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O Brasil assumiu, nesta quinta-feira (3), a presidência do Mercosul, de forma temporária, durante a 66ª Cúpula de Chefes de Estado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se comprometeu, em postagem no X, antigo Twitter, que se compromete para que o bloco avance na consolidação de uma integração mais ambiciosa e efetiva.

"Vou me dedicar para que a gente possa avançar o máximo que pudermos, para que o MERCOSUL se transforme num grande bloco econômico, político, cultural, científico e tecnológico", afirmou ele. 

Uma das primeiras prioridades do Brasil, que assume a presidência, é conseguir finalizar os acordos entre o MERCOSUL e a União Europeia e o bloco sul-americano e o EFTA, que traz a Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. 

“Estou confiante de que, até o fim deste ano, assinaremos os acordos com a União Europeia e com a EFTA, criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo”, declarou o presidente. 

Assumimos hoje a presidência do Mercosul, com o compromisso de concluir o acordo Mercosul-União Européia nos próximos seis meses.

O próximo semestre será um período de muito trabalho. O Brasil assumiu a responsabilidade de sediar a COP30 em um momento de graves turbulências para… pic.twitter.com/hlew0Q9rz6

— Lula (@LulaOficial) July 3, 2025

Alvo de críticas por despesas com viagens internacionais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não utilizará hotel de luxo durante sua passagem por Buenos Aires nesta semana. O chefe do Executivo brasileiro desembarca na capital argentina na quarta-feira (2), onde participará da cúpula do Mercosul.

Segundo informou o Itamaraty, Lula ficará hospedado na residência oficial do embaixador do Brasil na Argentina, o diplomata Julio Glinternick Bitelli.

A cúpula do Mercosul reúne representantes de países-membros do bloco sul-americano, entre eles Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Com informações do Metrópoles.

No seu primeiro dia de compromissos de uma extensa agenda que cumprirá na França, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um pedido ao presidente da França, Emmanuel Macron: que “abra o coração” para permitir o acordo entre o Mercosul e a União Europeia. 

O presidente brasileiro fez o pedido a Macron durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (5) no Palácio do Eliseu, em Paris, sede do governo francês. Lula foi recebido por Macron nesta manhã, e depois de passar as tropas em revista, participou de uma reunião com o presidente francês.

“Assumirei a presidência do Mercosul em 6 de junho, por seis meses. Quero dizer a vocês que não deixarei a presidência do Mercosul sem concluir o acordo com a UE. Por isso, meu caro [Macron], abra seu coração para fechar este acordo", disse Lula.

O presidente francês tem se mostrado resistente a aceitar a ratificação do acordo comerciais entre os dois blocos. A justificativa é que os produtores franceses reclamam que o acordo vai beneficiar o agro sulamericano e causar perda de receita e demissões. 

Lula disse também que o apoio da França ao tratado entre Mercosul e União Europeia seria “a resposta mais forte que nossas regiões poderiam oferecer diante da incerteza causada pelo retorno do unilateralismo e do protecionismo tarifário", referindo-se às tarifas impostas a diversos países e blocos pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Em resposta a Lula, o presidente francês disse que os seis meses que o governo brasileiro ficará à frente do Mercosul poderiam ser usados para aperfeiçoar o texto do tratado. Para ele, o acordo atual não seria bom nem para o clima, e nem para os agricultores frances. 

“Não sei como explicar aos meus agricultores que, em um momento em que estou pedindo que eles cumpram mais normas, [e no outro] estou abrindo meu mercado em grande escala para pessoas que não cumprem nada. Não será melhor para o clima, mas destruiremos completamente nossa agricultura”, disse Macron. 

O presidente da França defendeu ainda a adoção de uma cláusula de reciprocidade, que aplicaria os mesmos padrões fitossanitários em ambos os blocos. Macron também argumentou que seria necessário que fosse adotada uma cláusula de “freio”, que paralisaria parte do acordo caso um setor específico fosse desestabilizado em decorrência de uma concorrência considerada desleal.

De sua parte, Lula respondeu que seria importante que os agricultores franceses soubessem que a agricultura brasileira seria complementar à deles. "O que não pode é um bloqueio. Vamos colocar eles pra conversar com os nossos agricultores, vamos colocar as nossas cooperativas para discutir com as cooperativas francesas. Vamos fazer uma mesa de negociação. Tenho certeza que não haverá dúvidas”, concluiu.

No encontro que tiveram nesta manhã, Lula e Macron assinaram 20 acordos bilaterais, em áreas como meio ambiente e segurança. Entre as ações conjuntas está a implementação do Programa de Desenvolvimento de Submarinos, anunciado pelo governo brasileiro como “a maior iniciativa de cooperação em defesa já empreendida” pelo Brasil. 

Os dois governos também discutem uma nova encomenda de aeronaves para o Brasil e a Polícia Federal de ambos coordenam esforços para combater o tráfico, o garimpo ilegal e o desmatamento na região da Amazônia. Outros dois atos assinados nesta quinta focam na cooperação para produção de hidrogênio de baixo carbono e de descarbonização do setor marítimo. 

Há 13 anos o governo brasileiro não realiza uma visita oficial de um chefe de Estado à França. A última ocorreu em 2012, durante o mandato de Dilma Rousseff.

O texto do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, assinado nesta sexta-feira (6), é "moderno e equilibrado", incorpora temas de relevância para a América do Sul, resguarda a capacidade de fomento do setor industrial, e reforça o compromisso dos dois continentes com o Acordo de Paris sobre Mudança do Clima. Além disso, o acordo evoluiu e permitiu a construção de consensos com atendimento de diversas demandas do Mercosul, já que o o acordo político firmado antes possuía "condições inaceitáveis".

Estas foram algumas das afirmações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 65ª Cúpula dos Presidentes do Mercosul, que está sendo realizada em Montevidéu. Lula discursou após a assinatura do acordo que vi criar uma zona de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O acordo foi assinado nesta sexta pelos presidentes do bloco sul-americano e pela presidente do Conselho Europeu, Ursula von der Leyen.

No início de sua fala, o presidente Lula agradeceu a presença da dirigente europeia em Montevidéu para a concretização do acordo. O presidente brasileiro dstacou a força do novo bloco comercial que surge, e lembrou o "enorme capital político" investido pelos países do Mercosul para poder viabilizar o tratado após quase três décadas de negociações. 

"Estamos criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, incluindo mais de 700 milhões de pessoas. NOssas economias juntas representam um PIB de US$ 22 trilhões. O acordo que finalizamos hoje é bem diferente daquele anunciado em 2019. As condições que herdamos eram inaceitáveis. Foi preciso incorporar ao acordo temas de relevância para o Mercosul. Conseguimos preservar nossos interesses em compras governamentais, o que nos permitirá implementar políticas públicas em áreas como saúde, agricultura familiar, ciência e tecnologia", declarou Lula.

Estão presentes no encontro da Cúpula do Mercosul, além de Lula, os presidentes da Argentina, Javier Milei, do Paraguai, Santiago Peña, do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou, e da Bolívia, Luis Arce. O acordo com a União Europeia foi o item principal da pauta do encontro. 

Na sequência do seu pronunciamento, Lula falou dos benefícios que o acordo trará em longo prazo para os países do Mercosul. O presidente brasileiro também citou ações necessárias que possibilitaram a concretização do tratado de livre comércio.

"Alongamos o calendário de abertura do nosso mercado automotivo, resguardado a capacidade de fomento do setor industrial. Criamos mecanismos para evitar a retirada unilateral de concessões alcançadas nas mesas de negociações. Estamos assegurando novos mercados para as nossas exportações e fortalecendo o fluxo de investimento", disse.

O presidente Lula também destacou, em seu pronunciamento, a relevância e importância do Mercosul no cenário internacional, e citou negociações e acordos mantidos com outras nações, como Singapura e Emirados Árabes Unidos. 

"Nossa agenda externa está reposicionando o Mercosul no comércio internacional. No final de 2023, concluímos o acordo comercial com Singapura, o primeiro com um país asiático. Hoje, também lançamos as bases para a futura liberalização comercial com o Panamá, por onde passam 6% do comércio mundial. Com os Emirados Árabes Unidos, as negociações estão avançando rapidamente e devem ser concluídas ainda em 2025. A possibilidade de ampliar a cooperação econômica e tecnológica com a China, Japão, Vietnã e outros mercados da Ásia resultará em benefícios para todos os membros do bloco", afirmou.

Não deixou de ser lembrado no discurso do presidente brasileiro o recente entrevero diplomático surgido após o presidente do grupo Carrefour anunciar que não iria mais comprar carne dos países do Mercosul. A declaração levou a um boicote de produtores brasileiros ao supermercado, e a um recuo do dirigente. Lula deu uma estocada indireta nos franceses. 

"Não aceitaremos que tentem difamar a reconhecida qualidade e segurança dos nossos produtos. O Mercosul é um exemplo que é possível conciliar desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental. O Brasil vai propor o lançamento de um programa de cooperação para agricultura de baixo carbono e promoção de exportações agrícolas sustentáveis do Mercosul Verde. O nosso bloco tem uma oportunidade histórica de liderar a transição energética e enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas", afirmou.

O tema das mudanças climáticas foi um dos pontos principais do discurso do presidente Lula. O líder petista citou problemas recentes como inundações em várias regiões da Bolívia, secas severas, incêndios e enchentes em diversos países, que causam "profundos impactos econômicos, sociais e humanos". Lula disse que o alerta está ligado e o mundo precisa agir com urgência a respeito desse tema.

"Alterações nos padrões de precipitação afetam a produção agrícola, os recursos hídricos e a biodiversidade em todos os biomas. Os impasses verificados na COP 16 da Biodiversidade, em Cáli, e as dificuldades de se chegar a um texto de consenso na COP 29 do Clima, em Baku, acendem um alerta. Não há alternativas ao planeta Terra. O princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas é essencial para promover a justiça climática. Isso não impede que cada um de nós contribua, como pode, para a meta de limitar o aumento da temperatura global a um grau e meio", colocou Lula.

Ao final de sua fala, o presidente brasileiro desejou sucesso ao governo argentino que assumirá a presidência do Mercosul, e lembrou que o bloco tem um "elemento crucial" que lhe fortalece além de sua dimensão econômica e comercial, que é o povo sulamericano. Para Lula, a tarefa do bloco é a de fazer com que a integração seja percebida como caminho eficaz para a conquista e efetivação de direitos.

"Precisamos recuperar a participação social no bloco, que foi pioneiro na incorporação da sociedade civil nos debates governamentais. Defendemos o fortalecimento do Instituto Social, bem como do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos. Esses órgãos não podem ter suas atividades estranguladas sob o pretexto de economia de recursos. Promover a igualdade de gênero, o combate ao racismo, fomentar a educação e a justiça social não são gastos. São investimentos no potencial humano dos nossos países. Este é o modelo de integração que defendemos: orientado para a redução das desigualdades, dentro dos países e entre eles. Indutor do crescimento sustentável, ao mesmo tempo em que é defensor dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito. Um modelo que, diante de divergências e adversidades, fomenta o diálogo e a cooperação", concluiu o presidente Lula.
 

Depois de 25 anos desde que as negociações foram iniciadas, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira, 6 de dezembro, o Mercosul e a União Europeia formalizaram oficialmente o acordo que vai permitir a criação do meio bloco comercial do mundo. Nas palavras da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, está nascendo "um mercado de 700 milhões de pessoas, ou a maior parceria comercial e de investimento que o mundo já viu". 

A presidente da Comissão Europeia esteve pessoalmente em Montevidéu, capital do Uruguai, para assinar o acordo, que está sendo anunciado pelos presidentes dos países do Mercosul. Quando todos os futuros trâmites da criação desse bloco comercial forem vencidos, o Brasil e demais membros do Mercosul ganharão, de uma tacada só, cerca de 27 novos parceiros comerciais. 

O acordo que foi assinado nesta sexta está criando uma das maiores áreas de livre comércio do planeta. Apesar das pressões do presidente da França, Emmanuel Macron, para que não fosse concretizado o acordo, Usula von der Leyen não somente assinou o tratado, como ainda celebrou a importância que terá para os dois continentes não apenas na área econômica, mas também política. 

"Hoje estamos tonando a missão uma realidade. Estamos estabelecendo essa aliança como nunca antes. Estamos enviando uma mensagem clara e poderosa para o mundo. [...] O acordo não é apenas necessidade econômica. É necessidade política", disse a dirigente europeia. 

Em postagens nas suas redes, o presidente francês se dirigiu diretamente à presidente da Comissão Europeia, dizendo que o acordo entre Mercosul e UE seria inaceitável, principalmente para os agricultores franceses. 

"O projeto de um acordo entre a UE e o Mercosul é inaceitável em seu estado atual. Continuaremos defendendo incansavelmente nossa soberania agrícola", afirmou Macron em mensagem publicada na rede social X.

As declarações de Macron e as manifestações de agricultores franceses, que chegaram a fechar a Bolsa de Paris nesta quinta (5) em protesto contra o acordo, não levaram Ursula von der Leyen a esmorecer em sua disposição de fechar o tratado. A dirigente europeia disse, em seu discurso junto aos presidentes dos países sulamericanos do Mercosul, que os dois continentes vivem hoje um "momento histórico".

"Esse é um bom dia para o Mercosul, Europa e um momento histórico para o nosso futuro compartilhado Toda uma geração dedicou esforço para fazer esse acordo realidade. Agora é a nossa vez de honrar esse legado. Vamos garantir que esse acordo produza tudo que promete e ajuda realmente as gerações futuras", afirmou Ursula.

"Esse acordo é uma vitória para a Europa e ambas as partes são ganhadoras. O acordo reflete nossos valores e o compromisso com a ação climática", completou a presidente da Comissão Europeia.

O acordo é resultado de um longo processo de negociação. Após avanços e recuos significativos ao longo das duas últimas décadas, as negociações foram concluídas preliminarmente em 2019. No entanto, a ratificação e implementação do acordo ficaram paralisadas devido principalmente a questionamentos de ambos os lados em relação a questões ambientais e de sustentabilidade. Em 2023, as negociações foram aceleradas novamente na busca do consenso que agora foi conquistado. 

A União Europeia e o Mercosul estão firmando nesta sexta um entendimento que prevê que seja adotado o livre-comércio entre os dois blocos, envolvendo mercadorias como produtos agrícolas, alimentos e aeronáutica. Cada item terá cotas de importação e exportação.

Além disso, haverá simplificação de regras comerciais, o que facilitará negócios e investimentos entre os dois lados. Empresas europeias poderão disputar licitações para compras públicas no Mercosul, e vice-versa. Há também regras comuns relacionadas à preservação ambiental e direitos trabalhistas.

Com a abertura do mercado europeu, aproximadamente 97% das exportações industriais brasileiras ao bloco terão tarifa zero assim que o acordo entrar em vigor. Segundo um estudo divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o acordo incentivará a indústria do Brasil a exportar bens de maior valor agregado para um mercado altamente competitivo, com um PIB per capita de US$ 40,8 mil, fortalecendo a presença do país em cadeias globais de valor e promovendo a diversificação da pauta exportadora.

Outro impacto relevante, como mostra o estudo da CNI, está na criação de empregos. Em 2023, a cada 1 bilhão de reais exportado para o bloco europeu, foram criados 21,7 mil empregos, superando mercados como o chinês, que abriu 14,4 mil empregos por bilhão de reais exportado.

Em 2023, o Brasil trocou com a União Europeia cerca de US$ 91 bilhões. As exportações ficaram em torno de US$ 46,3 bilhões, e as importações, perto de US$ 45,4 bilhões. O saldo positivo da balança comercial brasileira foi de US$ 876 milhões. Esses números devem ganhar forte incremento ao longo dos próximos anos com a concretização do acordo. 

Um outro estudo, deste vez do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apontou que a implementação do acordo levaria o PIB brasileiro crescer, até 2040, em cerca de US$ 9,3 bilhões. Já o IBGE mostra que cada R$ 1 bilhão exportado para a UE proporcionou a criação de 21,7 mil empregos no Brasil, além de R$ 441,3 milhões em massa salarial e R$ 3,2 bilhões em produção, o que revela o potencial que o tratado de livre comércio pode gerar futuramente para o país.

A assinatura do acordo nesta sexta não significa que ele entrará em vigor automaticamente. Após o acordo entre os líderes, o tratado terá de ser votado pelo Conselho Europeu (grupo que reúne os chefes de estado), pelo Parlamento Europeu (congresso formado pelos eurodeputados, que são eleitos para representar seus países na União Europeia) e pelos Legislativos de todos os países da UE e do Mercosul. Não há prazo final previsto para essas etapas.

O acordo é defendido na Europa pela Alemanha e pela Espanha, que querem ampliar suas exportações de produtos industriais, como carros. Já a França é contra porque teme que seus agricultores poderão ter perdas ao competirem com produtos vindos da América do Sul.
 

O agronegócio não pode ser visto como inimigo e é um setor que precisa continuar crescendo e causando raiva nos franceses que estão achincalhando os produtos brasileiros. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (27) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a aberura do 14º Encontro Nacional da Indústria (ENAI), principal evento de mobilização do setor.

Ao falar no evento, realizado na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, Lula fez referência às críticas de autoridades e do CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, sobre o acordo de livre comércio entre União Europeia e o Mercosul.  Com objetivo de agradar agricultores franceses que fazem pressão para que o presidente Macron não assine o acordo, Bombard declarou que o supermercado não mais compraria carne de países do Mercosul, gerando uma crise com empresários do setor do agro, parlamentares e o governo brasileiro. 

"É importante que a gente não veja o agronegócio como inimigo […] Eu quero que o agronegócio continue crescendo e causando raiva num deputado francês que hoje achincalhou os produtos brasileiros porque nós vamos fazer o acordo do Mercosul nem tanto pela questão do dinheiro. Nós vamos fazer porque eu estou há 22 anos nisso e nós vamos fazer", afirmou Lula. 

Os principais negociadores do Mercosul e da União Europeia começaram a se reunir em Brasília desde esta terça (26), em Brasília, para tentar finalizar o texto do acordo de livre comércio entre os dois blocos. Se conseguirem fechar todos os pontos que ainda estão sendo negociados, o anúncio do tratado de livre comércio UE-Mercosul pode vir a ocorrer entre 5 e 6 de dezembro, quando acontecerá, em Montevidéu, a reunião de cúpula do bloco sul-americano.

"Se os franceses não quiserem o acordo, eles não apitam mais nada, quem apita é a Comissão Europeia. E a Ursula von der Leyen tem procuração para fazer o acordo, e eu pretendo assinar esse acordo este ano ainda. Tirar isso da minha pauta”, completou o presidente Lula durante a abertura do 14º Encontro Nacional da Indústria (ENAI).

Participam do encontro dirigentes das federações estaduais da indústria, de associações setoriais e sindicais, autoridades e especialistas. A abertura foi realizada pelo presidente da CNI, Ricardo Alban, e contou ainda com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que durante o evento lançará o Observatório do Custo Brasil.

"O Encontro Nacional da Indústria é uma oportunidade para discutirmos políticas e soluções que impulsionem a produtividade, preparando o setor industrial brasileiro para enfrentar as transformações do mercado e as exigências de sustentabilidade e inclusão, fundamentais para o desenvolvimento do país", destacou o presidente da CNI, Ricardo Alban.

As recentes declarações do CEO global do grupo Carrefour, Alexandre Bompard, que disse que o grupo não vai mais comercializar nenhuma carne proveniente do Mercosul, já que esses produtos "não atendem às exigências e normas francesas", caiu como uma bomba no Brasil. Políticos, parlamentares, representantes do setor de proteínas brasileiro e até mesmo restaurantes responderam de imediato à ação do Carrefour. O tema da retaliação ao mercado francês também vem crescendo nas redes sociais e inclusive chegou aos assuntos mais comentados do X (ex-Twitter). 

A declaração de Bombard se deu para agradar agricultores franceses que têm feito manifestações, com bloqueio de estradas e outras ações para pressionar o governo Macron a queimando equipamentos públicos para pressionar o Governo Macron contra o acordo de livre comércio do Mercosul com a União Europeia. Esse acordo foi assinado em 2019, e tem previsão para sua implementação a partir de dezembro. 

O argumento dos produtores franceses, apoiado agora pelo CEO do Carrefour, é que eles pagam altas taxas e têm condições comerciais desfavoráveis em relação aos produtos da América Latina. Segundo esses produtores, a carne dos países do Mercosul teriam preços mais baixos porque os padrões ambientais do bloco seria menos rigorosos. 

A posição do Carrefour gerou uma carta de repúdio das entidades que representam o setor de produção de carnes no Brasil. A indústria nacional de carne anunciou inclusive a paralisação do abastecimento de todas as lojas do Grupo Carrefour no país. 

A nota de repúdio foi assinada pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), bem como a Sociedade Rural Brasileira e a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). O boicote ao supermercado francês uniu ainda os cinco principais frigoríficos que atendem o Carrefour no Brasil, que anunciaram que não mais atenderão ao mercado. 

"A nota de repúdio aos ataques contra a produção agropecuária no Mercosul reafirma o compromisso das empresas de alimentos e produtores rurais na região com a produção responsável, sustentável e com a segurança alimentar. Uma produção que chega a todos os países do mundo, incluindo os mercados mais exigentes, entre eles as maiores economias mundiais, como Estados Unidos, União Europeia, Reino Unido, China e Japão. e o CEO Global do Grupo Carrefour, Alexandre Bompard, entende que o Mercosul não é fornecedor à altura do mercado francês – que não é diferente do espanhol, belga, árabe, turco, italiano –, as entidades abaixo assinadas consideram que, se não serve para abastecer o Carrefour no mercado francês, não serve para abastecer o Carrefour em nenhum outro país", diz a nota.

A ideia do boicote ao Carrefour também começou a crescer entre os políticos. O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), defendeu o boicote e disse que se a empresa afirma que tem direito de comprar de quem ele quiser, os brasileiros também possuem o mesmo direito.

"Se o Brasil não serve para vender carne para eles, então eles não servem para vender produtos franceses e essa empresa não deveria ser bem vista aqui no nosso país", afirmou Mendes, em vídeo publicado nas suas redes sociais.

“Quero dizer ao diretor-geral do Carrefour e do Atacadão, que eu, como cidadão, não vou comprar mais das lojas deles, e acho que aqueles que são do agro e até a população brasileira, para honrar o nosso país, deveria pensar em dar a eles o mesmo tratamento que estão dando ao nosso país", completou o governador. 

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em nota, declarou o seu apoio ao movimento de associações de produtores de proteína animal e entidades brasileiras do agronegócio. O ministro disse rechaçar a decisão do Carrefour e reafirmou a qualidade da carne produzida no Brasil. 

"Nos surpreende a presidência local [do Carrefour], aqui no Brasil, dizer ‘nós vamos continuar comprando porque sabemos que tem boa procedência, quem não quer comprar é a matriz, a França’. Ora, se não serve para os franceses, não vai servir para os brasileiros. Então, que não se forneça carne nem para o mercado desta marca aqui no Brasil. O Brasil tem que ter muita responsabilidade e garantia da qualidade dos nossos produtos. Eu quero crer que eles vão repensar do que estão falando da produção brasileira”, afirmou Fávaro. 

Quem também se manifestou contra a decisão do Carrefour foi o presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), o deputado federal Pedro Lupion (PP). O deputado disse que a Frente apoia o boicote ao grupo francês para combater o que chamou de "lacração" dos europeus. 

"Não aceitamos e não aceitaremos. Se a carne brasileira serve para ser consumida nas lojas do Carrefour e de todas suas outras empresas aqui no Brasil, ela serve também para a Europa”, disse Lupion em vídeo publicado no Instagram.

Na noite desta sexta-feira (22), foi a vez da Federação de Hotéis, Bares e Restaurantes do Estado de São Paulo (Fhoresp) se juntar ao repúdio às declarações do presidente do Carrefour na França, Alexandre Bompard. A entidade reforçou o apelo para que os mercados da rede francesa sejam boicotados inclusive pela população brasileira. 

"Convocamos todos os empresários do setor de hotelaria e alimentação fora do lar a se engajarem em uma ação de reciprocidade, boicotando essa rede de supermercados enquanto continuar a desvalorizar os produtos brasileiros", diz a Fhoresp em nota divulgada na noite desta sexta.

O Carrefour é a maior rede de supermercados no varejo brasileiro, com 1200 lojas e mais de 150 mil funcionários. A diretoria do grupo no Brasil tentou explicar que a medida anunciada pelo CEO da empresa se aplica apenas às lojas francesas. E que em nenhum momento "se refere à qualidade do produto do Mercosul, mas somente a uma demanda do setor agrícola francês, atualmente em um contexto de crise". 

"Todos os outros países onde o Grupo Carrefour opera, incluindo Brasil e Argentina, continuam a operar sem qualquer alteração e podem continuar adquirindo carne do Mercosul. Nos outros países, onde há o modelo de franquia, também não há mudanças", diz ainda a nota oficial do Carrefour no Brasil.

Para o professor e coordenador do Insper Agro, Marcos Jank, o posicionamento das multinacionais francesas é inexplicável e "beira ao ridículo".

'Se o Carrefour viu qualquer problema sanitário, técnico ou ambiental, ele teria que fechar a compra de carne em toda a América do Sul. Por que ele vai fechar em Paris e não em São Paulo ou Buenos Aires, onde haveria teoricamente algum problema? A verdade é que não há problema nenhum nessa carne. Foi só uma decisão política em relação a fazer uma média com os agricultores franceses, e que acaba prejudicando nossa imagem. Não por causa de volume, porque 40 toneladas não é nada. Mas é mais uma cutucada desnecessária", disse Jank ao jornal Gazeta do Povo.
 

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia pautou a urgência em defender os regimes democráticos e os principais desafios impostos aos países da América Latina durante o Seminário Internacional “O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul: relevância e perspectivas”, nesta sexta-feira (8), em Brasília. 

Em sua fala, a ministra destacou a questão climática, a criminalidade transnacional organizada e a desinformação como fatos que se impõem como fortes ameaças ao princípio democrático e à própria humanidade. 

Ao destacar que o ano de 2024 foi aquele com o maior número de eleições em todo o mundo, Cármen Lúcia indicou um cenário contraditório. “O que nós temos é um mundo com muitas eleições, mas com riscos democráticos efetivos pelo populismo demagógico e principalmente, um populismo que avança em termos de desinformação a contaminar as liberdades. Portanto, poderia parecer mesmo que se nós temos eleições, seguramente teríamos democracia, se mostra que é preciso um processo eleitoral democrático em todos os lugares”, pontuou. 

Para mudar tal cenário, a presidente do TSE falou do princípio da fraternidade como ferramenta para assegurar a integração entre os países do Mercosul. Ainda citou a possibilidade da estruturação das democracias como um elo entre os Estados da região. “A história latinoamericana nos aproxima pelas atrocidades e é preciso que a gente construa, e o próprio Mercosul foi uma tentativa de nos reconstruirmos com um fraternidade que faz com que o sangue seja mesmo um elo de humanidade entre nós permanentemente”, disse. 

“Neste sentido nós temos nas democracias latinoamericanos desafios enormes, a começar porque o nosso país, o Brasil, que é o mais extenso em termos territoriais e com um poder vigorosíssimo nesse espaço, teve um processo de colonização completamente diferente dos demais Estados latinoamericanos”, continuou. “O desafio da democracia de forma integrada é realmente uma invenção política que se impõe de forma racional, objetiva a partir de proposições constitucionais ou de normas constitucionais”, frisou. 

Para combater o retorno de regimes ditatoriais, Cármen Lúcia defendeu a ideia da construção de uma cultura democrática a partir de processos eleitorais eficientes como o que ocorre no Brasil. 

“Este é um exemplo de Brasil que dá certo e não é nem porque eu estou lá, porque o ministro Gilmar esteve e que antes de mim esteve o ministro Alexandre de Moraes, e antes o ministro Fachin e a ministra Rosa, porque não é nenhum de nós que faz eleição nenhuma. Eleição é um processo no qual há registro de candidatos, há uma campanha dos candidatos voltada ao eleitorado, o eleitorado é que faz a eleição e apenas nós, servidores da Justiça Eleitoral, apuramos, totalizamos e proclamamos, ponto. Isto é a democracia, a parte da democracia que realmente tem funcionado e cuja experiência, que vem de um trabalho feito de muito tempo com a sociedade porque a urna não foi criada dentro de um só gabinete”. 

“Portanto, o processo eleitoral brasileiro, a partir de uma cultura eleitoral brasileira que se tem, pode ser um dado que no Mercosul ajude não apenas o compartilhamento das experiências, das boas práticas, mas, principalmente, a partir da adaptação que cada um faz em respeito à soberania nacional, mas com vistas a essa integração”, reforçou.

Na visão da ministra, a ditadura “é um vírus perigoso que pode contaminar instituições e destruir, e adoecer até as sociedades”, porém a “democracia também pega”. “Quando o vento da democracia sopra em geral nós temos pelo menos um respiro para reconstruir a sociedade em novas bases e em bases nas quais as liberdades sejam devidamente asseguradas”, analisou. 

Na fala de Cármen Lúcia ainda teve espaço para falar sobre o ambiente virtual, quando a ministra teceu crítica ao uso das redes sociais e demais ferramentas digitais para atacar a liberdade individual e da humanidade, e propagar fake news. “Algoritmo tem dono, algoritmo sabe de onde vem, sabe para onde vai e principalmente sane atropelar cidades inteiras no sentido da destruição das liberdades”, indicou. 

“A desinformação faz que a gente não entenda como ele entra, as telinhas dominam todos os olhares e de repente nós temos uma sociedade na qual a democracia é carcomida como cupim que a gente nunca vê. Mas neste caso ele entra pelos olhos de todos nós”, ilustrou. 

Mais um ponto tocado pela presidente do TSE foi a violência política de gênero, que segundo a ministra, infelizmente, não é uma exclusividade do Brasil e nas eleições deste ano foram inúmeros os relatos nos mais diversos países da América Latina. “É preciso que isso seja superado, porque nós não podemos ter saído da idade média para a idade mídia e voltar a uma idade média mídia. Isto realmente é inaceitável, porque é um retrocesso total”. 

A semana começou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva presente na 64ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, que acontece em Assunção, capital do Paraguai. Apesar da ausência do presidente argentino Javier Milei, o encontro deve celebrar a possível adesão da Bolívia ao bloco.

No Congresso Nacional, a prioridade é a regulamentação da Reforma Tributária, que deve ser votada nos próximos dias pela Câmara dos Deputados. O grupo de trabalho que elaborou o relatório da reforma ainda se reúne nesta segunda, e a partir desta terça (9) o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende acelerar a votação do projeto.

O Poder Judiciário segue em recesso, e no calendário da divulgação de indicadores da economia, o destaque da semana é o resultado da inflação oficial do mês de junho, que será apresentado pelo IBGE. Em maio, o índice oficial acelerou para 0,46%, e no ano a inflação acumulada está em 2,27%. 

Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula volta a priorizar, nesta semana, a agenda internacional. Lula iniciou a segunda-feira (8) em Assunção, no Paraguai, onde participa da 64ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados.

Na cúpula, o presidente do Paraguai, Santiago Peña, passa a presidência do bloco ao presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, dando continuidade ao rodízio entre os Estados Partes do Mercosul. Um dos principais temas do evento nesta segunda é a possível entrada da Bolívia no bloco.

O encontro de cúpula também deve ser marcado pela formalização do pontapé inicial para um acordo de livre comércio entre o bloco sul-americano e os Emirados Árabes Unidos. Serão discutidas na reunião quais condições para bens, serviços, barreiras técnicas e fitossanitárias farão parte das negociações com o país árabe.

Na terça (9), o presidente Lula seguirá para Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. Será a primeira visita do petista ao país no terceiro mandato como presidente do Brasil. Já o presidente boliviano, Luis Arce, esteve no território brasileiro quatro vezes no ano passado. 

No mês passado, Arce resistiu a uma tentativa de golpe de Estado. Ao chegar na Bolívia, na terça, o presidente brasileiro seguirá para uma reunião restrita com o colega boliviano. Na sequência, ocorrerá uma reunião ampliada com autoridades e parte da delegação brasileira. 

Ainda na Bolívia, o presidente Lula participará de uma cerimônia de assinatura de atos e haverá uma declaração conjunta à imprensa. Na tarde de terça, Lula participará de um encontro com empresários dos dois países.

No calendário econômico, destaque para a divulgação, pelo IBGE, do IPCA, indicador que revela a inflação oficial do país no mês de junho. A divulgação será na próxima quarta (10), e no mesmo dia será apresentado também o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do mês passado. 

Também nesta semana, o IBGE apresentará pesquisas separadas que revelam como se encontram alguns setores da economia brasileira. Na quinta (11) o IBGE divulgará um panorama sobre o agro no país e a sua Pesquisa Mensal do Comércio. Já na sexta (12) será a vez da divulgação da Pesquisa Industrial Mensal e da Pesquisa Mensal de Serviços. 

PODER LEGISLATIVO

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), já anunciou que a prioridade nesta semana é a votação do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. Lira marcou sessão deliberativa já para esta segunda (8), e realizará um encontro de líderes na terça (9) para definir o calendário de votação no plenário, já que inicialmente é preciso aprovar a urgência para o projeto. 

O relatório do grupo de trabalho criado para discutir o projeto de regulamentação da reforma tributária foi entregue na semana passada. Segundo o deputado Claudio Cajado (PP-BA), um dos relatores do projeto, eventuais mudanças no texto ainda podem ser realizadas durante a discussão da matéria no plenário. 

Na noite desta segunda, o grupo de trabalho que analisa o PLP 108/24, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), reúne-se para apresentar seu relatório final. O PLP 108/24 é a segunda proposta enviada pelo governo federal para regulamentar a reforma tributária. 

Apelidado de “Lei de Gestão e Administração do IBS”, o texto trata do funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e detalha as penalidades para o contribuinte que descumprir normas do IBS, que foi criado na reforma tributária para englobar o ICMS e o ISS. 

Na semana passada, o presidente da Câmara disse que este projeto só seria analisado em agosto para “não misturar os temas”, mas os integrantes do grupo de trabalho ainda tentarão convencer Lira e os líderes a votar a proposta ainda neste semestre.

Para não atrapalhar a votação da regulamentação da reforma tributária, o presidente Arthur Lira avalia cancelar as reuniões das comissões da Câmara nesta semana. Uma das reuniões previstas é a do Conselho de Ética, que ouvirá testemunhas no processo de cassação de Chiquinho Brazão, como o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. 

Já no Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tentará um acordo com os líderes para votar a compensação da desoneração da folha de pagamento e o PL das dívidas dos estados. É esperado também que o Senado vote o projeto de lei que regulamenta a Inteligência Artificial (IA). 

Em relação à dívida dos estados, que é estimada em cerca de R$ 740 bilhões, Rodrigo Pacheco se reuniu com governadores e representantes do governo federal, e afirmou que há concordância das duas partes para o pagamento dos débitos. Entre as propostas para um novo acordo estão a redução do indexador de juros, com conversão dos valores em investimentos no próprio estado nas áreas de educação, infraestrutura e segurança pública; e entrega de ativos dos estados para amortização do pagamento da dívida.

Outro projeto que pode ser votado antes do início do recesso do Congresso é a proposta de regulamentação da IA. O projeto estabelece uma classificação por grupos de risco. Assim, as tecnologias de inteligência artificial podem ser definidas como: “risco excessivo”, “alto risco” e “sem risco”. 

Além disso, o texto prevê a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), composto por diferentes órgãos para organizar, regular e fiscalizar o mercado de IA.  O projeto também destaca a autorregulação, por meio de associação voluntária das empresas do setor.

Enquanto não consegue um acordo com os líderes para votar os projetos citados acima, Rodrigo Pacheco divulgou a pauta de plenário com projetos consensuais para esta semana. Na terça (9), além da discussão de duas PECs, será votado o PL 3038/2021, que cria o Conselho Gestor do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União.

Na pauta de quarta (10) estão o PL 1006/2022, que institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais, assim como o PL 292/2020, que altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, no Estado de Santa Catarina. Também está prevista a votação do PL 1847/2024, que estabelece um regime de transição para a contribuição substitutiva e para o adicional sobre a Cofins-Importação.

Nas comissões do Senado, destaque para a reunião desta terça (9) da Comissão de Assuntos Econômicos, que pode votar o projeto que impõe aos cigarros eletrônicos a mesma regulamentação dos cigarros normais. Uma das imposições seria a proibição de consumo em lugar fechado.

Ainda no Senado, após mais de um ano, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reunirá na terça (9), com uma pauta de 19 itens para análise dos senadores do colegiado. A maioria dos itens da pauta são pedidos de abertura de procedimento disciplinar contra parlamentares. 

Estão no alvo das representações os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jorge Kajuru (PSB-GO), Marcos do Val (Podemos-ES), Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O Conselho de Ética é presidido senador Jayme Campos (União-MT). 

PODER JUDICIÁRIO

O Supremo Tribunal Federal (STF) segue no seu mês de recesso. Neste mês, o STF funcionará em regime de plantão, que será dividido entre o vice-presidente, ministro Edson Fachin, e o presidente, Barroso. 

O ministro Fachin responderá pela Presidência do Tribunal entre os dias 1 e 16 de julho, e o ministro Luís Roberto Barroso assume os trabalhos entre os dias 17 e 31 de julho.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, participará, nesta segunda (8), de evento promovido pela “Fundación Consejo España-Brasil” (FCEB). O tema do encontro que acontece em Madri, capital da Espanha, é “Por que Brasil” – Estabilidade Institucional, econômica e Social um Mundo Conturbado. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também segue em seu período de recesso. Os trabalhos do TSE serão retomados oficialmente no dia 1º de agosto. 
 

O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban, rebateu críticas feitas pelo presidente da França, Emmanuel Macron, sobre o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, durante alguns compromissos que teve no Brasil nesta semana. Em discurso na Fiesp, por exemplo, o presidente francês disse que o acordo precisa ser refeito por já estar ultrapassado. 

“Este acordo não pode ser defendido, porque foi negociado há 20 anos. A vida diplomática, dos negócios, não pode se basear em uma regra antiga. Deixemos de lado as lições de 20 anos atrás e vamos criar um novo acordo comercial responsável, que tenha o desenvolvimento, a biodiversidade e o clima no centro, com cláusulas que tenham reciprocidade e mais exigências de todas as partes”, afirmou o líder francês.

Para Ricardo Alban, que participou, em São Paulo, do encontro de empresários e industriais com Macron, disse que refazer o acordo demandaria uma quantidade maior de tempo, e implicaria em novos ciclos de ajuste que se tornariam infindáveis. Em resposta às críticas de Macron, o presidente da CNI destacou que, ao tratar de comércio e desenvolvimento sustentável, o acordo entre União Europeia e Mercosul já atende aos mais altos padrões, comparável a outros tratados comerciais modernos.

“Como qualquer outro acordo comercial, este não é um acordo estático. Ou seja, essa negociação faz parte de um processo cíclico, que permite atualizações, sempre que for necessário. A indústria vê este acordo como um marco institucional moderno e responsável para conduzir as relações econômico- comerciais no século XXI, levando em consideração a importância das questões ambientais e sociais junto aos objetivos econômicos”, destacou Ricardo Alban.

Em resposta a indagações de jornalistas durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também falou sobre a posição do presidente Macron a respeito do acordo. Lula ponderou que a negociação é feita por blocos de países, mas que é direito do francês ter discordância.

“O Brasil não está negociando com a França. O Mercosul está negociando com a União Europeia. Não é um acordo bilateral entre Brasil e França, é um acordo comercial de dois conjuntos de países. De um lado, a União Europeia, com os seus países. Do outro lado, o Mercosul. Obviamente que, depois da decisão da União Europeia [de aprovar o acordo], se o Macron tiver que brigar com alguém, não é com o Brasil, é com a União Europeia. É com os negociadores que foram escolhidos para negociar, não é comigo. O acordo, tal como proposto agora, é muito mais promissor de assinar do que o outro”, afirmou Lula.

O Mercosul, bloco comercial que reúne o Brasil e mais países da América do Sul, negocia há 20 anos um acordo com a União Europeia para facilitar a venda de produtos entre os dois lados. O acordo esteve perto de ser fechado em 2023, mas a França é uma das principais resistências à concretização da negociação. 

Em fevereiro, o Ministério das Relações Exteriores do Paraguai (atual presidente do Mercosul) disse que as negociações estão suspensas até as eleições para o Parlamento Europeu, que ocorrem em junho.

Para o presidente da CNI, os compromissos incluídos na negociação atual do acordo respondem a desafios contemporâneos, o que demonstra a preocupação em manter o acordo atual. 

"Se o acordo não for concluído, nenhum dos compromissos dessa agenda moderna de desenvolvimento sustentável se transformará em compromisso jurídico internacional. Quem perde é o Mercosul, a União Europeia e a França, que não poderão contar com uma agenda de cooperação benéfica e de longo prazo para ambos", avaliou Ricardo Alban.

A Cúpula de Líderes do Mercosul será realizada no Rio de Janeiro nos dias 6 e 7 de dezembro, mas antes do encontro das altas autoridades e chefes de Estado, as atenções estarão voltadas para representantes da sociedade civil que participarão da Cúpula Social nesta segunda (4) e terça-feira (5). A Cúpula Social, em formato presencial, estava suspensa desde 2016.

A retomada da atividade é um compromisso do Brasil, que assumiu a presidência pro tempore (rotatividade a cada seis meses) do Mercosul em julho de 2023. Os encontros serão no Museu do Amanhã e no Museu de Arte do Rio (MAR). Participarão cerca de 300 representantes de organizações e movimentos da sociedade civil, além de autoridades dos países membros e associados do bloco econômico.  As informações são da Agência Brasil. 

A realização da Cúpula Social é similar ao que ocorreu em agosto, em Belém, quando os Diálogos Amazônicos antecederam a Cúpula da Amazônia. 

Nos dois dias de encontro, mesas temáticas irão debater o papel da participação social para a democracia, desafios comuns e integração entre os povos. Cinco grupos de trabalho tratarão de assuntos como enfrentamento à fome e à pobreza, cidadania e direitos humanos, desenvolvimento e meio ambiente e fortalecimento da participação social. Os resultados das discussões serão encaminhados aos líderes dos países do bloco econômico no dia 7 deste mês. 

A programação cultural na Cúpula Social inclui uma exposição sobre o ritmo funk, como forma de expressão e liberdade, e uma roda de samba. 

O BLOCO

O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é um processo de integração regional iniciado em 1991, formado inicialmente pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Nas décadas seguintes foi aprovada a entrada da Venezuela e da Bolívia.  

Desde 2017, a Venezuela está suspensa pelo não cumprimento de cláusulas democráticas do bloco. A Bolívia ainda não concluiu o processo de ingresso, mas já teve a chancela dos parlamentos dos demais países. São países associados Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname.  

O bloco abrange uma área de 14.869.775 quilômetros quadrados (o Brasil detém 57%) e uma população de 295 milhões, sendo mais de 200 milhões de brasileiros.

Em uma semana que marca o começo do chamado “recesso branco” do Congresso Nacional, que se estenderá até o final do mês, e com o Judiciário também em período de férias, as atenções na agenda do poder se concentram na agenda do presidente Lula na Europa, e nas negociações de bastidores entre o governo e os líderes do centrão em torno da ocupação de espaços na Esplanada. Em meio à viagem de Lula, o governo aguarda com ansiosa expectativa para saber como será a adesão da população ao programa Desenrola, que se inicia nesta segunda-feira (17). 

O primeiro compromisso da extensa agenda do presidente Lula em Bruxelas, na Bélgica, nesta segunda, foi o encontro com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Durante a conversa, o presidente brasileiro disse ter a esperança de concluir um acordo entre o Mercosul e a União Europeia ainda em 2023. De sua parte, Ursula destacou que a aproximação entre os blocos ajudará a Europa a diversificar suas cadeias de abastecimentos.

A presidente da União Europeia falou ainda que espera resolver “o quanto antes” as diferenças que existem entre os dois blocos para dar início a um acordo que, segundo ela, vai “conectar mais nossos povos e empresas”. Na mesma linha, Lula destacou o acordo entre Mercosul e União Europeia “abrirá novos horizontes”, e lembrou que a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, e que o comércio entre o país e o bloco poderá ultrapassar, em 2023, a marca de US$ 100 bilhões.

Ainda nesta manhã, o presidente brasileiro participou da sessão de abertura do Fórum Empresarial União Europeia-América Latina, e teve uma reunião com a Primeira-Ministra de Barbados, Mia Mottley. A agenda de Lula segue com um encontro com o Rei dos Belgas, Filipe I, e com o Primeiro-Ministro do Reino da Bélgica, Alexander De Croo, além de uma reunião com a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola. No meio da tarde, o presidente participará da abertura da III cúpula da Celac (Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos) com a União Europeia. 

Na terça (18), o presidente Lula terá um café da manhã com lideranças de partidos progressistas. Posteriormente, participará da sessão plenária da III Cúpula Celac-EU. No meio da tarde, Lula terá uma reunião com a primeira-ministra do Reino da Dinamarca, Mette Frederiksen. Na quarta (19), antes do seu retorno ao Brasil, Lula concede entrevista coletiva no Hotel Wiltcher's Steigenberger, às 8h30, no horário de Bruxelas.

No Brasil, a equipe econômica do governo acompanha o início da operacionalização do programa Desenrola, com o qual o Palácio do Planalto espera poder beneficiar até 70 milhões de pessoas endividadas e com o nome negativado por meio da renegociação de dívidas. Instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central a realizar operações de crédito (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, Inter e PicPay) começam a oferecer, nesta segunda, a renegociação de dívidas para a Faixa 2 do programa.

A Faixa 2 do programa abrange a população com renda de dois salários mínimos - R$ 2.640 até R$ 20 mil por mês. As dívidas podem ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas, em, no mínimo, 12 prestações. Para poder participar, o beneficiário também precisa ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.

Em meio à expectativa com a adesão da população ao Desenrola, o governo Lula começou a semana com uma inesperada má notícia na área econômica. O Banco Central divulgou o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) referente ao mês de maio, e os dados indicam um recuo de 2,0% na comparação com o mês anterior, com ajuste sazonal. O indicador do BC é considerado uma prévia de desempenho do Produto Interno Bruto (PIB). Em abril, o IBC-Br tinha verificado uma alta de 0,56%.

Com os novos números divulgados nesta segunda, o indicador do Banco Central acumula alta de 3,61% no ano e de 3,43% em 12 meses. O resultado foi o pior já registrado para o mês de maio nos últimos cinco anos, atrás somente de 2018, quando o IBC-Br caiu 3,08%. Este também foi o pior desempenho mensal desde março de 2021, quando a prévia do PIB registrou uma queda de 3,5%.
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta terça-feira (4), que os países que formam o Mercosul devem apresentar uma resposta “rápida e contudente”, às condições apresentadas pela União Europeia para a conclusão de um acordo comercial entre ambos os blocos. 

A declaração do presidente aconteceu nesta terça-feira (04), durante a cerimônia de posse do Brasil na presidência rotativa do bloco formado por Argentina, Paraguai e Uruguai, durante seis meses. 

“Retomaremos uma agenda externa ambiciosa para ampliar o acesso a mercados por nossos produtos de exportação. Estou comprometido com a conclusão do Acordo com a União Europeia, que deve ser equilibrado e assegurar o espaço necessário para adoção de políticas públicas em prol da integração produtiva e da reindustrialização. É imperativo que o Mercosul apresente uma resposta rápida e contundente”, disse Lula no discurso de abertura. 

Ainda durante a posse, o presidente anunciou que iria revisar os acordos e negociações do bloco com o Canadá, Coreia do Sul e Singapura. 

“Partindo dessas premissas, vamos revisar e avançar nos acordos em negociação com Canadá, Coreia do Sul e Singapura. Vamos explorar novas frentes de negociação com parceiros como a China, a Indonésia, o Vietnã e com países da América Central e Caribe. A proliferação de barreiras unilaterais ao comércio perpetua desigualdades e prejudicam os países em desenvolvimento. [...] Trabalharemos para mobilizar recursos junto aos bancos nacionais e aos organismos regionais para o desenvolvimento, como a CAF, o Fonplata e o BID, para financiar projetos de infraestrutura física e digital”, afirmou o presidente. 

O acordo com a União Europeia citado por Lula, para fazer o acordo, projeta sanções em questões ambientais e tem levado ao impasse nas negociações. No discurso, o presidente apontou que o grupo do Mercosul não teria interesse em acordos que condenem o eterno papel de exportadores de matérias-primas, minérios e petróleo. 

“É inadmissível abrir mão do poder de compra do estado – um dos poucos instrumentos de política industrial que nos resta. Não temos interesse em acordos que nos condenem ao eterno papel de exportadores de matéria-primas, minérios e petróleo. Precisamos de políticas que contemplem uma integração regional profunda, baseada no trabalho qualificado e na produção de ciência, tecnologia e inovação”, comentou Lula. 

O Brasil vai assumir nesta terça-feira (4) a presidência do Mercosul, durante a cúpula de chefes de Estado do bloco em Puerto Iguazú, na Argentina. A cúpula do Mercosul é formada por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e se reúne a cada semestre, onde um país fica responsável pela presidência do bloco em cada reunião.  

Neste encontro, que o Brasil vai comandar, um dos pontos pretendidos é a conclusão do acordo com a União Europeia. O acordo estava sendo negociado desde 1999. As partes políticas e de cooperação da parte comercial chegaram a um documento em conjunto em 2019 e 2020 que ainda não foi assinado. 

A expectativa brasileira é que as negociações sejam concluídas até dezembro de 2023, já que a Espanha, que vai comandar a União Europeia, também tem interesse no acordo. 

Porém, um documento adicional incluído pela parte europeia foi dita como uma “ameaça” pelo Governo Federal, já que projeta sanções em caso de descumprimento de metas no quesito ambiental. Em publicação do G1, as informações são de que o Brasil, não acata sanções, já que o governo mudou. O entendimento do governo brasileiro é de que se a União Europeia também pdoeria sofrer sanção igual ao Mercosul. 

A expectativa é que durante esta semana, o Governo do Brasil envie aos demais integrantes do Mercosul uma carta-resposta à União Europeia sobre o tema. Depois que esta carta for aprovada pelos demais países, o bloco, então, deve enviar o documento aos europeus.

A reunião do Mercosul começa hoje com a Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum que vai acontecer dentro do Parque Nacional Iguaçu. Os ministros da Economia e os presidentes de Bancos Centrais também se reúnem nesta tarde.

Passado o recesso branco após as festas juninas e o impacto da decisão do TSE de tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível até 2030, a semana terá diversas votações decisivas para a agenda econômica do País. Um ato do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cancelou todas as reuniões de comissões e CPIs para que os deputados se concentrem na votação da debatam e votem as propostas da reforma tributária, do voto de qualidade do Carf e a conclusão do novo regime fiscal. 

Enquanto a Câmara realiza o esforço concentrado que começa nesta segunda e vai até sexta-feira (7) e o Judiciário inicia seu recesso, o presidente Lula vai à Argentina, para participar do encontro de cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul. Na cúpula, o Brasil receberá do governo argentino a presidência temporária do bloco econômico, com mandato até o fim de 2023.

Leiam abaixo um resumo da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

Depois de participar, na manhã desta segunda-feira, da cerimônia que marcou o início da primeira etapa das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, que ligará Caetité, no sudoeste baiano, a Ilhéus, o presidente Lula volta para Brasília, para sanção do PL 1085/2023, que trata da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens. No final da tarde desta segunda, Lula segue para Puerto Iguazú, na Argentina, onde participará da 62ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul. 

Durante a cúpula, os presidentes dos países do Mercosul (Alberto Fernández, da Argentina, Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil, Mário Abdo Benítez, do Paraguai e Luiz Lacalle Pou, do Uruguai) vão debater o acordo com a União Europeia, e também um possível tratado com a Associação Europeia de Comércio Livre (AECL). Os países desse grupo – Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein – não participam da União Europeia.

Depois da cúpula do Mercosul, Lula deve realizar uma visita à Usina de Itaipu, na fronteira com o Paraguai. De volta a Brasília, o presidente deve definir a troca no comando do Ministério do Turismo. O deputado Celso Sabino (União Brasil-PA) deve assumir no lugar da atual ministra, Daniela Carneiro. 

PODER LEGISLATIVO

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), após receber sinal verde dos líderes partidários em reunião na noite deste domingo (2), cancelou todas as reuniões das comissões da Câmara e das CPIs. A intenção de Lira é começar já nesta segunda a votação de projetos importantes para o governo e a economia do País, além de poder limpar a pauta e deixar espaço para a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As votações devem seguir até a sexta-feira (7).

O primeiro projeto na fila de votações é o que recupera o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), devolvendo à Receita Federal a vantagem do desempate. Este projeto possui urgência constitucional, e precisa ser votado para que a pauta seja destravada. 

Na sequência, a Câmara deve votar a proposta do novo regime fiscal do país, e ainda não há definição se o texto aprovado pelo Senado será mantido pelos deputados. Arthur Lira já se mostrou favorável a deixar o Fundo Constitucional do DF fora dos limites da nova regra, mas o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), articula com líderes a retomada do texto que foi aprovado na Câmara, com a inclusão do fundo.

Se for retomado o texto aprovado inicialmente pela Câmara, também serão inseridos nos limites fiscais o Fundeb e as verbas para Ciência e Tecnologia, suprimidos do projeto pelo relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM). Também pode ser derrubada a emenda aprovada em Plenário que permitem ficar de fora da nova regra as chamadas despesas condicionadas, vinculadas a programas do governo. Essas despesas gerar uma folga orçamentária entre R$ 32 bilhões a R$ 40 bilhões.

Após esses dois projetos, a Câmara se debruçará sobre a proposta de reforma tributária. O relator, Aguinaldo Ribeiro (PP), e o coordenador do grupo de trabalho, Reginaldo Lopes (PT), que participaram da reunião de líderes na casa de Arthur Lira, dizem acreditar que a proposta poderá ser votada na quinta (6), mas ainda existem resistências de governadores e prefeitos. 

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se reuniu na noite deste domingo com diversos deputados do Estado, e pediu que eles articulassem mudanças no projeto e conseguissem um adiamento da votação, para que haja negociação de alguns pontos. O governador afirma que o projeto aumenta a centralização da arrecadação com o governo federal, e é crítico da criação de um conselho federativo, formado por representantes de todos os estados, para administrar o imposto resultante da fusão entre o ICMS e o ISS.

O relator Aguinaldo Ribeiro admitiu que o projeto deve passar por ajustes durante toda a semana. Em relação ao pleito dos estados, a reforma pode ser votada prevendo a unificação do ICMS com o ISS apenas para 2033, e não 2029.

Com o adiamento da CPMI do 8 de janeiro, que iria ouvir o tenente-coronel Mauro Cid, os senadores terão nesta terça (4) a sabatina, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), de dois indicados pelo presidente Lula para a diretoria do Banco Central. Em meio ao tiroteio político em torno das recentes decisões do BC de manutenção da taxa básica de juros, o economista Gabriel Muricca Galípolo e o advogado Ailton de Aquino Santos serão submetidos aos questionamentos dos senadores. 

Galípolo, atual secretário-executivo do Ministério da Fazenda, foi indicado para ocupar a diretoria de Política Monetária do Banco Central, em substituição a Bruno Serra Fernandes. O relator da indicação é o senador Otto Alencar (PSD-BA). Já Ailton Aquino Santos é advogado e servidor de carreira do BC desde 1998, onde já ocupou diversas funções, inclusive a de auditor-chefe da instituição. O senador Irajá (PSD-TO) é o relator da indicação.

PODER JUDICIÁRIO

O Judiciário iniciou seu recesso de meio de ano no último dia 1º, período que se estende até 31 de julho. A presidente do STF, ministra Rosa Weber, entretanto, afirmou que, mesmo durante o recesso, a Corte seguirá trabalhando. Segundo a ministra, o STF terá plantão para análise de casos urgentes, e também seguirá com as oitivas de testemunhas de defesa e acusação e nos interrogatórios dos réus das 232 ações penais abertas contra os acusados dos atos de 8 de janeiro.

O presidente Lula (PT) criticou nesta segunda-feira (12), o dispositivo acrescentado ao acordo Mercosul-União Europeia, que marca a aplicação de sanções em caso de descumprimentos de obrigações dos países signatários. A declaração do presidente foi dada ao lado da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. 

"Expus à presidente von der Leyen as preocupações do Brasil com o instrumento adicional ao acordo, apresentado pela União Europeia em março deste ano, que amplia as obrigações do Brasil e as torna objeto de sanções em caso de descumprimento. A premissa que deve existir entre parceiros estratégicos é da confiança mútua, e não de desconfiança e sanções", disse Lula.

O presidente comentou também que o bloco europeu aprovou legislações que prejudicam o equilíbrio do acordo e podem afetar o Brasil.

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"A União Europeia aprovou leis próprias com efeitos extraterritoriais e que modificam o equilíbrio do acordo. Essas iniciativas representam restrições potenciais às exportações agrícolas e industriais do Brasil", afirmou Lula.

O acordo Mercosul-União Europeia é negociado desde 1999. Em 2019, os blocos finalizaram as negociações comerciais. Desde então, o acordo está em fase de revisão, para ser assinado. 

A negociação foi dificultada após a política ambiental da gestão Jair Bolsonaro (PL) ter uma alta no desmatamento. 

A presidente da comissão europeia disse, depois do discurso de Lula, que aguarda que o acordo entre Mercosul e União Europeia seja concluído até o final do ano. "Temos a ambição de terminar o acordo o quanto antes, o mais tardar até o final do ano. Acredito que há grandes vantagens para ambos os lados", apontou Úrsula.

Von der Leyen pontuou ainda sobre o retorno oficial do Brasil ao acordo. "Nós enviamos uma carta com instrumentos adicionais, e estamos muito ansiosos para sua resposta, porque queremos ouvi-lo, para saber onde temos que dar um passo em direção um ao outro", observou a presidente da Comissão Europeia.

Na abertura da entrevista coletiva após encontro bilateral com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, nesta segunda-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou que a reunião marca o relançamento da associação entre o Brasil e os países da Europa. Lula destacou que esta é a primeira visita de um chefe do Executivo da União Europeia ao Brasil em 10 anos. O presidente brasileiro reforçou sua preocupação com o acordo apresentado pela União Europeia em março deste ano, que amplia as obrigações do Brasil e as torna objeto de sanções em caso de descumprimento. Para Lula, a confiança mútua deve ser uma premissa entre parceiros.

“Em 2007, assinamos com a União Europeia o Pacto de Parceria Estratégica. Passados 15 anos, constatamos o acerto dessa decisão. Nosso comércio bilateral avança de forma consistente. A União Europeia constitui o 2º maior parceiro comercial do Brasil e nossa corrente de comércio poderá ultrapassar este ano a marca de 100 bilhões de dólares. Expus à presidente Van Der Leyen as preocupações do Brasil com o instrumento adicional ao acordo apresentado pela União Europeia em março deste ano. A premissa que deve existir entre parceiros estratégicos é a da confiança mútua e não de desconfiança e sanções”, disse Lula. 

O presidente brasileiro falou também da aprovação recente, pela União Europeia, de leis próprias com efeitos extraterritoriais que acabaram por modificar o equilíbrio do acordo com o Brasil, firmado em 2007. “Essas iniciativas representam restrições potenciais às exportações agrícolas e industriais do Brasil”, disse.

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Lula relatou à imprensa que também conversou com Ursula von der Leyen sobre a invasão da Ucrânia pela Rússia. Lula disse que lembrou à dirigente europeia que o Brasil votou a favor de resoluções na ONU que condenaram a invasão, e reiterou que a diplomacia é o caminho para que a paz seja novamente estabelecida entre os dois países. 

“A volta da guerra ao coração da Europa reflete a complexidade dos desafios dos tempos em que vivemos. Reiterei nosso empenho em busca da paz, evitando a escalada da guerra e do uso da força e seus riscos incalculáveis. Não há solução militar para esse conflito. Precisamos de mais diplomacia e menos intervenções armadas na Ucrânia, na Palestina, no Iêmen. Os horrores da guerra e o sofrimento que ela provoca não podem ser tratados de forma seletiva. Os princípios basilares do Direito Internacional valem pra todos”, afirmou.

Sobre a posição brasileira a respeito da guerra, a presidente da Comissão Europeia defendeu uma ação conjunta dos países europeus com o Brasil para que seja estabelecida a paz entre Rússia e Ucrânia. Ursula também elogiou defesa feita por Lula para criação de um “clube de países” que atue para o fim da guerra. 

“Somos parceiros estratégicos e temos de trabalhar juntos para enfrentar desafios globais, que incluem a guerra na Ucrânia. O impacto dessa guerra afeta a segurança global, a segurança alimentar. O Brasil sentiu dificuldade de comprar fertilizantes. Essa guerra é uma ameaça aos princípios do direito internacional. O presidente Lula tem defendido a criação de um clube de países para facilitar a paz entre Ucrânia, e nós queremos uma paz duradoura e justa”, declarou a dirigente europeia. 

Ainda sobre o acordo bilateral entre Mercosul e União Europeia, Lula reiterou na entrevista que o continente deseja construir uma agenda bilateral positiva, com cooperação ativa em diversas áreas. O presidente falou também do processo recente de desindustrialização enfrentado pelo Brasil, e salientou que as parcerias serão fundamentais para fomentar a geração de emprego e renda no País. 

“O nosso caminho deve ser a formação de parcerias para o desenvolvimento sustentável. A Europa e os EUA voltaram a reconhecer, após ciclos de liberalismo exagerado, a importância da ação do Estado em políticas industriais. Programas bilionários de subsídios foram adotados nos países desenvolvidos em favor da reindustrialização. O Brasil, que sofreu um grave processo de desindustrialização, tem ambições similares. Por isso, o Brasil manterá o poder de conduzir as políticas de fomento industrial por meio do instrumento das compras públicas. Unir capacidades em matéria de pesquisa, conhecimento e inovação é igualmente decisivo como resposta ao desafio de gerar empregos e distribuir renda”, afirmou.

Sobre o acordo entre União Europeia e Mercosul, Ursula von der Leyen afirmou que ele deve estar assinado até o final do ano, e irá gerar vantagens para ambos os lados. A dirigente europeia disse acreditar que o acordo comercial vai ajudar o Brasil a se reindustrializar. 

“Eu acredito que há grandes vantagens para ambos os lados com o acordo entre Mercosul e União Europeia, porque vai criar as condições corretas para que flua o investimento, vai respaldar a reindustrialização do Brasil, vai ajudar a integrar as nossas cadeias de suprimentos, e aumentar a competitividade de nossas indústrias globalmente, criando bons empregos no Brasil. Esse acordo é mais do que um acordo comercial: é uma plataforma para o diálogo, é um engajamento de longo prazo. Temos que dar um passo na direção do outro, e esperamos que até o final do ano a gente possa concluir esse acordo”, disse Ursula von der Leyen.

O secretário do Audiovisual, Ricardo Rihan, decidiu cancelar o 2º Encontro de Acessibilidade Audiovisual do Mercosul. Programado há cerca de um ano, o evento seria realizado nesta sexta-feira (25), na Cinemateca Brasileira, em São Paulo.

Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o cancelamento ocorreu no último dia 8. Desde então, nem Rihan, nem o Ministério da Cidadania, pasta à qual a secretaria e subordinada, esclareceram o motivo.

A publicação indica também que o secretário informou a pessoas da área que a portaria do ministro Osmar Terra com a nomeação dos membros do comitê gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) deve ser publicada dentro dos próximos dias no Diário Oficial da União (DOU).

Responsável por definir as diretrizes e o plano anual de investimento do FSA, o comitê está sem definição desde que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) tomou posse no início do ano. Diante desse quadro, representantes do setor montaram uma lista tríplice na primeira reunião do ano do Conselho Superior do Cinema, ocorrida na semana passada.

O ministro da Cultura do Brasil, Sérgio Sá Leitão, participa, nesta sexta-feira (1º), da Reunião de Ministros da Cultura (RMC) do Mercosul, que acontece no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, a partir das 9h. Durante o encontro, será debatido e aprovado o plano de ação do Mercosul Cultural para o próximo biênio. Na ocasião, será lançado também o Mapa de Residências Artísticas do Mercosul, plataforma que permitirá o contato entre os artistas para que haja troca de informações sobre políticas públicas dos países do bloco, e o intercambia de espaços de criação e treinamento. Além disso, será apresentada ainda a primeira edição dos Cadernos da Diversidade, revista digital com artigos sobre ações culturais dos países do Mercosul.

Após o Brasil assumir a presidência do Mercosul, o Ministério da Cultura (MinC) pretende aprovar, até o fim deste ano, um plano de ação cultural unificado de médio prazo para todos os países integrantes do bloco econômico. O assunto foi debatido nesta terça-feira (8), durante a reunião da coordenação da presidência pro tempore do Brasil do Mercosul Cultural, realizada na sede do MinC, em Brasília. "Em 2020, os países poderão avaliar as metas alcançadas, em vez de cada presidência pro tempore realizar ações muito específicas e pontuais, sem estratégia a médio prazo, como funciona atualmente", prevê o diretor do Departamento de Promoção Internacional do MinC (Deint), Adam Muniz, explicando que o projeto funcionaria como um mapa do caminho para integração regional, no âmbito da cultura, para os países do Mercosul. O Brasil assumiu a presidência temporária do Mercosul em julho deste ano e segue à frente do bloco até dezembro.