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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) explicou as mudanças realizadas nas condicionantes da licença ambiental que autorizou o retrofit do antigo Bahia Othon Palace Hotel e a construção de um novo edifício multi-residencial em Ondina, Salvador. A revisão foi publicada em portaria que altera ou exclui pontos da norma anterior (375/2024), válida por quatro anos e concedida à incorporadora Moura Dubeux.
Em nota enviada ao Bahia Notícias nesta quinta-feira (11), a Sedur informou que a solicitação e análise de revisão de condicionantes está prevista na Lei de Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e segue decreto regulamentador. O órgão destacou que todas as licenças passam por avaliação técnica com base na legislação municipal, como a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).
Veja os esclarecimentos:
Condicionante XI – Condições e meio ambiente de trabalho
A principal alteração foi a retirada da obrigatoriedade de apresentação de relatórios semestrais sobre normas trabalhistas. A Sedur justificou que a competência de fiscalização desses aspectos é do Ministério Público do Trabalho.
Condicionante XIV – Procedimentos durante as obras civis
Houve apenas a correção da nomenclatura: os comprovantes de limpeza de sanitários químicos passam a integrar o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Condicionante XVI – Paisagismo do empreendimento
A obrigação de “realizar” o plantio de espécies nativas da Mata Atlântica foi substituída pelo termo “priorizar”. A secretaria argumenta que, em alguns casos, o uso ornamental dessas espécies pode não ser tecnicamente viável no projeto arquitetônico e paisagístico.
Condicionante XXIV – Intervenção em encosta e vegetação
O texto passou a fazer referência direta à Lei Federal nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), que define as hipóteses em que é possível intervenção nessas áreas. A Sedur frisou que a alteração não autoriza exploração de áreas protegidas, mas busca adequar a redação à legislação federal e aos casos inevitáveis previstos em lei.
Condicionante XXXVI – Contrapartida
A exclusão dessa exigência foi justificada pela falta de relação direta da medida compensatória com os impactos ambientais do empreendimento. A secretaria destacou entendimentos da Advocacia-Geral da União e portaria interministerial que reforçam a necessidade de vinculação entre condicionantes e os efeitos ambientais identificados. Ressaltou ainda que a área é privada e possui histórico de ocupação hoteleira.
PROJETO
O Bahia Notícias acompanha as movimentações relacionadas ao novo projeto residencial e hoteleiro na estrutura do antigo Bahia Othon Palace Hotel. Em abril, a reportagem mostrou que a venda do prédio entrou no radar da Câmara de Vereadores da capital baiana.
À época, chegou a ser especulado que membros do Legislativo soteropolitano já avaliavam, nos bastidores, tirar do papel uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar o destino do espaço.
O BN também divulgou que o projeto da Moura Dubeux diverge da escritura inicial de compra e venda do imóvel, assinada por Antônio Carlos Peixoto Magalhães, em 1970, no período em que era prefeito da cidade. Na ocasião, o montante pago pela compra do terreno pela empresa Hotéis Othon S/A foi de dois milhões, duzentos e dez mil, setecentos e sessenta cruzeiros novos.
Registrado no dia 30 de março de 1970, no 4º Ofício, o documento aponta que “no terreno ora vendido somente poderá ser edificado e explorado um hotel de turismo de classe internacional”. “Utilizando-o, exclusivamente, aos fins do hotel”, completa a escritura, que formaliza a transferência do terreno da prefeitura para o grupo.
Agora, a ideia da Moura Dubeux é entregar o “Mansão Othon” no terreno com mais de 27 mil m². Conforme a Moura Dubeux, o projeto prevê o retrofit da torre principal e o residencial contará com apartamentos com cinco suítes e 500 m². O Valor Geral de Vendas (VGV) do complexo é de R$ 615 milhões. Ainda segundo a imobiliária, parte de seu terreno será um residencial de alto padrão, com três suítes de 130 m² e quatro suítes de 180 m². O VGV do complexo é de R$ 485 milhões.
A rede Othon Palace funcionava em Salvador desde 1975, mas encerrou as atividades no ano de 2018 e demitiu 240 funcionários.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) de Salvador realizou uma revisão de condicionantes da licença ambiental concedida ao projeto de retrofit do antigo Bahia Othon Palace Hotel e à construção de um novo edifício multi-residencial. Por meio de portaria publicada nesta semana, o órgão altera e exclui algumas das exigências estabelecidas originalmente pela norma anterior (375/2024).
A licença ambiental unificada foi concedida pela prefeitura da capital em novembro de 2024, com validade de quatro anos, para a empresa MD BA Oceania Construções, que pertence à incorporadora Moura Dubeux. A medida autorizou a implantação de um empreendimento de uso misto (residencial e comercial) localizado na Avenida Oceânica, no bairro de Ondina, em Salvador.
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O local abrigava o Bahia Othon Palace e foi adquirido pela Moura Dubeux durante leilão, em dezembro de 2023, pelo valor de R$ 109 milhões, incluindo impostos, taxas e dívidas.
Foto: Reprodução / Google Street View
A nova portaria estabeleceu alterações que incidem sobre as condicionantes XI, XIV, XVI e XXIV, além de determinar a exclusão da condicionante XXXVI.
1. Condicionante XI – Condições e meio ambiente de trabalho:
Redação original (27/11/2024): A exigência inicial determinava que o empreendedor deveria atender às Normas Regulamentadoras (NR 18, NR 6, NR 24 e NR 26), implantar o canteiro de obras com instalações sanitárias adequadas e tapume de no mínimo 2 metros de altura, além de cercar todo o perímetro de intervenção. Além disso, era obrigatório "apresentar semestralmente relatório consubstanciado com documentos comprobatórios do atendimento as normas regulamentadoras".
Redação revisada (10/09/2025): A nova portaria mantém a necessidade de atender às normas, implantar o canteiro de obras com instalações sanitárias adequadas e tapumes, e cercar o perímetro de intervenção. Contudo, a obrigatoriedade de "apresentar semestralmente relatório consubstanciado com documentos comprobatórios do atendimento as normas regulamentadoras" foi retirada da redação.
2. Condicionante XIV – Procedimentos durante a fase das obras civis:
Redação original (27/11/2024): Previa que a limpeza dos sanitários químicos do canteiro de obras fosse realizada exclusivamente por empresas habilitadas, com certificação da destinação adequada dos efluentes. Os comprovantes de limpeza deveriam ser "anexados ao relatório de execução do PGRS".
Redação revisada (10/09/2025): A revisão mantém a necessidade de limpeza por empresas habilitadas e a certificação da destinação dos efluentes. A modificação consiste em anexar os comprovantes de limpeza agora ao "relatório de execução do PGRCC (Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil)".
3. Condicionante XVI – Paisagismo do empreendimento:
Redação original (27/11/2024): Esta condicionante previa a obrigação de "plantar árvores de espécies nativas do bioma Mata Atlântica", em acordo com a Lei nº 9.187/2017, o Plano Diretor de Arborização Urbana e o manual técnico de arborização urbana de Salvador. Um relatório detalhado das atividades de paisagismo deveria ser encaminhado após a conclusão das obras.
Redação revisada (10/09/2025): A nova redação alterou o termo "plantar" para "priorizar o plantio de árvores de espécies nativas do bioma Mata Atlântica", mantendo as referências legais e a exigência do relatório detalhado após a conclusão das obras.
4. Condicionante XXIV – Intervenção na encosta e vegetação:
Redação original (27/11/2024): Proibia de forma explícita a realização de intervenção "sob nenhuma hipótese, na encosta e vegetação existente no local e/ou ambiente natural do entorno", responsabilizando o empreendedor pelo esclarecimento da restrição a colaboradores e futuros usuários.
Redação revisada (10/09/2025): A revisão mantém a proibição de intervenção na encosta e vegetação, mas acrescenta uma exceção: "em casos que não estejam previstos na Lei Federal nº 12.651/2012, devendo ser devidamente licenciada" pela Sedur. A responsabilidade do empreendedor em esclarecer a restrição foi mantida.
5. Condicionante XXXVI – Contrapartida:
Redação original (27/11/2024): A condicionante "recomendava que o requerente escolhesse uma área em conjunto com a Secis (Secretaria de Sustentabilidade e Resiliência), às suas próprias expensas e submetesse projeto para aprovação do órgão, com o intuito de institucionalizar a criação e/ou manutenção de área pública de lazer, praça pública e/ou parque naturalizado no entorno imediato da área de intervenção ou outra área indicada pelo órgão".
Redação revisada (10/09/2025): A nova portaria determina a "exclusão da XXXVI", indicando que esta recomendação de contrapartida foi removida da licença ambiental.
O PROJETO
O Bahia Notícias acompanha as movimentações relacionadas ao novo projeto residencial e hoteleiro na estrutura do antigo Bahia Othon Palace Hotel. Em abril, a reportagem mostrou que a venda do prédio entrou no radar da Câmara de Vereadores da capital baiana.
À época, chegou a ser especulado que membros do Legislativo soteropolitano já avaliavam, nos bastidores, tirar do papel uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar o destino do espaço.
O BN também divulgou que o projeto da Moura Dubeux diverge da escritura inicial de compra e venda do imóvel, assinada por Antônio Carlos Peixoto Magalhães, em 1970, no período em que era prefeito da cidade. Na ocasião, o montante pago pela compra do terreno pela empresa Hotéis Othon S/A foi de dois milhões, duzentos e dez mil, setecentos e sessenta cruzeiros novos.
Registrado no dia 30 de março de 1970, no 4º Ofício, o documento aponta que “no terreno ora vendido somente poderá ser edificado e explorado um hotel de turismo de classe internacional”. “Utilizando-o, exclusivamente, aos fins do hotel”, completa a escritura, que formaliza a transferência do terreno da prefeitura para o grupo.
Agora, a ideia da Moura Dubeux é entregar o “Mansão Othon” no terreno com mais de 27 mil m². Conforme a Moura Dubeux, o projeto prevê o retrofit da torre principal e o residencial contará com apartamentos com cinco suítes e 500 m². O Valor Geral de Vendas (VGV) do complexo é de R$ 615 milhões. Ainda segundo a imobiliária, parte de seu terreno será um residencial de alto padrão, com três suítes de 130 m² e quatro suítes de 180 m². O VGV do complexo é de R$ 485 milhões.
A rede Othon Palace funcionava em Salvador desde 1975, mas encerrou as atividades no ano de 2018 e demitiu 240 funcionários.
A incorporadora Moura Dubeux anunciou que vai se unir a uma marca internacional de hotelaria, a Atlantica Hospitality International, rede de hospitalidade com mais de 180 hotéis e 28 mil quartos em todo o país, para uma parceria do novo empreendimento com bandeira Radisson em Salvador.
A marca funcionará no complexo Infinity Salvador, marcado pelo retrofit do icônico hotel Othon Palace. O empreendimento foi projetado para ser um mix use, onde existem múltiplas finalidades para suas unidades, composto por quarto e sala, dois quartos, salas comerciais, lojas e restaurante.
Segundo a Moura Dubeux, o empreendimento foi concebido também para receber uma operação de hotelaria, com áreas operacionais, governança, serviço de arrumação, auditório e uma ampla recepção. Um dos pré-requisitos do arquiteto Sidney Quintela, responsável pelo projeto, foi manter a linguagem da fachada, preservando o estilo da construção existente. O restaurante foi mantido no local existente, com vista mar.
O anúncio, porém, ocorreu apenas após o Bahia Notícias mostrar que a venda do prédio onde funcionava o Bahia Othon Palace Hotel, no bairro de Ondina, em Salvador, poderia enfrentar problemas legais. Inclusive, o debate entrou na mira da Câmara de Vereadores da capital baiana. O local foi arrematado por R$ 109 milhões pela empresa imobiliária Moura Dubeux em dezembro de 2023.
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Isso porque, inicialmente, o projeto da Moura Dubeux divergia da escritura inicial de compra e venda do imóvel, assinada por Antônio Carlos Peixoto Magalhães, em 1970, no período em que era prefeito da cidade. Na ocasião, o montante pago pela compra do terreno pela empresa Hotéis Othon S/A foi de dois milhões, duzentos e dez mil, setecentos e sessenta cruzeiros novos.
Registrado no dia 30 de março de 1970, no 4º Ofício, o documento aponta que “no terreno ora vendido somente poderá ser edificado e explorado um hotel de turismo de classe internacional”. “Utilizando-o, exclusivamente, aos fins do hotel”, completa a escritura, que formaliza a transferência do terreno da prefeitura para o grupo.
Segundo a incorporadora, a previsão é ter 150 (cento e cinquenta) quartos destinados a hotelaria na bandeira Radisson e mais 100 (cem) quartos na categoria Radisson Serviced Apartments, que funcionam como residenciais com serviços de alta qualidade. Os condôminos que adquiriram as unidades no Infinity Salvador poderão escolher "a melhor opção conforme seus objetivos". A conclusão das obras está prevista para o final de 2028.
Em meio a possibilidade de a Câmara de Salvador dar seguimento a uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar a venda do prédio onde funcionava o Bahia Othon Palace Hotel, no bairro de Ondina, o prefeito Bruno Reis (União) desconversou sobre a possibilidade e afirmou que a capital baiana precisa de mais "quartos de hotéis".
"Ali é um empreendimento privado, estava na massa falida do Othon, foi adquirido pelo privado. A prefeitura apenas licencia qualquer empreendimento que preencha as formalidades legais, o direito público administrativo, o que não está permitido, está proibido. Agora, o que está permitido pela lei, o particular preenchendo os requisitos, o prefeito não tem poder discricionário de impedir. Então, caso o empreendimento preencha as formalidades legais e quem criou a lei não fui eu, foi a própria Câmara, será liberado", disse na manhã desta sexta-feira (11) durante coletiva de imprensa.
"Agora é óbvio que um hotel que está fechado, como está o Pestana, como está o Sol Bahia Atlântico, e hoje se você perguntar o que falta a Salvador para aumentar sua competitividade com outras cidades? Hoje faltam quartos de hotéis, ou seja, cômodos de hotéis, e faltam frequências aéreas. Esses são dois problemas que nós precisamos resolver. É óbvio que a gente precisa ter mais hotéis e mais frequências aéreas", acrescentou.
ENTENDA O CASO
O espaço onde funcionava o Bahia Othon Palace Hotel foi arrematado por R$ 109 milhões pela empresa imobiliária Moura Dubeux em dezembro de 2023, que pretende implementar um complexo de uso misto, entre hotelaria e apart hotel.
Informações obtidas pela reportagem do Bahia Notícias apontam que membros do Legislativo soteropolitano já avaliavam, nos bastidores, tirar do papel uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar o destino do espaço. A ação foi confirmada, na última terça-feira (8), em plenário da Câmara de Vereadores de Salvador.
O vereador soteropolitano Sidninho (PP), propositor da CEI e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, reafirmou: “Não sei se é legítima a venda, mas legal ela não é". O legislador ressalta a importância do local para o turismo de Salvador e garantiu a adesão dos colegas à pauta:
Isso porque o novo projeto da Moura Dubeux diverge da escritura inicial de compra e venda do imóvel, assinada por Antônio Carlos Peixoto Magalhães, em 1970, no período em que era prefeito da cidade. Na ocasião, o montante pago pela compra do terreno pela empresa Hotéis Othon S/A foi de dois milhões, duzentos e dez mil, setecentos e sessenta cruzeiros novos.
Registrado no dia 30 de março de 1970, no 4º Ofício, o documento aponta que “no terreno ora vendido somente poderá ser edificado e explorado um hotel de turismo de classe internacional”. “Utilizando-o, exclusivamente, aos fins do hotel”, completa a escritura, que formaliza a transferência do terreno da prefeitura para o grupo.
O leilão do Othon Palace Hotel, localizado em Ondina, na capital baiana, terminou nesta terça-feira (5) tendo a construtora Moura Dubeux como ganhadora. A empresa responsável pelo leilão, Rymer Leilões, não deu detalhes sobre o valor final ou quantos lances a estrutura tinha recebido.
Na divulgação do leilão, o lance mínimo era R$ 82 milhões. Em 2022, o grupo chegou a comprar o prédio da Avenida Oceanica, mas o hotel voltou a venda, por leilão, em novembro deste ano.
A rede Othon Palace funcionava em Salvador desde 1975, mas encerrou as atividades no ano de 2018 e demitiu 240 funcionários.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Tiago Correia
"Na verdade o medo deles é que Neto seja o candidato. Ele é o mais competitivo e que lidera as pesquisas. Na eleição passada eles fizeram o mesmo".
Disse o deputado estadual e líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Tiago Correia (PSDB) ao comentar os rumores de que o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União), poderia desistir de disputar o governo da Bahia em 2026.
