Instalada comissão que vai debater projeto que aumenta de R$ 81 mil para R$ 130 mil receita bruta anual do MEI

Foi instalada nesta terça-feira (5), na Câmara dos Deputados, a comissão especial que vai avaliar o projeto que amplia o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEI). A deputada Any Ortiz (PP-RS) foi eleita presidente da comissão, e o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) atuará como relator. 

Os deputados e deputadas da comissão vão debater o projeto de lei complementar 108/2021 de autoria do senador Jayme Campos (União-MT). O projeto já foi aprovado no Senado e desde 2021 aguarda ser votado na Câmara.

A proposta que será analisada e debatida na comissão eleva o teto anual de receita bruta dos microempreendedores de R$ 81 mil para R$ 130 mil. O texto do projeto também permite que o MEI contrate até dois funcionários (atualmente a legislação permite apenas um).

Ao assumir a presidência da comissão, Any Ortiz afirmou que o limite vigente está defasado há cerca de uma década. Para a deputada, a atualização é necessária para manter os microempreendedores dentro da formalidade.

“Estamos tratando de um tema urgente para quem movimenta a economia no país”, disse a presidente da comissão, que defendeu ainda que o projeto seja entendido como um ajuste na política pública voltada aos pequenos negócios, e não como um benefício adicional.

Após ser nomeado relator, o deputado Jorge Goetten afirmou que pretende dialogar com a equipe econômica do governo Lula e com representantes do setor produtivo antes de elaborar o seu parecer. Para Goetten, a atualização do teto do MEI exige convergência entre governo e Congresso para viabilizar a aprovação da proposta. 

“O setor precisa dessa correção com urgência”, afirmou o relator, que destacou também que a aprovação do projeto pode facilitar o crescimento gradual dos empreendedores, criando condições de transição do MEI para categorias empresariais maiores.