Ministro Raul Araújo vota contra o relatório pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro, e placar no TSE está em 1 x 1
Por Edu Mota, de Brasília
Primeiro a apresentar seu voto na retomada do julgamento do TSE que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (29), o ministro Raul Araújo abriu divergência e votou contra o relator, Benedito Gonçalves. O voto do ministro Benedito Gonçalves defende a inelegibilidade do ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação, cometidos durante reunião convocada por ele com embaixadores de diversos países em julho de 2022, no Palácio da Alvorada. Na reunião, Bolsonaro atacou o sistema eleitoral brasileiro. Com o voto de Raul Araújo, o placar está em 1 x 1 em relação à inelegibilidade do ex-presidente.
O ministro Raul Araújo alegou que na reunião do então presidente Bolsonaro com embaixadores foram apresentados "fatos sabidamente inverídicos" e que já foram já desmentidos. O ministro reconheceu que o evento teve caráter eleitoral, mas destacou que Jair Bolsonaro abordou temas, como o voto impresso, que poderiam sim ser discutidos. Para Raul Araújo, "cada cidadão é livre para duvidar".
Apesar de não entender como crime eleitoral a reunião de Jair Bolsonaro com embaixadores, Raul Araújo defendeu as urnas eletrônicas e a segurança do pleito eleitoral, apesar de entender que o ex-presidente tinha direito de questionar o sistema de votação. O ministro apresentou dados sobre a participação da população e destacou os recordes batidos nas eleições presidenciais de 2022, o que, segundo ele, representou a comprovação de ampla aderência e demonstração de plena confiança dos brasileiros no sistema.
No início de seu voto, o ministro Raul Araújo abriu divergência ao relator em relação à admissão da minuta de decreto de estado de defesa encontrada pela Polícia Federal na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. Raul Araújo concordou com a argumentação da defesa do ex-presidente, que questionou a inclusão do documento no processo pelo relator, Benedito Gonçalves. No entendimento de Araújo, a admissão do documento no processo ocorreu apenas para o TSE pudesse verificar se havia relação com o objeto inicial, o que, segundo ele, não se confirmou.
No voto, o ministro argumentou que não existe "conexão" entre a minuta e a acusação contra Bolsonaro. Araújo também chamou a minuta de “documento apócrifo que sequer pode ser juridicamente considerado um documento". Ele afirmou que não poderia acolher a minuta por não ter relação com a reunião de Bolsonaro com embaixadores.
Durante a leitura do voto, a ministra Cármen Lúcia interrompeu o ministro Raul Araújo para dizer que a minuta golpista não estaria em julgamento, como mostrou o relatório apresentado por Benedito Gonçalves. O ministro Alexandre de Moraes acrescentou que “a minuta não afetou o voto do relator, e ainda não se apurou a responsabilidade disso”. O ministro Benedito Gonçalves complementou afirmando que “meu voto foi claro de que não está se apurando aqui a minuta".
Depois de Raul Araújo, votam os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. Por fim, votarão os membros do STF no TSE, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Caso algum ministro faça pedido de vista para suspender a sessão, o prazo de devolução do processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.
Raul Araújo é ministro do STJ desde 2010, e se tornou membro efetivo da corte em agosto do ano passado, para o biênio 2022-2024. O advogado de Jair Bolsonaro no TSE, Tarcísio Vieira, já declarou que, a depender do resultado do julgamento, pretende apresentar recurso para questionar a inclusão da minuta no processo, assim que houver publicação do acórdão.