Após 15 dias, requerimento para investigação sobre a venda do antigo Othon ainda "tramita" na CMS
Por Maurício Leiro / Eduarda Pinto
O requerimento que propõe a criação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) sobre o prédio onde funcionava o Bahia Othon Palace Hotel, no bairro de Ondina, em Salvador, já se arrasta há 15 dias na Câmara Municipal de Salvador. Com 43 vereadores na Casa, o requerimento do vereador Sidninho (PP), que atualmente preside a Comissão de Constituição e Justiça, precisaria de ao menos 14 assinaturas para, a partir disso, ser pautado em plenário.
Conforme o Regimento Interno da CMS, as comissões só podem ser criadas “por iniciativa de Requerimento de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara e por decisão do Plenário, tomada por 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara”. Considerando o cenário atual das bancadas no Legislativo municipal, a união dos três principais partidos da Casa, sendo eles, União Brasil, com sete vereadores; Progressistas - partido do vereador Sidninho, propositor da CEI - e o PSDB, ambos com cinco cadeiras seriam suficientes para pautar o documento.
No entanto, informações obtidas pelo Bahia Notícias apontam que a investigação sobre a venda do Othon ainda não teve a adesão necessária entre os legisladores e não foi enviado ao presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB). O Bahia Notícias entrou em contato com o vereador Sidninho para atualizar o número de assinaturas no requerimento, mas não houve retorno até a publicação da reportagem.
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Atuando como presidente da CCJ na Câmara de Vereadores, o propositor da investigação afirma que o novo projeto da Moura Dubeux, imobiliária que arrematou a área em dezembro de 2023, diverge da escritura inicial de compra e venda do imóvel, assinada por Antônio Carlos Magalhães, em 1970, no período em que era prefeito da cidade.
“O Othon sempre foi uma referência ao turismo da nossa cidade, mas recentemente as coisas mudaram de rumo, e passando pelo antigo Othon eu identifiquei que foi lançado edifício, comércio. Não sei se é legítima a venda, mas legal ela não é, até porque nos debruçando sobre a escritura lavrada em 1970, a cláusula 4 ela expressa que no terreno, ora vendido somente poderá explorado e edificado um hotel de turismo de classe internacional”, disse o legislador durante sessão na Casa em 8 de abril deste ano.
A escritura delimita ainda que a área deve ser utilizada “exclusivamente, aos fins do hotel”. No entanto, a ideia da Moura Dubeux é entregar montar no local um residencial de luxo, com a Valor Geral de Vendas (VGV) fixado em R$ 615 milhões.
Com a formação de uma CEI, os vereadores soteropolitanos ganham “no âmbito da competência da Câmara, poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos neste Regimento". [...] "Sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas, além das autoridades competentes, também ao Ministério Público, para promover a responsabilidade civil ou criminal dos infratores”, diz o regimento da CMS.