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Senado aprova projeto que torna facultativo ajuste no calendário para que férias coincidam com Copa Feminina de 2027

Por Edu Mota, de Brasília

Foto: Divulgação Fifa

Em votação simbólica, foi aprovado na noite desta quarta-feira (18), no plenário do Senado, o PL 3481/2026, que preserva a autonomia das escolas para ajustar os seus calendários durante a realização da Copa do Mundo Feminina, no próximo ano. O projeto segue agora para sanção presidencial. 

 

A proposta, de autoria da deputada Any Ortiz (PP-RS), promove alteração da Lei nº 15.421, de 1º de junho de 2026, conhecida como a Lei Geral da Copa do Mundo Feminina de 2027. A lei estabeleceu as regras para a realização da Copa no Brasil, prevista para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027.

 

A Lei Geral da Copa do Mundo, em seu artigo 67, passou a obrigar as escolas a ajustar o calendário para que as férias escolares coincidam com o período de abertura e encerramento do campeonato. As regras valem para o ensino público e privado.

 

Já o PL 3481/2026 busca alterar esse artigo para que o ajuste nas férias escolares passe a ser facultativo aos sistemas de ensino. O texto ainda determina que as escolas cumpram a carga horária exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 200 dias de efetivo trabalho escolar.

 

A relatora no Senado, Professora Dorinha Seabra (União-TO), argumentou que a obrigatoriedade de um calendário uniforme para todo o país, de acordo com o que foi determinado pela Lei Geral da Copa Feminina, criaria dificuldades para as escolas, especialmente nos estados que não receberão jogos da competição.

 

“O formato da lei aprovada estabelecia a obrigatoriedade de, durante a realização da Copa, o país inteiro ter o mês inteiro de férias, o que teria um grande complicador, principalmente para os estados brasileiros que não sediarão a Copa do Mundo. Em torno de, no máximo, oito estados deverão sediar os jogos da Copa. A proposta de lei apresentada pela Deputada Any Ortiz faz a correção, dando autonomia para que os sistemas possam organizar o seu calendário, obviamente acolhendo a realização dessa Copa do Mundo - aqui no Brasil é a primeira vez que a América do Sul sedia uma Copa Feminina -, ao mesmo tempo não comprometendo o calendário escolar”, explicou a senadora, ao defender a aprovação do projeto.