Senado aprova relatório de Coronel sobre emendas, mas persiste dúvida se Flávio Dino vai desbloquear recursos

Por 46 votos a favor e 18 contrários, foi aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (13) no Senado o projeto que estabelece novas regras para o pagamento de emendas parlamentares. Os senadores votaram o texto-base do relatório elaborado por Angelo Coronel (PSD-BA), e ainda faltam ser votados os destaques apresentados à proposta, o que deve ocorrer na sessão da próxima segunda (18). 

O senador Angelo Coronel fez algumas modificações em relação ao texto apresentado pelo deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), e por isso, após a votação dos destaques, o projeto retornará para ser analisado na Câmara. É provável que o projeto seja apreciado na sessão da próxima terça (19), caso o Senado finalizar a votação dos destaques. 

Uma das modificações apresentadas pelo senador baiano foi a possibilidade de bloqueio das emendas caso o governo federal precise fazer cortes de gastos em função do aumento das despesas. O item foi inserido no projeto a pedido do governo federal. Esse dispositivo estava presente na proposta original, mas ficou de fora do texto aprovado por decisão do relator na Câmara, Elmar Nascimento (União-BA). 

Outra mudança presente no parecer aprovado pelos senadores diz respeito a uma brecha para que as verbas provenientes das emendas parlamentares sejam ampliadas para além do limite negociado com o Poder Executivo e sem a devida transparência. O texto aprovado na Câmara previa um limite para o crescimento de todas as modalidades de emenda (individual, de bancada ou de comissão) e permitia apenas uma exceção: os remanejamentos entre ações já previstas nas despesas discricionárias do próprio Orçamento.

Durante a discussão do projeto, muitos senadores alertaram que o projeto pode não atender às exigências feitas pelo Supremo Tribunal Federal para garantir a transparência e as condições de rastreabilidade das emendas. Segundo alguns senadores, é provável que o STF diga que o projeto não atende o que foi pedido e mantenha o bloqueio das emendas parlamentares, feito em meados de agosto. 

Uma nota técnica da Consultoria de Orçamento do Senado reforça a visão de que o projeto pode não resolver as pendências entre Congresso e Judiciário. Na nota, os técnicos da Consultoria concluem que o projeto de lei relatado por Angelo Coronel não atende a "praticamente nenhuma" das exigências estabelecidas pelo ministro Flávio Dino.

O estudo diz que a matéria "atendeu substancialmente" apenas a três critérios fixados pelo magistrado. Além disso, afirma que duas lacunas fundamentais apontadas nas decisões não são contempladas: “a rastreabilidade na origem das emendas coletivas (e respectivas indicações) e na execução das transferências especiais (emendas Pix)".