angelo coronel

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. A decisão foi tomada na Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7633, da qual Zanin foi sorteado relator.

O ministro atendeu pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para que o STF reconheça a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei nº 14.784/2023 que prorrogaram a desoneração de setores da economia e de municípios. O ministro considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.

A decisão cautelar será levada a referendo na sessão virtual que começa na madrugada desta sexta-feira (26).

Relator da proposta no Senado,  Angelo Coronel (PSD) criticou a decisão de Zanin. O parlamentar baiano classificou a suspensão como uma grande falta de respeito do governo com o Congresso Nacional.  “O Congresso votou essas matérias com apoio da ampla maioria dos parlamentares. O governo prega a paz e a harmonia e age com beligerância”, repreendeu. 

Além disso, Coronel prevê que, caso o STF mantenha a decisão, pode gerar prejuízo e desemprego. “Frustração grande por parte das pequenas prefeituras brasileiras que andam em regime pré-falimentar e após essa justíssima desoneração começaram a respirar aliviadas e recolhendo no vencimento suas obrigações previdenciárias, coisa que não existia antes da lei”, pontuou.

O senador Angelo Coronel (PSD) assumiu, nesta quarta-feira (24), a relatoria da Comissão  Mista de Orçamento (CMO), a mais importante do Congresso Nacional, já que é a responsável por definir regras e investimentos de todos os poderes da República.  A presidência do colegiado ficou com o deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), considerado um aliado próximo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). 

A comissão composta por deputados e senadores será responsável por analisar e produzir os relatórios da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Em 2025, o governo poderá gastar R$ 2,1 trilhões e prevê o crescimento do país em 2,5% até 2028. A LDO ainda prevê a taxa Selic em 6,77% ao ano para o próximo ano.

Em suas redes sociais, Angelo Coronel comemorou a relatoria e destacou que irá “trabalhar muito para honrar a confiança”. 

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Dois votos a favor e um contra. Dessa forma se posicionou a bancada da Bahia no Senado durante a votação, na noite desta terça-feira (16), da proposta de emenda constitucional 45/2023, que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade.

A PEC, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovada em dois turnos de votação. Tanto no primeiro quanto no segundo turno, votaram a favor da proposta os senadores Otto Alencar (PSD) e Angelo Coronel (PSD). Contra a PEC o único voto da bancada baiana foi dado pelo senador Jaques Wagner (PT).

No total, foram 53 votos favoráveis e 9 contrários no primeiro turno e 52 votos favoráveis e 9 contrários no segundo turno. O único partido a orientar voto contra a proposta foi o PT. Além dos senadores do PT, três do MDB também votaram contra a PEC: Renan Calheiros (AL), Confúcio Moura (RO) e Fernando Farias (AL).

Pelo texto aprovado no Senado, a criminalização do porte e da posse passa a constar no artigo 5° da Constituição, o dos direitos e garantias individuais. A proposta agora segue para ser analisada pela Câmara dos Deputados.

O senador Jaques Wagner, ao falar sobre a proposta durante a votação, disse que não iria manifestar nenhuma posição oficial do governo, do qual é líder. O senador baiano argumentou que o debate não deveria ser reduzido somente a quem é a favor e a quem é contra, mas sim verificar se a aprovação da matéria efetivamente mudará a realidade do consumo ou do tráfico de drogas no país.

“Aqui se trata de saber se aquilo que estamos votando para defender a prerrogativa terá eficácia e eficiência para o objetivo de todos nós. Seguramente não será entupindo as cadeias do Brasil que nós vamos resolver. Eu cansei de instalar pelo interior da Bahia as centrais de aplicação das penas alternativas. Aqui fica parecendo que nós estamos simplificando: quem é a favor para botar na cadeia e quem não é. Eu quero saber o que resolve o problema das drogas que efetivamente a cada dia entristece mais e mais famílias”, afirmou o líder do governo.

Já o líder do PSD, Otto Alencar, parabenizou o relator, senador Efraim Filho (União-PB), e disse que ele melhorou o projeto apresentado por Rodrigo Pacheco. 

“Quero parabenizar o relator, porque ele melhorou o texto da lavra do presidente Pacheco, e ele acrescentou aquilo que nos convence. Portanto, o PSD encaminha o voto favorável”, disse o senador baiano.

Angelo Coronel não se pronunciou durante a sessão no Plenário, mas, em suas redes sociais, o senador declarou o seu voto sim à PEC das Drogas. “Chega de tolerância com o tráfico e o uso de entorpecentes, precisamos agir com rigor para proteger famílias e comunidades. Vamos em frente, em defesa da sociedade brasileira”, disse Coronel.

Outro assunto que movimentou os bastidores da política na última semana e foi comentado pelo secretário de Governo da Prefeitura de Salvador, Cacá Leão (PP), durante entrevista ao Podcast Projeto Prima, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (8), foi o convite feito pelo presidente estadual do partido, deputado federal Mário Negromonte Jr, para que o senador Angelo Coronel (PSD) migre para legenda. O convite, conforme mostrou o BN, também foi extensivo aos herdeiros Diego Coronel, deputado federal, e Ângelo Coronel Filho, deputado estadual. 

Na entrevista, Cacá Leão admitiu ter sabido da articulação ao receber o contato de um jornalista para repercutir o assunto. “Até tomei como um susto porque eu nunca tinha ouvido isso. Ao contrário, eu tinha estado, inclusive, em Brasília na semana anterior, vi as articulações a passos largos, inclusive isso deve ser travado essa semana de o senador Angelo Coronel ser indicado pelo PSD para ser o relator geral do orçamento da União, cargo que eu já ocupei, com muito orgulho, e foi a coisa que eu mais gostei de fazer em Brasília”, contou. 

Segundo Cacá Leão, em conversa com Angelo Coronel, o senador  “nunca falou sobre convite dos Progressistas ou vontade de sair do PSD”. Mesmo negando que até o seu conhecimento esteja havendo uma possível articulação no PP com o intuito de cavar o desembarque da família Coronel na legenda, Cacá Leão frisou que ele é muito bem-vindo, "mas acredito que ele esteja feliz onde ele está, que é o PSD”, finalizou. 

Confira o trecho:

A decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de não prorrogar a validade de parte da medida provisória editada pelo governo para acabar com a desoneração da folha de pagamentos, foi saudada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) como o “Dia da Alegria das Prefeituras Brasileiras”. O senador baiano foi o autor da emenda que garantiu a redução da alíquota da previdência social das prefeituras de 20% para 8% para municípios com até 156 mil habitantes.

Ao tomar a sua decisão, o presidente do Senado justificou afirmando que caso fosse prorrogado o trecho da MP 1202/2023 que trata da desoneração da folha, as prefeituras passariam a sofrer os efeitos da medida a partir desta terça-feira (2). Para Angelo Coronel, a medida promove justiça e fortalece os municípios brasileiros.

“O dia 1º de Abril, considerado o Dia da Mentira, se tornou o Dia da Alegria, principalmente para as prefeituras brasileiras. O prefeito que pensou que iria se encerrar ontem, não encerrou. Continua em vigor e os prefeitos continuarão serão beneficiados com redução da alíquota previdenciária. É uma questão de justiça. É o fortalecimento do municipalismo. Eu já fui prefeito e sei das agruras que passam os prefeitos Brasil afora”, disse o senador baiano.

Angelo Coronel foi o relator, no Senado, do PL 334/2023, que prorrogou até 31 de dezembro de 2027 os efeitos da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O senador apresentou a emenda, aprovada no Plenário, que reduziu a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com até 156 mil habitantes. O projeto foi integralmente vetado pelo presidente Lula, mas no mês de dezembro, o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional, e foi promulgada a Lei 14.784, de 2023, com a prorrogação dos benefícios.

“Essa é uma luta continua em prol do municipalismo forte no Brasil. Não tem como uma prefeitura pagar 20% de imposto previdenciário. Essa foi a maior vitória do nosso mandato, porque essa emenda beneficiou municípios da Bahia e do Brasil. Portanto, estou muito feliz com essa conquista”, concluiu o senador Angelo Coronel.

Assim como o senador baiano, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também celebrou a decisão tomada pelo senador Rodrigo Pacheco neste dia 1º de abril. Para o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o presidente do Senado, com a sua medida, cumpriu o compromisso firmado com os municípios e garantiu uma conquista de R$ 11 bilhões ao ano aos entes locais.

“Importante destacar que a MP passaria a ter efeitos na data de hoje, reonerando a folha de pagamento dos Entes locais já a partir de maio, em relação ao exercício financeiro de abril. Desde a publicação da MP, atuamos fortemente junto a senadores e deputados pela manutenção da desoneração da folha de pagamento. Também buscamos diálogo com o Executivo para garantir uma solução definitiva em relação ao tema”, disse o presidente da CNM.

Ziulkoski lembrou ainda que a luta dos municípios continua, já que o governo federal apresentou um projeto de lei para promover uma reoneração gradual da folha de pagamento dos setores beneficiados e das prefeituras. Na próxima semana, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizará uma mobilização nacional de prefeitos em Brasília, para cobrarem de parlamentares e do governo uma solução definitiva em relação à desoneração da folha de pagamento das prefeituras.

Mesmo com a "negativa" do presidente estadual e senador Otto Alencar (PSD) sobre a saída do também senador Angelo Coronel do PSD para o PP, o movimento foi visto com bons olhos pelo lado Progressista. Ao Bahia Notícias, o presidente do PP baiano, deputado federal Mário Negromonte Jr., ressaltou o nome de Coronel. 

"Nosso partido está aberto para os grandes quadros. O senador Angelo e toda família Coronel seriam mais do que bem-vindos a família Progressistas! Seriam recebidos não como coronéis e sim como generais", disse ao Bahia Notícias. 

Apesar de não confirmar - ou descartar o diálogo com Coronel para a eventual filiação -, o Bahia Notícias apurou que Mário não faria nenhuma oposição ao movimento. Com isso, um convite poderia ser feito ao senador realizar a filiação. Coronel já teria recebido "carta branca" do PP para ingressar no partido. O senador tem dois filhos na política: Diego Coronel é deputado federal e Angelo Filho é deputado estadual, ambos pelo PSD.

Na última semana, o senador teria dialogado com lideranças do partido na Bahia, onde a possibilidade teria sido debatida. Apesar da conversa ter sido em "tom descontraído", a alternativa não estaria sendo descartada por Coronel, também já tendo a anuência nacional do partido. 

O senador tem cenário desafiador na base governista, pensando na reeleição em 2026. Inclusive, o BN apurou que o grupo já teria sinalizado que Coronel não teria espaço para integrar a chapa majoritária. Com duas vagas disponíveis no próximo pleito estadual, o grupo tem como favoritos para a disputa o atual senador Jaques Wagner, que buscaria a reeleição, e o ministro da Casa Civil, o ex-governaador da Bahia, Rui Costa, ambos pelo PT. 

Os bastidores da política baiana foram aquecidos nesta quinta-feira (28). Mesmo sendo ano de eleições municipais, a articulação para o futuro já vem sendo traçada. Após o Bahia Notícias publicar que o senador Angelo Coronel (PSD) poderia ter uma nova legenda para o próximo pleito, em 2026, o presidente estadual e também senador, Otto Alencar, rechaçou o movimento e garantiu: "Se lá na frente o PSD tiver o espaço para participar da majoritária, só tem um nome na majoritária, chama-se Angelo Coronel".

Em conversa com a reportagem do Bahia Notícias, Otto avaliou que o desenho seria uma "sub imbecilidade" e relembrou a história de fundação do PSD ao garantir que Coronel vai permanecer no partido. Além disso, o senador revelou que já convidou o correligionário, atual vice-presidente, para assumir o comando da sigla na Bahia em seu lugar.

"Coronel é vice-presidente do PSD estadual. E eu já convidei duas vezes para assumir a presidência, ele não quis, porque agora ele vai ser o relator da Comissão Mista de Orçamento, que é o cargo mais importante esse ano do Senado. Ele vai ser o relator da Comissão Mista, ele que vai relatar o orçamento, então ele não tem tempo. Jamais sairia do PSD, [ele é] um dos melhores amigos do Kassab. O PSD, ele fundou comigo. Como é que ele vai sair do PSD com a força que tem o PSD para ir para o PP?", comentou Otto.

"PSD, se lá na frente tiver o espaço para participar da majoritária, só tem um nome na majoritária, chama-se Angelo Coronel. Se não tiver, é consequência nossa, nós não tivemos um bom desempenho, nós não estamos bem. A avaliação é feita em 2026. A solidez foi demonstrada agora quando todo mundo fugiu porque achavam que o [ACM] Neto ia ganhar, e nós ficamos com Jerônimo [Rodrigues] o tempo inteiro. É uma aliança sólida", acrescentou.

Ainda durante a ligação, Otto se mostrou incomodado com a possibilidade de o movimento acontecer e classificou como "falta de profissionalismo político" quem defende a hipótese. "Certamente quem disse isso está dente de leite, no infantojuvenil da política, tem que tomar um curso", disparou.

POSSIBILIDADE DE MUDANÇA

Nesta quinta-feira, o Bahia Notícias publicou que Coronel já teria recebido "carta branca" do PP para ingressar no partido. Na última semana, o senador teria dialogado com lideranças do partido na Bahia, onde a possibilidade teria sido debatida. Apesar da conversa ter sido em "tom descontraído", a alternativa não estaria sendo descartada por Coronel, também já tendo a anuência nacional do partido.

O senador tem cenário desafiador na base governista, pensando na reeleição em 2026. Inclusive, o BN apurou que o grupo já teria sinalizado que Coronel não teria espaço para integrar a chapa majoritária. Com duas vagas disponíveis no próximo pleito estadual, o grupo tem como favoritos para a disputa o atual senador Jaques Wagner, que buscaria a reeleição, e o ministro da Casa Civil, o ex-governador da Bahia, Rui Costa, ambos pelo PT.

Apesar disso, para a disputa ao Senado, não necessariamente o candidato precisa estar atrelado a uma chapa majoritária, sendo permitido a "candidatura solta". O movimento seria a aposta de Coronel para 2026. Além disso, com a maior "aproximação" do PP com o governo, o período de "relação mais fria" com a gestão de Jerônimo seria superado, abrindo a disputa para que Coronel concorresse por um partido da base. E Coronel também teria suas armas.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), em vídeos postados nas suas redes sociais, criticou a decisão do governo Lula de retirar os municípios do rol de beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos. Em medida provisória assinada nesta terça-feira (27), o governo revogou trechos da MP 1202, editada no final do ano passado, para manter a decisão do Congresso de estender ate 2027 a desoneração para 17 segmentos da economia, mas não incluiu as prefeituras no benefício.

Angelo Coronel foi o relator do projeto que se tornou lei e estendeu por mais quatro anos a desoneração da folha. Também foi de autoria do senador baiano a emenda aprovada pelo Congresso para incluir mais de quatro mil municípios entre os beneficiários da redução de 20% para 8% na alíquota do INSS.

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Caso o Congresso não decida rejeitar, ainda neste mês de março, a medida provisória 1202, a folha de pagamento dos municípios será reonerada a partir do dia 1º de abril.

“Hoje é um dia triste para mim e sei que triste para a maioria dos prefeitos do Brasil. O governo resolveu manter a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que aprovamos aqui, mas tirou os municípios de fora. Ou seja, a partir de 1º de abril, o dia da mentira, as prefeituras, que foram agraciadas com a emenda de minha autoria reduzindo a previdência de 20% para 8%, vão voltar a ser oneradas. Infelizmente foi uma medida que o governo fez, e vamos continuar lutando para manter esse projeto vivo para que o prefeito possa ter o seu município desonerado”, disse o senador.

Para Angelo Coronel, não é possível compreender como o governo federal possa beneficiar diversos segmentos econômicos e deixar de fora prefeituras de milhares de municípios, que, segundo ele, empregam e cuidam de milhões de brasileiros. 

“Prefeituras vivem estado pré-falimentar e não tem a menor condição de pagar essa alíquota previdenciária tão alta. Não sei porque o governo atende a diversos segmentos da economia e não atende às prefeituras, que talvez seja um dos mais importantes do Brasil, pois é lá onde tudo acontece. É nas cidades que as pessoas vivem e habitam com as suas famílias, então precisamos dar mais dignidade ao povo dos municípios, e isso só faremos aumentando a receita das prefeituras. Eu acho isso um absurdo, mas vamos continuar lutando”, disse Angelo Coronel. 

Assim como o senador baiano, a Confederação Nacional dos Municípios protestou contra a decisão tomada pelo governo em relação aos municípios. Para a entidade, a medida representa um desrespeito aos municípios e descrédito às decisões do Congresso. 

Diante da decisão do Palácio do Planalto e equipe econômica, o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, convocou prefeitos e prefeitas para estarem em Brasília na próxima quarta-feira, 6 de março, para uma mobilização municipalista. A Confederação reforça que a Lei 14.784/2023 foi uma importante conquista para os municípios e representaria uma economia de R$ 11 bilhões ao ano se valesse de forma integral.

“Eu quero nesse momento conclamar a todos vamos nos manter unidos. Vamos ao Congresso. A maioria dos deputados e senadores já nos ajudaram quando nós derrubamos o veto. Temos que trabalhar junto ao Congresso que tem sido nosso aliado nessa questão. O que o Executivo está fazendo é exatamente mudar uma decisão soberana do Congresso. Para tanto, vamos mobilizar e vamos ficar nessa posição de manter nossa conquista”, disse Ziulkoski em comunicado nesta quarta (28).
 

Os parlamentares estão aguardando os próximos capítulos da novela em torno da medida provisória da reoneração e que extingue o Perse, editada no final do ano passado, mas o sentimento geral continua sendo de insatisfação pela forma como a decisão do Congresso foi atropelada pelo governo. A opinião foi dada ao Bahia Notícias pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), na tarde desta segunda-feira (5). 

O senador baiano participou da sessão solene de inauguração do ano legislativo de 2024. No ano passado, Angelo Coronel foi o relator do projeto aprovado nas duas casas do Congresso, que prorrogou até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. 

“O governo federal teve um tempo amplo durante todo o ano de 2023 para discutir esse tema, para apresentar propostas, e não o fez. E agora, depois de aprovado o projeto, veio querer desfazer tudo o que o Congresso fez. Eu acho muito complicado, muito ruim essa nova MP, mas vamos aguardar os próximos capítulos”, disse o senador. 

Durante a tramitação da proposta, o senador Angelo Coronel garantiu a inclusão no texto de emenda estendendo a diminuição da contribuição previdenciária, de 20% para 8%, a todos os municípios com população inferior a 142,6 mil habitantes. O governo, com sua medida provisória que reonera os setores beneficiados, também derruba a extensão da desoneração para os municípios. 

Para o senador baiano, a atitude do governo, com a edição da MP da reoneração, passou uma mensagem de busca de confronto com o Congresso. Coronel, como relator do projeto que posteriormente se tornou lei, disse esperar que o governo apresente uma proposta palatável para que seja iniciada a discussão em torno do assunto. 
 

Em uma sessão que entrou pela madrugada desta sexta-feira (22), a Câmara dos Deputados deu mais uma boa notícia para a equipe econômica comandada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Foi aprovado o PL 3626/2023, que regulamenta as apostas esportivas on-line no Brasil. O projeto agora segue para a sanção presidencial.

A proposição, de autoria do Poder Executivo, é mais uma que faz parte da pauta econômica do governo Lula, para buscar o aumento da arrecadação e garantir a meta fiscal de déficit zero nas contas públicas em 2024. A perspectiva inicial do Ministério da Fazenda é arrecadar cerca de R$ 2 bilhões no ano que vem em uma estimativa considerada conservadora.

Durante a discussão do projeto, que se iniciou na noite de quinta e entrou pela madrugada de sexta, a bancada evangélica fez forte obstrução à aprovação da matéria, mas todas as tentativas de adiar a votação foram derrotadas por ampla margem de votos. A principal queixa dos deputados evangélicos foi o restabelecimento, no texto da proposição, da autorização de apostas para eventos virtuais de jogos on-line, os chamados cassinos on-line. Esse item havia sido retirado do projeto após aprovação de um destaque da oposição no Senado. 

A bancada evangélica apresentou um destaque para retirar do texto a permissão para a exploração dos cassinos online, mas acabou derrotada. A manutenção dos jogos on-line teve o voto favorável de 261 deputados contra 120.

O relator do projeto no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), havia alertado que os destaques aprovados pelos senadores reduziram bastante a previsão de arrecadação prevista inicialmente. Segundo Coronel, somente a retirada dos jogos online pelos senadores teria representado uma redução de 70% no montante que o Ministério da Fazenda estimava arrecadar. 

Na Câmara, o projeto foi relatado pelo deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), que apresentou parecer no qual recolocou os chamados cassinos on-line de volta no texto. O deputado baiano, na mesma linha do senador Angelo Coronel, afirmou durante a discussão da matéria que a exclusão dos jogos on-line “acabaria com o projeto”.

Na defesa do seu texto, o deputado Adolfo Viana destacou que o Brasil precisa enfrentar a responsabilidade de regulamentar as apostas on-line, que já são uma realidade em todo o território nacional. Apesar de desagradar a bancada evangélica com a manutenção dos cassinos on-line no texto, Viana atendeu pedido desse grupo de parlamentar e deixou de fora da proposta qualquer menção a jogos físicos.

“Queremos uma lei que, de forma definitiva, estabeleça que esses sites de apostas serão fiscalizados e tributados pelo País. Se não aprovarmos o projeto, os jogos continuarão acontecendo sem fiscalização”, disse Adolfo Viana.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados determina o pagamento de 2% de Contribuição para a Seguridade Social sobre o produto da arrecadação. Os recursos serão divididos entre educação (1,82%), esporte (6,63%) e turismo (5%).

Já as empresas poderão ficar com 88% do faturamento bruto para o custeio. Os 12% serão divididos entre educação, segurança pública, esporte e outras áreas. A proposta também estabelece cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos. A cobrança será feita pelo total de apostas por ano, sobre o valor que exceder a primeira faixa da tabela do IRPF (R$ 2.112). Já as empresas serão tributadas em 12%.

O projeto prevê que as apostas sejam exploradas por empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda, que tenham sede e administração no território nacional. Elas deverão comprovar experiência em jogos e outros requisitos técnicos estabelecidos pelo Executivo.

Segundo o Ministério, mais de 130 empresas já haviam manifestado interesse previamente em obter a autorização para explorar as apostas esportivas de quota fixa. As empresas que apresentaram a manifestação prévia de interesse terão prioridade dos pedidos de autorização, segundo a Fazenda, “assim que for aberto o prazo para recebimento dos requerimentos e pagamentos de outorga”. 

O PL 3626/2023 prevê ainda que as empresas que vão explorar as apostas deverão ter no quadro de sócios um brasileiro detentor de, pelo menos, 20% do capital social. O acionista controlador não poderá atuar de forma direta ou indireta em organização esportiva profissional, não poderá ser dirigente ou vinculado a instituições financeiras que processem as apostas.

As empresas interessadas deverão desembolsar até R$ 30 milhões pelo direito de exploração de até 3 marcas comerciais por até cinco anos. O projeto obriga ainda as empresas a adotar práticas de atendimento aos jogadores, combate à lavagem de dinheiro, incentivo ao jogo responsável e prevenção de fraudes e manipulação de apostas.
 

Deputados e senadores, acompanhados de representantes de entidades industriais, do comércio e setor de serviços, em entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara, disseram que não há mais tempo para negociação com a equipe econômica do governo Lula em relação ao projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos. Os parlamentares disseram que o veto do presidente Lula ao projeto estará pautado na reunião do Congresso Nacional desta quinta-feira (14), e será derrubado tanto na Câmara quanto no Senado. 

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), que relatou o projeto da prorrogração das desonerações no Senado, falou durante a entrevista, e garantiu que há votos mais do que suficientes para a derrubada do veto presidencial. Para o senador, a manutenção do veto, e a inclusão de milhares de municípios entre os beneficiados pela desoneração da folha, não prejudicará em nada o governo federal. 

"É muito difícil o Congresso amanhã não derrubar esse veto da desoneração. No Senado a gente tem conversado, e na votação houve unanimidade a favor da manutenção da desoneração. Esperamos que haja a mesma união para derrubar o veto. A desoneração é importante, e amanhã vamos fazer o nosso civismo de referendar algo que só vai ser benéfico para a economia brasileira. Esse projeto gera emprego e gera dignidade", afirmou o senador. 

O senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam na economia brasileira, afirmou, na coletiva, que os parlamentares já têm os votos necessários para a derrubada do veto integral do presidente Lula. Efraim ressaltou que as propostas do governo de alternativas para a desoneração são "bem-vindas", mas que o tempo da negociação já se esgotou, e que novos formatos para a desoneração devem ser avaliadas somente no ano que vem, após a derrubada do veto. 

"O governo perdeu a condição de poder impor condições para que se possa derrubar o veto", declarou Efraim.

A iniciativa de apresentação de uma nova proposta foi tomada nesta semana pelo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro disse que já há um projeto para servir como alternativa à desoneração da folha e que conta com aval de Lula. No entanto, o ministro disse que o tema só pode ser analisado depois da aprovação da reforma tributária.

A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), que relatou o projeto durante a tramitação na Câmara, também salientou que já não há mais tempo para aguardar uma nova proposta do governo. Na coletiva, a deputada disse que o governo Lula precisa focar na manutenção dos empregos que são gerados pela medida. 

"A prioridade não deveria ser a arrecadação, deveria ser a garantia de emprego", disse Any Ortiz.

Foi aprovado, no Plenário do Senado, na noite desta terça-feira (12), o PL 3.626/2023, que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. O texto-base do projeto foi aprovado em votação simbólica, após o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentar requerimento de encerramento da discussão. O requerimento foi aprovado por 45 votos a favor, e 14 contrários.

Por acordo anunciado pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), após a aprovação do texto-base, os senadores passaram a deliberar sobre três destaques apresentados por parlamentares de oposição. Os destaques buscam modificar pontos específicos do texto da proposição. Duas emendas foram aprovadas pelos senadores e uma outra foi rejeitada.

Por ter sofrido alterações no relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA), o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde deve ter como relator o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA). 

Ao defender a aprovação do projeto, que teve sua votação adiada nas últimas duas semanas por ausência de quórum, o senador Angelo Coronel afirmou que a proposta pode gerar até R$ 10 bilhões aos cofres federais no ano que vem. A principal fonte de receitas deve ser gerada pelo registro das empresas no Ministério da Fazenda. 

De acordo com o texto aprovado no Senado, todas as empresas que desejarem operar apostas esportivas no Brasil terão de pagar R$ 30 milhões ao governo federal em até 30 dias após a promulgação da nova lei. Angelo Coronel destacou que 134 empresas já se inscreveram previamente para poderem operar assim que o projeto virar lei.

“Só aí, com essas 134 empresas que se inscreveram, já teremos uma receita extra para o Brasil, a partir de janeiro, de R$ 4 bilhões que não estavam previstos com tanta rapidez. No Brasil, falam que existe 10 mil bets aproximadamente, mas só vamos saber após a abertura das inscrições, das pessoas protocolarem o seu pedido para bancar oficialmente esses jogos. Quanto mais tiver, mais vai aumentar a receita, mas já 134 já é uma boa partida”, afirmou Coronel.

O projeto das bets é uma das medidas em tramitação no Congresso consideradas como essenciais pela equipe econômica comandada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com objetivo de aumentar a arrecadação em 2024 e zerar o déficit nas contas públicas. O Ministério da Fazenda espera arrecadar R$ 2 bilhões no ano que vem com a medida, em uma estimativa considerada conservadora.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, teve mudanças no Senado após ter sido aprovada pela Câmara. O texto aprovado na Câmara prévia uma taxação de 18% sobre a receita bruta das plataformas subtraídos os prêmios pagos aos apostadores, o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês). 

O relatório do senador Angelo Coronel definiu uma taxa de 12%. O percentual é próximo do desejado por empresas do setor de apostas. A divisão do montante arrecadado também sofreu alteração no texto do senador baiano. O novo parecer define:

• 10% para o Ministério da Educação;
• 14% para a área da segurança pública, como o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron);
• 36% para a área do esporte, como o Ministério do Esporte e comitês esportivos;
• 10% para a seguridade social;
• 28% para a área do turismo, como a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e o Ministério do Turismo;
• 1% para o Ministério da Saúde;
• 0,50% para entidades da sociedade civil, como a Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi) e a Cruz Vermelha Brasileira;
• e 0,50% para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).

O texto obriga ainda as Bets estrangeiras terem pelo menos 20% do capital nas mãos de uma empresa brasileira. O projeto também define uma outorga inicial para autorizar os sites a funcionarem legalmente, de R$ 30 milhões, por cinco anos.

No caso da tributação dos prêmios recebidos pelos apostadores, houve uma redução da alíquota de 30% para 15%. Essa cobrança ocorrerá uma vez por ano. Valores inferiores ao da tabela de isenção do IR, atualmente em R$ 2.112, não serão tributados.

Pelo projeto, os apostadores terão isenção tributária quando o prêmio obtido for de até R$ 2.112, correspondente à primeira faixa do Imposto de Renda. Acima desse valor, a alíquota será de 15%. Angelo Coronel diz que a taxação não deve atingir a maioria das pessoas.

“Um dado importante é que não vai prejudicar a renda familiar, porque o ticket médio das apostas no Brasil, que eu já sondei de várias empresas que estão bancando os jogos, está na média de R$ 20. Ou seja, é o valor da aposta média. E o Ministério da Fazenda colocou que quem ganha até R$ 2.112 é isento do imposto. Então praticamente o apostador, ele joga pouco e ganha pouco, então vai ficar na faixa de isenção do Imposto de Renda”, afirmou o senador Angelo Coronel.

Devido ao esvaziamento de Câmara dos Deputados e Senado nesta semana, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) cancelou a sessão conjunta do Congresso Nacional que seria realizada nesta quinta-feira (7) para apreciar diversos vetos do presidente Lula. A falta de acordo sobre os temas mais polêmicos em pauta também contribuiu para o cancelamento da sessão, que deve acontecer na próxima quinta (14). 

O senador Rodrigo Pacheco vem tentando realizar uma sessão do Congresso desde o dia 9 de novembro, última vez que deputados e senadores tentaram votar os mais de 30 vetos que estão em pauta. Naquela ocasião, não houve acordo e Pacheco programou outra sessão para 23 de novembro. Semana a semana, entretanto, as sessões do Congresso têm sido canceladas. 

A falta de acordo entre líderes de governo e oposição atinge os vetos ao projeto do novo arcabouço fiscal, ao que restabeleceu o voto de desempate a favor do governo nas votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e, principalmente, ao Marco Temporal das Terras Indígenas. Desde o final de novembro, também entrou nesta lista o veto total do presidente Lula ao projeto que prorroga por mais quatro anos a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, e que também inclui no mesmo benefício mais de quatro mil municípios.

O relator do projeto que prorroga a desoneração da folha até 2027, senador Angelo Coronel (PSD-BA), vem defendendo a derrubada do veto presidencial, e disse esperar que deputados e senadores se unam para restabelecer o que foi aprovado nas duas casas do Congresso. Coronel afirma que não apenas empresas dos segmentos que mais empregam serão beneficiadas, mas também milhões de brasileiros que moram nos municípios que serão desonerados em sua folha de pagamento.

“Esperamos que todos os colegas do Congresso Nacional se unam para derrubar esse veto ara que, a partir de janeiro, esses segmentos da sociedade empresarial continuem a ter a sua folha desonerada, assim como as prefeituras do Brasil com população até 142 mil habitantes, também fiquem com a sua folha desonerada, reduzindo para 8%. Vamos à luta”, disse o senador baiano.

Para Angelo Coronel, o Congresso nada mais fez do que manter uma lei aprovada há alguns anos. O senador defende a importância da medida para a geração de empregos no País. 

“A derrubada do veto sobre o projeto da desoneração da folha de pagamento é de suma importância para o Brasil. São 17 setores que mais empregam no Brasil, e fora essas empresas, as prefeituras também são grandes empregadores. Por isso o Congresso aprovou a extensão dessa desoneração para folgar essas empresas, para que elas possam se planejar de imediato para 2024, para gerar mais postos de trabalho. Eu sempre digo: ninguém está inventando nada. Com essa desoneração estamos apenas prorrogando o seu prazo, porque essa lei já existe”, defendeu o senador Angelo Coronel. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda tenta convencer deputados e senadores a não derrubar o veto do presidente Lula ao projeto da desoneração da folha de pagamentos. Segundo o ministro, a medida é inconstitucional e provoca distorções no sistema tributário. Para Haddad, a medida não promove ganhos efetivos à economia, como a geração de empregos. 

Caso o veto presidencial seja derrubado na próxima sessão do Congresso, em 14 de dezembro, provavelmente o governo federal vai ingressar com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para impedir a continuidade do prazo do benefício da desoneração. O governo alega que a medida é inconstitucional por criar renúncia de receita sem apresentar o impacto nas contas públicas, como manda a legislação, e também pelo fato de a reforma da Previdência de 2019 ter vedado a prorrogação das desonerações. 
 

Apesar da promessa de senadores da oposição de fazer obstrução à votação de projetos no plenário, em protesto pela indicação do ministro Flávio Dino para o STF, o Senado deve aprovar com ampla maioria o PL 3626/2023, que regulamenta as apostas esportivas de cota fixa. Quem afirma é o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto. A votação do projeto das chamadas bets está agendada para a sessão plenária desta quarta-feira (29) no Senado.

Para Angelo Coronel, além de preencher uma lacuna na lalém de preencher uma lacuna na legislação brasileira e colocar o país na vanguarda da regulamentação dessa atividade econômica, o projeto é importante para ajudar o governo no esforço de gerar novas fontes de arrecadação.

“Eu acredito que teremos uma votação folgada, porque o Congresso, em especial o Senado, sabe da importância de gerar novas fontes alternativas de recurso para a União. Então não podemos deixar que a hipocrisia prospere. Nós temos que trabalhar para aprovar, porque ninguém está inventando o jogo. Nós estamos regulando o jogo numa lei que já existe desde 2018. Então espero que amanhã a maioria absoluta vote em massa pela aprovação”, disse o senador baiano.

O PL 3626/2023, relatado por Angelo Coronel, altera a lei que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda (Lei 5.768, de 1971) e a lei que trata da destinação da arrecadação de loterias e a modalidade lotérica de apostas de quota fixa (Lei 13.756, de 2018). De acordo com o texto, as apostas poderão ser realizadas em meio físico, mediante aquisição de bilhetes impressos, ou virtual por meio de acesso a canais eletrônicos. 

O senador Angelo Coronel disse reconhecer que a oposição pode vir a tentar obstruir a votação, até porque tentou impedir a aprovação do projeto também durante a discussão na Comissão de Assuntos Econômicos. Coronel, entretanto, aposta na aprovação do projeto já nesta quarta-feira. 

“No parlamento tudo é possível. O Senado é a casa da negociação, mas vamos tentar fazer tudo na paz para que a gente aprove rápido o projeto que regulamenta as apostas, para que ele atenda as expectativas da sociedade”, afirmou Angelo Coronel.

Se o PL 3626/2023 for aprovado no Plenário, será enviado novamente para a Câmara dos Deputados, já que os senadores fizeram alterações no texto aprovado pelos deputados. Na Câmara, o projeto deve ser relatado novamente pelo deputado Adolfo Viana, do PSDB da Bahia.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), em vídeo gravado nas ruas redes sociais, disse que vai se empenhar para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. Coronel foi o relator do projeto no Senado, e foi dele a emenda que permitiu estender o benefício da desoneração para milhares de prefeituras, por meio da redução de 20% para 8% da contribuição previdenciária de municípios com até 142,6 mil habitantes.

“Vamos trabalhar para derrubar o veto ao projeto da desoneração da folha de pagamento, que beneficia os 17 setores que mais empregam no Brasil e também os pequenos municípios. São 17 segmentos da economia que geram nove milhões de empregos, e que ficaram prejudicados, bem como cinco mil prefeituras que estão à beira da falência, com uma previdência social muito elevada”, disse o senador.

A desoneração da folha foi iniciada no governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e teve sucessivas prorrogações e ampliações. A proposta aprovada tanto no Senado como na Câmara dos Deputados permite que os setores desonerados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de salários para a Previdência.

O veto é uma vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que desde o início da tramitação do projeto no Senado, disse ser contra à aprovação da proposta, já que a negativa para a renovação dos incentivos a 17 setores da economia ajuda no cumprimento das metas fiscais do próximo ano. O presidente Lula deixou para vetar o texto no limite do prazo, que se encerraria nesta quinta-feira (23).

Segundo Haddad, o problema do projeto não seria de mérito, mas jurídico. O ministro defendeu junto ao presidente Lula que o projeto seria inconstitucional, com base na interpretação de um artigo da reforma da Previdência que proibiu a criação de novos benefícios fiscais lastreados na desoneração da folha de pagamento.

No vídeo que divulgou em suas redes, o senador Angelo Coronel destacou que os parlamentares vão buscar derrubar o veto em uma sessão do Congresso até o final do ano. 

“Após esse veto do presidente Lula, ele virá para o Congresso Nacional para que os parlamentares apreciem. Da mesma maneira que o presidente da República tem o direito de vetar qualquer projeto aprovado pelo Congresso, o Congresso também tem o direito de derrubar esse veto. É algo que nós vamos trabalhar para acontecer”, afirmou o senador baiano.

Caso o veto do presidente Lula seja derrubado por deputados e senadores, o Ministério da Fazenda mantém no radar a possibilidade de a questão ser judicializada. Notas técnicas tanto da Receita Federal quanto da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sustentam que dispositivos da Constituição impedem a criação de contribuição social que substitua a contribuição sobre a folha de remuneração.

Segundo essa argumentação, a Emenda Constitucional 103, da reforma da previdência, ressalva que esse impedimento não se aplica a contribuições criadas antes de sua promulgação. A tese é de que a prorrogação da desoneração da folha equivaleria à criação de um novo benefício.

Os 17 segmentos contemplados pelo projeto da desoneração da folha são calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
 

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou nesta terça-feira (21) uma nova versão do seu parecer ao PL 3626/2023, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. O projeto regulamenta e taxa as apostas de cota-fixa, também chamadas de “bets”. As apostas poderão ser feitas somente para “eventos reais de temática esportiva”, segundo afirmou o relator.

Após a leitura do relatório, o presidente da CAE, senador Vanderlan (GO) concedeu vista coletiva ao novo texto. Apesar de protestos de senadores de oposição, que queriam um tempo maior para o período de vista, o presidente da CAE marcou sessão para esta quarta (22), quando será votado o projeto.

Angelo Coronel admitiu em seu texto emendas apresentadas por membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), assim como algumas das mudanças introduzidas na proposição pela Comissão de Esporte. Em seu novo relatório, o senador Coronel  reduziu a alíquota da tributação federal sobre a receita bruta (chamada de GGR na sigla em inglês) das empresas do setor de 18% para 12%. 

A alíquota de 18% havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro, de acordo com o relatório do deputado Afonso Viana (PSDB-BA). A alíquota havia sido articulada pela equipe econômica junto ao relator, com objetivo de aumentar a arrecadação para cumprir a meta fiscal de déficit zero em 2024.

O senador baiano também propôs cobrar 15% de Imposto de Renda sobre os ganhos de apostadores, com uma faixa de isenção para rendimentos de até 2.112 reais. 

Outra mudança efetivada pelo relator é o aumento do prazo de duração da outorga para as bets operarem, de três para cinco anos, e a possibilidade de cada CNPJ desenvolver até três em vez de só um. O valor da outorga a ser paga ao Ministério da Fazenda continuou fixado em R$ 30 milhões. 

Angelo Coronel recusou no texto emenda aprovada pela Comissão de Esportes, para garantir que os permissionários de loterias em todo o Brasil sejam autorizados a comercializar apostas de quota fixa tanto em meios físicos como virtuais. A emenda aprovada previa que os lotéricos pudessem operar as apostas sem precisar pagar a outorga de até R$ 30 milhões necessária para as empresas que pretendem receber a autorização do governo. 

Para o senador Angelo Coronel, as loterias não poderiam ser beneficiadas com a outorga enquanto empresas estariam pagando R$ 30 milhões para serem autorizadas a atuar no setor. No seu parecer, o senador incluiu emenda para permitir que a Caixa Econômica estabeleça critérios para que os lotéricos possam participar das apostas online de quota fixa.

Uma outra alteração realizada pela Comissão de Esportes também não foi admitida pelo senador Coronel em seu novo relatório. O senador do PSD da Bahia não inseriu no texto final a proibição de publicidade das casas de apostas em placas nos estádios. O projeto seguirá permitindo os anúncios tanto nas arenas esportivas quanto o patrocínio nas camisas de clubes. 

Angelo Coronel inseriu ainda no seu texto a obrigatoriedade para que uma "bet" estrangeira tenha um sócio brasileiro detentor de pelo menos 20% do capital social da empresa, para operar no Brasil. O texto foi aprovado pela Comissão de Esporte do Senado, também com a previsão de que esse tipo de aposta - fantasy sport - não se configura como exploração de modalidade lotérica, com dispensa de autorização do poder público.

A aposta de quota fixa inclui eventos virtuais de jogos on-line e eventos reais de temática esportiva, como partidas de futebol e vôlei. O apostador ganha caso acerte alguma condição do jogo ou o resultado final da partida. De acordo com texto, as apostas podem ser realizadas em meio físico, pela compra de bilhetes impressos ou virtual, por meio de acesso a canais eletrônicos, a depender da autorização que a empresa possui.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já agendou a votação do projeto no Plenário assim que ele for aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos. Como o texto foi modificado, se o projeto for aprovado no Senado, terá que retornar à Câmara para nova tramitação.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) vai apresentar nesta terça-feira (7), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o seu relatório com mudanças no texto do projeto que regulamenta no Brasil as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. O senador fará algumas modificações em relação ao texto do PL 3.626/2023 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado na Câmara com parecer do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA). 

O PL 3.626/2023 estabelece regras para autorização à operação dos sistemas de apostas, a publicidade desses jogos e o destino dos tributos sobre a arrecadação, entre outras medidas. A proposição tramita simultaneamente na Comissão de Assuntos Econômicos e na Comissão de Esportes, que votará nesta terça o relatório do senador Romário (PL-RJ). Após passar pelas duas comissões, o texto seguirá para o Plenário do Senado.

Uma das mudanças no texto da Câmara que será apresentada por Angelo Coronel diz respeito ao tempo de autorização para uma casa de apostas funcionar, após a sua regularização pelo governo. A proposta inicial previa o pagamento de até R$ 30 milhões para a concessão da outorga para um canal eletrônico de apostas pelo período de três anos. Coronel, em seu relatório, está aumentando esse prazo de funcionamento para cinco anos, e com permissão para que o mesmo CNPJ controle até dois sites de apostas. 

Outra mudança feita pelo senador baiano diz respeito à taxação do Imposto de Renda tanto sobre o lucro auferido pelo apostador quanto em cima do valor apostado. Em seu relatório, Coronel previu a taxação apenas sobre o lucro auferido.

“Se você aposta mil reais, e o jogo paga 1,5 mil, teoricamente você vai receber os mil que você apostou e 500 do ganho de capital. A Câmara estava taxando tanto o ganho de capital quanto o capital investido. Nós vamos mudar isso para ser taxada a alíquota apenas em cima do ganho de capital. Foi um equívoco da Câmara que vamos corrigir. Ou seja, estamos reduzindo de 30% como veio da Câmara para 15% a taxação em cima do lucro auferido na aposta”, explicou o senador.

Na argumentação desta mudança que está sendo promovida no projeto, o relator explica que há uma estimativa de que exista hoje no Brasil cerca de 10 mil sites de apostas. Para o senador, será inviável para muitas dessas empresas que controlam sites de apostas pagarem os R$ 30 milhões da concessão de autorização, e por isso é possível que diversas casas de apostas passem a operar na clandestinidade. 

“É inviável para as empresas comprarem uma concessão de 30 milhões. Eu acredito que em razão deste valor, muitos sites vão ficar na clandestinidade. E qual a vantagem do site clandestino? Ele não vai ser taxado em 15% do imposto de renda do seu ganho. Por isso eu estou propondo a redução de 30% para 15% da taxação sobre o lucro, e ainda discutirei, tanto com o governo como com a Câmara, para reduzir ainda mais, para assim evitarmos a fuga do jogador do site regularizado para o site clandestino. Desta forma, as pessoas vão jogar no site aprovado pelo governo, com a sua concessão validada, e com isso o governo vai arrecadar mais tendo mais jogadores dentro do site oficial”, defendeu Coronel. 

O senador Angelo Coronel manteve no seu texto os percentuais aprovados na Câmara para destinação do montante a ser arrecadado com as apostas. O projeto destina 2% do valor arrecadado para a seguridade social, enquanto 6,68% serão distribuídos na área de esporte, 4,3% no turismo, 0,5% na saúde e 0,15% divididos entre entidades assistenciais da sociedade civil.

“Com a aprovação desse projeto, há uma expectativa de receita para o ano que vem de 24, 25 bilhões, mas a verdade é que não é possível ainda fazer uma projeção, pois a arrecadação vai depender de quantos sites forem regularizados. Se todos esses sites atuais forem regularizados, teremos uma arrecadação acima das expectativas. O importante é que estamos buscando atender a expectativa do governo, a expectativa das casas de apostas, as expectativas dos jogadores, e trabalhando de comum acordo com a Câmara dos Deputados”, argumentou o senador Coronel.  
 

Nesta sexta-feira (27), o município de Nova Itarana, situado no Vale do Jiquiriçá, realizou a inauguração de uma nova Unidade Básica de Saúde denominada "Zeni Alencar" e a aquisição de um micro-ônibus zero quilômetro destinado à educação pública. Os equipamentos foram entregues à comunidade local pelo prefeito Antonio Danilo, que também ocupa a presidência do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá, conhecido como Convale.

De acordo com o Blog Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, a ocasião da entrega desses recursos foi marcada por um evento que contou com a presença de prefeitos representando os municípios consorciados ao Convale. Durante o evento, foram anunciados investimentos no valor de R$ 10 milhões de custeio para fortalecer os consórcios públicos, uma ação intermediada pelos senadores Angelo Coronel e Otto Alencar, ambos do PSD.

O evento contou com a presença de deputados estaduais, Patrick Lopes e Binho Galinha, o presidente da FEC Bahia, Thiancle Araújo, o prefeito de Castro Alves e vice-presidente da UPB e do Convale, Júlio Pinheiro, o prefeito de Amargosa, além de vice-prefeitos, vereadores e líderes políticos da região. 

Os membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram nesta terça-feira (24) o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) ao PL 334/2023 que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia até 2027. Os senadores da CAE votaram o parecer de Coronel que rejeitou por completo o substitutivo aprovado na Câmara, com diversas alterações na proposta votada anteriormente pelo Senado.

Além do seu relatório, Angelo Coronel garantiu também a aprovação de requerimento para que a proposição seja votada com urgência no Plenário do Senado. Na defesa do seu relatório, Coronel destacou que muitas prefeituras têm recorrido a agiotas e até a "ciganos" para conseguir pagar as suas contas. 

"A maioria do Senado é favorável à desoneração da folha para os 17 setores atendidos e também para as prefeituras. Para se ter uma ideia, conversando com diversos prefeitos, muitos me disseram que depois que foi implantado o e-social, eles não podem deixar de pagar a folha senão o FPM é bloqueado no mês seguinte. Então temos uma situação de muitos prefeitos pendurados na mão de ciganos e agiotas para poder honrar a folha de pagamento. Pelo menos na Bahia, a profissão mais rentável no momento é ser agiota ou cigano", disse o senador baiano. 

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), chegou a fazer um pedido de vistas, e argumentou que a proposta de desoneração podia esperar a apresentação do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) da reforma tributária. Angelo Coronel, entretanto, insistiu com a urgência da votação, afirmando que o pedido de vista seria apenas uma medida protelatória. 

“Esse tema da desoneração já tramita no Senado há um bom tempo. Já foi para a Câmara, já votou pro Câmara. Então, o projeto já está maduro. Precisamos logo dar um basta nessa votação para que as empresas e as prefeituras possam se planejar para o ano que vem”, disse o senador.

A desoneração da folha permite às empresas dos setores atendidos pela medida substituírem a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Todos esses setores empregam, atualmente, cerca de 9 milhões de trabalhadores.

São beneficiadas com a manutenção da prorrogação as empresas dos seguintes setores: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

O atual modelo de desoneração perde a validade em dezembro deste ano. O projeto prorroga esse modelo até 31 de dezembro de 2027. Durante a discussão no Senado, Angelo Coronel inseriu emenda para permitir a inclusão, na desoneração, de municípios com menos de 142,6 mil habitantes, que teriam a contribuição previdenciária reduzida de 20% para 8%.

Quando foi discutida na Câmara, no entanto, foi aprovado substitutivo ampliando o benefício para todas as prefeituras do país, não só aquelas com o número de habitantes inferior a 142 mil. Os deputados também propuseram uma alíquota de contribuição que varia de 8% a 18%, seguindo o critério com base no Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Com a aprovação do novo relatório do senador Coronel, ficaram rejeitadas todas as mudanças feitas no texto pela Câmara.

Ao comemorar a aprovação do seu relatório ao projeto de autoria do senador Efraim Morais (União-PB), Angelo Coronel disse que essa foi mais uma etapa vencida.

"Fico satisfeito que os senadores entenderam a necessidade dessa urgência para votar o projeto. Vencemos essa etapa e agora vamos ao Plenário. A terceira etapa será aguardar a sanção por parte do presidente da República", concluiu o senador do PSD da Bahia. 
 

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou nesta terça-feira (17) um relatório no qual rejeita as mudanças feitas na Câmara dos Deputados ao PL 334/23, que prorroga a desoneração da folha até 2027 para 17 setores da economia, e retoma a proposição original, aprovada pelo Senado. Após a leitura do relatório, os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pediram vista, e a votação do parecer de Coronel deve acontecer na próxima terça-feira (24). 

O projeto de autoria do senador Efraim Filho (União-PB) que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento havia sido aprovado no Senado no mês de junho. Na ocasião, o parecer do relator, Angelo Coronel, para compensar a prorrogação da desoneração, estendeu, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que também, pela lei atual, só vai até dezembro.

A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Essa permissão foi introduzida há 12 anos para algumas áreas e há pelo menos dez anos já abrange todos os setores hoje incluídos.

No relatório aprovado no Senado, Angelo Coronel manteve o texto proposto por Efraim Filho e acrescentou um artigo que cria uma nova desoneração voltada aos municípios. O artigo 4º do substitutivo acrescentou um parágrafo na Lei 8.212, de 1991, determinando que os municípios com população inferior a 142,6 mil habitantes tenham a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários reduzida de 20% para 8%.

De acordo com o senador, a medida poderá beneficiar três mil municípios, que concentram 40% da população brasileira. Coronel avalia que não haverá impacto para o poder público, pois, embora a União venha a deixar de arrecadar cerca de R$ 9 bilhões por ano, esse valor estará, na verdade, nos pequenos municípios, reforçando suas contas e permitindo a prestação de melhores serviços aos cidadãos.

Durante a votação do projeto na Câmara, entretanto, por acordo entre líderes, foi alterada a emenda apresentada pelo senador baiano. A relatora na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), adotou o critério da proporcionalidade do PIB de cada município e do Distrito Federal, o que beneficia todos eles, independentemente da população. De acordo com o texto, a redução aprovada na Câmara seguiria uma gradação de acordo com o PIB per capita, conforme lista taxativa a ser publicada pelo Ministério da Fazenda, com base em dados do IBGE:

• 8% para os 20% de municípios com menor PIB per capita; 10,5% para aqueles entre 20% e 40% de menor PIB per capita; 13% para as cidades entre 40% e 60% com menor PIB per capita; 15,5% para municípios na faixa de 60% a 80% com menor PIB per capita; e 18% para os 20% de municípios com maior PIB per capita.

Também foram acrescentados ao texto aprovado no Senado uma modificação nos critérios para o monitoramento e a avaliação de impacto da desoneração da folha de pagamentos, e uma alteração na cláusula de vigência. No relatório que apresentou no qual rejeita as alterações feitas pela Câmara, Angelo Coronel argumenta que, no caso da mudança feita no formato da redução das alíquotas de contribuição previdenciária dos municípios, caso o projeto fosse aprovado desta forma, resultaria em uma diminuição do valor anual da desoneração de R$ 9 bilhões para R$ 7,2 bilhões.

“Utilizando-se a base de dados do IBGE para o PIB dos municípios no período de 2010 a 2020, é possível afirmar que a proposição aprovada pelo Senado Federal beneficia mais de 95% dos municípios do país – com uma redução de alíquota de 20% para 8% – o que representa uma diminuição de 60% das despesas com contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamentos para quem não possui regime próprio de previdência. O Substitutivo da Câmara, porém, ao escalonar e buscar estender a redução para todos os municípios do país – englobando, assim, os menos de 5% dos municípios que continuariam com a alíquota original de 20% –, acaba por majorar, na realidade, a alíquota de uma vasta e significativa parcela dos municípios que foram beneficiados pela proposição aprovada pelo Senado Federal”, explicou o senador.

Para Angelo Coronel, o substitutivo aprovado pelos deputados faz com que haja um aumento das alíquotas médias de contribuição dos municípios em absolutamente todos os estados do país. Por exemplo, os maiores aumentos estimados em cada uma das cinco regiões são: de 97,66% na alíquota média de contribuição dos municípios no Rio Grande do Sul, de 69,87% em São Paulo, de 93,14% no Mato Grosso do Sul, de 37,02% em Sergipe e de 71,38% em Rondônia.

“Dito de outra forma, dos mais de 5 mil municípios originalmente beneficiados pela alíquota de 8% aprovada pelo Senado Federal, apenas 1.111 permaneceriam com ela se o Substitutivo fosse aprovado, os demais recolheriam alíquotas superiores – o que não é compatível com a grave situação de fragilidade fiscal que tais entes enfrentam atualmente. E mais da metade dos municípios que não foram contemplados pelo Senado Federal estão, em termos de PIB per capita, entre os 20% mais ricos do país – o que revela o acerto e a devida focalização da desoneração promovida por esta Casa”, defendeu o senador baiano.

Se for aprovado na semana que vem na Comissão de Assuntos Econômicos, o PL 334/23 seguirá diretamente para sanção presidencial, caso não recebe emendas em Plenário. Entre os setores impactados pelo projeto estão calçados, comunicação, call centers, serviço de tecnologia da informação, serviço de tecnologia de comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, têxtil, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), agendou para a próxima terça-feira (17) a votação do PL 3626/23, que regulamenta as apostas esportivas no país. O presidente da CAE designou o senador Angelo Coronel (PSD-BA) para ser o relator da proposição, que tramita no Congresso Nacional com urgência constitucional.

O projeto, aprovado no mês de setembro pela Câmara dos Deputados, incorporou a Medida Provisória 1182/23, editada pelo governo federal no mês de julho para regulamentar o tema. Angelo Coronel, que deve apresentar seu relatório na próxima terça, afirmou que vai trabalhar para aperfeiçoar o texto aprovado pelos deputados. 

“As apostas esportivas já estão incorporadas à vida dos brasileiros e a regulamentação é importante para dar segurança tanto às empresas quanto aos apostadores. Mais uma missão importante do nosso mandato e vamos trabalhar para aperfeiçoar o texto que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Em frente!”, disse o senador em suas redes sociais. 

Angelo Coronel havia apresentado oito emendas à MP 1182/23, editada pelo governo. O senador é defensor da legalização dos chamados jogos de azar desde o início do seu mandato, e um dos principais argumentos para essa regulamentação, segundo ele, é o do aumento de arrecadação, já que jogos atualmente proibidos continuam a existir sem gerar recursos para que o governo invista, por exemplo, em programas sociais.

Na Câmara, o PL 3626/23 foi relatado pelo deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), que eu seu parecer, manteve a carga tributária de 18% sobre os operadores de apostas, como sugerido inicialmente pelo governo na medida provisória, além da cobrança de 30% de Imposto de Renda sobre os ganhos dos apostadores. 

De acordo com o texto do deputado Adolfo Viana aprovado na Câmara, 2% do valor arrecadado com as apostas esportivas irá para a seguridade social. Outros destinatários dos recursos serão as áreas de esporte (6,63%) e turismo (5%). No esporte, os valores serão divididos entre o Ministério do Esporte (4%), atletas (1,13%) e confederações esportivas específicas, com percentuais que variam entre 0,05% e 0,4%. 

O projeto também prevê que 0,5% do valor arrecadado será direcionado a secretarias estaduais de Esporte, que terão de distribuir metade às pastas municipais de Esporte proporcionalmente à população da cidade. No turismo, 4% serão destinados ao Ministério do Turismo e 1% ficará para a Embratur. 

A proposta especifica que o setor da educação ficará com 1,82% do que for arrecadado com as apostas. Dentro desse montante, 0,82% serão destinados a escolas de educação infantil ou ensinos fundamental e médio que tiverem alcançado metas para resultados de avaliações nacionais. O restante (1%) ficará com as escolas técnicas públicas de nível médio. 

O deputado Adolfo Viana manteve em seu relatório o valor de outorga inicial para autorização de funcionamento das casas de apostas: R$ 30 milhões, válido por três anos. As outorgas serão concedidas pelo Ministério da Fazenda. O projeto prevê ainda que as empresas de apostas terão necessariamente que ser registradas no Brasil.
 

Deputados e senadores da Bahia já estariam se articulando para ingressar com ação ou apresentar projeto de lei que modifique o critério que obriga a Câmara a atualizar a quantidade de deputados por estado de acordo com o último Censo do IBGE. A afirmação foi feita pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), em entrevista à Rádio Senado. 

O senador contestou a decisão tomada por sete votos a zero no Supremo Tribunal Federal, para determinar que o Congresso aprove um projeto de lei complementar com objetivo de readequar as bancadas estaduais diante das mudanças populacionais verificadas pelo Censo 2023. Na prática, a decisão do STF faz com que 14 estados tenham alterações no tamanho de suas bancadas na Câmara, com a Bahia perdendo dois deputados, passando dos 39 atuais para 37 a serem eleitos em 2026. 

Na entrevista, o senador Coronel disse que a decisão do STF representa mais um exemplo de interferência de um poder sobre o outro. 

“Na verdade, a Justiça é o guardião da lei, mas quem faz as leis é o Poder Legislativo. Nos municípios, por exemplo, são os vereadores. Nos estados, as assembleias, então não tem porque o Congresso deixar escapar as suas prerrogativas, e nesse ínterim o STF faz o papel do Legislativo. É uma invasão de poder que precisamos dar um freio nisso e enquadrar dizendo: cada um no seu quadrado. Executivo no seu canto, Judiciário no seu canto e o Parlamento aqui no nosso canto. Não dá para um poder ficar invadindo o outro poder, porque senão isso abala a nossa democracia”, disse o senador baiano. 

Uma outra crítica feita pelo senador Angelo Coronel diz respeito às falhas apresentadas pelo IBGE na aplicação dos questionários do Censo 2023. O órgão passou por diversos problemas para realizar o recenseamento durante o governo Bolsonaro, como redução de verbas, má qualidade no treinamento dos recenseadores, atraso de pagamento aos profissionais, além da paralisação na época da pandemia da Covid. 

Angelo Coronel disse que diante dos inúmeros problemas enfrentados pelo IBGE para a realização do Censo, a decisão recente do STF teria sido açodada. O senador acredita que os ministros deveriam ter consultado as Mesas Diretoras das duas casas do Congresso antes de ter decidido exigir a reconfiguração das cadeiras na Câmara.

“Conheço muita gente que não foi recenseada. Então essa redução ou aumento no número de deputados é em função da população de cada estado. Mas eu conheço inúmeras pessoas que não tiveram prazer de receber o Censo em sua casa. O Censo teve falhas grandes. Inclusive existe rebelião municipal e também houve perda da arrecadação em virtude desse Censo. O que estamos pensando é propor um novo Censo, com sistema bem mais moderno para que a gente consiga na realidade auferir qual é a população real de cada estado da Federação”, afirmou. 

Por fim, o senador Angelo Coronel destacou que está conversando com os outros dois senadores baianos, Otto Alencar (PSD-BA) e Jaques Wagner (PT-BA), para decidir que medida poderia ser tomada pela bancada. Coronel também sugere a contratação de uma outra empresa para a recontagem da população brasileira. 

“Uma correção seria também com a contratação de empresas para fazer o serviço de pesquisa em campo em todo o Brasil com mais fidedignidade do que simplesmente o IBGE, que eu acredito que deve ter equipamentos fora de moda. Hoje tem muitos equipamentos mundo afora que auferem melhor e tem mais condições de localizar todos os moradores de todos os rincões do Brasil. A ideia é não considerar o Censo anterior, deixar o jogo com estava, tanto para os municípios como para a quantidade de deputados, e partir para uma apuração mais eficaz da nossa real população brasileira”, concluiu o senador Angelo Coronel. 
 

A sucessão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), já provoca movimentações nos partidos que integram sua base de apoio. Seu mandato termina apenas em fevereiro de 2025, daqui a mais de um ano.

Segundo informações da coluna de Guilherme Amado do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, já teria deixado claro a interlocutores que o partido não abre mão de ter um candidato próprio na disputa. O cotado é o senador Otto Alencar e, como segunda opção, Ângelo Coronel, ambos baianos.

Vale lembrar que Kassab também quer eleger o sucessor de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. O candidato preferido pelo partido é o deputado Antônio Brito, líder do PSD na Câmara.

O embate deve vir com o MDB que, com 11 senadores, apoiou Pacheco nas duas vezes que foi eleito presidente da Casa, e agora quer cobrar a dívida. O favorito para se lançar candidato é Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, hoje líder da maioria no Senado. Ele já foi presidente da Casa duas vezes.

Tanto no MDB quanto no PSD, porém, há água para rolar debaixo da ponte. A chance de conciliação em torno de um único nome é altíssima, especialmente se o grupo de oposição, que hoje conta com 11 senadores do PL, lançar um adversário.

O senador Ângelo Coronel (PSD), revelou, na noite desta terça-feira (22), que o deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), tenta uma terceira reeleição à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A declaração aconteceu em um vídeo publicado nas redes sociais de Coronel, após encontro com Adolfo. 

Segundo o senador, o deputado busca alterar um trecho da Constituição da AL-BA, para conseguir a reeleição na presidência da Casa no mesmo mandato, quesito ainda não permitido pelo jurídico da Bahia. 

“Agora ele [Adolfo] está em seu segundo mandato e está lutando para ir também para um terceiro mandato. Está ajustando a questão legal, para ver se a Constituição pode ser modificada para ele disputar mais um mandato”, indicou. 

O senador revelou ainda que o “impedimento” que o parlamentar tem será resolvido, já que alguns deputados “serão conduzidos a votar em Adolfo Menezes”. 

“Eu sempre digo: o que é bom tem que continuar. Ele tem atendido bem aos deputados, tem atendido às expectativas da Casa. Então, nada como Adolfo para continuar presidindo ela. Ou seja, ele vai ser sucessor dele mesmo. Ele pode contar com o meu apoio. Não sou eleitor da Assembleia Legislativa, mas tenho alguns amigos que, com certeza, serão conduzidos para votar em Adolfo Menezes.

 

 

 

 

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Já está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 334/2023, que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para vários setores da economia, e que reduz de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária dos municípios com até 142,6 mil habitantes. O projeto foi relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) e, após ter sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, seguiu diretamente para a Câmara, por não ter recebido emendas em Plenário.

Ao Bahia Notícias, Coronel disse ter ficado “muito feliz” com a aprovação do projeto, mesmo com a oposição das lideranças do governo. O senador baiano afirmou ter esperança de que a tramitação seja rápida também na Câmara, principalmente pelo fato de que o projeto beneficia diversos setores da economia e milhares de pequenas prefeituras. 

“Eu fiquei muito feliz pelo Senado ter aprovado o substitutivo de minha autoria ao PL 334, que é chamado PL da Desoneração da Folha, de 17 setores da economia. Na verdade, é uma prorrogação por mais quatro anos, porque já existe essa desoneração. E eu incluí uma emenda, chamada Emenda Coronel, reduzindo as alíquotas de 20% para 8% da previdência dos municípios que têm uma população de até 142 mil habitantes, beneficiando mais de 3 mil municípios no Brasil. Esperamos agora que a Câmara aprecie o projeto o mais rápido possível, pois irá beneficiar os 17 setores da economia que mais empregam, e consequentemente salvar essas pequenas prefeituras que são a grande maioria do Brasil”, disse o senador baiano. 

O projeto, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), altera a Lei 12.546, de 2011, para prorrogar a desoneração da folha de pagamentos até o fim de 2027. Como compensação pela prorrogação da desoneração, o projeto estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação. De acordo com a Lei 12.546, assim como a desoneração, o aumento na alíquota só vale até o final do mês de dezembro deste ano. 

Os 17 setores beneficiados pela prorrogação da desoneração são os seguintes: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

O PL 334/2023, por ter agregado a redução da alíquota da contribuição previdenciária dos municípios, integra a pauta prioritária negociada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com deputados e senadores. Segundo a entidade, as gestões municipais têm dificuldade de arcar com os encargos previdenciários, e estima-se que a dívida do RGPS dos 3,5 mil municípios brasileiros alcance cerca de R$ 200 bilhões.

Nas conversas com os senadores durante a tramitação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alertou que, como está, a dívida dos municípios se tornará impagável. O senador Angelo Coronel, ao Bahia Notícias, disse que ao atender o pleito dos municípios em seu relatório, buscou aperfeiçoar o pacto federativo e proporcionar novo fôlego financeiro para que os entes municipais possam melhorar os serviços de saúde básica e de educação infantil.

“O projeto beneficia mais de 3.600 prefeituras, que vão desafogar o caixa. E com isso os prefeitos podem investir mais em educação e saúde. E como está hoje, os prefeitos têm dificuldade de pagar a previdência e fica aquela guerrinha, o município finge que paga e o governo finge que recebe. É melhor você reduzir a alíquota e com isso praticamente zerar a inadimplência do que você ficar com a alíquota alta e não ter a adimplência, ou seja, não ter o recolhimento. Então esperamos que seja aprovado e que se faça justiça aos municípios brasileiros”, explicou Coronel.

Antes da apresentação do relatório do projeto do novo arcabouço fiscal, os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos aprovaram, em turno suplementar, o PL 334/2023, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que prorroga até dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 segmentos da economia. Com a aprovação, o projeto, que tem caráter terminativo, seguirá direto para a Câmara dos Deputados, desde que não receba emendas no Plenário.

O PL 334/2023 prorroga a desoneração da folha até o fim de 2027 para os mesmos setores já previstos na lei em vigor. Para compensar a prorrogação da desoneração, o projeto ainda estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que também, pela lei atual, só vai até dezembro.

O relatório apresentado por Angelo Coronel promove a desoneração também das prefeituras de municípios com até 142 mil habitantes, que, com a mudança, passarão a recolher 8% da folha de pagamento para a Previdência Social. Atualmente esse percentual chega a 22%.

A mudança promovida por Angelo Coronel no projeto de autoria do senador Efraim Filho (União-PB) beneficia cerca de três mil municípios em todo o país (362 na Bahia), onde vivem 40% da população brasileira.

Na defesa do projeto, o senador Coronel frisou que a mudança fará com que sobre mais dinheiro para a saúde, a educação e outras áreas do segmento social, lembrando que os senadores precisam ajudar grande parte da população que vive nos municípios.

“Hoje em dia, a prefeitura finge que paga e o governo finge que arrecada. Portanto, desonerando o setor empresarial e três mil prefeituras, nós teremos enconomia com novos recursos circulando. Quem deixa de pagar imposto, contrata mais, e ao contratar mais, as pessoas podem comprar mais e gera mais impostos. Então, é uma roda”, justificou o senador.

O projeto do novo regime fiscal do país pode não tramitar de forma tão rápida no Senado como foi na Câmara dos Deputados. Quem afirma é o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que participou da reunião de líderes comandada nesta quinta-feira (25) pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

Segundo destacou Wagner, não houve definição entre os líderes sobre a tramitação do projeto de lei complementar 93/23, mas há a tendência de que seja discutido pelo menos em uma comissão, ou a de Assuntos Econômicos, ou a de Constituição e Justiça. 

“Na reunião de líderes não foi batido o martelo, mas, em princípio, o projeto do novo arcabouço vai passar pela CAE podendo ir direto para plenário, mas ainda está sendo discutido se vai passar pela CCJ ou não. Evidente que a gente quer o mais rápido possível, até pela sinalização para a economia, para o mercado como todo”, disse o líder do governo no Senado.

A falta de definição sobre a tramitação do projeto no Senado tem relação com dois pontos do PLP 93/23 que também foram alvo de polêmica na Câmara, inclusive com apresentação de destaques por deputados. Um desses pontos diz respeito à inclusão, no regime de metas, do Fundo Constitucional do Distrito Federal. O texto do relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), determina que, a partir de 2025, o fundo receberá recursos de acordo com a regra aprovada no novo regime fiscal, que prevê que o governo federal repasse até 70% da variação da receita e no máximo 2,5% acima da inflação ao ano.

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Senadores afirmam que esse trecho do projeto vai gerar perdas ao fundo e prejudicará a segurança pública no Distrito Federal. É o caso do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que disse que a manutenção do Fundo Constitucional do DF no regime fiscal vai comprometer não apenas a atual, mas as futuras gestões distritais.

“Comenta-se que pode haver um rombo de R$ 87 bilhões em 10 anos no orçamento de Brasília. Se confirmado, estarei me irmanando à bancada do Distrito Federal no Senado, e com o governador Ibaneis [Rocha], para tentarmos reverter esse possível rombo. Temos que considerar que Brasília é a nossa capital, além de cartão postal, onde quase tudo acontece. Por informações recebidas, os recursos do Fundo custeiam, principalmente, a segurança pública, além de auxiliar, também, as despesas de saúde e educação da nossa capital. Pelo visto querem inviabilizar nossa capital”, disse Coronel. “Pergunto: a quem interessa prejudicar Brasília?”, completou - que está internado após um novo diagnóstico de Covid-19.

O senador Angelo Coronel (PSD) precisou se isolar em um hospital nesta terça-feira (23), após piora em sintomas gripais ocasionados por infecção de Covid-19. Esta é a terceira vez que o senador testa positivo para a doença.

Nas redes sociais, Coronel tranquilizou os seguidores e disse que vai permanecer em repouso até se curar. “Graças a Deus estou vacinado, então agora é ficar de repouso e cumprir o período de isolamento para voltar aos compromissos de trabalho, que estão suspensos”, escreveu.

 

 

 

 

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O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), José Henrique Tigre, o Quinho, foi ao Senado Federal nesta terça-feira (23) defender a desoneração da folha de pagamentos das prefeituras. A medida é uma das reivindicações da entidade. Quinho – que é prefeito de Belo Campo, no Sudoeste – participou da audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Os parlamentares discutiam a inclusão dos municípios no Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Por meio de emenda ao projeto, o senador baiano Ângelo Coronel propõe desonerar a contribuição patronal das prefeituras de 22,5% para 8% (ver mais aqui).

Segundo o prefeito de Belo Campo, a iniciativa “salvará milhares de empregos e viabilizará novos investimentos na infraestrutura e em ações sociais”, uma vez que no interior da Bahia, os municípios não teriam mais como suportar a atual carga tributária.

“O desenvolvimento econômico e social acontece nos municípios, que é, definitivamente, quem faz a educação, saúde e assistência social acontecer nos quatro cantos do país. Se nós queremos fazer com que o Brasil cresça, precisamos investir nos municípios para gerar emprego”, afirmou o gestor. Segundo Ângelo Coronel, o relatório inclui cerca de três mil municípios dos 5.568 na desoneração, aqueles com população inferior a 142 mil habitantes. “Salientando que os times de futebol tiveram uma grandeza aqui no Congresso Nacional e só pagam 5% sobre a folha de pagamento”, disse Coronel.

Membros do Ministério da Fazenda presentes à audiência questionaram o impacto fiscal. Eles sugeriram que a desoneração seja debatida na reforma tributária, que tramita há anos no Congresso Nacional e ainda não tem data para ser votada.

Para o presidente da UPB, “o recurso na veia, direto no cidadão, passará pelos investimentos nos municípios, principalmente nos municípios pequenos”, que fazem a economia circular. O debate foi acompanhado por diversos prefeitos baianos que compareceram à comissão. Por meio de videoconferência também foi ouvido o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. 

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou no final da tarde desta segunda-feira (22) o seu relatório para o PL 334/2023, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Coronel inseriu no seu parecer apenas uma mudança em relação ao projeto original do senador Efraim Filho (União-PB), e a emenda promete gerar benefícios para o Estado da Bahia. 

A emenda apresentada por Coronel visa reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de 20% para 8% aos municípios com populações inferiores a 142.633 habitantes, ou seja, aqueles que não são contemplados com o FPM Reserva. “Tal medida atingiria mais de 3.000 municípios e mais de 40% da população brasileira”, destaca o senador.

Coronel explica em seu relatório que as prefeituras de municípios dependentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de baixa população e de arrecadação própria insuficiente, se enquadrariam como empresas de porte que requerem auxílio por sua falta de condições para prestar serviços ao cidadão. Adicionalmente, lembra o senador, as prefeituras usam de forma intensiva mão-de-obra, principalmente de profissionais da saúde e da educação. 

“Como lembra o autor do projeto, em 13 Estados há mais adultos beneficiários do Bolsa Família do que trabalhadores com carteira assinada. Ressalto ainda que o desemprego está próximo aos 9% e subiu em 16 dos 27 Estados no primeiro trimestre do ano”, disse o senador baiano, ao justificar a apresentação de sua emenda, destacando ainda que a medida terá “impacto relevante sobre os serviços prestados pelas prefeituras, reforçando os caixas dos entes federados e possibilitando uma vida melhor para as pessoas nas regiões mais necessitadas”. 

O PL 334/2023 pretende prorrogar até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento para alguns setores da economia, estendendo o benefício vigente por mais quatro anos. A desoneração da folha permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. De acordo com o relator, a ideia da proposta é que esse mecanismo possibilite a abertura de mais postos de trabalho.

Como forma de compensação pela prorrogação da desoneração, a proposição prevê também a prorrogação do aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação até dezembro de 2027, estimada em R$ 2,4 bilhões. O relatório de Coronel pode ser votado na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos desta terça (23) em caráter terminativo, e se for aprovado, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

O reforço do Avante na Bahia com a chegada de Ronaldo Carletto e alguns políticos (veja mais), além de ser o novo integrante do "tripé governista", pode colocar à prova o espaço do partido. De acordo com informações obtidas pelo BN com integrantes da legenda, Carletto tem o desejo da disputa ao Senado. 

Após a saída do PP da base, o posto de "uma das pernas" do tripé ficou aberto, porém com alguns concorrentes. Com o crescimento do Avante, o partido deve figurar entre o PT e o PSD, outros sustentadores do tripé, e tentar o espaço no pleito de 2026.

As próximas eleições marcarão o final dos mandatos de Jaques Wagner (PT) e Angelo Coronel (PSD). A disputa pelas vagas deve ser acirrada, já que Wagner não esconderia nos bastidores que não quer disputar outra eleição. Assim, o PT deve indicar outro nome para manter a vaga. Coronel também pode tentar a reeleição, "engarrafando" os nomes para a disputa. 

Outro concorrente natural seria o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). Com grande visibilidade nacional, Costa poderia "substituir" o espaço de Wagner através do Partido dos Trabalhadores e deixar o embate para as legendas da base aliada pela segunda indicação. 

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Outro fator que também reforça a estratégia é a "separação dos votos" com o deputado federal Neto Carletto (PP), que tem o indicativo de migrar para o Avante. A composição para integrar a majoritária ajustaria a eleição de ambos, conseguindo angariar votos para a disputa pela Câmara e pelo Senado. 

Temas como a remuneração de conteúdos e questões relativas a direitos autorais jamais deveriam ter sido incorporados ao projeto das Fake News em votação na Câmara, por não terem relação com o combate a notícias falsas. A afirmação foi feita ao Bahia Notícias pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que foi o relator no Senado do PL 2630/20, chamado “PL das Fake News”. O projeto está na Câmara e é relatado pelo deputado Orlando Silva (PCd0B-SP). 

“Essa é uma polêmica inexistente. O PL saiu do Senado com abordagens bem definidas e centradas basicamente na transparência dos procedimentos de moderação e na necessária responsabilidade por conteúdos criminosos. Esse tal 'fatiamento', que trata de remuneração de conteúdos e questões relativas a direitos autorais, não é real porque esses temas sempre foram tratados em outros PLs (de minha autoria, inclusive); houve essa tentativa de inclusão no 2630, o que tem se mostrado duvidoso. Então deixar esses temas fora do 2630 não é fatiamento, é deixar o PL versando apenas sobre seu mérito principal”, disse o senador ao Bahia Notícias.

O senador baiano participou nesta segunda-feira (15), em São Paulo, do seminário “Brasil Hoje”, promovido pela Esfera Brasil, organização criada para fomentar o pensamento e o diálogo sobre o Brasil e que reúne empresários, empreendedores e a classe produtiva. No evento, Coronel fez críticas ao relatório elaborado na Câmara dos Deputados para o PL 2630. Segundo ele, da forma como a matéria está sendo debatida, acabará por tratar de assuntos que nada têm a ver com o combate às informações falsas.

Durante o seminário, o senador debateu o PL das Fake News com o relator na Câmara, deputado Orlando Silva. O deputado do PCdoB chegou a afirmar que, antes de fechar o seu relatório, pretende apresentar o texto ao senador baiano, para que ele avalie o que foi definido pelos líderes partidários. 

“Estamos com a mesma preocupação de encaminhar um texto de consenso e que anule críticas infundadas de que o PL representa cerceamento do direito de expressão”, disse Coronel, confirmando entendimentos com o relator na Câmara para avaliarem juntos o texto final antes de ser levado à votação no Plenário.

Angelo Coronel criticou a morosidade da Câmara na votação do projeto, e disse que o PL precisa se ater a sua finalidade original, que é combater quem dissemina informação falsa ou cria perfis falsos para espalhar nas redes calúnia e difamação. O senador destacou que o deputado Orlando Silva vem enfrentando as mesmas pressões que ele próprio enfrentou quando o projeto foi votado no Senado. 

“O deputado Orlando está passando pela mesma pressão que vivemos no Senado em 2020, com várias opiniões sendo trazidas sobre qual o melhor caminho para o enfrentamento das fake news. Hoje percebi que ele está bem amadurecido em sua visão sobre o PL e que busca um texto objetivo, claro, justamente pra não deixar margem para questionamentos sobre cerceamento da liberdade”, concluiu o senador.

No encerramento do debate em São Paulo, Angelo Coronel reforçou que o projeto precisa ser logo votado na Câmara, para que volte ao Senado e tenha as modificações analisadas pelos senadores. “A cada dia que demora, a gente vai tendo mais vítimas da internet”, afirmou o senador baiano.

O senador Angelo Coronel (PSD), relator do PL das Fake News no Senado, afirmou que não participou das mudanças no texto da matéria que ocorreram na Câmara dos Deputados. A relatoria do projeto na Casa Legislativa é do deputado federal baiano, Orlando Silva (PCdoB-SP).

“Não tive nenhum encontro com o deputado Orlando Silva. Estivemos juntos um ano atrás, logo quando o projeto foi aprovado e ele foi designado o relator . De lá para cá, mais de um ano, quase dois, não tivemos nenhum contato para tratar e discutir as alterações, então achei até estranho, mas ainda continuo no aguardo”, afirmou Coronel ao Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Na última terça-feira (25), a matéria teve seu regime de urgência aprovado na Câmara por 238 votos favoráveis e 192 contrários. Pelo cronograma, na próxima terça (2), o plenário votará o mérito do texto. Caso seja aprovado, o projeto retorna para o Senado.

O projeto regula as plataformas digitais e as redes sociais, estabelecendo regras sobre o que será permitido, ou não, na internet. Segundo o relator da medida do Senado, a Câmara não o consultou sobre alterações ao texto.

MUDANÇAS NO PL DAS FAKE NEWS

Na noite de quinta-feira (27), Orlando Silva divulgou o parecer final sobre o projeto de lei, após reunião na Residência Oficial de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados. Ele realizou mudanças no texto depois de divergências entre parlamentares da oposição e empresas que gerenciam plataformas digitais.

A principal alteração foi a retirada do dispositivo que cria uma entidade para regular a atividade de empresas que gerenciam redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e sites de buscas. O trecho era um dos principais pontos de divergências entre parlamentares.

No texto, Orlando Silva também não incluiu todas as sugestões apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça. O deputado acrescentou, parcialmente, trechos da primeira proposta de Moraes, que exige responsabilização civil de provedores por danos causados por conteúdos distribuídos mediante publicidade paga.

Os senadores baianos Angelo Coronel (PSD) e Otto Alencar (PSD) se desentenderam, na manhã desta terça-feira (28), durante uma audiência pública que debate denúncias de fraude no âmbito das lojas Americanas. A discordância entre os parlamentares se deu quando Coronel defendeu maior parcimônia com os responsáveis pela empresa em recuperação judicial.

“É importante que o Senado tenha muito cuidado a esse respeito, porque esta audiência pública só está sendo realizada, na minha ótica, porque é uma empresa que tem ações na bolsa. Porque o Senado da República nem a Câmara dos Deputados não têm a prerrogativa de trazer para aqui uma empresa privada para discutir o seu modus operandi de contratar ou distratar. Isso é uma questão particular do empresariado brasileiro e mundial. Mas, como se trata de uma empresa que tem ações na bolsa, que é regida e fiscalizada pela CVM [Comissão de Valores Mobiliários], aí é uma outra situação”, disse Coronel.

Otto chegou a interromper o correligionário, enfatizando que a CVM – autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda que fiscaliza o mercado de valores mobiliários no Brasil – tem envolvimento com o caso da Americanas e, por esse motivo, a audiência pública teria total interesse público.

“Dentro de poucos momentos, nós vamos ouvir aqui o Dr. João Pedro, que é da CVM. É um órgão público e, por isso, vale tranquilamente a audiência pública. A audiência pública vale porque tem a CVM envolvida”, comentou Otto.

Neste momento, Coronel retrucou, em defesa dos empresários responsáveis pelas lojas Americanas.

Angelo Coronel e Otto Alencar se desentendem em audiência pública sobre fraude nas Lojas Americanas pic.twitter.com/Uo97JLIsrN

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) March 28, 2023

“Mas nós não podemos aqui uma campanha de matar uma empresa que gera 40 mil postos de trabalho”, defendeu Coronel, que é vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde ocorreu a audiência pública.

Responsável por requerer a realização da audiência pública, Otto então lembrou do caso de Moacir de Almeida Reis, diretor de operações da Forte Minas, empresa que era fornecedora das Americanas, que teve prejuízo milionário com a fraude ocorrida com o parceiro. Moacir chegou a sofrer um infarto.

“Senador, quer se esclarecer o porquê tantos acionistas, fornecedores como ele – que teve um infarto do miocárdio, podia ter morrido por uma ação dessa –, vão continuar penando sem receber aquilo que é de direito deles. Ninguém quer aqui acabar com a empresa. Mas existe uma fraude e a fraude precisa ser investigada”, reclamou Otto.

Após a fala do colega, Coronel tentou se explicar, afirmando que apenas espera que todos os lados envolvidos tenham a oportunidade de se explicar durante a audiência pública sobre o caso.

“Eu quero deixar claro que eu não sou advogado. Sou engenheiro. Mas eu não gosto de ver empresário nenhum ser sacrificado, massificado, sem ter o direito de se explicar. O direito de explicação vale para todos os lados: tanto para o lado que acusa quanto que está sendo a vítima”, afirmou.

“Da mesma maneira que ele diz que investiu para abrir a empresa dele, eu perguntei se ele fez um contrato ad eternum. Porque ele queria que as Americanas, mesmo que fechasse, tivesse que mantê-lo. Ele nunca foi chamado pelas Americanas, segundo ele, para fazer um contrato que dissesse: ‘você vai ser meu fornecedor até o final das nossas vidas’. Isso não aconteceu. Pelo menos foi o que o senhor Moacir falou aqui. Na relação cliente-fornecedor, eu posso lhe contratar e lhe demitir amanhã”, concluiu Coronel.

Partido com maior número de prefeituras na Bahia, o PSD mira alto para as eleições municipais de 2024. Iniciando as articulações, o senador Angelo Coronel (PSD) projeta: a sigla quer manter pelo menos a quantidade atual de prefeitos no Estado, com poucas baixas.

Sem revelar mais detalhes, o parlamentar também indicou ao Bahia Notícias que a disputa na capital baiana deve ter uma novidade para o ano que vem. "De 200 a 250 candidatos a prefeitos e esperamos manter pelo menos a quantidade de 120 prefeitos", disse durante a conversa.

Apesar do mistério de Coronel para o pleito em Salvador, o BN apurou que o PSD pode tirar da cartola o nome de um candidato que atualmente tem mandato e é jovem, representando a renovação partidária.

Em 2020, o PSD alcançou o número de 107 prefeituras na Bahia, seguido pelo PP com 92 municípios.

PSD e PSB

Logo após o Carnaval de 2023, lideranças do PSD na capital baiana participaram de uma reunião com integrantes do PSB para debater o "futuro de Salvador". O encontro com a presença dos deputados federais Antonio Brito (PSD) e Lídice da Mata (PSB) foi entendido como uma espécie de senha para o início das discussões sobre o pleito do próximo ano na base aliada do governo de Jerônimo Rodrigues (PT). Poucos dias depois, Brito admitiu ao Bahia Notícias a possibilidade de ser candidato a prefeito em Salvador.

Houve então uma reação em cadeia e integrantes da federação PT-PCdoB-PV apontaram "falta de força" nas conversas entre PSD e PSB para formar uma chapa competitiva ao Palácio Thomé de Souza. Em condição de anonimato, lideranças dos partidos revelaram ao Bahia Notícias que o sentimento pelo movimento do PSD e do PSB em Salvador não teria um "salto orgânico", traduzido em votos. 

Três anos após a proposta apresentada (clique aqui e saiba mais) pelo então deputado e hoje presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Angelo Coronel (PSD), o plenário aprovou a resolução que concede o Título Honorífico de Cidadão Baiano ao cantor forrozeiro Sandro Becker. “O Título será entregue em Sessão Especial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, convocada para este fim, em data e hora a serem estabelecidas junto à Mesa Diretora”, diz texto da resolução publicada no Diário Oficial da AL-BA desta quinta-feira (1º).

Com mais de 40 anos de carreira e autor de sucessos como “Julieta”, “A velha debaixo da cama” e “O Tico-Tico” – mais conhecida como “O gato Tico – Tico Mia”-, Sandro Becker foi surpreendido pela notícia. “Eu estou sabendo disso através de você”, contou o cantor e compositor alagoano. “Foi uma surpresa maravilhosa”, acrescentou o artista, que disse crer que a entrega do título deve acontecer ainda este ano, antes que Coronel deixe a AL-BA para assumir uma cadeira no Senado. 

Durante visita à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta quarta-feira (31), o secretário de Cultura Jorge Portugal solicitou, junto ao presidente da casa, deputado Angelo Coronel (PSD), o apoio do legislativo para dois projetos de interessa da pasta. O primeiro deles, é a elaboração de um projeto de lei que estabelece 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia, seja destinado, exclusivamente, a ações desenvolvidas pela Secretaria de Cultura. "Temos uma secretaria para dar conta de uma cultura que é maior que o Estado. A Bahia respira cultura. Não temos condições de atender a todas as demandas culturais que nos são apresentadas. Com esse projeto, nós teríamos condições de minorar as dificuldades enfrentadas com o atual orçamento", justificou Portugal. A segunda proposta apresentada pelo secretário ao presidente da AL-BA, é a criação de outro projeto, que determina que 20% das salas de cinema no estado sejam destinadas para a exibição de filmes locais ou nacionais. "É importante a existência de uma lei que nos garanta este percentual para os filmes nacionais, porque se não for assim Hollywood toma conta", afirma Portugal.