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Foi instalada nesta terça-feira (5), na Câmara dos Deputados, a comissão especial que vai avaliar o projeto que amplia o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEI). A deputada Any Ortiz (PP-RS) foi eleita presidente da comissão, e o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) atuará como relator.
Os deputados e deputadas da comissão vão debater o projeto de lei complementar 108/2021 de autoria do senador Jayme Campos (União-MT). O projeto já foi aprovado no Senado e desde 2021 aguarda ser votado na Câmara.
A proposta que será analisada e debatida na comissão eleva o teto anual de receita bruta dos microempreendedores de R$ 81 mil para R$ 130 mil. O texto do projeto também permite que o MEI contrate até dois funcionários (atualmente a legislação permite apenas um).
Ao assumir a presidência da comissão, Any Ortiz afirmou que o limite vigente está defasado há cerca de uma década. Para a deputada, a atualização é necessária para manter os microempreendedores dentro da formalidade.
“Estamos tratando de um tema urgente para quem movimenta a economia no país”, disse a presidente da comissão, que defendeu ainda que o projeto seja entendido como um ajuste na política pública voltada aos pequenos negócios, e não como um benefício adicional.
Após ser nomeado relator, o deputado Jorge Goetten afirmou que pretende dialogar com a equipe econômica do governo Lula e com representantes do setor produtivo antes de elaborar o seu parecer. Para Goetten, a atualização do teto do MEI exige convergência entre governo e Congresso para viabilizar a aprovação da proposta.
“O setor precisa dessa correção com urgência”, afirmou o relator, que destacou também que a aprovação do projeto pode facilitar o crescimento gradual dos empreendedores, criando condições de transição do MEI para categorias empresariais maiores.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"Eu acho que nós temos muito a trocar. Essa é uma civilização milenar, que tem muito a ensinar com o salto que eles deram aqui em 40 anos. Você pega uma cidade como essa, que há 50 anos era uma aldeia de pescadores com 20 mil habitantes. Hoje tem 17 milhões de habitantes. Você anda por aqui e não vê um papel no chão, não vê uma sujeira, um teatro espetacular, um prédio todo novo. Parabéns pra eles por terem conseguido. E muita gente do Brasil, que tem preconceito, devia dar um pulo aqui. Porque eu vejo as pessoas falando: 'ah, mas eles são comunistas'. Eu não sei o que quer dizer isso. Mas se comunismo é isso aqui, é um sucesso".
Disse o senador Jaques Wagner ironizou, nesta terça-feira (5), ao comentar as críticas que são feitas à China e o preconceito pelo país se declarar comunista. O senador está em Shenzhen, no Sul chinês, e acompanhou a última apresentação da turnê do Neojiba - Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia, projeto que ajudou a fundar.
