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Após participar de uma reunião, nesta terça-feira (10), de parlamentares com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) disse a jornalistas que o governo não pretende adiar a entrada em vigor da reforma tributária. Segundo Cajado, Durigan foi claro em dizer que o objetivo é seguir em frente com a reforma na forma como ela foi aprovada pelo Congresso Nacional.

“O ministro Dario Durigan foi extremamente objetivo e taxativo de que [o governo] vai avançar com a reforma tributária. O que está sendo dito de que eventualmente poderia ser adiado não é verdade”, afirmou o deputado.

Centenas de entidades e associações empresariais, apoiadas por organizações jurídicas e do direito tributário, vem fazendo um apelo ao governo federal e ao Congresso para que a reforma seja adiada. As entidades pedem principalmente a prorrogação do início da cobrança efetiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, que acontecerá em 1º de janeiro de 2027.

Cajado, que foi um dos relatores da reforma tributária na Câmara, afirmou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se comprometeu a votar a resolução que trata da alíquota da CBS. Na Câmara, a expectativa é avançar com a medida provisória do Imposto Seletivo assim que for designado um relator.

O deputado afirmou que 2027 será um ano de ajustes e que erros cometidos de boa-fé poderão ser corrigidos sem aplicação de multas.

“Esse próximo ano de 2027 é de ajustes. Eles vão ser feitos. Quando houver erro de boa intenção, haverá correção. Não terá multa”, declarou o deputado baiano.

Além de Cajado, participaram da reunião com Dario Durigan e a equipe econômica diversos deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. Os deputados também levaram a Durigan preocupações sobre o impacto da reforma para empresas do Simples Nacional. 

Segundo Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar, o ministro se comprometeu a estudar alternativas para manter a simplicidade do sistema.

Claudio Cajado e o grupo de deputados que conversaram com Durigan manifestaram também, no encontro, a preocupação com os efeitos da implementação da reforma sobre o Simples Nacional, diante do risco de empresas deixarem o regime simplificado em razão do novo sistema de tributação.

Segundo Passarinho, Durigan compreendeu a preocupação e afirmou que a equipe técnica da Fazenda vai estudar uma forma de simplificar o pagamento de impostos para as empresas que eventualmente precisarem deixar o Simples.

"Se a pessoa tiver que sair do Simples, pelo menos a forma de pagar o imposto fica sendo simples", disse o deputado.

As organizações de direitos digitais Sleeping Giants Brasil, Artigo 19 e CTRL+Z protocolaram uma representação no Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitando a investigação de um suposto favorecimento algorítmico nos perfis do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) no Instagram. A ação aponta para uma performance que extrapola o padrão de grandes perfis e questiona a amplificação de conteúdo político durante o período eleitoral.

O levantamento comparou dez vídeos no formato Reels de 30 perfis de alto alcance na plataforma, abrangendo deputados federais, influenciadores brasileiros e celebridades internacionais. Os dez conteúdos analisados de Nikolas Ferreira somaram 410,5 milhões de visualizações. O volume equivale a quase três vezes os 137,3 milhões de visualizações registrados, em conjunto, pelos 90 vídeos dos outros nove parlamentares da amostra, grupo que possuía 1,6 vezeses a base de seguidores do deputado mineiro.

Com cerca de 23 milhões de seguidores, o parlamentar registrou uma mediana de 38,25 milhões de visualizações por Reel. O indicador, calculado para reduzir a distorção de publicações isoladamente virais, superou as medianas de estrelas mundiais cujas bases de seguidores variam de 12 a 17 vezes a do deputado.

Selena Gomez: mediana de 34,45 milhões;

Kylie Jenner: mediana de 25,8 milhões;

Justin Bieber: mediana de 16,6 milhões;

Kim Kardashian: mediana de 13,9 milhões;

Beyoncé: mediana de 11,7 milhões;

No universo dos 30 perfis examinados, a mediana do parlamentar ficou atrás apenas dos jogadores Cristiano Ronaldo e Lionel Messi. Além disso, todos os dez Reels analisados do deputado superaram a sua própria quantidade de seguidores. Entre os 300 vídeos da amostra total, apenas 23 conseguiram ultrapassar a base de seguidores da respectiva conta, sendo dez deles do próprio Nikolas. A taxa de visualizações por seguidor do deputado atingiu 166,3%. Esse índice representa 17,2 vezes a mediana dos deputados analisados, 29,3 vezes a dos maiores perfis do Brasil e 33,7 vezes a das maiores contas globais.

Paralelamente à representação no MPE, o ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Meta informe, no prazo de 48 horas, as medidas aplicadas ao perfil de Nikolas Ferreira desde 16 de agosto de 2026. Procurada para comentar o estudo e a ação no MPE, a Meta declarou que não vai comentar o caso.

O pedido enviado ao MPE solicita que a empresa seja requisitada a fornecer, também em 48 horas, o histórico detalhado de distribuição das publicações do deputado a partir de janeiro de 2026. A solicitação exige detalhamento de métricas por vídeo, fontes de tráfego, registros de promoção paga e esclarecimentos sobre eventuais intervenções humanas ou mecanismos extraordinários de recomendação.

Os autores do estudo ressaltam que visualizações públicas não equivalem diretamente ao número de pessoas únicas alcançadas, nem revelam isoladamente se a audiência decorreu de recomendação da rede. O levantamento não afirma conclusivamente que a Meta tenha atuado com dolo para favorecer o parlamentar.

Entre as explicações possíveis listadas no documento estão o engajamento orgânico diferenciado dos vídeos, a distribuição externa por compartilhamentos em outros canais, o uso de impulsionamento pago e o privilégio no sistema de recomendação do Instagram. 

A representação indaga se o alcance é compatível com as regras eleitorais do TSE (Resolução nº 23.610/2019, atualizada pela Resolução nº 23.732/2024), lembrando que a Meta anunciou em 2024 que deixaria de recomendar conteúdo político a usuários que não seguissem os perfis criadores.

"Um dos princípios que regem o processo eleitoral é a paridade de armas. Se o Nikolas possuiu algum grau de privilégio, como isso pode ter afetado as eleições proporcionais em MG?", argumentou Humberto Ribeiro, diretor jurídico do Sleeping Giants Brasil. "Isso produziu algum desequilíbrio? Ele elegeu outros 13 deputados. E a gente tem indícios para que O MPE faça uma investigação para entendermos o que aconteceu", concluiu.

O processo segue sob análise do Ministério Público Eleitoral para avaliação de medidas judiciais e preservação dos dados técnicos da plataforma.

Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (9), o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, alertou para o risco que as instituições brasileiras correm com a crise vivida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No documento intitulado “Não vamos desistir do Brasil”, Alban cobrou das autoridades públicas uma reação “vigorosa, justa e responsável” para impedir o aprofundamento da crise.

“A República enfrenta um teste de integridade inédito. As sucessivas crises que ocorrem em Brasília colocam as instituições em risco. Os recorrentes episódios podem lançar o Brasil num momento de especial gravidade, pois a confiança da população nos poderes públicos é alicerce da democracia”, disse Alban.

A CNI foi uma das cerca de três mil entidades do setor produtivo brasileiro que assinaram um manifesto que pede ao STF transparência, imparcialidade e celeridade na análise de episódios recentes que envolvem os ministros da Corte. O documento defende que os fatos sejam examinados pelo plenário do STF, em sessão pública e com urgência, além de reforçar o princípio de que ninguém está acima da lei. 

Na mesma linha, o presidente da CNI, no seu comunicado “Não vamos desistir do Brasil”, destacou a importância da atuação das instituições para a preservação do Estado de Direito. Ricardo Alban fez um alerta sobre a necessidade de os próximos passos da crise acontecerem com “equilíbrio e atenção”.

“Não podemos deixar que questões políticas, eleitorais ou crises institucionais travem o desenvolvimento. Não podemos, mais uma vez, perder as oportunidades de crescimento no cenário internacional”, colocou o dirigente principal da indústria brasileira.

“Por isso, convocamos todos os poderes constituídos, empresários e trabalhadores pelo consenso em torno de temas estratégicos para o País, como o estabelecimento de metas fiscais e políticas econômicas estruturantes que possam garantir investimentos e crescimento econômico. Isso só se dará de forma justa, com amplo direito à defesa, sem que haja qualquer influência político-partidária”, completou Ricardo Alban em seu comunicado.

O manifesto conjunto assinado pelas entidades e que foi capitaneado pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) faz o mesmo apelo por soluções emergenciais e transparentes para o abrandamento da crise, além de destacar que o Supremo Tribunal Federal é o “guardião da Constituição”, mas que não está “dispensado de prestar contas”. 

“Quem julga a Nação há de submeter-se, com idêntico rigor, ao julgamento do Direito, da Sociedade e da História. A Constituição que a Corte protege é a mesma que lhe impõe julgamentos transparentes, justos e decisões fundamentadas”, observam as entidades.

O manifesto afirma ainda que a sociedade brasileira exige que o “Plenário do Supremo examine em sessão pública os fatos, decida com absoluta urgência, sem subterfúgios e sem corporativismo”. 
 

O presidente dos EUA, Donald Trump, retirou o país de 35 organizações do quadro de relacionadas às Nações Unidas e de 31 entidades da ONU nesta quarta-feira (7). Segundo comunicado da Casa Branca, a saída ocorre porque eles "operam contrariamente aos interesses nacionais dos EUA".

As organizações afetadas são agências, comissões e painéis consultivos ligados à ONU que trabalham questões climáticas, trabalhistas e outras classificadas por Trump como voltadas para iniciativas "woke".

Entre elas, estão entidades de grande importância internacional como a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres); a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC)

O republicano diminuiu o pagamento de suas contribuições à ONU, escolhendo agências consideradas alinhadas à sua agenda. Após a redução de apoio, a organização passou a enfrentar corte de pessoal e programas

Em seu primeiro mandato, Trump já havia removido os EUA de órgãos multilaterais e em julho de 2020, durante a pandemia da Covid-19, anunciou a retirada do país da Organização Mundial da Saúde.
 

A Confederação Brasileira de Basquete (CBB) e a Liga Nacional de Basquete (LNB) anunciaram, nesta quarta-feira (2), o retorno da chancela (aprovação) de campeonato nacional para o Novo Basquete Brasil (NBB), organizado pela LNB. Com isso, o NBB volta ao aposto de liga profissional da primeira divisão nacional e distribuirá vagas para torneios do exterior, como a Champions League Américas e a Liga Sul-Americana.

A decisão, válida a partir da próxima temporada, contou com o intermédio da FIBA (Federação Internacional de Basquete), e representa um acordo entre as entidades que organizam a modalidade. Além da novidade sobre o acordo de governança, a CBB vai ser responsável pela organização da Copa do Brasil de Basquete (Supercopa) como um evento de pré-temporada.

CBB e LNB estavam rompidas desde junho de 2023. Na época, o NBB perdeu a chancela da Confederação e a condição de torneio nacional oficial. A ruptura aconteceu após a LNB entrar na justiça comum contra a CBB, o que representou uma quebra de contrato na visão da Confederação.

"É um novo momento para o basquete nacional. Conseguimos, todos nós, junto da Fiba, chegar em entendimentos que gerarão ganhos para a modalidade e que beneficiarão todo o ecossistema. Vamos trabalhar juntos para que a história da modalidade siga vitoriosa, trazendo mais desenvolvimento em todas as áreas", disse Marcelo Sousa, presidente da CBB.

 

 

 

 

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A Diretoria de Cidadania Cultural (DCC), vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult), divulgou uma lista extraordinária de entidades reconhecidas como Pontos e Pontões de Cultura através do processo de Certificação Simplificada. 

Figuram na lista a Adjovem, a Associação Baiana Para Cultura e Inclusão, o Centro Cultural Slep, Coletivo Bamboxê e Cefab - Centro Cultural e de Formação de Atletas da Bahia, em Salvador; Associação Recreativa Carnavalesca Afoxé Filhos  de Zaze, em Juazeiro; Coletivo Cultural do Terreiro Filhos de Kambaraguange, em Inhambupe; Coletivo da Casa do Pé de Cajá, em São Félix; e Cia de Teatro e Dança Efésios VI, em Medeiros Neto.

A certificação dessas nove entidades ocorreu após análise de recursos realizada pela Comissão de Certificação Simplificada em conjunto com a Comissão de Monitoramento do Prêmio Cultura Viva Bahia 2020. Com isso, as entidades passam a cumprir todos os requisitos exigidos pela premiação.

Com a inclusão das novas instituições da lista, somam 585 organizações culturais certificadas em toda a Bahia. Uma sétima e última lista deverá ser publicada nas próximas semanas. 

Preocupado com os rumos do audiovisual no governo Bolsonaro, um grupo de 18 entidades do setor tem se mobilizado para expressar sua “enorme preocupação”. 

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, eles pretendem divulgar uma carta na qual citam a crise na Cinemateca Brasileira e questionam a nomeação da dentista Edianne Paulo de Abreu, amiga do secretário Especial da Cultura, Mario Frias, como coordenadora-geral do Centro Técnico Audiovisual, órgão que integra a Secretaria Nacional do Audiovisual (clique aqui e saiba mais).

“De um lado, um órgão público sem comando especializado, nem recursos para gerir o maior acervo audiovisual do país. De outro, uma instituição que passa a ser comandada por uma profissional sem conhecimento e preparo técnicos específicos para gerir um órgão com tamanha complexidade e importância”, diz o texto.??

Segundo a coluna, a carta foi redigida pela Associação Brasileira de Preservação Audiovisual, tendo entre seus signatários também a Associação Brasileira de Cineastas, a Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e o Sindicato da Indústria Audiovisual de SP.

As secretarias estaduais de Cultura (Secult) e de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) divulgaram, nesta terça-feira (12), os resultados preliminares de habilitação das entidades inscritas no Edital Carnaval Ouro Negro 2019. Dentre as instituições já incluídas estão Filhos de Gandhy, Cortejo Afro, Filhos do Congo, Didá, Bloco da Capoeira, Alvorada e Alerta Geral (clique aqui para conferir a lista completa).

As organizações não habilitadas podem interpor recursos no prazo de 13 a 18 de fevereiro de, apenas presencialmente, na sede da Sepromi, localizada na Avenida Manoel Dias da Silva, nº 2.177, Pituba. A entrega deve ser realizada das 08h30 às 12h e das 14h às 17h.

O Ministério da Cultura (MinC) habilitou, nesta segunda-feira (3), três entidades representativas do setor audiovisual para a cobrança de direitos autorais: Interartis Brasil, que representa os intérpretes de televisão, vídeo ou cinema; a Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual (DBCA); e a Gestão de Direitos de Autores Roteiristas (GEDAR). "A medida é extremamente positiva para o mercado audiovisual, pois cria uma forma de remuneração contínua e permanente para esses profissionais, como vemos no caso da música", avalia o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão.

Com as novas habilitações, as entidades poderão cobrar direitos pela exibição de filmes e outros tipos de obras audiovisuais, cabendo a elas definir os critérios de cobrança, apresentando ao Ministério relatórios anuais de prestação de contas. Até então, apenas o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e outras sete associações de gestão coletiva da área da música estavam habilitadas pelo MinC para arrecadar direitos autorais.

A iniciativa atende a um manifesto assinado por mais de 350 criadores, intérpretes e apoiadores, no qual defenderam a regulamentação do setor junto ao MinC. "É imprescindível que todo o segmento audiovisual (integrado por diretores, roteiristas e intérpretes) seja devidamente habilitado para poder arrecadar e distribuir direitos autorais às suas centenas de criadores, assim como já ocorre com o setor musical há décadas", diz Sá Leitão.