Governo Lula anuncia 13 medidas para estimular crédito e reduzir juros; veja detalhes

O Ministério da Fazenda anuncia, nesta quinta-feira (20), um conjunto de 13 medidas para estimular o acesso ao crédito e reduzir a taxa de juros. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem manifestado preocupação sobre o assunto.

Com o pacote, pretende-se, principalmente, reduzir barreiras e ineficiências existentes no mercado de crédito; proteger investidores no mercado de capitais; melhorar o funcionamento das instituições que dão suporte aos mercados bancário e de capitais; e aprimorar o processo de utilização de garantias. As informação foram publicadas pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

“Todas essas medidas devem resultar na ampliação do acesso a crédito de forma sustentável, reduzindo custos operacionais, inadimplência e taxas de juros do crédito final aos consumidores, possibilitando o acesso ao crédito por um custo mais justo para os brasileiros”, diz o Ministério da Fazenda.

As medidas estão divididas em três eixos: mercado de crédito bancário, mercado de capitais e mercado de seguros. Algumas delas estão em projetos já em tramitação no Congresso Nacional.

VEJA AS MEDIDAS:

1. Garantia para PPP de Entes Subnacionais
2. Debêntures incentivadas para infraestruturas sociais e ambientais
3. Novo Marco das Garantias – PL 4188/2021
4. Garantia com Recursos Previdenciários
5. Simplificação e Desburocratização do Crédito
6. Acesso a Dados Fiscais
7. Autorização de Bancos e Moeda Digital
8. Regime de Resolução Bancária – PLP 281/2019
9. Superendividamento (Mínimo Existencial)
10. Proteção a Investidores no Mercado de Capitais
11. Infraestruturas do Mercado Financeiro
12. Cooperativas de Seguros
13. Normas de seguro privado – PLC 29/2017