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Artigos

Joel Meireles Duarte
Escritórios de advocacia na cidade do Salvador: Simples Nacional x ISS fixo, incompatibilidade ou justiça tributária?
Foto: Divulgação

Escritórios de advocacia na cidade do Salvador: Simples Nacional x ISS fixo, incompatibilidade ou justiça tributária?

Atualmente, as sociedades advocatícias, que tenham optado pelo simples nacional -, isto é, uma modalidade de arrecadação unificada e, portanto, facilitada para fins de recolhimento de tributos e contribuições - aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 -, estão, de forma equivocada, impossibilitadas de aderir à alíquota fixa do Imposto sobre Serviço (ISS).

Multimídia

Paulo Azi confirma que foi cotado por Lula para assumir Ministério das Comunicações: “Tomei um susto”

Paulo Azi confirma que foi cotado por Lula para assumir Ministério das Comunicações: “Tomei um susto”
O deputado federal Paulo Azi (União) confirmou que teve o nome cotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir o Ministério das Comunicações no início do governo, antes mesmo do seu colega de partido, Juscelino Filho, chefiar a pasta. O parlamentar afirmou que estava de férias em Praia do Forte, no município de Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), quando recebeu duas ligações: Um do líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento, e outra do senador Davi Alcolumbre (União) informando que Lula iria convidá-lo. A declaração foi dada durante entrevista ao Podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (22).

Entrevistas

Geraldo Galindo projeta a eleição de seis vereadores pela Federação Brasil da Esperança em Salvador: "Cálculo realista”

Geraldo Galindo projeta a eleição de seis vereadores pela Federação Brasil da Esperança em Salvador: "Cálculo realista”
Foto: Uíse Epitácio / Divulgação PCdoB
Presidente estadual do PCdoB desde novembro de 2023, Geraldo Galindo tem 62 anos de idade e 40 anos dedicados à militância no partido. Também à frente da Federação Brasil da Esperança, formada pelo PCdoB, PV e PT, desde janeiro deste ano, Galindo avalia como positiva a experiência da Federação, que tem prazo de funcionamento de quatro anos e segue até 2026.

pf

Invasão a sistema do governo transferiu verba que seria utilizada para pagamento de servidores
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A invasão a um sistema financeiro do governo federal transferiu recursos que seriam utilizados para o pagamento da folha de servidores. Parte da verba transferida foi bloqueada um tempo depois da identificação da fraude. A quantia não foi informada. A invasão foi divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo” e TV Globo nesta segunda-feira (22). 

 

A PF já tinha indicado que os invasores acessaram o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), responsável pelos pagamentos do governo federal. No último dia 5 de abril foi registrado o primeiro acesso. Na ocasião, a PF instaurou um inquérito para apurar o caso. Outros dois acessos foram constatados nos dias seguintes. 

 

Segundo publicação do G1, o acesso aconteceu através da credencial de servidores. Existe a suspeita de fraude ou clonagem das chaves de acesso. Colaboradores responsáveis pelas credenciais serão escutados para explicarem sobre o caso. A polícia afirmou que os servidores são vítimas e não estão envolvidos na fraude. 

 

Após a invasão, a PF fez contato com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e com a equipe do Tesouro Nacional. Os agentes indicaram medidas para que novos problemas não aconteçam. O Ministério da Gestão e da Inovação, por meio de nota, comunicou que o caso não seria considerado falha de segurança, mas sim uso indevido de credenciais obtidas de forma irregular. 

Prefeitura de Ilhéus nega irregularidades e acusa operação da PF de “espetacularização” e “exposição indevida”
Foto: Divulgação

A Prefeitura de Ilhéus se manifestou a respeito da Operação Teatro Mambembe, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (18), que investiga supostas fraudes e desvios da gestão do município do Sul baiano. 


Em nota, a prefeitura alegou que “em momento algum houve solicitação prévia de esclarecimentos ou de documentos à administração pública”, e acusou que a ação da PF tinha a intenção de causar “espetacularização e exposição indevida de pessoas, do que propriamente esclarecer os fatos”. 


“Afinal, caso fossem analisadas as documentações do município, se teria verificado a regularidade dos processos”, diz a nota. No comunicado, a prefeitura afirma que continuará colaborando com as autoridades competentes para que todos os fatos sejam esclarecidos da forma mais transparente e eficiente possível.

 

O caso envolve a contratação de uma empresa para fazer manutenção e conservação de prédios públicos. Ao todo, 13 mandados de busca e apreensão são cumpridos.


Segundo o G1, as investigações começaram em 2022 e apontam a suspeita de um esquema de direcionamento da licitação para a empresa vencedora; fraude documental e superfaturamento dos serviços contratados, o que teria acarretado em prejuízos para a população.


Ainda segundo informações, diversas obras não foram executadas pela empresa vencedora da licitação, mas por pessoas vinculadas a agentes públicos da prefeitura e da Câmara de Vereadores. A PF informou que a empresa investigada atua desde 2019 e teria sido beneficiada em contratos que somam mais de R$ 50 milhões. 

Ex-deputado Wladimir Costa é preso pela PF por crimes eleitorais e ofensas a parlamentar
Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados/Fotos Públicas

O ex-deputado federal Wladimir Costa foi preso pela Polícia Federal nesta quinta-feira (18), no aeroporto de Belém, no Pará. De acordo com publicação do G1, a prisão preventiva foi cumprida no próprio terminal, quando o político desembarcou de um voo. 

 

Wladimir é suspeito de cometer crimes eleitorais e ter praticado violência política contra uma parlamentar cujo nome foi preservado e não foi divulgado. 

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará ordenou a retirada das postagens ofensivas, que ensejaram o mandado de prisão.

O que se sabe sobre barco que carregava cerca de 20 corpos no Pará
Foto: Reprodução / redes sociais / O Liberal

A Polícia Federal (PF) encerrou no fim da noite de domingo (14) a operação de busca e resgate do barco à deriva com cerca de 20 corpos em estado de decomposição encontrado por pescadores no Rio Caeté, no Pará, na manhã do último sábado (13). A embarcação chegou por volta das 23h30 no porto de Vila do Castelo.


O barco foi encontrado por pescadores, em uma área conhecida como Barra do Quatipuru, próxima à praia de Ajuruteua, em Bragança, no nordeste do Pará. Não havia nenhuma identificação no barco.


A embarcação estava a cerca de 20 km do porto para onde foi levada e foi puxada por outro barco até o local. A operação teve início às 7h de ontem e durou mais de 16 horas.


Nesta segunda (15), a PF informou que não é possível precisar o número exato de corpos na embarcação, nem indicativos da nacionalidade do barco e das pessoas a bordo. Estima-se que estavam na embarcação cerca de 20 corpos.


Os corpos passam a partir de hoje por exames médico-legais e de perícia para identificação de todas as vítimas. Em vídeo, os pescadores que encontraram a embarcação citam que elas estavam sem roupa e em estado avançado de decomposição.


INVESTIGAÇÃO

O trabalho está sendo conduzido pela PF e conta com peritos criminais e papiloscopistas federais e segue o protocolo internacional de identificação de vítimas de desastres da Interpol. Participam também o Instituto Nacional de Criminalística e o Instituto Nacional de Identificação, de Brasília.


A principal linha de investigação é que o barco tenha saído da África com pessoas refugiadas com destino ao Brasil, mas algo teria ocorrido no trajeto e elas morreram sem causa ainda identificada.


O MPF (Ministério Público Federal) no Pará também abriu investigação nas áreas criminal e cível, que será realizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.


No caso investigação criminal, será avaliado se houve crimes cometidos para eventual responsabilização penal de autores.


A ação de resgate do barco contou ainda com apoio da PM, Corpo de Bombeiros, Marinha, Guarda Municipal, Defesa Civil Municipal, Polícia Científica do Estado, Departamento Municipal de Mobilidade Urbana e Trânsito de Bragança.


Com informações do Uol.

Hacker baiano é preso por invasão de sites do Senado, Exército e TSE
Foto: Divulgação / PF

Um hacker baiano foi preso pela Polícia Federal (PF), nesta terça-feira (09), sob acusação de ser o responsável pela divulgação de informações de 223 milhões de brasileiros, o maior vazamento de dados do país. O suspeito foi preso em regime preventivo, na cidade de Feira de Santana

 

Segundo a PF, o homem estava foragido da Justiça desde novembro de 2023, quando rompeu a tornozeleira eletrônica que utilizava durante as investigações da Operação Deepwater, deflagrada em 19 de março de 2021. 

 

Em 2019, o hacker também foi alvo de outras investigações, como a Operação Defaced, realizada pela Polícia Civil, onde foi preso como suspeito de ter invadido os sites da Polícia Civil de Minas Gerais, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Tribunal de Justiça de Goiás e do Exército Brasileiro. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 1ª Vara Federal de Uberlândia e o preso deve ficar à disposição da Justiça no Centro de Observação
Penal, em Salvador.

Esposa de deputado Binho Galinha é presa em desdobramento de operação da PF
Foto: Divulgação/ MP-BA

A esposa do deputado estadual Binho Galinha (PRD), Maiana Cerqueira, foi presa nesta terça-feira (9) pela Polícia Federal (PF). A ação faz parte da Operação Hybris, um desdobramento da Operação El Patron, que apura crimes de milícia, lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outros crimes na região de Feira de Santana.

 

A mulher presa nesta terça foi beneficiada em dezembro com a prisão domiciliar. No entanto, com o aprofundamento das investigações, se evidenciou a necessida do retorno à prisão, o que foi acatado pelo Poder Judiciário.

 

Além do mandado de prisão preventiva, os agentes cumpriram 17 mandados de busca e apreensão, bloqueio de quase R$ 4 milhões das contas bancárias dos investigados, além da suspensão de funções públicas de cinco policiais militares e a suspensão de atividades econômicas de uma empresa. A decisão foi expedida pelo Juízo da 1º Vara Criminal de Feira de Santana. Entre os alvos de mandados de busca e apreensão estão cinco policiais militares, entre eles um tenente-coronel, que foram afastados das funções públicas.

 

Os mandados foram expedidos pela 1º Vara Criminal de Feira de Santana. A operação El Patrón foi deflagrada no dia 7 de dezembro do ano passado e efetuou dez mandados de prisão preventiva, trinta e três mandados de busca e apreensão, bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.

 

Participaram da operação cerca de 200 policiais federais e estaduais, além de 13 Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal. O nome da operação está relacionado ao conceito grego Hybris, que significa tudo que passa da medida, remetendo a uma confiança excessiva, orgulho exagerado, arrogância ou insolência que, com frequência, terminam sendo punidos. Trata-se, portanto, de uma alusão ao comportamento contumaz dos investigados de cometer ações criminosas, transgredindo as normas jurídicas para obter ilicitamente ganhos financeiros. (Atualizada às 11h53)

PF deflagra nova fase de operação que apura crime de milícia e lavagem de dinheiro do jogo do bicho em Feira de Santana
Foto: Ed Santos / Acorda Cidade

Policiais federais deflagraram na manhã desta terça-feira (9) um desdobramento da Operação El Patron.

 

A ação, iniciada em dezembro do ano passado, desarticulou uma organização criminosa especializada na lavagem de dinheiro oriundos de jogo do bicho, além de agiotagem, receptação qualificada, entre outras infrações penais, na região de Feira de Santana.

 

O grupo teria liderança atribuída ao deputado estadual Binho Galinha (PRD), também investigado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA).

 

Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, ainda não há mais informações sobre os mandados cumpridos nesta terça. Cerca de 150 policiais participam das diligências.

MPF pede recurso para reestabelecer prisão de quatro suspeitos presos por tráfico de drogas em Ilhéus
Foto: José Cruz / Agência Brasil

 

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com três recursos de reestabelecimento de prisão preventiva de quatro suspeitos presos em flagrante pela Polícia Federal, em Ilhéus, no extremo sul baiano, por tráfico de drogas. Os recursos devem ser julgados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.

 

Em um dos casos, uma mulher foi presa em flagrante em navio de turismo que atracou na cidade com 47 quilos de cocaína e seu comparsa foi preso dias depois. A destinação da droga ainda está sob investigação. 

 

No outro caso, um casal foi preso em flagrante com 28 quilos de cocaína. Eles tinham como destino a cidade de Barcelona, na Espanha. As duas apreensões somam cerca de 75 quilos da droga que, levando-se em conta o preço médio na Espanha, alcançaria um valor de mais de R$ 16 milhões, segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

 

Nos dois casos, o MPF requereu a decretação das prisões preventivas, o que foi aceito pela Justiça num primeiro momento. Dias depois, no entanto, as prisões preventivas foram revogadas pelo juiz federal titular de Ilhéus, sob o argumento de que a Convenção Interamericana de Direitos Humanos só legitimaria a prisão preventiva em duas hipóteses: perigo de fuga e risco de os réus impedirem a instrução criminal.

 

Em seus recursos, o MPF aponta que o artigo 312 do Código de Processo Penal prevê que a decretação da prisão preventiva pode ser feita para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. Defende ainda que os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos autorizam a prisão preventiva para garantia da ordem pública, quando essa hipótese estiver prevista na legislação interna do país, como é o caso do Brasil.

 

O MPF aponta, por fim, que a decretação de prisão para salvaguardar a ordem pública em situações como a dos casos apresentados está prevista na legislação e é compatível com a Constituição Federal, conforme reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal. Os recursos seguirão para o TRF1, onde ainda não têm data definida para julgamento.

Rui Costa se queixa de diretor da PF no governo Lula após ser alvo de delação
Foto: Wagner Lopes / Casa Civil

Citado em uma delação premiada que o ligou a desvios milionários na compra de respiradores durante a pandemia, conforme ,mostra matéria publicada pelo Uol, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, vem se queixando desde o início do governo do inquérito, aberto em 2020. 


De acordo com a coluna de Guilherme Amado do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, Costa já manifestou a integrantes das gestões Flávio Dino e Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça descontentamento com as apurações em torno do caso, que remete à época em que era governador da Bahia e presidia o Consórcio Nordeste.


O chefe da Casa Civil de Lula se irritou especialmente com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, por considerar que ele não vinha tratando com a devida atenção o inquérito, que corre na Superintendência da PF na Bahia, e que o ministro considera injusto contra si.


No contexto da briga da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), subordinada a Costa, com a PF, o ministro da Casa Civil tentou minar Andrei Rodrigues junto a Lula. Assessores do Palácio do Planalto perceberam o movimento como algo relacionado ao inquérito dos respiradores, e não, propriamente, com a briga entre Abin e PF no governo.


A delação premiada que cita Rui Costa foi fechada pela empresária Cristiana Prestes Taddeo, dona da Hempcare, que recebeu R$ 48 milhões adiantados pela importação de 300 respiradores da China, mas não entregou nenhum deles. O acordo de Cristiana foi fechado com a PGR em 2022 e ela devolveu R$ 10 milhões aos cofres públicos.


Em seus depoimentos, a empresária disse que a contratação da Hempcare teve como intermediário um empresário que se disse amigo de Rui Costa e da então primeira-dama do estado, Aline Peixoto. O intermediário teria cobrado comissões de R$ 11 milhões na transação.


Por meio de sua assessoria de imprensa, Rui Costa negou irregularidades no contrato. “Após a não entrega dos respiradores, o então governador Rui Costa determinou que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia abrisse uma investigação contra os autores do desvio dos recursos destinados a compra dos equipamentos. Os mesmos foram presos pela Polícia Civil por ordem da Justiça baiana semanas após a denúncia”, disse a nota.


O texto negou que Costa tenha tratado com intermediários na negociação pelos respiradores e alegou que, durante a pandemia, compras de equipamentos de saúde foram feitas com pagamento antecipado no mundo inteiro.


“O ex-governador Rui Costa deseja que a investigação prossiga e que os responsáveis pelo desvio do dinheiro público sejam devidamente punidos e haja determinação judicial para ressarcimento do erário público”, afirmou a assessoria do ministro.

Casal de traficantes é preso pela PF em Ilhéus transportando quase 28 kg de cocaína em navio

 

Um homem e uma mulher foram presos em flagrante, neste sábado (30), transportando cerca de 28 kg de cocaína em um navio cruzeiro que estava atracado no Porto de Ilhéus, no Sul baiano. A prisão foi feita pela Polícia Federal (PF) juntamente com a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco).

 

O casal havia embarcado na capital do Rio de Janeiro e tinha como destino a cidade de Barcelona, na Espanha. As substâncias entorpecentes, de acordo com a PF, estavam escondidas em compartimentos ocultos (fundos falsos) de quatro malas e foram identificadas durante inspeção de bagagem com scanner (raio-x) e com o auxílio de cão farejador.

 

Os presos foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal em Ilhéus para os procedimentos de Polícia Judiciária e posteriormente ao sistema prisional do estado, onde ficarão à disposição da Justiça Federal.

PF deflagra operação de combate ao tráfico de animais ameaçados de extinção em Salvador
Foto: Divulgação / PF

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (27), a Operação Leari & Rosalia, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa ao tráfico internacional de animais em Salvador. 


Agentes da corporação cumpriram dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia. Os investigados responderão pelos crimes de tráfico internacional de animais, maus-tratos de animais e organização criminosa. As penas, somadas, podem chegar a 18 anos de reclusão.


A investigação teve início com a notícia da apreensão de 17 micos-leões-dourados e 12 araras-azuis-de-lear, espécies endêmicas do Brasil e ameaçadas de extinção, no dia 12 de fevereiro deste ano, após a revista em uma embarcação brasileira, realizada pela Guarda Costeira da República Togolesa. 


De acordo com a PF, na ocasião, os tripulantes da embarcação, que deixou o Brasil com destino ao Benin transportando animais acompanhados de licenças CITES da Guiana inautênticas, foram presos em flagrante delito, por estarem na posse de animais protegidos pela Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites), da qual o Togo é signatário. 


Os animais, vítimas do tráfico internacional, foram repatriados ao Brasil, em ação conjunta do Ibama com a Polícia Federal, tendo sido encaminhados a centros de reabilitação, localizados no Rio de Janeiro e em São Paulo. 

 

Em risco de extinção, as Araras-Azuis-de-Lear são apenas encontradas na região do Raso da Catarina, na Bahia. Já os micos-leões-dourados são oriundos da mata atlântica do Rio de Janeiro. 
 

Seis integrantes de facção da mesma família são denunciados pelo MP-BA por lavagem de dinheiro do tráfico de drogas
Foto: Divulgação / MP-BA

 

Seis pessoas da mesma família envolvidas com lavagem de dinheiro e tráfico de drogas, em diversas cidades baianas, foram denunciadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). De acordo com as investigações, eles se estabeleceram em Feira de Santana, no Centro-norte baiano, após sair de Pernambuco. Além de Feira, o grupo também atuava em América Dourada e Ibititá, na região de Irecê; e Morpará e Muquém do São Francisco, no Oeste baiano.

 

As denúncias foram recebidas pela 3ª Vara Criminal da comarca de Feira de Santana no último dia 13, de acordo com o MP. Os integrantes da organização criminosa são Niedja Maria Lima Umbuzeiro, Larissa Gabriela Lima Umbuzeiro, Clênia Maria Lima Bernardes, Paulo Victor Bezerra Lima, Gabriela Raizila Lima de Souza e Robélia Rezende de Souza. Todos presos no último mês de fevereiro, durante a deflagração da  “Operação Kariri”.

 

A operação identificou uma família que se reestruturou em Feira de Santana, após saída de Pernambuco, onde começou sua empreitada no plantio e cultivo ilícito de cannabis sativa. Ao todo, a organização contava com sete integrantes, no entanto, um deles, Rener Umbuzeiro, identificado como líder, acabou sendo morto em confronto com a polícia.

 

De acordo com as investigações do MP, o grupo migrou do sertão pernambucano para a cidade de Feira de Santana com o intuito de abastecer o mercado baiano e ocultar o patrimônio obtido com a prática criminosa. Ainda de acordo com as apurações do MP, o lucro adquirido pela organização criminosa era revertido na compra de bens imóveis de alto poder aquisitivo, beneficiando toda a família e seus parentes próximos, que forneciam contas bancárias para tentar ocultar o rastreio do dinheiro pela Polícia Federal e pelo Gaeco. No total foram identificadas cinco fazendas pertencentes ao principal alvo da investigação, Rener Manoel Umbuzeiro (falecido), que constam em nome de terceiros. 

 

Conforme a denúncia, Rener Umbuzeiro era o mentor e chefe da organização criminosa. A sua esposa Niedja Umbuzeiro e a filha Larissa Umbuzeiro eram as chefes do núcleo financeiro e responsáveis gestão e fluxo dos ativos ilícitos, organizando a ocultação e dissimulação patrimonial, sendo que Larissa coordenava todo o processo de lavagem de dinheiro.

 

Já Paulo Victor (esposo de Larissa), Gabriela Raizila (sobrinha de Niedja), Clênia Bernardes (irmã de Niedja) e Robélia Rezende faziam parte do núcleo de ocultação e dissimulação patrimonial, funcionado como laranjas para que organização criminosa registrasse bens ou movimentasse dinheiro sem ser identificada.

Bolsonaro é indiciado pela PF por falsificação de certificado vacinal
Foto: Agência Brasil

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público no caso que apura a adulteração e falsificação de certificados de vacinas de Covid-19. Segundo publicação do G1, o tenente-coronel Mauro Cid e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) também estão na lista dos indiciados. 

 

Ainda de acordo com a publicação, Cid foi indiciado pela PF também pelo uso indevido de documentos falsos. Até o momento, tanto o ex-presidente quanto seus aliados não se pronunciaram sobre o assunto. 

 

Esse indiciamento significa que o processo vai para as mãos do Ministério Público, que decide se apresenta denúncia à Justiça ou arquiva a apuração. O tenente-coronel Mauro Cid e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) também constam da lista de indiciados.

 

Somente através das redes sociais, o advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, se pronunciou e reclamou de um possível vazamento de informaç?os do caso.  

 

“É lamentável quando a autoridade usa a imprensa para comunicar ato formal que logicamente deveria ter revestimento técnico e procedimental ao invés de midiático e parcial”, declarou Wajngarten.

 

 

Segundo o inquérito, foram forjados dados de vacinação de pelo menos sete pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro; a filha de Bolsonaro, hoje com 13 anos (à época, com 12); Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; a esposa e as três filhas de Mauro Cid.

 

O crime de associação criminosa prevê pena de 1 a 3 anos; já o de inserção de dados falsos em sistema de informações, de 2 a 12 anos. 

Dono de loja de material de construção e caçambeiros são alvos de operação "Piratas das Dunas" em Camaçari
Foto: Reprodução / Inema [Arquivo]

Policiais federais cumpriram na manhã desta terça-feira (12) dois mandados de busca e apreensão por extração e comércio ilegal de areia, retirada do Parque Natural Municipal das Dunas de Abrantes e Jauá, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Os alvos da Operação Piratas das Dunas são um dono de uma empresa de material de construção e caçambeiros. Os suspeitos não tiveram os nomes informados.

 

Segundo a Polícia Federal (PF), a exploração ilícita de areia em Camaçari, em especial em Abrantes, ocorre há mais de 15 anos. O crime tem causado “grande problema ambiental”, o que resultou na condução de diversos motoristas à 26ª Delegacia, disse a PF.

 

Os investigados vão responder pelos crimes de extração ilegal de recursos minerais, usurpação de bens da União e associação criminosa. Em caso de condenação, as penas para os investigados devem chegar a nove anos de prisão.

 

Os mandados judiciais foram expedidos pela 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia.

Polícia Federal faz operação contra o contrabando de animais em Salvador e RMS
Foto: Reprodução / TV Bahia

A Polícia Federal (PF) realiza, na manhã desta terça-feira (5), uma operação que visa combater o contrabando de animais em Salvador e na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

 

Ao todo, quatro mandados de busca e apreensão são cumpridos no Bairro da Paz e Itapuã, em Salvador, e nos municípios de Camaçari e Simões Filho.

 

A ação também conta com o apoio da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), através da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA). As informações são da TV Bahia.

Seguradora com faturamento de R$ 500 mi por ano e suspeita de aplicar golpes em 100 mil clientes é investigada pela PF
Foto: Ilustração / PF

A Polícia Federal (PF) deflagrou a terceira fase da Operação Seguro Fake, na manhã desta terça-feira (27/2), com o objetivo de desarticular empresas que exploram ilegalmente o mercado de seguros, sob a indevida denominação de associações de proteção veicular. O modelo associativo não permite a venda de seguros, segundo a lei brasileira.

 

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão — três na região da Pampulha, em Belo Horizonte; um em condomínio de luxo em Lagoa Santa; e outro na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. As informações são da coluna Na Mira, do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

 

Todos os mandados são contra a mesma empresa, famosa no mercado ilegal de seguros, e foram expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal em Belo Horizonte. Um desses mandados foi cumprido na sede da empresa, localizada no Bairro São Luiz, onde foram apreendidos computadores, planilhas e outros documentos.

 

Segundo a PF, a associação é uma das maiores do Brasil e atua na venda ilegal de seguros em todas as unidades federativas do país. Estima-se que o grupo, comandado por um casal de Belo Horizonte, tenha mais de 100 mil clientes e cerca de 500 funcionários. Segundo o G1, a empresa investigada é a APVS Brasil. A PF, no entanto, não divulgou nomes dos suspeitos.

 

Os federais acreditam que o faturamento da empresa é de mais de R$ 500 milhões por ano. Como uma “associação” não pode distribuir lucro a seus diretores, os donos dessa de proteção veicular constituíram várias outras empresas-satélites que gravitam em torno dela.

 

Assim, o dinheiro era repassado para essas empresas como forma de pagamento de serviços, tais como assistência 24 horas, reboque, rastreadores, oficinas, entre outros. A forma de dissimular distribuição de lucros é, na visão da Polícia Federal, um indício de lavagem de dinheiro.

 

A corporação constatou que vários clientes dessa empresa, indevidamente chamados de “associados”, não obtiveram indenizações quando da ocorrência de sinistros com seus veículos. A empresa possui centenas de queixas no Procon e em sites de reclamações de consumidores. Grande parte dos relatos mencionam o não pagamento de indenização por perda total, a péssima qualidade das oficinas credenciadas, a não permissão de uso do serviço de reboque, a não cobertura em veículos de terceiros, entre outros.

 

As investigações da PF apontam que os donos dessa associação de seguro ilegal montaram um grande esquema de lavagem de dinheiro, com o objetivo de direcionar parte dos valores do rateio pago pelos “associados” para eles mesmos. Conforme as investigações, essa arquitetura criminosa tem sido copiada e replicada por todas essas associações que comercializam seguro falso. Parte do dinheiro pago pelos clientes é destinada aos bolsos dos donos da associação.

Bolsonaro fica em silêncio na PF em depoimento sobre trama golpista
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ficou em silêncio durante o depoimento à Polícia Federal sobre os planos discutidos no fim de 2022 para um golpe de Estado contra a eleição de Lula (PT) à Presidência da República. A estratégia de se manter calado já havia sido antecipada pela defesa de Bolsonaro. Os advogados alegam que não tiveram acesso a todos os documentos obtidos pela investigação —como os depoimentos prestados pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid no âmbito da delação premiada.

 

De acordo com informações do Jornal Folha de São Paulo, Bolsonaro chegou à sede da PF em Brasília por volta das 14h20. O depoimento estava previsto para começar às 14h30. Com a decisão de Bolsonaro de se manter em silêncio, o depoimento foi encerrado pouco depois. Ex-ministros, ex-assessores, militares e aliados também foram intimados a prestar esclarecimentos à PF no mesmo horário. No total, serão 23 pessoas. Só em Brasília, 13.

 

A defesa do ex-presidente pediu três vezes ao STF (Supremo Tribunal Federal) para adiar a data da oitiva de Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou os três pedidos.  A PF investiga as tratativas por um golpe de Estado desde que encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, em janeiro de 2023, uma minuta de decreto para Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

 

O objetivo seria reverter o resultado da eleição, segundo os investigadores. Com a delação de Mauro Cid e as provas obtidas em outras operações, a PF chegou à conclusão de que Bolsonaro teve acesso a versões da minuta golpista (não exatamente a mesma que estava com Torres).

 

INVESTIGAÇÕES

De acordo com as investigações, Bolsonaro chegou a pedir modificações no texto e apresentar a proposta aos chefes militares, para sondar um possível apoio das Forças Armadas à empreitada. A primeira versão do texto teria sido apresentada ao ex-presidente pelo seu assessor de assuntos internacionais, Filipe Martins, e o padre José Eduardo de Oliveira e Silva numa reunião no Palácio da Alvorada em 19 de novembro de 2022.

 

Segundo a PF, o jurista Amauri Feres Saad também teria participado das discussões sobre a minuta golpista que foi apresentada a Bolsonaro, participando de reuniões posteriores. O texto destacava uma série de supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo —os chamados "considerandos", que, na visão dos investigados, daria base jurídica para o golpe de Estado.

 

Na sequência, a minuta previa a prisão dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em relatório da investigação, a PF diz que Filipe Martins e Amauri Saad fizeram ajustes na minuta do decreto e apresentaram a nova versão do texto ao ex-presidente Bolsonaro em 7 de dezembro de 2022.

 

"Após os ajustes, Jair Bolsonaro teria convocado os Comandantes das Forças Militares no Palácio da Alvorada para apresentar o documento e pressionar as Forças Armadas", diz trecho do relatório.

 

O tenente-coronel Mauro Cid disse, na delação, que o comandante da Marinha à época, almirante Almir Garnier, teria concordado com o golpe de Estado, "colocando suas tropas à disposição do presidente", segundo a PF.

 

Dois dias depois da reunião, Cid enviou um áudio para o comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmando que Bolsonaro teria feito novas alterações no texto e que gostaria de conversar com o chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército, general Estevam Theophilo.

 

"É hoje o que que ele fez hoje de manhã? Ele enxugou o decreto né? Aqueles considerandos que o senhor viu e enxugou o decreto, fez um decreto muito mais, é, resumido, né? E o que ele comentou de falar com o General Theophilo? Na verdade, ele quer conversar", disse Cid.

PF cumpre mandados contra facção que se estabeleceu em Feira de Santana após sair de Pernambuco

Sete mandados de prisão e 20 de busca e apreensão são cumpridos pela Polícia Federal (PF) em Feira de Santana, Salvador e mais quatro cidades baianas. As ações fazem parte da Operação Kariri, deflagrada nesta quarta-feira (21) contra uma organização criminosa especializado em tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

 

Foto: Divulgação / Polícia Federal

 

As outras cidades baianas com mandados expedidos são América Dourada e Ibititá, na região de Irecê; e Morpará e Muquém do São Francisco, no Oeste baiano.

 

Conforme a PF, a operação identificou uma família que se reestruturou em Feira de Santana após sair de Pernambuco, onde tinha iniciado o plantio de maconha. As investigações tiveram início em 2019, sendo realizados um total de três flagrantes, nos quais foram apreendidos mais de uma tonelada da droga, além de roças de maconha erradicadas.

 

Foto: Divulgação / Polícia Federal

 

A partir daí, os agentes identificaram o responsável pela organização e toda a cadeia de lavagem de capitais. Ainda segundo a PF, todo lucro aferido pela organização criminosa era revertido em compra de bens imóveis de alto poder aquisitivo, beneficiando toda a família e parentes próximos que forneciam contas bancárias para tentar ocultar o rastreio do dinheiro pela Polícia Federal.

 

Além disso, foram identificadas cinco fazendas pertencentes ao principal alvo da investigação que constam em nome de terceiros. A operação também cumpre o bloqueio de contas bancárias e imóveis, em um total de R$ 50 milhões, dentre eles, seis imóveis de alto padrão e cinco fazendas, localizados na Bahia e em Pernambuco.

 

Foto: Divulgação / Polícia Federal

 

Cem policiais cumprem os mandados judiciais com apoio do Gaeco (MP-BA). Além das cidades baianas, as ordens são feitas nas cidades de Ibimirim, em Pernambuco, São Paulo (SP) e Brasília (DF). Os envolvidos responderão pelos crimes de tráfico de entorpecentes, organização criminosa e lavagem de dinheiro. 

PF intima Bolsonaro a depor em investigação sobre trama golpista
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A Polícia Federal intimou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a prestar depoimento na próxima quinta-feira (22). O ex-presidente é alvo de investigação da PF que investiga uma trama golpista para mantê-lo no poder, após a eleição do ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

 

No último dia 8 investigadores deflagraram a operação Tempus Veritatis, para investigar o caso. Na ocasião, policiais prenderam ex-assessores do ex-presidente e cumpriram mandados de busca e apreensão contra ex-ministros. Ainda nesta operação, Bolsonaro foi obrigado a entregar seu passaporte.

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, escreveu em decisão autorizando a realização da operação, afirmando que “está comprovada a materialidade” dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado. 

 

O ministro disse também que Bolsonaro teve acesso e pediu modificações em uma minuta do golpe que lhe teria sido apresentada pelo ex-assessor Filipe Martins, preso na operação do dia 8. 

 

“Os elementos informativos colhidos revelaram que Jair Bolsonaro recebeu uma minuta de decreto apresentado por Filipe Martins [então seu assessor] e Amauri Feres Saad para executar um golpe de Estado, detalhando supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo", afirmou. 

Bolsonaro transferiu R$ 800 mil para os EUA de onde aguardaria desdobramentos da tentativa de golpe, diz PF
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez uma transferência de R$ 800 mil antes de viajar aos Estados Unidos no final de dezembro de 2022, de onde aguardaria os desdobramentos da tentativa de golpe de Estado no Brasil, segundo a investigação da Polícia Federal (PF). As informações constam de um documento da investigação obtido pelo blog de Andréia Sadi, do G1, na quarta-feira (14).


De acordo com a PF, os investigados “tinham a expectativa de que ainda havia possibilidade de consumação do golpe de Estado” e estavam cientes dos atos ilícitos cometidos. Procurada, a defesa de Jair Bolsonaro não respondeu.


“Alguns investigados se evadiram do país, retirando praticamente todos seus recursos aplicados em instituições financeiras nacionais, transferindo-os para os EUA, para se resguardarem de eventual persecução penal instaurada para apurar os ilícitos”, aponta o documento.


No caso de Bolsonaro, diz a PF, foi feita uma operação de câmbio no dia 27 de dezembro no valor de R$ 800.000,03 para um banco com sede nos EUA onde o ex-presidente possui conta.


A representação da polícia, enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), menciona que nesse montante pode estar o dinheiro do “desvio de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras”, como no caso da venda de jóias dadas pela Arábia Saudita ao governo brasileiro.


“Evidencia-se que o então presidente Jair Bolsonaro, ao final do mandato, transferiu para os Estados Unidos todos os seus bens e recursos financeiros, ilícitos e lícitos, com a finalidade de assegurar sua permanência do exterior, possivelmente, aguardando o desfecho da tentativa de Golpe de Estado que estava em andamento”, afirma a PF.


Após a transferência dos R$ 800 mil para os EUA, conforme aponta a quebra de sigilo bancário feita pela PF, Bolsonaro ficou com um saldo negativo em sua poupança no Brasil no valor de R$ 111 mil. Esse valor foi coberto posteriormente por recursos retirados por ele de um fundo de investimentos — o documento da PF não diz quanto o ex-presidente mantinha nesse fundo.

VÍDEO: Bolsonaro pressiona ministros para agirem antes das eleições
Foto: Reprodução

O vídeo que serviu como base para a Operação Tempus Veritas, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (9), mostra que o ex-presidente Jair Bolsonaro cobra ações de ministros e assessores antes das eleições de 2022 para se manter no poder.


Parte desses vídeos foi divulgada em primeira mão pela colunista Bela Megale, de O Globo, e depois recebidos também pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. Veja a filamgem: 

 


O encontro aconteceu em 5 de julho de 2022. Em um dos momentos, o ex-presidente sugere que acredita em fraudes nas eleições para que a esquerda ganhe. “Nós sabemos que, se a gente reagir depois das eleições, vai ter um caos no Brasil, vai virar uma grande guerrilha, uma fogueira no Brasil. Agora, alguém tem dúvida de que a esquerda, como está indo, vai ganhar as eleições? Não adianta eu ter 80% dos votos. Eles vão ganhar as eleições”, discursa para os ministros.


Bolsonaro afirma que não dá para esperar chegar as eleições para que alguma medida seja tomada e que “todos aqui, como todo povo ali fora, têm algo a perder”. E lembra que parou de falar sobre o assunto para os apoiadores.


“A gente vai ter que fazer alguma coisa antes”, aponta. “O que está em jogo é o bem maior que nós temos e contamos aqui na terra, que é a porra da liberdade. Mais claro, impossível”, completa.


Também comenta sobre a participação das Forças Armadas na comissão eleitoral e acredita que tem o setor nas mãos. “O TSE cometeu um erro [inaudível] quando convidou as Forças Armadas para participar da comissão de transparência eleitoral. […] Pra nós, foi excelente. Eles se esqueceram de que sou o chefe supremo das Forças Armadas?”, alerta.


Nos trechos divulgados, o ex-presidente critica ministros do Supremo, como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, afirmando que “os caras estão preparando tudo” com o objetivo de fazer Lula vencer as eleições.


“Alguém acredita em Fachin, Barroso e Alexandre de Moraes? Se acreditar levanta braço? Acredita que são pessoas isentas?”, pergunta. Ninguém responde.

 

A OPERAÇÃO
 

Jair Bolsonaro foi um dos alvos da operação da PF que investiga o grupo que se dividiu em “núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital". 


Foram cumpridos mandados de prisão preventiva em desfavor dos ex-assessores especiais da presidência Marcelo Câmara e Filipe Martins. Também são investigados na operação os ex-ministros Braga Netto (candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022), Augusto Heleno e Anderson Torres, e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que foi preso por porte ilegal de arma.

Presidente do PL, Valdemar é preso em flagrante durante operação da Polícia Federal
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

O presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, foi preso em flagrante por porte ilegal de arma durante a Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (8). 

 

A voz de prisão foi dada durante a busca e apreensão em sua casa, no âmbito da investigação que apura a tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.


De acordo com a PF, estão sendo cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes e suspensão do exercício de funções públicas.


PASSAPORTE

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou a rejeição do pedido para que o passaporte de Valdemar Costa Neto fosse apreendido, bem como a vedação de contato com outros investigados.

 
O pedido de rejeição consta no aditamento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 6 de fevereiro. No entanto, na decisão que deflagrou a operação, o ministro Alexandre de Moraes manteve o pedido original da Polícia Federal, contrariando a solicitação da PGR.

 

Vereador e membros de facção com atuação na Bahia e Pernambuco são condenados pela Justiça
Foto: Reprodução / Preto no Branco

Seis pessoas, incluindo um vereador, foram condenadas pela 1ª Vara Criminal de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, no âmbito da Operação Astreia. Segundo informou a Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (6), os seis são investigados pelos crimes de organização criminosa e tráfico de drogas. O vereador de Juazeiro Amadeus Santos (PP) segue foragido. 

 

De acordo com a PF, as penas variam de sete anos e seis meses a 29 anos e cinco meses de prisão, em regime semiaberto ou fechado. As sentenças dependem do crime em que cada um dos réus foi enquadrado que são tráfico de drogas, associação para o tráfico, organização criminosa, lavagem de dinheiro e posse e porte de arma de fogo ilegal.

 

A operação foi deflagrada em junho do ano passado em conjunto com o Gaeco [Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais do MP-BA], além das polícias militares da Bahia e de Pernambuco.

 

O objetivo era desarticular uma facção criminosa especializada em tráfico de drogas nos dois estados. A PF informou ainda que as investigações revelaram conexão do grupo criminoso investigado com uma série de delitos, dentre eles tráfico de drogas, armas e homicídios, o que aumentou de forma significativa a violência local.

 

Constatou-se, ainda, que o líder da facção, apesar de ser juazeirense, residia em Aracaju (SE), de onde comandava a atuação do referido grupo criminoso. (Atualizado às 14h16)

Correção: Polícia Federal apreende computador da Abin com ex-assessor de Alexandre Ramagem
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) apreendeu um computador da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em um endereço do militar Giancarlo Gomes Rodrigues, também alvo da operação e ex-assessor do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que chefiou a Abin. 

 

Na manhã desta segunda-feira (29) veiculamos a informação de que um computador da Abin teria sido encontrado entre os pertences do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). A informação está incorreta, e o post original foi apagado.

 

São cumpridos mandados de busca e apreensão nesta segunda-feira (29) mirando o núcleo político beneficiado pela chamada “Abin paralela” de Bolsonaro. As buscas foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

 

Entre os endereços visitados pela PF, estão a residência de Carlos Bolsonaro e o gabinete do vereador na Câmara do Rio de Janeiro, além da casa de praia da família Bolsonaro em Angra dos Reis.

 

Os alvos da fase da operação desta segunda são o vereador Carlos Bolsonaro e pessoas ligadas a ele. Há mandados de busca para endereços da assessora de Carlos, Luciana Paula Garcia da Silva Almeida; da assessora de Alexandre Ramagem, Priscila Pereira e Silva; e do militar do Exército cedido para a Abin na gestão de Ramagem, Giancarlo Gomes Rodrigues.

PF cumpre mandados de busca e apreensão contra Carlos Bolsonaro em operação sobre “Abin paralela”
Foto: Caio César / Câmara do Rio

A Polícia Federal (PF) cumpre mandados de busca e apreensão contra o filho do ex-presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), e assessores dele no âmbito em nova fase da operação sobre a “Abin paralela” do governo Bolsonaro nesta segunda-feira (29).  


Mandados de busca e apreensão são cumpridos na casa de Carlos Bolsonaro e também no gabinete dele na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.


A operação é desdobramento de investigação da PF sobre um esquema ilegal de espionagem durante o governo de Jair Bolsonaro.


Segundo as investigações, a Abin foi utilizada para espionar adversários. Políticos e até de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) teriam sido espionados com o uso do software FirstMile.

PF investiga se Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Rodrigo Maia e governadores foram espionados por Abin
Foto: Divulgação / PF

A operação deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (25) investiga se a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) teria investido monitoramento ilegal dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia e do ex-governador Camilo Santana, do Ceará, hoje ministro da Educação de Lula, entre outros.

 

De acordo com o G1, as suspeitas recaem sob o chefe do órgão durante o governo Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, hoje deputado federal pelo PL do Rio.

 

A operação desta quinta (25) foi chamada de "Vigilância Aproximada" e é um desdobramento da operação "Primeira Milha", iniciada em outubro de 2023 para investigar o suposto uso criminoso da ferramenta "FirstMile".

 

A suspeita é que houve uso de ferramentas de geolocalização em dispositivos móveis (celulares e tablets, por exemplo) sem autorização judicial e sem o conhecimento do próprio monitorado.

 

Ramagem é um dos alvos. Há buscas contra ele no gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados e no apartamento funcional da Câmara hoje ocupado por ele.

Policiais federais são suspeitos de espionagem na Abin; Ramagem é um dos alvos
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (24/1), a Operação Vigilância Aproximada para investigar organização criminosa que se instalou na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) com o intuito de monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas, utilizando-se de ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial.

 

Policiais federais cumprem 21 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, incluindo a suspensão imediata do exercício das funções públicas de sete policiais federais. As diligências de busca e apreensão ocorrem em Brasília (DF) (18), Juiz de Fora (MG) (1), São João Del Rei (MG) e Rio de Janeiro (RJ) (1). A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

 

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De acordo com apuração da GloboNews, um dos alvos é o ex-diretor da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem, que comandou a agência no governo Jair Bolsonaro. Há buscas sendo conduzidas no gabinete de Ramagem e no apartamento funcional da Câmara hoje ocupado por ele.

 

Os nomes dos alvos não foram divulgados. Segundo a PF, além das buscas, há outras medidas alternativas à prisão sendo cumpridas, incluindo a suspensão imediata de sete policiais federais supostamente envolvidos no monitoramento ilegal.

 

A operação é uma continuação das investigações da Operação Última Milha, deflagrada em outubro do ano passado. As provas obtidas a partir das diligências executadas pela Polícia Federal à época indicam que o grupo criminoso criou uma estrutura paralela na ABIN e utilizou ferramentas e serviços daquela agência de inteligência do Estado para ações ilícitas, produzindo informações para uso político e midiático, para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia Federal.

 

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Deputado Carlos Jordy é alvo da nova fase da Operação Lesa Pátria
Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados

O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) é um dos alvos da nova fase da Operação Lesa Pátria deflagrada pela Polícia Federal (PF), na manhã desta quinta-feira (18). Policiais federais fizeram buscas na Câmara dos Deputados e nos endereços ligados ao parlamentar no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.

 

As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. Conforme nota divulgada pela PF, o objetivo da 24ª fase é identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram atos antidemocráticos entre outubro de 2022 e o início do ano passado, no interior do estado do Rio de Janeiro (RJ).

 

Ao todo, são cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Rio de Janeiro (8) e no Distrito Federal (2).

 

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa e incitação ao crime.

 

As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais cumpridos e pessoas capturadas.

Nova operação da PF mira garimpo ilegal no Amazonas
Foto: Divulgação / PF

Em uma ação conjunta com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (8) a Operação A Praia é Nossa, para prevenir e reprimir a extração ilegal de ouro e areia, no Amazonas. 

 

De acordo com a PF, os policiais federais, devido a impossibilidade de retirá-la do local, inutilizaram uma draga que estava atracada na região do Lago Tarumã. A balsa era responsável por “irreparáveis danos ambientais”, informou a PF.

 

Operação da PF contra garimpó ilegal no AM | Foto: Divulgação / PF

 

Uma investigação aprofundada será aberta para identificar os responsáveis pelos crimes ambientais. Os investigados poderão responder por dano, extração de recursos minerais sem licença, usurpação de bens da União e associação criminosa.

 

"Diante dos fatos, será instaurado investigação para o aprofundamento dos fatos e identificação dos responsáveis, que poderão responder por dano, extração de recursos minerais sem licença, usurpação de bens da União e associação criminosa", informou a PF.

PF mira financiadores do 8/1 na Operação Lesa Pátria; Bahia tem 2 mandados de busca e apreensão
Foto: Divulgação PF

A Polícia Federal está realizando na manhã desta segunda-feira (8) a Operação Lesa Pátria, que cumpre 46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva. A operação que está na terceira fase está acontecendo na Bahia, Distrito Federal, Tocantins, Minas Gerais, Santa Catarina, Maranhão, Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso, Goiás, Paraná e Rondônia.

 

A ação acontece depois da autorização  do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Ele estabeleceu a indisponibilidade de R$ 40 milhões em bens, ativos e valores dos investigados.

 

"Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido", diz a nota da PF sobre a operação. 

 

Em Rondônia, os agentes apreenderam um arsenal em poder de um PM alvo da operação. Segundo os investigadores, as armas são todas registradas.

 

A operação desta segunda surgiu nas quatro frentes de investigação, que foram iniciadas após os ataques de 8 de janeiro.

Policial federal é morto por PM após discussão no RJ
Foto: Reprodução Redes Sociais

O policial federal Francisco Elionezimo Braga Oliveira, de 38 anos, foi morto por um policial militar, na noite deste domingo (17), em um quiosque K8 da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. De acordo com a Polícia Militar carioca, via O Globo, uma equipe do 31º BPM (Recreio dos Bandeirantes) foi acionada para o local, após ser informada  que “um homem armado num quiosque ameaçava pessoas”. 

 

Em nota, a corporação disse que ao chegar no quiosque, os agentes encontraram o policial federal com arma em punho, fazendo ameaças a um dos PMs que teria atirado para se defender. Ao tentar conversar com o policial federal, o militar levou um tapa no rosto. Ainda durante a discussão, uma outra mulher que tentou terminar a briga foi atingida por um tiro. 

 

No mesmo momento, o agente da PF teria afastado as mulheres e foi em direção ao PM, com uma arma em punho. Durante o ataque do PF, o militar atirou, como forma de defesa. O Corpo de Bombeiros chegou a ser acionado, mas encontrou Francisco já morto.

 

Francisco já tinha ficado conhecido no Distrito Federal, quando salvou uma menina engasgada em um restaurante, no mês de outubro. Na ocasião, o agente estava na capital federal para realizar um curso de socorrismo operacional no Comando de Operações Táticas (COT).

Milícia chefiada por deputado em Feira também atuava no desmanche de carros, diz PF
Foto: Divulgação / Polícia Federal

O grupo miliciano desbaratado pela Operação El Patron, deflagrada na manhã desta quinta-feira (7) em Feira de Santana, também atuava no desmanche de veículos. A ação ocorre após furto ou roubo e tem como objetivo a venda de peças no mercado ilegal. Vídeos e fotos feitos pela Polícia Federal (PF) mostram um galpão com peças e equipamentos de veículos, como capô, pneus, bancos e motor de carros.

 

 

Segundo a polícia, o principal alvo da operação é o deputado estadual Binho Galinha (Patriota). Três policiais militares também estão entre os envolvidos. Os agentes seriam responsáveis por fazer cobranças com uso de violência e ameaça, de valores oriundos de jogos ilícitos [jogo do bicho] e empréstimos a juros excessivos [agiotagem].

 

Foto: Divulgação / Polícia Federal

 

Ao todo, são cumpridos 10 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 40 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas. O Ministério Público do Estado (MP-BA) cobrou um valor total de R$ 700 milhões, acrescentando soma correspondente a danos morais cometidos pela organização criminosa.

 

Um total de 200 policiais federais e estaduais, além de 15 Auditores-Fiscais da Receita Federal e 6 Analistas Tributários participam da operação que conta ainda com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Força Correicional Integrada da Secretaria de Segurança Pública (Force/Coger/SSP).

 

A investigação teve início após ofício encaminhado pelo Ministério Público da Bahia, relatando graves ilícitos penais que estariam sendo perpetrados na região. (Atualizado às 10h45).

Deputado estadual Binho Galinha está entre alvos de operação contra milícia em Feira de Santana

O deputado estadual Binho Galinha (Patriota) é considerado o principal alvo da Operação El Patron, deflagrada na manhã desta quinta-feira (7) em Feira de Santana. A ação cumpre 10 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de bloqueio de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 40 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas. O Ministério Público do Estado (MP-BA) cobrou um valor total de R$ 700 milhões, acrescentando soma correspondente a danos morais cometidos pela organização criminosa.

 

Três policiais militares também estão entre os alvos. A função dos agentes seria fazer cobranças, mediante violência e grave ameaça, de valores oriundos de jogos ilícitos [jogo do bicho] e empréstimos a juros excessivos [agiotagem]. A operação ainda cumpre o bloqueio de mais de R$ 700 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.

 

Um relatório da Receita Federal havia apontado inconsistências fiscais dos investigados, movimentação financeira incompatível, bem como propriedade de bens móveis e imóveis não declarados e indícios de lavagem de dinheiro. A milícia também seria responsável por desmanche de veículos. Participaram da operação 200 policiais federais e estaduais, além de 15 Auditores-Fiscais da Receita Federal e 6 Analistas Tributários.

 

A investigação teve início após ofício encaminhado pelo Ministério Público do estado da Bahia, relatando graves ilícitos penais que estariam sendo perpetrados na região. (Atualizado às 10h45)

Justiça da Bahia deflagra operação de combate ao tráfico de armas por facções criminosas
Foto: Divulgação PF

A Justiça baiana em conjunto com a Polícia Federal no Estado da Bahia conduz na manhã desta terça-feira (5), a operação contra grupos suspeitos de entregar 43 mil armas para os líderes das maiores facções do Brasil. Entre elas as facções denominadas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV). O comércio ilegal movimentava R$ 1,2 bilhão.

 

Em nota, a PF informou que a operação denominada de Dakovo, se iniciou após investigações no Grupo de Investigações Sensíveis da Polícia Federal na Bahia – GISE/SR/PF/BA, indicarem “uma complexa e multimilionária engrenagem de tráfico ilícito de armas de fogo da Europa para a América do Sul”.  A apuração foi iniciada em 2020, quando pistolas e munições foram apreendidas no interior da Bahia. 

 

Segundo a polícia, uma empresa que funciona em Assunção, no Paraguai, seria a responsável pela importação de milhares de pistolas, fuzis e munições de vários fabricantes europeus sediados na Croácia, Turquia, República Tcheca e Eslovênia. As armas eram traficadas da Europa para o Paraguai, onde eram revendidas a intermediários que atuavam na fronteira do Brasil e o país vizinho. Após chegar na fronteira, as armas eram vendidas às principais facções criminosas do Brasil.  

 

De acordo com a investigação, cerca de 43.000 armas passaram pelo Paraguai durante o período. Foram realizadas 67 apreensões que totalizam 659 armas apreendidas no Brasil. Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e Ceará foram os estados que passaram pela operação. 

 

A operação está sendo realizada nesta manhã pela Polícia Federal no Estado da Bahia, em parceria com Ministério Público Federal e cooperação internacional com a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (SENAD/PY) com o Ministério Público do Paraguai. 

 

A ação contou ainda com a FICTA (Força-Tarefa Internacional de Combate ao Tráfico de Armas e Munições), que é composta pela HSI (Homeland Security Investigations), SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública) sob Supervisão do Serviço de Repressão ao Tráfico de Armas da PF.

 

Já o processo está em curso na 2º Vara Federal de Salvador, que expediu 25 mandados de prisões preventivas, seis ordens de prisão temporária e 54 mandados de busca e apreensão em três países, Brasil, Paraguai e Estados Unidos. A Justiça baiana estabeleceu também que os alvos de prisão que estiverem no exterior sejam incluídos na lista vermelha da Interpol e caso, sejam presos, sejam extraditados para o Brasil.

 

O argentino Diego Dionísio é o principal alvo da PF. O contrabandista mora no Paraguai e seria um dos maiores envolvidos no caso. 

PF prende terceiro suspeito de recrutar brasileiros para Hezbollah
Foto: Ilustração / PF

Mais um suspeito de participar do esquema que visa recrutar brasileiros para o grupo extremista Hezbollah foi preso. O homem acabou detido na noite de domingo (12), no âmbito da Operação Trapiche, da Polícia Federal (PF), deflagrada na última quarta-feira (8).

 

Ele foi identificado como Michael Messias, músico que estava de passagem no Rio de Janeiro. Ele confirmou ter sido procurado por Mohhamad Akhir, principal investigado da PF, para fazer um show de pagode no Líbano, país onde já esteve duas vezes.

 

Outros dois suspeitos foram presos na última quarta, em São Paulo. O objetivo da operação é interromper atos preparatórios de terrorismo e obter provas de um possível recrutamento de brasileiros para a prática de atos extremistas no país.

 

Os policiais cumpriram mandados no Distrito Federal e nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

 

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em Minas Gerais, três em Brasília e um em Goiás pela PF. Em São Paulo, além das buscas, foram cumpridos dois mandados de prisão temporária. Já no domingo (12), por volta das 18h, foi preso mais um investigado na cidade do Rio de Janeiro.

 

Mohhamad Akhir é procurado pela Interpol. De acordo com os investigadores, existem fortes indícios de que ele seja “integrante, de fato”, do Hezbollah. A PF desconfia de que haja cooptação de brasileiros pelo grupo.

 

Os envolvidos devem responder pelos crimes de constituir ou integrar organização terroristas e de realizar atos preparatórios de terrorismo. As penas máximas, se somadas, chegam a 15 anos e 6 meses de reclusão.
 

Bolsonaro mandou avaliar valor do Rolex e deu aval para vender joias, diz Mauro Cid
Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil

O tenente-coronel Mauro Cid, principal ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) na Presidência, afirmou que recebeu uma “determinação” do então presidente para avaliar o valor de um relógio Rolex e a autorização para vendê-lo junto com outros itens que compunham um kit de joias valiosas dado pela Arábia Saudita como presente oficial.

 

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A declaração foi dada à Polícia Federal (PF) no seu acordo de delação premiada que foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 9 de setembro.

 

Cid aponta Bolsonaro como mandante dos supostos crimes investigados nessa frente de apuração — peculato (desvio de bens públicos) e lavagem de dinheiro. As informações são do Blog da Andréia Sadi.

 

As declarações do militar confirmam as suspeitas anteriores da PF de que as joias foram vendidas a mando do ex-presidente, que teria recebido os valores em dinheiro vivo para não deixar rastros.

 

Em agosto, antes de Cid assinar o acordo de delação, Bolsonaro disse em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo” que seu ex-ajudante de ordens tinha “autonomia”. “Não vou mandar ninguém vender nada”, declarou na ocasião.

 

Segundo o depoimento de Cid, obtido pelo blog com pessoas que acompanham as investigações, Bolsonaro estava reclamando, no começo de 2022, dos pagamentos de uma condenação judicial em um processo movido pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), dos gastos com a mudança e o transporte do acervo de presentes recebidos e das multas de trânsito por não usar capacete nas motociatas.

 

Bolsonaro, então, perguntou a Cid quais presentes de alto valor havia recebido em razão do cargo, segundo o relato do ex-ajudante de ordens. Cid disse que verificou que as peças mais fáceis de mensurar o valor seriam os relógios, e solicitou ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), órgão que organizava o acervo presidencial, uma lista dos relógios que o presidente ganhou.


O tenente-coronel contou à PF que avisou Bolsonaro que o relógio que poderia ser vendido de forma mais rápida era um Rolex de ouro branco dado pela Arábia Saudita em 2019, durante uma viagem oficial.

 

Ainda segundo Cid, o presidente perguntou se esse relógio poderia ser vendido. O ex-ajudante de ordens afirmou que “recebeu determinação do presidente” para levantar o valor do Rolex e que o ex-presidente o autorizou a vender o relógio e os demais itens do kit ouro branco.

 

Procurado, o ex-secretário de Comunicação e advogado Fabio Wajngarten informou que a defesa de Bolsonaro não vai comentar. Wajngarten destacou que o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, da PGR, já classificou a delação de Cid como "fraca".

Brasileiros recrutados pelo Hezbollah para atacar comunidades judaicas no Brasil são presos pela PF
Foto: Reprodução / Redes Sociais

Presos na manhã desta quarta-feira (8), os brasileiros recrutados pelo grupo radical libanês Hezbollah planejavam atacar prédios da comunidade judaica do Brasil. 

 

A Polícia Federal (PF), no âmbito da Operação Trapiche, cumpriu dois mandados de prisão temporária em São Paulo e 11 de busca e apreensão, expedidos pela Subseção Judiciária de Belo Horizonte, em Minas Gerais e no Distrito Federal. Um dos alvos foi preso no Aeroporto de Guarulhos.

 

A ação visa interromper atos preparatórios de terrorismo e obter provas de possível recrutamento de brasileiros para a prática de atos extremistas no país. Os alvos são terroristas ligados ao Hezbollah e que planejavam ataques em diversos estados do Brasil. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

 

Recrutadores e recrutados devem responder pelos crimes de constituir ou integrar organização terrorista e de realizar atos preparatórios de terrorismo, cujas penas máximas, se somadas, chegam a 15 anos e 6 meses de reclusão.

 

Os crimes previstos na Lei de Terrorismo são equiparados a hediondos, considerados inafiançáveis, insuscetíveis de graça, anistia ou indulto. O cumprimento da pena para esses crimes se dá inicialmente em regime fechado, independentemente de trânsito em julgado da condenação.

 

O QUE É O HEZBOLLAH

O Hezbollah é uma organização libanesa que surgiu durante a guerra civil naquele país, na década de 1980. Influenciado pelo Irã e apoiado pela Síria, o grupo concentra-se na resistência contra Israel e na promoção da influência xiita no Oriente Médio.

 

A organização surgiu em resposta à ocupação israelense do sul do território libanês. Apoiado pelo Irã, o Hezbollah se tornou uma força de resistência contra Israel. Sua ala militar é considerada uma das mais poderosas da região e lançou ataques contra alvos israelenses.

Duas toneladas de maconha são incineradas pela PF em Vitória da Conquista
Foto: Divulgação / Polícia Federal

Em torno de duas toneladas de drogas foram incineradas pela Polícia Federal (PF) em Vitória da Conquista, no Sudoeste. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (30). Segundo a corporação, o material foi apreendido no dia 23 de outubro em uma ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

 

Foto: Divulgação / Polícia Federal

 

Ao fiscalizar um caminhão frigorífico, os agentes encontraram em um fundo falso as duas toneladas de maconha. A incineração foi acompanhada por autoridades ministerial e sanitária, em observância a Lei de Drogas nº 11.343/2006, como informou a PM-BA.

Rui Costa teria se incomodado com operação da PF contra Abin, diz coluna
Foto: Vinícius Schmidt / Metrópoles

O ex-governador da Bahia e ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), não escondeu o incômodo com a operação da Polícia Federal (PF) que culminou com a prisão de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). 

 

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O motivo se dá pelo fato da Abin ser subordinada à pasta de Rui Costa, que esperava uma investida menos incisiva da PF no órgão do governo. O ministro não gostou de a própria sede da Abin ter sido alvo da operação. As informações são da coluna de Paulo Capelli, do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

 

Já na PF a avaliação é que as queixas mostram que o trabalho da corporação é apolítico. Afinal, numa mesma semana as investigações tocadas pela Polícia Federal foram alvo de reclamações de Rui Costa e de aliados do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

 

No caso envolvendo Tarcísio, a queixa foi sobre o fato de a PF apurar se um suposto atentado contra o então candidato em 2022 foi forjado para impulsioná-lo eleitoralmente

Agressão a Moraes: Bolsonaristas turbinam estratégia por brecha no inquérito
Foto: Reprodução/Inquérito PF

A defesa dos bolsonaristas investigados por hostilidades ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no aeroporto de Roma, tem buscado pontas soltas na investigação para tentar colocar em xeque o inquérito que fechou o cerco contra o grupo. A estratégia tem sido de enfrentamento com os investigadores, de acordo com o Estadão.

 

A Polícia Federal (PF) analisou as imagens das câmeras de segurança do terminal, compartilhadas por autoridades italianas, e concluiu que o empresário Roberto Mantovani "aparentemente" bateu com "hostilidade" no rosto do filho de Moraes.

 

Os advogados Ralph Tórtima Stettinger Filho e Thiago Amaral Lorena, que representam o empresário, insistem no acesso ao vídeo para fazer uma perícia própria. Eles afirmam que o trabalho da PF foi 'minuciosamente seletivo’. 

 

Em manifestação ao STF na última segunda-feira (23), os criminalistas afirmaram que trechos importantes do entrevero teriam sido omitidos no relatório da Polícia Federal. Os advogados afirmam, por exemplo, que faltou mencionar que Alexandre de Moraes fotografou os manifestantes e que o filho do ministro teria ofendido o grupo e tentado impedir filmagens.

 

Em depoimento à PF, Moraes narrou que avisou ao empresário e a seus familiares que iria fotografá-los para que fossem identificados e responsabilizados. O ministro também admitiu que, ao ser chamado de 'bandido' pelo corretor de imóveis Alex Zanatta Bignotto, genro de Mantovani, 'repetiu a mesma expressão em tom jocoso'. Já o filho dele  Já o filho dele alegou aos investigadores que apenas 'pediu respeito' e advertiu que 'medidas legais cabíveis' seriam tomadas, mas negou ofensas.

 

A defesa dos bolsonaristas juntou ao processo, no início do mês, um vídeo de nove segundos, feito por um dos investigados, mas se recusa a entregar o celular usado na gravação enquanto não tiver acesso às filmagens do aeroporto. O delegado federal Hiroshi Sakaki, responsável pela investigação, diz que o aparelho precisa ser periciado para verificar se as imagens foram editadas ou adulteradas e se mais vídeos foram gravados pelos bolsonaristas.

 

Os advogados também querem verificar se os trâmites para obter as filmagens do aeroporto obedeceram às regras de cooperação internacional. Para isso, pediram acesso a todos os documentos do procedimento. O pedido ainda não foi analisado.

 

Outra queda de braço gira em torno da competência para conduzir as investigações. A defesa quer a redistribuição do caso por considerar que o inquérito não tem relação com os protestos do dia 8 de janeiro e, por isso, não deveria ter sido remetido à equipe de policiais federais que conduz as apurações sobre os atos golpistas em Brasília. A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável aos advogados.

 

Cabe ao ministro Dias Toffoli, relator do inquérito, decidir sobre os impasses entre defesa e PF. Ele levantou o sigilo dos autos, mas até o momento mantém a íntegra das imagens do aeroporto em sigilo. "Não há razão para expor envolvidos e terceiros que aparecem nas cenas captadas", justificou. Toffoli autorizou a defesa a assistir ao vídeo, mas negou a extração de cópias, ou seja, os advogados podem marcar um horário para ver a gravação, mas não podem levar consigo uma versão. 

Agentes da PF marcam manifestação contra “descaso” do governo federal; greve não está descartada
Foto: Divulgação / ADPF

Policiais e servidores da Polícia Federal marcaram para 8 de novembro mobilização contra o “descaso” do governo federal com propostas de valorização de carreira. Agentes estão se organizando para participar de sessão solene na Câmara dos Deputados e não descartam paralisações e greve geral.

 

A principal demanda é a reestruturação das carreiras dos trabalhadores. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Luciano Leiro, o atual governo repete o mesmo descaso e a falta de prioridade com os policiais federais que marcaram o governo de Jair Bolsonaro (PL). As informações são do Blog do Noblat, do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

 

“É preciso valorizar o servidor da PF, porque o trabalho só existe porque existem esses policiais federais e servidores administrativos. Mais uma vez, como tivemos no governo passado, o que estamos vendo é um descaso do governo federal”, disse Luciano Leiro.

 

Os agentes também marcaram para 16 de novembro manifestação em frente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília, e em unidades da PF em todo o país.

 

Nesta quinta (26), cerca de 200 agentes se reuniram na frente da superintendência da PF em Brasília. Faixas pediam a atenção do governo para as demandas dos agentes.

Dois homens morrem durante operação policial na Gamboa
Material apreendido com suspeitos mortos | Foto: Divulgação / SSP-BA

Dois homens morreram durante uma operação realizada pela Polícia Militar com apoio da Polícia Federal no bairro da Gamboa, em Salvador, na noite de quinta-feira (27). 


A PM informou que agentes receberam a informação de que havia homens armados praticando tráfico de drogas na localidade e, ao se depararem com os suspeitos, foram alvo de disparos.


Segundo a corporação, houve o revide e, cessado o confronto, dois suspeitos foram atingidos. Eles foram socorridos para uma unidade hospitalar, mas não resistiram. Com eles, foram apreendidos uma pistola, um revólver, 33 pedras de crack, 35 porções de maconha e uma balança de precisão. 

 

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, a dupla morta na ação policial é suspeita de atuar em ataques contra traficantes de outra facção na região da Vasco da Gama, além de praticar crimes contra a vida contra rivais.
 

O material foi apresentado no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), onde a ocorrência foi registrada. 

Ministros atuam para tentar mitigar guerra entre Abin e PF, diz coluna
Foto: Agência Brasil

Ministros do Palácio do Planalto vêm atuando, nos bastidores, para mitigar a guerra velada entre as atuais cúpulas da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e da Polícia Federal.



De acordo com a coluna de Igor Gadelha do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a disputa se intensificou na semana passada, após a PF realizar uma operação contra servidores da Abin para investigar o uso de um sistema de espionagem ilegal de celulares por meio de geolocalização.


A operação cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão contra integrantes da agência. Um dos alvos das buscas foi a própria sede da Abin, em Brasília, o que irritou muito a cúpula do órgão.

 

Depois da operação, integrantes da Casa Civil, pasta à qual a Abin está subordinada, detectaram uma nova investida da atual cúpula da PF para tentar derrubar integrantes da direção da agência.


ALVOS DA PF

O principal alvo seria o diretor-adjunto da Abin, Alessandro Moretti, escolhido para o cargo pelo chefe da agência, Luiz Fernando Corrêa. Ambos são delegados da PF, mas de grupos diferentes da atual cúpula da corporação.


Moretti já tinha sido alvo de ofensiva em março, quando foi nomeado para a Abin. O principal argumento para tentar derrubá-lo era o de que seria próximo de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro.


O delegado foi braço-direito de Torres na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Ele ocupou o cargo de secretário-executivo na primeira gestão de Torres à frente da pasta, entre 2019 e 2021.


Diante da pressão detectada, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, avisou nos últimos dias que não pretende demitir nem Luiz Fernando, nome escolhido diretamente por Lula, nem Moretti.


O único “sacrificado” foi Paulo Maurício Fortunato, então número 3 da Abin. Afastado do cargo pelo STF no mesmo dia da operação da PF, Fortunato foi demitido pelo Planalto.

PF deflagra operação que apura irregularidades em serviços de saúde no interior baiano
Foto: Divulgação / Polícia Federal

Uma operação da Polícia Federal (PF) cumpre mandados seis mandados de busca e apreensão na cidade de Queimadas, na região sisaleira. A ação apura irregularidades na contratação pela prefeitura de uma empresa responsável por exames de laboratório, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Denominada de São José, a operação apurou que a prefeitura de Queimadas fez um contrato com dispensa de licitação, em 2018, com a empresa pertencente a uma pessoa ligada ao prefeito, Doutor André (PT). Ainda segundo a PF, a suspeita é que o prefeito já era proprietário de um laboratório de análise clínica na cidade, e durante o mandato, contratou empresa de fachada em nome de interposta pessoa.

 

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No entanto, os serviços laboratoriais eram aparentemente prestados pela própria empresa do prefeito, pelo menos desde 2018. No Inquérito Civil instaurado pelo MPF para apurar as irregularidades, os gestores municipais teriam se recusado a fornecer cópia das licitações investigadas, apesar de notificados para apresentar a documentação requisitada.

 

Os mandados judiciais foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, todos na cidade de Queimadas. Os investigados vão responder pelos crimes de responsabilidade de prefeito, fraude a licitação, além de desobediência e corrupção passiva.

Indícios de obstrução na Abin são encontrados pela PF após início de investigação
Foto: Divulgação / Governo Federal

A Polícia Federal (PF) confirmou que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) apagou os dados dos 30 mil monitoramentos alvos da Operação Última Milha após o início do inquérito sobre o uso do sistema First Mile, reforçando a suspeita de que houve uma tentativa de obstruir a investigação.

 

Os arquivos apagados já foram restaurados, segundo fontes a par da investigação, e a PF tenta agora descobrir quem foi o usuário da Abin responsável pela tentativa de eliminar as provas. As informações são do Jornal O Globo.

 

O pedido da PF para fazer uma busca e apreensão na última sexta-feira (20/10) veio justamente porque se suspeitava que agentes da Abin estavam atuando para obstruir a investigação. Em várias ocasiões, a Abin negou pedidos da PF de acesso aos arquivos e às máquinas em que era usado o First Mile.

 

A suspeita de que a cúpula da Abin estava tentando obstruir a investigação vem desde o primeiro semestre, quando o caso veio à tona.

 

Em março, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pediu a abertura de um inquérito para apurar o caso após uma reportagem de Metrópoles mostrar que o First Mile pode ter sido usado para monitorar pessoas de maneira ilegal.

 

Em seguida, logo após a instauração do inquérito, a Abin pediu que o caso não tramitasse em primeira instância, alegando que a investigação envolvia informações sensíveis de segurança nacional. O ministro Alexandre de Moraes acatou o pedido e o inquérito foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Nesse contexto, a Abin sustentava também que o uso irregular do First Mile já estava sendo investigado em uma sindicância interna e, por isso, não haveria necessidade de envolver a PF.

 

Recentemente, a Controladoria-Geral da União (CGU) convocou essa sindicância, temendo não haver isenção na condução da investigação dentro da Abin. A medida da CGU alertou os investigadores da PF de que seria importante realizar a busca e apreensão para garantir a integridade das provas.

 

Segundo fontes da PF, os 20 depoimentos de agentes da Abin na última sexta-feira demonstram como os servidores não estavam se sentindo à vontade de colaborar com a investigação interna, pois são muito mais detalhados e completos do que os testemunhos feitos no âmbito da sindicância da Abin.

 

Algo que pode ter desincentivado servidores a colaborarem com a investigação interna, na avaliação da PF, é que um dos responsáveis pela aquisição do sistema, Paulo Maurício Fortunato, era número 3 da agência na atual gestão. Ele foi alvo de busca e apreensão na sexta-feira.

Suspeito de tráfico é preso com cerca de 70 kg de cocaína em veículos que seriam utilizados para distribuir drogas
Foto: Alberto Maraux / SSP

Um suspeito de tráfico foi preso com aproximadamente 70 kg de cocaína divididos em dois veículos diferentes que seriam utilizados para a comercialização dos entorpecentes.

 

A ação ocorreu na noite de sábado (21) e é fruto do trabalho de inteligência da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), composta por equipes das polícias Federal, Militar e Civil.

 

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), a ocorrência foi iniciada após interceptação do suspeito, que não teve a identidade revelada, na Linha Verde, próximo a Arembepe. O homem dirigia um veículo modelo Idea, quando foi alcançado. Durante abordagem foram localizados 23 tabletes do entorpecente. 

 

As equipes realizaram uma consulta e descobriram que o traficante possuía um outro carro no seu nome. O veículo estava no bairro de Pernambués. No automóvel as equipes da FICCO acharam mais 47 tabletes de cocaína.

 

Ainda de acordo com a SSP, o suspeito, as drogas e os veículos foram apresentados na sede da PF, no bairro de Água de Meninos, em Salvador.

Após governo cancelar reunião com a PF, entidades de classe divulgam nota de indignação
Foto: Divulgação / Governo Federal

Entidades de classe da Polícia Federal (PF) divulgaram, nesta quarta-feira (18), uma nota criticando o governo brasileiro após o cancelamento de uma reunião que iria tratar sobre as definições do reajuste salarial.

 

A reivindicação aconteceu depois que o secretário de Relações do Trabalho do  Ministério da Gestão e Inovação (MGI), José Lopez Feijóo, informou, na última segunda (16), que a reunião prevista para terça (17) a foi cancelada porque o governo federal ainda não teria encontrado a solução orçamentária para implementação da reestruturação.

 

 

Segundo os policiais, caso não haja uma resposta do governo, pode haver uma paralisação em novembro.

 

Com o cancelamento do encontro, as entidades também decidiram manter um cronograma de mobilização que prevê um ato na frente de todas as unidades da PF no próximo dia 26 de outubro.

 

Caso não haja uma resposta do governo, há a previsão de uma mobilização em frente ao Ministério da Justiça, em Brasília, e paralisação das atividades em 16 de novembro.


"A decisão conjunta se justifica pela letargia do governo federal. Cabe ressaltar que as negociações de reestruturação já estão em andamento há meses no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), conforme ofício encaminhado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em 15 de junho. Mesmo com toda essa tramitação, o governo federal reincide em postergar uma resposta efetiva à questão", indicou o trecho.

Após mandado contra assessora, vereador Marcelo Maia diz que não há investigação contra ele
Foto: Reprodução / Redes Sociais

O vereador Marcelo Maia (PMN), por meio da assessoria de comunicação, se posicionou, nesta terça-feira (17), sobre o mandado de busca e apreensão cumprido hoje pela Polícia Civil contra Fabiana Dias, sua assessora, no âmbito da “Operação Noise”.

 

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Em nota enviada ao Bahia Notícias, a assessoria do vereador esclareceu que não há qualquer tipo de investigação relacionada às condutas do parlamentar. 

 

“Trata-se de uma operação deflagrada pela Polícia Federal (PF), com foco em uma liderança comunitária, presidente de uma Associação de Moradores, que atua na região do bairro do Engenho Velho de Brotas pelo gabinete do vereador”, dizia a nota. 

 

O mandado de busca e apreensão no Edifício Rio Lima, anexo da Câmara Municipal de Salvador, onde funcionam os gabinetes dos vereadores, na manhã desta terça-feira (17). 

 

O comunicado ainda destacava que no local, a PF analisou documentos e computadores utilizados pela colaboradora, e que a própria corporação ressaltou que não há nenhum tipo de irregularidade relacionada às atividades do vereador Marcelo Maia. 

 

Confira a nota na íntegra:

 

A assessoria de comunicação do vereador Marcelo Maia (PMN) esclarece que não há qualquer tipo de investigação relacionada às condutas do edil. 

 

Trata-se de uma operação deflagrada pela Polícia Federal, com foco em uma liderança comunitária, presidente de uma Associação de Moradores, que atua na região do bairro do Engenho Velho de Brotas pelo gabinete do vereador. 

 

No local, a PF analisou documentos e computadores utilizados pela colaboradora. 

 

A  integridade e sério compromisso com suas atividades parlamentares; colocando-se ainda à disposição para colaborar com as investigações e com quaisquer outros esclarecimentos necessários.

Cid relata à PF que Bolsonaro pediu alteração em decreto golpista
Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, disse à Polícia Federal (PF) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atuou diretamente na discussão da elaboração de um decreto golpista para impedir a troca de governo após as eleições de 2022.

 

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Em delação à PF, Cid teria afirmado que Bolsonaro pediu para alterar parte da estrutura de um texto dado ao presidente por Filipe Martins, ex-assessor da Presidência. O decreto teria diversas páginas elencando supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo. A informação é do jornal O Globo.

 

De acordo com a reportagem, Cid teria dito que Bolsonaro manteve no decreto a convocação de novas eleições e o pedido de prisão de Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à época.

 

Cid teria dito na delação que só soube do documento quando Martins lhe apresentou uma versão impressa e em formato digital para que fossem feitas as mudanças pedidas pelo ex-presidente. O próprio ex-assessor retornou dias depois com uma nova versão do texto e a alteração solicitada por Bolsonaro.

 

O tenente-coronel disse na delação que o ex-presidente concordou com a mudança feita na minuta e mandou chamar os comandantes das Forças Armadas para discutir a medida antidemocrática. A ideia não foi colocada em prática devido à falta de apoio tanto do general quanto do comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior.

 

Em outro depoimento, Mauro Cid chegou a afirmar que Bolsonaro recebeu minuta de decreto para convocar novas eleições, que incluía a prisão de adversários.

 

Ao jornal, a defesa de Bolsonaro disse que não teve acesso à delação e, por isso, não pode comentar. A defesa de Filipe Martins não foi localizada. 

Prefeito baiano preso pela PF paga fiança de R$ 3,3 mil e é solto após audiência de custódia
Foto: Reprodução / Instagram

O prefeito de São Félix do Coribe, na Bacia do Rio Corrente, Oeste baiano, Jutuai Eudes Ribeiro Ferreira (PP), foi liberado da prisão após pagar fiança. Nesta terça-feira (10), o gestor foi preso no âmbito da Operação Palácio do Saber, deflagrada pela Polícia Federal (PF).

 

Os agentes cumpriam mandados de busca e apreensão, mas encontraram armas de uso restrito e drogas no imóvel do prefeito, o que resultou na prisão. Após audiência de custódia, durante a tarde, o gestor pagou fiança de R$ 3,3 mil e foi liberado. Segundo o G1, a Justiça também definiu que o gestor deve comparecer no cartório criminal, no Fórum de São Félix do Coribe, a cada mês, até abril, e sempre que previamente intimado.

 

Chepa Ribeiro, como o prefeito é conhecido, também não poderá sair do município por mais de oito dias, sem comunicar no cartório o local de destino, além de informar a cada mês a comprovação de endereço fixo e eventual alteração de endereço.

 

A Operação Palácio do Saber apura supostas irregularidades em licitações na área de educação e que causaram prejuízos de R$ 15 milhões aos cofres públicos. Além de São Félix do Coribe, os 19 mandados de busca foram cumpridos em Bom Jesus da Lapa e Barreiras, também no Oeste; e Vitória da Conquista, no sudoeste.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Pelo que eu tenho visto, a disputa pelo segundo lugar na eleição de Salvador vai ser duríssima. Só não é pior do que a missão de Lupi de levar paz à briga entre o Gato Félix e o União Brasil. Já o Médico da Feira estava todo todo ao lado do Cacique e de Tente Outra Vez. O mundo capota mesmo! Tipo o Pássaro, que botou tanto pra virar que virou outra pessoa e não teve uma polêmica na Micareta. Enquanto isso, tem gente crescendo na campanha, mas não do jeito que esperava... Saiba mais!
Marca Metropoles

Pérolas do Dia

Angelo Coronel

Angelo Coronel
Foto: Divulgação

"O Congresso votou essas matérias com apoio da ampla maioria dos parlamentares. O governo prega a paz e a harmonia e age com beligerância".

 

Disse o relator da proposta no Senado, Angelo Coronel (PSD) ao criticar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.

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Terceiro Turno: Eleições municipais podem deixar “feridas abertas” para pleito em 2026

Terceiro Turno: Eleições municipais podem deixar “feridas abertas” para pleito em 2026
Arte: Paulo Victor Nadal / Bahia Notícias
Estamos em 2024, ano de eleições municipais em todo o Brasil. Em outubro os eleitores dos quatros cantos do país irão às urnas escolher quem serão os próximos prefeitos e vereadores. Mas o pleito que vai acontecer daqui a poucos meses tem um ingrediente especial aqui na Bahia. 

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