PF investiga ministro Moura Ribeiro, do STJ, em apuração sobre venda de sentenças
A Polícia Federal deu início a investigações envolvendo o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito do inquérito que apura um esquema de venda de decisões judiciais na Corte. As diligências foram autorizadas pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A apuração busca checar possíveis favorecimentos em decisões do magistrado e autorizou o levantamento de dados bancários de empresas, familiares do ministro e servidores. Segundo os investigadores, a medida é necessária para esclarecer se há envolvimento direto do integrante do STJ ou se a apuração continuará sob a jurisdição do Supremo, que detém a competência devido à prerrogativa de foro.
Entenda o esquema
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou nove investigados — entre operadores, lobistas e ex-servidores — por organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro, exploração de prestígio e violação de sigilo profissional. As apurações indicam a atuação da rede entre 2019 e 2023.
Apontado como o eixo central da intermediação, o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves atuava junto aos ex-servidores do STJ Márcio Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos. Os ex-funcionários vazavam minutas sigilosas, orientavam petições e elaboravam textos alinhados aos interesses do grupo.
A PGR identificou operações financeiras complexas, incluindo o repasse de R$ 4 milhões de uma empresa do lobista para uma firma ligada à esposa de um dos servidores, além de saques em espécie.
Em nota oficial encaminhada pela assessoria do STJ, o ministro Moura Ribeiro afirmou que desconhece a existência de investigação sobre suas decisões. A manifestação destaca que o servidor citado atuou em seu gabinete apenas por alguns meses em 2019 e foi exonerado a seu próprio pedido após ter conduta irregular identificada. Com mais de 40 anos de magistratura, Moura Ribeiro reforçou sua trajetória honrada e rechaçou qualquer tentativa de associação a atos criminosos.