Chamado de "pixuleco eleitoral" por Gilmar, Mendonça rebate e diz que o ministro tenta "constranger o julgador"

O gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nota nesta quinta-feira (17) para rebater críticas feitas por Gilmar Mendes à condução da investigação sobre o Banco Master e suposta atuação para favorecer o candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Gilmar fez as críticas em postagem logo cedo em sua conta na rede X. 

 

Na nota, André Mendonça explicou que a retirada de sigilo de documentos que envolveram o banqueiro Daniel Vorcaro foi feita por meio de decisão fundamentada e dentro das atribuições do relator da investigação no STF. 

 

“O que o relator fez foi levantar o sigilo de procedimento específico, em decisão fundamentada e nos estritos limites do que lhe competia decidir. A divergência é legítima e própria de um tribunal colegiado. Ilegítima é a tentativa de constranger o julgador”, disse André Mendonça.

 

Em sua postagem na rede X, Gilmar Mendes saiu em defesa do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que, segundo, ele, teve sua “reputação manchada” após Mendonça divulgar conversas que não apresentavam conteúdo ilícito. Gilmar também criticou a publicação de um vídeo em que André Mendonça agradecia o apoio recebido e “orações” em seu favor nas redes sociais. 

 

“A intenção de lucrar politicamente com o episódio ficou escancarada quando o relator fez publicar vídeo nas redes sociais agradecendo o apoio popular. Apoio a quê, exatamente? A um ato que ele mesmo admitiu não ter fundamento contra a pessoa exposta? Quem age assim não é magistrado imparcial: é boneco de campanha, um pixuleco eleitoral”, disse Gilmar. 

 

Sem citar Gilmar Mendes nominalmente, a nota emitida pelo gabinete de André Mendonça buscar responder ponto a ponto as acusações. O documento de Mendonça cita, por exemplo, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que proíbe magistrados de manifestarem opinião, por qualquer meio de comunicação, sobre processos pendentes de julgamento.

 

“A mesma regra também impede juízos depreciativos sobre decisões, votos ou sentenças de órgãos judiciais, com exceção de críticas feitas nos autos ou em obras técnicas”, diz o relator do caso sobre o Banco Master.

 

Mendonça relata também que o pedido para tornar públicos todos os procedimentos da investigação não partiu dele. Segundo a nota, a solicitação veio justamente de quem agora critica a publicidade dos autos.

 

"A pretensão de levantamento do sigilo de todo e qualquer procedimento, sem exceção, não partiu do relator. Veio de quem hoje se diz indignado com a publicidade dos autos”, colocou o ministro. 

 

“O que o relator fez foi levantar o sigilo de procedimento específico, em decisão fundamentada e nos estritos limites do que lhe competia decidir. É no mínimo curioso que a crítica venha de quem sempre pleiteou publicidade irrestrita, da integralidade de toda a investigação”, completou Mendonça.

 

A nota também nega que tenha havido complacência com vazamentos. Segundo Mendonça, foram determinadas investigações sobre divulgações indevidas.

 

“Tampouco houve, em qualquer momento, complacência com vazamentos. Ao contrário, determinou-se a apuração de toda divulgação indevida ocorrida no curso da investigação, inclusive com a deflagração de fase específica diante da suspeita de participação de servidor da Polícia Federal”, finalizou o ministro André Mendonça em sua nota.