Câmara aprova acordo entre Mercosul e União Europeia e Alckmin promete medidas para proteção ao agronegócio

Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (25), o acordo de livre comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia. O projeto que referenda o acordo segue agora para análise do Senado Federal. 

 

No Senado, a relatoria do projeto deve ficar a cargo da senadora Tereza Cristina (PP-MS). A senadora, que é a vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, já disse que tem preocupações com eventuais prejuízos para o agro brasileiro, e defenderá mudanças nas salvaguardas comerciais previstas no acordo.

 

Antes da votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhado do relator do projeto, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) e de líderes partidários, se reuniu com o vice-presidente Geraldo Alckmin, que garantiu que o governo encaminhará à Casa Civil o decreto que regulamenta as salvaguardas do acordo. A expectativa é que a medida seja editada antes da votação no Senado, o que, segundo Alckmin, garantirá proteção ao agronegócio.

 

“A ideia é que esse decreto seja editado até, pelo menos, a votação no Senado, porque existe uma pressão do agro para que tenha esse conforto”, disse Alckmin a Motta e aos líderes partidários.

 

O vice-presidente também defendeu a aprovação do PL 6139, já aprovado no Senado e atualmente em regime de urgência na Câmara. O projeto amplia o fundo garantidor e expande o crédito para exportação. 

 

“É hora de acelerar as exportações no comércio exterior. Esse projeto amplia o fundo garantidor para aumentar o crédito para exportação. Vem ao encontro da agricultura, do agro, da indústria e também de serviços”, afirmou Alckmin.

 

O acordo provisório entre Mercosul e União Europeia foi assinado em janeiro deste ano juntamente com o acordo mais global, que incorpora a parte comercial e também as partes política e de cooperação. O texto foi relatado em Plenário pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP).

 

O relator defendeu a aprovação do texto que, segundo ele, é uma decisão não só comercial, mas sobre o futuro econômico do Brasil. “Não vamos votar apenas um texto. Vamos votar qual será o tamanho do Brasil no mundo”, disse Marcos Pereira.

 

Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a aprovação do acordo fará o Brasil confirmar sua vocação exportadora. Segundo Motta, o período de negociação do acordo foi mais que suficiente. 

 

“Agora é hora de colher os frutos, de destravar o desenvolvimento e colocar o Brasil no topo da agenda comercial do mundo”, disse Motta.

 

O acordo prevê que os blocos eliminem ou reduzam as tarifas de importação e exportação. Juntos, Mercosul e União Europeia reúnem 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em 22,4 trilhões de dólares (aproximadamente, R$ 116 trilhões).

 

Pelo texto, a União Europeia se compromete a eliminar tarifas de importação sobre aproximadamente 95% dos bens, que representam 92% do valor das importações europeias de bens brasileiros em até 12 anos.