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Governo quer aprovar projeto de ajuste fiscal no Senado e na Câmara ainda nesta terça, diz ministro

Por Redação

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou nesta terça-feira (17) que o governo tem um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar e votar o projeto de ajuste fiscal ainda nesta terça (17).

 

O texto-base foi aprovado no Senado na semana passada, por 45 votos a 31. Mas ainda falta a votação de quatro destaques (propostas de mudanças no texto) previstos para serem analisados nesta tarde, antes de o projeto poder seguir para a Câmara dos Deputados.

 

As informações foram divulgadas pelo g1.

 

A proposta do governo tem como objetivo conter o crescimento das despesas e aumentar a arrecadação na tentativa de estabilizar a dívida pública, sem abrir mão de políticas sociais.

 

O ministro José Guimarães chamou o dia de “super terça”, reforçando que o governo está empenhado em aprovar a pauta nas duas Casas o quanto antes. “A ideia é que hoje, daqui para de noite, a gente possa garantir a vitória. Com a conclusão do Senado, começa imediatamente a votação da Câmara. Foi um compromisso do presidente Hugo Motta esperar chegar do Senado e votar imediatamente ainda hoje”, afirmou o ministro.
Ele deu a declaração à imprensa ao lado da líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), após reunião de lideranças do partido no Palácio do Planalto.

 

Para concluir a votação do projeto no Senado e enviar o texto aos deputados federais, os parlamentares precisam analisar quatro destaques:

  • excluir a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas;
  • reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento das despesas e endurecer o controle de gastos;
  • excluir a redução temporária dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios;
  • impedir a criação de um teto para as compensações previdenciárias, barrar créditos adicionais para investimentos e excluir o desconto dos subsídios ao diesel da meta de 2026.

 

RACHA NA ESQUERDA

O ministro Guimarães também comentou as divergências entre os políticos do PT sobre o texto do ajuste fiscal. Afirmou que o debate é legítimo e que faz parte da natureza do partido.

 

O projeto de ajuste fiscal defendido pelo governo do presidente Lula (PT) abriu uma disputa dentro da esquerda sobre os rumos da política econômica no próximo mandato.

 

A divergência envolve integrantes do próprio PT, parlamentares de partidos aliados e movimentos sociais que apoiaram a reeleição do presidente.

 

Enquanto a equipe econômica defende que as medidas são necessárias para equilibrar as contas e preservar as políticas sociais, críticos afirmam que novas restrições aos gastos podem comprometer serviços públicos e investimentos.

 

Também questionam a falta de diálogo com a base e a velocidade da tramitação no Congresso. “É importante dizer pra vocês que nós estamos unificados e que vamos trabalhar para unificar as bancadas. Para nós é absolutamente legítimo o debate interno que a esquerda está fazendo. Só quem não conhece o PT é que não entende esses problemas que surgem, que a gente debate, que a gente articula e que a gente vota”, disse Guimarães.

 

O chefe da Secretaria de Relações Institucionais destacou ainda que “não tem crise” e sim “divergências, como acontece sempre na esquerda”.