Após conversa com Durigan, Cajado diz que governo não pretende adiar o início da reforma tributária

Após participar de uma reunião, nesta terça-feira (10), de parlamentares com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) disse a jornalistas que o governo não pretende adiar a entrada em vigor da reforma tributária. Segundo Cajado, Durigan foi claro em dizer que o objetivo é seguir em frente com a reforma na forma como ela foi aprovada pelo Congresso Nacional.

 

“O ministro Dario Durigan foi extremamente objetivo e taxativo de que [o governo] vai avançar com a reforma tributária. O que está sendo dito de que eventualmente poderia ser adiado não é verdade”, afirmou o deputado.

 

Centenas de entidades e associações empresariais, apoiadas por organizações jurídicas e do direito tributário, vem fazendo um apelo ao governo federal e ao Congresso para que a reforma seja adiada. As entidades pedem principalmente a prorrogação do início da cobrança efetiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, que acontecerá em 1º de janeiro de 2027.

 

Cajado, que foi um dos relatores da reforma tributária na Câmara, afirmou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se comprometeu a votar a resolução que trata da alíquota da CBS. Na Câmara, a expectativa é avançar com a medida provisória do Imposto Seletivo assim que for designado um relator.

 

O deputado afirmou que 2027 será um ano de ajustes e que erros cometidos de boa-fé poderão ser corrigidos sem aplicação de multas.

 

“Esse próximo ano de 2027 é de ajustes. Eles vão ser feitos. Quando houver erro de boa intenção, haverá correção. Não terá multa”, declarou o deputado baiano.

 

Além de Cajado, participaram da reunião com Dario Durigan e a equipe econômica diversos deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. Os deputados também levaram a Durigan preocupações sobre o impacto da reforma para empresas do Simples Nacional. 

 

Segundo Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar, o ministro se comprometeu a estudar alternativas para manter a simplicidade do sistema.

 

Claudio Cajado e o grupo de deputados que conversaram com Durigan manifestaram também, no encontro, a preocupação com os efeitos da implementação da reforma sobre o Simples Nacional, diante do risco de empresas deixarem o regime simplificado em razão do novo sistema de tributação.

 

Segundo Passarinho, Durigan compreendeu a preocupação e afirmou que a equipe técnica da Fazenda vai estudar uma forma de simplificar o pagamento de impostos para as empresas que eventualmente precisarem deixar o Simples.

 

"Se a pessoa tiver que sair do Simples, pelo menos a forma de pagar o imposto fica sendo simples", disse o deputado.