escolas

O deputado estadual Diego Castro (PL) apresentou um Projeto de Lei que proíbe a aprovação automática de estudantes da rede estadual de ensino da Bahia. A proposta foi protocolada nesta quinta-feira (10) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e busca revogar normas como a Portaria nº 190/2024 da Secretaria de Educação, que permite a progressão mesmo com notas insuficientes e frequência irregular.

Pelo texto, os alunos só poderão avançar de série se atingirem ao menos nota 5,0 em cada disciplina, 75% de frequência e realizarem atividades de recuperação, quando necessário. Ainda segundo o projeto, estudantes que não alcançarem o desempenho mínimo terão direito a um programa de recuperação paralela com aulas extracurriculares e apoio pedagógico.

Na justificativa, Diego Castro critica a política educacional do governo Jerônimo Rodrigues (PT) e afirma que a portaria representa um "retrocesso inaceitável" e uma forma de "maquiar os índices de aprovação". Para o parlamentar, a medida “desvaloriza o papel do professor, ignora o esforço dos alunos dedicados, fragiliza o compromisso das famílias com o processo educacional e alimenta um ciclo de desresponsabilização”.

“A Bahia não pode continuar entre os piores sistemas de ensino do país e fingir que está tudo bem. A aprovação automática é um sintoma da falência de uma política educacional que precisa mudar com urgência — com seriedade, responsabilidade e compromisso real com a aprendizagem”, afirma o deputado.

Na época que a portaria foi publicada, Jerônimo chegou a ser criticado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB) após uma declaração que foi encarada como um incentivo à aprovação automática de estudantes da rede estadual de ensino.

Em nota publicada nas redes sociais, a APLB diz que a categoria não foi consultada para a elaboração da Portaria 190 e classificou a medida como generalista.

“Não é justo atribuir essa responsabilidade única e exclusivamente aos professores, professoras ou a qualquer instituição de ensino. Temos problemas graves como a evasão escolar, a insegurança, a falta de estrutura, a desvalorização dos trabalhadores em educação. Como professor, o governador sabe que o ato de ensinar não pode se resumir na aprovação ou desaprovação do aluno. Vai muito mais além!”, diz uma parte do comunicado.

Por meio de votação simbólica, os senadores aprovaram em plenário, na sessão desta quarta-feira (12), o projeto de autoria do Poder Executivo que aumenta as penas de homicídio praticado dentro de instituições de ensino. Como não houve mudança no texto que já havia sido aprovado pela Câmara no ano passado, a matéria segue agora para sanção presidencial. 

Segundo o texto do PL 3613/2023, a pena padrão de reclusão de seis a 20 anos pode ser aumentada em 1/3 se o homicídio na instituição de ensino for cometido contra pessoa com deficiência ou com doença que acarrete condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental.

O aumento de pena será de 2/3 se o autor é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela, ou, ainda, se é professor ou funcionário da instituição de ensino.

Quanto ao crime de lesão dolosa, haverá agravante (1/3 a 2/3 de aumento da pena) se ele for praticado nas dependências de instituições de ensino. Nessas mesmas situações de vítima e agressor listadas, a lesão dolosa praticada em instituição de ensino será punível com agravante de 2/3 ao dobro da pena.

Em seu relatório, a senadora Professora Dorinha (União-TO) afirmou que “os ataques de violência extrema distinguem-se de outros casos de violência escolar por serem intencionais e premeditados, direcionados ao ambiente e à comunidade escolar, atentando contra a vida e a integridade física das pessoas, por meio do uso de armas de diversos tipos”. 

Com relação ao perfil dos agressores, a senadora afirmou que nos casos identificados, todos eles eram meninos ou homens motivados por discursos de ódio e comunidades on-line de violência extrema. 

“Isoladamente, o recrudescimento da resposta penal aos casos de violência nos estabelecimentos de ensino não vai eliminar esse problema, mas é um importante fator dissuasório”, disse a senadora.

Ao apresentar o projeto, o governo federal justificou que os brasileiros têm testemunhado um aumento exponencial no número de delitos em escolas, que vão desde infrações contra a honra até verdadeiros massacres cometidos contra alunos e professores. Diante desse quadro, seria indispensável o recrudescimento das penas quando se tratar de delito cometido nas dependências de instituições de ensino.

O texto aprovado nas duas casas do Congresso muda ainda a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) para considerá-los assim o homicídio, a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e a lesão corporal seguida de morte quando praticados em instituições de ensino.

Para todos os crimes tipificados no Código Penal, quando praticados nas dependências de instituição de ensino, o texto considera que haverá agravante se não constituir um crime com agravante já especificado. Assim, por exemplo, o furto dentro de escola passa a ser considerado um agravante, pois não existe uma qualificação desse crime especificamente para essa situação.
 

O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe) se pronunciou sobre a polêmica em torno da medida da prefeitura de Lauro de Freitas para que as escolas privadas implementem sinalizações para reduzir os transtornos no trânsito do município. Em nota enviada nesta quarta-feira (14), a entidade ressaltou manter com a prefeitura uma relação respeitosa e saudável, dentro das normas e leis vigentes.

Em nota assinada pelo presidente do Sinepe, Wilson Abdon, a entidade informou que algumas escolas privadas do município receberam a notificação da Secretaria de Mobilidade para que "tomassem conhecimento das necessidades de requalificar as sinalizações verticais e horizontais trânsito, atendendo as normas legais de trânsito vigentes, além de aumentar a segurança dos alunos e famílias no trânsito".

O presidente do sindicato também informou que a ação estava alinhada com um projeto da prefeitura de Lauro de Freitas, o “Maio Amarelo”. A gestão realizou o ato para conscientização e segurança no trânsito do município.

"Ressalte-se que as Instituições de Ensino devem cumprir a Lei Municipal n°1.570 de 2015, a qual dispõe sobre a sinalização de vias públicas onde se localizam estabelecimentos de ensino público ou particular, possuindo a autonomia de vontade e liberdade de contratar os prestadores de serviços para a efetivação do que prevê a Lei", diz a nota.

Por fim, o Sinepe informou que tanto o sindicato quanto as "escolas afiliadas sempre mantiveram uma boa relação com a Prefeitura e suas secretarias, sempre agindo de forma respeitosa, saudável e dentro das normas e leis vigentes".

O CASO
Nesta quarta, o Bahia Notícias publicou que a prefeitura de Lauro de Freitas vem vivendo um imbróglio na administração da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) envolvendo uma determinação de implementação de sinalizações em escolas do município. 

O comunicado oficial orientava colégios particulares a instalar, por conta própria, equipamentos como faixas de pedestres e placas regulamentares em frente às suas sedes, com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A medida, que visa reforçar a segurança viária, acabou se tornando alvo de questionamentos após denúncias envolvendo a conduta da subsecretária Verônica Lemos.

De acordo com representantes de instituições de ensino, a subsecretária teria indicado diretamente um prestador de serviços para a realização da sinalização, cobrando cerca de R$ 9 mil por unidade, com o pagamento sendo feito via pix. 

O “pacote” da empresa contratada teria 50% do valor pago antes da implementação das sinalizações e o restante ao término do serviço. O valor do trabalho inclui: pintura das faixas de pedestre e retenções; placas de sinalização viária escolar e velocidade no padrão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); e fornecimento e instalação.

O “pix” divulgado pela empresa é de Márcio Henrique Carvalho Santana. Segundo uma fonte do Bahia Notícias que esteve na prefeitura, Márcio, de fato, seria o representante da companhia durante uma reunião na Semob. Ainda conforme a fonte, ela foi informada “que todas as escolas” fecharam com a mesma empresa.

A prefeitura de Lauro de Freitas vem vivendo um imbróglio na administração da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) envolvendo uma determinação de implementação de sinalizações em escolas do município. O comunicado oficial orientava colégios particulares a instalar, por conta própria, equipamentos como faixas de pedestres e placas regulamentares em frente às suas sedes, com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A medida, que visa reforçar a segurança viária, acabou se tornando alvo de questionamentos após denúncias envolvendo a conduta da subsecretária Verônica Lemos.

De acordo com representantes de instituições de ensino, a subsecretária teria indicado diretamente um prestador de serviços para a realização da sinalização, cobrando cerca de R$ 9 mil por unidade, com o pagamento sendo feito via pix. 

O “pacote” da empresa contratada teria 50% do valor pago antes da implementação das sinalizações e o restante ao término do serviço. O valor do trabalho inclui: pintura das faixas de pedestre e retenções; placas de sinalização viária escolar e velocidade no padrão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); e fornecimento e instalação.

O “pix” divulgado pela empresa é de Márcio Henrique Carvalho Santana. Segundo uma fonte do Bahia Notícias que esteve na prefeitura, Márcio, de fato, seria o representante da companhia durante uma reunião na Semob. Ainda conforme a fonte, ela foi informada “que todas as escolas” fecharam com a mesma empresa.

O Bahia Notícias buscou alguma ligação pessoal entre o empresário e Verônica, mas não encontrou. No entanto, a indicação de um nome específico para o serviço, sem processo licitatório ou transparência, gerou desconforto entre os gestores escolares, que denunciaram o caso.

Depois da repercussão, o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Nilton Sapucaia, desautorizou publicamente qualquer orientação para contratação de empresas indicadas por membros da equipe. Em comunicado interno, Sapucaia reforçou que as escolas estão livres para contratar prestadores de sua escolha, desde que respeitados os parâmetros técnicos estabelecidos pela legislação de trânsito.

Veja:

A orientação de Verônica Lemos, ainda que informal, levantou suspeitas sobre possível favorecimento indevido, o que pode configurar infração administrativa sob a Lei de Improbidade.

“Débora [Régis] tem que abrir os olhos”, disse a fonte.

O Bahia Notícias tentou contato nesta terça-feira (13), mas a Prefeitura de Lauro de Freitas ainda não se posicionou oficialmente sobre o episódio. O espaço segue aberto.

Um dos poucos colegiados do Senado a funcionar nesta semana, a Comissão de Segurança Pública realizará uma sessão deliberativa nesta terça-feira (15) com uma pauta voltada principalmente a debater projetos que garantem maior segurança nas escolas. 

Um dos projetos pautados para esta terça pelo presidente da Comissão, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), é o PL 2.775/2022), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para tornar obrigatória a presença de um profissional de segurança em ambiente escolar. O projeto é relatado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). 

O relatório do senador Mourão prevê que a guarda seja feita por profissionais devidamente treinados e qualificados para atuar no ambiente escolar. O projeto, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), visa inibir a violência no ambiente escolar, além de combater o tráfico de drogas, o assédio infantil e oferecer suporte em casos de violência doméstica.

No ano passado, a Comissão realizou uma audiência pública para debater o projeto. Na ocasião, especialistas e representantes do governo federal debateram a proposta para que seja garantida a presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas. Para os convidados, é preciso ir além e pensar em ações múltiplas e integradas.

Em seu parecer, o senador Hamilton Mourão ainda torna obrigatórios, na entrada das instituições de ensino (creches, escolas, universidades e faculdades públicas e privadas), o uso de detectores de metais e a presença de um vigilante durante todos os turnos de funcionamento.

Pelo texto do projeto, o descumprimento da medida passará a configurar infração disciplinar grave para o gestor de instituição de ensino pública e sujeita a instituição de ensino privada a multa de 10% de seu faturamento bruto anual.
 

Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Patrick Lopes (Avante) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propõe a inclusão da disciplina eletiva de Inteligência Artificial (IA) no currículo das escolas públicas da Bahia. A matéria enviada nesta terça-feira (1º) estabelece que a disciplina faça parte do eixo de letramento digital e seja integrada a projetos de pré-iniciação científica.

A disciplina deverá ser oferecida a partir do ensino fundamental e médio, abordando temas como o uso da IA para resolver problemas, ética digital e impacto social da tecnologia. Além disso, o projeto prevê parcerias com universidades e centros de pesquisa para garantir acesso a conteúdos atualizados.

Dentro da ética digital, inclusive, o deputado detalha que o tema deve abordar reflexões sobre as implicações éticas do uso de IA, incluindo privacidade, preconceitos algorítmicos e criação de deepfakes.

Na justificativa, o deputado ressalta que a IA está cada vez mais presente no cotidiano e que seu ensino permitirá aos estudantes desenvolverem pensamento crítico, criatividade e habilidades para o mercado de trabalho. 

“A inteligência artificial, hoje, permeia diversos aspectos da vida cotidiana, desde aplicações simples, como assistentes virtuais e mecanismos de busca, até sistemas complexos de análise de dados e tomada de decisão em diversas áreas. Incorporar essa tecnologia ao ambiente escolar é, portanto, uma medida essencial para preparar as novas gerações para as oportunidades e desafios que a sociedade moderna apresenta”, argumentou Patrick Lopes.

A proposta também prevê formação continuada para professores, diretrizes para materiais didáticos e regulamentação dos projetos práticos. 

O texto agora aguarda tramitação pelas comissões temáticas na AL-BA.

Um projeto de lei protocolado na Câmara de Vereadores de Salvador nesta semana propõe a instalação obrigatória de câmeras de segurança com captação de áudio nas salas de aula de escolas municipais e privadas da capital baiana.

A proposição é de autoria do vereador Cezar Leite (PL). No texto, ele explica que o sistema de monitoramento deverá ser mantido ininterruptamente durante todo o período escolar, e o acesso ao material ficará restrito à direção da escola, pais ou responsáveis legais dos alunos e órgãos competentes, mediante solicitação formal.

O edil também afirma que “a instalação das câmeras deve ser feita de maneira a garantir ampla visibilidade do ambiente escolar, incluindo salas de aula, sem invadir espaços privativos, como banheiros e vestiários.” “As escolas deverão fixar avisos informando sobre a presença dos dispositivos de gravação em local visível.”

Na justificativa, Cezar Leite diz que o objetivo da medida é garantir “segurança e a integridade dos alunos e professores, bem como preservar a integridade do ensino, prevenindo a doutrinação
política ou ideológica nas salas de aula”.

“Com a proibição do uso de celulares nas salas de aula, há uma necessidade de um sistema de monitoramento que permita aos pais e responsáveis verificarem a conduta dos professores e alunos, reforçando a credibilidade do ensino ministrado”, diz trecho da matéria.

O projeto de lei também propõe que em caso de descumprimento, as instituições privadas devem sofrer penalidades, incluindo advertência, multa e, em caso de reincidência, suspensão do alvará de funcionamento, conforme regulamentação do órgão competente.

Caso aprovada, a proposição indica que as instituições terão o prazo de 12 meses, a contar do início do ano letivo, para adequação.

IDEIA NÃO É NOVA
A proposta não é uma novidade no Legislativo soteropolitano. Em 2013, o vereador Alberto Braga elaborou um projeto de indicação para a instalação de câmeras em escolas municipais e estaduais baianas, porém com outro propósito. A solicitação foi feita para a Secretaria Estadual de Segurança Pública. Segundo o edil, a medida tinha objetivo de ajudar a monitorar a movimentação dos alunos por meio de uma central de segurança, para inibir a prática de crimes nas unidades.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou que as secretarias municipais de Educação e Assistência Social de quatro municípios: Bom Jesus da Lapa, Sítio do Mato, Paratinga e Serra do Ramalho promovam ações educativas para a prevenção da gravidez na adolescência.

Para a promotora Alana Vasconcelos, responsável pela recomendação, destacou o elevado número de casos de gravidez na adolescência na comarca de Bom Jesus da Lapa, especialmente na zona rural, inclusive envolvendo menores de 14 anos.

A recomendação do MP-BA inclui a elaboração e implementação de ações educativas sobre o tema em toda a rede escolar e nos equipamentos de assistência social, com a participação das famílias e da comunidade.

Cerca de 18 escolas da rede municipal de ensino de Salvador suspenderam aulas nesta quarta-feira (27), em decorrência das chuvas que atingiram a capital baiana. Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias junto a Secretaria Municipal de Educação (SMED), ao menos 4.886 alunos foram diretamente impactados com a medida. O BN organizou um mapa com as escolas afetadas, confira: 

Pelo mapa é possível notar que a maioria das escolas impactadas está localizada na Cidade Baixa. Na região, foram afetadas as escolas: Escola Municipal Sociedade 6 De Janeiro, no bairro do Uruguai; a Escola Municipal Geraldo Tavares, em Roma; o Centro Municipal De Educação Infantil Arlete Magalhães, também no bairro de Roma; o Centro Municipal De Educação Infantil Maria da Conceição Costa, em Vila Ruy Barbosa; o Centro Municipal de Educação Infantil Dr. Augusto Lopes Pontes, no bairro de Boa Viagem; o Centro Municipal De Educação Infantil Nossa Senhora Das Graças, no Bonfim; e a Escola Municipal Centro Social Mangueira, em Massaranduba. 

Já na Federação, leitores do BN enviaram imagens relacionadas que mostram a situação na Escola Municipal Teodoro Sampaio, localizada na Rua Sérgio de Carvalho, que atende a cerca de 1 mil alunos. O prédio da instituição foi completamente invadido pela água da chuva. Nas imagens era possível notar que profissionais trabalhavam para tentar retirar a água, que em alguns pontos batia no tornozelo, de dentro das salas e corredores da escola. O pátio e a quadra também ficaram completamente inundados. 

? Vídeo: Chuvas impactam escolas e aulas de quase 5 mil alunos da rede municipal acabam suspensas em Salvador

Saiba mais ?https://t.co/kH35C66mkL

Confira o vídeo ? pic.twitter.com/gWuYz9GGD0

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) November 27, 2024

Confira a lista completa das escolas afetadas pelo temporal: 

• Escola Municipal Centro Social Mangabeira 
• Centro Municipal de Educação Augusto Lopes 
• Escola Municipal Hilberto Silva - 
• Centro Municipal de Educação Nossa Senhora das Graças
• Escola Municipal Geraldo Tavares
• Centro Municipal de Educação Arlete Magalhães
• Escola Municipal 6 de Janeiro
• Centro Municipal de Educação Maria da Conceição Costa
• Escola Municipal São Judas Tadeu
• Centro Municipal de Educação Infantil Sta. Mônica
• Escola Municipal Cardeal da Silva
• Escola Municipal Pero Vaz Velho
• Escola Municipal Pedro Nolasco
• Escola Municipal Senador ACM
• Escola Municipal Artur Sales
• Escola Municipal Teodoro Sampaio
• Escola Municipal Iacy Vaz Fagundes
• Escola Municipal Casa da Amizade

Com a meta de difundir os valores humanos nas escolas, entidades públicas assinaram esta semana o Pacto pela Justiça Restaurativa (JR) na Educação. O documento, que marca a renovação do Programa Interinstitucional de JR Juvenil da Bahia (Projurj-BA), foi assinado na terça-feira (19), no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa.

“Investir na criança e no adolescente é investir em um mundo melhor. Conto com todos os senhores para a concretização desse ideal”, disse a desembargadora Presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa do Judiciário baiano, Joanice Guimarães, representando a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Cynthia Maria Pina Resende.

A JR no ambiente educacional, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio das Resoluções nº 225/2016 e nº 458/2023, visa propagar conceitos e práticas da abordagem, pautada na resolução de conflitos. Para tanto, vale-se do diálogo e do compromisso com a restauração de danos no ambiente escolar, mediante ações preventivas e curativas, em parcerias com os Tribunais de Justiça e a comunidade local.

Além do TJ-BA, assinaram o Pacto: o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia; a deputada estadual, Olívia Santana (PCdoB); a chefe de Gabinete, Luciana Menezes, representando a Secretária de Educação do Estado, Rowenna Brito; a defensora pública-geral do Estado, Firmiane Venâncio; o comandante-geral da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), coronel Coutinho; o secretário municipal de Educação, Thiago Martins; a advogada Maria Aparecida, representando a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges; além de instituições de ensino. 

“Hoje é um dia histórico para a educação. Vamos nos lembrar dele como o antes e o depois do 19 de novembro”, disse a coordenadora do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Lapinha), juíza Fausta Cajahyba. 

O diretor-geral da Universidade Corporativa Hermes Lima (Unicorp TJ-BA), desembargador Jatahy Júnior, reafirmou o comprometimento com a causa. “Daremos continuidade à capacitação de magistrados e servidores e apoiaremos as práticas restaurativas nas escolas”, frisou. 

“É um momento ímpar. Associar a prática restaurativa à educação de valores a torna uma ferramenta pedagógica ainda mais relevante”, realçou. O desembargador militar Fábio Duarte, do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, enalteceu a importância do momento. “Vocês estão tendo a oportunidade de ver os Poderes da Bahia unidos na proposta de trabalhar valores humanos e restaurar relações”, disse o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) – Leoberto Brancher, pioneiro na difusão da JR no Brasil. 

“Ficamos muito felizes em renovar esse compromisso interinstitucional. Investir na cultura de paz nas escolas é investir no futuro da nossa nação”, frisou o PGJ, Pedro Maia. 

Na oportunidade, Olívia Santana recordou o Projeto de Lei nº 24709/2023 de sua autoria que versa sobre a Política Estadual de Justiça Restaurativa nas Escolas e fez um alerta. “Quando a gente substitui a possibilidade do diálogo na resolução de conflitos, o que resta é a violência. É contra ela que temos que incidir”. 

CERTIFICADOS E PALESTRAS

O evento, também, foi marcado pela entrega de certificados à 1ª Turma de Facilitador Adolescente do Estado da Bahia, outubro de 2023. Ao todo, 17 alunos e dois professores do CPM Dendezeiros receberam a certificação de Formação de Facilitadores de Círculo de Construção de Paz. 

“Entendemos a importância que a escuta tem na vida das pessoas”, disse a concluinte Ana Luiza, de 15 anos de idade. Ao registrar seu apoio, o comandante-geral da PM-BA, coronel Coutinho, salientou: “a JR atua humanizando relações em um processo de construção social que envolve toda a instituição”. 

O curso contou, entre outros, com a colaboração da coordenadora do Projeto de Cinco Minutos de Valores Humanos do TJ, Wilma Augusta; e com o coordenador do Projeto JR nas Escolas, tenente coronel da PM, Marcelo Carvalho.  

Na sequência, os presentes participaram das palestras “O Valor da JR na Educação” e “O impacto da Educação em Valores Humanos (EVH) e da JR nas Escolas”.

Projeto de lei aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados proíbe o uso de telefone celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas.

Para proteger a criança de até 10 anos de idade de possíveis abusos, o texto proíbe também o porte de celular por alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.

O projeto autoriza o uso de celular em sala de aula para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica. Permite ainda o uso para fins de acessibilidade, inclusão e condições médicas.

Agora, a proposta será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Para virar lei, a proibição precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

PROJETO MODIFICADO

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), ao Projeto de Lei 104/15 do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e a outras 13 proposições que tramitam em conjunto e tratam do mesmo assunto. Diego Garcia levou em consideração diversos estudos e contribuições para elaborar parecer.

O relator considerou que o uso e o porte de aparelhos eletrônicos na escola para crianças de até 10 anos de idade podem ser adiados e substituídos por atividades físicas e de socialização, que serão essenciais nos anos seguintes. “Preocupam-nos estudos recentes sobre acesso a conteúdo impróprio como pornografia, drogas, violência, linguagem imprópria e apostas eletrônicas”, afirmou Garcia.

Para ele, pais que acreditam que o porte de celular, nessa fase, é instrumento de segurança devem olhar também para os desafios e prejuízos que o uso de celulares nas escolas pode trazer. “Crianças nessa faixa etária não têm maturidade para discernir quando e como usar esses dispositivos de forma adequada.”

Com a intensificação da operação policial que combate a criminalidade no bairro do Nordeste Amaralina, as escolas da rede municipal da região suspenderam as aulas na manhã desta quinta-feira (31), o que gerou prejuízo para cerca de 3 mil estudantes.

De acordo com a Secretaria Municipal da Educação (Smed), em informação passada ao site Aratu Online, as seguintes instituições tiveram suas atividades canceladas na manhã desta quinta:

-Escola Municipal Santo André

-CMEI Vale das Pedrinhas

-Escola Municipal Centro Social Neusa Nery

-Escola Municipal Artur de Sales

-Escola Municipal José Calazans Brandão da Silva

-Escola Municipal Vale das Pedrinhas

-Escola Municipal Comunitária Cristo Redentor

-Escola Municipal Maria Amália Paiva e Cmei Dália de Menezes.

A sensação de insegurança na região atinge, também, a circulação dos ônibus nos bairros do Nordeste de Amaralina, Santa Cruz e Vale das Pedrinhas, que desde o começo da manhã desta quinta-feira (31) estão sem o serviço de transporte público.

Quase dois terços dos brasileiros são favoráveis à adoção de medidas ou mesmo aprovação de uma nova lei que proíba o uso de celular nas escolas, tanto na sala de aula quanto nos intervalos. É o que revela uma pesquisa do Instituto Datafolha divulgada nesta quinta-feira (17). 

Em resposta à pergunta sobre apoio ou não à proibição dos celulares nas escolas durante todo o período, 62% dos entrevistados pelo Datafolha disseram apoiar essa medida. Já 36% afirmaram ser contra a proibição, enquanto 2% disseram não saber ou se colocarem como indiferentes.

O apoio a uma eventual proibição do uso do celular nas escolas cresce quanto o entrevistado declara ter filho até 12 anos de idade. Pra esse recorte da população, 65% se disseram a favor da adoção da medida, enquanto 34% mostraram posicionamento contrário à proibição.

A pesquisa mostra que as mulheres se mostram ainda mais preocupadas do que os homens com os prejuízos que o celular causa ao aprendizado de crianças e jovens: 78% delas acham que o aparelho traz mais prejuízos do que benefícios. Entre os homens, 73% tem a mesma opinião.

Já no recorte da escolaridade, o apoio à proibição dos celulares nas escolas é maior entre pessoas com nível educional mais elevado. Dentre os que estudaram até o ensino superior, 69% são favoráveis, ante 59% que têm até o ensino fundamental.

O debate em torno do uso do celular em escolas cresceu depois que o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou, no final de setembro, que o governo Lula vai apresentar um projeto de lei que visa garantir essa proibição. Segundo o ministro, a medida valeria tanto para escolas públicas quanto privadas.

Segundo o ministro, o projeto vai se basear em estudos científicos que apontam que os celulares atrapalham a aprendizagem dos alunos, assim como contribuem para o cyberbulling e problemas de saúde mental. Camilo Santana inclusive vem citando um estudo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura  (Unesco) que recomenda o banimento dos celulares nas salas de aula, e que alguns países já estão adotando essa medida.

Na Câmara dos Deputados, diversos projetos já tramitam com a finalidade de promover a proibição dos celulares nas escolas. É o caso do PL 246/2024, apresentado pelo deputado Sargento Isidório (Avante-BA) para proibir o uso indiscriminado de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares públicas e privadas brasileiras. 

O projeto do deputado baiano foi apensado a uma outra proposição mais antiga, do deputado Goulart (PSD-SP), e que se encontra em fase mais adiantada de tramitação na Comissão de Educação da Câmara. Outros projetos sobre o mesmo tema também foram apensados ao PL 10784/2018, que é relatado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).

As outras proposições que tramitam sobre este tema na Câmara revelam que a preocupação com o uso de celular nas escolas está presente tanto entre deputados de direita como de centro e até de esquerda. Essa mesma convergência foi medida pela pesquisa Datafolha. Entre os que afirmam terem votado no presidente Lula, 61% se declaram a favor da proibição do aparelho nas escolas, número que chega a 63% em meio aos que votaram no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O Datafolha entrevistou presencialmente uma amostra de 2.029 pessoas, representativa da população brasileira com 16 anos ou mais, em 113 municípios do país, nos últimos dias 7 e 8 de outubro. A margem de erro geral é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, dentro de um nível de confiança de 95%. 

Uma outra pesquisa divulgada nesta semana mostra uma adesão ainda maior da população brasileira a essa proibição. Levantamento do Instituto Locomotiva com a empresa QuestionPro mostra que oito em cada 10 adultos (80%) acreditam que o uso de celulares nas escolas deve ser proibido. Entre os pais, 82% concordam com essa proibição, também apoiada pela maioria dos entrevistados sem filhos (72%).

Nessa pesquisa, a percepção sobre a necessidade da proibição aparece em todas as faixas etárias de adultos, mas no caso de pessoas com 61 anos ou mais o índice é ainda maior: 87% apoiam a restrição. O levantamento identificou ainda que 90% dos entrevistados concordam que as crianças de hoje em dia não querem mais brincar na rua por causa do uso do celular ou para assistir TV.  

Segundo a pesquisa, 69% dos entrevistados acreditam que a idade ideal para ter o primeiro celular é a partir dos 13 anos, mas 86% acreditam que os jovens desejam ter um celular antes dessa idade. A pesquisa do Instituto Locomotiva com a empresa QuestionPro realizou 1.491 entrevistas em todo o país, no período de 24 de junho a 8 de julho, abrangendo diversas regiões e perfis socioeconômicos. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Escolas públicas e privadas têm a obrigação de combater discriminações por gênero, por identidade de gênero e por orientação sexual. Assim decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5668, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), e analisada em sessão virtual encerrada no dia 28 de junho.

De acordo com a decisão, também é dever das escolas combater o bullying e as discriminações de cunho machista contra meninas e homotransfóbicas, que afetam gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.

No julgamento, o Plenário da Suprema Corte interpretou dispositivo do Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei 13.005/2014 – para reconhecer a obrigação das instituições de ensino nesse sentido. O relator, ministro Edson Fachin, explicou que o PNE tem entre seus objetivos a “erradicação de todas as formas de discriminação”, mas é necessário explicitar que isso também abrange as discriminações de gênero e de orientação sexual. Segundo ele, essa explicitação torna a norma mais protetiva e alinhada com o comando geral de igualdade, de respeito à dignidade humana e do direito à educação da Constituição Federal.

Ainda segundo Fachin, o direito à educação deve estar orientado para assegurar o pluralismo de ideias e combater toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Além disso, ele enfatizou que o Estado brasileiro tem o dever constitucional de agir positivamente para concretizar políticas públicas repressivas e preventivas, incluídas as de caráter social e educativo, voltadas à promoção de igualdade de gênero e de orientação sexual.

O ministro Nunes Marques ficou vencido, pois entende que as questões que envolvem a educação devem ser debatidas pelos Poderes Legislativo e Executivo.

Além de reforçar a segurança alimentar das famílias dos estudantes da rede estadual de ensino inscritas em condição de vulnerabilidade socioeconômica, o Programa Bolsa Presença tem ajudado a movimentar a economia baiana.

De fevereiro a maio deste ano, já foram injetados mais de R$ 215 milhões no comércio, através da utilização do valor concedido pela Secretaria da Educação do Estado (SEC) para a compra de gêneros alimentícios com o cartão do benefício. O novo crédito do Bolsa Presença será disponibilizado pelo Governo do Estado, neste sábado (15).  

Cada família beneficiada recebe R$ 150 por mês, acrescidos de R$ 50 a partir do segundo aluno matriculado, para assegurar que eles permaneçam na escola. Somente neste mês, a ação representa o investimento de R$ 54,7 milhões do total de R$ 635,9 milhões de recursos próprios destinados para o programa, em 2024.

O Bolsa Presença já atendeu, neste ano, cerca de 393 mil estudantes, distribuídos entre 350 mil famílias. O valor pode ser utilizado na compra de alimentos e materiais de limpeza em pequenos estabelecimentos comerciais e supermercados ou em outras necessidades, a exemplo da aquisição de medicamentos.

A concessão do benefício está vinculada à assiduidade nas aulas ministradas pela unidade escolar; ao cumprimento das atividades letivas; à participação da família na vida escolar do estudante; e à manutenção dos dados cadastrais atualizados na unidade escolar e de sua família no CadÚnico.

Os familiares devem ficar atentos quanto à atualização cadastral para não se surpreenderem com a suspensão do programa. Caso os dados estejam desatualizados há mais de dois anos, serão retirados da base do CadÚnico e, automaticamente, desabilitados do Bolsa Presença.

Quem tem dúvidas sobre o programa deve entrar em contato pelo telefone 0800 071 6511, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 16h. As informações também podem ser obtidas nas escolas onde os estudantes estão matriculados.

Estudantes de 36 escolas de Porto Alegre (RS) devem retomar às aulas nesta semana, três semanas após o início das fortes chuvas que assolaram o Rio Grande do Sul. De acordo com a prefeitura, 18 escolas da rede municipal devem retomar as aulas nesta segunda-feira (20), outras 14 unidades retomarão as atividades regulares na terça-feira (21) e quatro escolas na quarta-feira (22).

De acordo com informações da Agência Brasil, a Secretaria Municipal determinou o retorno das aulas em todas as escolas que não foram diretamente atingidas pelas cheias e que contam com abastecimento de água e energia elétrica. Clique aqui e confira a lista das escolas.

“Além da retomada das nossas unidades próprias, mais de 100 escolas de educação infantis conveniadas à prefeitura também entram em funcionamento na segunda-feira. Cerca de 50% dos nossos alunos retornarão às aulas normalmente”, acrescentou o secretário de Educação, José Paulo da Rosa.

Os servidores diretamente afetados pelas enchentes não precisarão retornar ao trabalho nesse primeiro momento. “Assim como alinhamos a abertura das escolas que estão em condições, contamos com a atuação dos servidores que estão aptos a atuar neste momento de acolhimento”, completou o secretário.

A orientação da secretaria é que, nesse primeiro momento, as escolas realizem atividades lúdicas e recreativas e garantam o acolhimento e as refeições dos estudantes. A ausência de alunos poderá ser justificada no caso dos atingidos pelas cheias.

“Praticamente todas as 99 escolas próprias e as 219 parceirizadas foram atingidas; 14 escolas próprias e 12 da rede conveniada estão total ou parcialmente alagadas, com registros de grande perda de infraestrutura; e outras 11 próprias e 53 conveniadas têm danos como destelhamentos parciais e infiltrações”, informou a prefeitura, acrescentando que três escolas próprias estão funcionando como abrigos.

ESTADUAIS

Do total de 2.340 escolas estaduais, 1.680 já voltaram às aulas, o que representa (71,7%), outras 660 (28,3%) continuam sem aulas, sendo 491 sem nem mesmo data prevista para o retorno, segundo boletim do estado publicado neste domingo (19)

O governo do Rio Grande do Sul (RS) informou que 1.058 escolas foram afetadas pelas chuvas em 248 municípios. Ao todo, 378 mil estudantes estão impactados e 570 escolas foram danificadas pelas enchentes. As escolas danificadas somam 219 mil alunos matriculados. Outras 86 escolas estaduais foram transformadas em abrigos.

Devido a essa situação, o Ministério da Educação (MEC) dispensou as escolas de ensino fundamental, médio e de educação superior de cumprir o mínimo de dias efetivos de trabalho nas escolas, desde que cumpram a carga horária mínima anual. Já a educação infantil foi dispensada de cumprir os dias efetivos e a carga horária mínima.

Os estudantes da rede estadual de ensino de toda a Bahia estão tendo a oportunidade de colocar a carteira de vacinação em dia, através do projeto Vacinação nas Escolas, iniciado nesta segunda-feira (26).  A iniciativa é o resultado da integração e articulação entre as políticas e ações das secretarias estaduais da Saúde e da Educação e visa, por meio dessa parceria, ampliar a proteção aos alunos e oportunizar a oferta de imunizantes aos que não tiveram condições de se dirigir aos postos de saúde.

O cronograma prevê duas semanas de mobilização, dentro do calendário escolar, sendo a do primeiro semestre está programada para ocorrer entre os dias 26 de fevereiro e 1º de março, e a do segundo semestre, de 8 a 12 de julho. O projeto foi lançado na abertura do ano letivo 2024 para erradicar, eliminar e controlar diversas doenças imunopreveníveis infectocontagiosas, devido às baixas coberturas vacinais apresentadas em todo país e à possibilidade do retorno de doenças antes controladas por meio da imunização.

Para alcançar o maior número de estudantes, estão sendo encaminhadas equipes capacitadas às escolas. Os profissionais avaliam a caderneta e atualizam o esquema vacinal do público-alvo. O carro da vacina vai rodar por essas escolas para ofertar as vacinas aos estudantes, fortalecendo a imunização contra doenças como HPV e Covid, e outras vacinas importantes para a juventude. É preciso que as unidades de ensino agendem a visita dos profissionais e comuniquem previamente aos pais ou responsáveis.

Nesta segunda-feira (26), entre as unidades escolares que dispõem da iniciativa, foram vacinados os estudantes do Colégio Estadual Rômulo Galvão, no município de Tucano, e do Colégio Estadual Hamilton Rios, em Conceição do Coité. A ação continua nas duas escolas, nesta terça-feira (27), com a imunização de mais estudantes. Dentre as vacinas aplicadas estão de HPV, Febre Amarela, Difteria, Tétano e Covid, entre outras.

Para o estudante Breno dos Santos, 15, 1º ano do Colégio Estadual Hamilton Rios, em Conceição do Coité, o acesso às vacinas na escola é importante para a imunização dos jovens. “Ter esses profissionais de saúde na escola nos vacinando é muito bom e facilita bastante, pois não precisamos nos deslocar para um posto de saúde e temos a oportunidade de atualizar a nossa caderneta. Acabei de tomar a vacina de Tétano, que era a única que estava faltando tomar.  Foi muito rápido e tranquilo”, contou.  

O destaque desta ação é a abrangência, que tem como objetivo alcançar estudantes das diversas modalidades e ofertas da rede, em especial, da Educação Escolar do Campo, Educação Escolar Quilombola, da Educação Escolar Indígena e da Educação de Jovens e Adultos. É importante a apresentação do cartão de vacina para ser avaliado e atualizado, conforme a necessidade. Também serão realizadas mobilizações de pais, responsáveis e famílias sobre a importância da vacinação para manter a comunidade escolar protegida, bem como abordagem do tema para a comunidade em escolas e eventos do setor de educação.

A prefeitura iniciou, nesta quinta-feira (15), reconstrução das escolas municipais do Calafate e 15 de Outubro, ambas no bairro de Fazenda Grande do Retiro. A ordem de serviço para as obras, que terão investimento de R$17 milhões, foi assinada pelo prefeito Bruno Reis e pelo secretário Municipal de Educação (Smed), Thiago Dantas.

As novas unidades terão estruturas modernas e contribuirão para a melhoria do aprendizado dos alunos. No total, serão oferecidas 1,2 mil vagas. “Passamos pelo Carnaval e, logo no primeiro dia útil, iniciamos mais obras em nossa cidade. Escolas como essas têm a capacidade de mudar o presente e o futuro dessa criançada. A educação é o único instrumento capaz de permitir que a gente possa realizar os nossos sonhos, por isso seguimos avançando com investimentos nessa área”, destacou Bruno Reis.

Ainda de acordo com o prefeito, as crianças que estudam nas imediações da Avenida San Martin e Fazenda Grande do Retiro poderão dar continuidade à própria jornada de ensino sem se deslocar para outras localidades. Isso porque a Prefeitura já inaugurou nas proximidades o Cmei Semente do Amanhã, que oferece Educação Infantil. As escolas municipais do Calafate e 15 de Outubro, por sua vez, atenderão ao Fundamental I e Ensino Fundamental II, respectivamente.

“Portanto, a criança aqui da região vai começar a estudar desde os três anos de idade e vai concluir todo o primeiro grau em unidades próximas uma da outra. Vocês não imaginam como isso fará diferença na vida delas”, acrescentou.

ESTRUTURAS
A escola do Calafate terá oito salas de aula e capacidade para 569 alunos, enquanto a 15 de Outubro contará com 10 salas e poderá atender 700 estudantes. As estruturas terão área construída de 1,7 mil m², cada uma, tendo ambientes climatizados, sala para Atendimento Educacional Especializado (AEE), sala de artes, laboratório de informática e refeitório. As duas unidades, que ocuparão o mesmo terreno, vão compartilhar espaços esporte, cultura e lazer, como piscina, quadra de esportes, recreio descoberto e auditório.

Recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) pede ao município de Pilão Arcado, no Sertão do São Francisco, que proíba o uso de celular nas salas de aula em todas as escolas da cidade, sejam públicas ou privadas. A orientação é direcionada às Secretarias de Educação Municipal e do Estado. 

Ao expedir a recomendação, o promotor de Justiça em substituição, Sebastião Coelho Correia, levou em consideração que o uso frequente de aparelhos celulares de forma inadequada durante as aulas contribui para a dispersão da atenção dos alunos e, consequentemente, compromete o efetivo aprendizado dos educandos; e a necessidade de conscientização dos alunos de que o uso de tais aparelhos no horário das aulas, para fins não pedagógicos, interfere negativamente em seu desenvolvimento, além de prejudicar o trabalho dos educadores e o rendimento das aulas.

O MP-BA recomenda a adoção das seguintes medidas:

• A adoção de providências visando a conscientização dos alunos sobre a interferência do telefone celular nas práticas educativas, prejudicando seu aprendizado e sua socialização, por meio de campanhas educacionais e palestras;

• A proibição do uso de aparelhos celulares em sala de aula nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, no âmbito do município de Pilão Arcado, exceto com prévia autorização para aplicações pedagógicas; 

• A garantia que os alunos tenham conhecimento da proibição, com afixação de avisos em locais visíveis nas salas de aula, bibliotecas e demais espaços; 

• A adoção de medidas previstas em regimento escolar ou normas de convivência da escola em caso de desobediência. 

Conforme o Ministério Público, a recomendação deve ser cumprida no prazo máximo de 90 dias, a partir de seu recebimento. O descumprimento, segundo o MP-BA, poderá caracterizar a inobservância de norma de ordem pública e a responsabilização nas esferas cível, criminal e administrativa.

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Com a intenção de promover a regularização registral das escolas públicas e das delegacias do estado da Bahia, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) selou Acordos de Cooperação Técnica com a Associação de Registradores de Imóveis da Bahia (ARIBA), o Governo do Estado, a Associação Baiana de Produtores de Algodão (ABAPA) e a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA). 

Firmado na terça-feira (30), às 16h, o Acordo foi assinado pelo então Presidente do TJBA, Desembargador, Nilson Soares Castelo Branco; pelo então Corregedor-Geral, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; e pelo então Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Jatahy Júnior. 

“Estou muito honrado, pois conduzimos o Judiciário baiano em novos passos rumo ao aperfeiçoamento da missão constitucional, cooperando com instituições que, também, refletem valores éticos e sociais da nossa comunidade. A regularização fundiária foi uma das principais frentes de atuação das Corregedorias desta corte neste biênio, buscamos desburocratizar e simplificar os procedimentos para garantir atos de regularização”, apontou o Desembargador, Nilson Soares Castelo Branco. 

Na ocasião, os representantes da ARIBA, da ABAPA e da AIBA e o Registrador do Cartório de Correntina entregaram pastas com plantas e memoriais descritivos de três escolas às autoridades do TJBA. A documentação da Escola Alípio Castelo Branco, em Xique-Xique/BA, foi entregue ao Desembargador Nilson Soares Castelo Branco; a Creche Angelina Rocha de Assis, em Salvador/BA, ao Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; e a Escola Quilombola de tempo integral da Bacia do Iguape, em Cachoeira/BA, ao Desembargador Jatahy Júnior. 

Emocionado por receber a planta e o memorial descritivo de uma escola que detém o nome de seu familiar, o Desembargador Nilson Soares Castelo Branco agradeceu a homenagem e falou sobre a importância das mulheres em todos os âmbitos profissionais. 

“Alípio Castelo Branco seguiu a escola de Nísia da Silveira, uma mulher alagoana que veio estudar na Bahia. Em 1927, formaram-se 157 médicos na Bahia, sendo Nísia a única mulher. Ela introduziu métodos não violentos na psiquiatria brasileira para tratar pessoas com transtorno mental. Aos 26 anos, mudou-se para o Rio de Janeiro, onde Jung, colaborador de Freud, tomou conhecimento de seu trabalho e ela foi estudar com ele por 2 ou 3 anos”, contou o Desembargador Nilson Soares Castelo Branco. 

Os Acordos assinados seguem as diretrizes estabelecidas pelo Provimento Conjunto nº 21/2023, cujo objetivo é reduzir a burocracia e simplificar os procedimentos, a fim de garantir ações de regularização fundiária e a proteção do patrimônio público, sem comprometer a segurança jurídica. 

A atual cooperação do TJBA com outras instituições, no tocante à regularização de todas as escolas estaduais e delegacias do estado da Bahia, surgiu a partir de uma iniciativa da ARIBA. A Presidente da associação, Karoline Cabral, destacou que “nenhuma verba e política pública deixará de ser implementada nas escolas estaduais e nas delegacias, pois esses imóveis não apresentaram irregularidades registrais. Trata-se de um projeto inédito no país, ousado e necessário. Estamos introduzindo a cultura do registro no âmbito do patrimônio público”. 

Além dos citados, a cerimônia contou com a presença do Coordenador da?Infância e Juventude, Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá; da Supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária, Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos; e de representantes da AIBA, da ABAPA e da ARIBA e dos órgãos associados ao Governo do Estado da Bahia 

A Prefeitura de Salvador iniciou nesta sexta-feira (1º) a reconstrução do Centro Municipal Educação Infantil (Cmei) Anival Razoni Figueiredo, localizado no final de linha de Dom Avelar. O prefeito Bruno Reis (União) esteve na localidade para assinar a ordem de serviço das obras da nova unidade, que sairá da capacidade de 90 alunos matriculados para 1,1 mil, nos segmentos da Educação Infantil e Ensino Fundamental.

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• Prefeitura inicia reconstrução de sete escolas municipais com um investimento de R$ 76 milhões

As antigas instalações do Cmei Anival já começaram a ser demolidas e darão lugar a um novo edifício cujo projeto abrange infraestrutura adequada para estudantes, oferecendo conforto, acessibilidade e segurança para toda a comunidade escolar.

“Este é um sonho que a gente trabalhou, ao longo desses últimos anos, para torná-lo realidade. Essa escola não tinha o padrão que nós queremos e nem a qualidade que estamos buscando para a educação de Salvador. Vamos construir uma ampla unidade, com três pavimentos. Serão investidos quase R$ 11 milhões com recursos municipais”, destacou Bruno Reis.

Com 3,6 mil metros quadrados de área construída, o espaço terá 18 salas de aula climatizadas, sala multiuso, auditório, sala de leitura, sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE), quadra poliesportiva coberta, parque infantil, recreio coberto, geração e utilização de energia solar, sistema de reutilização de água pluvial e elevador.

“Já inauguramos 19 escolas desde 2021 e vamos chegar até o final do próximo ano a 50 novas unidades espalhadas nos quatro cantos da cidade. As obras da educação são especiais porque elas conseguem impactar, de forma decisiva, no presente e no futuro da garotada. Meu desejo é que as crianças possam acordar todos os dias na expectativa de chegar a hora de vir para escola”, acrescentou o prefeito.

Diretora do Cmei Anival Razoni Figueredo há duas décadas, Rosana Mesquita comemorou o investimento no bairro. “Essa escola representa muito para formação dos cidadãos que vivem aqui em Dom Avelar. O prédio atual, no entanto, sofria diversos problemas, sobretudo na questão da acessibilidade. Com o projeto de reconstrução, vamos garantir a entrada e permanência de crianças com deficiência”, avaliou.

INVESTIMENTO

As obras para o novo Cmei Anival Razoni Figueiredo integram o pacote de investimento de R$ 76 milhões lançado pela Prefeitura de Salvador nesta semana para reconstrução de sete unidades de ensino.

Também fazem parte da lista: Escola Municipal Oscar da Penha (Cajazeiras VI), Escola Municipal Maria Constança (Mata Escura), Escola Municipal Conjunto Assistencial Nossa Senhora de Fátima (Alto das Pombas), Cmei Tertuliano de Góes (Alto das Pombas), Cmei Rafael de Oliveira (Cajazeiras VIII) e Escola Municipal Professora Maria de Lourdes Santana Alves (Capelinha).

A Prefeitura de Salvador anunciou que vai reconstruir mais sete escolas da capital baiana, com o intuito de oferecer um ambiente de aprendizado mais adequado aos alunos. O conjunto de obras, com investimento de R$76,8 milhões, foi revelado nesta terça-feira (28) pelo prefeito Bruno Reis, em evento na Escola Municipal Oscar da Penha, em Cajazeiras VI, uma das unidades educacionais que serão reconstruídas e reformuladas nesta nova etapa.

Além disso, o prefeito anunciou a abertura de uma licitação para climatizar todas as salas de aula da rede municipal de Educação em prédios públicos do município. O investimento em aquisição de aparelhos de ar-condicionado será de R$20 milhões. 

“E a gente vai seguir assim, investindo para oferecer escolas de qualidade, para fazer com que as crianças se sintam bem na escola e tenham vontade de vir estudar e aprender. Estamos fazendo uma educação que vai figurar entre as melhores do Brasil”, disse Bruno Reis.

Além da Oscar da Penha, foram assinadas ordens de serviço para a reconstrução de outras seis unidades: CMEI Anival Razoni Figueiredo (Dom Avelar), Escola Municipal Maria Constança (Mata Escura), Escola Municipal Conjunto Assistencial Nossa Senhora de Fátima (Alto das Pombas), CMEI Tertuliano de Góes (Alto das Pombas), CMEI Rafael de Oliveira (Cajazeiras VIII) e Escola Municipal Professora Maria de Lourdes Santana Alves (Capelinha). O investimento nestas seis unidades é de R$65,5 milhões.

Com mais sete escolas e o pacote de climatização, Bruno Reis destacou o volume de obras que estão sendo realizadas em Salvador: “Sem dúvida alguma, 2024 será o ano, em toda a história da cidade, em que haverá mais investimentos na Educação. Nós temos, neste momento, mais de 160 obras nesta área, contando também com as coberturas de quadra, com as escolas que estamos reformando e ampliando, além destas, que estão sendo reconstruídas do zero. Efetivamente, a Educação de Salvador está dando passos enormes em qualidade. Vamos chegar ao final do nosso mandato com 50 novas escolas entregues. É mais do que uma escola nova por mês”, afirmou.

Secretário de Educação (Smed), Thiago Dantas ressaltou a diversidade de programas e ações, não só em obras, mas também na qualidade do ensino. “O prefeito vem priorizando essa agenda de infraestrutura na Educação, que tem recebido um volume de investimento sem precedentes na história de Salvador. Seguimos firmes, buscando aquela meta de pelo menos 50 novas escolas neste primeiro mandato”, disse.

“Ao mesmo tempo, temos investido no fortalecimento da gestão escolar. Na semana passada, o prefeito lançou o Programa Dinheiro Direto na Escola Soteropolitana. Na próxima semana, vai inaugurar o Centro de Formação de Professores. Então, estamos fortalecendo também a qualificação da estratégia pedagógica nossa. Tenho certeza que vocês vão ficar muito felizes quando essa obra ficar pronta”, completou Thiago Dantas.

ESCOLA

Apenas na reconstrução da Escola Oscar da Penha, o município destinará R$11,2 milhões. O prédio antigo, que tinha seis salas de aula, atendia 339 estudantes. Com a reformulação, a unidade terá 17 salas de aula e atenderá 555 alunos a cada turno, totalizando 1,1 mil estudantes no dia, desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental.

“Hoje, a Prefeitura dá início à construção de uma grande escola para vocês. Aqui, em Cajazeiras VI, havia essa demanda, por isso que a gente tomou a decisão de reconstruí-la. Eu tenho certeza que essa nova escola vai mudar o presente e o futuro dessa garotada de forma decisiva. Quando a gente constrói uma escola, usa o melhor padrão do Brasil. Eu quero que as crianças se sintam melhor na escola do que na até na sua própria casa. Para que elas tenham motivação de vir para a escola estudar”, disse Bruno Reis.

O empreendimento terá 3,2 mil metros quadrados de área construída, com salas de aula climatizadas com kit multimídia, salas multiuso e de leitura, quadra coberta, área de acolhimento, refeitório, elevador, brinquedoteca, entre outros equipamentos. Também será sustentável, com geração de energia solar e reutilização de água pluvial.

A dona de casa Viviane Santos da Cruz, de 31 anos, elogiou a decisão de reconstruir a escola: “Meu filho estuda aqui desde que tinha seis anos, quando tive que tirar ele de um colégio particular por dificuldade financeira. Fui muito bem recebida por todos. Ele hoje tem 11 anos e segue aqui. Eu gosto muito da equipe de professores e pretendo colocar a minha filha, que ainda é pequena, para estudar aqui também”, disse.

PRAÇA 

A Prefeitura aproveitou o evento para inaugurar, também, a Praça Edy Ramos Inocêncio, ao lado da Escola Municipal Oscar da Penha. Essa é a praça de número 394 inaugurada pela atual gestão e conta com equipamentos de ginástica ao ar livre, mesas e bancos, parque infantil cercado, entre outros equipamentos fabricados pela Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal). Ela foi batizada em homenagem a uma moradora de Cajazeiras VI, já falecida, conforme escolha da própria comunidade. 

As aulas em escolas municipais do IAPI, em Salvador, estão suspensas nesta quinta-feira (10), após uma operação policial contra o tráfico de drogas no bairro, deflagrada na quarta (9).

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (SMED), as Escolas Cardeal da Silva e Marcos Vilaça e os Cmeis José da Silva Tavares e Epifânia Silva, estão sem atividades desde ontem. Ao todo, 623 estudantes foram afetados.

Na ação policial, um homem apontado como líder de uma facção do IAPI, foi morto em confronto com forças policiais em Salinas das Margaridas. Oito pessoas foram presas durante a ação.

O deputado estadual, Samuel Júnior (Republicanos), cobrou o fim da obrigatoriedade da participação de alunos em eventos juninos nas escolas públicas e privadas da Bahia.  O pedido do parlamentar veio após a aprovação da Lei 14.104/2019 elaborada por ele, em que se torna opcional a participação de alunos na festa de São João promovida nas instituições. 

A proposição relaciona e trata o São João que acontece nas escolas como “celebração religiosa”. Apesar de ser apresentada como “cunho religioso”, na Lei proposta pelo deputado, o festejo junino é um patrimônio cultural do Brasil. Através do Projeto de Lei 943/2019, o São João foi considerado uma manifestação da cultura nacional. 

Segundo o deputado, a Lei apresentada por ele seria uma forma de respeito às demais crenças que não se enquadram às celebrações católicas e são tradições no país. 

“O nosso estado é plural, com diversos credos e não é aceitável a imposição de uma doutrina religiosa nas outras. Fazer isso é ferir o princípio de liberdade de expressar a sua fé, seja qual ela for”, explica Júnior.

A medida criada por Samuel, estabelece também que as instituições de ensino não cobrem e exigiam a concessão de pontos para os estudantes que não participarem dos eventos juninos nas escolas. 

O Projeto de Lei, apontou ainda que a festa de São João nos colégios podem acontecer assim “como outras de cunho religiosas, mas com a ressalva de ser facultativa”. 

O novo crédito do Bolsa Presença estará disponível nesta quinta-feira (15) para as famílias dos estudantes da rede estadual de ensino beneficiárias do programa. Estão sendo destinados para este ano R$ 700 milhões de recursos próprios do Estado para o Bolsa Presença e a previsão é de atender cerca de 372 mil famílias e 422 mil estudantes. Neste mês de junho serão cerca de R$ 52 milhões de transferência direta para as famílias em condições de vulnerabilidade social e cadastradas no CadÚnico, que recebem R$ 150 por parcela, acrescidos de R$ 50 a partir do segundo estudante matriculado e com frequência regular.

“É fundamental que as famílias fiquem atentas e façam a atualização cadastral para não se surpreenderem com a suspensão do programa, cujo crédito é realizado no dia 15 de cada mês”, alerta o superintendente de Gestão da Informação Educacional da Secretaria da Educação da Bahia (SEC), Rainer Guimarães. Caso esteja com os dados desatualizados há mais de dois anos e saia da base do CadeÚnico, a família será, automaticamente, desabilitada do Bolsa Presença.

O Bolsa Presença foi criado pela Lei nº 14.310, de 24 de março de 2021, com a retomada das atividades letivas na rede estadual de ensino, após o período de isolamento social imposto pela pandemia do Coronavírus. Em 16 de dezembro de 2021, com a Lei nº 14.396, que alterou a Lei nº 14.310/21, essa estratégia passou a ser permanente e reconhecida como uma política de Estado. A concessão do benefício também está vinculada a critérios como assiduidade nas aulas ministradas pela unidade escolar em que o aluno está matriculado; cumprimento das atividades letivas; participação da família na vida escolar do estudante; e manutenção dos dados cadastrais atualizados na unidade escolar e de sua família no CadÚnico.

O governo do Estado disponibiliza, nesta segunda-feira (15), o novo crédito do Programa Bolsa Presença. A ação representará o investimento de R$ 52.334.750 milhões, somente neste mês de maio, de transferência de renda para as famílias que têm filhos matriculados na rede estadual de ensino; que são cadastradas no CadÚnico; e que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Ao todo, para este ano, foram destinados R$ 700 milhões de recursos próprios do Estado para o Bolsa Presença. A previsão é atender cerca de 421 mil famílias de 528 mil estudantes.

O objetivo do Estado com a iniciativa é assegurar que os estudantes permaneçam na escola. Cada família recebe R$ 150, por mês, acrescidos de R$ 50 a partir do segundo filho matriculado e com frequência regular nas escolas estaduais.

A concessão do benefício está vinculada à assiduidade nas aulas ministradas pela unidade escolar em que o aluno está matriculado; ao cumprimento das atividades letivas; à participação da família na vida escolar do estudante; e à manutenção dos dados cadastrais atualizados na unidade escolar e de sua família no CadÚnico.

O Bolsa Presença foi criado pela Lei nº 14.310, de 24 de março de 2021, com a retomada das atividades letivas na rede estadual de ensino, após o período de isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19. Em 16 de dezembro de 2021, com a Lei nº 14.396, que alterou a Lei nº 14.310/21, essa estratégia passou a ser permanente e reconhecida como uma política de Estado.

A Prefeitura de Salvador vai implementar a formação da Rede Municipal de Educação sobre Escuta Especializada, que visa formar os profissionais das escolas do município para identificar os tipos e formas de violência contra o público infanto-juvenil. A abertura do programa virtual acontecerá nesta quarta-feira (26), das 9h às 11h, e contará com as presenças dos titulares da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Fernanda Lordêlo, e da Educação (Smed), Thiago Dantas.

A apresentação do curso será feita pela coordenadora da Diretoria da Infância e Juventude (DIJ), Dinsjani Pereira. A ideia é que a formação seja feita em todas as secretarias municipais que lidem diretamente com o público. A expectativa é que mais de 1,2 mil profissionais participem da iniciativa.

Dentre os temas tratados, estão a identificação dos tipos e formas de violência contra crianças e adolescentes, fluxo de atendimento da Rede de Proteção e funcionamento da escuta especializada para crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunha de violência em Salvador. O curso será ministrado de forma virtual e, para acessar, é necessário entrar na plataforma Teams, através do link.

A secretária da SPMJ destaca que a capital baiana dá um passo importante ao avançar na proteção das crianças e adolescentes. “Os profissionais que atuam na rede do município irão acolher a vítima ou testemunha de violência, permitindo o relato livre para que a proteção e o cuidado à criança ou adolescente sejam devidamente prestados. Tudo isso sendo feito de forma especializada e não invasiva, evitando a revitimização”, explica Fernanda Lordêlo.

A Polícia Civil, por meio do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), deflagrou na manhã desta quinta-feira (20), a "Operação Safety Scholars", com o objetivo de intensificar ações preventivas contra ameaças e incitação à violência, voltados à comunidade escolar, em Salvador e Região Metropolitana (RMS).

Durante as ações, os policiais civis realizaram atividades investigativas em campo, aliadas às informações levantadas pelo Laboratório de Inteligência Cibernética da Polícia Civil (Ciberlab) e os Serviços de Inteligência das Delegacias coordenadas pelo Depom.

A comunidade escolar contou com equipes em viaturas, acompanhando a chegada dos alunos nas instituições de ensino, em diversos bairros. Durante as diligências, são realizadas abordagens nas ruas e a verificação de informações oriundas do Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) e dos (SIs), da Polícia Civil.

À frente das ações, a diretora do Depom, delegada Christhiane Inocência, destacou a aproximação com a comunidade escolar. "Esta situação é passageira, e apesar do susto e do pânico instalado em alguns casos, irá deixar como legado uma relação mais próxima entre a Polícia Civil e as comunidades, por meio das escolas", avaliou.

Até a última quarta-feira (19), cerca de 150 instituições escolares foram visitadas pela Polícia Civil, na Bahia e 21 perfis de autores de possíveis ameaças na internet foram identificados. Também foram registradas 32 conduções de pessoas às Delegacias, decorrentes da disseminação de possíveis ameaças e incitação ao crime.Entre estes conduzidos, 30 são adolescentes e dois adultos.

Até terça (18), foram registradas 99 ocorrências, lavrados 21 Boletins Ocorrência Circunstanciado (BOC), 16 armas brancas e dois simulacros de arma de fogo foram apreendidos, além de cinco mandados de busca e apreensão cumpridos.

Os secretários estaduais da Educação (SEC), Adélia Pinheiro; da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas; e da Segurança Pública (SSP), Marcelo Werner, se reuniram, na noite dessa quinta-feira (13) para avaliar e monitorar episódios e ameaças ocorridos em escolas públicas e privadas na Bahia, na última semana.

Durante o encontro, realizado no Centro de Operações e Inteligência (COI) da SSP, no Centro Administrativo, em Salvador, os titulares dos órgãos também discutiram novas estratégias para prevenir esses atos. As pastas já têm atuado de forma integrada desde as primeiras ocorrências registradas, com reforço no patrulhamento da Ronda Escolar e na criação de um canal de comunicação dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE’s) com a Segurança Pública estadual.

A secretária da Educação, Adélia Pinheiro, reforçou a importância da força-tarefa, inclusive com o envolvimento do Ministério da Educação, para coibir essa violência e proteger a comunidade escolar. "Passamos a tarde e a noite tratando sobre o assunto, sobre a forma como nos relacionaremos com o Ministério, com as representações dos municípios e das secretarias municipais da Educação. Além da ação conjunta com as secretarias estaduais”, destacou.

Desde o último dia 10 de abril, foram registradas, pelas polícias Civil e Militar, apreensões de 28 adolescentes e uma criança, além da prisão de um adulto. Os casos envolviam a produção e disseminação de fake news, porte de arma branca ou simulacro de pistola em escolas. "A SSP continua com o reforço no policiamento, através da ronda escolar, não só na capital, mas em todas as cidades do interior do estado, assim como através da Polícia Civil, da Superintendência de inteligência, que vem tratando todas as denúncias e informações que a gente recebe com muita responsabilidade, para que possamos prevenir e até nos antecipar a qualquer tipo de evento desse estilo que esteja sendo planejado", afirmou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

A Secretaria da Segurança Pública também tem orientado que informações sobre possíveis autores sejam repassadas através do Disque Denúncia, por meio do telefone 181, e que fotos, prints e vídeos sejam enviados através do site www.disquedenuncia.com ou pelo site do Ministério da Justiça (https://www.gov.br/mj/pt-br/escolasegura).

O titular da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, Felipe Freitas, falou explicou que "o papel da pasta é promover a cultura de paz, além de acompanhar as ações, para garantir que os direitos da criança e adolescente sejam observados, tanto dos que estão sendo vítimas quanto dos acusados”.

Vinte suspeitos, entre adolescentes e adultos, foram alcançados na Bahia por envolvimento com produção e disseminação de boatos sobre ataques em instituições de ensino ou tentativas de causar pânico com uso de armas brancas. Na manhã desta quinta-feira (13), um novo flagrante aconteceu em Salvador, no bairro de Fazenda Grande I. Aplicaticos de redes sociais como WhatsApp, Instagram, Facebook e Discord estão sendo monitorados pelas forças de segurança.

"Seremos rígidos com aqueles que seguem tentando causar pânico nas nossas escolas. O trabalho integrado com a Educação e a Justiça tem ajudado nos flagrantes e seguiremos com tolerância zero", destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

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Informações sobre grupos ou possíveis autores podem ser repassadas através do Disque-Denúncia da SSP, no telefone 181. As informações são tratadas pela Superintendência de Inteligência e imediatamente repassadas para as forças policiais. Fotos, prints e vídeos também podem ser enviados através do site do Disque Denúncia. Outra forma de repassar informações é via site do Ministério da Justiça.

O governo do Estado realiza, neste sábado (15), o novo crédito do Programa Bolsa Presença. A ação representará o investimento de R$ 55.790.150 milhões, somente neste mês de abril, de transferência de renda para as famílias que têm filhos matriculados na rede estadual de ensino; que são cadastradas no CadÚnico; e que se encontram em situação de vulnerabilidade social. O objetivo do apoio financeiro é evitar que os estudantes abandonem as escolas para trabalhar e complementar a renda das famílias.

Além desta parcela referente ao mês de março, as famílias dos estudantes matriculados em 2023 irão receber o crédito retroativo ao mês de fevereiro. Ao todo, para este ano, foram destinados R$ 700 milhões de recursos próprios do executivo estadual para o Bolsa Presença. A previsão é atender cerca de 421 mil famílias de 528 mil estudantes.

Cada família recebe R$ 150, por mês, acrescido de R$ 50 a partir do segundo filho matriculado e com frequência regular nas escolas estaduais. Andreza Santos Carmo de Jesus, mãe da aluna Evelyn Carmo de Oliveira, 12 anos, estudante do Colégio Estadual Heitor Vilas Lobo, fala da importância da bolsa para toda a família. “Para mim, este benefício está sendo ótimo. Nós recebemos ele desde julho de 2022 e está sendo uma ajuda enorme nas compras do mês. Evelyn tem intolerância a lactose e os produtos que ela usa, às vezes, são um pouco mais caros que o normal e com o Bolsa Presença deu para aliviar bastante no valor das compras", afirma.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) disponibilizou um link para a consulta sobre o direito ao Programa Bolsa Presença. A busca pode ser feita através do sistema SIADIANTE, da SEC, pelo endereço eletrônico. Quem não tem acesso à internet poderá ligar para a escola e solicitar a consulta no sistema.

A concessão do benefício está vinculada à assiduidade nas aulas ministradas pela unidade escolar em que o aluno está matriculado; ao cumprimento das atividades letivas; à participação da família na vida escolar do estudante; e à manutenção dos dados cadastrais atualizados na unidade escolar e de sua família no CadÚnico.

Ex-ministro da Educação, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE) defende que o governo federal dê apoio às redes municipais e estaduais de ensino em meio a onda de ataques em escolas por todo o país. Entrevistado do programa Bahia Notícias no Ar, na Rádio Salvador FM 92,3 nesta terça-feira (11), ele avalia que a execução de um trabalho de inteligência pode ajudar a prevenir que novos episódios aconteçam.

"Realmente muito delicado, difícil, complexo, envolve muitos fatores. Você tem o quadro geral as pessoas sem noção, desnorteadas e as escolas públicas sem a segurança devida, sem as condições de tranquilidade para os estudantes e ao mesmo tempo um quadro que, para atuação do governo federal, não é tão fácil assim. A rede pública é majoritariamente municipal e estadual. Então a atuação do governo federal por meio do Ministério da Educação deve ser dar em apoio a essas redes, onde as secretarias devem buscar cooperação com as prefeituras, envolvendo as guardas, polícias civil e militar e buscando um trabalho de inteligência e identificação de pessoas que potencialmente pudessem ter um pouco mais de suspeita com relação a atos de ameaças e agressividade na escola. Isso precisa ser mapeado para que tenha uma ação de prevenção", disse o parlamentar.

Acompanhe a entrevista ao vivo:

As famílias dos novos estudantes matriculados em 2023 na rede estadual de ensino e em condição de vulnerabilidade socioeconômica começaram a receber o cartão do Programa Bolsa Presença. A entrega segue até o dia 14 de abril. Essas famílias já podem sacar o retroativo do mês de fevereiro e no dia 15 (sábado) será disponibilizado mais um crédito para todos os beneficiados, ou seja, alunos novos e também para os estudantes antigos, que já têm o cartão desde o ano passado e já receberam o primeiro crédito de 2023, referente ao mês de fevereiro, que foi depositado no dia 15 de março.

Cada família beneficiada recebe R$ 150 por mês, acrescidos de R$ 50 a partir do segundo aluno matriculado, para assegurar que eles permaneçam na escola. Para este ano, o governo do Estado destinou R$ 700 milhões ao Bolsa Presença, beneficiando cerca de 528 mil estudantes e 421 mil famílias.

Neste ano letivo, foram confeccionados 86 mil novos cartões destinados a 86 mil famílias dos novos estudantes. Com o valor, os beneficiados podem comprar alimentos, materiais de limpeza e remédios, nas lojas credenciadas do Cartão Alelo, ou utilizá-lo em outras necessidades da família ou do estudante.

O responsável pelo CadÚnico deverá se dirigir à unidade escolar munido do documento de identificação com foto, dar ciência, assinar o termo para fins de recebimento do cartão e assinar o Aviso de Recebimento (AR). Caso o responsável não possa comparecer na unidade escolar para recebimento do cartão, outro membro familiar ou o estudante maior de 18 anos poderá retirar o cartão portando procuração e cópia do documento de identificação com foto do titular do cartão.

A unidade escolar deverá conferir o documento apresentado, recolher a assinatura, assinar o termo para fins de recebimento do cartão e efetuar a entrega no sistema SIADIANTE para a garantia do pagamento das próximas parcelas. Após isso, o responsável, já com o cartão em mãos, poderá ligar para o Cartão Alelo e realizar o desbloqueio do seu cartão.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) disponibilizou um link para a consulta sobre o direito ao Programa Bolsa Presença. A consulta pode ser feita através do sistema SIADIANTE, da SEC, pelo endereço eletrônico. Quem não tem acesso à internet poderá ligar para a escola e solicitar a consulta no sistema.

A concessão do benefício está vinculada à assiduidade nas aulas ministradas pela unidade escolar em que o aluno está matriculado; ao cumprimento das atividades letivas e à participação da família na vida escolar do estudante; e à manutenção dos dados cadastrais atualizados na unidade escolar e de sua família no CadÚnico.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que o apoio psicológico às crianças e adolescentes nas escolas será uma das pautas prioritárias nas ações desenvolvidas pelo Departamento de Saúde Mental, que foi criado nesta gestão do Ministério da Saúde. 

O anúncio é parte das medidas interministeriais adotadas pelo governo Lula para o enfrentamento e prevenção da violência nas escolas. Na última quarta-feira (5), um ataque brutal a uma creche provocou a morte de quatro crianças em Blumenau (SC).

Na quinta-feira (6), depois de participar da primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) criado para discutir esse tema, a ministra disse que o debate sobre a violência nas escolas é, também, um problema de saúde pública e que levará o tema à reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS) já na próxima semana.

“A violência tem sido considerada um problema de saúde pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde a década de 90. Esse é um tema do campo da saúde, mas ele muda as suas formas também. Por isso, a comunicação, por exemplo, é um componente fundamental para o enfrentamento desse problema”, disse a ministra.

Nísia também citou a proposta de aprimorar ações do programa Saúde na Escola, criado em 2003, na primeira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Queremos fortalecê-lo nessa visão abrangente de promoção e de prevenção. E trabalhar com foco na juventude”, destacou a ministra.

“A reunião de hoje foi para indicações das equipes ministeriais, definição de reuniões e fechamento de um calendário. Nós temos projetos e este tema, de violência nas escolas, já era discutido, ainda mais depois do episódio de ontem em Blumenau”, acrescentou o ministro da Educação, Camilo Santana, depois do encontro.

Além dos ministérios da Educação e da Saúde, também participam do Grupo de Trabalho os ministérios da Justiça e Segurança Pública; dos Direitos Humanos e da Cidadania; das Comunicações; da Saúde; da Cultura; do Esporte; e a Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República. O Grupo de Trabalho Interministerial também poderá convidar para as reuniões representantes de outros órgãos e entidades da administração pública federal, de outras instituições públicas e da sociedade civil.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com organização não-governamental SaferNet Brasil, disponibilizou um canal virtual na internet para receber denúncias de ataques contra escolas. O site está disponível e as informações enviadas serão analisadas pela equipe do Ciberlab da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

De acordo com a pasta, centenas de agentes trabalham de forma integrada no monitoramento de ameaças: 51 chefes de delegacias de investigação, 89 chefes de agências de inteligência (incluindo Polícias Militares e Civis estaduais) e 25 policiais federais. As denúncias são anônimas, não sendo exigida identificação, segundo a Agência Brasil. 

Em nota, a SaferNet destacou que o processo de preenchimento do formulário é simples, rápido e seguro. É possível denunciar, por exemplo, sites, blogs, publicações em redes sociais e fóruns, perfis e outros conteúdos suspeitos. Não é exigida a identificação do denunciante. Os links denunciados serão automaticamente cruzadas com a base de dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, criada pela SaferNet Brasil e operada em parceria com o Ministério Público Federal (MPF).

Desde 2006, a SaferNet Brasil recebeu e processou 767.938 denúncias anônimas de apologia e incitação a crimes contra a vida envolvendo 143.302 páginas (URLs) distintas, das quais 116.070 foram removidas por violar a lei ou os termos de uso dos serviços e plataformas digitais.

Na próxima segunda-feira (10), está prevista uma reunião entre representantes do Ministério da Justiça e das plataformas digitais, incluindo redes sociais e serviços de mensageria. O objetivo, segundo o governo, é instituir um protocolo de ação em conjunto com órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O encontro será conduzido pela assessora especial e coordenadora de Direitos Digitais do MJSP, Estela Aranha.

Dentro do pacote de ações do Ministério da Justiça para o combate à violência, a pasta deve investir R$ 150 milhões no apoio às rondas escolares ou ações similares. A medida, autorizada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, será feita por meio de um edital, a ser divulgado na próxima semana. Os recursos sairão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e serão ofertados aos estados e municípios, que detém a competência constitucional para fazer o patrulhamento ostensivo.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou, nesta quinta-feira (6), da primeira reunião interministerial do Grupo de Trabalho para discutir ações de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas do país. O grupo é liderado pelo Ministério da Educação e foi instituído por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

O primeiro encontro contou com a presença dos ministros da Educação, Camilo Santana; dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida; da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo; do Esporte, Ana Moser; e da Saúde, Nísia Trindade. Estiveram presentes representantes do Ministério da Cultura e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. 

O objetivo é construir uma política de prevenção à violência nas escolas, incluindo, também, ações imediatas e concretas nos estabelecimentos de ensino e entorno. A iniciativa é uma resposta aos recentes atos de violência que ocorreram em São Paulo (SP) e em Blumenau (SC).

A vereadora Débora Santana (Avante) quer que a instalação de portais de detectores de metais nas escolas públicas e privadas seja obrigatória na capital baiana. A parlamentar protocolou um Projeto de Lei (PL) na Câmara Municipal de Salvador, nesta quinta-feira (6).

Débora afirmou que investir na segurança é garantir a proteção dos estudantes, professores e funcionários. “Infelizmente, as escolas estão cada vez mais vulneráveis a atos de violência e criminalidade, o que pode causar prejuízos irreparáveis para a vida dos estudantes e para a sociedade como um todo. Precisamos trabalhar e unir forças para protegermos nossas crianças, adolescentes e os profissionais. Tenho certeza que esse projeto de lei vem para somar e que a Câmara de Vereadores irá abraçar essa luta comigo”, disse Débora. 

De acordo com o PL, terão que ser instalados portais de detectores de metais nos acessos aos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, nas escolas com mais de 100 (cem) alunos por turno. 

O projeto prevê ainda o ingresso de toda e qualquer pessoa em estabelecimento de ensino da rede pública e privada, sem exceções, está condicionado à passagem por um detector de metais e da inspeção visual de seus pertences, quando identificada alguma irregularidade.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria de seis votos, na noite desta quinta-feira (9), para derrubar uma lei estadual de Rondônia de 2021 que proibiu que proibiu a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino locais, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos. A sessão ocorre de forma remota e os ministros inserem seus votos no sistema da Corte.

Votaram até o momento por considerar a lei inconstitucional o relator do caso, ministro Edson Fachin, acompanhado pelos ministros: Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. 

“Norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União”, disse o relator do caso. 

Os demais ainda podem incluir os votos, até meia noite, sendo que até o fim do julgamento qualquer ministro pode pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque, para que o caso seja enviado para debate no plenário físico da Corte.

A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). A entidade diz no documento que a lei é inconstitucional, porque é a União quem deve legislar sobre normas de ensino e, além disso, atenta contra os princípios fundamentais do país.

"Quem se der ao elementar e necessário cuidado de buscar entender a linguagem neutra, a partir de sua inserção na realidade social, patente, viva e insuscetível de ser aprisionada, claro, sem a couraça da intolerância, do ódio e da negação da diversidade, com certeza, chegará à conclusão de que ela nada contém de modismo, de caráter partidário e ideológico", diz o pedido.

A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República  consideraram se tratar de competência da União legislar sobre o tema, por isso, pedem que a lei seja derrubada.

Em meio às festas de Halloween, três escolas de Nova York, nos Estados Unidos, proibiram que os alunos vistam fantasias inspiradas na série sul-coreana “Round 6”, da Netflix.

Segundo informações do New York Post, a direção da rede de ensino Mott Road Elementary enviou e-mails para os pais dos estudantes para informar a proibição.

"Devido a preocupações sobre a potencial natureza violenta do jogo [da série ‘Round 6’], ele é impróprio para jogos de recreio ou discussões na escola. Além disso, uma fantasia de Halloween deste programa não atende às nossas diretrizes de fantasias das escolas devido à potencial mensagem violenta associada à série" diz texto encaminhado aos responsáveis pelos alunos.

Em Salvador, o Colégio Antônio Vieira também mandou um comunicado aos pais, pontuando que a série "totalmente inapropriada para crianças” (saiba mais). “Como esse conteúdo vem tomando proporção nas redes sociais e também percebemos que vem sendo comentado entre as crianças, durante o recreio e horários livres, convidamos a todos para que fiquem alertas e acompanhem diariamente os conteúdos de acesso de seus filhos, sejam eles em filme, séries, músicas, sejam os conteúdos explorados nas redes sociais. Os canais de Streaming, como a Netflix e outros, permitem a ‘Seleção de visualização por classificação etária’, uma ferramenta preciosa para o controle dos pais”, alertou o colégio baiano.  

O Projeto Cameratas da Orquestra Sinfônica da Bahia (OSBA), formado pelos grupos Opus Lumen, Bahia Cordas, Quarteto Novo e Quadro Solar, realiza neste mês de novembro uma nova série de 16 apresentações gratuitas para o público de instituições, escolas e espaços culturais de Salvador. Entre os destaques desse mês, a camerata Quarteto Novo se apresenta no dia 06 de novembro, às 18h, no Museu Carlos Costa Pinto, no corredor da Vitória; e a Bahia Cordas se apresenta no mesmo dia, só que às 15h, no auditório do Hospital Roberto Santos, no bairro do Cabula.

Em escolas, o sexteto Opus Lumen se apresenta no dia 21 de novembro, às 15h, na Escola Municipal Professora Eufrosina Miranda, no bairro do Lobato; já a camerata Quadro Solar se apresenta no mesmo dia e horário na Escola Municipal Permínio Leite, no bairro Dois de Julho. As Cameratas da OSBA também se apresentam frequentemente no projeto Terças Musicais, realizado no Museu Geológico da Bahia. No dia 05 de novembro, às 16h30, é a vez da Bahia Cordas levar música ao espaço.

O projeto “Café com as Cameratas” segue nas manhãs de quarta-feira, com ensaios nos dias 06, 13, 20 e 27, sempre às 8h30, no Foyer do Teatro Castro Alves (TCA). O projeto propõe ensaios abertos interativos, acompanhados de café, histórias, curiosidades, para estreitar a relação dos grupos de câmara da OSBA com o público que circula no entorno do Complexo TCA. Além dos ensaios abertos das Cameratas, a OSBA também promove ensaios abertos dos concertos da orquestra. Neste mês de novembro, os ensaios abertos acontecem nos dias 06, 07, 13 e 28, sempre às 10h, na sala de ensaio que fica no Piso C do Teatro Castro Alves.

A lista com os projetos habilitados, avaliados e selecionados para a próxima edição do prêmio Capoeira Viva nas Escolas foi divulgada pela Fundação Gregório de Mattos (FGM). A publicação foi feita nessa quinta-feira (31) no Diário Oficial do Município (DOM).

Com isso, os proponentes dos projetos inabilitados na seleção terão três dias úteis, contados a partir da data de divulgação, ou seja, até a próxima terça-feira (5), para entrar com recurso por meio do endereço eletrônico [email protected].

Em seguida, a Comissão de Seleção vai avaliar os recursos e publicar o resultado final no DOM, no site www.cultura.salvador.ba.gov.br e nas redes sociais da FGM também até três dias úteis, contados a partir do prazo final para interposição. Clique aqui para conferir a lista com as propostas selecionadas.

O secretário estadual da Educação, Jerônimo Rodrigues, destacou, nesta quinta-feira (19), o potencial de pequenas cidades na realização de eventos literários que já acontecem ou que poderão ser implementados futuramente. Para ele, as escolas que já possuem bons projetos de clube de leituras e bibliotecas são importantes instituições de valorização da literatura no estado. As declarações foram feitas no lançamento da 9ª edição da Festa Literária Internacional de Cachoeira (Flica), no Salão de Atos da Governadoria.

A exemplos de municípios como Mucugê, Feira de Santana, Canudos, Castro Alves e Dom Macedo Costa, que são cidades com escolas que já realizam eventos literários, Rodrigues afirmou que é preciso “pegar o que já existe, fortalecer, publicizar e aperfeiçoar no que for preciso, para assim buscar um calendário estadual que possa ser divulgado”.  

Reconhecendo o papel da Flica em dar maior visibilidade ao autores e leitores, o titular da pasta declara ter o desejo de disseminar estas festas literárias menores. Ele, no entanto, pondera: “A gente não vai sair daqui decretando que vai ter feiras literárias. É fundamental que na comunidade, que pode ser a partir de uma escola, seja ela municipal, estadual ou até particular, possamos fazer um projeto que fortaleça as bibliotecas, não só em escolas, mas em instituições públicas e também em espaços privados”. 

Para Jerônimo, a cultura da leitura deve estar “impregnada em cada canto” e completa: “Não queremos que tenha somente uma única festa literária no município, mas se as escolas quiserem fazer um calendário municipal e isso está no calendário pedagógico, é fundamental”. 

A ação do projeto Teatro nas Escolas, do Instituto EDP, teve início nesta segunda-feira (17) na Bahia. Até quinta (20), quatro escolas municipais do interior do Estado serão beneficiadas com o projeto, que visa levar arte e informação para alunos de instituições públicas de ensino de todo o Brasil. As apresentações são gratuitas e abertas para as comunidades.

Desenvolvido pela Cia Trem Bão, o espetáculo preparado para o projeto retrata a valorização da amizade, a gratidão, a generosidade, a honestidade, o companheirismo, a persistência e o respeito às diferenças, com animais que ganham formas e sentimentos humanos. Além da Bahia, o projeto deve passar pelo Ceará, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo, Tocantins e Amapá até o mês de novembro

Confira o cronograma na Bahia:

Local: Escola Municipal José Simplício e Escola Municipal Senhor do Bonfim – Ourolândia

Data: 17 de setembro de 2018

Horário: 10h e 13h

Local: Escola Municipal Laurindo Borges – Morro do Chapéu

Data: 18 de setembro de 2018

Horário:  14h

Local: Escola Municipal Antônio Gabriel Sobrinho – Morro do Chapéu

Data: 19 de setembro de 2018

Horário: 10h e 13h30

Local: Escola Municipal Elísio Alves da Silva – América Dourada

Data: 20 de setembro de 2018

Horário: 9h30

O clássico infantil “Chapeuzinho Vermelho” fará circulação por escolas de Feira de Santana, dentro do Circuito Cultural Belgo Bekaert, que acontece desta terça (26) a sexta-feira (29). Nesta releitura do espetáculo, com música e humor, os atores apresentam o ponto de vista de cada um dos personagens, pois todos querem sair de inocente ou herói da história. As apresentações vão acontecer na Creche Municipal Maria de Lourdes Pellegrini de Freitas Silva, Escola Municipal Pedro Moura, Escola Municipal Anízio Pereira Bernardes, CMEI Prof. Eduarda Oliveira França, CMEI Eduardo da Silva Pessoa de Miranda, CMEI Paulo Almeida Cordeiro e Escola da Associação Feirense de Assistência Social - AFAS.

Programação:
 - 26 de setembro, às 10h30 - Creche Municipal Maria de Lourdes Pellegrini de Freitas Silva e às 15h na Escola Municipal Pedro Moura
- 27 de setembro, às 10h30 - Escola Municipal Anízio Pereira Bernardes e às 15h no CMEI Prof. Eduarda Oliveira França
- 28 de setembro, às 10h - CMEI Eduardo da Silva Pessoa de Miranda e às 15h no CMEI Paulo Almeida Cordeiro
- 29 de setembro, às 10h30 - Escola da Associação Feirense de Assistência Social - AFAS

Com o propósito de aquecer o público até o lançamento de “Animais Fantásticos e Onde Habitam”, em novembro, o conto retrata a origem da fundadora da escola, a bruxa irlandesa Isolt Sayre, e apresenta as quatro casas, que foram nomeadas a partir de animais fantásticos: Horned Serpent, Pukwudgie, Thunderbird e Wampus (leia aqui). Os usuários do site também podem fazer um teste para descobrir a qual das quatro casas de Ilvermony você pertenceria.