem ser do União Brasil e do Republicanos.

A dúvida que cerca Bruno Reis agora é sobre quais nomes serão "promovidos" para o Executivo, dando espaço aos suplentes das legendas garantirem o mandato na Câmara de Salvador. Em contato com alguns vereadores da base governista, o Bahia Notícias apurou que o cenário que se desenha no momento para o União Brasil é com a escolha por Alberto Braga.

Isso porque com a eleição da mesa diretora da Casa Legislativa, realizada nesta quinta-feira (2), o partido começou a definir os espaços que vai ocupar na Câmara. Entre os eleitos pela sigla do prefeito, Duda Sanches passa a ocupar a 2ª vice-presidência e Cláudio Tinoco foi eleito 1º secretário. Ambos estariam contemplados com os cargos.

Além disso, durante a cerimônia de posse na última quarta-feira (1º), o prefeito Bruno Reis indicou que o vereador Kiki Bispo será mantido como líder do governo na CMS. As informações obtidas pela reportagem também dão conta que há perspectiva para manutenção da presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - a mais importante do Legislativo - com o União Brasil. Nesse caso, Paulo Magalhães Jr continuaria no comando do colegiado. Ele conta, inclusive, com apoio público do presidente da Câmara Carlos Muniz (PSDB).

Com sete eleitos, a lista do partido tem ainda Marcelle Moraes, que foi secretária na gestão de Bruno durante seu primeiro mandato, mas tem o nome fora do radar no momento, e Marcelo Guimarães Neto, que acabou de começar seu primeiro mandato. Na mesa diretora, o filho do ex-deputado federal Marcelo Guimarães Filho ficou com a suplência para 1º secretário.

Dessa forma, o espaço para ser secretário pode "sobrar" para Alberto Braga. Apesar disso, os edis ouvidos pelo BN reforçam que continua "em aberto" e falta definir qual seria a pasta ocupada pelo União Brasil. Com a confirmação de um vereador na estrutura municipal, o primeiro suplente Orlando Palhinha assume uma cadeira na Câmara.

REPUBLICANOS
Já o Republicanos parece ter desenho melhor definido agora: o indicativo é para o retorno do vereador Luiz Carlos para a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). O movimento abre espaço para que o suplente Beca volta a ocupar o mandato na Casa Legislativa.

Em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado (DOE), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) concretizou uma mudança prevista para o seu secretariado. Nesta quarta-feira (1º), o petista exonerou Davidson Magalhães (PCdoB) do cargo de secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte. Em seu lugar assume o vereador de Salvador Augusto Vasconcelos (PCdoB).

A troca no comando da Setre já havia sido confirmada pelo governador no dia 11 de dezembro do ano passado. A alteração mantém um dos espaços do PCdoB na gestão estadual e também contempla o vereador Hélio Ferreira, que não conseguiu ser reeleito para a Câmara de Salvador, mas assume o mandato com a licença de Augusto.

Por ser o primeiro suplente de Vasconcelos, Hélio assume a vaga deixada por Vasconcelos que foi eleito com 11.385 votos. Já Ferreira, que legislou na capital baiana entre 2017 e 2020, obteve cerca de 8.039.

O atual presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), afirmou que possui um acordo com 41 dos 43 vereadores da capital baiana para a sua recondução no cargo. Em entrevista nesta quarta-feira (1º), após a cerimônia de posse, o presidente também falou sobre os últimos ajustes para a composição da Mesa Diretora da Casa, e disse que há pendências em apenas dois cargos.

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‘Nós temos um acordo com 41 vereadores, espero que esse acordo amanhã seja cumprido. A nossa formação da Mesa Diretora está 90% definida. São dois cargos na mesa que eu estou esperando que dois partidos definam. Os cargos são entregues aos partidos, quem vai definir são os membros dos partidos. Então, a pendência é só essa, mas os nomes estão postos. Vai ser algo interno de cada partido que irá indicar quem vai compor a mesa”, disse Muniz.

Reeleito com votação recorde, o prefeito de Salvador Bruno Reis (União) tomou posse do cargo em cerimônia na Câmara Municipal de Salvador (CMS) nesta quarta-feira (1º). Em discurso, o gestor agradeceu pelo apoio durante as eleições de 2024, que resultou em sua reeleição com mais de 80% dos votos válidos.

“Há 4 anos, subi nesta tribuna para tomar posse como prefeito de Salvador. Mesmo sendo eleito com 64% dos votos, havia naquela estreia de primeiro mandato uma expectativa muito grande de como seria o meu trabalho. Inclusive de minha parte. Hoje, tenho a honra ainda maior de retornar sendo reeleito com quase 80% da confiança do nosso povo. Esse apoio tão expressivo enche meu coração de gratidão e de amor por esta cidade, que a cada dia eu amo mais”, afirmou o prefeito.

Bruno, relembrando as conquistas de seu primeiro mandato, afirmou que sua segunda gestão terá como uma das prioridades o enfrentamento ao “gargalos do transporte” e o combate à violência na capital baiana. Além disso, o prefeito disse que irá focar na geração de oportunidades e redução das desigualdades sociais em Salvador.

“A partir dos passos que já demos guiados por Deus, podemos enfrentar com mais força os gargalos que dificultam as famílias de prosperarem. Que gargalos são esses, todos sabemos. Os problemas do transporte coletivo e da mobilidade. Os cuidados com a saúde.  A necessidade de mais vagas em creche para as mães poderem trabalhar. Um ambiente de negócio mais desburocratizado e veloz, com mais gente capacitada para trabalhar e gerar novos empregos. Os desafios das mudanças do clima. E acima de tudo, para nós baianos, a violência e a insegurança. Sabemos que muitas dessas questões estão além do alcance de um poder municipal, mas nossa prefeitura tem ideais maiores para essa cidade e para esse povo, que, como canta o Ilê: ‘não se entrega não, luta pela vida e vive para o seu chão’”, discursou o prefeito.

No encerramento, Bruno pediu “união” para poder “transformar” a cidade de Salvador. O gestor também reafirmou o compromisso de continuar superando desafios, conquistando reconhecimento nacional e internacional.

“Vamos continuar buscando padrões máximos. Temos a responsabilidade moral, histórica e política de transformar Salvador. De fazer da nossa cidade o melhor lugar para nascer, crescer e o melhor lugar para envelhecer. Conto com vocês, com a união de todos. Vereadores desta Casa, gestores e servidores da Prefeitura, líderes do União Brasil e partidos da nossa grande aliança, igrejas e comunidades. Temos o sonho de uma cidade mais segura, saudável e próspera a construir. É o que a população quer. É o que cada soteropolitano merece. Então, gente, há muito trabalho a fazer. Vamos em frente! Viva Salvador!”, encerrou o prefeito.

O discurso de Bruno Reis pode ser consultado na íntegra clicando aqui.