Vereador antecipa elaboração de novos projetos para regulamentar kits de praia e caixas de som em Salvador 

O vereador de Salvador, Alexandre Aleluia (PL), alegou que deve apresentar novos dispositivos legais na tentativa de regulamentar a colocação de kits de praia e a utilização de caixas de som nas faixas de areia da capital baiana. Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, programa da Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (16), o legislador conta que o tema dos projetos partiu da recepção popular ao seu projeto de lei anterior, sancionado pelo prefeito Bruno Reis este mês.

 

A lei 9.928/2026 proíbe a colocação antecipada de kits de praia na faixa de areia do Porto da Barra sem a solicitação prévia dos usuários. O texto considera os kits de praia, como as cadeiras, mesas, guarda-sóis e demais equipamentos disponibilizados pela Secretaria de Ordem Pública (Semop) aos comerciantes ambulantes. A proibição, mediante o texto, é válida apenas na Praia do Porto da Barra, em local delimitado como “toda a faixa de areia situada entre o Monumento ao Marco de Fundação da Cidade de Salvador e o Farol da Barra”.

 

À Antena 1, Aleluia revela que “a cobrança [popular] foi muito boa”. “A cobrança das pessoas foi tão boa que elas queriam [ampliar o projeto] para a cidade toda", aponta o vereador. Segundo ele, a própria ideia da formulação da legislação se baseia nos apontamentos de eleitores e cidadãos soteropolitanos. 

 

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"Antes de olhar para o caso específico da lei, eu vejo que o Nordeste, a Bahia e, aliás, no Brasil todo, não pode pautar o turismo sobre a extorsão. E isso tem acontecido. Não dá para gente esconder o que tem acontecido", explica. E continua: "E a extorsão tem acontecido na nossa cidade, não só com os turistas, tanto com os cidadãos baianos e soteropolitanos se sentindo extorquidos, na praia, por exemplo". 

 

O vereador cita que os principais relatos dos munícipes e turistas envolve aumentos de preço nos kits ou limitação do uso da praia. "Primeiro que, às vezes, o preço aumenta. A pessoa é obrigada a sair da faixa de areia porque não quer sentar em uma determinada cadeira e isso é nada mais nada menos que extorsão, isso é tirar a liberdade das pessoas e o meu objetivo é retomar a liberdade das pessoas de curtir a praia", detalha. 

 

O vereador aponta ainda que as cobranças para ampliação da legislação estariam vindo de alguns grupos de locais específicos, como Stella Maris, Itapuã, Boa Viagem e São Tomé de Paripe. Em resposta aos pedidos, Aleluia diz que "dei entrada em um projeto novo nesta semana, estendendo realmente para todas as praias da cidade, que é uma prática do bom senso". 

 

O legislador soteropolitano garante ainda que a proposta não visa interferir na dinâmica de mercado ou nos lucros dos comerciantes. "A gente não está contra o permissionário, não está contra o empreendedor, a gente está contra tirar a liberdades das pessoas", afirma. 

 

Ele aponta que, no mesmo contexto, as caixas de som devem ser inseridas na nova proposta ou, até mesmo, ser alvo de uma terceira legislação. "E também com um detalhe também, vedando ou restringindo as questões das caixas de som, que também é algo que eu tenho recebido muitas reclamações por ter tocado nesse assunto 'praia'. Porque as caixas [de som] hoje tem afastado as famílias das praias, tanto por conta do volume - a tecnologia está fazendo com que as caixas cada vez menores tenham sons mais densos - e também às vezes a gente vê um conteúdo inapropriado para crianças", contextualiza. 

 

Ele conclui dizendo que as crianças e famílias devem ser as mais beneficiadas nesse sentido. “Eu estou querendo colocar uns dispositivos [legais] em relação às crianças, que até blinde os debates sobre isso, porque tem que respeitar a criança", aponta.