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O governador Ronaldo Caiado (União), de Goiás, afirmou, nesta terça-feira (5), que a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode acabar sendo a "gota d'água e o estopim" de um processo de desobediência civil por conta de decisões individuais tomada por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Segundo o governador, que é pré-candidato às eleições presidenciais de 2026, essas decisões dos magistrados têm "ultrapasso os limites". Além disso, ele também aponta uma possível "vingança" de Moraes em relação ao ex-presidente. 

"O ministro Alexandre Moraes perdeu, ali, naquele momento, em sua condição de juiz da corte. (Ele teve) muito mais uma posição de atitude de ordem pessoal, de vingança. É muito grave este momento do país, as posições precisam ser muito equilibradas. As coisas precisam acontecer sabendo que o Brasil tem os poderes constituídos. Tem o Executivo, tem o Legislativo, tem, sem dúvida nenhuma, o Judiciário", avaliou Caiado. 

Além disso, Caiado também destacou que obrigar Bolsonaro a usar tornozeleira eletrônica é "desrespeitosa".

"Isso tudo não constrói nada na democracia brasileira. Pelo contrário, pode ser a gota d'água de um processo de desobediência civil em relação a essas decisões monocráticas. Isso é muito grave e deve ser revisto", detalhou.

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) avaliou, nesta terça-feira (5), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) como uma decisão sem fundamento, feita por um 'tirano'. Ele também se pronunciou sobre a viagem recente aos Estados Unidos para reunião com Eduardo Bolsonaro (PL). 

"Muito claramente é mais uma etapa da tirania que se instalou no Brasil, as decisões arbitrárias que não têm qualquer fundamento na Constituição Federal, na nossa legislação penal ou legislação processual penal, fugindo de qualquer normalidade do que consideramos como os princípios fundamentais que regem uma verdadeira democracia, Alexandre de Moraes ele cria agora, a partir de então, aliás, já há muito tempo, as suas próprias leis. Então ele cria a punição, ou seja, o poder punitivo sai do Estado e dos princípios que regem o nosso Estado e agora emanam diretamente da cabeça do Alexandre de Moraes, que pode tomar qualquer tipo de decisão", avaliou ele. 

O parlamentar explicou que Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, é um amigo, e negou ter medo de qualquer prisão por conta dos encontros. Ele relembrou que a deputada e ministra de Relações Institucionais do Brasil, Gleisi Hoffmann, fazia reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dentro da prisão onde Lula se encontrava. 

"É direito nosso, enquanto parlamentar, a fazer isso, embora não vivemos em nosso país em uma normalidade. Qual crime eu estou cometendo? Em fazer reuniões, inclusive similares àquelas que membros do PT já fizeram no passado. Vimos a Gleisi Hoffman quando o Lula estava preso mandando um recado através da TV, por exemplo, pedindo ao mundo para intervir aqui na prisão do Lula", declarou ele. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém a previsão de começar, em setembro, o julgamento da ação penal sobre a suposta tentativa de golpe em 2022, mesmo após a decisão que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo está na fase de alegações finais, última etapa antes de ser levado ao plenário da Primeira Turma, responsável pela análise do caso. As informações são do O Globo.

Fontes do STF e da Procuradoria-Geral da República (PGR) ouvidas reservadamente indicam que o julgamento do chamado "núcleo crucial" da trama deve ocorrer no início de setembro, caso não haja imprevistos. Magistrados afirmam que eventuais crises políticas não interferirão no andamento do processo, embora o tema da soberania nacional possa ser mencionado nos votos.

Ministros já abordaram a questão em decisões anteriores. Flávio Dino, ao votar sobre medidas cautelares contra Bolsonaro, citou supostas articulações do ex-presidente com autoridades dos EUA para pressionar o Judiciário brasileiro:

“A coação assume uma forma inédita: o ‘sequestro’ da economia de uma Nação, ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o ‘resgate’, arquivando um processo judicial”, escreveu. Dino classificou o caso como "absolutamente esdrúxulo" e afirmou que "é explícito que se cuida de intolerável estratégia de retaliação política, que afronta a soberania nacional".

Já o ministro Luiz Fux destacou em seu voto: "Os juízes devem obediência unicamente à Constituição e às leis de seu país. [...] Na seara jurídica, os fundamentos da República Federativa do Brasil e suas normas constitucionais devem ser permanentes".

O relator do caso, Alexandre de Moraes, deve solicitar a inclusão do processo na pauta da Primeira Turma, sob presidência de Cristiano Zanin, que definirá a data do julgamento. A análise pode se estender por mais de uma sessão devido à complexidade do caso.

Nas etapas anteriores, ministros já sinalizaram divergências. Fux, por exemplo, questionou a competência da Primeira Turma para julgar o caso, defendendo que o plenário do STF seria o foro adequado. Recentemente, ele também votou contra restrições como o uso de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro, ficando em minoria (4 a 1).

Interrogatórios de militares e ex-assessores de Bolsonaro trouxeram revelações significativas. O general da reserva Mário Fernandes admitiu ser o autor do documento apelidado de "Plano Punhal Verde e Amarelo", que, segundo a PF, previa cenários para assassinato do presidente Lula, do vice Alckmin e do ministro Moraes.

"Esse arquivo digital [...] é um estudo de situação. [...] Não foi compartilhado com ninguém", afirmou. Ele disse ter impresso e depois rasgado o material.

Já o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, réu no "núcleo 3", admitiu ter elaborado um plano para prender ministros do STF quando atuava na inteligência do Exército.

Com a fase de interrogatórios concluída, Moraes deve abrir prazo para alegações finais da PGR e da defesa. A expectativa é que a maior parte das análises sobre os cinco núcleos e os 33 acusados seja finalizada até o fim do ano.

Um outdoor (placa de propaganda grande) com propaganda bolsonarista foi vandalizado em Itabuna, no sul da Bahia. A placa, que comemorava os 115 anos da cidade, tinha as imagens do então ex-candidato a prefeito Chico França, João Roma e do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Chico França, é representante do Partido Liberal na cidade, encontrou o outdoor quase todo destruído. A parte onde estava a foto de Bolsonaro foi completamente arrancada. Ele relata que o ato foi uma forma de vandalismo com motivo político. Veja vídeo do candidato denunciando o vandalismo:

 

 

 

 

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“Democracia não pode ser de acordo com a conveniência de alguns que tentam impor um pensamento único. Isso é totalitarismo. Não tem cabimento cercear o direito do outro de expressar suas preferências políticas”, alega o político.

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Salvador, participam do ato "Reaja, Brasil", na manhã deste domingo (3), no Farol da Barra. A manifestação ocorre de forma simultânea aos grupos bolsonaristas em outras cidades do Brasil. Na capital baiana, a ação foi organizada por nomes ligados ao ex-presidente, a exemplo do deputado estadual Diego Castro, Leandro de Jesus, Capitão Alden, entre outros, que divulgaram e convocaram o público através das redes sociais. 

VÍDEO: Em Salvador, apoiadores de Bolsonaro realizam nova manifestação no Farol da Barra neste domingo

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) August 3, 2025

O ato marcado para às 9h, pediu anistia pelos os réus do 8 de janeiro e pediu o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e do presidente Luiz Inácio da Silva (PT). 

Os manifestantes utilizaram bandeiras e símbolos brasileiros. A iniciativa conta ainda com um trio elétrico. Este é o terceiro domingo consecutivo que o grupo realiza o ato. Nos dois últimos domingos eles foram para as ruas de Salvador promoverem a ação. No primeiro domingo, o protesto ocorreu na Orla do Costa Azul, Stiep e na semana passada no Farol da Barra. 

“Diferente do que estão falando, a manifestação só cresce a cada domingo. Quem fala ao contrário certamente está mal informado. Aqui estão pessoas do bem, que não aguentam mais o rumo que o país está tomando. Precisamos fazer a diferença”, disse o deputado Capitão Alden, que participa do evento. 

“Estamos nas ruas para mostrar que não aceitamos abusos e que continuamos firmes na defesa da liberdade”, afirmou o deputado estadual, Diego Castro, que também marca presença no local do ato.

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) August 3, 2025

Bolsonaristas realizam um ato em Brasília, na manhã deste domingo (3), pedindo anistia pelos atos ocorridos no dia 8 de janeiro. O protesto acontece em frente ao Banco Central no Distrito Federal. Durante a manifestação, um dos principais alvos é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Os apoiadores do ex-presidente pedem o impeachment de Moraes do STF. 

?? Bolsonaristas fazem ato pedindo Anistia e "fora Alexandre de Moraes" em frente ao Banco Central, em Brasília

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Cartazes com “Fora Alexandre de Moraes”,  “Fora Lula” e “Anistia Já” são maioria entre o público. 

Com o slogan de "Reaja, Brasil", as manifestações ocorrem em diferentes cidades brasileiras simultaneamente. Dessa vez, há uma diferença para a estratégia que vinha sendo adotada nesses protestos desde que Bolsonaro retornou ao Brasil em 2023.

A ideia é que seja mais acessíveis as manifestações e que parlamentares possam ter protagonismo em seus redutos e apareçam com mais destaques. No entanto, não haverá a presença de Jair Bolsonaro.

O ministro Alexandre de Moraes, na abertura do semestre do Supremo Tribunal Federal (STF), discursou acerca do momento de tensão entre o Brasil e os Estados Unidos.

Em declaração contundente, o ministro afirmou que brasileiros investigados ou processados pela Procuradoria, ou pela Polícia Federal têm participado de condutas dolosas e conscientes, integrando uma organização criminosa que atua de forma "covarde e traiçoeira", sem precedentes no país. Segundo ele, o grupo pretende submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) ao controle de um Estado estrangeiro, em um ataque inédito à soberania nacional.

VÍDEO: Alexandre de Moraes se defende no STF e critica ataques "traiçoeiros" à democracia e ao Brasil

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Moraes ressaltou ainda que muitas dessas ações covardes foram movidas pelo que chamou de "pseudopatriotas", que, segundo ele, não tiveram coragem de permanecer no país.

Ele citou os reflexos do chamado "tarifaço" ao Brasil, imposto pelos EUA, que, segundo o ministro, existem diversas provas que as condutas que afrontam a soberania do Brasil são de "negociações criminosas" com a finalidade de "obstrução da justiça" e coagir o STF no julgamento da tentativa de golpe.

Alexandre de Moraes afirmou que a "insistência dessa organização criminosa no incentivo as tarifas impostas de 50% ao Brasil, gera uma grave crise econômica no país". Disse ainda que a operação é a mesma da tentativa de golpe "o incentivo a taxação, a crise econômica que gera crise social e gera crise política para que haja uma instabilidade e a possibilidade de um novo ataque golpista".

O ministro defendeu as investigações e o processo dos núcleos da tentativa de golpe. "Afirmo sem medo de errar: não houve no mundo uma ação penal com tanta transparência e publicidade com essa", disse.

Segundo ele, a finalidade dos "pseudopatriotas" é a substituição do devido processo legal, por um tirânico arquivamento de pessoas "que se acham acima das instituições", referindo-se a ação do 8 de janeiro.

Moraes afirmou ainda que as coações feitas pelos brasileiros em conluio com um país estrangeiro prejudica não apenas as autoridades e sim a sociedade toda. "Continuam dia após dia, ao verificarem que essa Corte não se vergarão a essas ameças, dia após dia esses brasileiros - traidores da pátria - continuam a incentivar a prática de atividades hostis ao Brasil", disse.

"As instituições brasileiras são fortes e sólidas e seus integrantes, principalmente no STF, foram forjados no mais puro espírito democrático da Constituição Federal de 1988", afirmou ao garantir que não aceitará novos golpes de estado.

"A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada, ou extorquida, pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil", exclamou em outro momento.

Moraes afirmou que Poder Judiciário não permitirá qualquer tentativa de submeter o funcionamento do STF ao crivo de outro estado. Segundo ele, principalmente os feitos "por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas, de agentes e políticos brasileiros foragidos com o estado estrangeiro, com clara e flagrante objetivo de coagir a Suprema Corte" sobre a ação penal da tentativa de golpe. 

"As ações prosseguirão", afirmou. No discurso, o ministro foi contundente ao dizer que STF vai ignorar as sanções que foram aplicadas e continuará trabalhando, sempre de forma Colegiada.

Moraes finalizou afirmando que o STF vai continuar com o papel nas ações penais para dar uma resposta final a sociedade brasileira, dentro do devido processo legal e sem admitir qualquer interferência externa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos nesta sexta-feira (1º), após o recesso de julho, com uma cerimônia de abertura do semestre que reúne ministros e autoridades dos Três Poderes.

Após o discurso do presidente do STF, Luis Roberto Barroso, o ministro Gilmar Mendes pediu a palavra e demonstrou “consternação” com o momento que o Brasil está vivendo, referindo-se as sanções aplicadas pelos Estados Unidos. Segundo ele, acompanha com "perplexidade" escalada de ataques aos ministros do STF.

O ministro saiu em defesa do relator do processo da tentativa de golpe, o 8 de janeiro, ministro Alexandre de Moraes, e nomeou as investidas para enfraquecer a democracia de “retórica política barata”. Além disso, afirmou que "os ataques a nossa soberania foram estimulados por radicais inconformados com a perda política".

"Entre eles um deputado que na linha de frente do entreguismo fugiu do país para covardemente difundir aleivosias contra o Supremo Tribunal Federal", referindo-se a Eduardo Bolsonaro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos nesta sexta-feira (1º), após o recesso de julho, com uma cerimônia de abertura do semestre que deve reunir ministros e autoridades dos Três Poderes.

No discurso de abertura, o presidente da Corte, o ministro Luis Roberto Barroso, iniciou dando uma aula de história do Brasil e em defesa das instituições democráticas. Em sua fala, ele destaca a que a história do país foi marcada por tentativas de golpes e contragolpes de estado. 

O ministro citou episódios importantes da história do país. "Não foram poucas as ameaças, a violência e o desrespeito ao Supremo Tribunal Federal", disse.

Para ilustrar a preocupação com a defesa da democracia, o ministro citou o filme 'Ainda Estou Aqui', relembrando a época em que o Brasil viveu a Ditadura (1964-1985). "Nós vivemos uma ditadura. Ninguém me contou, eu estava lá. Para mim, para muitos de nós, o constitucionalismo e a democracia são importantes. São o antídoto para tudo o que eu descrevi", prosseguiu falando acerca dos chamados “anos de chumbo”.

Na fala, ele saiu em defesa de Alexandre de Moraes, alvo de sanções do governo dos Estados Unidos. "Nos últimos anos, a partir de 2019, vivemos episódios que incluíram tentativa de atentado a bomba no aeroporto de Brasília, tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, tentativa de explosão de bomba no Supremo Tribunal Federal, acusações reiteradamente falsas de fraude eleitoral na eleição presidencial", prosseguiu.

"A denúncia da PGR foi aceita com base em indícios de crime. As ações penais tem sido conduzidas com observância com observância do devido processo legal, com transparência em todas as fases de julgamento".

Barroso também lembrou que o Brasil viveu mudança de relatório das Forças Armadas, ameaças à vida e integridade física de ministros, acampamentos em quartéis, tudo culminando em 8 de janeiro. "Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições".

Para finalizar o discurso, o presidente do STF reiterou que "ninguém monopoliza o amor ao Brasil", numa referência ao discurso de figuras públicas que tem defendido atuações contrárias ao país e aos ministros da Suprema Corte, que incluem tentativas de interferências estrangeiras no funcionamento das instituições brasileiras.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possui uma vantagem significativa na Bahia para sua reeleição, vencendo seus oponentes em todos os cenários, conforme levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisas em parceria com o Bahia Notícias, e divulgado nesta quinta-feira (31).

O primeiro cenário leva em consideração a candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), principal nome da oposição, mas que está inelegível para a disputa do pleito. No cenário com seu nome ao Palácio do Planalto, Lula alcançou 44% das intenções de voto, enquanto Bolsonaro atingiu 30,1%. Em terceiro lugar os votos em branco e nulos, com 7,8%.

Quando a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) é apresentada como candidata, a vantagem de Lula cresce para 44,4%. Michelle teria menos votos que Jair Bolsonaro, sendo escolhida por 24,3% dos entrevistados. Na terceira posição, surge o nome de Ciro Gomes (PDT), com 8,6%.

Um cenário com a candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), mostra Lula ampliando ainda mais sua diferença para o segundo colocado, recebendo 44,6% dos votos, enquanto o governador chega a 21,7%. Neste cenário, a terceira posição ficou com os votos em branco e nulos, com 10,4%.

No contexto espontâneo, onde os nomes dos candidatos não são apresentados, Lula mantém a vantagem com 23,5% das intenções de voto. Bolsonaro aparece em segundo com 17,2%, e Tarcísio fecha os três melhores colocados com 2,2%. A maioria dos eleitores se mostra indecisa, chegando a 46,9%.

O levantamento ouviu 1620 eleitores, em 66 municípios, entre os dias 25 e 29 de julho de 2025 e possui intervalo de confiança de 95%, com margem de erro de 2,5%.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou, na quarta-feira (30), que recebe com com assombro a notícia a notícia de que os Estados Unidos, através do presidente Donald Trump, impôs sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em razão do exercício de suas funções jurisdicionais.

Em nota oficial, a instituição reiterou seu total apoio ao ministro Alexandre de Moraes, ao STF e a todo o Judiciário brasileiro, destacando a legitimidade e a precisão técnica das decisões tomadas pela Corte.

Veja nota na íntegra:

A Procuradoria-Geral da República recebe com assombro a notícia da imposição por Estado estrangeiro de sanção ao eminente Ministro Alexandre de Moraes pelo desempenho de suas funções jurisdicionais. Manifesta solidariedade ao Ministro, ao Supremo Tribunal Federal e ao Judiciário brasileiro. Renova o reconhecimento da exatidão técnica das deliberações do Supremo Tribunal Federal e dos seus integrantes.

O governo de Donald Trump decidiu aplicar sanções contra o ministro, com base na Lei Magnitsky, norma que determina sanções econômicas para quem é considerado violador de direitos humanos.

O STF também se posicionou, em pronunciamento oficial divulgado na quarta-feira (30), sobre a competência exclusiva da Justiça brasileira para julgar crimes que representem graves atentados à democracia e demonstrou apoio ao ministro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou, em pronunciamento oficial divulgado na quarta-feira (30), sobre a competência exclusiva da Justiça brasileira para julgar crimes que representem graves atentados à democracia.

A nota, emitida em resposta às recentes sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes, reafirma o papel constitucional do Tribunal na garantia da ordem democrática e no combate a ações que ameacem as instituições do país.

O documento destaca que está em andamento no STF uma ação penal na qual o Procurador-Geral da República acusa um grupo de indivíduos, incluindo um ex-presidente da República, de crimes como tentativa de golpe de Estado. Segundo o Tribunal, as investigações revelaram indícios graves da prática desses delitos, com evidências de um plano que incluía até mesmo o assassinato de autoridades públicas. Tais alegações, conforme ressaltado, foram submetidas ao crivo do Colegiado competente, que confirmou todas as decisões tomadas pelo relator do processo.

O STF deixou claro que não se afastará de sua obrigação constitucional de assegurar o cumprimento das leis, garantindo a todos os envolvidos o direito ao devido processo legal e a um julgamento justo. A Corte também expressou solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, dando total apoio à sua atuação no caso.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, também demonstrou solidariedade a Moraes. Ele afirmou na quarta-feira (30) que a Corte tem atuado na defesa institucional do ministro Alexandre diante das sanções impostas pelos Estados Unidos.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou a ordem executiva para impor o tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros no país a partir do dia 6 de agosto. A medida foi assinada nesta quarta-feira (30), sob a justificativa de uma resposta a uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia norte-americana. Anteriormente, era previsto que o tarifaço entrasse em vigor nesta sexta (1º).

Em comunicado da Casa Branca, o texto cita diretamente o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), classificando o processo como “perseguição politicamente motivada” e acusando autoridades brasileiras de cometer “abusos graves de direitos humanos”.

O presidente Trump também acusa o ministro do STF Alexandre de Moraes de “censurar discurso político” e “coagir arbitrariamente empresas dos EUA”. O magistrado sofreu uma sanção ainda nesta quarta e foi incluído na lista de sancionados pela Lei Magnitsky, legislação norte-americana utilizada para punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos.

“Ao impor essas tarifas para enfrentar as ações imprudentes do governo do Brasil, o presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos de uma ameaça estrangeira”, diz o comunicado.

Segundo comunicado da Casa Branca, a decisão foi tomada com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, e mira “políticas e ações” do governo brasileiro que, na visão dos EUA, prejudicam empresas e cidadãos norte-americanos.

Até então, a tarifa aplicada ao Brasil era de 10%. A ordem de Donald Trump implementa um aumento de 40% sobre as importações de produtos brasileiros, fazendo a taxa atingir os 50%.

Veja na íntegra o comunicado da Casa Branca:

Veja o comunicado da Casa Branca na íntegra
ENFRENTANDO UMA EMERGÊNCIA NACIONAL: Hoje, o Presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.

A Ordem declara uma nova emergência nacional usando a autoridade do Presidente sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA) e estabelece uma tarifa adicional de 40% para enfrentar as políticas e ações incomuns e extraordinárias do Governo do Brasil que prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos, a política externa dos EUA e a economia americana.
A Ordem conclui que a perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos judiciais contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves abusos de direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil.

USANDO INFLUÊNCIA PARA PROTEGER NOSSOS INTERESSES: O Presidente Trump reafirmou consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, incluindo a proteção da liberdade de expressão, a defesa de empresas americanas contra coerção censória ilegal e a responsabilização de violadores de direitos humanos por seu comportamento fora da lei.

Recentemente, membros do Governo do Brasil tomaram ações sem precedentes para coagir de forma tirânica e arbitrária empresas americanas a censurar discurso político, remover usuários de plataformas, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo sob pena de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão total do mercado brasileiro. Isso compromete não apenas a viabilidade das operações comerciais de empresas americanas no Brasil, mas também a política dos Estados Unidos de promover eleições livres e justas e proteger direitos humanos fundamentais dentro e fora do país.
Por exemplo, desde 2019, o Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, tem abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, frequentemente em coordenação com outros membros do STF, em prejuízo de empresas americanas que operam no Brasil.
-- O Ministro Moraes emitiu unilateralmente centenas de ordens para censurar secretamente seus críticos políticos. Quando empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, ele impôs multas substanciais, ordenou a exclusão dessas empresas do mercado de redes sociais no Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil para forçar o cumprimento.
-- De fato, além de prender indivíduos sem julgamento por postagens em redes sociais, o Ministro Moraes está atualmente supervisionando o processo criminal do Governo do Brasil contra Paulo Figueiredo, residente nos EUA, por declarações feitas em solo americano, e apoiou investigações criminais contra outros cidadãos americanos após eles denunciarem suas graves violações de direitos humanos e corrupção.
O Presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana contra censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico.
COLOCANDO A AMÉRICA EM PRIMEIRO LUGAR: Ao impor essas tarifas para enfrentar as ações imprudentes do Governo do Brasil, o Presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra uma ameaça estrangeira. Em linha com seu mandato eleitoral, o Presidente Trump também tomou outras medidas para alcançar a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA.

No primeiro dia de mandato, o Presidente Trump assinou uma “Diretiva de Política América Primeiro” ao Secretário de Estado, declarando que a política externa dos Estados Unidos deve sempre priorizar os interesses da América e de seus cidadãos.
Em conformidade com essa diretiva, em 28 de maio de 2025, o Secretário Rubio anunciou uma política de restrição de vistos direcionada a estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos.
De acordo com essa política, em 18 de julho, o Presidente Trump ordenou ao Secretário Rubio que revogasse os vistos pertencentes ao Ministro Moraes, seus aliados no Tribunal e seus familiares imediatos por seu papel em permitir as violações de direitos humanos contra brasileiros e violações de liberdade de expressão contra americanos.
Preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão de todos os americanos e defender empresas americanas contra censura forçada continuará sendo prioridade na estratégia de política externa América Primeiro do Presidente Trump.
O Presidente Trump já utilizou tarifas com sucesso no passado para promover os interesses da América e enfrentar outras ameaças urgentes à segurança nacional, e está fazendo isso novamente hoje.

(Atualizada às 16h04 para corrigir a data inicial do tarifaço e incluir a íntegra da carta da Casa Branca)

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na segunda-feira (28), a fase de interrogatório dos 31 réus das Ações Penais (APs) 2668, 2693, 2694 e 2696, que apuram a tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023.

Os últimos a depor foram os 10 integrantes do Núcleo 3, nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal, acusados de atacar o sistema eleitoral e criar condições para a ruptura institucional. O interrogatório foi conduzido pelo juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator das APs.

Foram ouvidos o coronel Bernardo Romão Corrêa Netto, o general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, o coronel Fabrício Moreira de Bastos, o coronel Márcio Nunes de Resende Jr., os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Jr. e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e o agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares.

O interrogatório de réus é uma etapa prevista no Código de Processo Penal (CPP) e marca o momento em que os acusados são formalmente ouvidos pela Justiça. Nessa fase, eles têm o direito de apresentar sua versão dos fatos, podendo responder ou não às perguntas formuladas pelo juiz, pelo Ministério Público, por sua própria defesa e pelos advogados dos demais réus.

PRÓXIMOS PASSOS

Com o encerramento dessa fase, inicia-se o prazo de cinco dias para que as partes apresentem requerimentos para realização de diligências complementares, que devem buscar esclarecer circunstâncias ou fatos apurados na instrução. Acusação e defesas podem solicitar ao relator, entre outros, a juntada de novos documentos, a realização de perícia complementar e a realização de acareações.

A fase seguinte é a das alegações finais, em que, sucessivamente, acusação e defesa apresentam suas últimas manifestações por escrito. Nos casos em que há colaboração premiada, a defesa do colaborador deve se manifestar antes dos demais réus. A AP 2668 (Núcleo 1) já está nessa fase.

Concluídas as alegações, cabe ao relator liberar o processo para julgamento de mérito, em data a ser definida, no caso, pelo presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin.

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento a um habeas corpus impetrado por parlamentares em favor do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, sob a relatoria do ministro Flávio Dino. O pedido, protocolado para questionar as medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, alegando constrição ilegal da liberdade individual do ex-presidente. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (28).

Os impetrantes, liderados por João Henrique Miranda Soares Catan e outros parlamentares eleitos em 14 estados, incluindo a Bahia, argumentaram que as medidas cautelares impostas a Bolsonaro eram "severas e desproporcionais", fundamentadas em condutas não tipificadas como crime, como postagens em redes sociais e reuniões diplomáticas.

Eles também alegaram suspeição do ministro Alexandre de Moraes e violação de princípios como a presunção de inocência, o contraditório e o devido processo legal. Além disso, contestaram a extensão das medidas a Bolsonaro com base em atos atribuídos a seu filho, Eduardo Bolsonaro, afirmando que isso violava o princípio da responsabilidade penal subjetiva.

O ministro Flávio Dino destacou a jurisprudência consolidada do STF, que considera inadmissível o uso do habeas corpus para questionar decisões de ministros ou órgãos da Corte. Citou precedentes recentes, incluindo decisões unânimes do Plenário, que reafirmaram a aplicação da Súmula nº 606. "A ação constitucional de habeas corpus não se qualifica como instrumento processual hábil a combater ato de ministro ou órgão fracionário da Corte", afirmou Dino em seu relatório.

O ministro também ressaltou que Bolsonaro possui procuradores regularmente constituídos, o que, segundo o artigo 192, § 3º, do Regimento Interno do STF, impede o prosseguimento do habeas corpus sem autorização expressa do paciente. "Não se conhecerá de pedido desautorizado pelo paciente", concluiu.

Antes do embate com Donald Trump ganhar força, com os Estados Unidos anunciando a cassação dos vistos de oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em retaliação às medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro, aliados do ex-presidente tentaram convencê-lo a adotar um tom mais brando.

Lideranças do Centrão e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sugeriram que Bolsonaro gravasse um vídeo agradecendo a Trump pelos gestos de apoio, mas pedindo que ele reconsiderasse a tarifa de 50% imposta aos produtos brasileiros, medida que pode impactar fortemente o Brasil.

Bolsonaro chegou a considerar a ideia, mas preferiu não gravar o vídeo. As informações são de Lauro Jardim, do Globo. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alegou, nesta sexta-feira (25), que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) "trocou o Brasil" pela defesa do seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A declaração foi feita durante lançamento do Programa Periferia Viva em Osasco, em São Paulo. 

“Estão pedindo para o presidente dos Estados Unidos aumentar a taxa das coisas que nós vendemos para eles para poder libertar o pai. Ou seja, trocando o Brasil pelo pai. Que patriota que é esse?”, alegou. 

O petista voltou a criticar o deputado após ele afirmar que a tarifa de 50% imposta aos produtos brasileiros é uma resposta às ações do Supremo Tribunal Federal e ao governo Lula.

“Esse cara é deputado, ele se afastou, foi lá para os Estados Unidos ficar pedindo: ‘O Trump, salva meu pai, salva o meu pai’. É uma pena que ainda tenha gente que não tem um pingo de caráter, um pingo de vergonha na cara”, criticou. 

Lula também opinou sobre os bolsonaristas que juntam "falta de patriotismo com sem-vergonhice e traição". 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, nesta quarta-feira (24), que Jair Bolsonaro (PL) vai para o "xilindró" e vai pagar pelas "merdas que fez". Além disso, o petista também falou que o ex-presidente "fugiu como um rato" para não fazer a cerimônia de posse no início de 2023. As declarações foram dadas durante evento em cidade de Minas Gerais, onde havia anúncio do investimento de R$ 1,17 bilhão na construção de 249 escolas voltadas à comunidade indígena e quilombolas. 

"O cara que tentou dar o golpe para não dar posse para mim, não teve coragem de me esperar, fugiu como rato. Agora, fez as bobagens que fez e mandou o filho dele (Eduardo Bolsonaro) ir para Washington pedir para que o presidente Trump intervenha no Brasil. É uma vergonha. Isso é uma falta de caráter, é falta de coragem. Fez as merdas que fez, pague pelas merdas que fez. E respeite o povo brasileiro. Aqui tem Justiça", discorreu. 

O petista relembrou que, quando cumpriu a pena da sua condenação na Lava-Jato, não aceitou um acordo para colocar tornozeleira eletrônica, coisa que Bolsonaro é obrigado a usar desde a semana passada por conta da decisão de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. 

"Ofereceram um acordo para eu ir para a minha casa com tornozeleira de aço, eu disse, em primeiro lugar, não tem acordo porque eu não trocaria a minha dignidade pela minha liberdade. Em segundo, eu não vou colocar tornozeleira porque não sou pombo-correio. Em terceiro, eu não vou ficar preso na minha casa porque minha casa não é cadeia", relembrou ele. 

Em outro momento de sua fala, Lula chamou Bolsonaro de "fujão".

"O fujão porque nem sei nem sei como é que aquele cara chegou a ser tenente do exército porque se borrou todo. Perdeu as eleições e ficou dentro de casa chorando e pensando que não podemos deixar esse Lula tomar posse. Preparou um golpe. Nós ficamos sabendo, a polícia investigou e eles mesmo se delataram. Agora, ele foi indiciado. O procurador-geral pediu a condenação dele e ele vai, sim senhor, se a Justiça decidir com base nos autos do processo, vai para o xilindró. Obviamente, depende da Justiça e no Brasil a Justiça é independente", continuou. 

Além disso, o presidente falou que Eduardo Bolsonaro deixou seu mandato para procurar uma possível ajuda ao seu pai.

"Coisa de moleque irresponsável que, na hora de falar merda na internet, não tem responsabilidade", concluiu.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em decisão nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu uma "irregularidade isolada", por isso, não cabe decretar prisão preventiva.

A defesa de Bolsonaro foi convocada a prestar esclarecimentos, na segunda-feira (21), acerca do possível descumprido a proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente. Nesta manhã, Moraes respondeu às alegações da defesa de Bolsonaro.

O ministro do STF destaca ainda que, em sua decisão anterior, não proibiu Bolsonaro de conceder entrevistas a veículos de comunicação. O que ficou proibido foi o uso de redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros.

O ministro sinaliza também que discursos em eventos público e privados também não foram vetados, mas ressaltou que o ex-presidente deve respeitar os horários estabelecidos nas medidas restritivas.

"A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como “material pré fabricado” para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados", acrescentou Moraes.

As informações são do g1.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, na manhã desta terça-feira (22), aos depoimentos de testemunhas de defesa e acusação na Ação Penal (AP) 2696, que apura o envolvimento de pessoas do chamado Núcleo 3 na tentativa de golpe de Estado. As audiências, por videoconferência, vão até esta quarta (23).

Foram ouvidas testemunhas indicadas pelo réu Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército. A audiência foi conduzida pela juíza Luciana Sorrentino, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que atua no gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Também participaram representantes do Ministério Público e advogados de defesa dos réus.

Prestaram depoimentos o tenente-coronel Fábio Matheus do Amaral, o delegado Celso Antônio Vieira de Paiva Júnior, Davi Alecrim Ferreira Lima, filho do réu Hélio Ferreira Lima, e Andressa Silva Costa, amiga da família. Foi ouvido, ainda, o delegado Fábio Shor, testemunha comum às defesas.

O Núcleo 3 é formado por militares da ativa e da reserva do Exército e um agente da Polícia Federal. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo seria o responsável pelas ações táticas do suposto plano que impediria a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No dia 24, será feito o interrogatório dos réus do Núcleo 2 (AP 2693).

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu dos demais magistrados da 1ª Turma e votou contra a aplicação de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o uso de tornozeleira eletrônica. A maioria do colegiado já havia confirmado a decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, favorável às restrições.

O julgamento terminou com placar de 4 a 1 pela manutenção das medidas, com Fux como único voto divergente. Em seu voto, o ministro afirmou que a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) “não apresentaram provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente”.

Fux iniciou sua argumentação refutando a premissa de que o Supremo poderia ser influenciado por ameaças externas. Segundo ele, a Corte já demonstrou, de forma inequívoca, sua independência e resistência a pressões de setores descontentes com suas decisões. Ressaltou ainda que a independência judicial é um pilar do Estado de Direito, essencial para a preservação das liberdades e para que os juízes decidam com base em sua livre convicção, fundada em elementos jurídicos. O ministro também destacou que questões econômicas transnacionais, como as supostamente articuladas para criar entraves comerciais entre Brasil e Estados Unidos, devem ser tratadas nos âmbitos político e diplomático.

Em relação à Bolsonaro, Fux reforçou que não foram apresentadas provas concretas e atuais de qualquer tentativa de fuga. Pelo contrário: o ex-presidente possui domicílio fixo e já teve o passaporte retido. Para o ministro, a decisão se baseia em uma “possível prática de ilícitos”, o que seria insuficiente para justificar a imposição de medidas cautelares tão gravosas.

Por fim, o ministro considerou as medidas desproporcionais e violadoras de direitos fundamentais. Criticou, especialmente, a proibição genérica de uso de redes sociais, alegando que a medida confronta a cláusula pétrea da liberdade de expressão e comunicação. Segundo Fux, não houve demonstração contemporânea, concreta e individualizada da necessidade das cautelares, conforme exigem o princípio da proporcionalidade e os requisitos de necessidade e adequação previstos no Código de Processo Penal. Ele concluiu que esses pressupostos “se encontram desatendidos no presente caso, ao menos por ora”, reiterando que a tutela cautelar tem natureza provisória e não pode representar um “julgamento antecipado”.

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) iniciaram um boicote contra o canal esportivo CazéTV. A mobilização começou nas redes sociais neste domingo (20), incentivando o cancelamento de inscrições no YouTube da emissora, que transmite jogos de futebol e programas esportivos. A razão do boicote é uma piada feita pelo humorista Marcelo Adnet, que ironizou a operação da Polícia Federal (PF) contra Bolsonaro.

Repercussão da piada feita na CazéTV no X (Ex-Twitter) | Fotos: Reprodução / X

O "cancelamento" veio após o humorista Marcelo Adnet ironizar o pen drive encontrado pela PF na casa do ex-presidente enquanto cumpria uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Durante o programa transmitido pela CazéTV, momentos depois, Adnet também satirizou a tornozeleira eletrônica que foi colocada em Bolsonaro e fez uma alusão a um bebê reborn utilizando o equipamento.

Na piada, Adnet também debochou de uma teoria, criada pelo influenciador de direita Raiam Santos, e que vem sendo discutida nas redes sociais, de que a CazéTV, criada pelo streamer Casimiro Neto, seria, na verdade, uma filial da TV Globo.

"Acabamos de fazer uma batida aqui, a Polícia Federal entrou e encontrou no banheiro do Cazé (Casimiro) um pendrive, que será aberto ao vivo e que revelará quem é a verdadeira dona da CazéTV. Dica, começa com ‘plim’ e acaba com ‘plim’", disse Adnet antes do programa ir para o intervalo.

"Olha quem está aí, a nossa repórter reborn. Está impedida de se manifestar porque está com uma ‘tornozeleirinha’ eletrônica. Acabou fazendo besteirinha. Ela não deveria nem estar aqui, esse horário ela já deveria estar em casa", completou o humorista após o programa retornar do intervalo.

Confira o momento:

Na CazéTV:

- Marcelo Adnet encena uma batida da PF no estúdio e ironiza a questão do pendrive encontrado no banheiro. A sátira? A CazéTV é da Globo.

Porém não para por aí.

- A boneca jornalista reborn está com uma tornozeleira eletrônica, simulando o que aconteceu com Jair… pic.twitter.com/WEmEhhmFyz

— Pâm ???? (@pamcosta21) July 20, 2025

Em vídeo nas redes sociais, o jornalista Thiago Asmar, conhecido como "Pilhado", criticou a piada feita no canal da CazéTV e afirmou que "todo canal que cresce no Brasil politiza a favor da esquerda". Além disso, Pilhado repudiou que uma emissora esportiva esteja trazendo pautas políticas para seus programas.

CAZÉ TV DEBOCHOU DA DIREITA E SE ASSUMIU DE VEZ COMO MAIS UM VEÍCULO DE MASSA A POLITIZAR DESCARADAMENTE PRA UMA ESQUERDA QUE PREJUDICA O POVO! VOU SEMPRE EXPOR QUEM USA O ESPORTE PRA FAZER POLITICAGEM DESCARADA! POR QUE NÃO DEBOCHARAM DO ROMBO NO INSS NO GOVERNO LUL@? pic.twitter.com/l3e9Kwgvj4

— Pilhado (@opilhado) July 21, 2025

A OPERAÇÃO CONTRA BOLSONARO
Na última sexta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e impôs medidas restritivas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar durante a noite.

Além disso, Bolsonaro está proibido de se aproximar de embaixadas e consulados, bem como de manter contato com outros investigados no caso. Ele também não pode se comunicar com autoridades estrangeiras, seja diretamente ou por meio de terceiros.

Em sua decisão, Moraes afirmou que as ações do ex-presidente demonstram conduta deliberada e ilícita, em conjunto com o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), visando tentar subverter as instituições democráticas. O ministro destacou que as investigações indicam possível envolvimento em crimes como obstrução de Justiça, coação no curso do processo e até mesmo atentado contra o Estado Democrático de Direito.

A PF apontou que Bolsonaro estaria alinhado com o filho Eduardo na prática de atos ilícitos, incluindo negociações consideradas "espúrias e criminosas" com autoridades estrangeiras, configurando risco à ordem institucional.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (18), a análise da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O julgamento está sendo realizado no portal eletrônico do STF, com início ao meio-dia de hoje (18) e término previsto para segunda-feira (21).

Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar, seguido pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, que confirmaram as medidas impostas ao ex-presidente.

Em sua decisão, Moraes solicitou a Zanin, presidente da Primeira Turma, que convocasse o plenário virtual para que os demais ministros do colegiado pudessem avaliar as determinações.

Diante disso, Zanin convocou uma sessão extraordinária para deliberação sobre o caso.

O Supremo Tribunal Federal (STF), através da Primeira Turma, iniciou às 12h desta sexta-feira (18) uma sessão extraordinária virtual para analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de impor medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ministro determinou que Bolsonaro use tornozeleira eletrônica, que não se aproxime de embaixadas, não converse com o filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, que não use redes sociais e que se recolha em sua residência em Brasília nos períodos noturnos e nos fins de semana, em decisão cumprida nesta manhã.

Moraes pediu ao presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, que fosse convocada a sessão extraordinária a fim de que sua decisão pudesse ser referendada pelos demais ministros. A sessão no plenário virtual da Primeira Turma seguirá até às 23h59 da próxima segunda (21). Além de Moraes e Zanin, fazem parte da Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

As informações são da BpMoney.

Após ser alvo de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que não pretendia deixar o país. Em conversa com jornalistas na manhã desta sexta-feira (18), ele indicou que agora está sendo monitorado por uma tornozeleira eletrônica, não pode sair de Brasília e tem horário para ficar na rua.

"Meus advogados tomaram conhecimento do inquérito, o que gerou as cautelares é aquele que meu filho está respondendo por estar nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro, eu estou restrito a Brasília, com tornozeleira, fizeram busca e apreensão, pegaram 7 mil reais e 14 mil dólares", disse.

"Os outros. O inquérito do golpe é um inquérito político, nada de concreto existe ali e apropria PF não me botou no 8 de janeiro, o PGR foi além do que viu o inquérito, não tem prova de nada. Um golpe sem forcas armadas, sem armas, um golpe de festim, eu espero que seja técnico e não politico. No mais, nunca pensei em sair do Brasil, nunca pensei em ir para embaixada, mas as cautelares foram em função disso. Eu tenho horário pra ficar na rua", acrescentou.

As ordens foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e foram executadas na residência de Bolsonaro e em locais vinculados ao Partido Liberal (PL), legenda à qual ele é filiado, na capital federal.

A Polícia Federal alega que a instalação da tornozeleira eletrônica no ex-presidente se deve pela necessidade de monitoramento das atividades do ex-presidente Jair Bolsonaro, e para evitar risco de fuga dele.

Nesta sexta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e impôs medidas restritivas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar durante a noite.

Além disso, Bolsonaro está proibido de se aproximar de embaixadas e consulados, bem como de manter contato com outros investigados no caso. Ele também não pode se comunicar com autoridades estrangeiras, seja diretamente ou por meio de terceiros.

Em sua decisão, Moraes afirmou que as ações do ex-presidente demonstram conduta deliberada e ilícita, em conjunto com o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com o objetivo de tentar subverter as instituições democráticas. O ministro destacou que as investigações indicam possível envolvimento em crimes como obstrução de Justiça, coação no curso do processo e até mesmo atentado contra o Estado Democrático de Direito.

A PF apontou que Bolsonaro estaria alinhado com o filho Eduardo na prática de atos ilícitos, incluindo negociações consideradas "espúrias e criminosas" com autoridades estrangeiras, configurando risco à ordem institucional.

As medidas restritivas buscam evitar possíveis interferências no andamento das investigações.

No despacho, Alexandre de Moraes afirma que as ações do ex-presidente demonstram uma atuação consciente, dolosa e ilícita, em conjunto com o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com a finalidade de tentar submeter o STF "ao crivo de outro Estado por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara".

Na decisão, o ministro diz que a PF apontou que Bolsonaro está "alinhado" com o filho Eduardo, deputado licenciado do PL, "praticando atos ilícitos" que podem, em tese, configurar os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

As informações são do G1.

A Polícia Federal encontrou e apreendeu a cópia da petição inicial da ação que a plataforma de vídeos Rumble moveu contra o ministro do STF, Alexandre do Moraes. O item foi descoberto pelos agentes na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta sexta-feira (18). 

Segundo o G1, foi encontrado ainda um pendrive escondido em um banheiro da casa do ex-presidente. A informação foi divulgada pelos policiais federais ao STF. Todo o material apreendido foi levado para o laboratório da PF e será periciado. A polícia apreendeu também o celular de Bolsonaro. 

A defesa informou que o ex-deputado deverá voltar para casa após colocar a tornozeleira eletrônica. O advogado, Celso Vilardi afirmou que recebeu a notícia da ordem de busca e apreensão pela família do ex-presidente. 

"Estou pedindo ao STF acesso integral à decisão sobre as medidas judicias de hoje. Ele só irá se manifestar depois disso", disse.

Na cópia da ação localizada, empresas acusam Moraes de censura e solicitam a caída de ordens do juiz brasileiro para derrubada de contas de usuários do Rumble.

O processo da Rumble na Justiça dos Estados Unidos contra Moraes foi apresentado em fevereiro. A ação foi iniciada em conjunto com o grupo de comunicação Trump Media & Technology Group, do presidente dos EUA, Donald Trump.

Investigadores da Polícia Federal apontaram que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi o responsável pelo financiamento de uma operação destinada a atacar a soberania nacional e da tentativa de interferência na independência dos 3 Poderes. 

Após a constatação, a PF decidiu tomar medidas preventivas para evitar uma eventual fuga do ex-presidente, segundo o comentarista Valdo Cruz da GloboNews. 

Um dos investigadores da PF indicou que Bolsonaro admitiu publicamente que financiou, com R$ 2 milhões, a operação que seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), está realizando nos Estados Unidos para adotar medidas contra o país e contra ministros do Supremo Tribunal Federal.

A Polícia Federal apreendeu mais de 14 mil dólares na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta sexta-feira (18). A quantia foi encontrada durante a operação de busca e apreensão na residência do ex-presidente, na manhã desta sexta. 

O valor ainda pode ser maior, já que de acordo com policiais que cumprem os mandados, as quantias ainda estão sendo contabilizadas para se encontrar de forma definitiva.

Segundo O GLOBO, a estimativa, é que o montante chegue a 14 mil dólares. Não há informações se o valor encontrado seria utilizado para uma possível fuga dele. 

Os mandados de busca e apreensão acontecem na casa de Bolsonaro, em Brasília, e também na sede do PL, seu partido.

Atualizada às 09h26

O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu testemunhas de defesa e acusação nas Ações Penais (APs) 2693 e 2694, referentes aos Núcleos 2 e 4 da investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, na terça-feira (16). As audiências, realizadas por videoconferência, seguem até 23 de julho.

Cronograma das oitivas

• Núcleo 2 (AP 2693): Testemunhas serão ouvidas até 21 de julho.

• Núcleo 3 (AP 2696): Depoimentos ocorrerão entre 21 e 23 de julho.

• Núcleo 4 (AP 2694): Audiências se encerram nesta quarta-feira (16).

Núcleo 2 – Delegado da PF entre os réus

No período da tarde, foram ouvidas testemunhas indicadas pela defesa de Fernando de Souza Oliveira, delegado da Polícia Federal e um dos investigados no Núcleo. A sessão foi conduzida pelo juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha (TJ-SP), que atua no gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Participaram também representantes do Ministério Público e advogados de defesa.

Testemunhas ouvidas:
Frederico de Melo Aguiar, Julian Rocha Pontes, Tomas de Almeida Vianna, Júlio Cezar Sousa dos Santos, Fernanda Leal Antonucci, Aldronei Antônio Pacheco Rodrigues, Ivo Roberto da Costa Silva, João Paulo Garrido Pimentel, André Kluppel Carrara, Larissa Marins, Jorge Henrique da Silva Pinto, Márcio Nunes de Oliveira e Djairlon Henrique Moura.

Núcleo 4 – Subtenente do Exército entre os réus

No Núcleo 4, foram ouvidas testemunhas arroladas pela defesa de Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército. A juíza auxiliar Luciana Sorrentino (TJDFT), do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, presidiu a sessão.

Testemunhas ouvidas:
Cristina Celia Fonseca Rodrigues, Marcel Carrijo, Rodrigo Esteves Filgueiras, Tania Cavalcante Serra, Tarcisio Lima Santos Franco, Bruno Marques, Guilherme Ayres Jameli, Bruno Barcellos de Almeida e Jonio Lucio Barbosa Da Costa.

As audiências seguem nesta quarta-feira (16) com a conclusão das oitivas do Núcleo 4.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) criticou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por tentar interferir no processo enfrentado por Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF). Em reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado nesta terça-feira (15), Mourão afirmou que Trump não deveria "meter o bedelho" na situação do ex-presidente na Justiça brasileira.

Ainda durante sua fala, o senador, que foi vice-presidente de Bolsonaro, disse que o presidente Trump está "atentando” contra a liberdade, o comércio exterior e a tradição diplomática dos EUA.

"Não aceito que o Trump venha meter o bedelho num caso que é assunto interno nosso. Desde que o novo presidente tomou posse nos Estados Unidos, ele partiu para uma linha de ação de usar o poder bruto que o país tem. De coerção e dinheiro e abandonou o soft power (poder suave) com que os EUA atuou durante muitos anos na sua política externa", disse.

Todavia, Mourão também aproveitou o momento e defendeu Bolsonaro durante seu pronunciamento no Senado. Segundo o congressista, o ex-presidente tem enfrentado uma “injustiça” ao responder os processos que enfrenta.

"Há uma injustiça sendo praticado, mas compete a nós brasileiros resolvermos isso", concluiu.

A fala ocorre em meio ao tarifaço de 50% imposto por Trump aos produtos exportados pelo Brasil. Em carta, o presidente norte-americano afirmou que o Brasil tem adotado um “caça às bruxas” contra Bolsonaro e classificou os processos como uma “vergonha internacional”.

O ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Junior afirmou, em depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15), que passou a receber diversos ataques nas redes sociais e em alguns veículos de comunicação no fim de 2022, depois de se negar a apoiar uma tentativa de golpe de Estado. Baptista Junior foi ouvido como testemunha da ação penal que julga réus do chamado "núcleo 4" da trama golpista.

Ao ser questionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o comandante afirmou que os ataques eram direcionados a ele. "Eu não tenho dúvida que os [ataques] que foram direcionados a mim e ao general Freire Gomes [ex-comandante do Exército] tinham em grande parte o intuito e que mudássemos a nossa postura legalista".

O ex-comandante voltou a dizer que foi o ex-presidente Jair Bolsonaro que lhe repassou um relatório do Instituto Voto Legal (IVL) que questionava a lisura das urnas eletrônicas utilizadas nas eleições. Ele pontuou, ao ser questionado, que recebeu muita pressão e ataques nas redes sociais, ataques que, segundo ele, ocorrem até hoje. O militar foi ouvido como na condição de testemunha de defesa do ex-major do Exército Ailton Barros.

Em maio, Baptista Junior e Freire Gomes foram ouvidos como testemunhas de acusação na ação penal do chamado "núcleo 1" da trama golpista, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como um dos réus. Os dois confirmaram terem participado de reuniões nas quais Bolsonaro discutiu medidas para tentar reverter o resultado das eleições presidenciais.

As informações são do O Globo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa na manhã desta segunda-feira (14) as oitivas das testemunhas de defesa e de acusação nas Ações Penais (APs) 2693, 2696 e 2694 (Núcleos 2, 3 e 4, respectivamente) da suposta tentativa de golpe de Estado. As audiências vão até 23 de julho, e serão feitas por videoconferência. 

Os depoimentos começam às 9h. As primeiras a serem ouvidas são as testemunhas de acusação, apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A partir das 14h será a vez do tenente-coronel Mauro Cid falar, na condição de informante, por ter fechado um acordo de colaboração premiada no caso. Sua oitiva será comum às três ações e será exibida na Primeira Turma. 

As audiências das testemunhas de defesa do Núcleo 2 ocorrem entre 15 e 21 de julho e poderão ser acompanhadas na sala de sessões da Primeira Turma. As oitivas das testemunhas de defesa do Núcleo 3 serão realizadas entre 21 e 23 e poderão ser acompanhadas na sala de sessões da Segunda Turma. Já as testemunhas do Núcleo 4 serão ouvidas nos dias 15 e 16 de julho, e podem ser acompanhadas na sala de sessões da Segunda Turma. 

As testemunhas de defesa foram indicadas pelos advogados dos réus. A oitiva marca o começo da instrução processual, momento de produção das provas para acusação e defesa. 

No Núcleo 2 são réus Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal), Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência da República), Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência), Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal), Mário Fernandes (general da reserva do Exército) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal). 

No Núcleo 3 figuram como réus três coronéis do Exército (Bernardo Romão Correa Netto, Fabrício Moreira de Bastos e Márcio Nunes de Resende Jr.), cinco tenentes-coronéis (Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Jr. e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros), o general da reserva Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira e o agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares.  

Já no Núcleo 4 são réus Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército); Ângelo Denicoli, (major da reserva do Exército); Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército); Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército); Reginaldo Abreu, (coronel do Exército); Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal); e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).  

Todos respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve apresentar suas alegações finais no processo penal que investiga o chamado "núcleo central" da organização acusada de planejar um golpe de Estado em 2022, nesta segunda-feira (14). Entre os réus está o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O documento da PGR sintetiza as investigações e apresenta a posição oficial do Ministério Público Federal sobre o caso. Após a entrega, os oito acusados terão um prazo para apresentar suas defesas.

Essa etapa marca a fase final antes do julgamento, que decidirá pela condenação ou absolvição dos envolvidos. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do processo, determinou a abertura do prazo para as alegações finais no final de junho.

A ex-secretaria de Estado norte-americana Hillary Clinton (Partido Democrata) declarou, na última quinta-feira (10), que as pessoas que moram nos Estados Unidos terão que pagar mais caro pela carne porque o presidente Donald Trump (Partido Republicano) quer proteger "seu amigo corrupto", se referindo ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Você está prestes a pagar mais por carne bovina não só porque Trump quer proteger seu amigo corrupto, mas também porque os republicanos no Congresso decidiram ceder seu poder sobre a política comercial a ele”, afirmou Hillary em seu perfil na rede social Bluesky.

You're about to pay more for beef not just because Trump wants to protect his corrupt friend... but also because Republicans in Congress have decided to cede their power over trade policy to him. www.nytimes.com/2025/07/09/w...

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— Hillary Rodham Clinton (@hillaryclinton.bsky.social) 10 de julho de 2025 às 15:00

O anúncio feito por Trump ocorreu na última quarta-feira (9), onde o presidente colocou uma sobretaxa de 50% sobre qualquer produto exportado pelo Brasil, feito de forma automática a partir do dia 1º de agosto. 

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) tentou costurar um acordo para que o Supremo Tribunal Federal autorizasse Jair Bolsonaro (PL) viajar para os Estados Unidos para se encontrar com o presidente norte-americano Donald Trump. O gestor telefonou para ministros da Corte e alegou que Bolsonaro teria a capacidade de diminuir o “tarifaço” aplicado aos produtos brasileiros.

Além disso, o governador afirmou que a autorização seria um sinal de “boa vontade” do STF em solucionar a questão. A proposta, no entanto, foi prontamente recusada pelos ministros. Conforme informação da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, a ideia foi considerada fora de propósito pelos magistrados.

De acordo com interlocutores de Bolsonaro, a ideia era costurar um acordo para que Bolsonaro viajasse aos EUA junto com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) para que eles discutissem a aprovação, pelo Congresso, de uma anistia ao ex-presidente.

Vale lembrar que o ex-presidente está impedido de sair do Brasil e teve seu passaporte apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024. Bolsonaro é investigado por tentativa de golpe de Estado para se manter no poder por meio de uma minuta golpista que previa a prisão dos ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A coluna entrou em contato com a assessoria de imprensa de Tarcísio, mas não foi respondida. O governador está sob intensa pressão de setores econômicos paulistas que serão prejudicados com o tarifaço de Trump.

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, na quinta-feira (10), que o país está escrevendo um "capítulo inédito na história da resistência democrática".

O ministro utilizou as redes sociais para se manifestar sobre a situação atual do país. Segundo ele, o Brasil vive um momento histórico de defesa da democracia contra "forças que ameaçam". Sem citar os ataques do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, à atuação do STF no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

"Essas singularidades definem o momento histórico da democracia combativa brasileira: quando a defesa irredutível de preceitos constitucionais se transforma em imperativo civilizatório diante de forças que ameaçam não apenas as instituições nacionais, mas o próprio conceito de Estado de Direito no século XXI. O que se escreve no Brasil hoje é um verdadeiro capítulo inédito na história da resistência democrática", acentuou Mendes.

As informações são da Agência Brasil.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou um versículo bíblico em suas redes sociais, na noite desta quarta-feira (9), após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma taxação de 50% ao Brasil. 

Em um post no X (antigo Twitter), Bolsonaro citou o versículo de Provérbios que fala sobre “justos governarem”. 

"Quando os justos governam, o povo se alegra. Mas quando os perversos estão no poder, o povo geme – Provérbios 29:2", publicou o ex-presidente. 

Foto: Reprodução X 

A declaração chega após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mandar, nesta quarta-feira (9), uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A nova taxa deverá entrar em vigor em 1º de agosto. 

Segundo a carta, a tarifa de 50% será aplicada sobre "todas e quaisquer exportações brasileiras enviadas para os EUA, separada de todas as tarifas setoriais existentes". Trump sugere, por sua vez, que a relação comercial Brasil x EUA é deficitária para este último. 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva de Alan Diego dos Santos Rodrigues, condenado pela Justiça do Distrito Federal por participar da tentativa de explosão de um caminhão-tanque próximo ao Aeroporto de Brasília. A decisão foi tomada na Petição.

De acordo com a investigação, Alan Diego foi o responsável por depositar o artefato explosivo no eixo esquerdo do caminhão-tanque estacionado nas imediações do aeroporto, em 24 de dezembro de 2022. Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) pelos crimes de explosão e incêndio. Não cabem mais recursos contra essa condenação.  

A investigação foi então enviada ao STF para análise de eventuais crimes contra o Estado Democrático de Direito. Em junho deste ano, a PGR denunciou Alan Diego e outras duas pessoas por crimes como tentativa de abolição do Estado de Direito e golpe de Estado e pediu sua prisão preventiva. A ordem foi cumprida em 27 de junho, com o recolhimento de Rodrigues a um estabelecimento prisional em Comodoro (MT). 

Segundo o ministro, a liberdade de Rodrigues representaria risco à ordem pública. “Estão inequivocamente presentes os requisitos necessários e suficientes para a manutenção da prisão preventiva, apontando, portanto, a imprescindível compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade”, disse. 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de revogação da prisão preventiva do tenente-coronel do Exército Rodrigo Bezerra de Azevedo, réu na Ação Penal (AP) 2696, referente ao Núcleo 3 da denúncia por tentativa de golpe de Estado. Bezerra é acusado de participar da operação que planejava, entre outras medidas, a morte de autoridades.

A defesa do militar pediu a revogação da prisão preventiva com os argumentos de que Bezerra está preso por fatos supostamente ocorridos em 2022 e de que não haveria elementos que concretos de periculosidade.

A Procuradoria-Geral da República manifestou-se pelo indeferimento do pedido, por considerar que as condições que resultaram na prisão permanecem inalteradas “diante da periculosidade dos integrantes do núcleo da organização criminosa que, de forma planejada, liderou ações de campo voltadas ao monitoramento e à neutralização de autoridades públicas”.

Ao negar o pedido, o ministro destacou a necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução processual penal, situação reforçada diante do recebimento da denúncia contra o militar. Para o relator, não há nenhum fato que possa afastar a necessidade de manutenção da custódia.

Bezerra de Azevedo, juntamente com outro nove militares de alta patente, faz parte do Núcleo 3 da tentativa de golpe. Ele responde por crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou as datas para ouvir as testemunhas de acusação e de defesa da Ação Penal (AP) 2693, que reúne os denunciados do Núcleo 2 por tentativa de golpe de Estado. Os depoimentos serão por videoconferência entre 14 e 21 de julho.

O grupo, formado por seis réus, é acusado de elaborar a chamada “minuta do golpe”, monitorar o ministro Alexandre de Moraes e articular ações com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto de eleitores do Nordeste nas eleições de 2022.

Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal), Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República), Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República), Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal), Mário Fernandes (general da reserva do Exército) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal) respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

De acordo com o cronograma, as testemunhas de acusação serão ouvidas no dia 14 de julho, a partir das 9h. No mesmo dia, será ouvido o tenente-coronel Mauro Cid, que fechou acordo de colaboração premiada. Em seguida, começam os depoimentos das testemunhas de defesa. Ao todo, foram indicadas 118 testemunhas. Algumas são comuns a mais de um réu. 

Testemunhas com prerrogativa de foro (senadores, deputados e outras autoridades) podem escolher local, dia e horário para depor. As defesas terão cinco dias para informar se há necessidade de mudar o agendamento prévio.  

Na mesma decisão, o ministro rejeitou pedidos de oitiva de Walter Braga Netto, Rafael Martins, Jair Bolsonaro, Anderson Torres, Filipe Garcia e Mário Fernandes, entre outros investigados. Segundo o relator, a jurisprudência do Supremo veda a possibilidade de oitiva de corréu e de réus em processos conexos na qualidade de testemunha ou de informante. 

O ministro também rejeitou uma série de preliminares apresentadas pelas defesas, uma vez que todas já foram analisadas e afastadas, por unanimidade, pela Primeira Turma, como as alegações de cerceamento de defesa e violação ao devido processo legal e a suspeição de ministros do Supremo.

Os prazos processuais da ação penal não serão suspensos no em julho, por se tratar de ação penal originária com réu preso.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) realiza neste domingo (29) mais um ato político em São Paulo. A manifestação, marcada para a avenida Paulista, tem como principal pauta a defesa da anistia para os presos pelos atos de 8 de Janeiro, mas também incluirá críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com destaque para temas como o aumento do IOF e supostas fraudes no INSS.

Esta será a sétima manifestação de Bolsonaro desde que deixou o cargo, em 2022. O evento tem como lema “Justiça já” e é organizado e financiado pelo pastor Silas Malafaia, um dos principais aliados do ex-presidente. 

Além de Bolsonaro, estão confirmadas as presenças da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro; do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); e dos líderes do PL na Câmara e no Senado, deputados Sóstenes Cavalcante (RJ) e Carlos Portinho (RJ). Também participam os parlamentares Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, e o deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara.

A estrutura do ato contará com dois trios elétricos posicionados nas imediações do Masp, no cruzamento com a rua Peixoto Gomide. Bolsonaro, Michelle e os principais nomes do partido devem se concentrar no trio principal. Câmeras e drones foram contratados para transmitir o evento ao vivo e captar imagens aéreas da manifestação.

De acordo com Malafaia, o protesto também é uma resposta ao julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ex-presidente é acusado de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado em 2022. As informações são do Poder 360.

A paulista Marlúcia Ramiro, de 63 anos, acusada de participação direta nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, também é investigada por suspeita de abuso físico, psicológico e sexual contra duas meninas em Buritizal, no interior de São Paulo.

A denúncia partiu da mãe das crianças, que à época tinham 8 e 2 anos, e os crimes teriam ocorrido em 2023, enquanto Marlúcia ainda estava foragida. Ela chegou a ser presa em dezembro daquele ano, e cumpre regime domiciliar desde o último mês de abril, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a mãe das crianças, os abusos aconteceram entre agosto e dezembro. A denúncia foi apresentada ao Conselho Tutelar de Buritizal, registrada na Polícia Civil e encaminhada à Justiça. O caso é acompanhado pela 2ª Promotoria de Justiça de Igarapava (MP-SP), e Marlúcia nega as acusações.

As informações são do O Globo.

O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, responsável por autorizar a liberação do réu condenado por destruir o relógio histórico de Dom João VI durante os atos de 8 de janeiro de 2023, já esteve sob investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo informações do O Globo.

O processo administrativo analisou a participação dele no Conselho de Criminologia e Política Criminal, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, então comandada pelo governo de Romeu Zema (Novo). Segundo o CNJ, a atuação do magistrado no colegiado ocorreu sem autorização prévia e contrariava recomendações que visam evitar conflitos de interesses e preservar a imparcialidade do Judiciário. No entanto, após análise, o caso foi arquivado sem aplicação de sanções, com a conclusão de que não houve irregularidade.

O Conselho de Criminologia, conforme explicou o governo mineiro, tem como objetivo propor diretrizes para a política criminal do estado, com ênfase nos direitos de pessoas privadas de liberdade, além de medidas para ressocialização e reintegração de detentos. A atuação de juízes em órgãos ligados a outros poderes, porém, é vista com ressalvas para garantir a independência do Judiciário.

A recente decisão do juiz Lourenço, que concedeu progressão de regime ao mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por sua participação nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, reacendeu debates sobre sua conduta. Ferreira foi um dos envolvidos na invasão ao Palácio do Planalto e responsável por quebrar, com uma barra de ferro, o relógio de pêndulo do século XIX trazido por Dom João VI, peça histórica do acervo presidencial. O juiz justificou a soltura com base no bom comportamento do preso, mesmo ele tendo cumprido apenas cerca de 16% da pena, pouco mais de dois anos e meio em regime fechado.

A decisão foi rapidamente contestada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o juiz de primeira instância incompetente para rever uma pena definida no âmbito da Corte. Moraes também destacou que a legislação exige o cumprimento de pelo menos 25% da pena em regime fechado para que um condenado possa pleitear a progressão.

O ministro determinou a prisão imediata de Ferreira e encaminhou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais um pedido de apuração da conduta do juiz responsável pela liberação. A investigação está em andamento, enquanto o caso volta a chamar atenção para os limites e as responsabilidades da atuação judicial em processos de grande repercussão.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) realizou exames laboratoriais e de imagem no Hospital DF Star, em Brasília, na manhã deste sábado (21), após sentir indisposição durante uma agenda em Goiás.

De acordo com o médico Cláudio Birolini, que acompanha o ex-mandatário, os resultados apontaram um quadro de pneumonia viral. Birolini explicou que Bolsonaro já apresentava tosse desde a semana passada e, neste sábado, submeteu-se a uma tomografia de tórax e abdômen devido ao mal-estar estomacal. "Ele provavelmente teve um quadro de pneumonia viral, estava com muita tosse na semana passada. Vamos dar uns dias de antibiótico pra ele tomar", afirmou o médico durante coletiva de imprensa.

Além do tratamento para a pneumonia, o ex-presidente recebeu um monitor de pressão arterial para uso nas próximas 24 horas, após registrar episódios de hipertensão. Ao deixar o hospital, Bolsonaro afirmou que se sente "meio tonto, mas bem" e mencionou o impacto da idade em sua saúde. "A idade pesa bastante na gente, e já foram sete cirurgias e espero que seja a última", declarou, referindo-se à intervenção cirúrgica de 12 horas que realizou em abril devido a uma obstrução intestinal.

As informações são da CNN.

O ex-presidente Jair Bolsonaro passou mal e precisou cancelar agenda em Anápolis, na Região Metropolitana de Goiânia, na manhã desta sexta-feira (20). Bolsonaro participaria de um evento com o prefeito Márcio Corrêa, onde receberia um Diploma de Honra ao Mérito às 10h30, no Teatro São Francisco. Segundo a assessoria, ele está a caminho de Brasília.

O ex-presidente estava em Goiânia para participar de algumas agendas políticas. De acordo com a assessoria de Jair Bolsonaro, ele estava indisposto desde ontem, mas ainda participou de algumas agendas nesta sexta-feira (20).

A informação sobre a saúde do ex-presidente foi divulgada pelo prefeito da cidade, Márcio Corrêa (PL), em publicação no seu perfil do Instagram.

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Em visita ao Frigorífico Goiás, o ex-presidente recebeu o carinho de apoiadores pelas ruas. Ainda nesta manhã, ele participou também de um café da manhã em um hotel. Em uma publicação em seu perfil oficial, ele compartilhou um vídeo recebendo orações de apoiadores.

As informações são da Folha de S. Paulo.

O Supremo Tribunal Federal (STF), através de decisão do ministro Alexandre de Moraes, atendeu nesta terça-feira (17) a um pedido da defesa do general Walter Souza Braga Netto e autorizou a realização de uma acareação entre o ex-ministro do governo Jair Bolsonaro e o delator Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente. Moraes também acolheu um pedido da defesa de Anderson Torres e autorizou uma acareação entre o ex-ministro da Justiça e o general Marco Antônio Freire Gomes.

Mauro Cid e Braga Netto ficarão frente a frente na manhã da próxima terça-feira (24), às 10h, na sala de audiências do STF. Braga Netto, que está preso em uma unidade militar no Rio de Janeiro, deverá comparecer pessoalmente à Corte.

Para isso, ele terá de colocar uma tornozeleira eletrônica e viajar do Rio de Janeiro na próxima segunda-feira (23). Logo após a acareação, Braga Netto terá de voltar para a prisão na capital fluminense. Ele não poderá se comunicar com outras pessoas, à exceção do advogado, nesses dias.

Também na terça-feira (24), às 11h, será a vez de Anderson Torres ficar frente a frente com Freire Gomes.

Os pedidos de acareação foram apresentados pelas defesas de Braga Netto e Anderson Torres, que são réus por tentativa de golpe e integram o chamado "núcleo crucial" da organização golpista.

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) avaliam que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro poderá disputar as eleições presidenciais de 2026 como candidata à vice-presidência, compondo uma eventual chapa encabeçada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Segundo integrantes do grupo político de Bolsonaro, a principal justificativa para que Michelle não lidere a chapa é o fato de nunca ter ocupado cargo eletivo. Para esse núcleo, o posicionamento como vice seria uma alternativa viável para consolidar apoio dentro da base bolsonarista e de outros setores estratégicos.

Tarcísio de Freitas é apontado como o nome de maior aceitação entre o Centrão, o mercado financeiro e parte significativa do eleitorado conservador. Com Bolsonaro inelegível para o próximo pleito, o governador paulista é considerado o principal nome do campo bolsonarista para disputar a Presidência.

Ainda conforme a avaliação interna, ao aceitar integrar a chapa como vice, Michelle abriria espaço para que outro aliado dispute a vaga ao Senado pelo Distrito Federal – cargo ao qual ela também é cotada.

As informações são do Metrópoles.

O ministro Alexandre de Moraes negou, nesta terça-feira (10), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de utilizar vídeos no momento em que ele for interrogado no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Ele vai ser ouvido nesta tarde pelo relator do caso, Alexandre de Moraes, e demais membros da primeira turma da corte, sendo um dos oito acusados de integrarem o "núcleo crucial" da tentativa de golpe de Estado tentado em 2022.

A defesa do ex-presidente pediu a autorização do telão da corte para uso e "quaisquer outros recursos midiáticos e audiovisuais que se façam necessários". 

Segundo o relator, o momento não é o ideal para apresentação de novas provas e sim apresentar a sua versão dos fatos, contraditar os argumentos da acusação, apontar provas a serem trazidas aos autos e responder, entretanto, não inclui a apresentação de novos materiais.

"No interrogatório, o réu e sua defesa podem utilizar, apontar e fazer referência a qualquer prova presente nos autos, porém, não é o momento adequado para apresentação de provas novas, ainda não juntadas aos autos e desconhecidas das partes", disse o ministro.

O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional general Augusto Heleno decidiu utilizar o direito de permanecer em silêncio e não respondeu às perguntas do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo penal sobre trama golpista, em interrogatório nesta terça-feira (10). O militar foi o primeiro interrogado a utilizar o direito previsto na Constituição para que um réu não se autoincrimine. 

A informação de que Heleno ficaria em silêncio diante das perguntas de Moraes foi dada pelo advogado.

Diante da indicação feita pela defesa, Moraes fez as perguntas que havia preparado para o general, para deixar registrado no processo os questionamentos. Ele questionou sobre a agenda encontrada com um roteiro para o golpe e declarações do general em diálogos, por exemplo, com Bolsonaro.

Outra pergunta não respondida foi sobre arquivo em que se planejava um gabinete após a ruptura institucional. O general Heleno, então chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), ficaria como chefe desse suposto gabinete.

O advogado perguntou a Heleno sobre o vídeo de uma reunião no Palácio do Planalto em que o ex-ministro disse que era preciso "virar a mesa" antes das eleições de 2022, porque, após o pleito, seria mais difícil. O ex-ministro disse que as falas foram dadas em sentido figurado.

Ele também saiu em defesa de Jair Bolsonaro, afirmando que o ex-presidente sempre disse que ia agir "dentro das quatro linhas" da Constituição. "Importante colocar que o presidente Bolsonaro disse que ia agir dentro das questões linhas e eu segui isso o tempo todo", declarou.

Ele negou ter falado em suas redes sociais sobre fraudes eleitorais. Mas se disse a favor do voto impresso e que "teve que aceitar" o resultado em 2022.