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Com o voto da ministra Cármen Lúcia nesta sábado (10), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu a unanimidade em torno da decisão de rejeitar o projeto de resolução aprovado pela Câmara para suspender a ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). Cármen Lúcia concordou com os argumentos do relator, Alexandre de Moraes, e acatou a suspensão da ação contra Ramagem apenas nos dois crimes pelos quais ele se tornou réu e que foram praticados após a diplomação. 

Como Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio já tinham votado para rejeitar a decisão aprovada por 315 deputados federais na Câmara, a Primeira Turma formou um placar de 5x0 para não aplicar a medida do Legislativo. 

“A medida privilegiaria a pessoa sem resguardo da integridade do cargo público e a honorabilidade republicana da instituição por ele integrada, o que desafiaria dos preceitos fundamentais do Estado Democrático de Direito”, argumentou Cármen Lúcia em seu voto. Ela avaliou que a decisão do Parlamento “esvaziaria uma das funções básicas do Estado de Direito”.

Com exceção do ministro Flávio Dino, os outros quatro votaram para que sejam suspensos no STF os outros crimes supostamente cometidos por Ramagem após a diplomação: dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

O ministro Flávio Dino optou, em seu voto, por desqualificar por completo a resolução aprovada na Câmara, que além de suspender a ação contra Ramagem, ainda estendia sua decisão a todos os outros réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Dino apresentou um voto considerado rigoroso, em que cita ingerência do Legislativo sobre as prerrogativas do Judiciário, e fala também em “tiranias”. 

Pela decisão dos ministros da Primeira Turma, o deputado Ramagem continuará sendo julgado como réu pelos crimes de  tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. A suspensão do julgamento dos outros dois crimes vale apenas para o deputado, e não se estende aos demais acusados pela Procuradoria-Geral da República. 

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que atendeu aos apelos da oposição e colocou rapidamente em votação no plenário o projeto de resolução para “salvar” Ramagem, Bolsonaro e outros envolvidos, não se pronunciou sobre a decisão da Primeira Turma do STF.  
 

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (7), projeto de resolução que suspende o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). Foram 315 votos a favor da resolução, 143 contra e cinco abstenções.

O projeto de resolução já havia sido aprovado no meio da tarde pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e foi colocado como primeiro item da pauta na Ordem do Dia do plenário. 

O projeto de resolução foi apresentado pelo PL por meio de um requerimento de suspensão (SAP 1/25) da ação penal. Tanto na CCJ como no plenário, esta foi a primeira vez que a Câmara decide pela suspensão de uma ação penal contra um deputado federal, seguindo preceito constitucional. 

O deputado Delegado Ramagem foi denunciado ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com acusação de ter cometido os crimes de organização criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.

O relator do projeto na CCJ e no plenário, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), argumentou que todos os crimes teriam sido cometidos após a diplomação de Ramagem, como exige a Constituição para suspender ação penal. 

“Ninguém me provou que a suposta participação de Ramagem em organização criminosa teria se encerrado antes de sua diplomação”, afirmou o relator.

Para Alfredo Gaspar, a possibilidade de sustar ação penal contra congressistas visa evitar a instrumentalização do processo judicial com o intuito de constranger e ameaçar o parlamentar acusado, comprometendo sua liberdade no exercício do mandato.

“Com um pouco de conhecimento da vida e vendo as provas que chegaram até mim, há uma suspeita de que o parlamentar foi trazido para a ação penal para puxar todos os demais para o Supremo [pelo foro privilegiado] e há indícios de perseguição”, afirmou o relator. 

A tentativa da Câmara de livrar o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e beneficiar, com a decisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros 32 acusados do processo sobre a tentativa de um golpe não deve prosperar por muito tempo. É o que avaliam ministros do STF ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo.

Segundo o jornal, há um entendimento majoritário entre os ministros de que o movimento dos parlamentares é inconstitucional. Há duas semanas, em resposta a uma petição apresentada pelo líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), o ministro Cristiano Zanin reforçou a posição da corte ao enviar um ofício ao presidente da Câmara destacando a competência da Casa para analisar apenas os crimes que Ramagem teria cometido após a diplomação.

Pela posição apresentada por Zanin, uma eventual suspensão de ação judicial do STF pela Câmara só poderia se dar em relação a dois crimes: dano qualificado ao patrimônio e deterioração do patrimônio tombado.

Os outros três delitos pelos quais Ramagem está respondendo como réu - associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito - teriam sido cometidos antes da diplomação e, portanto, não estariam atendidos pela resolução da Câmara, já que ele não era ainda parlamentar quando praticados.

A resposta do ministro Cristiano Zanin sobre o projeto que beneficia Ramagem, enviada à Câmara no dia 24 de abril, teria deixado o deputado Hugo Motta “irritadíssimo”, segundo informações que circularam nos bastidores do Congresso. Motta teria dito inclusive que o Judiciário está “se metendo em praticamente tudo” e atrapalhando a atuação dos demais Poderes. 

“Do ponto de vista da segurança jurídica, a interferência, muitas vezes de forma reiterada, do Judiciário atrapalha. O Judiciário está se metendo em praticamente tudo, e isso não é bom para o país. Acaba que não tem uma regra, e você não sabe como vai estabelecer o seu investimento”, disse Motta em evento com empresários do grupo Esfera Brasil, no dia 28 de abril.

Na sessão desta quarta, deputados de oposição comemoraram a decisão da Câmara com discursos no sentido de que a votação demonstrou uma reação do Congresso Nacional a eventuais abusos do Poder Judiciário. Alguns deputados afirmaram que os próximos passos seriam a aprovação do projeto de anistia aos presos pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023, e a instalação da CPI do Abuso de Autoridade, que está na Mesa Diretora aguardando ser criada. 

A aprovação do projeto de resolução na CCJ, por 44 votos, chegou a ser comemorada durante manifestação a favor da anistia realizada nesta tarde em Brasília. O locutor do carro de som do ato anunciou a decisão da CCJ, que foi estrondosamente comemorada pelos manifestantes. 

Do lado de partidos governistas e de esquerda, os discursos foram no sentido de que a medida seria uma “vergonha” para o parlamento, por estar “rasgando a Constituição”. Os deputados também afirmaram que a decisão da Câmara será inócua, e passível de ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal. 
 

Atendendo a pedido do governo federal, formalizado por meio de petição da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais três dias úteis para que seja concretizado o acordo que possibilita a manutenção do benefício da desoneração da folha, mas com a garantia de fontes que compensem a renúncia fiscal resultante do programa. Com essa decisão, há tempo de sobra para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa sancionar o projeto que estabelece um período de transição para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e milhares de municípios. 

O PL 1847/2024, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), e que foi relatado no Senado pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), estabelece um calendário para a reoneração gradual dos percentuais de renúncia de impostos previdenciários vinculados à folha de pagamento. O projeto também indica as fontes de compensação para garantir os recursos necessários que a União deixa de arrecadar com a desoneração.

Na sua decisão, o ministro Zanin diz que está mantida, no período de mais três dias úteis, "a suspensão da eficácia da liminar deferida anteriormente", se referindo à ação inicial da AGU que pediu a suspensão do projeto de desoneração da folha que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional. Com isso, o benefício segue valendo até que haja a sanção presidencial, já que o projeto teve sua votação finalizada em sessão da Câmara dos Deputados realizada na manhã desta quinta. 

O pedido de adiamento do prazo dado anteriormente pelo STF para a solução do impasse em torno das fontes de compensação para garantir a desoneração, que vencia nesta quarta (11), se deu por meio de uma petição da AGU protocolada na madrugada desta quinta. Naquele momento, não havia garantia de que a Câmara conseguiria aprovar o projeto, já que a forte obstrução comandada por deputadas de oposição fez a sessão se arrastar e dificultou o quorum necessário para conclusão da votação. 

Em sessão realizada na manhã desta quinta, para apreciar o único destaque que havia deixado de ser votado durante a madrugada, a Câmara acabou por finalizar a votação do projeto, apesar dos protestos da oposição. O deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL), que presidiu a sessão, impôs um ritmo rápido à votação, e impediu a realização de manobras regimentais de obstrução das deputadas de oposição. 

Ao fim da sessão que concluiu a aprovação do acordo em torno da desoneração da folha, encerrada abruptamente pelo deputado Isnaldo Bulhões, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), disse à imprensa que a sanção seria realizada ainda hoje pelo presidente da República.

Mesmo com a aprovação do projeto, as deputadas de oposição prometem recorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), acusando falhas regimentais na sessão realizada nesta quinta. A oposição afirma que uma emenda de redação aprovada no texto teria modificado o projeto, e o mesmo teria que retornar ao Senado. 

Essa emenda, inserida pelo relator, José Guimarães, estabelece que a apropriação, pelo Tesouro Nacional, de valores esquecidos em bancos e instituições, apesar de não ser considerada como receita primária pelo Banco Central, será incluída como mecanismo para o cumprimento da meta fiscal do governo. Assim, esses valores poderão ser considerados como fonte compensatória da desoneração.

A emenda foi editada após reclamação do Banco Central, que se posicionou contra essa medida que levaria o governo federal a se apropriar de cerca de R$ 8 bilhões esquecidos pela população em bancos e instituições financeiras para compensar a desoneração. No projeto estava prevista, por exemplo, a transferência dos recursos esquecidos para a Conta Única de depósitos judiciais. A oposição afirma que essa emenda, inserida no projeto "na calada da noite", representa um "confisco" do dinheiro dos brasileiros. 
 

A Justiça do Distrito Federal condenou pela segunda vez o homem que atacou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, no aeroporto de Brasília em Janeiro de 2023. A sentença contra o empresário Luiz Carlos Basseto Jr. é de quatro meses de detenção em regime aberto pelos crimes de ameaça e incitação ao crime, além do pagamento de R$ 10 mil em indenização.

Em julho de 2023, Luiz Carlos já havia sido condenado a pagar uma indenização de R$ 10 mil por injúria. De acordo com o G1, a defesa do empresário não se manifestou em relação à condenação, embora, à Justiça, o homem tenha afirmado que fez os xingamentos, mas que não imaginava que tais fatos pudessem ser considerados como ameaça pela Justiça.

Em sua decisão, a juíza Mariana Rocha Evangelista afirmou que, para configurar crime de ameaça, “basta que a vítima tome conhecimento do mal prometido, independentemente de real intimidação, desde que o sujeito ativo possua capacidade para realizar a ação. No caso concreto, todos os elementos restaram demonstrados”.

De acordo com a magistrada, “o argumento defensivo de que as ameaças foram proferidas irracionalmente sem qualquer intenção de incutir terror à vítima não retira o cunho ofensivo de sua conduta criminosa, bastando tão somente o conhecimento desta dos impropérios ditos pelo acusado para que se configure o delito em análise”.

O CASO

A ameaça de Luiz Carlos Basseto Júnior contra o ministro do STF se deu em janeiro de 2023, quando Zanin ainda atuava como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um vídeo divulgado nas redes sociais mostra o empresário filmando Zanin no aeroporto de Brasília e o chamando de “bandido” e “corrupto”.

O empresário, que usou também outros termos ofensivos para se referir ao advogado, perguntou também o motivo de Zanin não estar no avião do presidente e, em seguida, passou a ameaçar a vítima: “vontade de meter uma mão na orelha de um cara desses”.

O QUE DIZ O EMPRESÁRIO?

Além disso, o homem afirmou que o advogado “tinha que tomar um pau de todo mundo”. Os ataques ocorreram três dias após os atos de 8 de janeiro, quando golpistas invadiram e depredaram as sedes dos prédios dos três poderes em Brasília.

Luiz Carlos Basseto Júnior afirmou que, à época, não teve intenção de incitar outras pessoas para crimes contra o ministro, sendo que fez uso de medicações para viajar e que havia compartilhado o vídeo gravado apenas com amigos próximos e familiares.

O homem ainda afirmou que não possui conta em redes sociais e que só tomou conhecimento do ‘vazamento’ do vídeo horas depois, com a grande repercussão deste. O empresário ainda ressaltou que se sente arrependido dos fatos e que gostaria de pedir desculpas à vítima.

A advogada Carolina Zanin, de 42 anos, irmã do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, foi agredida na porta de sua casa na tarde desta segunda-feira (16) em Perdizes, zona oeste de São Paulo. Câmeras de segurança filmaram a ação.

Segundo Carolina contou ao Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, por volta das 17h30 ela saiu de casa para levar seus dois cachorros para passear. Na volta, já no portão do prédio, um homem de camiseta verde, bermuda preta e mochila azul gritou e começou a chutar os cães, da raça corgi, e depois a própria Carolina.

“Eu nunca vi esse cara. Ele olhou para mim e disse: ‘Vou dar um chute em você, vou dar um chute nos seus cachorros’. Eu ainda falei ‘não, imagina’ e fui entrando no meu prédio. Mas aí ele foi chutando”, contou.

Carolina declarou que é conhecida no bairro e que a vizinhança sabe que ela é irmã do ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas diz não saber dizer se o caso tem relação com o irmão.

“Todo mundo sabe quem eu sou. Nesses dias, estava em um restaurante e tive de ir embora”, disse.

Uma hora após o ataque, a advogada disse ainda estar “super nervosa”, mas foi à delegacia de polícia do bairro registrar a ocorrência. Ela afirmou que estava com a perna roxa por causa da agressão e seus cães terminaram sangrando. “Vim denunciar esse homem. O que é isso?”, questionou.

Confira:

?? Irmã do ministro Cristiano Zanin, do STF, é agredida na rua

A advogada Carolina Zanin, irmã do ministro Zanin, foi agredida com seus cães quando estava na porta de casa, em Perdizes, zona oeste de SP

Leia: https://t.co/KNyovOcZE3 pic.twitter.com/zslABGt1N6

— Metrópoles (@Metropoles) October 16, 2023

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, votou contrário ao marco temporal das terras indígenas na tarde desta quinta-feira (31).

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O placar agora está em 3 a 2 no julgamento da tese, que é defendida por ruralistas e rejeitada por indígenas.

Nas sessões anteriores, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, e Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor.

No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento.

O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.

O posicionamento de Zanin , desta vez, foi favorável a opnião defendida pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Verifica-se a impossibilidade de se impor qualquer tipo de marco temporal em desfavor dos povos indígenas, que possuem a proteção da posse exclusiva desde o Império e, em sede constitucional, a partir de 1934", justificou o ministro.

Após ter seu nome aprovado por 58 votos no Plenário do Senado, o advogado Cristiano Zanin tomará posse como o mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal no dia 3 de agosto. A data da posse foi confirmada nesta quinta-feira (22), após visita de Zanin à presidente do STF, ministra Rosa Weber. 

O encontro entre a presidente da Corte e o futuro novo integrante se deu nesta tarde e durou cerca de 40 minutos. Zanin saiu sem falar com a imprensa, mas o STF divulgou nota após a reunião. 

“Depois do encontro, eles se reuniram com os demais ministros da Corte antes da retomada da sessão. Zanin também conversou com a cúpula administrativa do tribunal para obter detalhes sobre como será o funcionamento de seu gabinete”, disse a nota do tribunal.

A posse de Cristiano Zanin na cadeira deixada pelo Ricardo Lewandowski, que se aposentou em maio deste ano, acontecerá em uma quinta-feira, dois dias depois da volta dos trabalhos do STF após o recesso do Judiciário.

Durante o dia, todos os ministros se manifestaram sobre a decisão do Senado de referendar o nome do novo ministro indicado pelo presidente Lula: 

“Recebo com alegria a notícia da aprovação pelo Senado Federal do advogado Cristiano Zanin para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Com uma carreira brilhante na advocacia, estou certa de que contribuirá para o fortalecimento da democracia constitucional em nosso país.”
Ministra Rosa Weber

“Parabenizo Cristiano Zanin, agora colega e ministro da Suprema Corte, pela aprovação de seu nome. Sempre atuou com elevada qualidade profissional, e tenho dele a visão de advogado sério, competente e ético, mesmo diante de adversidades. Dou-lhe as boas-vindas.”
Ministro Luís Roberto Barroso

“O dr. Cristiano Zanin é muito merecedor dessa aprovação. Distinto no trato e equilibrado em suas posições, antevejo uma brilhante trajetória no Supremo Tribunal Federal. Que seja muito bem-vindo!”
Ministro Gilmar Mendes

“Parabéns ao Ministro Zanin, que fará um grande trabalho pelo Brasil. Sua competência, lhaneza e firmeza serão qualidades que honrarão a toga, com a contribuição jurídica em benefício da jurisdição de que precisa a democracia brasileira.”
Ministra Cármen Lúcia

“É com satisfação que recebi a aprovação pelo Senado da República, por larga margem de votos, do nome do indicado pelo presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal, dr. Cristiano Zanin, que com certeza somará ao STF com todo seu brilho, inteligência, capacidade e sua lhaneza. Com certeza será um grande ministro do STF, honrando a Corte e honrando o Brasil.”
Ministro Dias Toffoli

“A aprovação de Cristiano Zanin no Senado revela que ele tem a competência necessária para integrar a Suprema Corte. Será recebido de braços abertos.”
Ministro Luiz Fux

“A indicação do dr. Cristiano Zanin é gesto de deferência do presidente da República com este Tribunal, assim como é, por parte do Senado Federal, a sua rápida aprovação. O Supremo Tribunal Federal volta a ter sua composição completa com um novo integrante para continuar honrando a missão democrática almejada pela Constituição cidadã. Ao novo ministro, os nossos cumprimentos.”
Ministro Edson Fachin

“Parabéns ao ministro Cristiano Zanin pela merecida aprovação no Senado Federal. Tenho absoluta certeza de que o Brasil ganhará com sua atuação competente e corajosa em nossa Suprema Corte.”
Ministro Alexandre de Moraes

“Parabenizo o ministro Cristiano Zanin por sua aprovação pelo Senado Federal e desejo muito sucesso no desempenho da magistratura no STF.”
Ministro Nunes Marques

“Parabéns ao ministro Cristiano Zanin pela aprovação no Senado. Trata-se de um jurista preparado e que tem muito a contribuir com o Sistema de Justiça em nosso país.”
Ministro André Mendonça
 

Depois de enfrentar quase oito horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, o advogado Cristiano Zanin, de 47 anos, indicado pelo presidente Lula para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal, precisou aguardar apenas 40 minutos para ver seu nome aprovado no Plenário do Senado. Com 58 votos favoráveis e apenas 18 contrários, Cristiano Zanin teve seu nome aprovado pelos senadores. 

Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Cristiano Zanin é especializado em Direito Processual e atuava em Direito Empresarial, especialmente em disputas complexas e grandes casos de recuperação judicial. Suas vitórias na defesa do então ex-presidente Lula, durante os processos gerados pela operação Lava Jato, o projetaram como um dos principais nomes da advocacia brasileira nos últimos cinco anos.

O presidente Lula encaminhou no dia 1º de junho, ao Congresso Nacional, a mensagem com a indicação de Cristiano Zanin. No dia anterior, Lula chegou a telefonar para a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, além de outros ministros da Corte, para informá-los oficialmente da sua decisão. 

“Todo mundo esperava que eu fosse indicar o Zanin. Não só pelo papel que ele teve na minha defesa, mas simplesmente porque eu acho que o Zanin se transformará em um grande ministro da Suprema Corte desse país. Eu conheço as qualidades como advogado, conheço a qualidade dele como chefe de família e conheço a formação do Zanin. Ele será um excepcional ministro da Suprema Corte se aprovado pelo Senado, e eu acredito que ele será. E eu acho que o Brasil vai se orgulhar de ter o Zanin como ministro da Suprema Corte", disse Lula sobre a escolha do nome de Zanin para o STF. 

Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, Cristiano Zanin respondeu a diversas perguntas de senadores sobre como irá se portar, no STF, em relação a causas que envolvam o presidente Lula. Zanin disse que não ficará subordinado "a quem quer que seja". Afirmou também que o "STF não tem o papel de legislar", e que o juiz não deve atuar como "protagonista".

Entre os atuais ministros do STF, Zanin só não obteve mais votos em Plenário que Luiz Fux (68 votos) e Luis Roberto Barroso (59 votos). O atual indicado por Lula recebeu o mesmo número de votos que Dias Toffoli (58), e foi mais votado que Gilmar Mendes (57), Rosa Weber (57), Nunes Marques (57), Alexandre de Moraes (55), Carmen Lúcia (55), Edson Fachin (52) e André Mendonça (47). 

Ao longo das últimas duas semanas, o indicado de Lula percorreu gabinetes de diversos senadores, e participou de reuniões com bancadas de partidos e blocos. Como afirmou o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), Zanin tinha que se aproximar dos parlamentares e angariar apoio, e falar com os "eleitores" da escolha dos ministros do STF, que são os senadores. 

A sabatina de Cristiano Zanin na Comissão de Constituição transcorreu, ao longo de quase oito horas, sem sobressaltos e com elogios da grande maioria dos senadores ao advogado, inclusive de opositores do presidente Lula. Os senadores destacaram a boa atuação dele na seara advocatícia, e também o perfil garantista de Zanin – ou seja, que reforça o direito de ampla defesa de acusados e investigados.

Com a aprovação do seu nome pelo Senado, o novo ministro do Supremo Tribunal Federal, que substitui Ricardo Lewandowski, pode permanecer na cadeira até o ano de 2050, já que a aposentadoria compulsória dos membros da Suprema Corte se dá quando completam 75 anos. O indicado de Lula, com 47 anos, ficará quase três décadas no STF. 

Perguntas de ordem mais técnica que política, tom ameno e indagações que foram da descriminalização do porte de drogas à lei de estatais, passando por foro privilegiado e liberdade de imprensa. Essa foi, em resumo, a participação do senador Sérgio Moro (União-PR) na sabatina do advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.  

Antes de apresentar seus questionamentos ao indicado, Sérgio Moro disse que a sua função como senador é a de sabatinar os indicados ao STF de forma rigorosa, seja quem for o presidente a fazer a indicação. Moro disse que Zanin fez um "trabalho profissional" nos processos do presidente Lula na Operação Lava-Jato, e reiterou que não tem nada "pessoal" contra o advogado. 

“Apesar da nossa preocupação pela proximidade do indicado com o presidente para um órgão que tem que ser independente do Executivo, elaborei aqui perguntas bastante técnicas e esclarecimentos sobre o histórico do indicado. E faria da mesma maneira qualquer que fosse o indicado, qualquer que fosse o presidente. Não existe aqui nenhuma questão pessoal envolvida”, justificou Moro. 

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O senador paranaense fez sua primeira indagação sobre o nível de proximidade do indicado ao STF com o presidente Lula. Moro disse que “leu na internet” quer Cristiano Zanin teria sido padrinho de casamento de Lula com Janja. Ao responder, Zanin afirmou que não foi padrinho do casamento, e que não esconde sua relação com o presidente, inclusive afirmando ser grato a ele ela indicação. 

Sergio Moro fez diversos questionamentos durante o seu tempo de uso da fala na CCJ. O senador questionou a contratação de Zanin, como advogado, por outros investigados na Lava Jato; se, como ministro do STF, irá se declarar impedido de atuar em processos relacionados a investigados da Lava Jato; falou que leu o livro do indicado, “Lawfare”, e perguntou se ele defende a criação de algum tipo de conselho ou órgão que regule a imprensa; quis saber a opinião de Zanin a respeito da lei das estatais; se defende a diferenciação entre traficante ou usuário de drogas a partir da quantidade apreendida com o infrator; buscou saber se o indicado concorda com a exclusão de provas ilícitas de processos; se é favorável ao atual entendimento do STF a respeito do foro privilegiado de autoridades.

Em resposta aos questionamentos de Moro sobre casos envolvendo a operação Lava Jato, o indicado por Lula ao STF disse não acreditar que estaria, como ministro, automaticamente suspeito caso viesse a julgar um caso com a "etiqueta da Lava Jato". 

“Eu não acredito que o simples fato de colocar uma etiqueta, indicar o nome Lava Jato, possa ser um critério do ponto de vista jurídico para aquilatar a suspeição ou o impedimento. Sem nenhuma crítica, todos nós sabemos que no passado recente, quase tudo o que funcionava em varas especializados recebia a etiqueta de Lava Jato. Então isso não é para mim um critério jurídico, mas sim aquele que a lei prevê, que é analisar as partes e o conteúdo”, disse Zanin.

Em um de seus questionamentos, Moro disse que leu o livro “Lawfare”, de autoria do advogado Cristiano Zanin, e que lá estaria presente a defesa de algum controle sobre a atividade da imprensa, por meio da criação de um conselho para o setor de comunicação. Em resposta, o advogado disse que a citação no livro se deu sobre um modelo teórico adotado por um outro país, e que defende "de forma veemente a liberdade de imprensa como direito fundamental”.

Nos questionamentos feitos por Sérgio Moro sobre o uso de provas ilícitas em processos como forma de promover atos de persecução, Zanin explicou que a doutrina jurídica atual é a de que elas podem ser usadas como meio de defesa. Já sobre a pergunta do senador paranaense a respeito do foro privilegiado, Zanin defendeu o entendimento atual do STF, que restringiu a prerrogativa do foro para os crimes hipoteticamente cometidos no exercício da função do agente público. Para o indicado ao STF, eventuais mudanças no foro privilegiado podem vir a ocorrer por meio da via da emenda constitucional discutida pelo Congresso Nacional.
 

No périplo em busca de apoio para aprovar sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin jantou nessa terça-feira (13), em Brasília, com senadores e demais membros do União Brasil, partido de Sergio Moro.

O jantar aconteceu na casa do advogado Antonio Rueda, vice-presidente nacional do União Brasil. Embora seja senador pela legenda, Moro não compareceu ao evento.

Além dos senadores e de Rueda, foram ao jantar o ex-prefeito ACM Neto e o deputado federal Celso Sabino, ambos do União Brasil. Sabino deve assumir o Ministério do Turismo em breve.

Nesta quarta-feira (14), Zanin terá um almoço com parlamentares evangélicos. Será pelo menos o terceiro encontro do advogado com integrantes desse segmento religioso.

Na semana passada, Zanin almoçou com parlamentares evengélicos na terça-feira (6/6). No dia seguinte, tomou café da manhã com integrantes da bancada protestante.

Ainda nesta quarta, está previsto um jantar do indicado por Lula ao Supremo com senadores do PDT. O encontro deve acontecer na casa do senador Weverton Rocha. As informações são da coluna de Igor Gadelha no Metrópoles.

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Nas conversas com senadores nos últimos dias, o advogado Cristiano Zanin tem indicado que deve se declarar impedido de julgar processos no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionados ao presidente Lula e à Lava Jato.

A indicação foi dada por Zanin, por exemplo, em reunião com o senador Alessandro Vieira (PSDB), que tem se posicionado contra a indicação do advogado ao Supremo por “ferir o critério da impessoalidade”.

Zanin, vale lembrar, foi o principal advogado de Lula durante a operação Lava Jato. O jurista também atuou na linha de frente da defesa do petista durante a campanha eleitoral de 2022.

Em tese, o jurista terá necessariamente que se declarar impedido de julgar qualquer processo em que atuou como advogado. Em outras ações, porém, não há essa vedação expressa, embora juristas divirjam disso.

Apesar da sinalização dada pelo advogado, senadores prometem questioná-lo publicamente sobre o tema durante sua sabatina, em 21 de junho. Procurado, Zanin não respondeu. As informações são da coluna de Igor Gadelha no Metrópoles.

Senadores e ministros de tribunais superiores aliados a Cristiano Zanin preveem que o advogado conseguirá de 50 a 55 votos para aprovar no Senado sua indicação ao STF. O número projetado pelos aliados de Zanin é mais do que o mínimo necessário. As informações foram divulgadas pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Para ter seu nome aprovado, o advogado precisa do apoio de, no mínimo, 41 dos 81 senadores.

Antes de a indicação ser votada no plenário do Senado, Zanin passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, composta por 10 senadores titulares.

A previsão de aliados do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é que a sabatina e a votação da indicação no plenário ocorram em “meados” de junho.

Após recusar um ministério no Governo Federal, o advogado do presidente Lula ( PT), Cristiano Zanin, foi indicado nesta quinta- feira (01), para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação aconteceu após o advogado negar uma vaga no governo federal. 

Antes da indicação de Zanin, Lula tinha mandado emissários sondarem interesse na corte após Zanin recusar ministério. Mesmo assim, o advogado recusou uma vaga no poder executivo. 

O “sim” de Zanin ao STF gerou muitos comentários de alguns de seus aliados, que diziam apoiá-lo, mas que, atrás das cortinas, operavam para outros candidatos. Mesmo  querendo outros candidatos, a maioria dos ministros da corte não apresentou contradições a indicação de Zanin. 

Com a indicação, Zanin prestará contas ao Senado, onde será questionado acerca da proximidade com o presidente Lula. Na ocasião, o advogado será perguntado também sobre a posição e as medidas que adotará nas ações que envolvem Lula.

Nesta sexta-feira (17), senadores protocolaram um pedido de impeachment do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo seria por ter amizade com o advogado Cristiano Zanin, que defende Lula em algumas ações.

O pedido é assinado por um grupo que reúne os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Carlos Heinze (PP-RS), Plínio Valério (PSDB-AM) e Carlos Viana (Podemos-MG). O ex-senador Lasier Martins (Podemos-RS) também assina o documento.

Segundo a petição, o ministro deveria ter se declarado suspeito no julgamento do STF que retirou os casos da Lava Jato envolvendo o presidente da Vara Federal de Curitiba. “Uma vez havendo esses destaques fáticos, Luís Roberto Barroso deveria ter se julgado suspeito, não contrariando o estabelecido no Código de Ritos e, de outra sorte, se eximindo de qualquer suspeita das partes”, dizem os senadores no pedido.

O grupo de senadores alega que Barroso deveria ser impichado por não se declarar suspeito em outros casos. Dentre eles, ao julgar como magistrado temas relacionados ao aborto e à descriminalização de drogas.