Julgamento no TSE, com três votos a favor da inelegibilidade de Bolsonaro, continua nesta sexta-feira

Com o voto do ministro André Ramos Tavares, no julgamento realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (29), o placar a favor da condenação de Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade por oito anos está em 3 x 1. André Tavares foi o segundo ministro a concordar com o relatório apresentado pelo ministro Benedito Gonçalves, pela sentença de inelegibilidade do ex-presidente.

 

O ministro Ramos Tavares, em seu voto, disse considerar que a narrativa adotada pelo ex-presidente Bolsonaro, de questionamento acerca da confiabilidade das urnas eletrônicas, era "delirante" e não se baseava em dados técnicos.

 

No seu voto, o magistrado afirmou não ser possível entender como a defesa do ex-presidente alega que a reunião com embaixadores representou um “melhoramento do sistema eleitoral”. Melhorar o sistema eleitoral não conta com boatos e acusações sobre o sistema eleitoral, sobretudo advindas daquele que ocupa o maior cargo da República, disse o ministro.

 

“O TSE teve inclusive que emitir nota pública para rebater os argumentos, não transmuda o evento em um mero diálogo institucional. O resultado que tivemos após o encontro foi um cenário de permanente tensão e instabilidade” afirmou André Ramos. 

 

LEIA TAMBÉM:

• Ministro vota contra o relatório pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro, e placar no TSE está em 1 x 1
• Com voto do ministro Floriano de Azevedo pela inelegibilidade de Bolsonaro, placar está 2 x 1 a favor da punição

 

Na mesma linha do voto do ministro Floriano Marques, André Ramos Tavares disse considerar que a reunião articulada pessoalmente pelo então presidente com embaixadores, transmitida pela emissora pública TV Brasil, constituiu abuso de poder político, por ter sido parte de uma estratégia com fins eleitorais. O voto do ministro Benedito Gonçalves também trata como foco central da denúncia o uso da máquina pública e da estrutura do governo federal em benefício da campanha de Jair Bolsonaro à sua reeleição.

 

"Me debrucei sobre todas as falas proferidas e efetuei o contraponto com as checagens oficiais dos fatos, as peças de inquérito acostadas aos autos e os depoimentos das testemunhas. Isso me permitiu concluir, dentre outras conclusões, que o referido conteúdo (a fala de Bolsonaro aos embaixadores) é permeado por afirmações falsas e inequívocos ataques a partidos adversários e a ministros do STF e do TSE, afirmou o ministro.

 

Em relação à responsabilidade do general Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro na eleição de 2022, André Tavares votou pela absolvição.

 

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, confirmou o placar de 3 x 1 a favor da inelegibilidade até aqui, e convocou para esta sexta-feira (30), às 12h, a continuidade do julgamento. Ainda faltam votar a ministra Cármen Lúcia, o ministro Kassio Nunes Marques e, por fim, o presidente do TSE. Com mais um voto, já estará consagrada a inelegibilidade do ex-presidente. 

 

Caso algum ministro ainda faça pedido de vista para suspender a sessão, o prazo de devolução do processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo máximo subiria para 90 dias.