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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a realização de uma cirurgia de emergência ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após recomendação da Polícia Federal. Em decisão nesta sexta-feira (19), o ministro também negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente.

"Defiro a realização do 'reparo cirúrgico em caráter eletivo” apontado como necessário no Laudo da Polícia Federal, devendo a Defesa se manifestar sobre a programação e data pretendidas para a realização da cirurgia eletiva. Após, a manifestação da Defesa, os autos deverão ser enviados à PGR, para parecer em 24 horas", diz a decisão.

Uma perícia realizada no ex-presidente apontou que Bolsonaro tem hérnia inguinal bilateral, um problema que afeta os dois lados da região da virilha, e precisa passar por cirurgia.

Segundo o laudo, a cirurgia é considerada eletiva, ou seja, não se trata de um caso de urgência ou emergência. Ainda assim, os peritos recomendam que o procedimento seja realizado "o mais breve possível", para evitar agravamento do quadro.

A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) precisa passar por uma cirurgia a ser realizada o mais breve possível. O documento também aponta a necessidade de outra intervenção cirúrgica, em caráter eletivo, para correção de uma hérnia inguinal bilateral. O laudo foi encaminhado após determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Com base no parecer médico, caberá a Moraes decidir sobre a autorização judicial para a realização dos procedimentos.

“No tocante ao quadro de soluços, o bloqueio do nervo frênico é tecnicamente pertinente. Quanto à tempestividade do procedimento, esta Junta Médica entende que deve ser realizado o mais breve possível, haja vista a refratariedade aos tratamentos instituídos, a piora do sono e da alimentação, além de acelerar o risco de complicações do quadro herniário, em decorrência do aumento da pressão intra-abdominal”, afirmaram os peritos.

De acordo com os advogados do ex-presidente, Bolsonaro precisa de cirurgia para correção da hérnia inguinal bilateral, além de intervenções complementares.

A hérnia inguinal é uma condição em que parte de um tecido do abdômen se projeta pela região da virilha, formando uma protuberância.

Alexandre de Moraes determinou que os exames realizados no último domingo (14), assim como os laudos médicos apresentados, fossem encaminhados para análise de peritos do Instituto Nacional de Criminalística (INC) na última quarta-feira (17). A partir dessa avaliação técnica, o ministro deverá se manifestar sobre o pedido.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), encaminhou, nesta quinta-feira (18), a decisão que determina a cassação dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi adotada no âmbito da Mesa Diretora da Casa.

Segundo informações do portal Metrópoles, para que a cassação seja oficialmente chancelada, ainda são necessárias as assinaturas dos demais integrantes da Mesa Diretora, além daquelas que formaram maioria. 

Laudos técnicos encaminhados pela Polícia Federal (PF) ao Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram, nesta quarta-feira (18), que o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou romper a tornozeleira eletrônica durante o período em que cumpria prisão domiciliar.

De acordo com os documentos enviados ao Supremo, os peritos apontaram que o equipamento apresentava “danos significativos na junção da capa plástica polimérica”.

Segundo a PF, os danos teriam sido provocados por uma “fonte de calor concentrado com ferro em sua composição”. Os peritos destacaram que testes realizados com ferro de solda na superfície do material apresentaram características compatíveis com as avarias encontradas no equipamento.

“Testes realizados com ferro de solda na superfície do material questionado exibiram aspectos compatíveis com os danos verificados”, diz trecho do laudo técnico.

Em decisão proferida nesta quarta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes concedeu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o conteúdo dos laudos.

 

 

 

 

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta quinta-feira (18), o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro a conceder entrevista ao portal Metrópoles na manhã da próxima terça-feira (23).

Esta será a primeira manifestação pública de Bolsonaro desde que foi preso e após a oficialização do senador Flávio Bolsonaro como seu candidato à Presidência da República em 2026.

Além disso, Moraes autorizou o ex-presidente a receber cartas, realizar sessões de fisioterapia e manter visitas regulares da esposa, Michelle Bolsonaro, sem a necessidade de autorização prévia da Corte.

De acordo com a decisão, Bolsonaro poderá realizar fisioterapia diária em dias úteis, durante o horário de banho de sol, atendendo a pedido da defesa, que alegou necessidade médica. Já as visitas de Michelle Bolsonaro foram liberadas às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h, sem a exigência de solicitação semanal ao STF. A flexibilização vale exclusivamente para a ex-primeira-dama.

54% dos eleitores avaliam que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) errou ao indicar o senador Flávio Bolsonaro (PL) como seu sucessor. O anúncio foi formalizado há duas semanas e contou com o aval de integrantes do Partido Liberal (PL), mas enfrenta resistência entre aliados do Centrão. As informações são da pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta terça-feira (16).

Segundo o levantamento, apenas 36% consideram que a escolha foi correta, enquanto 10% não souberam ou preferiram não responder. Entre os 54% que avaliaram a indicação como equivocada, 19% demonstraram preferência pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e 16% pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Outros nomes citados por essa parcela dos entrevistados foram os governadores Romeu Zema (Novo-MG), Ratinho Junior (PSD-PR) e Ronaldo Caiado (União-GO), além do ex-coach Pablo Marçal (PRTB), todos com menos de 10% das menções. Já 21% afirmaram que o sucessor de Bolsonaro nas urnas não deveria ser “nenhum desses”.

A pesquisa também mostra que 62% dos eleitores afirmaram que “não votariam de jeito nenhum” em Flávio Bolsonaro. Outros 23% disseram que poderiam considerar votar no senador, 13% afirmaram que votariam com certeza e 2% não souberam ou não quiseram responder.

A Quaest entrevistou 2.004 eleitores entre os dias 11 e 14 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece à frente em todos os cenários de segundo turno para as eleições de 2026, segundo pesquisa Quaest divulgada nesta semana. Sem o nome de Jair Bolsonaro na disputa, Lula registra 46% das intenções de voto contra 36% do senador Flávio Bolsonaro (PL).

O levantamento indica que o petista venceria o segundo turno em todas as simulações testadas, incluindo confrontos com Flávio Bolsonaro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), Ratinho Júnior (PSD), Ronaldo Caiado (União) e Romeu Zema (Novo).

Esta é a primeira pesquisa divulgada sem a inclusão de Jair Bolsonaro entre os possíveis candidatos, após o ex-presidente sinalizar apoio ao filho, Flávio Bolsonaro, como nome da família para a corrida presidencial de 2026.

No cenário contra Tarcísio de Freitas, Lula aparece com 45% das intenções de voto, uma alta de quatro pontos percentuais, enquanto o governador paulista recua um ponto e chega a 35%, ampliando a vantagem do presidente.

Contra Ratinho Júnior, o petista também soma 45%, ante 35% do adversário. Em um eventual confronto com Ronaldo Caiado, Lula registra 44%, contra 33% do governador de Goiás. Já diante de Romeu Zema, o presidente alcança 45%, enquanto o mineiro marca 33%.

Foto: Divulgação

A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, entre os dias 11 e 14 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

Depois de realizar exames no ultimo domingo (14), o ex-presidente Jair Bolsonaro foi diagnosticado com duas hérnias inguinais. A confirmação veio em um comunicado do seu advogado, João Henrique Freitas, que declarou que Bolsonaro deve passar por cirurgia. 

"Os médicos recomendaram que ele seja submetido a um procedimento cirúrgico, a única forma de tratamento definitivo para o quadro", escreveu em uma publicação nas redes sociais.

A hérnia inguinal ocorre quando uma parte do intestino ou tecido abdominal se projeta por um ponto fraco ou abertura na parede muscular da virilha, formando uma protuberância. Mais comum em homens, a hérnia pode ser congênita ou adquirida por esforço, tosse crônica, idade ou fraqueza muscular. A condição pode causar dor ou desconforto, sendo necessário procedimento cirúrgico.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou os exames para avaliar o quadro de saúde do ex-presidente, após a defesa dele apresentar um pedido relacionado à necessidade de realização de cirurgias.

"Diante do exposto, DETERMINO a realização de perícia médica oficial, pela Polícia Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, para avaliar a necessidade de imediata intervenção cirúrgica apontada pela defesa", determinou Moraes.

Na petição, os advogados afirmaram que Bolsonaro precisa se submeter às cirurgias tanto para tratamento de hérnia inguinal quanto por causa de quadro de soluços persistentes, além de outras complicações associadas às condições de saúde dele.

O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) divulgou nas redes sociais uma gravação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tendo uma crise de soluço enquanto dorme. Em publicação nesta sexta-feira (12), o “02” de Bolsonaro também pediu cuidados especiais. O ex-chefe do Executivo está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde o dia 25 de novembro.

“Eu não pretendia tornar público um vídeo que expõe meu pai em mais uma situação terrível, como os reflexos da facada que levou de antigo integrante do PSol — o fato exposto registrado antes da sua prisão arbitrária se faz necessário e me dilacera de forma que não sei explicar —, porque é doloroso demais encarar aquilo que meus próprios olhos veem diariamente, quando estou com ele”, afirmou o vereador nas redes sociais.

No vídeo, Bolsonaro aparece usando fones de ouvido enquanto parece estar dormindo. Mesmo adormecido, ele continua soluçando.

O ex-presidente sofre com crises de soluço, que, segundo Carlos, seriam reflexos da facada que levou em 2018. Desde então, Bolsonaro passou por diversos procedimentos no intestino.

“Ele precisa de cuidados especiais 24 horas por dia, e sua condição só piora. Existem episódios muito mais graves do que os que aparecem neste vídeo, e eles representam risco real e imediato à sua vida”, reforçou Carlos.

Ainda segundo o filho do ex-presidente, caso o pai “broncoaspirar por causa do refluxo constante, ele pode morrer com a crescente pressão sofrida paulatinamente nos últimos tempos”.

“Sem cuidados médicos contínuos, acompanhamento ininterrupto e ambiente adequado, estamos diante de uma tragédia anunciada”, completou.

Confira:

 

 

 

 

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (11) que a Polícia Federal realize, em até 15 dias, uma perícia médica para avaliar a necessidade de intervenção cirúrgica no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A defesa havia solicitado, na última terça-feira (9), autorização para que Bolsonaro deixasse a Superintendência da PF em Brasília, onde está preso, para realizar novos procedimentos de saúde. Segundo os advogados, o ex-presidente precisaria de uma cirurgia para tratar um quadro de soluços e uma hérnia, o que exigiria internação imediata por cinco a sete dias.

Ao mandar realizar a perícia, Moraes destacou que Bolsonaro passou por um exame médico-legal no dia de sua prisão, em 22 de novembro, e que naquele momento “não houve registro de qualquer condição médica que indicasse a necessidade de imediata intervenção cirúrgica”. O ministro afirmou ainda que, desde então, não houve comunicação de qualquer emergência médica envolvendo o ex-presidente.

Moraes também observou que os exames apresentados pela defesa não são recentes, enfatizando que o último, realizado há três meses, não indicava a necessidade de cirurgia urgente. “Desde aquele momento, não houve nenhuma notícia de situação médica emergencial ocorrida com Jair Messias Bolsonaro”, escreveu o ministro na decisão.

Uma decisão da Justiça Federal determinou a suspensão de benefícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre os benefícios suspensos estão o direito a veículos oficiais, motoristas e assessores enquanto ele estiver preso.

A liminar chega após um pedido do vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT-MG). Bolsonaro obteve somente no primeiro semestre de 2025, despesas de oito servidores, que alcançaram R$ 521 mil. A quantia teria ultrapassado os R$ 4 milhões desde 2023. 

Segundo a decisão, a medida não vai retirar a responsabilidade das autoridades de garantir a integridade física de Jair Bolsonaro durante o cumprimento do regime fechado.

A decisão judicial apontou que o benefício "perde a sua razão de ser". O juiz federal substituto Pedro Pereira Pimenta, da 8ª Vara Federal Civil, argumentou que a estrutura é disponibilizada "para um contexto de circulação em liberdade no espaço público, não para a realidade de custódia em regime fechado". Segundo ele, o Estado já oferece outras ações que assegurem a integridade de Bolsonaro.

Os deputados estaduais Diego Castro (PL) e Leandro de Jesus (PL) lideraram as estatísticas de engajamento nas redes sociais entre os parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) no intervalo entre os dias 1º de janeiro e 30 novembro de 2025. A estatística foi divulgada pelo LabCaos, hub especializado em ciência de dados e marketing político.

Conforme a pesquisa, Diego Castro foi o deputado com a melhor taxa de aproveitamento de 11,76% durante o período analisado, seguido por Leandro de Jesus, que atingiu 11,48%. Fechando os cinco maiores parlamentares neste quesito, aparecem a presidente da AL-BA, Ivana Bastos (PSD), com 4,04%; José de Arimateia (Republicanos), com 3,55%; e Hilton Coelho (PSOL), com 3,33%.

“Dos 63 deputados estaduais baianos, apenas cinco conseguem uma taxa de engajamento superior a 3%. Apenas dois deputados, ambos bolsonaristas, conseguiram superar 1 milhão de interações, o que implica dizer que o uso das redes pelos deputados estaduais baianos está aquém das potencialidades da ambiência digital”, explicou o fundador do LabCaos, Yuri Almeida.

Em contrapartida, os deputados com o pior engajamento foram:
Tiago Correia (PSDB) - 0,06%
Vitor Azevedo (PL) - 0,07%
Marcelinho Veiga (União) - 0,19%
Cafu Barreto (PSD) - 0,19%
Kátia Oliveira (União) - 0,19%

SEGUIDORES
O estudo também apontou os deputados que mais ganharam seguidores durante o período analisado. Neste quesito, o estudo também é liderado pelos bolsonaristas Leandro de Jesus (61 mil novos seguidores) e Diego Castro (48 mil). Em seguida aparecem Binho Galinha (PRD [20 mil]), José de Arimateia (19 mil) e Samuel Júnior (Republicanos [19 mil]).

Yuri Almeida avaliou que os deputados da oposição ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) atingiram números mais expressivos nas redes sociais. Temas como críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a TV Globo e ao cenário econômico foram os mais citados.

“As temáticas sobre a política nacional, o debate sobre a Bahia e posicionamentos religiosos pautaram as redes dos parlamentares e geraram mais engajamento”, destaca o estrategista político.

Confira: 

 

 

 

 

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O senador Flávio Bolsonaro (PL) confirmou, nesta sexta-feira (5), que será candidato a Presidência da República nas eleições de 2026. A pré-candidatura foi confirmada pelo parlamentar nas redes sociais após negociações entre a cúpula Bolsonarista. Segundo Flávio, a decisão foi tomada pelo próprio ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a quem ele chamou de “maior liderança política e moral do Brasil”. 

É com grande responsabilidade que confirmo a decisão da maior liderança política e moral do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, de me conferir a missão de dar continuidade ao nosso projeto de nação.

Eu não posso, e não vou, me conformar ao ver o nosso país caminhar por um tempo de… pic.twitter.com/vBvHS7M0hJ

— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) December 5, 2025

A pré-candidatura do filho mais velho de Jair enfraquece a perspectiva de unificação da centro-direita e da “direita bolsonarista” em oposição ao governo do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a escolha, o atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado da família Bolsonaro e apontado como o principal nome do campo para a eleição, deve disputar a reeleição no Executivo estadual. 

Em um texto publicado pelas redes sociais, o senador escreveu: "É com grande responsabilidade que confirmo a decisão da maior liderança política e moral do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, de me conferir a missão de dar continuidade ao nosso projeto de nação."

E completa: "Eu me coloco diante de Deus e diante do Brasil para cumprir essa missão. E sei que Ele irá à frente, abrindo portas, derrubando muralhas e guiando cada passo dessa jornada". Flávio Bolsonaro já era o principal representante do ex-presidente Jair Bolsonaro desde a sua prisão domiciliar, em agosto deste ano, e, posteriormente, sua prisão preventiva, em 22 de novembro. (A reportagem foi atualizada às 16h11)

Três dos quatro filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, Flávio, Carlos e Eduardo, passaram a criticar publicamente Michelle Bolsonaro por considerarem suas atitudes autoritárias dentro do grupo político da família.

A reação começou com Flávio Bolsonaro, que contestou as críticas feitas pela ex-primeira-dama à aproximação do PL com Ciro Gomes no Ceará, articulação conduzida pelo deputado estadual André Fernandes. Segundo o senador, o movimento havia sido autorizado pelo próprio Jair Bolsonaro, e a forma como Michelle tratou o parlamentar foi “autoritaria e constrangedora”. A declaração foi dada ao colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles.

Após a fala do irmão mais velho, Eduardo Bolsonaro apoiou a crítica. Ele afirmou que Michelle foi “injusta e desrespeitosa” com André Fernandes durante o evento em que repreendeu publicamente o deputado. Para ele, não cabia questionar o acordo, já que a articulação seguia orientação do ex-presidente.

Carlos Bolsonaro também se posicionou a favor dos irmãos e escreveu que o grupo precisa “se manter unido e respeitando a liderança do meu pai, sem se deixar influenciar por outras forças”.

O conflito familiar se intensificou depois de Michelle reprovar a aproximação política de André Fernandes, presidente do PL no Ceará, com Ciro Gomes.

Uma confusão marcou a vigília evangélica conclamada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no último sábado (22). Um homem invadiu o ato e demonstrou ser favorável à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ismael Lopes, de 34 anos, pediu para discursar, leu uma passagem bíblica afirmando que "quem cava covas por elas será engolido" e na sequência pediu para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse condenado por ações durante a pandemia de Covid-19 que levaram à morte de 700 mil pessoas.

Segundo O GLOBO, Lopes tem 35 mil seguidores em seu perfil do Instagram e se diz membro do conselho de participação social da presidência da República. Ele ainda é membro da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, organização que realiza os eventos da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, com evangélicos em diferentes estados do país. 

De acordo com a publicação, ele também já representou o coletivo em ao menos uma reunião do Conselho de Participação Social da Presidência da República, em dezembro de 2024.

Em posts nas redes sociais, foi visto que Ismael é um militante engajado em causas progressistas e de esquerda, onde chega a ter como imagem de capa uma ilustração vermelha com os rostos de Karl Marx, Vladimir Lênin, Joseph Stálin e Mao Tsé-Tung, líderes do comunismo. Lopes também debate algumas questões políticas em vídeos postados no Instagram. No ano passado, ele chegou a participar de uma reunião com o então ministro da Secretaria-Geral da Presidência Márcio Macêdo. 

Ismael se demonstrou contrário a mega operação no Rio de Janeiro, que deixou 122 mortos nos Complexos da Penha e Alemão, na Zona Norte, se referindo ao governador Cláudio Castro como "assassino de Cristo". O evangélico ainda apoio que o "amor ao próximo só é possível com o ódio de classe":

"Acreditamos que esse esse amor, como prática cristã, deve ser direcionado À todas e todos indiscriminadamente. Porém, como é possível amar e coadunar com um sistema que explora o trabalho e rouba a riqueza produzida pela trabalhadora e trabalhador? Deus ama a todos, mas o evangelho é para os pobres (Lucas 4:18) e para os ricos o arrependimento e o abandono de sua posição de explorador ou a danação, como canta Maria no magnificat (Lucas: 46 ao 56)", disse Lopes, em uma postagem.

A brasileira Carol Solberg aproveitou a entrevista pós-jogo para comentar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, momentos depois de garantir a medalha de bronze no Mundial de Vôlei de Praia, em Adelaide, na Austrália, na manhã deste domingo (23). Ao lado de Rebecca, a atleta venceu Thâmela e Victoria por 2 sets a 0, com parciais de 21/18 e 22/20, assegurando o terceiro lugar do torneio.

A medalha é a primeira da dupla em um Mundial e coloca Carol e Rebecca no pódio ao lado das letãs Tina/Anastasija, campeãs invictas, e das norte-americanas Nuss/Brasher, vice-campeãs.

Após o jogo, Carol celebrou o resultado, mas direcionou sua principal fala ao atual cenário político brasileiro.

"É um dia maravilhoso pra mim. Estou muito feliz! Também foi uma noite maravilhosa pelo mundo. Ontem no Brasil nós colocamos na prisão o pior presidente do país. Bolsonaro está preso e isso é tão importante que a gente celebre. Estou com tanto orgulho de ter essa bandeira agora. Eu nunca pude acreditar que tínhamos um presidente como esse, então temos de celebrar. Vamos comemorar, Bolsonaro na cadeia, galera. Isso é muito bom”, disse.

Atleta bem posicionada? Temos!

Carol puxando um “Bolsonaro na cadeia” após a conquista do bronze no Mundial ????#VoleiDePraiaNoSportv

pic.twitter.com/zcs5O7CRJU

— QG do Vôlei (@QGdoVolei) November 23, 2025

Bolsonaro foi detido preventivamente na manhã de sábado (22) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O ex-presidente passou por exame de corpo de delito e permanece custodiado na sede da Polícia Federal em Brasília, em uma sala reservada a autoridades.

A decisão de Moraes considerou dois pontos principais: a violação da tornozeleira eletrônica, registrada pela PF às 00h08 de sábado; e o risco de fuga e obstrução, após apoiadores convocarem vigílias no condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar.

A prisão preventiva tem caráter cautelar e não está diretamente ligada à condenação pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, pela qual Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e três meses em regime inicial fechado. A condenação ainda não transitou em julgado, e a defesa afirmou que pedirá a revogação da prisão, classificando a medida como "arbitrária".

Enquanto aguarda sua audiência de custódia, marcada para este domingo (23), a decisão que determinou a prisão será analisada pelo plenário do Supremo, que poderá mantê-la ou derrubá-la.

A Polícia Federal prendeu preventivamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na manhã deste sábado (22/11), em Brasília, após ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

De acordo com a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, a prisão acontece antes do cumprimento da pena à qual o ex-presidente foi condenado no inquérito do golpe, por uma determinação do ministro.

Segundo a jornalista Natuza Nery, do g1, a prisão do ex-presidente foi determinada após o senador Flávio Bolsonaro convocar vigília em frente à casa do pai, às vésperas do início do cumprimento da pena por tentativa de golpe.

A atualização na prisão de Bolsonaro, que desde o início de agosto cumpre prisão domiciliar referente a outro caso, foi confirmada pelo diretor-geral PF, Andrei Rodrigues, e pelo advogado Celso Villardi, que atua na defesa do ex-presidente.

O militar foi detido por volta das 6h, e levado para a Superintendência Regional da Polícia Federal, localizada no setor policial sul, em Brasília, onde chegou de comboio às 6h35. 

Por meio de nota, a Polícia Federal informou que cumpriu um mandado de prisão preventiva expedido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou as visitas dos governadores Cláudio Castro (RJ) e Tarcísio de Freitas (SP) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Os encontros estão marcados para os dias 26 de novembro e 1 de dezembro.

As conversas ocorrerão na prisão, seja no Complexo da Papuda ou na Superintendência da Polícia Federal, conforme decisão a ser definida pelo STF.

Segundo criminalistas que acompanham o julgamento da tentativa de golpe, a prisão em regime fechado de Bolsonaro já terá sido decretada nessas datas, conforme entendimento unânime entre os especialistas consultados. As informações são do Globo.

A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou nesta quarta-feira (12) que o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, “não tem condições” para abrigar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento no inquérito do golpe.

“A Papuda não tem condições para abrigar um presidente da República com a saúde tão debilitada, que pode ter várias complicações dentro do nosso sistema prisional. É algo totalmente desnecessário para esse momento, então nós fazemos um apelo aqui”, declarou Celina em entrevista.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, mas o processo ainda está na fase de recursos. O STF ainda não definiu onde ele deverá cumprir a pena, se em regime domiciliar ou no sistema prisional do DF.

Celina também afirmou que o governador Ibaneis Rocha (MDB) já deixou claro que cumprirá qualquer decisão do Supremo, mesmo que discorde da medida.

“O governador Ibaneis se antecipou, já disse que isso não depende da gente. Vai depender do ministro Alexandre de Moraes. A decisão será cumprida”, completou.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu, nesta terça-feira (11), os argumentos das defesas de seis dos dez réus do chamado Núcleo 3 da Ação Penal 2696, que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado. O grupo é formado por nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles planejaram as "ações mais severas e violentas" de uma organização criminosa, incluindo uma operação para assassinar autoridades. Os julgamentos foram retomados nesta quarta-feira (12).

Os acusados respondem pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, deterioração do patrimônio tombado e dano qualificado. As defesas, que pediram absolvição, apresentaram as seguintes alegações:

Em defesa do coronel Bernardo Romão Corrêa Netto, o advogado Ruyter de Miranda Barcelos sustentou que as provas são frágeis e que seu cliente "não agiu para pressionar o alto comando do Exército para a quebra institucional". Afirmou ainda que o relatório da PF e a denúncia "tiraram palavras e conversas de contexto, buscando levar os julgadores ao erro". O defensor Ricardo Medrado de Aguiar reforçou os argumentos, apresentando slides com diálogos e documentos, e disse que Corrêa Netto, um militar com "carreira promissora", não a colocaria em risco, pois estava nomeado para uma missão oficial nos Estados Unidos.

O advogado Diogo Rodrigues de Carvalho Musy, defendendo o general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, afirmou que a acusação se sustenta exclusivamente em uma mensagem entre Mauro Cid e Bernardo Corrêa Netto. Musy sustentou que seu cliente, como chefe do Comando de Operações Terrestres (Coter) do Exército na época, "apenas compareceu à reunião de 9/12/2022 com o então presidente da República em respeito à cadeia de comando". Negou que na reunião Bolsonaro tenha apresentado a "minuta do golpe" e que o general tenha, como chefe do Coter, comandado "batalhões de kids pretos".

Para o coronel Fabrício Moreira de Bastos, o advogado Marcelo César Cordeiro pediu absolvição por ausência de provas. Afirmou que a reunião de 28/11/2022 foi uma "confraternização entre oficiais das Forças Especiais", fato que teria sido confirmado por testemunhas. Sobre o contato de Bastos com a "carta dos coronéis da turma de 1997", Cordeiro argumentou que se deu "apenas por dever funcional, a mando de sua chefia no Centro de Inteligência do Exército". As menções a "gabinete de crise" e "centro de gravidade", segundo a defesa, seguiam protocolos do Manual de Comunicação Social do Exército para gerenciamento de crises.

A defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, feita pelo advogado Luciano Pereira Alves de Souza, pediu absolvição integral por ausência de provas e "anacronismo dos fatos". Souza afirmou que o documento "Desenho Op Luneta", citado pela PGR, "jamais foi impresso, compartilhado ou apresentado a qualquer pessoa" e que o arquivo foi criado em janeiro de 2023, tornando impossível vinculá-lo a eventos de novembro de 2022. A reunião na casa do general Braga Netto foi descrita como um "encontro casual e breve", e as viagens do réu a Brasília teriam caráter "estritamente familiar".

O advogado Rafael Favetti, representando o coronel Márcio Resende Jr., reconheceu que a tentativa de golpe "foi algo muito grave", mas ponderou que a gravidade "não pode levar à miopia no olhar das condutas individuais". Sustentou que Resende Jr. esteve implicado apenas no referendo de uma carta para pressionar o chefe do Estado Maior do Exército, mas que o documento "não era o foco do encontro" e que o coronel "não teve acesso ao documento".

Em defesa do tenente-coronel Rafael Oliveira, o advogado Renato Martins voltou a pedir que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado impedido, argumentando que os autos incluem a investigação de um plano para executá-lo. Disse que a decisão do ministro de proibir seu cliente de comparecer ao interrogatório fardado representou "constrangimento ilegal" e deveria implicar a nulidade do procedimento, "por parcialidade do relator". A advogada Juliana Martins afirmou que houve "cerceamento da defesa" e questionou a validade das provas, criticando a "interpretação do STF para crimes tentados" e a metodologia de análise, que, segundo ela, levou a conclusões baseadas em "suposições, sem provas concretas".

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (11) a visita do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e de outros aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília. A decisão foi publicada após mais de dois meses de espera.

O pedido de visita havia sido protocolado em 19 de agosto pela defesa de Bolsonaro, conforme determinação do próprio Moraes. Antes disso, o ministro havia rejeitado solicitações “avulsas” feitas diretamente por parlamentares, determinando que apenas os advogados do ex-presidente poderiam formalizar requerimentos do tipo.

Com a nova decisão, o ministro autorizou uma série de visitas individuais a Bolsonaro, com datas e horários específicos. O cronograma ficou assim:

• Adolfo Sachsida – ex-ministro de Minas e Energia do governo Bolsonaro e ex-assessor de Paulo Guedes; visita marcada para 13/11, das 9h às 18h.
• Alfredo Gaspar de Mendonça Neto,  deputado federal pelo União Brasil-AL e ex-procurador-geral de Justiça de Alagoas; visita em 14/11, das 9h às 18h.
• Bárbara Destefani, conhecida como Barbie, influenciadora digital e apoiadora do ex-presidente; visita em 17/11, das 9h às 18h.
• O ex-senador Magno Malta e atual deputado federal pelo PL-ES, aliado histórico de Bolsonaro; visita em 18/11, das 9h às 18h.
• Marcel Van Hattem, deputado federal pelo Novo-RS, integrante da bancada conservadora; visita em 19/11, das 9h às 18h.
• Nikolas Ferreira, deputado federal mais votado do país em 2022, pelo PL-MG; visita em 21/11, das 9h às 18h.

A decisão ressalta que todas as visitas deverão seguir as determinações judiciais já fixadas e que haverá vistoria em veículos que entrarem e saírem da residência do ex-presidente, como definido em decisão anterior, de 30 de agosto.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de um policial federal e nove militares, integrantes do que classificou como "núcleo militar" da trama golpista. Segundo a acusação, o grupo foi responsável pelas ações táticas da tentativa de golpe de Estado no fim do governo Jair Bolsonaro.

Em sustentação oral nesta terça-feira (11), Gonet afirmou que os réus pressionaram o Alto Comando do Exército a aderir ao golpe, colocaram autoridades públicas "na mira de medidas letais" e se dispuseram a congregar forças militares para os "intentos criminosos". O procurador disse que os militares sabiam que a narrativa de fraude eleitoral era falsa, mas prosseguiram com a difusão de informações para angariar apoio popular à ruptura democrática.

Um dos pontos abordados foi uma reunião ocorrida em 28 de novembro de 2022 em um salão de festas em Brasília, com participantes de formação em Operações Especiais. De acordo com Gonet, o encontro discutiu "pormenorizadamente manobras de tomada de poder por meios heterodoxos, valendo-se das armas, com planejamento escrito em esquemas gráficos". Ele contestou a versão da defesa e de delatores, como Mauro Cid, de que se tratava de uma "conversa de bar" informal. "Os participantes não se juntaram ali para celebrar os vínculos da amizade. Reuniram-se em função das posições estratégicas que detinham", completou.

O único réu presente ao julgamento foi o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, preso há 12 meses. Ele é acusado de, sob o codinome "Brasil", executar um plano para neutralizar o ministro Alexandre de Moraes. A defesa contesta, apresentando documentos que indicam que o militar estava em Goiânia no dia do suposto ataque, 15 de dezembro de 2022, data de seu aniversário.

Dos dez réus, nove respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração do patrimônio público e dano ao patrimônio tombado. A exceção é o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior. Sobre ele, o procurador-geral afirmou não haver provas suficientes para os cinco crimes e pediu que a acusação seja rebaixada para incitação ao crime, com base na alegação de que o militar espalhou informações falsas para incitar as Forças Armadas à ruptura.

O julgamento na Primeira Turma do STF foi restrito à leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes e às sustentações orais. Gonet teve duas horas para apresentar suas razões, e cada defesa terá uma hora para argumentar. Os votos dos ministros estão previstos para os dias 18 e 19 de novembro, começando pelo relator, Alexandre de Moraes, seguido por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux, que havia votado pela absolvição dos réus em outro processo, não participa deste julgamento.

As informações são da Folha de S. Paulo.

O presidente do PL na Bahia, João Roma, relembrou, durante participação no Projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias, a retomada do diálogo com o ex-prefeito ACM Neto (União Brasil), que completará um ano em dezembro.

“Foi em dezembro do ano passado que sentei com Neto. Tivemos uma boa conversa. Foi difícil, após quase dois anos sem entendimento. Disputamos a mesma posição, foi um momento muito severo”, contou Roma.

O encontro entre os dois aconteceu em um contexto político mais estável, já com Bruno Reis reeleito em Salvador, Zé Ronaldo eleito em Feira de Santana e o PL consolidando novas posições no estado, fatores que ajudaram a reaproximar as lideranças.

“Já tendo Bruno Reis, Zé Ronaldo e Sheila Lemos eleitos, houve vários entendimentos dentro do PL. Na conversa com Neto, definimos uma visão de clareza para a Bahia”, afirmou.

Roma ainda destacou que, caso ele e ACM Neto, atual vice-presidente nacional do União Brasil, iniciem as eleições de 2026 separados, o principal beneficiado será o PT. “O PT vai estar satisfeito, batendo palma”, concluiu o ex-ministro.

Após participar no fim de semana do encontro da Celac/UE (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos/União Europeia), na Colômbia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está em Belém, capital do Pará, e participa do início da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP30. O evento é a maior conferência da ONU no Brasil desde a Rio92 e a primeira realizada na Amazônia. 

Enquanto o mundo aguarda decisões que possam ser relevantes e concretas na tentativa de deter o quadro de agravamento das mudança climáticas e suas consequências danosas, o governo Lula ainda possui outras demandas para cuidar nesta semana além das discussões sobre o clima. Quando retornar a Brasília, o presidente Lula deve retomar conversas para decidir o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. 

O Palácio do Planalto também deve receber uma solenidade nesta semana para a sanção do projeto que elevou a faixa de isenção do Imposto de Renda. Já no Congresso, o destaque da semana na Câmara é uma pauta de votações de projetos sob o tema da segurança pública, enquanto o Senado terá a análise de diversas autoridades, como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicado por Lula para mais um mandato. 

No Judiciário, o STF encerra nesta semana o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus do núcleo crucial da trama golpista, apesar de já ter formado maioria para negar as argumentações das defesas. E no final da semana será iniciado o julgamento da denúncia da PGR contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado do crime de coação. 

Confira abaixo um resumo da agenda dos três poderes em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula inicia a semana participando da abertura oficial da 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que acontece na cidade de Belém (PA). O evento, realizado pela primeira vez na Amazônia, prossegue até o próximo dia 21 de novembro com as delegações de mais de 170 países sendo desafiadas a recolocar o tema das mudanças climáticas no centro das prioridades internacionais.

O governo brasileiro se colocou entre os 79 países que já apresentaram as suas novas metas climáticas. O Brasil se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% suas emissões até 2035, abrangendo todos os gases de efeito estufa e todos os setores da economia. 

Lula deve participar de eventos da COP30 nesta segunda, e retornará para Brasília ao final do dia. Nesta terça (11), o presidente deve realizar solenidade no Palácio do Planalto para sancionar o projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda a pessoas que ganham até R$ 5 mil. 

Ainda nesta semana, é possível que o presidente Lula defina a sua indicação para a vaga do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Lula deve ter uma conversa com o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nome que tem a preferência de diversos senadores, enquanto o próprio presidente gostaria de indicar o seu advogado-geral da União, Jorge Messias. 

No calendário da divulgação de indicadores econômicos, a semana promete ser movimentada já a partir desta terça (11), com a divulgação, pelo Banco Central, da Ata do Copom. O documento vai delinear as discussões realizadas na semana passada em que foi definida a manutenção da taxa básica de juros, a Selic, no patamar de 15% ao ano.

Também na terça o IBGE divulga o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registra a inflação oficial do mês de outubro. Depois da forte variação registrada em setembro (+0,48%), o mercado aguarda uma redução no indicador, a partir da queda nos preços de energia, alimentos e combustíveis.

Ainda na terça, o IBGE divulga a sua Pesquisa Industrial Mensal, com os resultados do setor no mês de setembro. No mesmo dia o IBGE apresenta o estudo Sinapi, com a situação do setor da construção civil no mês passado.

Na quarta (12), o IBGE divulga a sua Pesquisa Mensal de Serviços, com um retrato completo do setor no mês de setembro. E na quinta (13) o instituto apresentará o seu Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, com os resultados da produção agropecuária no mês de outubro deste ano. 

PODER LEGISLATIVO

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) determinou que as sessões deliberativas desta semana sejam realizadas no modelo semipresencial. Assim, os deputados poderão votar a distância nos projetos a serem analisados no plenário.

A decisão de Motta atendeu a um pedido dos líderes partidários da Casa. Devido à realização da COP30 e da participação de diversos parlamentares no evento, o presidente da Câmara decidiu flexibilizar a presença dos deputados durante os próximos dias. 

Apesar da promessa de baixa presença física dos deputados na Câmara, Hugo Motta já divulgou a pauta de temas a serem votados nesta semana. São 21 projetos que podem ser votados, e a predominância é de proposições voltadas ao tema da segurança pública. 

O principal destaque é o projeto de lei 5.582/2025, de autoria do governo federal, que cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. O presidente da Câmara escolheu o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) para relatar o projeto.

Derrite é secretário de Segurança Pública do governo de São Paulo, e se licenciou do cargo para reassumir seu mandato de deputado com objetivo de ser o relator da proposta. Inicialmente o deputado iria relatar o projeto que equipara as facções criminosas ao crime de terrorismo, mas Motta preferiu colocar o projeto do governo nas mãos do secretário, movimento que gerou críticas do Palácio do Planalto.

Sobre segurança pública, também estão pautados os projetos do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), como o PL 4.331/2025, que amplia o repasse da arrecadação das apostas esportivas para financiar a área; a proposição legislativa 4.332/2025, que define regras para uso de bens apreendidos em crimes de tráfico; e o PL 4.333/2025, que acelera a tramitação de processos com prisão em flagrante.

Outro item de impacto é o PL 4.503/2025, da deputada Delegada Ione (Avante-MG), que tipifica o crime de obstrução de Justiça. Também volta à pauta o PL 238-B/2019, de Júnior Ferrari (PSD-PA), que condiciona benefícios penais à coleta de material genético de presos.

Na área da saúde, a Câmara deve votar o PL 6.011/2016, que institui a Semana Nacional de Atenção à Saúde do Homem, e o PL 1.749/2022, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que trata da prevenção do câncer colorretal em homens.

O plenário também pode apreciar o PL 4.028/2025, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), que prevê atenção especial à proteção de crianças e adolescentes com deficiência, e o PL 981-B/2024, da ex-deputada Amália Barros (PL-MT), que determina o cadastramento de pessoas com deficiência nos sistemas de informação em saúde.

Confira os itens da pauta da semana na Câmara:

• PL 5.582/2025 - Marco Legal de Combate ao Crime Organizado (Executivo). Altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para reforçar punições e procedimentos contra organizações criminosas. Relator: Guilherme Derrite (PL-SP).
• PL 4.331/2025 - Apostas e financiamento da segurança pública (Yury do Paredão - MDB-CE). Amplia o repasse da arrecadação com apostas esportivas para financiar órgãos de segurança. Relator: Capitão Augusto (PL-SP).
• PL 4.332/2025 - Bens apreendidos em crimes de tráfico (Yury do Paredão - MDB-CE). Define regras para uso e compensação financeira de valores confiscados em crimes de tráfico. Relator: Covatti Filho (PP-RS).
• PL 4.333/2025 - Celeridade em processos com prisão em flagrante (Yury do Paredão - MDB-CE). Altera o Código de Processo Penal para acelerar julgamentos de presos em flagrante. Relator: Delegado Fábio Costa (PP-AL).
• PL 4.503/2025 - Crime de obstrução de Justiça (Delegada Ione - Avante-MG). Cria o tipo penal de obstrução de justiça. Relatora: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
• PL 238-B/2019 - Coleta de material genético de presos (Júnior Ferrari - PSD-PA). Condiciona benefícios penais, como progressão de regime, à coleta de DNA de detentos. Relator: Arthur Oliveira Maia (União-BA).
• PL 6.011/2016 - Semana Nacional de Atenção à Saúde do Homem (Dr. Jorge Silva e Sergio Vidigal). Institui a semana dedicada à prevenção e promoção da saúde masculina. Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ).
• PL 1.749/2022 - Prevenção ao câncer colorretal em homens (Flávia Morais - PDT-GO). Altera a Lei nº 10.289/2001 para incluir atenção integral à saúde masculina e prevenção do câncer colorretal. Relator: Diego Garcia (Republicanos-PR).
• PL 4.028/2025 - Proteção a crianças e adolescentes com deficiência (Murilo Galdino - Republicanos-PB). Garante atenção especial na implementação de medidas de combate à violência em escolas e espaços similares. Relatora: Franciane Bayer (Republicanos-RS).
• PL 980-A/2024 - Formação de agentes de segurança sobre atendimento a pessoas com deficiência (Amália Barros - PL-MT). Prevê capacitação de policiais e agentes públicos com base nos direitos humanos. Relator: Duarte Jr. (PSB-MA).
• PL 981-B/2024 - Cadastro de pessoas com deficiência nos sistemas de saúde (Amália Barros - PL-MT). Torna obrigatório o registro de pessoas com deficiência em bancos de dados do SUS. Relator: Amom Mandel (Cidadania-AM).
• PL 5.660/2023 - Dia Nacional do Hip-Hop e Semana de Valorização da Cultura Hip-Hop (Executivo). Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP).
• PL 3.028-A/2024 - Isenção de Imposto de Renda para atletas premiados (Nikolas Ferreira - PL-MG). Garante isenção tributária sobre prêmios recebidos por atletas que representem o Brasil em competições internacionais. Relator: Eunício Oliveira (MDB-CE).
• PLP 124-A/2022 - Atualização do Código Tributário Nacional. Estabelece normas gerais para solução de controvérsias e consensualidade tributária. Relator: Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
• PLP 6-B/2024 - Desmembramento simplificado de municípios. Regula procedimentos para resolver conflitos territoriais entre cidades. Relator: Thiago de Joaldo (PP-SE).

Já no Senado, a semana será marcada por sabatinas de nove autoridades indicadas para cargos estratégicos no sistema de Justiça e por votações de projetos de forte impacto social. Na próxima quarta (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza uma extensa sessão de sabatinas, com destaque para a análise da recondução do atual procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicado pelo presidente Lula para um novo mandato.

Se aprovado pela CCJ e pelo plenário, Gonet continuará no cargo até 2027. O relator da indicação, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável, destacando a “atuação técnica e apartidária” de Gonet no comando do Ministério Público Federal.

Também serão sabatinados na CCJ dois generais do Exército indicados para o Superior Tribunal Militar (STM), além de nove representantes para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em seguida, os nomes serão submetidos ao plenário, o que deve ocorrer no mesmo dia.

Entre as proposições a serem votadas no plenário nesta semana destaca-se o projeto da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) que endurece penas e amplia a proteção a vítimas de crimes sexuais. A proposta agrava as penas para crimes contra a dignidade sexual de pessoas vulneráveis e cria novas medidas de proteção às vítimas e suas famílias.

O texto altera cinco legislações - o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa com Deficiência - para: prever monitoração eletrônica de condenados por crimes sexuais;

garantir assistência psicológica e social especializada a vítimas e familiares; e reforçar os mecanismos de proteção de crianças e adolescentes.

O Senado também deve votar:

• o projeto de lei 3.898/2023, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que prevê a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos;
• e o projeto de lei 2.880/2023, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que cria programa de saúde voltado a mulheres alcoolistas.

Na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouve, os trabalhos começam nesta segunda (10), com o depoimento de Igor Dias Delecrode, que atuou como dirigente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (Aasap) e de outras entidades investigadas por suspeita de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Ele também é apontado como sócio de empresas investigadas na fraude.

Segundo os requerimentos, Delecrode deverá explicar a atuação da Aasap e de outras associações, como a Amar Brasil Clube de Benefícios, a Master Prev e a Andapp. As entidades são suspeitas de movimentar cerca de R$ 700 milhões por meio de mensalidades descontadas de aposentados sem autorização.

PODER JUDICIÁRIO

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começa a julgar, nesta terça (11), dez réus acusados de participação na trama golpista. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus integram o chamado núcleo 3, formado principalmente por militares. 

O grupo teria participado de ações como monitoramento e planejamento de ataques contra autoridades. Os ministros da Primeira Turma vão decidir se o grupo deve ser absolvido ou condenado. 

O núcleo é formado por dez réus: general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira; tenente-coronel Hélio Ferreira Lima; tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira; tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo; Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal; coronel Bernardo Romão Corrêa Netto; coronel Fabrício Moreira de Bastos; coronel Marcio Nunes de Resende Júnior; tenente-coronel Sérgio Cavaliere de Medeiros; e tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior.

Ainda na Primeira Turma, ainda está aberto, até o dia 14, o julgamento dos recursos das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus, contra a condenação dos mesmos ocorrida no mês de setembro. Apesar de ainda estar aberto, os ministros da Primeira Turma já formaram unanimidade para rejeitar os recursos de Jair Bolsonaro e de outros seis condenados na Ação Penal ?(AP) 2668?, que trata da tentativa de golpe de Estado. 

Os recursos apresentados (embargos de declaração) visam, como regra, esclarecer eventuais omissões, dúvidas e contradições na decisão. Mas alguns réus também buscavam alteração no mérito do julgamento. 

Para o relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, as defesas demonstraram “mero inconformismo” com a decisão, e, segundo o entendimento consolidado do STF, não é possível rediscutir o resultado do julgamento em embargos de declaração. 

Acompanharam o voto do relator a ministra Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, presidente do colegiado. O ministro Fux não participou do julgamento porque passou a integrar a Segunda Turma.

No plenário do STF, na próxima quarta (12), os ministros devem decidir se o período do recreio entre as aulas deve entrar no cálculo do salário dos professores da rede privada. 

Também deve ser retomado o julgamento de uma ação em que se discute a validade da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Paraíba para o exercício de 2026 em relação a emendas parlamentares e reajuste das propostas orçamentárias. A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7867.  

Em setembro de 2025, o relator, ministro Edson Fachin, presidente do STF, deferiu liminar para suspender parte da lei que destinava verbas orçamentárias por meio de emendas parlamentares impositivas com dotação em percentual superior aos limites definidos pelo STF. Após as manifestações dos representantes das partes do processo, a pedido do ministro Flávio Dino, Fachin suspendeu o julgamento para reunir informações adicionais sobre o processo legislativo que deu origem à LDO. 

A semana se encerra com o início do julgamento, em Plenário Virtual, do recebimento da denúncia contra Eduardo Bolsonaro por conspirar com os Estados Unidos para punir comercialmente o Brasil pelo julgamento do pai no STF. Acusado do crime de coação processual, o parlamentar está nos Estados Unidos desde o início do ano, onde articulou sanções comerciais ao Brasil e a aplicação da Lei Global Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para negar um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação no processo da trama golpista. Como relator do caso, Moraes argumentou que os temas levantados pelos advogados já foram superados ao longo do rito processual.

Em seu voto, o ministro afirmou: "Inviável o argumento defensivo suscitando contradição ou omissão na dosimetria da pena, uma vez que o acórdão fundamentou todas as etapas do cálculo da pena em face do recorrente, inclusive especificando a fixação da pena de Jair Messias Bolsonaro com relação a cada conduta delitiva que o réu praticou".

O julgamento dos chamados embargos declaratórios ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da corte, onde os ministros registram seus votos eletronicamente sem debate ao vivo. A sessão segue até a próxima sexta-feira (14). Participam do julgamento, além de Moraes, os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux não integra mais a turma e não analisará o recurso.

Segundo informações da Folha, a expectativa entre dois ministros é que os votos sejam apresentados de forma rápida e o resultado seja unânime contra o pedido da defesa de Bolsonaro. O recurso dos embargos marca o início da fase final do processo, com previsão de encerramento da ação em dezembro e início do cumprimento da pena ainda em 2025.

Em seu recurso, a defesa do ex-presidente contestou a fundamentação da condenação, alegando que foi "imprecisa e omissa em diversos pontos". Os advogados buscaram a redução da pena, argumentando: "Como sempre foi ressaltado por todas as partes e por essa C. Turma, os fatos imputados são graves e o presente processo, uma ação penal histórica. Mas as contradições e omissões aqui detalhadas mostram, antes, a injustiça da condenação do embargante".

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, autorizou o general da reserva Mário Fernandes, atualmente custodiado no Comando Militar do Planalto, em Brasília, a participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025. A prova está marcada para os dias 9 e 16 de novembro, e será aplicada na Universidade de Brasília (UnB), no Campus Darcy Ribeiro.

De acordo com as investigações, o militar do Exército elaborou, em novembro de 2022, logo após as eleições presidenciais, um plano para matar Lula, Geraldo Alckmin e Moraes, que à época presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O planejamento faria parte de trama para dar um golpe de Estado.

O militar, que comprovou sua inscrição no exame, terá o deslocamento permitido exclusivamente para os fins de realização da prova, conforme determinação judicial. A autorização possui condições rigorosas: o deslocamento será feito sob escolta policial e deverá se restringir ao período estritamente necessário para o trajeto, a participação no exame e o retorno à unidade prisional. A corte enfatizou que a segurança durante o transporte deverá ser realizada de forma discreta, sem a ostensividade no uso de armas.

Mário Fernandes é réu na Ação Penal 2693/DF, onde responde por acusações como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) do governo do Distrito Federal (GDF) pediu uma avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para averiguar a “compatibilidade” do quadro clínico dele com a assistência médica que as prisões de Brasília conseguem oferecer.

No ofício enviado ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, a Seape mencionou as cirurgias abdominais realizadas pelo ex-presidente. Segundo a CNN, foram indicadas ainda sobre os atendimentos médicos e complicações de saúde que Bolsonaro teve durante o tempo de prisão domiciliar, decretada em agosto.

Na próxima sexta-feira (7) será julgado em plenário virtual o recurso do ex-presidente. De acordo com a publicação, os ministros terão uma semana para registrar os votos, e só depois o resultado será publicado. Em caso de rejeição, as defesas terão cinco dias para apresentarem um outro recurso.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação por carta rogatória de Paulo Figueiredo, que reside nos Estados Unidos. O objetivo é que ele apresente defesa prévia no prazo de 15 dias na Petição (Pet) 12100. Figueiredo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro deste ano, acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado.

A carta rogatória é um instrumento de cooperação jurídica internacional utilizado para solicitar à Justiça de outro país a realização de um ato processual, como uma citação ou intimação. Com a medida, o prazo prescricional – período para prosseguir com o procedimento criminal – fica suspenso até a efetiva notificação.

Paulo Figueiredo é acusado de crimes como participação em organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Ele é o único dentre os denunciados que ainda não teve a acusação analisada pelo STF.

Inicialmente, a notificação não pôde ser realizada porque o endereço do denunciado não foi localizado. Diante disso, a PGR solicitou a notificação por edital. Em 27 de junho, o ministro Alexandre de Moraes, considerando que Figueiredo tinha "ciência inequívoca da acusação e da notificação por edital", intimou a Defensoria Pública da União (DPU) para apresentar defesa prévia em 15 dias.

A DPU apresentou a defesa, mas reiterou o pedido de expedição da carta rogatória, tal como havia sido feito em outra ação contra Figueiredo, o Inquérito (INQ) 4995, pelo crime de coação no curso do processo. Segundo a Defensoria, "o prosseguimento do processo sem o conhecimento integral da acusação violaria normas do direito penal e garantias fundamentais do acusado".

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na terça-feira (21), sete réus da Ação Penal 2694, referente ao chamado Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado. O placar foi de quatro votos a um.

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo, identificado como “Núcleo da Desinformação”, atuou na disseminação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e em ataques a instituições e autoridades públicas, atuação que, segundo a acusação, contribuiu para a articulação golpista.

Foram condenados Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército; Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército; Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército; Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal; Reginaldo Abreu, coronel do Exército; e Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.

Os seis primeiros foram condenados por todos os crimes listados pela PGR: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Carlos Rocha foi absolvido, por falta de provas, das acusações de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, mas condenado pelos demais crimes.

O ministro relator, Alexandre de Moraes, foi acompanhado integralmente em seu voto pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Flávio Dino, presidente do colegiado, e Cristiano Zanin.

O ministro Cristiano Zanin afirmou que não há dúvidas de que os acusados integraram uma organização criminosa voltada a manipular o sentimento popular contra as instituições públicas e o sistema eleitoral, “incitando o uso das Forças Armadas para depor o governo legitimamente eleito”.

O ministro Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição de todos os réus. Para ele, não existem elementos suficientes que justifiquem as condenações. “Golpes de Estado não resultam de atos isolados ou de manifestações individuais desprovidas de articulação, mas da ação de grupos organizados dotados de recursos materiais e capacidade estratégica, hábeis a enfrentar e substituir o poder incumbente”, disse. Fux também considerou que a denúncia não apresentou evidências que ligassem os réus aos atos de 8 de janeiro de 2023.

A ministra Cármen Lúcia entendeu que a PGR comprovou que o grupo disseminou “mentiras graves sobre o processo eleitoral e o comportamento de agentes públicos responsáveis pela garantia das instituições”. Segundo sua avaliação, as provas revelam que o grupo agiu como uma “verdadeira organização criminosa, de maneira estruturada e com a mesma finalidade”. Ela acrescentou que os réus, alguns se valendo de cargos públicos, foram responsáveis por “adubar o terreno no qual se plantou a semente da desconfiança na democracia, da violência e da instabilidade social no país”.

O ministro Flávio Dino destacou que as provas dos autos comprovam a “disseminação de mentiras graves sobre o processo eleitoral”, feita de forma organizada e persistente. Ele ressaltou que os fatos da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid foram corroborados por outros elementos, como trocas de mensagens e reuniões, formando um “lego de provas inteligível” que demonstra a participação consciente dos réus.

Com a condenação de Carlos Rocha, a Turma acatou proposta do relator para reabrir a investigação (Pet 12100) sobre crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito envolvendo o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto.

PENAS E CONDENADOS
As penas privativas de liberdade foram estabelecidas da seguinte forma: Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército) recebeu a pena mais longa, de 17 anos. Reginaldo Abreu (coronel do Exército) foi sentenciado a 15 anos e seis meses. Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal) e Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército) receberam 14 anos e seis meses e 14 anos, respectivamente. Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército) e Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército) tiveram penas de 13 anos e seis meses. Carlos Rocha (presidente do Instituto Voto Legal) foi condenado a sete anos e seis meses.

Todos os réus também foram multados. Com exceção de Carlos Rocha, que recebeu 40 dias-multa, os demais terão que pagar 120 dias-multa, com cada dia calculado com base no valor de um salário mínimo vigente à época dos fatos. A execução das penas se dará em regime inicial fechado para todos, exceto para Carlos Rocha, que cumprirá pena em regime semiaberto.

A condenação acarretou efeitos adicionais para os condenados. Para Marcelo Bormevet, foi decretada a perda do cargo público de agente da Polícia Federal. No caso dos cinco militares, o Superior Tribunal Militar (STM) será oficialmente comunicado para analisar a Declaração de Indignidade para o Oficialato, o que pode resultar na perda de posto e patente. A comunicação, no entanto, só ocorrerá após o trânsito em julgado da decisão, ou seja, o esgotamento de todos os recursos.

Outro efeito direto é a inelegibilidade de todos os réus, que se estenderá desde a data do julgamento até oito anos após o cumprimento integral das penas. Os condenados ainda responderão solidariamente, juntamente com todos os demais condenados pelos atos de 8 de janeiro, pelo pagamento da indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

Este é o segundo núcleo julgado. O Núcleo 1, que incluía o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi julgado no mês passado. Os julgamentos do Núcleo 3 e do Núcleo 2, apontado como responsável por elaborar a “minuta do golpe”, estão previstos para novembro e dezembro, respectivamente.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de sete réus do chamado núcleo 4 das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O grupo é apontado como responsável por ações de desinformação. O voto ocorreu na sessão da Primeira Turma do STF nesta terça-feira (21).

Para o ministro relator, as provas do processo confirmam que o grupo executou ações essenciais para articular a tentativa de golpe que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, apesar da derrota eleitoral. Apenas no caso de um dos réus, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, Moraes considerou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) parcialmente procedente, condenando-o por dois dos cinco crimes: organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que os réus elaboraram e disseminaram informações falsas e atacaram autoridades para provocar uma ruptura institucional. "Esse caos social seria fundamental para garantir uma instabilidade social que permitiria uma intervenção das autoridades para tomar o poder e concluir um golpe de Estado", disse.

Moraes descreveu a atuação do grupo como um "novo populismo digital extremista", que funcionava como uma rede organizada de desinformação e ataques às instituições. Ele foi enfático ao rejeitar a defesa baseada na liberdade de expressão. “É uma falácia, é uma mentira absurda, criminosa e antidemocrática dizer que essa utilização de ataque à Justiça Eleitoral, de ataque ao Poder Judiciário, de ataque à democracia, de discurso de ódio, que isso é liberdade de expressão. Isso é crime, isso é crime tipificado no Código Penal”, declarou.

O ministro ressaltou que redes sociais e aplicativos de mensagens foram usados como "instrumento de agressão, de propagação de discurso de ódio, de ruptura ao Estado Democrático de Direito. A sistemática e organizada disseminação das informações falsas em face das instituições democráticas.”

Em outro trecho do voto, Moraes destacou o uso ilegal de órgãos de Estado. “Houve a utilização da estrutura do GSI [Gabinete de Segurança Institucional] e da Abin [Agência Brasileira de Inteligência] pela organização criminosa, com a finalidade tanto de produção e divulgação massiva de desinformação sobre uma pretensa vulnerabilidade nas urnas eletrônicas e da existência de fraudes nas eleições, com claramente a finalidade de deslegitimar a Justiça Eleitoral, consequentemente o Poder Judiciário.”

Sobre a conexão entre os diversos núcleos investigados, o relator afirmou que as provas demonstram atuação articulada. “Olhando o conjunto fica muito fácil de analisar, muito fácil de se verificar que tudo ocorria paralelamente e todos os núcleos se comunicavam, a organização criminosa atuava em várias frentes.” Ele citou que as mensagens e documentos apontam para a existência de uma "minuta do golpe", pressão sobre comandantes militares, monitoramento de autoridades e a "Operação Copa 2022" no planejamento denominado "Punhal Verde-Amarelo".

Moraes também salientou que o grupo planejou a criação de um gabinete de crise após a derrubada do governo eleito. "É a primeira vez na história aqui no Palácio do Planalto, a primeira vez na história democrática que, no Palácio do Planalto, se imprime um gabinete de crise que será instituído após derrubar o governo legitimamente eleito", disse.

A investigação também apontou o envolvimento do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. A Polícia Federal o indiciou na trama golpista por apoiar e financiar questionamentos às urnas eletrônicas, atribuindo-lhe um papel central na propagação de dúvidas sobre o sistema eleitoral. No entanto, Valdemar não foi denunciado pela PGR.

Os demais ministros da Primeira Turma, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino, ainda vão apresentar os votos. Para que os réus sejam condenados, é necessário que pelo menos três dos cinco ministros votem pela procedência da acusação.

RÉUS DO NÚCLEO 4:

• Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército;
• Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército;
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal;
• Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército;
• Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército;
• Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal;
• Reginaldo Abreu, coronel do Exército.

CRIMES ATRIBUÍDOS AO GRUPO:

• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• golpe de Estado
• organização criminosa armada
• dano qualificado
• deterioração de patrimônio tombado.

As informações são do g1.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou na última semana a devolução de seu voto no processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro para realizar ajustes gramaticais no texto. O pedido foi feito durante a fase de elaboração do acórdão, o documento que oficializa o resultado final do julgamento.

Conforme o regimento interno da Corte, para a preparação do acórdão os ministros devem apresentar a versão integral e escrita de seus votos, que pode conter diferenças em relação ao que foi verbalizado durante as sessões. Fux já havia enviado sua versão, mas requereu a devolução para efetuar correções. A informação foi inicialmente divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo e posteriormente confirmada pelo GLOBO.

A publicação do acórdão é uma etapa processual crucial, pois é ela que dá início aos prazos para as defesas dos condenados apresentarem recursos contra a decisão. O início do cumprimento da pena só poderá ser determinado após a análise desses recursos.

O regimento do STF estabelece um prazo de 60 dias, a contar da aprovação da ata da sessão que concluiu o julgamento, ocorrida em 24 de setembro, para a publicação do documento. Os gabinetes de cada ministro dispõem de 20 dias para liberar os votos escritos e as transcrições dos áudios das sessões. Descumprido esse prazo, a Secretaria das Sessões fica incumbida de elaborar os textos e remeter todo o material ao gabinete do relator, ministro Alexandre de Moraes, que será o responsável pela redação final do acórdão e da ementa, um resumo da decisão.

No dia 11 de setembro, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela prática de tentativa de golpe de Estado. Os outros sete réus no processo também foram considerados culpados e receberam penas que variam entre dois e 26 anos de prisão.

Após a publicação do acórdão, abrem-se prazos específicos para interposição de recursos. Para os embargos de declaração, recurso utilizado para esclarecer supostas contradições ou omissões no julgamento, o prazo é de cinco dias. Também é possível apresentar embargos infringentes, que visam rever o resultado, no prazo de 15 dias. No entanto, a jurisprudência do STF entende que esse último recurso só é cabível contra decisão de turma quando existiram pelo menos dois votos pela absolvição. No caso de Bolsonaro e da maioria dos réus, registrou-se apenas um voto nesse sentido, do ministro Luiz Fux.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), articula uma visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. Segundo aliados do ex-presidente, Bolsonaro já teria aceitado o encontro.

A defesa de Bolsonaro deve entrar em breve com um pedido formal para que a visita seja autorizada. Caiado tem trabalhado para se firmar como um dos principais nomes da direita na disputa presidencial de 2026. O objetivo da conversa é discutir a estratégia da oposição e definir quem será o candidato a enfrentar o presidente Lula (PT) nas próximas eleições.

No início de outubro, Caiado protagonizou uma discussão pública com o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), sobre a sucessão presidencial. Na ocasião, o goiano classificou como “vergonhosa” a tentativa de Ciro de se colocar como “porta-voz” de Bolsonaro ao declarar apoio antecipado ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Em conversas reservadas, Caiado já admitiu que, caso Tarcísio seja confirmado como o candidato da direita com o aval de Bolsonaro, está disposto a construir uma aliança em torno do nome do governador paulista. As informações são de Bela Megale.

Michelle Bolsonaro (PL), em uma publicação nas redes sociais, neste sábado (18), a afirmou que a família não pôde celebrar o aniversário de 15 anos da filha, Laura Bolsonaro, da forma como desejava.

A razão citada pela ex-primeira-dama foi a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). "Infelizmente, não poderemos celebrar como pretendíamos, por conta de uma injustiça que hoje mantém seu pai em prisão domiciliar", declarou Michelle na rede social.

Em sua mensagem, Michelle Bolsonaro também expressou pesar pela exposição pública da filha. "Que dor no meu coração ver você ser tão exposta, passando por situações que nenhuma filha deveria viver… ter a alegria tirada do seu rosto. Hoje, oro para que você, filha, tenha entendimento de que a nossa verdadeira alegria vem do nosso amado Senhor!", completou.

A celebração de aniversário de Laura Bolsonaro, que completou 15 anos neste sábado, foi autorizada para um almoço com convidados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme informações pela CNN Brasil, a família Bolsonaro encomendou para a festa um bolo com o tema do filme "As Branquelas" (2004). Entre os convidados confirmados para o almoço estão a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a madrinha de Laura, além de amigos da aniversariante.

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto deste ano. Na última segunda-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes negou um pedido da defesa do ex-presidente e manteve a prisão domiciliar e outras medidas cautelares determinadas contra ele.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou, nesta sexta-feira (17), a entrada de amigos e convidados na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para participarem da festa de 15 anos de sua filha, Laura Bolsonaro. A comemoração será realizada neste sábado (18), no condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde agosto.

Ao todo, nove pessoas foram autorizadas a comparecer ao evento, entre elas a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o pastor Márcio Trapiá e integrantes do grupo de oração liderado por Michelle Bolsonaro. A decisão também libera a presença da madrinha de Laura, Rosimary Cordeiro, e do maquiador Pablo Tabeira, amigo da família.

As visitas poderão permanecer na residência das 9h às 18h.

Confira a lista dos convidados autorizados por Moraes:

• Senadora Damares Alves (Republicanos-DF);
• Márcio Roberto Trapiá de Oliveira, pastor e auxiliar parlamentar de Damares;
• Aialla Rafaella Pedreira Oliveira Trapiá, integrante do grupo de oração liderado por Michelle Bolsonaro;
• Lysa Evellyn Oliveira de Oliveira, membro do grupo de oração;
• Isa Emanuella Oliveira de Oliveira, membro do grupo de oração;
• Vânia Lúcia Ribeiro Rocha, membro do grupo de oração;
• Rebeca Ribeiro Rocha, membro do grupo de oração;
• Rosimary Cardoso Cordeiro, servidora do Senado e madrinha de Laura Bolsonaro;
• Pablo Tabeira, maquiador e amigo da família.
   

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a reabertura das investigações do Inquérito 4831. O caso apura declarações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro sobre uma suposta tentativa de interferência política do então presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF).

A investigação tem como foco analisar se os fatos relatados configuram os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça e corrupção passiva privilegiada. As apurações concentram-se na troca do comando da direção-geral da PF e em pedidos de mudança nas chefias das superintendências regionais no Rio de Janeiro e em Pernambuco.

Em manifestação anterior, de setembro de 2022, a PGR havia solicitado o arquivamento do inquérito por entender que as condutas não caracterizavam crime. No entanto, em novo posicionamento datado de 15 de outubro de 2025, a PGR revisou sua análise. O órgão ministerial afirmou que "a análise dos autos indica a necessidade de diligências complementares, para uma apuração adicional e mais abrangente dos fatos investigados".

Segundo a PGR, as declarações de Sérgio Moro, proferidas em abril de 2020, indicam que a atuação de Bolsonaro pode ter tido como finalidade "a obtenção de informações privilegiadas sobre investigações sigilosas e a possibilidade de ingerência em apurações que envolviam ele próprio, seus familiares e aliados políticos".

Com base nos depoimentos de Moro e em conversas no WhatsApp entre ele e o ex-presidente, a Procuradoria considera "imprescindível verificar se efetivamente houve interferências ou tentativas de interferência nas investigações, com o uso da estrutura do Estado e a obtenção clandestina de dados sensíveis".

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa de Jair Bolsonaro e decidiu manter a prisão domiciliar e outras medidas cautelares impostas ao ex-presidente. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (13).

Em sua fundamentação, o ministro citou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que apontava a possibilidade de fuga do ex-presidente. Moraes afirmou que as medidas são necessárias para evitar esse risco e para assegurar o cumprimento da lei.

"As providências mantidas pela Suprema Corte, além disso, são imprescindíveis para evitar a fuga do distrito da culpa, hipótese cuja probabilidade restou reconhecida nos autos da ação penal correlata, bem como para assegurar a execução da pena recentemente imposta ao réu pela Primeira Turma, que determinou o cumprimento de sanção privativa de liberdade em regime fechado", diz a decisão.

O ministro registrou em seu despacho o que classificou como "fundado receio de fuga" e lembrou que Bolsonaro já descumpriu medidas cautelares anteriormente. A decisão também menciona a condenação do ex-presidente pela Primeira Turma do STF na Ação Penal 2668, na qual foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados a atos golpistas.

"A manutenção da prisão domiciliar e a manutenção das medidas cautelares impostas ao réu são necessárias e adequadas para cessar o acentuado periculum libertatis, demonstrando não só pela condenação do réu na AP 2668, mas também pelos reiterados descumprimentos das medidas cautelares", afirmou Moraes.

A defesa de Jair Bolsonaro havia enviado um pedido ao STF no fim de setembro solicitando a retirada das medidas cautelares, incluindo a prisão domiciliar e a proibição de uso de redes sociais. O pedido foi negado.

É importante ressaltar que a prisão domiciliar atualmente em vigor não decorre da condenação na ação penal da trama golpista. Uma eventual prisão para cumprimento dessa sentença específica só ocorrerá após o esgotamento de todos os recursos legais cabíveis pela defesa.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (14) o julgamento da Ação Penal 2694, que apura a atuação do Núcleo 4 da trama golpista. Os sete réus, denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), são acusados dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Segundo a denúncia, o grupo é responsável por espalhar notícias falsas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas e atacar instituições e autoridades. Este é o segundo núcleo a ser julgado. O julgamento do Núcleo 1, encerrado em 11 de setembro, resultou na condenação de todos os oito réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento do Núcleo 3, com mais dez réus, está previsto para começar no dia 11 de novembro.

O julgamento do Núcleo 4 será presencial e ocorrerá em quatro datas: nos dias 14 e 21, com sessões das 9h às 12h e das 14h às 18h; e nos dias 15 e 22, com sessões apenas no período da manhã, das 9h às 12h. As datas foram definidas após a apresentação das alegações finais pelas defesas, etapa que sucedeu a instrução processual, que incluiu a produção de provas, depoimentos de testemunhas, interrogatórios dos réus e a realização de diligências autorizadas pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

A sessão terá início com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fará a manifestação da acusação. Posteriormente, a defesa de cada réu terá até uma hora para apresentar seus argumentos, seguindo ordem alfabética.

Após as sustentações, o ministro relator, Alexandre de Moraes, apresentará seu voto. Conforme o Regimento Interno do STF, os demais ministros votarão em ordem crescente de antiguidade: após o relator, votarão Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, o presidente da Turma, Flávio Dino. A decisão, seja de absolvição ou condenação, será tomada por maioria de votos. Em caso de condenação, o relator apresentará uma proposta de fixação de penas, sobre a qual os demais ministros também votarão.

Após a publicação do acórdão, a PGR e as defesas poderão apresentar embargos de declaração, recurso que visa sanar dúvidas, omissões ou contradições no documento, mas que, como regra geral, não altera o mérito da decisão. A apresentação de embargos infringentes, que podem modificar o resultado, pela defesa, está condicionada à existência de pelo menos dois votos absolutórios em relação a um mesmo crime.

Os réus que respondem na ação são: Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército; Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército; Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal; Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército; Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal; e Reginaldo Abreu, coronel do Exército.

O anúncio, nesta quinta-feira (9), da aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, dará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o direito de escolher o nome do seu quinto indicado na atual composição do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Contando ainda com Barroso, que continuará no cargo até a próxima semana, dos 11 ministros que compõem a Corte, o presidente Lula indicou Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Quando o seu futuro indicado assumir, Lula terá emplacado cinco dos 11 ministros do STF. 

Os outros ministros que estão no STF no momento foram indicados por Fernando Henrique Cardoso (Gilmar Mendes), Dilma Rousseff (Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin), Michel Temer (Alexandre de Moraes) e Jair Bolsonaro (Kássio Nunes e André Mendonça). 

Contando os outros dois mandatos de Lula, de 2003 a 2007 e 2007 a 2011, o líder petista, com a futura indicação do substituto de Luís Roberto Barroso, completará o total de 11 ministros nomeados para a Suprema Corte brasileira. Além dos atuais, também foram indicados por Lula os ministros Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau, Ricardo Lewandowski e Menezes Direito.

Com as atuais 10 indicações de ministros ao STF, o presidente Lula só perde, desde a proclamação da República, em 1889, para Getúlio Vargas (21 indicados), Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto (15 cada). 

Depois de Lula, os que mais fizeram indicações foram presidentes do período da ditadura militar: João Figueiredo (9), Humberto Castelo Branco (8) e Ernesto Geisel (7). 

A aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso reabre a temporada de especulações em torno de quem poderá ser indicado por Lula para a vaga no STF. Por enquanto, os nomes mais fortes são do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do advogado-geral da União, Jorge Messias, do ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, e do ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho.
 

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, declarou que não tem dúvidas de que o governo Lula (PT) “vai se entender” com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nas negociações sobre o tarifaço imposto ao Brasil.

Valdemar afirmou que “torce para que a situação melhore” e disse não acreditar que Trump “abandone” o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Sobre a possibilidade de Lula conseguir reverter as sanções impostas por Trump, o dirigente do PL afirmou ver chances reais e declarou torcer por esse desfecho.

“Tem chance! Essa discussão será feita pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, com nossos ministros, e eles vão se entender. Não tenho dúvida disso. Queremos ver nossa situação melhorar, não piorar. Mas não acho que, por isso, o Trump vá abandonar o Bolsonaro”, afirmou.

Valdemar também disse não acreditar que o republicano use o tema da anistia como moeda de troca nas negociações sobre o tarifaço, avaliando que Trump deve recorrer a outras formas de pressão que não envolvem a economia.

“Não acredito que ele coloque a tarifa nisso (anistia). Haverá ações independentemente do governo brasileiro. O problema do Trump é com o Poder Judiciário do Brasil, e ele já demonstrou isso em suas declarações, quando disse que estão fazendo com o Bolsonaro o que queriam fazer com ele nos EUA. O Trump não vai deixar o Bolsonaro na mão”, declarou.

As informações são do jornal O Globo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja entrevistado no podcast “Café com Ferri”, apresentado pelo investidor Rafael Ferri, ex-Traders Club.

A participação, no entanto, depende do interesse de Bolsonaro. Moraes intimou a defesa do ex-presidente para que se manifeste em até cinco dias sobre o convite.

Segundo o pedido feito pelo podcast, a entrevista não seria transmitida ao vivo e respeitaria eventuais sigilos e decisões judiciais.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado via edital, após constatar que o parlamentar está dificultando o recebimento da notificação sobre uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Eduardo Bolsonaro está morando nos Estados Unidos desde o início do ano.

Em sua decisão, o relator do caso afirmou que "o denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal". Moraes acrescentou que "tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais".

A denúncia, apresentada pela PGR na última segunda-feira (22), acusa Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo do crime de coação em processo judicial. Conforme a investigação, o caso trata da atuação do deputado para interferir no processo sobre golpe de Estado, que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos e 3 meses de prisão.

A PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro buscou, junto ao governo do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, levantar sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades do Judiciário como represália ao julgamento.

Diante da situação, o ministro escreveu em seu despacho: "Dessa maneira, não restam dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado, possibilitando, nos termos do §2° do art. 4° da Lei 8.038/90, sua citação por edital".

As informações são do G1.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) enviou um recado ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, por intermédio do líder da legenda na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), durante uma reunião realizada na última quinta-feira (25), em Miami, nos Estados Unidos.

Segundo informações do Globo, Eduardo tem se incomodado com declarações de Valdemar que apontam um suposto “conflito” entre os dois, motivado por pedidos de mais recursos para que o deputado continue morando nos EUA. Durante o encontro, Eduardo afirmou a Sóstenes que, em relação a Valdemar, ele quer apenas “distância”.

Na conversa, Sóstenes questionou se o parlamentar precisava de algum tipo de suporte, mas Eduardo recusou a oferta, reforçando o desgaste na relação com o presidente do partido. A tensão aumenta rumores de que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro pode estar cogitando deixar o PL.

O ministro Flávio Dino assumirá a presidência da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A posse dele ocorre após o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. A eleição para o comando do colegiado está marcada para esta terça-feira, marcando a transição do ministro Cristiano Zanin para Dino, que tomará posse em outubro.

À frente da Turma, caberá ao ministro pautar e organizar os julgamentos das ações penais dos demais grupos investigados pela tentativa de golpe de estado. Os processos referentes ao núcleo dos “kids pretos” e ao grupo “operacional”, que inclui nomes como o ex-assessor Filipe Martins e o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, já estão com prazos em fase final para manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e defesas. A expectativa no STF é que todos esses núcleos sejam julgados ainda este ano.

A Primeira Turma também é responsável por processos prontos para julgamento, como o dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e o da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) por suposta omissão nos atos de 8 de janeiro. Este último chegou a ser marcado para agosto no plenário virtual, mas foi retirado da pauta.

Para o final do ano, está previsto o julgamento da primeira ação penal sobre desvios em emendas parlamentares, com os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE) como réus. Eles negam as acusações. O processo, relatado por Zanin, é o mais adiantado entre dezenas de inquéritos sobre o tema abertos no STF a pedido da PGR.

As informações são do O Globo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a abertura de um inquérito para investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro e 23 aliados por suposta incitação a comportamentos inadequados no combate à Covid-19.

A decisão, baseada no relatório final da CPI da Covid, de 2021, também inclui como alvos da investigação três filhos do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro, além das deputadas federais Carla Zambelli e Bia Kicis, e os ex-ministros Onyx Lorenzoni, Ernesto Araújo e Ricardo Barros, entre outros.

Na decisão, Dino considerou que há a "presença dos requisitos legais necessários para a instauração de Inquérito Policial, a fim de que os fatos tratados nos autos tenham apuração". Foi estabelecido um prazo inicial de 60 dias para as investigações, que serão conduzidas pela Polícia Federal.

Além da possível incitação, o ministro destacou outros pontos apurados pela CPI, citando suspeitas de crimes contra a Administração Pública. Conforme escreveu em despacho: "A investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de 'fachada' para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI".

O processo foi encaminhado ao STF em novembro de 2021, logo após o encerramento dos trabalhos da CPI. O relator inicial era o atual presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso. Com sua mudança para a presidência da Corte, o caso passou para a então ministra Rosa Weber, que se aposentou pouco depois, levando à redistribuição do processo para o ministro Flávio Dino.

Em setembro do ano passado, Dino solicitou manifestações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PF, por sua vez, requereu a "instauração de inquérito policial e concessão de prazo para realização de diligências a exemplo da oitiva dos envolvidos e outras medidas que se mostrem necessária".

O relatório final da CPI da Covid havia pedido o indiciamento de Bolsonaro e outras 65 pessoas, atribuindo nove crimes ao então presidente. Na época, Bolsonaro rejeitou as acusações e classificou o documento como absurdo.

A PGR, com base no relatório, abriu dez investigações preliminares no STF. Cinco delas foram arquivadas, uma foi enviada para outra instância e as quatro restantes permaneciam sem andamento.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi diagnosticado com câncer de pele e passará por acompanhamento clínico. A informação foi dada pelo médico chefe da equipe cirúrgica, Claudio Biroli, em coletiva de imprensa feita nesta quarta-feira (17). 

“Foram retiradas oito lesões. Sete lesões eram suspeitas para câncer de pele e, dessas 7 lesões, duas vieram positivas para um tipo de tumor, que é o carcinoma de células escamosas, que não é nem o mais bonzinho e nem o mais agressivo. É o intermediário, mas que ainda assim é um tipo de câncer de pele”, declarou o médico. 

Ainda segundo o médico, o ex-presidente está sujeito a este tipo de câncer e estes tipos de lesões estão "em uma fase precoce e a princípio e demandam apenas uma avaliação periódica e acompanhamento". 

“Uma das feridas fica no tórax e a outra fica no braço”, declarou o médico.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os pedidos da defesa de Mauro Cid para revogar imediatamente o monitoramento eletrônico, devolver bens e documentos apreendidos e declarar extinta sua punibilidade na Ação Penal (AP) 2668. O ex-ajudante de ordens foi réu colaborador no processo.

Conforme a decisão, essas questões só poderão ser analisadas no momento processual adequado, com o esgotamento das possibilidades de recurso, o trânsito em julgado, e o início da execução das penas. Os pedidos da defesa haviam sido apresentados na sexta-feira (12).

Na quinta-feira (11), Cid foi condenado pela Primeira Turma do STF a dois anos de prisão em regime aberto, com a pena reduzida em razão do acordo de delação premiada firmado com a Polícia Federal. Conforme o julgamento, ele também terá os bens e valores restituídos e poderá contar com proteção da Polícia Federal para si e seus familiares.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (15), as alegações finais na Ação Penal 2696, que julga nove integrantes do chamado Núcleo 3 por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, reforça o pedido de condenação dos denunciados por crimes como organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado.

De acordo com a PGR, as investigações comprovaram que o grupo atuou para convencer o alto escalão do Exército a aderir a um plano golpista e também monitorou e planejou ataques a autoridades. “Graças à ação dos acusados, o Alto Comando do Exército foi severamente pressionado a ultimar o Golpe de Estado, autoridades públicas estiveram na mira de ações violentas e forças terrestres foram disponibilizadas aos intentos criminosos”, destacou o procurador-geral no documento.

O texto sustenta que os fatos tratados na denúncia mostram que os envolvidos convergiram para colocar em marcha o plano de operação antidemocrática e documentaram quase todas as fases da empreitada. “A organização criminosa documentou a quase totalidade das ações narradas na denúncia, por meio de gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens eletrônicas, tornando ainda mais perceptível a materialidade delitiva”.

A PGR afirma que ficou comprovado que os réus formaram o núcleo de ações táticas e coercitivas da organização, “sendo responsáveis pelas ações mais severas e violentas do grupo, que somente não ultimaram a ruptura institucional pela forte resistência dos Comandos do Exército e da Aeronáutica”.

Os nove acusados citados no pedido de condenação são Bernardo Romão Corrêa Netto, Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira, Fabrício Moreira De Bastos, Hélio Ferreira Lima, Márcio Nunes De Resende Junior, Rafael Martins De Oliveira, Rodrigo Bezerra De Azevedo, Sérgio Ricardo Cavaliere De Medeiros e Wladimir Matos Soares. Os crimes imputados a eles são organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Em relação a outro denunciado, Ronald Ferreira De Araujo Júnior, a PGR requereu o enquadramento da conduta como incitação ao crime, por não terem sido reunidos elementos que comprovem sua ligação direta com a organização criminosa armada.

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou que devem ocorrer anúncios de resposta do país à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A declaração foi dada por ele em entrevista à Fox News, ao ser questionado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou a 27 anos de prisão pela acusação de ter tramado um golpe de Estado.

A resposta é que o Estado de Direito está se deteriorando. Você tem esses juízes ativistas, um em particular que não apenas perseguiu Bolsonaro, mas também tentou impor reivindicações extraterritoriais até contra cidadãos americanos, ou contra alguém postando online de dentro dos Estados Unidos, e chegou a ameaçar ir ainda mais longe nesse sentido", disse. 

Embora não tenha citado nomes, o secretário fez uma referência ao ministro Alexandre de Moraes. 

"Então, haverá uma resposta dos EUA a isso, e teremos alguns anúncios na próxima semana ou algo assim sobre quais medidas adicionais pretendemos tomar. Mas isso, o julgamento, é apenas mais um capítulo de uma crescente campanha de opressão judicial que tentou atingir empresas americanas e até pessoas operando a partir dos Estados Unidos", declarou. 

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), cancelou, nesta segunda-feira (15), a viagem que faria para Brasília, onde iria tentar articular a aprovação do projeto de lei que anistia os responsáveis pelo ataque do 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), indicado e condenado por 27 anos e 3 meses como o líder de trama golpista.

Na agenda oficial do governado, é encontrada apenas uma reunião no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual, e a previsão de "despachos internos" às 14 horas da tarde. A assessoria de Tarcísio confirmou que a viagem foi realmente cancelada, mas não informou a motivação. 

O governador marcou reuniões com presidentes do PL e do Republicanos, além do presidente da Câmara, Hugo Motta. Segundo informações do Globo, o principal alvo desta viagem seria o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), que já indicou ser contra a anistia.

Ainda de acordo com informações, outro objetivo do chefe do executivo de São Paulo marcou a viagem visando evitar que Bolsonaro vá para o regime fechado em prisão e possa cumprir a pena de regime domiciliar. 

Finalizado no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado e outros crimes conexos, as atenções em Brasília se voltam agora para a discussão, no Congresso, sobre o projeto de anistia não apenas aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023, mas também a quem foi condenado recentemente. 

A oposição diz só aceitar que o projeto seja “amplo, geral e irrestrito”, incluindo entre os beneficiados pela anistia o ex-presidente Jair Bolsonaro. Já o governo se disse aberto a negociar não a chamada “anistia”, mas uma redução de penas. O assunto deve concentrar os debates. 

Do lado do governo, a intenção é tentar votar o projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a prioridade máxima do Palácio do Planalto neste ano de 2025. A resistência da oposição, entretanto, pode adiar a votação deste projeto por mais uma semana. 

Confira abaixo um resumo da agenda da semana nos três poderes.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula iniciou a semana com uma reunião, no Palácio do Planalto, que contou com a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do ministro da Defesa, José Múcio. Na pauta do encontro estão as tensões entre Venezuela e Estados Unidos, e o temor do governo de uma escalada militar próxima à fronteira brasileira. 

Logo depois dessa reunião, Lula teve um encontro apenas com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para despachos internos. 

Na parte da tarde, a agenda do presidente Lula será iniciada às 14h40, em uma reunião com o secretário para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcelo Weick. Após esse encontro, às 15h30, Lula receberá no Palácio do Planalto o CEO da Didi 99, Will Wei Cheng. A DiDi é a maior empresa de transporte por aplicativo na China e dona da 99, que atua no Brasil.

A agenda de Lula nesta segunda se encerra com a participação dele na Cerimônia de abertura da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR). O evento acontece no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

O encontro segue até a próxima sexta (19) com o tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”. A Conapir se consolidou como um espaço multicultural de debate entre sociedade civil e poder público. 

Nesta edição, são esperados cerca de 1,7 mil delegados representando a população negra, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiros, povos ciganos, indígenas, além da população negra LGBTQIA+, da juventude e das mulheres negras.

Para o restante da semana, a Secretaria de Comunicação da Presidência ainda não divulgou a agenda do presidente Lula. 

Em algum momento desta semana, o presidente Lula deve sancionar o projeto de lei da adultização aprovado pelo Congresso no fim de agosto. O texto apresenta medidas para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, como controle parental e criação de canais para denúncias de abuso e violação. 

No calendário da divulgação de indicadores da economia, o destaque é a apresentação, nesta terça (16), dos números do IBGE sobre o mercado de trabalho no Brasil. A Pnad Contínua do IBGE vai apresentar os dados sobre a taxa de ocupação e de desemprego no mês de julho.

Na quarta, será a vez do Comitê de Política Monetária do Banco Central decidir sobre a taxa básica de juros, a Selic. A expectativa do mercado é de manutenção da taxa no mesmo patamar atual, de 15% ao ano. 

PODER LEGISLATIVO

Na Câmara, a expectativa é para a definição do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) a respeito do projeto de anistia aos presos e condenados pelos atos do 8 de janeiro. Motta marcou reunião de líderes para esta terça (16) a fim de discutir o tema e as votações no plenário nesta semana. 

O governo quer obter dos líderes a garantia da votação do projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil. A oposição, entretanto, afirma que vai obstruir as votações enquanto não houver uma definição a respeito do projeto da anistia.

Outra votação que é considerada urgente é a medida provisória 1.300 de 2025, que cria o programa Luz do Povo. A MP tem prazo para ser votada e sancionada até 17 de setembro, e se não for apreciada neste período, o benefício que ampliou a tarifa social de energia deixa de valer. 

A medida assegura a gratuidade no consumo de até 80 kWh por mês para famílias de baixa renda. Há acordo no Congresso para aprovar a MP, mas a votação que deveria ter sido realizada na semana que passou foi adiada para os próximos dias. 

Em relação ao projeto de anistia, a oposição insiste em votar um texto mais abrangente, que inclua o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Já o governo afirma estar aberto a negociar um texto menos amplo, com mudanças no tempo das penas, o que não é aceito pela oposição. 

Na reunião de líderes desta terça, Hugo Motta pode vir a definir o nome do relator do projeto da anistia. A partir da definição do relator, o deputado escolhido começará negociações com os partidos para definir o texto que será levado à votação no plenário. 

Nas comissões da Câmara, destaque para o início dos trabalhos da comissão especial que analisará a PEC da Segurança Pública. O relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), apresenta nesta terça (16) o plano de trabalho para tramitação na Câmara. 

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) já definiu a pauta de tema para serem apreciados nesta semana. Na pauta do plenário o destaque são os projetos voltados à prevenção à automutilação e ao suicídio. 

O primeiro item é o projeto de lei 5195/2020, já aprovado na Câmara dos Deputados. Ele altera a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio para que passe a considerar as peculiaridades de populações com maior risco de sofrer com depressão e suicídio, citando como exemplo pessoas com deficiência.

A outra proposta na pauta voltada ao tema é o projeto de lei 270/2020, que prevê a obrigatoriedade aos estabelecimentos de ensino para que informem o Conselho Tutelar diante de sinais de violência que afetem os alunos, com foco para casos de automutilação e tentativas de suicídio.

O Plenário também vota, na sessão de terça (16), o projeto de lei 942/2024, que prevê o aumento de pena para a oferta ou venda de bebidas alcoólicas e entorpecentes a criança e adolescente quando isso resultar em consumo do produto.

Confira todos os itens na pauta da semana no Senado:

Terça (16):

Projeto de lei 942/2024: Cria causa de aumento de pena para o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, no caso de a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto.

Projeto de lei 6543/2019: Dispõe sobre o direito à informação dos estudantes perante as escolas e instituições de ensino.

Projeto de decreto legislativo 227/2024: Aprova o texto, celebrado em Brasília, em 17 de abril de 2023, do Protocolo Alterando o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura.

Quarta (17):

Projeto de lei 5195/2020: Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para prever ações direcionadas às pessoas com deficiência.

Projeto de lei 270/2020: Altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos, especialmente automutilação e suicídio.

Projeto de lei 3865/2025: Institui o Dia de São Miguel Arcanjo.

Quinta (18):

Projeto de decreto legislativo 931/2021: Aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil.

Projeto de decreto legislativo 390/2024: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas.

Já na CPMI do INSS, o destaque é o comparecimento, na sessão desta segunda (15), de Antonio Carlos Camilo Antunes, o chamado “Careca do INSS”. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que investigados não são obrigados a prestar depoimento à CPI. A defesa do Careca do INSS, entretanto, afirma que ele comparecerá à audiência.

A investigação da Polícia Federal apontou que o Careca do INSS movimentou mais de R$ 12 milhões em 129 dias, o que equivale a pouco mais de quatro meses. Segundo a PF, ele é apontado como envolvido em suspeita de pagamento de propina a servidores para obter dados pessoais de pensionistas. Em seguida, vendia essas informações para associações, que depois cadastravam os servidores em serviços não solicitados e realizavam desvios de dinheiro.

PODER JUDICIÁRIO

Depois de duas semanas de julgamento do chamado núcleo crucial da tentativa de golpe de estado após as eleições de 2022, o Supremo Tribunal Federal terá uma agenda menos polêmica nesta semana. No plenário virtual, por exemplo, os ministros decidirão durante toda a semana se podem ser cobradas mensalidades em universidades públicas municipais. 

Já no plenário físico, a sessão de quarta (17) tem na agenda o julgamento de uma ação que questiona se o vice que assume a prefeitura nos seis meses antes da eleição fica inelegível para disputar um terceiro mandato consecutivo. 

Também está na agenda do plenário um julgamento sobre dados telemáticos. Os ministros vão retomar o julgamento sobre a abrangência da quebra do sigilo telemático, em processo criminal, de pessoas indeterminadas.

Há ainda no Judiciário a perspectiva em relação à decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) a respeito de nova denúncia contra o ex-presidente e também seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). No dia 20 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes enviou à PGR o relatório da Polícia Federal que contém o pedido de indiciamento de Jair Bolsonaro e do seu filho, que desde fevereiro está nos Estados Unidos. 

A PF afirma que os dois atuaram na coação de autoridades do Poder Judiciário responsáveis pela ação penal que teve o julgamento encerrado na última quinta (11). Uma das possibilidades é a apresentação de uma denúncia por parte do procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

Ou seja, uma acusação formal de crimes na Justiça que pode se tornar uma ação penal e transformar os investigados em réus. O procurador também pode decidir se requisita novas diligências por parte da Polícia Federal ou se pede o arquivamento da investigação. A última hipótese, entretanto, vem sendo considerada remota.