paulo gonet

Um canal especializado dentro da Ouvidoria Nacional do Ministério Público para receber denúncias de abusos decorrentes de abordagem policial e encaminhá-las aos membros do MP com atribuição para o controle externo da atividade policial. É assim que deve funcionar a Ouvidoria de Combate à Violência Policial criada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

A novidade foi anunciada pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet, nesta quarta-feira (17). A proposta foi apresentada na 3ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG),  em Brasília, e deve ser implementada no prazo de 60 dias.

Gonet afirmou que a ideia é atuar em cooperação com o Ministério Público brasileiro. “Às vezes as pessoas ficam com receio de ir diretamente a um órgão no Estado (denunciar a violência policial) e preferem vir ao Conselho”, argumentou. “A gente receberá isso pela Ouvidoria e depois repassará para o Ministério Público correspondente para medidas consideradas pertinentes”, propôs o presidente. A ideia recebeu a aprovação imediata do  CNPG. 

A instituição da Ouvidoria Nacional de Combate à Violência Policial está prevista na Portaria CNMP-PRESI nº 135.  Também caberá à nova unidade promover a integração entre as Ouvidorias do Ministério Público e as demais instituições envolvidas no enfrentamento do tema, além de propor e realizar parcerias para o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas. 

As demandas dirigidas à Ouvidoria de Combate à Violência Policial tramitarão conforme fluxo estabelecido no Regimento Interno da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, estabelecido na Resolução nº 212/2020.

O episódio que envolve a estadia de dois dias do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na embaixada húngara terá dedicação pessoal do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Interlocutores do PGR dizem que o caso se enquadra naqueles considerados “mais sensíveis” nos quais o chefe do Ministério Público Federal (MPF) busca centralizar. 

A Procuradoria-Geral da República, segundo informações apuradas pela coluna de Lauro Jardim de O Globo, vai aguardar a explicação da defesa de Bolsonaro nos autos, dentro do prazo de 48 horas dado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, antes de se manifestar sobre uma eventual prisão preventiva. A possível prisão foi pedida por parlamentares da base do governo Lula. 

Porém, por se tratar de uma semana curta, devido ao feriado da Semana Santa, a PGR deverá começar a tomar providências sobre o caso apenas na próxima segunda-feira, dia 1º de abril. 

O episódio envolvendo o ex-presidente foi visto por integrantes do alto escalão do MPF com certo “estranhamento”, embora há quem entenda o refúgio como um “gesto político”.

A Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, responsável por suspender a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do grupo J&F. O procurador-geral, Paulo Gonet, entrou com o recurso na noite desta segunda-feira (5). 

A PGR requer que o plenário do STF julgue a decisão de Toffoli, com um novo relator. A informação foi confirmada ao Estadão por fontes da PGR e do STF nesta terça-feira (6). O processo é sigiloso.

O recurso segue diretamente para Toffoli, cabendo ao magistrado avaliar se acata os argumentos da Procuradoria Geral da República e reverte sua decisão, ou se encaminha o pedido para ser votado pelo colegiado.

A DECISÃO DE TOFFOLI

Em 19 de dezembro do ano passado, por meio de uma decisão monocrática definitiva, o ministro Dias Toffoli suspendeu a multa do grupo que regimentalmente não precisa ser referendada pelos demais ministros, a não ser que haja um recurso posto pela PGR. 

Com a determinação, além de paralisar os pagamentos, o ministro do STF ainda deu ao grupo o acesso a todo o material colhido na Operação Spoofing, que prendeu os hackers envolvidos na Vaza Jato. A empresa pretende avaliar o conteúdo em busca de mensagens que possam indicar alguma atuação irregular dos procuradores da força-tarefa e permitir um pedido de revisão da leniência.

Já no dia 1º de fevereiro, Toffoli suspendeu os pagamentos da multa do acordo da Novonor, antiga Odebrecht, no valor de R$ 3,8 bilhões. A PGR ainda não recorreu dessa decisão. 

No total, como confirma a publicação, as multas suspensas pelo ministro somavam R$ 14,1 bilhões na época do acordo, mas devem aumentar de acordo com a correção pela inflação, no caso da J&F, e pela Selic, no acordo da Novonor.

ENVOLVIMENTO FAMILIAR

De acordo com o Estadão, a esposa de Dias Toffoli, a advogada Roberta Rangel, presta assessoria jurídica para a J&F no litígio envolvendo a compra da Eldorado Celulose. O ministro já se declarou impedido para julgar uma ação do grupo em setembro. Também partiu de Toffoli a decisão que anulou provas do acordo da Odebrecht.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), seu posicionamento favorável à permanência de Ednaldo Rodrigues à presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Ednaldo havia sido afastado do cargo no início de dezembro, mas uma decisão liminar do ministro do STF, Gilmar Mendes, determinou que ele retornasse ao comando da entidade.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, que já havia defendido a concessão da liminar para reconduzir o cartola à CBF (reveja aqui), enviou na terça-feira (16) uma nova manifestação ao STF, defendendo que a decisão de Gilmar seja referendada pelo plenário. As informações são do colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Em seu novo parecer ao STF, Gonet disse não haver, no momento, nenhum elemento que leve à alteração de seu posicionamento anterior. “O relevo do direito social envolvido (direito ao esporte e direito do torcedor-consumidor) e a função social das entidades desportivas profissionais legitimam, ainda, a realização de TAC pelo Ministério Público como instrumento extrajudicial de resolução de conflitos”, escreveu o titular da PGR.

Além da PGR, a Advocacia-Geral da União (AGU) já se manifestou ao STF no sentido de que a decisão liminar assinada por Gilmar Mendes seja referendada no julgamento colegiado. "Por conseguinte, diante do reestabelecimento dos efeitos do mencionado termo de ajustamento de conduta, opera-se a recondução de Ednaldo Rodrigues ao cargo de Presidente da Confederação Brasileira de Futebol”, escreveu a AGU na manifestação de 13 páginas enviada a Gilmar Mendes, ministro do STF.

LINHA DO TEMPO

Ednaldo Rodrigues havia sido afastado da presidência da CBF pela 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (reveja aqui), que anulou um Termo de Ajustamento de Conduta entre a CBF e o Ministério Público fluminense, firmado em 2022. O TAC, como o termo é conhecido, abriu caminho para a eleição de Ednaldo à presidência da confederação.

Atendendo a uma ação movida no Supremo pelo PCdoB, Gilmar suspendeu, no dia 4 de janeiro, a decisão do Tribunal de Justiça do Rio. Ele considerou que o Ministério Público tem legitimidade para firmar acordos como o estabelecido com a CBF, e que isso não configura interferência indevida na entidade.

Logo depois da cerimônia de posse o novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, anunciou os primeiros nomes que vão compor a equipe responsável por auxiliar a gestão do Ministério Público Federal (MPF) nos próximos dois anos. Gonet assinou na tarde desta segunda-feira (18) as portarias de nomeação, que serão publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (19).

O subprocurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand será o vice-procurador-geral da República. O vice-procurador-geral eleitoral será Alexandre Espinosa, e o chefe de gabinete, o procurador regional da República Carlos Mazzoco. O anúncio foi feito durante reunião administrativa com os procuradores chefes das unidades do MPF.

Também nesta segunda-feira, Gonet assinou a nomeação da procuradora regional da República Raquel Branquinho para o cargo de diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). O também procurador regional Sílvio Amorim exercerá a função de secretário de Relações Institucionais. A pasta de Cooperação Internacional terá como secretária a procuradora regional Anamara Osório.

Para outros postos estratégicos, os atuais responsáveis continuarão à frente das atividades. É o caso da Secretaria-Geral da União, que segue sob o comando da subprocuradora-geral Eliana Torelly com o apoio do procurador da República Paulo Santiago, na qualidade de secretário adjunto.

Paulo Gonet agora é oficialmente o novo procurador-geral da República. Ele tomou posse do cargo em cerimônia realizada nesta segunda-feira (18) em Brasília e substitui o baiano Augusto Aras. 

Em seu discurso, Gonet afirmou que à frente do Ministério Público Federal (MPF) há “um passado a se resgatar, um presente a se dedicar e um futuro a preparar”. “O Ministério Público vive um momento crucial na cronologia da nossa República democrática. O instante é de reviver na instituição os altos valores constitucionais que inspiraram a sua concepção única na história e no direito comparado”, pontuou. 

O procurador-geral da República é o chefe do MPF e representa o órgão em julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre as responsabilidades está, por exemplo, propor investigações e processos contra autoridades com foro privilegiado, como o presidente da República. 

O novo chefe do MPF seguiu dizendo que a instituição é corresponsável pela defesa da democracia e pelo estímulo e resguardo dos valores republicanos. Além disso, Gonet pregou a harmonia entre os Três Poderes, também como meio de assegurar direitos previstos na Constituição. 

“A defesa constante dos direitos inerentes à dignidade que peculiariza cada ser humano deve ser o nosso norte intransigente. Respeitar a dignidade é atuar para que todo disponham das condições mínimas para viver e viver em liberdade de acordo com as conquistas da civilização tecnológica, democrática e republicana. Nos limites de nossa atuação, havemos de estar atentos, de modo especial, aos que sofrem e que não têm quem os acolham, aos que não acham proteção na política nem no interesse jornalístico, nem nos cuidados da sociedade civil, afim de que todos encontrem alívio e alento”, cravou. 

Paulo Gonet ainda disse que sob a sua batuta o MPF continuará seguindo o seu “dever indeclinável” de combater a corrupção, as organizações criminosas e os “atos que perturbam” a segurança na vida das relações. “Daí a nossa pertinaz e radical oposição aos que se dedicam a destruir os projetos vitais de convivência pacífica e democrática”, reiterou ao assegurar o compromisso como direitos de dignidade de todos, “mesmo o mais censurável malfeitor”.

Ainda sobre a atuação do Ministério Público Federal, Gonet defendeu que no “agir técnico” o órgão não busca “palco nem holofote”, apenas cumprir as delegações estabelecidas pela Constituição. 

Na sua fala o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu em defesa da independência do MPF, sem qualquer tipo de submissão a políticos, incluindo a Presidência da República, Câmara ou Senado. De acordo com o petista, a principal missão de Gonet é fazer com a verdade prevaleça acima de qualquer outro interesse e que não deve existir a possibilidade de o MPF achar que todo político é corrupto. 

"Trabalhe com aquilo que o povo brasileiro espera do Ministério Público. As acusações levianas não fortalecem a democracia, não fortalece as instituições. Muitas vezes se destrói uma pessoa antes de se dar a ela a chance de se defender e quando são provadas que essa pessoa é inocente, as pessoas não são reconhecidas publicamente. Então é importante o que o Ministério Público recupere aquilo pelo qual foi a razão que os constituintes enalteceram o Ministério Público: garantir a liberdade, garantir a democracia, garantir a verdade. Não permitir que nenhuma denúncia seja publicizada antes de saber se é verdade", pontuou Lula. 

O presidente afirmou, ainda, que ao escolher Paulo Gonet depositou nele a "confiança do povo brasileiro"e não pedirá "nenhum favor pessoal". "Nunca exercerei sobre o Ministério Público qualquer pressão pessoal para que alguma coisa não seja investigada. A única coisa que eu te peço: não faça o Ministério Público se diminuir diante da expectativa de 200 milhões de brasileiros que acreditam nessa instituição. Seja o mais sincero possível, o mais honesto possível, o mais duro possível, mas ao mesmo tempo o mais justo possível com a sociedade brasileira", defendeu.

O Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, transmitiu ao vivo a cerimônia de posse. Assista: Atualizada às 11h48.

O subprocurador Paulo Gonet foi confirmado na noite desta quarta-feira (13) para o cargo de Procurador-Geral da República. O Plenário do Senado aprovou o nome de Gonet com 65 votos a favor e 11 contrários menos de duas horas depois da votação na Comissão de Constituição e Justiça.

Na CCJ, a indicação de Gonet havia sido aprovada com 23 votos a favor e apenas quatro contrários. A sabatina do novo procurador-geral da República, realizada em conjunto com a de Flávio Dino, teve a duração de 10h35 minutos.

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Paulo Gonet Branco, 62 anos, indicado para a PGR pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é doutor em direito, Estado e Constituição pela UnB (Universidade de Brasília) e mestre em direitos humanos pela Universidade de Essex, na Inglaterra. É fundador, junto ao ministro Gilmar Mendes, do STF, do Instituto Brasiliense de Direito Público, atual IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), em Brasília.

Gonet também já atuou como vice-procurador-geral eleitoral e subprocurador-geral da República. Agora irá substituir na função do procurador Augusto Aras.

No dia 13 de dezembro, os indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República, Flávio Dino e Paulo Gonet, respectivamente, passarão por sabatina no Senado que porderá ter um novo modelo. 

Conforme informações do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), quer mudar o formato da discussão e colocar Gonet e Dino para serem sabatinados ao mesmo tempo.  

Essa configuração não é totalmente novidade, já que na última quarta-feira (29), para agilizar as 10 sabatinas, quando indicados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram ouvidos, Alcolumbre já havia admitido o formato.

No entanto, em relação a um indicado para o STF, o arranjo será usado pela primeira vez. De acordo com apuração do Blog do Noblat, essa será a desculpa para garantir uma sabatina um pouco mais amena, já que senadores terão que fazer perguntas para Dino e para Gonet ao mesmo tempo. Sendo assim, o embate direto será evitado e Paulo Gonet, inclusive, deve ser jogado para escanteio, enquanto os senadores mais irritadiços gastam energia com Flávio Dino.

A expectativa é de que a sabatina de Dino e Gonet seja uma das com maior presença de senadores na CCJ. Todos os 27 congressistas titulares devem participar. O governo, inclusive, prepara uma tropa de choque para aliviar a vida dos dois indicados.

Diferente do ministro da Justiça, Flávio Dino, que chegou a conceder entrevista coletiva no púlpito à frente do gabinete da presidência, o indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar a Procuradoria Geral da República (PGR), o subprocurador Paulo Gonet, teve presença bem mais discreta no Senado na manhã desta quarta-feira (29). Gonet foi ao Senado conversar com o vice-presidente, Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), e para dar início ao seu périplo de visitas aos parlamentares. 

O futuro procurador-geral da República será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no mesmo dia do futuro ministro do STF, Flávio Dino, em 13 de dezembro. O relator da indicação de Paulo Gonet para a PGR é o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

O encontro com Veneziano, que preside interinamente o Senado devido à viagem ao exterior do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi rápido e contou com a presença de Jaques Wagner. O final da conversa não foi precedido de entrevista coletiva, como na visita do ministro Flávio Dino ao vice-presidente. 

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Paulo Gonet, atual subprocurador-geral da PGR, também visitou, nesta manhã de quarta, o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA). Em seu périplo, esteve ainda com o líder do PDT, Cid Gomes (CE) e no gabinete do senador Lucas Barreto (PSD-AP). 

Na Arábia Saudita, onde cumpre uma série de compromissos, o presidente Lula justificou as indicações que fez ao STF e à PGR no mesmo dia em que iniciou viagem ao exterior. O presidente disse que se não indicasse agora, não daria tempo de o Senado discutir os nomes antes do recesso. Lula também defendeu suas indicações e elogiou Dino e Gonet. 

“Acho que são duas pessoas qualificadas, altamente qualificadas, para assumir tanto a Suprema Corte quanto na Procuradoria Geral da República”, disse o presidente a jornalistas em Riad, capital da Arábia Saudita. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta segunda-feira (27) as indicações para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para a Procuradoria-Geral da República (PGR), conforme adiantado pela imprensa (saiba mais). 

A confirmação veio no final da manhã de hoje, após reunião com os cotados para os dois cargos no Palácio do Planalto. 

Para a vaga do STF, deixada por Rosa Weber, o nome escolhido é o do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB). O maranhense poderá ficar no cargo até 2043, quando completará 75 anos – idade na qual a aposentadoria do cargo é compulsória. Dino desbancou o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, além do secretário de Assuntos Jurídicos (SAJ), o baiano Wellington César Lima e Silva, que tentou correr por fora e surpreender na disputa. 

Com a decisão de Lula, o Supremo passa a contar com uma única mulher entre os 11 ministros. Cármen Lúcia, que também foi indicada por Lula, tem mandato até 2029.

Do outro lado, o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet comandará a PGR por dois anos, sucedendo o ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, que se despediu da função em 26 de setembro. Sendo assim, a interina, Elizeta Ramos, deverá deixar o cargo logo após a oficialização da nomeação e entrará para a história como a PGR interina que permaneceu por mais tempo no comando da entidade desde a redemocratização do país – ela assumiu a função no dia 27 de setembro. Gonet venceu a disputa direta com o subprocurador Antônio Carlos Bigonha. 

Antes de ocuparem as respectivas cadeiras, no entanto, Dino e Gonet precisarão ser aprovados nas sabatinas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e no plenário da Casa. A expectativa é que as indicações sejam analisadas antes do início do recesso parlamentar, marcado para a partir de 23 de dezembro.

Finalmente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá oficializar as suas escolhas para as vagas em aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Procuradoria-Geral da República (PGR). A expectativa é de que o anúncio seja feito nesta segunda-feira (27), antes do embarque do petista para a Arábia Saudita. 

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), será o indicado para o STF no lugar da ex-ministra Rosa Weber e Paulo Gonet para o lugar de Augusto Aras na PGR. Atualmente, a PGR é chefiada interinamente por Elizeta Ramos, vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

As escolhas foram confirmadas por Lula a aliados neste domingo (26). A equipe do presidente calcula que os nomes sejam aprovados no Senado antes do recesso parlamentar, com início em 23 de dezembro.

A decisão foi tomada após uma demora inédita de Lula para indicar os nomes, deixando os cargos vagos por mais de 50 dias: Rosa Weber se aposentou em outubro e Aras deixou o cargo no dia 26 de setembro. 

CURRÍCULOS

Dino, 55 anos, nasceu em São Luís e foi juiz federal antes de iniciar uma carreira na política. Foi secretário?geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidente da Associação dos Juízes Federais e assessor da presidência do Supremo.

Foi deputado federal, presidiu a Embratur no governo Dilma Rousseff (PT) e governou o Maranhão por dois mandatos (2015-2022). Em 2022, foi eleito senador, cargo do qual se licenciou para comandar o Ministério da Justiça.

Já Gonet é apoiado pelos ministros do STF, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, e consta como um dos favoritos desde o início da disputa pela PGR.

Gonet, 62 anos, ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987. Nos anos 1990, criou com Gilmar Mendes o Instituto Brasileiro de Direito Público (IDP). O procurador também foi sócio do escritório de advocacia Sergio Bermudes.

O subprocurador Paulo Gonet é hoje o franco favorito para ser o indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), dizem ministros do governo e auxiliares presidenciais que acompanharam as articulações.

De acordo com a coluna de Igor Gadelha do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a expectativa no Palácio do Planalto é de que Lula anuncie Gonet como novo chefe da PGR até a próxima segunda-feira (20). Após formalizada a indicação, o indicado passará por sabatina e votação no Senado.

A indicação de Gonet, se confirmada, representará um aceno do presidente da República aos ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, que defendiam a escolha do subprocurador para a PGR.

Gonet também tem boa interlocução com alguns bolsonaristas. Entre eles, a deputada Bia Kicis (PL-DF), de quem foi colega de faculdade. Bia, inclusive, tentou emplacar Gonet na PGR durante o governo Jair Bolsonaro.

Gonet foi recebido por Lula no Planalto no dia 14 de setembro. Além dele, o presidente recebeu outros quatro “candidatos”: Antônio Carlos Bigonha, Augusto Aras, Aurélio Rios e Luiz Augusto dos Santos Lima.

Além do apoio de ministros do Supremo, pesou a favor de Gonet a avaliação de que ele teria mais “independência” e “pulso firme” para atuar contra possíveis excessos do Ministério Público Federal.

Apontado como um dos favoritos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suceder Augusto Aras no comando da Procuradoria Geral da República (PGR), o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, voltou a defender a improcedência das ações que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pedem a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os processos começaram a ser julgados nesta terça-feira pelo TSE, mas o julgamento acabou suspenso após as sustentações orais das partes e do Ministério Público Eleitoral. O julgamento será retomado na próxima terça-feira (17).

Ao todo, estão em análise na Corte três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o ex-presidente e então candidato à reeleição em 2022, e o seu  candidato a vice na chapa Walter Souza Braga Netto.

As ações pedem a inelegibilidade de Bolsonaro e de seu candidato a vice por abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação decorrentes da utilização das dependências do Palácio da Alvorada (residência oficial do presidente da República) e do Palácio do Planalto (sede do governo federal) para a realização de supostos atos ilegais de campanha. 

Para Gonet, não há elementos suficientes em nenhuma das três ações que comprovem a gravidade dos atos a ponto de comprometer a legitimidade da disputa presidencial de 2022.

Segundo ele, a inelegibilidade é uma sanção que não só afeta negativamente as aspirações políticas do condenado, como retira do cidadão o direito de votar no candidato com o qual se identifica. As drásticas consequências exigem do Poder Judiciário uma avaliação criteriosa sobre os atos apontados como irregulares, no sentido de mensurar a gravidade e a nocividade da prática ao equilíbrio do processo eleitoral.

No plenário, o vice-PGE lembrou que o próprio TSE já definiu, em julgamentos anteriores, que para aferir a gravidade de determinado ato na esfera eleitoral é preciso levar em conta o aspecto qualitativo - em relação ao grau de reprovação da conduta - e o quantitativo - que se refere à repercussão do fato sobre a eleição. Tal exame, segundo Gonet, exige a análise contextualizada da conduta apontada como irregular, a posição das pessoas envolvidas e a magnitude da disputa, assim como a existência de provas claras e convincentes.

Na avaliação dele, nenhuma das ações apreciadas nesta terça-feira cumpre esses requisitos. Na primeira delas, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) aponta suposto desvio de finalidade de bem público nas transmissões ao vivo realizadas às quintas-feiras, nas dependências do Palácio do Planalto, para divulgar atos de governo. Segundo Gonet, faltam no processo provas suficientes para caracterizar o abuso de poder, que não pode ser configurado apenas com base em matérias jornalísticas.

A segunda delas foi ajuizada pela coligação Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB) e pela Federação PSOL-Rede (PSOL/Rede/PSB/SD/Avante/Agir/Pros) contra entrevistas concedidas pelo ex-presidente no Palácio do Planalto para anunciar novos aliados políticos. As legendas também apontam que o então candidato recebeu diversos artistas sertanejos para realizar propaganda em favor de sua campanha, desvirtuando a finalidade do bem público. No entanto, para o vice-PGE, não há provas capazes de demonstrar se a atitude feriu a legitimidade do pleito ou o equilíbrio da disputa presidencial, que envolveu quase 150 milhões de eleitores em todo o Brasil.

A terceira Aije, também apresentada pelo PDT, se insurge contra a exibição de material de campanha e pedido de votos feitos durante transmissões pelo YouTube realizadas dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, utilizando aparato estatal custeado com dinheiro público. Nesse caso, segundo Gonet, não foi demonstrada a repercussão concreta das transmissões no contexto eleitoral, nem ficou comprovada a participação de servidor público em horário de expediente de trabalho.

O vice-PGE sustenta que, para caracterizar o abuso, seria necessário estimar o custo de produção dessas transmissões, para avaliar se o gasto - ainda que venha a ser considerado indevido - teria capacidade de viciar o processo eleitoral. “Tais quadros de exiguidade probatória quanto a elementos essenciais para o êxito das ações, sobretudo quanto à gravidade qualificada requerida, foram determinantes para que o MP Eleitoral opinasse pela improcedência dos pedidos”, concluiu Gonet, durante a sustentação oral.

O Ministério Público Eleitoral defendeu nesta quinta-feira (22), a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, por abuso de poder político durante sua gestão. O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, afirmou na primeira etapa do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que a conduta de Bolsonaro em uma reunião com embaixadores em julho do ano passado é analisada pelo Tribunal. 

De acordo com o vice-procurador-geral eleitoral, elementos que justificam o afastamento de Bolsonaro ”estão estampados” como desvio de finalidade, busca de vantagem na disputa eleitoral de 2022  e gravidade da conduta.

“Conclusão dos autos conduzem que o evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo em desvio de finalidade”, disse o vice-procurador-geral eleitoral.

Gonet explicou ainda que o discurso de Bolsonaro no encontro não estava protegido pela liberdade de expressão. "Um discurso dessa ordem não compõe o domínio normativo da liberdade de expressão".

O julgamento foi interrompido após a fala de Gonet e será retomado na terça-feira (27). A expectativa é que o resultado saia na sessão de quinta-feira (29).

O julgamento ocorre após o PDT acionar o TSE contra o então presidente, que em julho do ano passado em reunião transmitida em TV pública, difamou o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas. O processo pode resultar na inelegibilidade de Bolsonaro.